quinta-feira, 31 de maio de 2012

A REPÚBLICA DO EGO

POR GIORDANE DOURADO

Os brasileiros tiveram de fazer uma escolha curiosa em 21 de abril de 1993. No mesmo ano em que o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso anunciou o Plano Real, Bill Clinton tomou posse como o 42º presidente norte-americano, ocorreram as chacinas da Candelária e Vigário Geral, o povo foi convocado a opinar se continuaria com o regime republicano ou retornaria aos salões nobres da monarquia.

Foi o famoso plebiscito legado pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual também indagou ao povo se deveria continuar no sistema presidencialista ou instituir o parlamentarismo. Os eleitores, acostumado apenas com as majestades de Pelé e Roberto Carlos, votaram pela permanência da República (86,6% dos votos válidos) e do presidencialismo (69,2% dos votos válidos).

Os mais entusiasmados e otimistas com o resultado da consulta popular poderiam fazer a leitura de que o princípio republicano, grande pilar da ordem constitucional brasileira, estava em alta e foi decantado definitivamente pela sociedade. Ou não...

Nas noções mais triviais de política aprende-se que a palavra república tem origem na expressão grega res publica, que significa coisa pública, do povo [sim, o clichê aqui é inevitável]. Isto implica que qualquer agente do Estado (federal, estadual ou municipal), como gestor de algo que não lhe pertence, deve perseguir a finalidade de satisfação dos interesses coletivos sem se utilizar do cargo ou função como exclusiva plataforma de promoção de vaidades ou de enriquecimento particular.

Pensem rápido, com a velocidade incomparável do instinto: é isto o que ocorre no Brasil? Para quem respondeu afirmativamente, por favor, ensine-me o segredo de tanto otimismo. Poliana ficaria com inveja.

Dezenove anos depois do plebiscito, o brasileiro com acesso a pelo menos cinco minutos de telejornal diário ou a dois parágrafos da seção política de qualquer periódico concluirá facilmente que na rotina da administração pública os valores de igualdade e impessoalidade que representam a essência do princípio republicano são ostensivamente desprezados.

Anticristo

O serviço público brasileiro, sobretudo nos elevados círculos de poder, transformou-se no playground dos interesses pessoais, o Eldorado do fisiologismo. Nesse contexto, está mais atual do que nunca a teoria de Freud de que o sentido da vida é a busca do prazer (O Mal-Estar na Civilização, 1929-1930), pois o gozo do agente mal-intencionado é consumir e consumir-se nas oportunidades propiciadas pelas vantagens do seu cargo.

A república brasileira vai se transformando em figura disforme, irreconhecível para os padrões exigidos pelo verdadeiro princípio republicano.

Se na Bíblia temos a descrição assustadora do anticristo, no Brasil convivemos com o personagem, muitas vezes sedutor, mas não menos perigoso, do antirrepublicano. E são muitos, reproduzindo-se como lebres em eterno cio.

Não é difícil reconhecer o antirrepublicano, principalmente porque, em regra, discrição não é o seu forte. Ele geralmente é exibido, gosta de alimentar-se das atenções midiáticas, sempre justificando seus deslizes [para usar um eufemismo] com o argumento de que agiu no interesse do povo.

Esse caricato personagem tem nítida aversão ao que poderíamos chamar de “virtudes republicanas”. Tome-se como exemplo a inegável virtude republicana consistente no dever dos agentes públicos de prestar contas (políticas, morais e financeiras), com a consequente responsabilidade pelos atos gravosos praticados contra a coletividade.

O antirrepublicano considera ofensivo, como tapa na face sem luvas, a exigência da sociedade –ou de qualquer entidade legitimamente constituída– de esclarecimentos sobre algum fato relevante, especialmente se o assunto versar sobre as despesas realizadas pela instituição da qual faz parte.

Nenhum agente público com mínimo senso de moralidade e decência deve ser contra a exigência constitucional de prestação de contas. A melhor defesa da honra do administrador é feita através da transparência das suas ações, e não com incompreensíveis melindres quando eventualmente questionado pela sociedade.

Alice

Como cidadão, desconfio sobremaneira do caráter de quem, na gestão ou representação da coisa pública, ofende-se ao ter de dar explicações. No dia em que um administrador ou político dificultar a transparência motivado por boas intenções, tomarei chá com Alice no País das Maravilhas, nas agradáveis companhias do Papai Noel e do coelhinho da Páscoa.

O antirrepublicano é também bastante maniqueísta. Quem apoia suas ideias é aliado, gente fina, amigo da pátria. Quem discorda não é visto como antagonista ideológico, é inimigo, integrante do eixo do mal. A concepção de pluralismo para o antirrepublicano está mais ligada à questão gramatical (um boi, dois bois, três bois) do que ao pensamento eclético da coletividade, protegido pela Constituição.

Talvez a pior característica do antirrepublicano, a que mais maltrata o sentido de república, é achar, ou melhor, acreditar que é verdadeiro senhor feudal do cargo que ocupa. É inexplicável para ele o conceito de transitoriedade de mandato político inerente ao princípio republicano. Mais inexplicável é a ideia de que o poder é exercido em nome do povo, já que este é considerado pelo antirrepublicano como mero instrumento para perpetuação do mandato.

Bem, se fosse para termos rei no Brasil, seria melhor ter vencido a monarquia no plebiscito de 1993. Pelo menos a situação ficaria mais transparente.

Enquanto a coletividade não compreender plenamente o que significa viver em uma república, com todas as dimensões e consequências decorrentes desse regime, suportaremos o salgado preço de financiar os devaneios, as vaidades, enfim, o ego continental do antirrepublicano.

Termino por aqui. Vejo o noticiário. Preciso de um chá. Onde estará Alice?

Giordane Dourado é juiz de direito do Estado do Acre

quarta-feira, 30 de maio de 2012

UMA VERDADEIRA AULA DO DR. TÉRCIO GENZINI


Como o Acre registra a maior incidência de casos de hepatite C no país, vale a pena assistir uma entrevista muito esclarecedora do hepatologista paulista Tércio Genzini.

O alcoolismo não é a única causa de cirrose hepática e o médico explica tudo sobre essa complicação do fígado: causas, sintomas e diversos métodos de tratamentos.

- O fígado tem 500 funções descritas e 5 mil funções estimadas - afirma Tércio Genzini, que atua no Acre em parceria com o governo estadual.

Outros vídeos com Tércio Genzini podem ser acessados no canal que ele mantém no Youtube.

- Este canal tem o objetivo de divulgar informações a pacientes e profissionais de saúde sobre novidades em transplantes de órgãos e saúde em geral. Espero que como resultado deste esforço e dedicação, você encontre o que procura - diz o médico.

Clique aqui.

A LIBERDADE JÁ MOSTRA SINAIS

POR SÉRGIO SOUTO

Caro Altino,

A letra que envio não é nenhuma maravilha, mas tem sentimento. Pode virar um samba a qualquer hora. Parceiros não faltam.

Cheguei de uma temporada de sucesso em Manaus, onde fiz três belas apresentações. Estou em viagem pelos brasis a fora divulgando meu CD "Frente e Verso", que tem sido muito elogiado pelos entendidos.

Imagina ser apresentado pelo grande Luis Fernando Veríssimo. É mole? É bom demais da conta, sô.

E ainda tem gente que diz que Sérgio Souto "jazz era". E eu achando que os imbecis estavam em extinção.

Quebrei a cara, meu bom. Eles estão muito por perto e se acham os reis da cocada, mas deixa pra lá.

Enquanto uns procuram alucinados por facilidades, eu canto minha felicidade. Sobreviver entre canalhas, resulta em parceria.

Por isso eu canto o amor e a liberdade em todos os sentidos da palavra.

Daí eu não compartilho da matilha, do compadrismo, "amicismo", companheirismo, nepotismo e outros "ismo" tão na moda na Terra de Galvez.

Um abraço-açú, mano véio.

A liberdade já mostra sinais.

Eis a letra "Osso duro". Como fiquei traumatizado com as vírgulas, corrija por favor, hermano:

"Não adianta me encostar de lado
Nem me colocar na geladeira
Sou carne de pescoço, osso duro de roer
Não sou de recusar uma saideira.

Você pode até gritar, fazer beicinho
Maldizer meu nome, minha história
Proibir meu canto e pensamento
Só fará agigantar a minha glória.

Se os meus versos fulminantes te incomodam
A minha liberdade é meu escudo
O meu coração não bate como o teu
E eu não sou Zebedeu e nem sou mudo.

Não adianta botar banca que eu me safo
Eu nunca paguei pra ser notícia
Conheço cada canto dessa estrada
Seus temperos, cores e delícias.

Não ponha o dedo em riste que eu protesto
Não faço festa para o meu algoz
Deixe em paz meu coração de artista
Que serei milhões com a minha voz."

Sérgio Souto é compositor acreano

terça-feira, 29 de maio de 2012

"VAMOS FOCAR NO COMBATE À CORRUPÇÃO"


A procuradora-geral de Justiça do Acre, Patrícia Rêgo, na semana passada causou surpresa ao divulgar uma nota de esclarecimento (leia) em que desmentiu a afirmação do governador Tião Viana (PT) de que ele havia consultado o Ministério Público sobre a prática de nepotismo na máquina pública estadual.

Indagado num programa local de TV sobre a nomeação de parentes para cargos de confiança, incluindo a irmã dele, Silvia Helena Macedo Neves Paiva, para a presidência da Junta Comercial do Acre, o governador respondeu:

- Minha irmã foi nomeada pelo ministro da Indústria e Comércio no governo anterior, antes de eu ser governador. Não tem nenhuma relação de nomeação comigo, portanto, não pratiquei nepotismo. Eu pedi ao Ministério Público para averiguar. Se tiver um caso, serei o primeiro a demitir porque obedeço a lei. Eu cumpro a lei.

Na verdade, em 24 de fevereiro do ano passado, o governador assinou um decreto em que nomeia a irmã para o cargo. Na nota, Patrícia Rêgo afirma que o Ministério Público não pode e não prestou consultoria ao governo do Acre em relação à contratação de parentes para ocupar cargos públicos.

A procuradora-geral de Justiça informou que o MPE instaurou procedimento preparatório para apurar notícias de nepotismo, estando o feito aguardando o envio de documentação requisitada ao governo estadual.

- Portanto, após a ultimação das investigações, a sociedade acreana tomará conhecimento do desfecho do procedimento instaurado para apurar a situação fática em apreço, tudo de acordo com os princípios e regras consagradas no ordenamento jurídico vigente – conclui a nota da procuradora.

Em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia, Patrícia Rêgo disse que não está satisfeita com a atuação do Ministério Público do Acre:

- Acho que temos que melhorar os nossos processos internos, da gestão do Ministério Público, melhorar o atendimento ao cidadão, além de melhorar nossa atuação em várias áreas. A questão do combate à corrupção e improbidade administrativa é uma delas.

Como gestora, Patrícia Rêgo está entusiasmada com a Lei de Acesso à Informação.

- Acho que a transparência, além da educação, é a grande revolução que o Brasil precisa para combater a corrupção que nos assola. No Ministério Público precisamos ser exemplo em tudo porque botamos o dedo na cara de todo mundo. Portanto, o nosso telhado tem que ser de ferro.

Veja a íntegra da entrevista:

BLOG DA AMAZÔNIA - A senhora está satisfeita com a atuação do Ministério Público?

PATRÍCIA RÊGO - Não. Nunca estou satisfeita.

Não está satisfeita com o que, por exemplo?


Acho que temos que melhorar os nossos processos internos, da gestão do Ministério Público, melhorar o atendimento ao cidadão, além de melhorar nossa atuação em várias áreas. A questão do combate à corrupção e improbidade administrativa é uma delas. Temos uma atuação bastante boa na área criminal, na área da cidadania, do meio ambiente, dos direitos humanos e da saúde. Mas, na área de combate à corrupção e improbidade administrativa, acho que podemos dar um salto. Esse é um dos compromissos meus na instituição. Acho que uma das medidas que pode melhorar a atuação Ministério Público é investir nas ferramentas de investigação. Tenho buscado isso. Estamos criando um núcleo de apoio à investigação e estamos investindo em capacitação para análise criminal e tentando trazer um laboratório de lavagem de dinheiro para dentro da instituição. Quero, na minha gestão, poder melhorar na consolidação dos direitos fundamentais do cidadão, que é a área dos direitos difusos, com foco no combate à corrupção e improbidade administrativa.

O Ministério Público é independente?

É independente. Os promotores de justiça contam com prerrogativas da inamovibilidade, o vitaliciamento e a independência funcional. O promotor age da forma que ele pensa, de acordo com a lei e com a consciência dele. Eu, como procuradora-geral de Justiça, sou apenas a gestora administrativa da instituição. Não tenho como interferir no trabalho dos órgãos de execução, que são os promotores e os procuradores de justiça. O que posso fazer, como gestora da instituição, para melhorar a atuação funcional das promotorias é ajudá-las no sentido de dar infraestrutura, condições, e também, claro, um plano, um alinhamento, para que a gente possa caminhar forte e com rumo certo.

Embora não apareça nos veículos de comunicação do Acre, o que se observa na web, sobretudo nas redes sociais, é uma percepção da sociedade de que o Ministério Público está muito associado ao governo, ao Executivo. Como a senhora analisa isso?

Particularmente, acho que a nossa deficiência que precisa ser melhorada muito na área de combate à corrupção e à improbidade administrativa, pode estar refletindo esse reclamo. Acho também que há um reconhecimento da sociedade na área da defesa da cidadania. Talvez por isso haja essa interpretação de atrelamento, mas não é só em relação ao governo. Quando a gente fala em combate à corrupção e improbidade administrativa não diz respeito apenas à administração do Estado do Acre. Existem as administrações municipais. O trabalho precisa ser feito em todas as esferas. Diferente da área criminal, essa é uma área muito complexa. Acho que a sociedade tem uma percepção satisfatória da nossa atuação na área criminal.

No Acre, sempre que o Ministério Público toma alguma iniciativa em defesa das leis e da sociedade, ocorre uma reação pesada, principalmente quando envolve o governo estadual. Promotores e procuradores de justiça geralmente se tornam alvo de campanhas até difamatórias. Como lidar com isso?

Quando o Ministério Público age, contraria sempre algum interesse político ou econômico. Reagem aqueles cujos interesses estão sendo contrariados. Isso faz parte, tem sido historicamente assim, e vai continuar sendo assim. O que temos adotado é uma postura de esclarecimento, de mostrar que a nossa atuação tem que ser independente porque temos prerrogativas para isso e necessitamos cumprir a nossa missão constitucional.

O exemplo mais recente envolve três promotores de justiça que fizeram recomendações a respeito de falhas em relação ao projeto Cidade do Povo, do governo estadual, que pretende construir 10 mi casas populares em Rio Branco. Por causa disso, os promotores estão sendo tratados pelos agentes políticos como inimigos do Acre.

Esse é um trabalho feito por vários promotores de justiça que se valem das ferramentas disponíveis dentro de uma investigação regular. Tomaram as providências que entenderam de acordo com as suas convicções. Reações vão surgir de toda parte. É um projeto importante, de impacto social relevante, e é natural que essa polêmica surja nos vários setores políticos e sociais. Estamos acostumados a lidar com isso. Não é a primeira vez que o Ministério Público toma uma atitude nessa área de interface social e ambiental e causa polêmica. Nós vamos passar a vida inteira lidando com esse tipo de situação. Quem entra no Ministério Público sabe que tem que lidar com esse tipo de crítica pública. Faz parte da nossa atuação.

Tenho observado, em vários ambientes, muitas queixas pelo fato da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Waldirene Oliveira Cruz-Lima Cordeiro, ser casada com o economista Mâncio Lima Cordeiro, que ocupa cargo de secretário de Finança ou Fazenda há mais de 20 anos, na prefeitura de Rio Branco e no governo estadual. O assunto também costuma ser debatido no âmbito do Ministério Público. O que tem a dizer?

A promotora Waldirene foi promovida e ela tomou posse na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quando o marido não era secretário de Fazenda do Acre. Ela tem todas as prerrogativas que mencionei no começo, incluindo a inamovibilidade. Em princípio, ela só estaria impedida de atuar quando alguém ligado a ela estiver envolvido na investigação. São os casos de suspeição e impedimento previstos em lei. Dentro dessa nossa política de tentar melhorar nossa atuação, estamos pensando na criação de um grupo de atuação específico de promotores de justiça de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Deixar que um promotor apenas atue nessas questões mais polêmicas é algo que desgasta muito o membro do Ministério Público. Hoje, por exemplo, temos um grupo especial que trabalha a questão do crime organizado. A idéia é que a gente possa estar caminhando para isso na questão do patrimônio público, para que a gente possa difundir isso, pulverizando, para que muitos possam atuar e favorecendo o combate.

A corrupção aumentou ou diminuiu no Acre nos últimos anos? Qual a sua percepção?

Tenho uma visão mais otimista disso. Acho que o Brasil, no geral, e o Acre, em particular, avançaram no combate à corrupção. Todo dia a gente se depara com escândalo de corrupção, mas esse é um problema que a sociedade brasileira deveria debater e se envolver mais. O problema tem que passar pela formação, pelas famílias. A gente tende a se escandalizar quando vê casos como o do contraventor Carlos Cachoeira e do senador Demóstenes Torres, mas no cotidiano as pessoas cometem pequenos atos que não são corrigidos porque são encarados como algo comum. Isso acontece, por exemplo, num contrato com valor menor para não pagar imposto. Acho que a sociedade precisa fazer uma grande reflexão. Não tenho percepção se aumentou a corrupção, mas é fato que a sociedade e as instituições de controle estão bem mais vigilantes.

Nos últimos anos, muitos prefeitos foram presos no Acre por conta da atuação do Ministério Público.

Sim, sim. Mas acho que ainda é pouco. Só de janeiro para cá, tivemos dois prefeitos presos, sendo um deles em decorrência da ação efetiva do Ministério Público. No ano passado, tivemos outro. Mas acho que a gente precisa melhorar. A questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por exemplo, estivemos reunidos recentemente com a coordenação do Patrimônio Público e essa é uma de nossas prioridades. Se a gente fizer uma atividade de unidade da instituição em todos os municípios e focarmos no Fundeb, vamos nos surpreender com o que vamos encontrar, principalmente nas prefeituras mais isoladas, onde o Ministério Público não está presente. São lugares onde pouco vamos e pouco fiscalizamos. Acho que a gente avançou um pouquinho, mas tem muito a se fazer. O Ministério Público do combate à corrupção e improbidade não é só a promotoria de Rio Branco, a capital do Acre. Temos várias promotorias no interior, algumas estão fazendo um trabalho muito bom, mas muitas vezes não têm a visibilidade que merecem. Acho que a gente peca também porque divulga pouco.

Falta recursos para melhorar no combate à corrupção no Acre?

Também.

Falta salários?

Não. Os membros do Ministério Público ganham muito bem. São pessoas bem formadas. O pessoal que entra na carreira geralmente são pessoas que estudaram em bons colégios, que têm uma boa formação. Além disso, o processo de seleção é sempre muito rígido. Temos um quadro de servidores pequeno e o nosso orçamento talvez seja o menor do Estado, isto é, de apenas 2,5% da receita corrente líquida estadual. Temos dificuldade, mas elas não são apenas financeiras. Acho que temos que ter esse tema como estratégico dentro da instituição.

Qual tema?

De combate à corrupcão e improbidade administrativa. Precisamos sensibilizar os membros do Ministério Público para que tratem esse tema como prioridade, pois são preparados e bem pagos, dando condições para que possam atuar com o ferramental necessário, que é caro e terá que ser priorizado pela instituição. Essas ferramentas de análise são essenciais. Uma quebra de sigilo bancário ou uma operação complexa que envolve lavagem de dinheiro público demanda também softwares caríssimos, pessoal capacitado para fazer análise. Não basta o promotor estar preparado. É preciso oferecer as condições.

Que impacto terá a Lei de Acesso à Informação em sua gestão à frente do Ministério Público?

O gestor que é bem intencionado tem que apostar todas as fichas na transparência. O que faz a diferença é o controle interno e externo da instituição. O controle externo, que é o controle da sociedade, passa necessariamente pela transparência. Quero ter o melhor portal de transparência, pois o mesmo servirá de defesa para mim como gestora. Na realidade não é de defesa, mas de garantia minha. O controle da instituição não é feito só por mim. Preciso ter esses mecanismos para que a população tenha acesso e possa estar vigilante nisso. Acho que a transparência, além da educação, é a grande revolução que o Brasil precisa para combater a corrupção que nos assola. No Ministério Público precisamos ser exemplo em tudo porque botamos o dedo na cara de todo mundo. Portanto, o nosso telhado tem que ser de ferro.

LUZ DE MAIO

segunda-feira, 28 de maio de 2012

UMA VÍRGULA DE LASCAR

Dezenas de outdoors exibem, em Rio Branco, a frase "Escrever, (sic) é distribuir abraços", da colunista social de A Gazeta. Vírgula não pode separar sujeito de predicado, madame


Comentário do professor Beneilton Damasceno:

- Grande Altino. Isso se chama falta de humildade. Se eu não sei trocar pneu de carro, terceirizo o serviço, ora! E se a roda cair? Bom, a culpa é do borracheiro. No caso da vírgula que "se meteu-se" sem ser chamada, é muito rigor da sua parte exigir algo tão profundo de colunistas sociais, uma categoria que merece ser perdoada por tudo, até por distribuir abraços. Eu ainda acho que vai sobrar para o rapaz que pintou a obra-prima!

sábado, 26 de maio de 2012

VERSÃO DO BASTIÃO

Governador se equivoca ao negar nepotismo


Resposta do governador Sebastião Viana (PT) ao ser indagado por Alan Rick, apresentador do programa Gazeta Entrevista, na terça-feira (22), sobre a nomeação de parentes para cargos de confiança, incluindo a irmã dele, Silvia Helena Macedo Neves Paiva, para a presidência da Junta Comercial do Acre:

- Minha irmã foi nomeada pelo ministro da Indústria e Comércio no governo anterior, antes de eu ser governador. Não tem nenhuma relação de nomeação comigo, portanto, não pratiquei nepotismo. Eu pedi ao Ministério Público para averiguar. Se tiver um caso, serei o primeiro a demitir porque obedeço a lei. Eu cumpro a lei.

Agora veja o decreto (download aqui) em que o governador nomeia a irmã para o cargo.


A procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rego, chegou a divulgar uma nota (leia) em que desmente a afirmação do governador de que ele consultou o Ministério Público sobre nepotismo.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

CIDADE DO POVO EM OUTRO LUGAR

Fundador do PT pede ao MPE proteção ao aquífero de Rio Branco


No Acre, os petistas morderninhos se valem de computadores e smartphones para defender o governo estadual em blogs e redes sociais. Não é o caso de Abrahim Farhat (foto), o Lhé, fundador do PT e da assessoria do senador Anibal Diniz (PT-AC), que sequer dispõe de e-mail.

Enquanto os moderninhos tuitam, Abrahim Farhat usa um simples celular para enviar torpedos diários a pessoas de sua lista de contatos, que inclui políticos, magistrados, jornalistas, sindicalistas e empregadas domésticas.

O velho militante petista, cujas opiniões variam da crise econômica na Europa à defesa do um Estado Palestino, na noite desta quarta-feira (24) se manifestou sobre o polêmico projeto Cidade do Povo, do governo estadual, que prevê a construção de 10 mil casas populares em Rio Branco.

Veja o apelo que Lhé fez à procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rego, compartilhado com todos que recebem seus torpedos:

- Patrícia, se temos um mínimo de dignidade, devemos proibir a Cidade do Povo. Ali é o sagrado aquífero. O Tião [Viana, governador do Acre] e o [Raimundo] Angelim [prefeito de Rio Branco] sabem disso. Constrói em outro lugar. Lhé.

Como o assunto é sério, vale a pena a leitura (clique aqui) da recomendação e advertência do Ministério Público do Acre ao governo estadual, assinada pelos promotores de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, Alessandra Garcia Marques e Glaucio Ney Oshiro Shiroma.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

NEPOTISMO EM PAUTA NO ACRE

MPE nega que tenha sido consultado pelo governo

O site AC 24 Horas removeu de sua base de dados a notícia intitulada “Na TV, Sebastião Viana fala que MP não vê problema na nomeação de seus parentes a cargos públicos”, que mencionava entrevista do governador do Acre ao programa Gazeta Entrevista, de terça-feira (22).

A exclusão do conteúdo aconteceu após o secretário estadual de Comunicação, Leonildo Rosas, ter anunciado no Twitter que a assessoria jurídica do governador Sebastião Viana fora acionada para mover mais uma ação contra o site.

Segundo Rosas, Viana em momento algum disse que o Ministério Público não vê problemas em nomeação de parentes.

- O site tucano mentiu. O que Tião Viana falou foi bem diferente. Basta acessar o site da TV Gazeta. A entrevista está lá. Essa ação de Tião Viana contra o AC 24 Horas será por calúnia e difamação - acrescentou Rosas.

Outro site, GazetaNet, relata que o governador, durante a entrevista, não fugiu de assuntos polêmicos, como a publicação feita pela coluna Holofote, da revista Veja, onde foi acusado de contratar parentes para cargos de confiança na máquina pública.

Segundo GazetaNet, o governador afirmou que solicitou ao Ministério Público Estadual a verificação de possíveis atos de nepotismo nas nomeações.

- Eu não pratiquei nepotismo. Se algum caso fosse constatado pelo Ministério Público eu seria o primeiro a fazer a demissão - disse Viana.

A polêmica levou a procuradora-geral de Justiça do Acre, Patrícia Rêgo, a divulgar na tarde deste quarta uma nota de esclarecimento (leia) em que afirma que o Ministério Público não pode e não prestou consultoria ao governo do Acre em relação à contratação de parentes para ocupar cargos públicos.

A procuradora-geral de Justiça informou que o MPE instaurou procedimento preparatório para apurar notícias de nepotismo, estando o feito aguardando o envio de documentação requisitada ao governo estadual.

- Portanto, após a ultimação das investigações, a sociedade acreana tomará conhecimento do desfecho do procedimento instaurado para apurar a situação fática em apreço, tudo de acordo com os princípios e regras consagradas no ordenamento jurídico vigente - conclui a nota da procuradora Patrícia Rego.

O secretário Leonildo Rosas reagiu no Twitter após a publicação da nota assinada pela procuradora-geral de Justiça:

- Certamente o MPE dará resposta a todo processo de estupro, sequestro e corrupção envolvendo detentor de mandato. É isso doutora Patrícia?


Clique aqui caso queira assistir aos três blocos da entrevista com Sebastião Viana.

POR CAUSA DO CÓDIGO FLORESTAL

Vice-presidente da CNA, Assuero Veronez chama cartunista Mauricio de Sousa de "babaca ignorante"


Leia mais no Blog da Amazônia

terça-feira, 22 de maio de 2012

CARTA ABERTA DE JORNALISTAS

Sobre abusos de programas policialescos na Bahia

"O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha."
(Gregório de Mattos e Guerra)


Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.

A reportagem "Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência", produzida pelo programa "Brasil Urgente Bahia" e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana". Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, "é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos". O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes - e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como "estuprador", e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

Em ordem alfabética:

Alana Fraga
Alexandre Lyrio
Altino Machado
André Uzêda
Ana Paula Ramos
André Julião
André Setaro
Breno Fernandes
Camila Soares Gaio
Carolina Garcia
Ceci Alves
Claudio Leal

Débora Alcântara
Eduardo Neco
Elen Vila Nova
Eliano Jorge
Emanuella Sombra
Felipe Amorim
Felipe Mortimer Gomes Carneiro
Flávio Costa
Franciel Cruz
Gabriel Carvalho
Gonçalo Jr.

Helena Palmquist
Herbem Gramacho
Jane Fernandes

João Paulo Oliveira
João Pedro Pitombo

Josélia Aguiar
Juliana Brito
Larissa Oliveira

Leda Beck
Luana Rocha
Lunaé Parracho
Marcelo Brandão
Márcio Orsolini
Marcos Diego Nogueira
Maria Olivia Soares
Mariana Rios
Marlon Marcos
Natália Martino
Nelson Barros Neto
Paulo Sales
Pedro Caribé
Pedro Marcondes de Moura
Rachel Costa
Rita Dantas
Roberto Martins
Rodrigo Cardoso
Rodrigo Meneses
Rodrigo Minêu
Rodrigo Rangel
Rodrigo Sombra
Saymon Nascimento
Thaís Naldoni
Thiago Ferreira
Valmar Hupsel Filho
Vânia Medeiros
Vitor Hugo Soares
Vitor Pamplona
Zoraide Vilasboas

UFAC ADMITE FALHA

Um edital da Universidade Federal do Acre (Ufac), destinado a organizar concurso público para provimento de cargos de técnico-administrativo em educação de níveis superior e médio, foi publicado em servidor na web antes de ser publicado no Diário Oficial da União.

A Ufac publicou o edital na terça-feira (15) da semana passada (veja), porém, com mais de 10 dias de antecedência, o mesmo edital vazou e ficou disponível na web (veja), sendo o link compartilhado em redes sociais.

- É o mesmo edital. Só tiraram um cargo de nível superior e um de nível médio. No entanto, o conteúdo de estudos é o mesmo e as vagas também não foram alteradas – disse uma fonte.

Consultada pelo Blog da Amazônia, a reitoria da Ufac enviou uma nota em que admite falha em relação à publicação do edital, mas não considera a possibilidade de cancelar o concurso.

- Realmente, por um equívoco, durante cerca de 20 minutos, a minuta do edital do concurso permaneceu num ambiente da nossa página na web. Houve encaminhamento e orientação para publicação, mas logo em seguida, identificando a necessidade de algumas correções e a não publicação no Diário Oficial da União, por esses motivos foi imediatamente retirada da página.

Segundo a Ufac, somente após o "saneamento das inconsistências mencionadas, o edital foi oficialmente publicado e amplamente divulgado".

segunda-feira, 21 de maio de 2012

CONCURSO DA UFAC

Um caso para a PF e o Ministério Público Federal

Na terça-feira (15) da semana passada, a Universidade Federal do Acre publicou o Edital 001/2012 (veja) de um concurso público para provimento de cargos de técnico-administrativo em educação de níveis superior e médio.

Porém, com mais de 10 dias de antecedência, o mesmo edital vazou e já estava disponível (veja) em servidor na web, sendo o link compartilhado no Facebook.

- É o mesmo edital. Só tiraram um cargo de nível superior e um de nível médio. No entanto, o conteúdo de estudos é o mesmo e as vagas também não foram alteradas - afirma uma fonte do blog.

Merece ser investigado pela PF e MPF.

PIADA PRONTA DE BOLIVIANO

Este é o único barco que a Bolívia usou numa guerra. A piada pronta: os bolivianos dizem que o barco teve vários nomes para "engañar" os brasileiros no Acre. Os bolivianos é que foram enganados pelos brasileiros.



Clique aqui para saber mais sobre a versão boliviana da história.

EMPREGADOR DE PARENTES

Deu em Veja, na coluna Holofote, assinada por Otávio Cabral


"Apesar das leis que vedam o nepotismo, o governador do Acre, Tião Viana (PT), nomeou ao menos cinco parentes para cargos no Executivo. Além de dois primos que atuam no Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, um na Secretaria de Gestão Administrativo e outro na representação do estado em Brasília, Viana conseguiu uma boquinha para sua irmã Silvia Helena, nomeada presidente da Junta Comercial do Acre, com salário de 15.435 reais. Juntos, os parentes recebem do estado mais de 600.000 reais por ano."

SAMMY LOPES BEM COTADO PARA O STJ


O Superior Tribunal de Justiça escolheu na manhã desta segunda-feira (21) os nomes de três membros do Ministério Público que disputarão uma vaga de ministro da corte.

O procurador de Justiça do Acre Sammy Barbosa Lopes lidera a lista tríplice, seguido dos procuradores Sérgio Luiz Kukina (PR) e José Eduardo Sabo Paes (DF).

A lista será enviada à presidente Dilma Rousseff, a quem cabe escolher o ministro.

Leia mais:

Procurador que enfrentou "crime da motosserra" assume direção do MP-AC

CPI OUVE RATINHOS E DISPENSA GATOS GORDOS

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE



Depois de um jantar opíparo de pirarucu-de-casaca regado à pimenta murupi, fiquei jiboiando diante da televisão. No noticiário, já de madrugada, vi que a CPI do Cachoeira engavetou os requerimentos para ouvir três governadores, cinco deputados e o dono da Delta, Fernando Cavendish, negando também pedidos de quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico deles.

A CPI não chamou qualquer tubarão para depor, nem ouviu ainda o vilão, senador Demóstenes Torres, que em algum momento chegou até a ser cogitado para candidato a presidente da República pelo DEM (vixe, vixe). O próprio Carlinhos Cachoeira, chefe da quadrilha, conseguiu se safar provisoriamente, graças à chicana protelatória de seu advogado, Márcio Thomaz Bastos, o criminalista mais caro do país. A CPI até agora só convocou peixe pequeno, arraia miúda. Os grandes foram blindados.

Fui dormir, inconformado com a notícia indigesta, que me fez ter um pesadelo. Sonhei que, entre os bagrinhos convocados, havia um cidadão amazonense, de nome Rodrigo Freire Souza, assistente social, funcionário da Prefeitura do Careiro (AM), 28 anos, do signo de Libra, casado, com um filho. Sonhei – essas coisas doidas de sonho – que para atender a convocação, ele saiu de casa e foi nadando, de bubuia, no meio do lixo que boiou com a cheia do Rio Negro, em toneladas, espalhando fedor e doença. Chegou em Brasília, todo molhado, inchado como um pão na água.

Não podia pagar advogado, mas deu um depoimento-bomba com revelações que deixaram os parlamentares atordoados. Embora a sessão tenha sido secreta, a sociedade brasileira ficou sabendo de tudo, porque o sonho foi filmado por câmera especial Full HD, dotada de poderoso zoom óptico, que capta imagens até do sussuruim – um piolho minúsculo que dá na cabeça do mucuim – e que foi adaptada para filmar pensamento. Vejam acima foto do depoente indo a Brasilia, deixando mulher e filho ao fundo.

Durante o sonho, o sonhador, no caso este locutor que vos fala, se comprometeu a publicar tudo no Diário do Amazonas que é, agora, o que passo a fazer.

No templo entre doutores

Quais foram as revelações-bomba? Calma, que o Brasil é nosso, avexado (a) leitor (a). Preciso informar, antes, que a CPI quebrou o sigilo bancário e telefônico de Rodrigo Souza, fazendo descobertas sen-sa-cio-nais. O depoente é titular de uma conta única, onde seu salário de R$2.615,27 é depositado mensalmente pela Prefeitura. Ele vive no vermelho e está esperando a abertura de uma agência no Careiro para renegociar sua dívida atual de R$138,26.

Um dos membros da CPI, o impoluto senador Collor de Melo, fuçou as ligações telefônicas e descobriu outra informação de transcendental importância para moralizar o país. É que o depoente, em sua adolescência, namorou escondido a irmã do Ângelo, seu melhor amigo. Gravaram um telefonema dele para a Kelly – esse é o nome dela – marcando um encontro no shopping. Collor queria saber se o depoente havia pago com fundos públicos do Tesouro Nacional o sorvete de cupuaçu que a Kelly consumiu, alegando que se tratava de um dado importante para investigar a organização criminosa do Cachoeira.

- Não desviemos o foco – protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com muita firmeza, apesar daquela vozinha de taquara rachada e da falta de um "o" do borogodó no final do nome trocado por um reles "e". Ele cobrou com o "e" do bereguedé:

- Que o depoente nos conte o que sabe sobre as ligações de Carlinhes Cachoeira com Alfrede Nascimente, ex-ministro do Transporte e com o prefeito de Manaus, Amazonine Mendes. Queremos saber tudo sobre os contratos bichados das obras rodoviárias e do lixo de Manaus.

Foi aí que Rodrigo desandou a falar, mas – essas coisas doidas de sonho – quem dava o depoimento, de repente, como num passe de mágica, não era mais o adulto, era a criança, de 12 anos, que tinha a cara do filho Rodriguinho. O menino fez perguntas incômodas:

-  Por que a CPI ouve ratinhos magros e dispensa gatos gordos como os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), articulados à Delta, o braço financeiro do contraventor Cachoeira? Houve acordo partidário entre PSDB, PT, PMDB e DEM: "não convoca o meu, que não convoco o teu"? Como é que Cachoeira nomeava secretários de governo?

O verbo e o vento

O depoimento prosseguiu. O impoluto senador Collor, com o dedo em riste – essas coisas doidas de sonho – fez uma exigência que, embora insólita, foi aplaudida por todos os membros da CPI. Só eu, que estava sonhando, achava absurdo, mas todo mundo encarou como normal. Usando uma palavra vulgar, ele desafiou:

- Exijo que o depoente conjugue, no presente do indicativo, o verbo peidar.

Foi! Foi isso mesmo! Um silêncio profundo tomou conta da sala da CPI. Todo mundo conteve a respiração, numa espécie de "habeas flatus" preventivo. Os parlamentares e a imprensa aguardavam aquilo que seria a revelação-bomba. A expectativa era enorme. O depoente, então, pigarreia, olha os parlamentares, faz um gesto abarcando todos os integrantes da CPI, aponta pra eles e responde:

- Vós peidais!

O impoluto senador Collor insiste:

- Só isso? Repilo! O depoente está escondendo informação. Conjugue o verbo em todas as pessoas ou poderá sair daqui preso!!!

Rodrigo Souza, que nas reuniões familiares costuma conjugar o verbo na primeira pessoa do singular, deu uma senhora aula de português. Explicou que o verbo em questão era um verbo defecativo, como o verbo ventar, que verbos defecativos não apresentam toda as formas verbais, deixando de ser conjugado em determinadas pessoas, tempos ou modos. Exemplificou com o verbo latir. Ninguém fala: eu lato. Não existe isso. No caso do verbo em questão, se conjuga só na segunda pessoa do plural, admitindo-se, em situações excepcionais, a segunda pessoa do singular:

- Tu peidas – ele disse apontando Collor.

Eis que de repente – essas coisas doidas de sonho -  a avó do Rodrigo, dona Elisa, adentra o recinto e incentiva o neto-criança a continuar doutrinando os parlamentares:

- Parece Jesus, no templo, entre os doutores – ela disse, embevecida com tanta sabedoria. Foi quando a Preta, mãe do Rodrigo, depois de enviar um torpedo vaccarezza para o filho – "você é nosso e nós somos teu" – perguntou, angustiada:

- Onde estavas, que eu e o Geraldão te procuramos há três dias?

Rodrigo respondeu imitando a fala das pessoas no Evangelho de Lucas: 

- Por que me procuráveis? Não sabíeis que eu devia estar na casa do meu Povo?

No final do sonho, Rodrigo, que é noveleiro, sugeriu que a CPI convocasse Débora Falabela, a Rita/Nina de "Avenida Brasil". Ela, que viveu no lixão, que está lavando dinheiro e que vive escutando detrás das portas as falcatruas planejadas pelos outros, pode falar sobre as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos, empresários, governadores, judiciário e imprensa.

Para quem não sabe, Rodrigo, apelidado de "Pão Molhado", é meu sobrinho querido (o bicho não presta, só vive tirando sarro dos outros). Juro que o que contei aqui é a expressão da verdade, somente da verdade, nada mais que a verdade. Minha imaginação tem limites. Eu não seria capaz de inventar uma histórias dessas. Quero ver minha mãe mortinha no inferno, se estiver mentindo. Sonhei mesmo – essas coisas doidas que só aparecem em sonho. Sábia é dona Elisa que sempre recomendou evitar comidas pesadas à noite. Acordei angustiado. Não sei como interpretar o sonho. Quem souber, por favor, cartas à redação.

P.S. Hoje inicia a venda de pré-lançamento do livro "Essa Manaus que se vai" em www.institutocensus.com.br/ed

sexta-feira, 18 de maio de 2012

O REI DO BUTÃO E O REI DO ACRE

POR PAULO WADT

Em 1972, em resposta a críticas que afirmavam que a economia do seu país crescia miseravelmente, o rei do Butão, Jigme Singye Wangchuck, teve uma idéia para solucionar o problema: promoveu a criação do termo Felicidade Interna Bruta (FIB), em contrapartida ao Produto Interno Bruto (PIB).

Quarenta anos depois, agora em 2012, o rei do Acre parece que também encontrou a resposta para o problema da falta de crescimento econômico do Estado: está propondo a criação de um novo indicador que possa substituir o PIB (veja links nos jornais O Rio Branco, Página 20 ou Brasil Local).

Não sabemos como será o nome do novo indicador. Mas poderia ser Produto do Planeta Sustentável, Produto do Planeta Feliz, Produto Interno Verde, ou mais provavelmente um nome com alto impacto em marketing político.

Com o novo índice de desenvolvimento econômico, social e ambiental, será possível demonstrar a convivência harmoniosa do povo acreano com a natureza (ou com as florestas, como preferimos por estes lados).

Fico imaginando o cenário: água encanada e tratada não seria mais necessário, pois isto somente serve para aumentar o fluxo de capitais. Melhor é que cada um vá buscar água no igarapé mais próximo. E já aproveitariam, para no caminho fazerem suas necessidades pessoais, pois é melhor deixar estas coisas se decompondo naturalmente no meio ambiente do que jogar em uma rede de esgotos. E o dinheiro que sumiu no ralo para resolver o problema do saneamento básico na cidade de Rio Branco já não seria problema, porque nem ralo haveria.

Mesmo que demore ter que ir buscar a água no balde, não haveria importância, já que a maioria da população que está desempregada, agora teria o que fazer para passar o dia. Afinal, o emprego somente serve para aumentar o fluxo de capitais, o que também é insustentável.

O problema da distribuição de renda poderia até não ser bem resolvido de forma definitiva, porque ainda haveriam os altos salários dos cargos comissionados e dos secretários, porque alguém teria que fazer o sacrifício para gerir esta sociedade feliz. Mas tirando estes, não haveria nem mesmo renda para ser distribuída. Portanto, outro problema resolvido.

E quanto a questão da alimentação? Não seria mais necessário trazer os alimentos de Rondônia, como o arroz, o feijão, o leite e os ovos que consumimos e todo o restante que vem de fora. Tudo alimento insustentável. Vivendo da floresta, poderíamos caçar e termos uma alimentação mais saudável com suculentos jabutis, papagaios e macacos, misturado com a farinha de Cruzeiro do Sul, este último, um mal necessário. Mas também não queremos a perfeição. Ou queremos?

E ainda seria possível economizar recursos do Estado com a saúde pública e as filas nos hospitais e postos de saúde, pois a floresta nos proveria com suas ervas medicinais e suas curas milagrosas.

Seríamos melhores que todos os demais estados do país. E ainda poderíamos exportar para o resto do mundo nosso conhecimento adquirido com a convivência harmoniosa entre o homem e a floresta.

Tudo isto porque este negócio de ter que fazer casas populares, pavimentar ruas e calçadas, fazer rede de esgoto e distribuição de água tratada, melhorar a qualidade da educação, melhorar os serviços de saúde pública, promover o aumento do emprego é tudo muito cansativo para o rei do Acre e sua corte.

É claro que nem todos seriam beneficiados. A corte do rei teria que se sacrificar vivendo um estilo de vida insustentável (com água tratada, esgoto, altos salários), mas tudo seria feito pelo bem da humanidade.

Ou não se acredita mais em contos de fada?

Paulo Wadt é engenheiro agrônomo, doutor em ciências, pesquisador na Embrapa e professor nos Programas de Pós-graduação em Agronomia (UFAC), em Biodiversidade e Biotecnologia (Bionorte/UFAM) e em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia (UFAC)

PROVIDÊNCIAS DA CONTROLADORIA DO ACRE

Mensagem do coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão da Controladoria Geral do Estado do Acre, Francisco José Maia Nascimento, em resposta ao pedido que fiz (leia) com base na Lei de Acesso à Informação:

"Prezado Sr. Altino Machado,

Em relação a sua solicitação de informações encaminhada via e-mail na data de 17/05/2012, temos a informar o seguinte:

Considerando que as informações solicitadas nos itens 1, 2, 3 e 4 são atribuídas e gerenciadas pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, encaminhamos ofício ao referido Órgão para as providências cabíveis. O Sr. pode acompanhar a sua solicitação por meio do protocolo 4029-12-0003535, junto à própria SGA. Segue anexa a cópia do aludido ofício.

Quanto à solicitação constante no item 5, é ela de competência da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, razão pela qual já oficiamos a essa Secretaria para conhecimento e adoção das providências pertinentes. O número de protocolo para acompanhamento junto à SEFAZ é 4029-12-0003536, conforme cópia do ofício em anexo.

Outrossim, ressalto que compete à Controladoria Geral do Estado - CGE atuar em tais casos apenas quando negado ao requerente o acesso à informação pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme preceitua o artigo 2º da Portaria CGE nº 21, de 15 de maio de 2012, que institui o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da CGE.

Atenciosamente,

Francisco José Maia Nascimento
Coordenador SIC-CGE/AC
Fone: (68) 3213-2700"

A mensagem veio acompanhada de cópias dos ofícios enviados pela CGE-AC aos secretários Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) e Flora Valladares Coelho (Gestão Administrativa). Na verdade recorri à CGE porque as informações que busquei não estão disponíveis no precário Portal da Transparência, do governo do Acre.

DESPEDIDA DE ANSELMO CORDEIRO LOPES


O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes se despediu do Acre nesta quinta-feira com uma mensagem no Facebook:

- Acabo de saber que serei removido para Recife! Após quase 5 anos nas terras de Aquiri, é hora de respirar novos ares, tentar novos desafios. Sou muito grato por todo o carinho e todas as experiências que ganhei por aqui. Hoje creio que o Acre é o primeiro Estado no meu coração. É o Estado cujos problemas acho que mais conheço, pelo qual mais me preocupo, pelo qual mais torço para que finalmente supere seus problemas mais graves, como a falta de saneamento básico, as queimadas, a prestação insuficiente de serviços de saúde (principalmente para as comunidades indígenas), o tráfico internacional de drogas, o desrespeito de direitos humanos, a corrupção etc.. Sei que não chegamos nem perto de resolver todos esses problemas, mas espero ter deixado aqui minha contribuição.

Meu comentário: Parabéns ao menino que ousou enfrentar os poderosos do Acre. Caso ouçam estampidos de rojões ao longo do dia, pode ser de alguns corruptos comemorando a transferência.

Comentário do procurador:

- Altino, obrigado pelas palavras! Você é uma pessoa fundamental para o Acre. Nunca perca a força e a determinação para desafiar a homogeneidade da imprensa, para tornar público os indícios de corrupção, para defender o meio ambiente da sua maneira, para jogar no ventilador o que ninguém quer ver. Abraço.

NA SERRA DO MOA

Em março de 1993, com Marcos Afonso e três nativos, na Serra do Moa, no extremo-oeste do Brasil. Foto de Edison Caetano

quinta-feira, 17 de maio de 2012

CONSULTA À CONTROLADORIA GERAL DO ACRE

Por força da Lei de Acesso à Informação, órgãos e empresas públicas estão obrigados a publicar na internet os salários e vantagens de todos os funcionários públicos concursados e detentores de cargos de confiança.

Na manhã desta quinta-feira (17) não obtive êxito ao consultar o precário Portal de Acesso à Informação, do governo do Acre, criado para dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo conhecimento das receitas e gastos governamentais.

Telefonei para reclamar junto à Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE-AC), que enviou um "formulário de consulta de informação" e prometeu "tomar as devidas providências quanto à solicitação e posterior envio das informações solicitadas".

- Ficamos no aguardo da formalização da consulta para resposta posterior com a maior brevidade possível, e em cumprimento ao prazo previsto no diploma legal - escreveu Joana de Souza Rocha, da equipe responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão da CGE.

Devo deixar claro que o atendimento foi excelente, tendo a CGE-AC telefonado no começo da tarde para saber se eu já havia formalizado, via e-mail, o pedido de informações.

Eis o meu pedido, enviado às 15 horas desta quinta.

1) Valor mensal do subsídio pago aos ex-governadores do Acre e os nomes dos respectivos beneficiários;

2) Valor do vencimento individual dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, Diretor Geral, Assessor Especial e Presidente e Vice-presidente da Junta Comercial, com detalhamento das denominações e quantitativos;

3) Valor do vencimento individual e quantitativos das CEC-1, 2, 3, 4 e 5;

4) Valor do vencimento individual e quantitativos das FC 1, 2,3,4,5,6,7,8,9 e 10

5) Valor mensal pago às operadores de telefonia celular, no período de 1 de janeiro de 2011 a 30 de abril de 2012, especificando quantitativo por secretarias ou órgãos da administração, números das linhas institucionais e os nomes dos respectivos usuários.

Diferente dos demais poderes no Acre, desde 2009 o Tribunal de Justiça publica no seu Portal da Transparência o detalhamento da folha de pagamento de magistrados, servidores, cargos efetivos e cargos em comissão.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

PEDIDO PÚBLICO DE DESCULPAS

POR MÁRCIO BATISTA

Estando ausente de Rio Branco desde segunda-feira, 14 de maio, participando do Encontro Nacional de Secretários Municipais de Educação, em São Paulo, só agora tive condição de vir a público tratar de um fato que lamento sinceramente.

Leia mais:

Caminhada e Álcool Zero

Na noite de sábado, 12 de maio, eu e minha esposa retornávamos da casa de amigos nossos, quando fui parado por uma blitz de trânsito. Informei ao policial que havia bebido pequena quantidade de cerveja.

Fui, então, informado que poderia soprar um bafômetro ou assinar um auto de infração, gerando uma ocorrência a ser respondida perante a autoridade de trânsito.

Entendi que seria mais prático assinar o auto de infração, assumindo prontamente minha responsabilidade e me dispondo a responder pelo fato.

Feito isso, passei a condução do veículo para um meu irmão.
"Álcool Zero" é uma conquista da sociedade para a cultura da paz no trânsito.

As blitzen são necessárias e reconheço o bom trabalho das autoridades para fazer o trânsito de Rio Branco mais seguro, salvando vidas e reduzindo consideravelmente o número de acidentes.

Tenho consciência de que, pela minha condição de secretário Municipal de Educação, tal falha se torna um mau exemplo, pelo qual peço desculpas e asseguro que não voltará a se repetir.

Márcio Batista é Secretário de Educação de Rio Branco, filiado ao PCdoB e pré-candidato a vice do pré-candidato a prefeito Marcus Alexandre (PT).

Meu comentário:

Atitude honesta do secretário Márcio Batista. Que sirva de exemplo aos petistas que fazem e acontecem no Acre e jamais admitem seus erros publicamente. Sequer admitem quando são derrotados nas urnas.

Relato de um policial ao blog:

Outro peixe que caiu na blitz de sábado foi um sobrinho do vice-governador César Messias. Ele nos mostrava o telefone freneticamente, dizendo que era o vice-governador querendo falar, porém não atendemos.

Ainda bem que ninguém determinou que se deixasse de fazer alguma coisa. O veículo foi conduzido ao pátio e o moço foi autuado por dirigir embriagado.

Não adianta autoridade tentar usar de influência porque nós da Polícia Militar estamos decididos a revelar os nomes à imprensa.

DILMA E A COMISSÃO DA VERDADE

“A verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada.”


A presidente Dilma Rousseff instalou nesta quarta-feira a Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988 - o que inclui a ditadura militar (1964 - 1985) - mas sem poder punir os responsáveis pelos crimes. O tom do discurso foi de emoção. A presidenta conteve o choro e embargou a voz.

Leia a íntegra do discurso:

"Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,

Senhores ex-presidentes da República: senador José Sarney, ex-presidente da República e presidente do Senado Federal; senhor Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República; senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República; senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República;

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal,

Senhor Dipp Lângaro, aliás, desculpa, Gilson Lângaro Dipp, representante membro do Supremo [Superior]

Tribunal de Justiça, e representante aqui da Comissão da Verdade,

Senhoras e senhores ministros de Estado aqui presentes. Eu cumprimento todos ao cumprimentar a Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o José Eduardo Cardozo, da Justiça; o Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; e a Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e o embaixador Celso Amorim, da Defesa.

Senhores ex-ministros da Justiça: Fernando Lyra, senador Aloysio Nunes Ferreira, senador Renan Calheiros e o integrante da Comissão da Verdade, que foi responsável pela fala que dá início a esta cerimônia, que é José Carlos Dias.

Queria cumprimentar também os senhores e senhoras senadores aqui presentes, ao saudar o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal.

Cumprimentar as senhoras e senhores deputados federais, cumprimentando o deputado Arlindo Chinaglia.

Cumprimentar também o senhor Roberto Gurgel, procurador-geral da República,

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Cumprimentar aqui também o senhores comandantes das Forças: almirante Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha; general Enzo Martins Peri, do Exército; brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica; general José Carlos De Nardi, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.

Senhoras e senhores membros da Comissão da Verdade Cláudio Fontelles, Gilson Lângaro Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Queria cumprimentar todos os prefeitos aqui presentes saudando o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Cumprimentar o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek.

Cumprimentar o senhor Amerigo Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, por intermédio de que cumprimento todos os demais representantes de Organismos Internacionais.

Cumprimentar todas as senhoras e senhores representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, senhoras e senhores familiares, senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Eu queria iniciar citando o deputado Ulisses Guimarães que, se vivesse ainda, certamente, ocuparia um lugar de honra nessa solenidade.

O senhor diretas, como aprendemos a reverenciá-lo, disse uma vez: “a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada.” A verdade, de fato, não morre por ter sido escondida. Nas sombras somos todos privados da verdade, mas não é justo que continuemos apartados dela à luz do dia.

Embora saibamos que regimes de exceção sobrevivem pela interdição da verdade, temos o direito de esperar que, sob a democracia, a verdade, a memória e a história venha à superfície e se torne conhecidas, sobretudo, para as novas e as futuras gerações.

A palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é história. É a capacidade humana de contar o que aconteceu.

Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições.

O que fazemos aqui, neste momento, é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia, mas que ainda tem encontro marcado consigo mesma. Nesse sentido... E nesse sentido fundamental, essa é uma iniciativa do Estado brasileiro e não apenas uma ação de governo.

Reitero hoje, celebramos aqui um ato de Estado. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28 benditos anos. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28 benditos anos de regime democrático.

Infelizmente, não nos acompanha o presidente Itamar Franco, a quem rendo as devidas homenagens, por sua digna trajetória. Por sua digna trajetória de luta pelas liberdades democráticas, assim como pelo zelo com que governou o Brasil, sem qualquer concessão ao autoritarismo.

Cada um de nós aqui presentes – ex-presidentes, ex-ministros, ministros, acadêmicos, juristas, militantes da causa democrática, parentes de mortos desaparecidos e mesmo eu, uma presidenta – cada um de nós, repito, é igualmente responsável por esse momento histórico de celebração.

Cada um de nós deu a sua contribuição para esse marco civilizatório, a Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos, depois da ditadura.

A Comissão da Verdade foi idealizada e encaminhada ao Congresso no governo do meu companheiro de jornada, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem tive a honra de servir como ministra e a quem tenho o orgulho de suceder. Mas ela tem sua origem, também, na Lei da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, aprovada em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, o Estado brasileiro reconheceu, pela primeira vez, a sua responsabilidade pelos mortos de desaparecidos sob sua custódia. Pelos mortos de desaparecidos sob sua custódia durante o regime autoritário.

No entanto, é justo que se diga que o processo que resultou na Comissão da Verdade teve início ainda antes disso, durante o mandato do presidente Fernando Collor, quando foram abertos os arquivos do DOPS de São Paulo e do Rio de Janeiro, trazendo a público toneladas de documentos secretos que, enfim, revelados representaram um novo alento aos que buscaram informações sobre as vítimas da ditadura.

O Brasil deve render homenagens às mulheres e aos homens que lutaram pela revelação da verdade histórica. Aos que entenderam e souberam convencer a nação de que o direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que muitas famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos, vitimados pela violência praticada pela ação do Estado ou por sua omissão.

É por isso, é certamente por isso que estamos todos juntos aqui. O nosso encontro, hoje, em momento tão importante para o país, é um privilégio propiciado pela democracia e pela convivência civilizada. É uma demonstração de maturidade política que tem origem nos costumes do nosso povo e nas características do nosso país.

Tanto quanto abomina a violência e preza soluções negociadas para as suas crises, o Brasil certamente espera que seus representantes sejam capazes de se unir em torno de objetivos comuns, ainda que não abram mão, mesmo que mantenham opiniões divergentes sobre outros temas, o que é normal na vida democrática.

Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem.

Quando cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado. Convidei, sobretudo, mulheres e homens inteligentes, maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais.

O país reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição à confrontos inúteis ou gestos de revanchismo.

Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988.

Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização.

Senhoras e senhores,

Hoje também passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação. Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão.

Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas – a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação – são frutos de um longo processo de construção da democracia, de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República. Quando falo sete presidentes é porque estou incluindo por justiça, e porque o motivo do nosso encontro é a celebração da verdade, o papel fundamental desempenhado por Tancredo Neves, que soube costurar, com paciência competência e obstinação, a transição do autoritarismo para a democracia que hoje usufruímos.

Transição é imperativo que se lembre aqui conduzida com competência, habilidade e zelo pelo presidente José Sarney, que o destino e a história puseram no lugar de Tancredo, e que nos conduziu à democracia.

Mas, mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso deixar de declarar o meu orgulho, por coincidir com meu governo o amadurecimento de nossa trajetória democrática. Por meio dela, o Estado brasileiro se abre, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade.

A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer os atos de governo e de estado por meio das melhores tecnologias de informação.

A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta.

Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições humanas.

Senhoras e senhores,

Encerro com um convite a todos os brasileiros, independentemente do papel que tiveram e das opiniões que defenderam durante o regime autoritário. Acreditemos que o Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua história. Trabalhemos juntos para que o Brasil conheça e se aproprie dessa totalidade, da totalidade da sua história.

A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual àqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.

É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. Atribui-se a Galileu Galilei uma frase que diz respeito a este momento que vivemos: “a verdade é filha do tempo, não dá autoridade.”

Eu acrescentaria que a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou."