segunda-feira, 31 de março de 2014

Mulher do prefeito de Rio Branco é condenada por propaganda eleitoral irregular

Gicélia Viana (esquerda) e Nazaré Lambert

A primeira dama de Rio Branco, Gicélia Viana, foi condenada (veja decisão) nesta segunda-feira (31) ao pagamento de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. O juiz eleitoral auxiliar Jair Araújo Facundes, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, acolheu parcialmente o pedido formulado pelo diretório regional do PSDB.

O magistrado reconheceu que a primeira dama praticou propaganda eleitoral irregular ao consentir o uso da estrutura do município de Rio Branco para difundir matéria em apoio à pré-candidatura de Maria de Nazareth de Araújo Lambert à vice-governadora do Acre pelo PT.

Leia mais:

MP acata representação do PSDB contra propaganda eleitoral antecipada do PT

Primeira-dama de Rio Branco faz campanha eleitoral no site da prefeitura 

O diretório do PSDB representou contra a primeira dama, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e Maria de Nazareth de Araújo Lambert, atribuindo-lhes a prática de propaganda eleitoral antecipada.

No dia 1º de fevereiro, a assessoria de comunicação do prefeito enviou aos meios de comunicação nota com o título “Primeira dama de Rio Branco presta apoio à pré-candidatura de Nazareth Araújo”, contendo propaganda antecipada em favor da pré-candidata a vice-governadora na chapa de Tião Viana para as eleições deste ano.

O informe produzido pela assessoria de comunicação foi divulgado também no site oficial da prefeitura de Rio Branco. De acordo com a sentença, Gicélia  Viana não disse ter sido filmada e gravada anonimamente. Nesse caso, não desconhecia o fato de que o material coletado no ato seria divulgado.

O juiz acolheu parcialmente o pedido formulado na representação oferecida pelo PSDB ao reconhecer a prática de propaganda eleitoral irregular apenas à Gicélia Viana, por ficar comprovado que somente a mesma tinha conhecimento da irregularidade cometida.

Jair Facundes remeteu a cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral e Estadual, para providências, a seu juízo.

Sipam alerta: Rio Madeira não vai baixar agora e pode atingir nível de 19,80 metros


Por causa do escoamento das chuvas em sua bacia, o Rio Madeira, em Porto Velho (RO), deverá manter-se em elevação e poderá alcançar o nível de 19,80 metros, de acordo com um alerta divulgado na tarde desta segunda-feira (31) pelo Centro Regional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em Rondônia.

Caso não se confirme a previsão de mais chuvas nas cabeceiras, o Madeira atingirá o maior nível de sua série – a marca histórica foi há 17 anos, com 17,52 metros – e deverá manter a cota nos próximos dias. Nesta segunda, às 12h45, em Porto Velho, o nível do Madeira atingiu 19,71 metros, mas, às 17h15, baixou para 19,68 metros.

O alerta do Sipam foi enviado às equipes de Defesa Civil do Acre e Rondônia, representadas pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que recebem semanalmente dados de meteorologia captados de satélites e de hidrologia utilizando informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com o Sipam, a expectativa é de redução no volume de chuvas em abril, porém, a área da bacia está saturada, mantendo o nível do Madeira elevado, principalmente nas cabeceiras dos Rios Beni, Madre de Dios, Mamoré e Guaporé.

- Em função disso, o solo não consegue absorver o volume de água. O mês de abril ainda é um mês chuvoso na porção sul da Amazônia Ocidental, sendo maio um mês de transição e só em junho é que tem início ao período de seca – assinalou o meteorologista do Sipam Marcelo Gama.

As informações de chuvas na bacia são monitoradas por pelos satélites GOES e NOAA. O Sipam dispõe de um sistema de recepção e os registros de chuva estimados pelo satélite TRMM, da Nasa, são aplicados ao modelo hidrológico de correlação múltipla de chuva vazão, para as bacias dos principais formadores do Madeira-Beni, incluindo o Rio Madre de Dios, Mamoré e Guaporé.

Para complementar as informações, são utilizados os prognósticos de precipitação gerados pelo modelo Brams do Sipam, relacionados ao comportamento das chuvas nos próximos três dias. Os dados gerados são processados no modelo hidrológico de chuva-vazão, possibilitando estimar a cota futura de inundação para um, cinco e dez dias.

Relatório da Defesa Civil de Rondônia revela que a população de seis município sofre com a cheia do Madeira, sendo a situação mais grave em Porto Velho. Existem 20 mil pessoas afetadas diretamente pela cheia histórica, que estão em abrigos improvisados pela Defessa Civil Estadual.

A realidade mais crítica é a do Acre, onde o governador declarou situação de emergência. Há 10 dias o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por medida de segurança, decidiram interromper o tráfego na BR-364 por causa da cheia do Rio Madeira.

A rodovia federal é a única via de acesso do Acre ao restante do país. Vários trechos da estrada, entre o Acre e Rondônia, estão cobertos pelas águas do Madeira, impossibilitando o tráfego de qualquer tipo de veículo. A população do Acre enfrenta problemas de abastecimento de combustível e alimentos. Aviões da FAB estão sendo usados para transportar alimentos perecíveis e medicamentos.

Na sexta-feira (28), em Rio Branco, a primeira dama Marlúcia Cândida, coordenadora do Acre Solidário, liderou um ato de agradecimento a Deus pela vazante do Rio Acre e de clamor pelas famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira. Porém, na noite de sábado (29), o Rio Acre voltou a subir e atingiu a cota de alerta, 24 horas após o ato de agradecimento.

Segundo a Defesa Civil do Acre, o Rio Acre estava, nesta segunda, às 14h, com 13,88m, permanecendo na cota de alerta. Além disso, desde a quinta (27), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) e o senador Jorge Viana (PT-Ac) anunciavam em suas páginas em rede social a vazante do Rio Madeira, o que não se confirmou até agora.

Os 50 anos do golpe militar. Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.



domingo, 30 de março de 2014

Não se fazem mais generais como antigamente e as Forças Armadas devem um pedido de perdão

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE


Quer ver? Compara, então, a voz de generais que já morreram com a fala de outros que, embora decrépitos, estão vivos, vivíssimos. Os primeiros, com sólida formação acadêmica, eram humanistas sensíveis, inteligentes e curiosos, que defendiam valores como generosidade, compaixão, solidariedade e estavam encharcados de brasilidade. Os segundos, intelectualmente limitados, são brucutus truculentos que não hesitam em defender a barbárie, a força bruta e até a tortura, como se verifica nos depoimentos sobre os 50 anos do golpe civil-militar de 1964.

Entre os mortos, cujo pensamento permanece vivo, está o general Couto de Magalhães (1837-1898), um mineiro formado em Direito, que presidiu quatro províncias – Goiás, Pará, Mato Grosso e São Paulo. Queria "entender o pensamento dos índios" e descobriu que "a língua é aquilo que cada povo tem de mais íntimo". Aprendeu o nheengatu eoutras línguas como guarani, kayapó e karajá para ouvir as narrativas e fábulas contadas pelos velhos, repletas de saberes. Encantado com “a notável e profunda filosofia e poesia que elas encerram”, revelou porque um personagem dessas histórias – o jabuti – vencia sempre os animais mais fortes:

- Cada vez que reflito na singularidade do poeta indígena de escolher o prudente e tardo jabuti para vencer os mais adiantados animais de nossa fauna, fica-me evidente que o fim dessas lendas era altamente civilizador", porque essas histórias "ensinam a crença na supremacia da inteligência sobre a força física”.

Quem também defendeu a superioridade da inteligência sobre a força bruta foi Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), criador do Serviço de Proteção aos Índios, autor da máxima "morrer se for preciso, matar nunca". Outro foi o general Armando Levy Cardoso, membro da Comissão de Limites, que conviveu com os índios do Pará e escreveu Toponímia Brasílica, somando experiência de campo com pesquisas em bibliotecas e arquivos. Estudou  línguas indígenas porque descobriu aquilo que um cego – Jorge Luis Borges – viu muitos anos depois: "o diálogo é a mais importante invenção humana". Os generais de antigamente, além de humanistas, eram eruditos, construtores de pontes entre gentes.

Os brucutus

Faltam erudição e humanismo na fala dos vivos de pensamento morto, entre os quais um "projeto de general", o coronel Paulo Malhães, 76 anos, ex-agente do Centro de Informações do Exército que, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), nesta semana, confessou seu envolvimento em torturas, mortes e ocultação de corpos de presos assassinados e deu detalhes sobre como funcionava a Casa da Morte de Petrópolis (RJ), para onde foram levados, torturados e executados dezenas de presos políticos na época da ditadura.

- Quantas pessoas o senhor matou – perguntou o ex-ministro José Carlos Dias.

- Tantas quanto foram necessárias – respondeu o coronel.

- Quantos torturou?

- Difícil dizer, mas foram muitos.

- Arrepende-se de alguma morte?

- Não.

O cara confessa atos ilegais e bárbaros de extrema covardia cometidos contra presos indefesos sob guarda do Estado. Fez isso com salário pago pelo contribuinte e diz que não se arrepende, que está orgulhoso. Seu discurso assusta, porque ao contrário do jabuti, institui a força bruta como valor supremo. O capitão Jair Bolsonaro, que também justifica o uso da tortura – "o cara tem que ser arrebentado para abrir o bico" – propôs que o Congresso Nacional fechado pela ditadura homenageasse a dita cuja na sessão solene deste 1° de abril. Sem sucesso. De qualquer forma, conquistou o direito de falar 15 minutos. Atenção, pais de família, retirem as crianças da sala durante sua fala.

Qual o compromisso que eles tem com o Brasil e com os valores humanos? Vários generais, ao longo da semana, ocuparam espaço na mídia para justificar a ditadura e a tortura, que não foi algo acidental, mas uma política de estado. O general Armando Luiz Malan de Paiva Chaves, 86 anos, no artigo "Meio século", publicado na Folha de São Paulo (FSP,27/03), agride a nossa inteligência repetindo o chavão de que o golpe veio evitar "submeter a nação ao comunismo de Moscou". Já o general Rômulo Bini Pereira, 74 anos, no artigo "Nova história" (FSP, 24/03) considera as denúncias de tortura  como "vingativa campanha contra as Forças Armadas".

"Generais civis"

Quem reforçou o discurso dos militares foram dois "generais civis": o ex-ministro Antônio Delfim Netto que depôs na terça-feira (25/03) na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e o ex-presidente da Câmara no governo do general Geisel, Célio Borja, em entrevista à FSP no mesmo dia: "Regime de 1964 não foi uma ditadura".

Delfim, o gordinho sinistro, 86 anos, embora tenha sido ministro da Fazenda (1967-1974), disse desconhecer a existência de uma ditadura no País, de prisões e de torturas. Negou ter ajudado a obter dinheiro do setor privado para financiar a Operação Bandeirante, que deu origem ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão ligado ao 2° Exército sediado em São Paulo. Declarou, com todas as letras – "Não tenho nada do que me arrepender" – ele que assinou o Ato Institucional 5 (AI-5) que extinguiu direitos civis, suprimiu as liberdades democráticas e deu suporte à repressão.

Quem não se arrepende de nada também é o "general" Célio Borja, 85 anos, servidor incondicional da ditadura, que continua com escritório de advocacia em Copacabana."O que havia era um regime de plenos poderes, não era ditadura".

- O sr. sabia das torturas?

- Sabia que havia brutalidades. Sempre houve no Brasil. O pau-de-arara não foi invenção de 64. Ninguém se importava com a miséria do preso comum. Chamou a atenção quando os presos políticos foram submetidos ao mesmo tratamento. O regime estava descambando para a selvageria.

- O que o sr. acha da visão que se tem hoje do regime?

- Absolutamente distorcida. Sempre se diz que a história é escrita pelos vencedores. Aqui, os vencidos estão escrevendo a seu gosto com um objetivo político: desqualificar quem não lutou contra a famosa ditadura, que não foi ditadura coisa nenhuma.

Na mesma linha, um general que é mesmo general, Leônidas Pires Gonçalves afirmou que os militares nunca foram intrusos na história brasileira e que  "a revolução de 1964 foi absolutamente democrática. Não tivemos ditador".

Ou seja, Delfim, Borja e Leônidas, três velhos com mais de 85 anos, produzem um discurso cínico e sem-vergonha. Perderam uma boa oportunidade de se retratarem, mas é pedir demais que tenham uma grandeza de um Willy Brandt que, em dezembro de 1979, como chanceler da República Federal Alemã, se ajoelhou diante do monumento em memória da resistência dos judeus no gueto de Varsóvia e pediu perdão pelos crimes cometidos pela Alemanha Nazista. É pedir demais. Mas esse pedido as Forças Armadas ficam devendo ao Brasil.

P.S.: Os povos indígenas e a ditadura militar em debate. Neste 1º de abril, às 19h, o Museu do Índio, no Rio de Janeiro, será palco de uma mesa-redonda com tema inédito: "Os povos indígenas e a ditadura militar – a questão indígena de 1964 até hoje". Durante o encontro será analisada a questão da violência cometida contra os índios no período.

sexta-feira, 28 de março de 2014

A melhor opção no Acre é o avião


Conversei com o presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, sobre a crise de desabastecimento do Estado decorrente do fechamento da BR-364 por causa da cheia do Rio Madeira e, claro, agravada por incompetência política acumulada durante muitos e muitos anos.

Como é costume, Jurilande Aragão falou com franqueza:

- O meu maior receio é que se forme nos supermercados as mesmas filas que temos visto nos postos de gasolina nos últimos dias. Não temos previsibilidade do que pode acontecer daqui a cinco dias, mas tudo indica que nada vai melhorar nos próximos 15 ou mais dias. O que podemos ocasionar caso a gente decida anunciar isso publicamente à população?

Jurilande disse que a corrida aos postos de gasolina tem um pouco de insensatez dos consumidores.

-  Tem gente que vai ao posto, abastece, estoca a gasolina em qualquer lugar e volta aos postos para comprar mais combustível. Mas existe óleo e gasolina suficiente para evitar essa corrida insensata.

Na avaliação do presidente da Associação Comercial, a realidade é “muito preocupante”.

- Nós não sabemos o que pode acontecer,  pois estamos lidando com fatores naturais. Um empresário, por exemplo, tentou fretar um cargueiro da TAM para trazer 80 toneladas de alimentos, mas a Infraero teria informado a ele  que o aeroporto de Rio Branco só tem capacidade para receber 20 toneladas. Hoje faz 30 dias que começamos a nos reunir para tratar dessas questões gravíssima. Acho que vai perdurar 30, 60 ou 90 dias. Na verdade ninguém sabe.

Jurilande Aragão disse que alguns empresários e o próprio governo estadual ainda cogitam recorrer a duas transportadores capazes de receber produtos em São Paulo, seguir pela Argentina, Chile e depois Peru rumo ao Acre. Mas pondera que o custo disso é muito alto.

Também por causa do custo e do tempo, os empresários estão receosos de transportar produtos em balsas, a partir de Porto Velho, seguindo pelos rios Madeira, Purus, Iaco e Acre.

- Esse percurso demora no mínimo 20 dias. Além disso, sabemos que o Rio Acre só será navegável no máximo até o dia 20 de maio. Seria uma operação muito arriscada, pois os rios, ninguém sabe, também podem baixar antes.

Indagado sobre qual a melhor alternativa que considera para evitar o colapso no abastecimento, Jurilande Aragão não hesitou:

- É a gente voltar ao tempo em que quase tudo, incluindo gado, era transportado para o Acre de avião. Eu não vejo outra saída. Na atualidade, a situação dramática do Acre é muito mais grave do que a sociedade possa imaginar.

Então vale aquela velha máxima acreana: “A melhor opção no Acre é o avião”.

O PT não é maior do que o Acre

POR MARCIO BITTAR

Por novos e melhores dias a todos os acreanos está formada a coligação “Por um Acre Melhor”. É uma força política composta por dez prefeitos, quatro deputados federais, cinco deputados estaduais, um senador da República, mais de 100 vereadores  e 11 partidos políticos que se irmanarão para transformar o Acre, após a vitória em 2014, em um estado competitivo, próspero e solidário.

Vamos desfazer a panelinha que governa o Estado há 16 anos. É uma turma que só dá prejuízo ao erário público. A máquina petista, hoje, conta com 69 órgãos públicos entre secretarias, autarquias e empresas. O governo transformou-se em uma confraria de amigos e fieis aliados que suga o dinheiro do povo, despreza as pessoas e reina como absoluta. É chegada a hora de findar essa história e iniciar novos tempos. Vamos valorizar o funcionário de carreira, o verdadeiro funcionário do público.

Os investimentos dos petistas são mal feitos, perdulários e duvidosos. Aos poucos o PT substituiu a produção econômica pela máquina governamental e instaurou a receita do fracasso. Não satisfeitos, eles endividaram gerações de acreanos. Em dezembro de 2006, segundo o Banco Central, o Acre tinha um dívida de 976 milhões de reais, já, em agosto de 2013, a dívida era de 2,7 bilhões de reais; e isto sem contar com o recente empréstimo pedido pelo atual governador de 250 milhões de dólares ao BIRD.

Hoje, dependemos de tudo de outros estados do Brasil e eles nada dependem de nós. É preciso começar a inverter a equação, precisamos diminuir nossa dependência e aumentar o consumo de nossos produtos por outros estados. Precisamos importar menos e exportar mais. Precisamos dar saltos qualitativos em nossa produção agrícola e pecuária e desenvolver a industria acreana.

O Acre foi o segundo estado brasileiro com maior desequilíbrio nas contas públicas em 2013. É, proporcionalmente, o segundo estado do País com maior déficit fiscal. Os dados são enfáticos em mostrar que o PT encolheu a livre iniciativa e investiu em aumentar o governo para se impor como poder total. Não há maquiagem que possa esconder algo tão grave. O governo dos petistas está comprometendo negativamente o presente e o futuro dos acreanos.

Vamos botar ordem na casa e já a partir do primeiro dia de trabalho, em primeiro de janeiro de 2015, iremos, a exemplo do governador de SP, Geraldo Alckmin, nos ocupar com a redução do custeio e definição de metas de economia para todos os órgãos de governo. Em cada secretaria, empresa e fundação do Estado designaremos um guardião da economia que será o responsável por economizar o dinheiro dos acreanos no custeio e em despesas como luz, telefone, água, diária, aluguel e terceirizações.

Faremos uma administração integrada e calcada na eficiência. O gabinete do novo governador se encarregará de monitorar todos os gastos por meio dos guardiões e avaliar o custo-benefício das aquisições de materiais, dos serviços e das despesas. Tudo que for economizado será investido em obras de infraestrutura, em saúde, educação e segurança pública.

Com a casa arrumada, precisaremos gerar competitividade na economia do Estado. Para isso vamos colocar em prática o Acre Competitivo para superar os grandes gargalos que impedem o Estado de crescer competitivamente. Vamos encerrar todas as perseguições aos agricultores, aos pecuaristas e às madeireiras honestas do Acre e reconstruir a assistência técnica ao agricultor, aos madeireiros e aos pecuaristas. Vamos ajudar a adensar as cadeias produtivas. Com ciência, técnica e tecnologia é possível aumentar a produtividade de nossas culturas e implantar outras.

A meta é tornar os produtores aptos a atenderem pelo menos a demanda interna por alimentos. Vamos fazer um planejamento rigoroso para as próximas décadas em toda a mobilidade do estado. Precisaremos superar a incompetência governamental, que leva décadas para construir uma rodovia e, ainda, o faz gastando mais do que o necessário e com qualidade inexistente.

Vamos superar o marasmo econômico e criar as condições para que as pessoas tenham empregos e dignidade. Vamos triplicar o número de vagas oferecidas no setor da educação profissional em quatro anos e avançaremos rumo ao interior do Estado, ao dotarmos todas as regionais com grandes escolas estaduais de ensino técnico, tecnológico e profissional.

Acreditamos que o serviço público no Acre precisa funcionar e não ser visto como uma máquina a serviço do partido. O PT não é maior do que o Acre. É preciso findar a era de se servir do povo para inaugurar o tempo de servir ao povo. Servir ao povo é a meta número um da aliança “Por um Acre Melhor”.

Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da regional do PSDB no Acre

MP quer que governo suspenda compra de bicicletas chinesas de ex-secretário


O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Adenilson de Souza, decidiu pela abertura de inquérito civil para apurar as circunstâncias de uma licitação, no valor de R$ 13,5 milhões, que prevê a compra pelo governo do Acre de 5.000 bicicletas importadas da China pela Engeplan Imp. e Exp. Ltda. O governo do Acre pretende distribuir as bicicletas a alunos e professores da zona rural.

O inquérito já está instaurado com a publicação de portaria na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. A Engeplan pertence a Cassiano Marques, ex- secretário de Segurança, Turismo e Saúde, durante os governos de Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT.

O Ministério Público do Estado do Acre também formalizou nesta sexta uma ação cautelar inominada em que pede a suspensão dos efeitos jurídicos da compra até o julgamento da ação civil pública que será proposta em 30 dias.

Na ação cautelar  apresentada ao juiz da Vara da Fazenda Pública, o promotor lista as ilegalidades de todo o procedimento licitatório. Ele considerar que o edital se encontra “eivado de uma série de vícios”.

Adenilson de Souza argumenta que o fato do edital contemplar a montagem das bicicletas chinesas em território acreano fere o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, que consagra entre os princípios da licitação o da probidade administrativa, legalidade, impessoalidade, da moralidade, igualdade, dentre outros.

- Notório é que se trata de uma licitação direcionada, de favorecimento ilícito da empresa vencedora do certame, pois no Acre só há o registro de uma empresa fornecedora desse tipo de material, razão pela qual evidencia-se o direcionamento da compra.

O promotor  lembra que entre os sócios-proprietários da Engeplan está um ex-secretário de Estado do mesmo grupo político que  governa o Estado há quase 16 anos. Para ele, o fato não significaria nada se o edital não estivesse eivado de vícios no direcionamento da licitação e o vencedor do certame não fosse justamente um ex-integrante do governo, agora empresário.

- Muito embora o representante da empresa licitante tenha tentado, publicamente, demonstrar que não houve ilegalidades na realização do certame, e que o Estado do Acre não possui a obrigatoriedade de adquirir os bens licitados, pois se trata de Pregão com Registro de Preço, a verdade é que nesta ou em qualquer forma de aquisição pelo ente estatal a contratação fica a critério do Governo, mas caso venha a contratar, ao contrário do que afirmou o empresário Cassiano Marques, está sim obrigado a adquirir os produtos já licitados no Pregão, sendo, entretanto, flexível somente a quantidade e a oportunidade dessa compra – escreveu o promotor de justiça.

A Engeplan foi a única participante do processo licitatório, segundo o promotor, contrariando e desdizendo, afirmações publicadas pelo empresário. O  Ministério Público afirma que não pode manter-se inerte ou calar-se ante ao total desrespeito aos princípios regentes da Administração Pública e presume “risco de grave lesão ao erário e ato de improbidade administrativa”.

O Ministério Público vai ajuizar como principal uma ação civil pública cumulada com improbidade administrativa, a qual terá como pedido de mérito a anulação do processo licitatório, anulação do contrato realizado com a empresa, além de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, conforme andamento do inquérito civil.

quarta-feira, 26 de março de 2014

O Acre está uma merda

Morreu dona Carmen Veloso, 93 anos, doceira mais famosa de Xapuri (AC). Vivia da aposentadoria e da venda de mariolas, cocadas, biscoitos de goma, cajuína, broas e licores de variados sabores de frutas tropicais. Entrevistei dona Carmen, em julho de 2011, para o Blog da Amazônia, quando indaguei se a vida em Xapuri havia mudado após o assassinato de Chico Mendes e das gestões do PT na prefeitura. Olhou nos meus olhos muito séria, perguntou se eu publicaria mesmo a opinião dela e mandou que eu anotasse: "Xapuri está uma merda. Meu único cliente é o João Soares. Ele paga R$ 200,00 pelo café e almoço, metade a cada quinze dias, para que eu tenha condições de garantir a comida na mesa". O diagnóstico de dona Carmen vale para o Acre inteiro. Clique aqui e leia.

Com Petrobras à deriva, governo deveria ajudar a elucidar caixa-preta

POR MÁRCIO BITTAR

Desde 2012 tenho alertado para o péssimo desempenho da Petrobras, que, a partir de 2003, enfrenta prejuízos e é utilizada como instrumento de política eleitoreira, transformando-se no símbolo do aparelhamento partidário de uma empresa estatal por parte do governo. Hoje é a empresa não financeira mais endividada do planeta e os lucros apresentados nos balanços são frutos de manobras cambiais irresponsáveis.

Apesar do quadro caótico, não tínhamos notícias sobre corrupções no seio da empresa, até que, no início do mês de março começaram as denúncias envolvendo funcionários da estatal petrolífera, que teriam recebido propinas da SBM Offshore, empresa holandesa que aluga navios-plataforma. A Polícia Federal abriu dois inquéritos para apurar essas graves denúncias.

Quando o governo começava a tentar explicar o caso das propinas, a Petrobras foi, novamente, abalada por denúncias de negociações obscuras. O Brasil tomou conhecimento que, em 2006, a estatal comprou 50% das ações da refinaria americana Pasadena Refining System Inc., pela “bagatela” de US$ 360 milhões. O estranho é que a empresa belga Astra Oil, tinha comprado 100% das ações da empresa, no ano anterior, por US$ 42,5 milhões.

Ou seja, a empresa belga conseguiu vender metade da empresa à Petrobras, com um lucro de 1.590% em um ano, em uma valorização absolutamente anormal. Mas o que era anormal transformou-se em uma verdadeira armadilha: Dentro do contrato havia uma cláusula que obrigava a Petrobras a adquirir a totalidade da Pasadena Refining System Inc, caso ocorresse algum desentendimento com a Astra Oil, além de garantir uma remuneração de 6,9% ao ano para a sócia belga, mesmo que o cenário econômico fosse negativo.

O que já era um triunfo da insensatez sobre a seriedade, transformou-se em um escândalo que abala a saúde financeira da Petrobras, pois o desentendimento entre a empresa belga e a Petrobras aconteceu e, após uma batalha judicial nos tribunais americanos, a estatal brasileira foi obrigada a pagar US$ 820,5 milhões à Astra Oil que, relembro, havia comprado a totalidade da companhia, em 2005, por meros US$ 42,5 milhões.

No final, a Petrobras ficou com uma refinaria obsoleta pelo exorbitante valor de US$ 1,180 bilhão. Mas o que está ruim pode piorar. A Petrobras tentou vender a Pasadena no mercado americano e recebeu apenas uma proposta, no valor de US$ 180 milhões, o que significa a metade do que a Petrobras pagou em 2006 para a belga Astra Oil por 50% das ações.

O que aumenta o escândalo é o fato de que tudo isso foi feito com a concordância do Conselho de Administração da Petrobras, presidido, naquele momento, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Diante da exposição de todos os detalhes da “negociata”, a presidente da República limitou-se a dizer que desconhecia as cláusulas que prejudicaram a estatal brasileira, repetindo o velho mantra petista do “não sei de nada, não vi nada”.

Ora, se a presidente desconhecia as cláusulas em 2006, o mesmo não se pode dizer da compra da refinaria japonesa Nansei Sekiyu pela Petrobras, por US$ 71 milhões, em 2007. Lá também está a cláusula que obriga a estatal a adquirir a totalidade da refinaria em caso de desentendimento com outros sócios. E, também neste caso, a presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Dilma Roussef.

A verdade é que, a imagem de “Gerente eficiente” vendida a respeito da Presidente Dilma não condiz com a realidade. E a Petrobras, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª, tendo que amargar, inclusive, o calote imposto pelo governo venezuelano, que não pagou a dívida feita pelo Brasil para o projeto da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

Notícias como essas exigem um posicionamento do Congresso, para garantir uma investigação séria e isenta, afinal, se até a presidente da República se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.

Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB do Acre

A turma do quanto pior melhor



Não vejo ninguém a criticar a obrigação ou dever (esforço, como querem alguns) do governo estadual para livrar o Acre do completo isolamento e desabastecimento total por causa da cheia do Rio Madeira que inunda a BR-364 e transtorna a travessia de balsas com destino a Rio Branco na confluência com o Rio Abunã.

O que a sociedade inteira está a criticar é a mentira e a incompetência dos políticos e do governo.

Além de chicória e cheiro-verde, não conseguimos produzir praticamente nada, embora os políticos e o governo digam constantemente que têm “feito surgir uma nova classe média rural no Acre” e que o Estado tem "economia pujante".

Não produzimos sequer ovos suficiente para nosso consumo, por exemplo, mas o governo fala em exportar ovo em pó para a China enquanto a população não encontra essa produção em mercearias e supermercados.

Entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul já foram construídas mais de 20 pontes pequenas, médias e grandes, que somam mais de três quilômetros de vão, mas a ponte sobre o Rio Madeira nunca passou de uma quimera.

Apenas no centro de  Rio Branco, a  capital do Acre, temos cinco pontes. Cada uma delas custou uma fortuna, sendo que uma das mais imponentes e caras serve apenas para a passagem de poucos pedestres e turistas, pois a maioria que necessita atravessar o Rio Acre a pé o faz pelas demais pontes.

Nossos políticos perderam anos a delirar com Estrada do Pacífico, Interoceânica, exportação, costa oeste dos Estados Unidos, mercado Asiático, mas esqueceram de saber quem é detentor de quatro outorgas de autorização concedidas pelo governo federal para explorar serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação de travessia em três rodovias federais na Bacia Amazônica.

Nenhum deles jamais foi capaz de citar o nome ou peitar o deputado Roberto Dorner,  o Mato Grosso. Empresário, agricultor, pecuarista, Dorner fatura mensalmente cerca de R$ 2 milhões com as balsas no Rio Madeira, no distrito de Abunã (RO), a 280 quilômetros de Rio Branco, passagem obrigatória de quase tudo que entra ou sai via BR-364, a única que liga as demais regiões do País ao extremo-oeste brasileiro.

A população do Acre enfrenta desabastecimento de alimentos e combustíveis por causa da inexistência da ponte sobre o Rio Madeira, que jamais foi tratada como uma obra estratégica por nossos políticos e governantes.

Os postos de combustíveis continuam vazios. Cadê a usina Álcool Verde que iria nos libertar da gasolina?  Trata-se de um projeto fracassado, de meados dos 1980, que jamais havia produzido álcool porque o dinheiro foi drenado para os bolsos dos políticos da época.

A insanidade política contemporânea tentou reanimar o defunto ao adquiri-lo do Banco do Brasil com dinheiro do contribuinte, tendo como sócio um grupo privado.

Nesses dias de desabastecimento de combustível em Rio Branco, não podemos esquecer da promessa dos políticos. Eles disseram que a Álcool Verde estaria a produzir  7 milhões de litros de álcool, em 2014, e que o preço no Acre seria o mais baixo do país.

A cheia do Madeira, agravada ou não pela construção das hidrelétricas, inundou a BR-364 e tornou precário o tráfego, mas o que tem nos mantido isolados do restante do país é a logística da travessia em balsas que se desfez no distrito de Abunã.

As mentiras dos políticos e do governo servem para uni-los na turma do quanto pior melhor. Dependem disso como retroalimento.

terça-feira, 25 de março de 2014

MP acata representação do PSDB contra propaganda eleitoral antecipada do PT


O Ministério Público do Estado do Acre manifestou apoio à uma representação, por propaganda eleitoral antecipada (leia), contra a subchefe da Casa Civil, Nazareth Araújo, pré-candidata do PT ao cargo de vice do governador Tião Viana.

Movida pelo diretório regional do PSDB, a representação também envolve o município de Rio Branco, o prefeito Marcus Alexandre (PT), além da primeira dama da cidade, Gicélia Viana. O juiz federal Jair Facundes foi designado pelo Tribunal Regional Eleitoral para julgar o caso.

A assessoria de comunicação do gabinete do prefeito, no dia 1º de fevereiro, enviou aos veículos de comunicação do Acre, uma nota intitulada “Primeira dama de Rio Branco presta apoio à pré-candidatura de Nazareth Araújo". O texto, ilustrado com fotos da primeira dama com a pré-candidata do PT, chegou a ser publicado no site da prefeitura.

Na nota, a primeira dama da cidade, Gicélia Viana, em clara propaganda antecipada em favor da pré candidata a vice-governadora na chapa de Tião Viana para as eleições desse ano, manifestava apoio oficialmente à apresentação do nome de Nazareth Araújo.

A nota chegou a ser veiculada com destaque na capa do site AC 24 Horas com o título “Uso da máquina: Assessoria faz campanha em site oficial da prefeitura”. Porém, no mesmo dia, o conteúdo foi removido de ambos os sites após diversos protestos nas redes sociais contra o uso escancarado da máquina pública municipal.

- A única conclusão a que se pode chegar é a de que o encontro noticiado não passou de mais um artifício em prol da pré-candidata do PT para o próximo pleito estadual, com a utilização ilegal e indevida do dinheiro público, autorizada pelo prefeito Marcus Alexandre, protagonizada por sua esposa, utilizando o dinheiro público para divulgação de propaganda eleitoral antecipada no site oficial do município de Rio Branco, mantido pelos contribuintes - afirmou o advogado William de Figueiredo Bittencourt, que assina a representação do PSDB.

Segundo Bittencourt, a Lei de Improbidade Administrativa foi violada porque o município de Rio Branco é uma entidade de direito público, totalmente custeado pelo dinheiro dos contribuintes e não pode financiar campanha eleitoral.

- A propaganda eleitoral antecipada, dissimulada em saudação, beneficia a pré-candidata, promovendo seu nome e atribuindo-lhe, com a divulgação extemporânea e proibida pelo ordenamento jurídico, vantagem em relação a outros futuros candidatos, que também disputarão o pleito. A divulgação faz com que o nome da pré-candidata representada seja lembrado pelos eleitores - escreveu Bittencourt na representação

O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência dos pedidos da representação do PSDB, o que inclui a condenação ao pagamento da multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada, e, alternativamente, pela condenação ao pagamento do valor máximo da multa prevista na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, considerando-se, sobretudo, a utilização ilegal de recursos públicos no financiamento do evento.

Chamada na capa do AC 24 Horas (alto) e destaque no site da prefeitura (abaixo)

segunda-feira, 24 de março de 2014

Justiça condena pecuarista do Acre a pagar R$ 500 mil por trabalho escravo



O pecuarista Mozar Marcondes Filho, proprietário da Fazenda Agropecuária Sorriso, situada na rodovia AC-90 (Estrada Transacreana), em Rio Branco (AC), foi condenado pela Justiça do Trabalho por prática de trabalho escravo e por dano moral coletivo.

O pecuarista terá que pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, pela prática de trabalho escravo, além de R$ 5 mil para cada um dos 14 trabalhador escravizados, a título de indenização por dano moral individual, incluindo verbas trabalhistas rescisórias.

As duas sentenças foram proferidas na quinta-feira pelo juiz substituto Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, baseadas em ações movidas pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Acre e Rondônia, Marcos Gomes Cutrim.

O advogado Marivaldo Gonçalves Bezerra disse ao Blog da Amazônia que vai recorrer das sentenças junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A defesa do pecuarista alega que na Fazenda Sorriso não existia trabalho degradante, ao contrário do que foi noticiado pelo MPT na ação civil pública e na ação civil coletiva.

- Respeitamos as sentenças do juiz, mas discordamos dos termos delas, pois não existia trabalho degradante na fazenda. A maior evidência disso é que o pecuarista foi absolvido do crime de trabalho escravo pela Justiça Federal. É um contrassenso ser absolvido do crime por suposto trabalho degradante e ser condenado por isso na Vara do Trabalho, embora sejam esferas independentes da Justiça – assinalou o advogado.

Os trabalhadores da Fazendo Sorriso foram resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização ao Trabalho Escravo em abril de 2012. Eles prestavam serviços em condições análogas a de escravo por cerceamento da liberdade de ir e vir.

Todas as irregularidades foram confirmadas em inquérito civil, incluindo as condições degradantes, excesso de jornada e o cerceamento da liberdade de ir e vir a que estavam submetidos.

Os autos de infração e o relatório de fiscalização revelam inúmeras infrações à legislação trabalhista e as condições degradantes de trabalho a que estavam submetidos os trabalhadores, que não gozavam de “seus direitos mais fundamentais”.

O relatório destaca as condições precárias de moradia e higiene a que se submetiam os trabalhadores. No pasto, bebiam água de um igarapé, porque não era fornecia garrafa térmica nem cantil. Os trabalhadores faziam, na maioria das vezes, suas necessidades fisiológicas de excreção no “mato”, ao relento, vulneráveis aos perigos da natureza no meio rural.


A única instalação sanitária da qual os trabalhadores faziam uso na fazenda ficava do outro lado de uma cerca elétrica. Para fazer uso do sanitário, os trabalhadores tinham que subir uma escada e passavam por cima da cerca elétrica.

A fazenda não fornecia aos trabalhadores equipamentos de proteção individual, nem vestimentas de trabalho. Mesmo quando realizavam aplicação de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, a mesma concedia apenas luvas.

Desse modo, os trabalhadores utilizavam suas roupas pessoais do dia a dia e compravam botas e bonés para realizar qualquer trabalho no campo. Sem qualquer tipo de treinamento específico, exerciam trabalhos como aplicação de agrotóxicos e limpezas de pasto.

O transporte dos empregados para as frentes de trabalho, ou seja, para os pastos da fazenda, era realizado em carroceria aberta e sem cobertura, "improvisada" ao trator, sem qualquer compartimento de separação entre trabalhadores, ferramentas e equipamentos, o que acarreta perigo grave e iminente de acidente.

Por causa desse tipo de transporte, já ocorreu acidente de trabalho na fazenda, quando um trabalhador teve as duas pernas imprensadas e esmagadas por um portão de ferro transportado inadequadamente e sem observância das normas de segurança na carroceria de um trator.

Os trabalhadores, alguns com anotação em carteira, outros trabalhando informalmente no sistema de diárias, saíam para o trabalho, de segunda a sábado, inclusive nos feriados, por volta das 6h30. Eles faziam pausa para almoço, entre 11h30 e 13h, e permaneciam na própria frente de trabalho, sem qualquer cobertura, conforto, condições adequadas e salutares de descanso até retomarem ao trabalho. Suas atividades eram encerradas entre 17h30 e 18h, chegando ao alojamento por volta das 19h.

Além da jornada de trabalho exaustiva, dois vaqueiros afirmaram que trabalhavam de segunda a domingo, tendo folga somente no dia de pagamento, o que coincidia com o dia dos demais trabalhadores.

Os trabalhadores sofriam cerceamento da liberdade dos mesmos porque estavam impedidos de sair da fazenda por ordem dada pessoalmente pelo (a mando do proprietário) ou pelo fazendeiro, via telefone.

- Não podiam sair nos sábados à tarde, domingos e feriados, nem mesmo quando já haviam trabalhado nesses dias, a não ser no dia do pagamento – assinala o juiz do trabalho.

domingo, 23 de março de 2014

Com desabastecimento e alta de preços fica impossível fazer bolo no Acre

Embora a produção do Acre seja pífia, incapaz de atender a demanda local, foi anunciado na semana passada que o Estado vai exportar ovo em pó pra China. Na maioria dos supermercados e mercearias de Rio Branco o produto desapareceu em decorrência da cheia do Rio Madeira. O preço da dúzia de ovos subiu de R$ 3,00 para R$ 6,00. Com menos dificuldade ainda é possível encontrar ovos de codorna, também importados. A dúzia custa R$ 3,69. O litro de leite já custa R$ 2,95. O quilo do trigo subiu de R$ 2,50 para R$ 4,00. Essa é a nossa “economia pujante”, conforme diagnóstico recente do senador Jorge Viana (PT-AC). Tente fazer um bolo. Até a farinha de macaxeira (R$ 5,00 o quilo) e o sal ( R$ 8,89) estão sendo vendidos com restrição aos consumidores.

sexta-feira, 21 de março de 2014

Empresa de ex-secretário vai fornecer ao governo bicicletas chinesas destinadas a alunos e professores da zona rural


O governo do Acre pretende gastar R$ 13,5 milhões com a compra de cinco mil bicicletas elétricas importadas da China, de acordo com o extrato da ata de registro de preços publicado pela Secretaria Estadual de Educação na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. A Engeplan Importação e Exportação Ltda, empresa vencedora do pregão para fornecer as bicicletas, é representada pelo advogado Cassiano Marques, que durante 12 anos ocupou os cargos de secretário de Saúde e de Turismo nos governos de Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT.

As bicicleta elétricas estão sendo montadas em Rio Branco e terão nas laterais a inscrição em cor preto “Escolar” sobre fundo amarelo, além de identificação com a Bandeira do Acre e da logomarca “Governo do Povo do Acre”. Terão kit com bomba manual para encher e calibrar os pneus, ferramentas básicas de montagem e regulagem. Cada uma vai custar R$ 2,7 mil ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Em janeiro, a importação das bicicletas de Wanyuan, na China, mobilizou autoridades estaduais. A primeira carreta de produtos importados e transportados via Interoceânica foi exibida em frente ao Palácio Rio Branco com vivas à integração fronteiriça e a devida cobertura da imprensa local.

O ex-secretário Cassiano Marques evitou a logística de encomendar os kits de peças da China, que seriam transportados de navio, levando em média 60 dias para chegar ao porto de Santos (SP). Além da demora para liberação da carga, a rota seguia para Manaus (AM) e só então era endereçada ao Acre. A nova rota, via Peru, segundo o empresário, representa cerca de 40 dias a menos para recebimento das bicicletas. Elas foram enviadas da China até o porto de Callao, em Lima, de navio, e depois transportadas pela Interoceânica até Rio Branco.

Na semana passada,  o governador Tião Viana (PT) participou da inauguração da Nature Bike, a primeira montadora de bicicletas elétricas do Acre. Localizada no novo Polo Industrial de Rio Branco, a empresa resultou de um processo que envolveu a Engeplan e a Donguvan Benling Vehicle,  da China, com o apoio do governo do Acre.

A Nature Bike oferece 42 empregos diretos, sendo 24 na linha de montagem. É capaz de produzir até 50 bicicletas elétricas por dia e anunciou que já tem contratos de venda com 10 estados. Cada unidade sai por R$ 2.800 no varejo, mas a indústria já tem planos empresariais com preços reduzidos.

- Por enquanto, não existe ordem de serviço de compra. Foi feito o registro de preços, mas isso não significa que vamos adquirir aquela totalidade de 13 mil bicicletas. As que forem adquiridas serão destinadas a alunos e professores da zona rural como parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Nós nem temos disponibilidade orçamentária no momento para fazer uma compra no valor de R$ 13,5 milhões – disse o secretário de Educação, Daniel Zen.


quarta-feira, 19 de março de 2014

Eletrobras recomenda que consumidor não assuma pagamento de faturas com erros

Nota enviada por Ricardo Bessa, da assessoria de comunicação da Eletrobras Distribuição Acre:

"Em resposta a matéria publicada no blog do Altino Machado, intitulada "Aritmética da Eletrobras eleva o valor da conta de energia elétrica em Rio Branco", a Eletrobras Distribuição Acre presta os seguintes esclarecimentos em relação à reclamação do Consumidor Beneilton Damasceno:

1. A unidade consumidora foi faturada pela média de consumo dos últimos 12 (doze) ciclos de faturamento, conforme verificado na fatura do mês de janeiro/2014, considerando a irregularidade informada pelo leiturista de impedimento no ato da coleta da leitura, conforme previsão regulatória contida na Resolução Nº414/2010, da ANEEL;

2. Esse valor correspondeu a 275 kWh, sendo que há registros de consumos mensais de até 452 kWh (10/2012) e de 375 kWh (11/2013); a titulo de informação para análise comparativa, a média dos últimos 3 (três) meses anteriores ao faturamento de janeiro (332 kWh (10/2013), 375 kWh (11/2013) e 316 kWh (12/2013)) corresponde a 341 kWh/mês, o que indica que o faturamento pela média, neste caso, não trouxe prejuízo ou anormalidade ao histórico de consumo do cliente;

3. A tarifa aplicada é a da Classe Residencial no valor de R$0,42798/kWh, aplicada mensalmente a todos os clientes classificados na mencionada classe de consumo, não havendo qualquer variação no período citado;

4. Já o valor da fatura relativa ao mês de fevereiro está demonstrado abaixo, com o mesmo valor de tarifa e o valor do consumo efetivamente medido, apenas não se tendo condições ou precisão de avaliar se todo o consumo faturado na conta do mês de fevereiro corresponde necessariamente ao mês de competência (fevereiro) ou ao consumido no mês anterior (janeiro), considerando que o medidor faz o registro cumulativo da energia consumida. Sendo correto afirmar que o cliente está pagando o que efetivamente foi consumido e está registrado no medidor. De outra forma, caso esteja pagando consumo anteriores, é bom destacar que o mesmo está tendo a oportunidade de maior prazo para o pagamento do consumo faturado no mês subsequente.




5. Informa-se, ainda, que o calendário de leituras de janeiro teve inicio no dia 11.01.2014, conforme programado, em função da mudança do Sistema de Gestão Comercial utilizado em todas as outras distribuidoras do Sistema Eletrobras, mudança essa amplamente divulgada para toda a população do Estado do Acre, através dos meios de comunicação local (rádio, televisão e Internet), alem de todos os canais de atendimento da Distribuidora (Lojas de Atendimento/Central de Teleatendimento/Site da EDAC, conforme comprovantes anexos), procedimento este, entende-se, não trouxe prejuízos aos clientes.

Dessa forma, registramos que a Eletrobras Distribuição Acre no processo de faturamento em questão cumpriu com a normativa vigente em todo o território nacional para situações idênticas, normativa essa estabelecida através da Resolução Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

A Empresa reitera que nenhum consumidor deve assumir o pagamento de faturas com eventuais erros, para mais ou para menos, estando à disposição de seus clientes, através de seus vários canais de atendimento, para prestar os esclarecimentos e efetuar as correções que se fizerem necessárias. Registra-se, ainda, que o medidor de energia elétrica é o dispositivo que registra o consumo, e que fica na unidade consumidora, permitindo ampla e transparente comprovação da energia efetivamente consumida e que a empresa possui procedimento definido para, após a reclamação efetuada, proceder a retificação e substituição da fatura eventualmente incorreta."

segunda-feira, 17 de março de 2014

Aritmética da Eletrobras eleva o valor da conta de energia elétrica em Rio Branco

POR BENEILTON DAMASCENO

Olá, amigo Altino!

A Eletroacre (atual Eletrobras Distribuição Acre) conseguiu no início deste ano ganhar dinheiro graças à ingenuidade de milhares de consumidores. Grande parte desses usuários não teve a leitura do medidor realizada na data certa (17 de janeiro, por exemplo). Em fevereiro, a conta chegou a esses lares com um valor absurdo. Por quê? Simples: a empresa deixou de realizar a leitura alegando transição de terceirizadas que atuam nesse setor de contagem no padrão. Daí fez uma média dos últimos doze meses. Até aí, nada a reclamar.

Acontece que, no mês seguinte, o boleto veio "lá em cima", por conta de uma aritmética escandalosa - cobraram o intervalo de janeiro e fevereiro, ou seja, as duas contas juntas, delas subtraindo a média, o que deixou a mensalidade barata para os barnabés, mas lá na frente o estrago foi cruel. E cresceu porque, quanto maior o número de kilowatts, maior o valor unitário dele. É como se você me devesse R$ 100 agora, eu só aceitasse o pagamento de R$ 30, e os R$ 70 cobraria apenas em maio, com juros bem mais robustos.

Só para ilustrar: eu pagava mais ou menos R$ 170,00 em dezembro. Em janeiro não fizeram a contagem (lançaram a média dos últimos doze meses) e em fevereiro somaram os dois meses: foram 398 kW "consumidos", que, "vezes" R$ 0,61, elevaram às nuvens o montante a pagar (R$ 260). Se fossem apenas 200 kW, eles seriam multiplicados por pouco mais de R$ 0,52.

Na época, eu alertei o jornal Página 20, que conversou com um dos cartolas da Eletrobras. Ele afirmou que não haveria prejuízo algum na fatura posterior, levando em conta essa bendita "média aritmética". Estava certo o rapaz. Ele apenas "esqueceu" de explicar que o valor unitário do kW seria maior. O problema é que a média faz baixar o consumo, mas no mês seguinte a compensação prejudica o leigo usuário.

Acredito que até você se espantou com o valor da sua fatura do mês passado. Espero que tenha sido uma exceção.

Abraço!

Beneilton Damasceno é jornalista

Falta compostura ao petismo para querer perpetuar-se no poder

POR MÁRCIO BITTAR

O Brasil vive uma crise na política que atingiu o seu tecido moral e está deixando a sociedade descrente do futuro. Nos tempos de hoje, são raros os exemplos de conduta política norteada pelo patriotismo ou moralidade. Antes ao contrário, o modelo vigente é o da corrupção e da manutenção no poder, com a utilização de métodos que flertam com a ilegalidade.

Mas não foi sempre assim. O Brasil já conviveu com homens públicos que colocavam os interesses da nação acima dos interesses e vantagens pessoais. Lembro-me do exemplo de Tancredo Neves, que costurou um acordo político através do parlamentarismo para garantir a posse de João Goulart, imerso em uma grave crise com os militares.

Outro exemplo edificante foi o do Dr. Ulysses Guimarães, que abdicou do seu desejo de ser candidato à Presidência da República para apoiar o nome de Tancredo Neves,  que se candidatou para apressar a transição do regime autoritário para a democracia.

Coincidentemente, naquele momento histórico o PT resolveu abster-se da votação e expulsou três parlamentares que votaram em Tancredo, optando por excluir-se do debate sobre a volta da democracia por vias pacíficas.

Durante o período de instabilidade política que resultou no impeachment do Presidente Collor, o saudoso Itamar Franco deu mais um exemplo de patriotismo ao buscar a coalizão política, convidando membros dos mais diferentes espectros ideológicos para compor o seu governo. De novo o PT procurou manter-se distante da conciliação e suspendeu a deputada Luiza Erundina, que havia atendido ao chamado do entendimento e assumido o Ministério da Administração.

Após a dura campanha política de 2002, durante a posse de Lula, vimos um exemplo de democracia e espírito republicano por parte de Fernando Henrique Cardoso que, ao transmitir a faixa presidencial, procurou demonstrar que as rusgas da campanha política tinham ficado para trás. O abraço que deu no seu sucessor foi acompanhado de vaias e apupos da militância petista comunista.

Aliás, a grande marca de Fernando Henrique Cardoso foi a do diálogo. Sua grande estratégia de governo era a convergência, por isso afirmava: “Guardarei as armas do interesse pessoal, partidário ou mesmo dos egoísmos nacionais sempre que vislumbrar uma estratégia de convergência que permita dias melhores no futuro.”

Estes são alguns exemplos de um espírito que não encontramos mais. O país vive um grave momento de decomposição moral. O petismo e seus devotos agem como se fosse pecado perder uma eleição e não medem esforços e métodos espúrios para garantir a vitória. Nada mais é proibido, nem mesmo participar de desfiles carnavalescos enquanto a população sofre os efeitos de enchentes catastróficas. À elite tudo é permitido, à população são destinadas promessas vazias.

Os governos petistas tratam de menosprezar as leis e as decisões judiciais. Secretários de Estado acusados de corrupção são premiados com novos cargos públicos de alta relevância ou, nas raras vezes em que são presos, são brindados com “vaquinhas’ para arrecadar os valores para pagamentos das multas impostas pela justiça”. Construtoras flagradas em obras superfaturadas são premiadas, pelo governo federal, com mais obras e, quem sabe, novos superfaturamentos. Antigos adversários, acusados de “corruptos”, são aliados de primeira grandeza, em acordos políticos que lesam a República. Esta é a forma do petismo perpetuar-se no poder.

Cumpre às pessoas de bem, aos políticos que prezam valores éticos revogar essa lei da selva. Tancredo Neves já nos ensinou que “um acordo político tem de ser feito em torno de princípios”. Precisamos dizer a todos que o Brasil tem limites e estes limites são determinados pela ética.

Marcio Bittar é deputado federal do Acre pelo PSDB, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente regional do partido.

Deputada articula inspeção para empresa do Acre exportar ovos em pó para a China


A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB),  articula em Brasília, uma visita dos técnicos do Ministério da Agricultura à Granja Carijó, localizada na BR 317, entre Rio Branco (AC)  e Boca do Acre (AM). Com 105 mil aves, a Carijó produz 90 mil ovos por dia e é responsável pelo abastecimento de 53% do mercado acreano e de 6 municípios do Amazonas.

Representantes da embaixada chinesa estiveram no Acre em janeiro, atendendo convite de Perpétua Almeida, e manifestaram intenção de importar produtos como açaí e castanha. As conversas que se sucederam levou os chineses a procurarem também ovos em pó, para o enriquecimento da dieta alimentar e para o uso em receitas industriais. O ovo em pó  tem um prazo de validade de seis meses, podendo ser transportado por longas distâncias, ao contrário do ovo in natura que tem uma durabilidade de apenas 21 dias.

Diogo Helosman, responsável pela empresa, explica que a atividade que vem sendo desenvolvida em Rio Branco há 3 anos, gera 50 empregos diretos e 600 indiretos.

- Quando começamos, precisávamos comprar tudo de fora, atualmente todo o milho é comprado de produtores locais que já se preparam para nos fornecer todo o farelo de soja, a partir do ano que vem - Helosman.

A empresa, que já tem pedidos da Bolívia e Peru, foi visitada na manhã desta segunda-feira, pela deputada Perpétua Almeida.

- Estou agendando uma conversa com o ministro da Agricultura, para que os representantes venham o mais rápido possível, para dar o certificado de SIF (Serviço de Inspeção Federal), para que a produção do ovo em pó possa iniciar, aumentando nossas exportações. O governador Tião Viana também está animado com essa possibilidade. Isso é uma resposta aos que dizem que o Acre não produz nada. Temos que ajudar. essa é nossa função. Afinal, são mais de 650 famílias que sobrevivem desse empreendimento, que pode aumentar e ajudar a melhorar a vida do nosso povo",  Perpétua Almeida.

Com informações da assessoria de imprensa da deputada.

Dilma tergiversa sobre impactos das hidrelétricas no Rio Madeira

POR LUIS FERNANDO NOVOA GARZON 


A presidente Dilma Rousseff promoveu uma viagem relâmpago a Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), no sábado (15), para verificar in loco o resultado da maior cheia já observada nessa porção da Amazônia – entre Rondônia, Acre e o noroeste boliviano. A verificação poderia ter se traduzido em algo mais do que as migalhas emergenciais de praxe, liberadas em casos de “calamidade pública”. Poderia ter sido um início de averiguação e avaliação conscienciosa dos danos sociais e ambientais adicionais, para além dos chamados “danos naturais”. Danos adicionados a outros tantos pré-existentes, produzidos por intervenções predatórias e imprevidentes, como foram as implantações das usinas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira.

A presidente não precisaria fazer tal sobrevoo para anunciar medidas mitigatórias-padrão. Motivações da campanha eleitoral pela reeleição? Talvez. Mas convenhamos que o público-alvo em questão não são os diminutos eleitorados dos dois estados. Dilma veio em defesa de sua preciosa relação com o setor elétrico que embalou sua carreira política. Veio reafirmar que as concessões no setor de infraestrutura são incondicionadas – e por isso muito rentáveis para os investidores. Veio advogar, com túnica presidencial, a causa dos Consórcios que detêm a concessão para aproveitamento energético do rio Madeira. "É um absurdo atribuir às duas hidrelétricas a quantidade de água que vem pelo rio", afirmou a zelosa Dilma.

Absurda é a própria alegação de que alguém possa atribuir tal dom às hidrelétricas. Não há registro de qualquer afirmação de que as hidrelétricas multipliquem água. Se tal milagre fosse possível, os reservatórios do centro-sul não estariam em tão baixo nível. É preciso não escamotear: o problema nunca foi a água que vem pelo rio, mas a que ficou no meio do caminho por conta de dois reservatórios concebidos e operados sem estudos hidrosedimentológicos suficientes e que abrangessem a bacia do Rio Madeira.

A presidente procurou ser didática na vitimização dos investidores privados que primeiro se empenharam na cruzada, vinculada ao PAC, de expandir em marcha forçada a fronteira elétrica para toda a Amazônia. "E eu até uso a fábula do lobo e do cordeiro. O lobo na parte de cima do rio e diz ao cordeiro: 'você está sujando minha água'. O cordeiro respondeu: 'não estou, não. Eu estou abaixo de você no rio'." Odebrecht e Suez, controladoras respectivas das concessionárias das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, seriam o cordeiro? Quem seria então o lobo nessa fabulação? A natureza em si mesma, inexorável e imprevisível? Se assim fosse, tais hidrelétricas nem poderiam ter sido construídas, ou nem poderiam mais operar, pois foram planejadas para fazer uso controlado da vazão hídrica, ou seja, da “água que desce”. Dilma tergiversa e diz que agora “vamos trabalhar para que não sejamos mais pegos de surpresa em situações como essa que aconteceu em Rondônia.”

Mas se todos “fomos pegos de surpresa”, foram pegos em primeiro lugar os dois consórcios, o Ibama, a Agência Nacional de Águas e a Agência Nacional de Energia Elétrica, justamente aqueles que atestavam plena viabilidade do empreendimento e juravam deter todos os dados relevantes para o monitoramento do fluxo e do volume de água que “entra no Madeira”.  Se, como diz a Presidente, “não podemos evitar desastres naturais, mas temos como amenizar os danos causados por eles”, a responsabilidade primeira pela amenização desses danos – antes, durante e depois do desastre – deveria ser dos consórcios e dos órgãos licenciadores e de outorga.

Segue em contradição consigo mesma a presidente: “Basta lembrar o exemplo de várias cidades nos Estados Unidos, onde existe um período de inverno denso, mas após esse período, a agricultura e as condições estruturais da cidade são rapidamente normalizadas, isso vem do planejamento e monitoramento.” Exatamente o que não veio, o que não foi cobrado e fiscalizado. Planejamento e monitoramento que agora precisam ser efetivados ao custo da suspensão da licença de operação, conforme o acertado entendimento do Ministério Público e da Justiça Federal, em primeira instância, que obriga os consórcios a assumir a responsabilidade pelos danos a montante, além de refazer os estudos de impacto em função da nova vazão máxima atingida.

O que deveria ter sido condição prévia (provar a capacidade do empreendimento de se adaptar à dinâmica do rio e da bacia) tornou-se uma interpelação judicial – que vem sendo soberbamente ignorada pelas empresas concessionárias. Assim como obtiveram suas licenças ambientais à revelia dos embargos técnicos e dos conflitos sociais de 2007 até hoje, a Santo Antônio Energia (SAE) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) acreditam apenas na lei do lobo e no seu direito de devorar o cordeiro, de apossar-se do rio e de determinar unilateralmente seu uso. Acreditam também no direito de inviabilizar o modo de vida das comunidades ribeirinhas, de interromper o ciclo de reprodução e migração dos peixes e do agroextrativismo de várzea. Além disso, converteram a cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, primeiro em um apêndice dos seus canteiros de obras e depois em um campo de testes da incidência da vazão a jusante, o que redundou no desbarrancamento de toda sua orla e na condenação de seu patrimônio histórico mais conhecido, a Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

Em dezembro de 2013, já era possível identificar acúmulo de precipitações na região dos formadores do Madeira. Em janeiro de 2014, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) já descreviam o fenômeno chamado “Alta da Bolívia” que, associado à zona de convergência intertropical e ao bloqueio proporcionado por uma extensa massa de ar quente e seca posicionada no centro- sul, estava produzindo níveis de precipitação acima da média nos Departamentos de Beni (Bolívia) e Madre de Dios (Peru).

Enquanto isso, a SAE e a ESBR, obcecadas com a maximização do aproveitamento energético e motorização das usinas, atracavam-se em torno de novas cotas máximas para seus reservatórios. Até o desligamento das turbinas, determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e atestado no dia 24 de fevereiro, a usina de Santo Antônio operava acima da cota autorizada de 70,5m (71,3m segundo a CPRM, ou 75m, conforme sua “parceira” de empreendimento, a ESBR), passando a operar desde então com uma cota de 68m. Os dois reservatórios retiveram água porque planejaram maximizar sua operação no período da cheia, indiferentes e cegos ao fenômeno climático e hídrico que se instaurava nas cabeceiras. Consumado o desastre, restou-lhes despejar a água excedente para salvar suas instalações.

 Novos estudos, se promovidos com distanciamento mínimo dos interesses imediatistas das empresas concessionárias, poderão provar que as usinas funcionaram como uma bomba de retardo e contenção de água a montante, “afogando” igarapés, furos e rios acima, território boliviano adentro. Poderão provar também que a subida das águas a jusante, a partir da última semana de fevereiro, se deu de forma muito acelerada e em defasagem com o fluxo concomitante verificável em Abunã, a montante de Jirau. Em suma, diante da nova e “surpreendente” cheia histórica, as usinas se mostraram ineptas para controlar ou sequer acompanhar a variabilidade da vazão hídrica e de sedimentos do rio Madeira. Primeiro super-armazenaram, depois passaram a liberar grandes “bolsões” d’água com efeitos fatais para comunidades ribeirinhas centenárias como São Carlos, Calama e Nazaré, que tiveram suas casas não apenas alagadas, mas arrancadas pela correnteza amplificada pela abertura não programada dos vertedouros das usinas.

A presidente certamente entende que o funcionamento de usinas a fio d’água na Amazônia deveria pressupor conhecimento meticuloso e detalhado da variação da vazão e do nível dos rios formadores e em formação. Como também sabe que esse conhecimento e essa capacidade operacional não existem – por causa da flexibilização do licenciamento ambiental que ela mesma promoveu enquanto Ministra de Minas e Energia e depois como Presidente – ela tergiversa. As usinas são responsáveis não pela cheia do Madeira, com as quais os povos e comunidades da região sempre souberam lidar até a construção das usinas, mas pelos seus efeitos amplificados e direcionados justamente para os segmentos populacionais que já se encontravam mais fragilizados por conta dos impactos cumulativos de sua implantação.

Luis Fernando Novoa Garzon é professor da Universidade Federal de Rondônia e pesquisador do Laboratório Estado, Trabalho e Território e  do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Governo usa dinheiro público para empobrecer o Acre

POR EDINEI MUNIZ

O PT tem usado dinheiro público para piorar a qualidade de vida dos acreanos. Há quase 16 anos no poder - e no final do quarto mandato consecutivo – teve tempo suficiente para que o governo seja objeto de uma boa análise de resultados, sem que o passado possa ser utilizado como desculpas e evasivas.

O fato é que, desde 1999, quando o PT assumiu o poder no Acre,  até os dias atuais, o que não tem faltado são recursos públicos à disposição do desenvolvimento, da superação da miséria e da melhoria qualidade de vida do povo do Acre.

Nunca o Estado do Acre teve acesso a somas tão elevadas em recursos públicos e nunca uma força política teve tanto tempo e tantas condições políticas favoráveis em todos os sentidos. Em síntese: o PT teve, à sua disposição, uma conjunção de fatores amplamente favoráveis à efetivação de uma mudança radical na realidade do Acre.

Contudo, contrariando a estranha imprensa oficial, que quase sempre trata a verdade pelo viés da ocultação dos fatos, muito pouca coisa mudou efetivamente no nosso Estado ao longo desses anos, a não ser aquelas mudanças que o próprio tempo se encarrega de produzir e que são inevitáveis. 

Seriam necessários dezenas de artigos para retirar o mito. Porém, sejamos breves, diretos e objetivos. Comecemos pela área social, onde os números são alarmantes e confirmam, em cores vivas, os reflexos dos dados da área econômica, que apontam para forte estagnação e elevadíssima concentração de renda.

Segundo informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, a redução da miséria não tem avançado no Acre. Nos primeiros 10 anos do governo da Frente Popular do Acre, por mais absurdo que esse dado possa parecer, houve aumento da pobreza em praticamente todos os níveis, em especial, em relação à parcela situada na extrema pobreza, que são aqueles que sobrevivem com renda de R$ 0,00 a R$ 70,00 por mês.

Até maio de 2013, tínhamos 459.592 pessoas no cadastro único dos programas sociais do governo federal, o que representa 113.560 famílias.  Esse número representa quase 60% da população do Acre, que é hoje de 776.463 pessoas. Desses, 300 mil pessoas estão na extrema pobreza, ou seja, quase a metade da população acreana é hoje extremamente pobre.

E os dados não deixam de nos estarrecer: até fevereiro de 2014, tínhamos 78.854 famílias recebendo o Bolsa Família no Acre. O quadro da renda está assim: temos 69.519 famílias com renda per capita familiar de até R$70,00; 94.980 com renda per capita familiar de até R$ 140,00 e 109.879 com renda per capita até meio salário mínimo. Tais dados revelam a grave situação de vulnerabilidade social que vivemos.

Mesmo assim, diante de tão grave situação de vulnerabilidade social, não temos ainda, segundo o IBGE, uma legislação que trate de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Estado do Acre. Por outro lado, em contraste com a miséria e a baixa renda da imensa maioria da população, o Acre é hoje, apesar de ser o penúltimo PIB do país, o Estado que paga os maiores salários do primeiro escalão dentre todos os governos estaduais, situação que ofende o bom senso e a dignidade de todos nós acreanos.

Tal situação, aliada a uma política perdulária e irresponsável  -e sem controle dos atos de corrupção e dos gastos públicos- tem determinado forte desequilíbrio nas contas públicas, gerando paralisia nos investimentos e, como consequência, também na economia.

De outra banda, nossa dívida tem aumentado assustadoramente nos últimos anos. E o pior: o Acre tem gasto milhões e milhões de reais em obras eleitoreiras que muito raramente trazem retorno para os cofres do Estado, já que não produzem quase nenhum efeito na arrecadação fiscal. A consequência inevitável, no médio e longo prazo, é a ocorrência de sérios comprometimentos nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), quase sempre ofertado em garantia a tais empréstimos. Como somos dependentes do FPE, e disso ninguém duvida, é de se concluir que a situação pode agravar-se ainda mais e que o pior ainda está por vir. 

Só para termos uma ideia do cenário de absurdos que vivemos com o PT no poder e também para termos a noção exata do risco que corremos, vejamos: em dezembro de 2006, final do segundo mandato do então governador Jorge Viana, o Acre tinha uma dívida de R$ 976 milhões. Em agosto de 2013, pouco menos que sete anos depois, essa dívida já apresentava aumento de quase 200%, saltando para R$ 2,7 bilhões. Isso tudo, sem esquecermos dos U$ 250 milhões de dólares do contrato assinado por Tião Viana em dezembro do ano passao com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), que, por sinal, responde por metade da nossa dívida em empréstimos cujo saldo devedor só aumenta.

Como prova do que afirmamos, vejamos: de dezembro de 2008 para cá, o empréstimo BIRD N.7625/OC-BR, no valor de U$ 120 milhões de dólares, já nos rende uma dívida de U$ 210 milhões de dólares, quase R$ 100 milhões a mais do que o valor contratado. Um verdadeiro absurdo para um Estado pobre como o Acre.

Em junho de 2002, ano da reeleição do então governador Jorge Viana, o Estado do Acre fez um empréstimo junto ao BID no valor de U$ 64,8 milhões  (pouco mais de R$ 152 milhões de reais em valores de hoje). O contrato é o 1399/OC-BR.

Pois bem, passados 12 anos, por incrível que pareça, a dívida do Acre em relação a tal empréstimo subiu para U$ 91.886.697,12 - pouco mais de R$ 216 milhões de reais em números atuais.

Tal cenário de absurdos, incompetência administrativa e irresponsabilidade fiscal, como não poderia ser diferente, vai produzindo efeitos negativos da saúde à segurança pública.

O Acre é líder nacional em jovens de 15 a 19 anos que não estudam. Somos o quarto estado do país em quantidade de crianças de 10 a 13 anos que trabalham - como o trabalho infantil é proibido vamos chamar de ocupação.

Como reflexo dessa triste realidade, muitos abandonam os estudos, daí a imensa quantidade de jovens de 15 a 19 anos que não frequentam a escola. Uma coisa puxa a outra.

Sem uma política séria e bem definida para a juventude, o Acre se tonrou campeão nacional de encarceramento de jovens, a imensa maioria envolvida com o tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. É triste ver, mas a política que o PT tem apresentado para os jovens acreanos é a cadeia. Como não poderia ser diferente, como reflexo, nos tornamos um dos líderes nacionais em superlotação de presídios.

O dados do fracasso petista de governo não param por aqui. Existem outros, muitos outros, a serem apresentados em momento oportuno.

Edinei Muniz é professor e advogado

sexta-feira, 14 de março de 2014

IBGE "inimigo" do Acre

POR LETÍCIA MAMED

Dizer que o Acre está em crise não é uma impressão subjetiva. Isto é um fato. Nesta quinta-feira, a segunda edição da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , indica algumas questões:

- O Acre está entre os cinco estados que não implementaram monitoramento da qualidade da água;

- Está entre os três que ainda não possuem Lei de Segurança Alimentar e Nutricional;

- Possui o segundo maior percentual de servidores públicos do país;

- Está entre os estados que menos destinaram percentuais do orçamento total da saúde para a atenção básica;

- Não dispõe de núcleos especializados para atendimento de mulheres em situação de violência. (...)

Aos passionais e alienados dependentes da política governista, cujo limite é a imprensa local censurada e a agência oficial de notícias, o bom senso manda lembranças. Ou vão continuar na sina esquizofrênica, definir o IBGE como "inimigo" e alegar que a instituição está "mentindo" para prejudicar o Acre?"

Clique aqui para baixar a Estadic 2013.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Hidrelétricas do Madeira subestimaram hidrografia e mudanças climáticas

POR TELMA MONTEIRO 


A “oferta” foi feita por um diretor de Meio Ambiente de uma empreiteira, em 20 de janeiro de 2009, durante uma reunião em Porto Velho (RO):  “Serão R$ 60 milhões à disposição das organizações não governamentais”. O dinheiro, segundo ele, seria referente à compensação ambiental da usina Santo Antônio, no Rio Madeira, que poderia ir diretamente para as ONGs. A lei determina o recolhimento, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), da compensação ambiental de até 0,5% sobre o custo das obras físicas de empreendimentos. O consórcio, informou o diretor, estava negociando com o MMA a ideia de destinar o recurso para projetos com ONGs e associações da região. Claro que, com isso, pretendia-se reduzir as resistências que o empreendimento provocava.

Estou expondo apenas um exemplo dos inúmeros artifícios usados e que ilustram a necessidade visceral do governo Lula e das empresas Furnas e Odebrecht de construir duas mega-hidrelétricas no Madeira, o maior afluente do Rio Amazonas. As usinas Santo Antônio e Jirau foram impostas à sociedade e viabilizadas com tantas irregularidades, ilegalidades, escamoteamento de informações, desinformações e subterfúgios que o resultado catastrófico acabou por ficar visível muito antes do que se previa.

Creio que não há mais dúvidas, hoje, de que a hecatombe que acontece em Rondônia, Acre e Bolívia tem, sim, relação com a construção das hidrelétricas no Rio Madeira. Basta consultar a história do processo de licenciamento das usinas no Ibama ou as mais de 20 ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia e por organizações não governamentais, para constatar que tudo estava previsto.

Nesta semana uma nova ação ajuizada por instituições de RO obteve a liminar que obriga os consórcios ESBR de Jirau e SAE de Santo Antônio a indenizar as vítimas da enchente e a refazer os estudos ambientais. A Justiça Federal, portanto, confirmou a responsabilidade das usinas e do Ibama no agravamento dos impactos da cheia do rio Madeira em Rondônia e no Acre.

A opção pelas turbinas tipo bulbo foi a justificativa principal para que a licença prévia das duas hidrelétricas fosse concedida. O argumento de que com elas o reservatório seria menor e com isso os impactos ambientais reduzidos, foi uma falácia. A única pessoa com poder para acatar o parecer dos técnicos do Ibama, sobre a inviabilidade ambiental das usinas e a extensão dos impactos não dimensionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), era a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Mas ela se rendeu às pressões. Aceitou como verdade que as turbinas resolveriam as questões ambientais e tapou olhos e ouvidos para o que diziam os experts da sociedade.

Prova disso é o último parágrafo da conclusão dos técnicos do Ibama, no famoso parecer 014/2007, de 21 de março de 2007, que tem que ser lembrado, enquadrado e estampado em jornais, portais e revistas. É apenas um parágrafo de oito linhas (no original), mas que traduz, em toda a sua amplitude e consequências, os impactos que estão acontecendo agora com a cheia histórica do Rio Madeira. Vejamos:

“Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos como ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto no território nacional como em territórios transfronteiriços [Bolívia], incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.”

Não é preciso dizer que depois desse parecer alguma coisa de muito grave aconteceu, pois as fatídicas usinas estão aí. E os problemas apontados no parecer se materializaram. O que mudou no processo que fez com que a licença fosse concedida apenas três meses depois e sem o novo EIA/RIMA recomendado? Foi a alteração nos projetos? Foi a revisão dos impactos? Foi a mudança da equipe técnica? Nada disso.

Os problemas apontados no parecer eram de tal gravidade, veja-se as consequências hoje, que foi necessária a recomendação de um novo Estudo de Impacto Ambiental, pois a fase de complementações já se esgotara em 2006.  Ou seja, tecnicamente, deveria haver um novo processo de licenciamento, com outro EIA/RIMA.

Será que mostrar tudo o que foi tramado de sórdido desde o início da campanha do governo Lula para impor as usinas hidrelétricas do Rio Madeira poderá ajudar agora os desabrigados de Rondônia, Acre e Bolívia? Poderá ajudar a recompor as perdas de pequenos comerciantes, agricultores, trabalhadores? Poderá trazer de volta as 100 mil cabeças de gado perdidas nas águas que invadiram a Bolívia? Poderá reverter os casos de doenças que virão depois que a enchente baixar? Poderá recuperar a qualidade das águas, agora contaminadas por lixo e esgoto? Poderá fazer com que os alunos recuperem as aulas perdidas nesse período? Poderá pagar o prejuízo causado pelo isolamento do Acre?

Porque o que levou a isso, na verdade, foi a concepção de dois projetos hidrelétricos eivados de falhas técnicas, que subestimou o Rio Madeira, que desconsiderou a bacia hidrográfica como um todo e a influência das mudanças climáticas no seu regime de cheias no Brasil e no país vizinho, a Bolívia. Junte-se a isso a minimização dos impactos, a falta proposital de exatidão nas informações. Tudo junto só poderia trazer o resultado que estamos assistindo na região há mais de um mês.

É preciso dar um “cala boca” definitivo nesses representantes atuais dos dois consórcios, autoridades do MME e do Ibama, que vêm a público para dar explicações técnicas indecifráveis para a sociedade leiga, tentando convencer que o agravamento da enchente em Rondônia, Acre e Bolívia não é consequência das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. O jargão utilizado por esses “próceres” do setor elétrico lobista não nos convence mais, pois a verdade está estampada nas imagens e nas vozes da população afetada.
 
Há disponíveis dezenas de relatórios e documentos produzidos por especialistas brasileiros e bolivianos, por pesquisadores de renome, doutores, cientistas, engenheiros internacionais, que alertaram, desde o início, sobre os impactos, esses mesmos que estão aí e outros que ainda virão, que as duas hidrelétricas produziriam. Caso isso não baste, no primeiro Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) das usinas, patrocinado por Furnas e Odebrecht, os técnicos apontaram os problemas dos impactos dos efeitos de remanso tanto no Brasil como na Bolívia e alertaram para o nível de assoreamento do reservatório, entre outros.

Os efeitos de remanso já foram descritos por vários especialistas em relação às usinas do Madeira. A explicação é que, apesar da cota máxima prevista no projeto, o nível do rio poderá subir mais do que isso a montante (acima), em situação de eventos extremos, e a água vai se espalhar pela planície sulcada por igarapés e pequenos rios, antes de chegar à barragem. É isso que está acontecendo ao longo do Rio Madeira, desde a Bolívia.

Outro problema que pode agravar a situação, no futuro, é o aporte de sedimentos do rio Madeira. O Ministério de Minas e Energia (MME) chegou a contratar um especialista internacional para dar um parecer sobre os sedimentos das águas do Madeira. A interpretação divulgada do parecer, não só minimizou o problema, como ainda desconsiderou os alertas do consultor e a sugestão de um arranjo mais eficiente e mais barato para Santo Antônio.

Infelizmente, listar aqui todos os problemas descritos no processo e que podem afetar duramente as populações das áreas de influência das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, exigiria um espaço de um livro em vários volumes.

Já temos amostras demais, como os efeitos das águas dos vertedouros de Santo Antônio que estão “comendo” a margem direita e já desalojaram dezenas de famílias do bairro Triângulo, em Porto Velho. Seria esse mais um efeito da mudança não aprovada do layout das estruturas da usina de Santo Antônio?

O reverso da medalha está aí. As usinas do Madeira foram impostas à sociedade com o argumento de que estaríamos a beira do apagão se elas não fossem construídas. Hoje, quase concluídas e com muitas turbinas em operação, elas não estão servindo para gerar energia.  As turbinas de Santo Antônio foram desligadas por ordem do Operador Nacional do Sistema (ONS) devido à cheia. As linhas de transmissão de 2.450 quilômetros não estão transportando nenhum Mwh. E a previsão é que as cheias da bacia do Rio Madeira devem avançar para todo o mês de março.

Na mesma toada vão as obras de Jirau, com algumas poucas turbinas em operação, com custos que já dobraram. Subsidiados pelo BNDES dos governos de Lula e Dilma Rousseff, estão ameaçadas de colapso pela enchente histórica. Do outro lado da fronteira, as autoridades bolivianas alegam que tinham a garantia das autoridades brasileiras de que as usinas não afetariam seu território. Balela. Tanto os bolivianos como os brasileiros sabiam direitinho que a Bolívia sofreria com as hidrelétricas. Até os estudos de viabilidade confirmavam isso. Estudos que os próprios empreendedores fizeram e que a Aneel aceitou.

Em 11 de março de 2009, fui convidada para uma reunião num hotel em Brasília, com o staff do governo boliviano que estava preocupado com os efeitos negativos da usinas em seu território. O grupo estava no Brasil para assinar um acordo proposto pelo governo brasileiro ao governo boliviano, que dizia respeito às hidrelétricas. Os participantes não estavam satisfeitos com a minuta do acordo e fui convidada para esclarecer alguns pontos sobre os impactos ambientais e sociais das usinas.

A minuta do acordo não refletia o entendimento técnico havido entre a Bolívia e o Brasil em uma reunião em La Paz, em 2008. Os bolivianos não estavam dispostos a assinar o acordo, pois tinham tido notícias do grave episódio da mortandade de toneladas de peixes em época do defeso (quando sobem até a cabeceira para a desova e reprodução), durante a construção das ensecadeiras da usina de Santo Antônio.  Queriam detalhes sobre se isso poderia vir a afetar futuramente a atividade pesqueira dos ribeirinhos bolivianos. Eu havia escrito um artigo alertando para o desastre; partiu daí, então, o interesse deles por mim e o convite.

Em contrapartida, o governo brasileiro estava interessado em construir mais duas hidrelétricas no Rio Madeira – Cachoeira Esperança, na divisa com a Bolívia e El Bala, no rio Beni. Prometeu aos bolivianos que manteria um monitoramento permanente da qualidade da água e dos sedimentos a jusante, para prevenir possíveis impactos em seu território. Os bolivianos também informaram que a proposta do Brasil era bancar a construção das hidrelétricas e comprar toda a energia produzida por elas.

Nada melhor para calar uns e outros, que promessas de dinheiro e mega obras para políticos corruptos e empreiteiras sequiosas por empreendimentos que consomem muito concreto e aço e que precisam remover milhares de metros cúbicos de rochas. Na época, as duas hidrelétricas foram acertadas, e então ficou o dito pelo não dito. Os impactos das usinas do Madeira em terras bolivianas ficaram em segundo plano.

No Brasil, para conceber e construir projetos como os do Rio Madeira ou Belo Monte, não é preciso ter conhecimento técnico apenas, tem que saber enganar bem, fornecer dados inconsistentes. Saber manipular informações, números, valores, desconstruir laudos de especialistas internacionais, estatísticas, convencer autoridades e, principalmente, bancar muitas campanhas eleitorais. Se fosse possível conceder um prêmio de manipulação ele seria dividido entre os idealizadores do projeto Madeira e o governo Lula.

Telma Monteiro é ativista ambiental, pesquisadora independente, especializada em análises de processos de licenciamento ambiental de hidrelétricas na Amazônia

Governador critica TAM por anunciar falta de querosene no aeroporto de Rio Branco

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) anunciou que o abastecimento de aviões está comprometido no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, de Rio Branco (AC), devido à falta de acesso fluvial para as empresas fornecedoras do querosene de aviação (QAV).

Nesta quarta-feira, a TAM alterou o horário de um voo e a quantidade de poltronas que à disposição dos passageiros por falta de combustível no no aeroporto. O voo JJ 3534 (Brasília – Rio Branco), cuja decolagem era prevista para as 11h32, teve que realizar uma escala para abastecimento em Porto Velho (RO).

O governador do Acre, Tião Viana (PT), reagiu nesta manhã duramente no Twitter contra a empresa aérea.

- É uma vergonha que uma empresa como a TAM se preste a mentir e emita nota dizendo não haver combustível no Aeroporto de RB.

Reportando-se à superintendência da Infraero, Viana disse que no momento há 80 mil litros de querosene, sem restrição para a BR Distribuidora atender à Shell, que abstece os aviões da TAM.

- Há sim uma omissão da Shell em não procurar resolver suas demandas neste momento difícil da região. Já comuniquei, inclusive, à ANP. Vamos à verdade… Pois, ontem, houve, sim, algumas horas, em que o estoque BR era de 14000 litros no Aeroporto… – acrescentou o governador.

A TAM havia havia explicado que o motivo da alteração do voo foi a “impossibilidade de abastecimento da aeronave em Rio Branco, visto que as chuvas que atingem a região bloquearam as vias que dão acesso ao aeroporto, impedindo a chegada do combustível ao local. A previsão de pouso na capital do Acre é às 13h53”.

- Tendo em vista a manutenção das operações regulares, as companhias aéreas estão abastecendo suas aeronaves na cidade de origem dos voos com capacidade de combustível suficiente para atender a uma ou mais etapas previstas na viagem, como pode ser o caso se a próxima etapa for Porto Velho (RO) , que também apresenta problemas de abastecimento do QAV, e as etapas subsequentes – afirma a nota da Abear.

Segundo a entidade, a medida impacta na capacidade de transporte de passageiros, já que a aeronave deve respeitar o peso máximo de decolagem permitido.

- A restrição de passageiros acontece para garantir a segurança das operações – reforçou Ronaldo Jenkins, diretor de operações e segurança de voo da Abear.

Por causa da cheia do Rio Madeira, mais de 10,5 mil pessoas deixaram suas casas em Rondônia. A BR-364 teve que ser fechada para ônibus e automóveis porque alguns trechos estão inundados. Apenas caminhões podem trafegar durante o dia na rodovia federal, que é a na única via de acesso terrestre do Acre ao restante do país.

O Acre enfrenta problemas de abastecimento de insumos para construção civil, alimentos perecíveis, combustível e gás de cozinha. Aviões da Força Aérea Brasileira estão sendo usados para transportar alimentos de Porto Velho (RO) para Rio Branco.

A Abear disse lamentar os transtornos e esclareceu que os clientes que não puderem embarcar receberão toda a assistência necessária e serão isentos da cobrança de taxa de remarcação, reembolso e diferenças de tarifa, pelo prazo de 15 dias.

Comentário do Janu Schwab

- Um Airbus A320, aeronave que a Tam utiliza no trecho Brasília-Rio Branco tem capacidade para 24 mil litros de combustível e, segundo consta, a média de consumo é 2.700 litros/hora de voo. Ou seja, se até ontem o aeroporto só tinha 14 mil litros e hoje tem 80 mil, a preocupação da Tam é pontual, afinal, ela tem que arcar com os custos e punições de atraso, respondendo a Anac, Procon e ao seu público, certo? O governo estadual não tem culpa. O desabastecimento está acontecendo por motivos de força suprema, maior e além. Então, porque essa resposta cheia de zanga?