terça-feira, 30 de novembro de 2004

GEOGLIFOS DA AMAZÔNIA



O pesquisador Alceu Ranzi (foto) lançou hoje, no Museu da Borracha, em Rio Branco, o livro Geoglifos da Amazônia (Perspectiva Aérea), que traz uma seleção de belas imagens captadas pelo fotógrafo Edison Caetano sobre uma série de símbolos ou formas geométricas, denominados geoglifos, desenhados no solo e encontrados no Acre.

Além de despertar o interesse de cientistas, o assunto já mereceu reportagens nas revistas IstoÉ e Outraspalavras, no Fantástico e artigo do jornalista Elson Martins.

Ranzi, em nota introdutória do livro, afirma que o legado arqueológico, parte integrante da realidade cultural e ambiental do Acre, faz da Amazônia o ponto de partida para novos estudos sobre a temática.

Ranzi é doutor em Wildlife Ecology pela Universidade da Flórida, professor associado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina e no Programa de Mestrado em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais da Universidade Federal do Acre.

Ele acredita que a responsabilidade na gestão desse admirável legado do Acre contribuirá para o estabelecimento de novos paradigmas científicos e o aperfeiçoamento sobre os conceitos da presença humana na Amazônia.

“Pode, ainda, trazer significativas alterações no panorama da pré-história, da arqueologia e da antropologia no Brasil”, assinala Ranzi.

O professor tem alertado que o Acre pode desenvolver turismo com o seu conjunto de geoglifos. “No Peru, a cidade de Nazca, em razão dos geoglifos, é um importante centro turístico. Nazca é anunciada como atração peruana pelas agências de viagem aos turistas do mundo todo”.

Ranzi define geoglifo como um vestígio arqueológico representado por desenhos de grandes dimenões, elaborado sobre o solo. Um geoglifo só pode ser totalmente observado se visto do alto, em especial, através de sobrevôo.

Existem várias maneiras de se compor um geoglifo. As duas formais mais comuns são o uso de pedras para a formação de figuras ou a confecção de cortes sobre a superfície terrestre.

Para a composição dos Geoglifos da Amazônia, a técnica utilizada foi denominada “extrativa”, em que cortes são escavados, e a terra extraída é, cuidadosamente, depositada ao lado do sulco, formando figuras em alto e baixo relevo.

Rodrigo Aguiar, doutor em antropologia pela Universidade de Salamanca, autor dos livros Arte Indígena e Pré-Histórica no Litoral de Santa Catarina e Manuel de Arqueologia Rupestre, compartilha com Alceu Ranzi a autoria de Geoglifos da Amazônia.

A Fundação Elias Mansour, do Governo do Acre, financiou o pagamento do avião para sobrevôos e o trabalho do fotógrafo Edison Caetano. As Faculdades Energia, de Santa Catarina, pagaram a edição do livro, que pode ser obtido com Rodrigo Aguiar.

segunda-feira, 29 de novembro de 2004

DOM MOACYR GRECHI

O arcebispo de Porto Velho (RO) dom Moacyr Grechi foi vítima de novo acidente na manhã desta segunda-feira, por volta das 9 horas, na BR-364, nas proximidades da sede da AABB, sentido Cuiabá.

Por causa de uma forte chuva, parte da pista ficou inundada, fazendo com que a caminhonete L-200 ocupada pelo arcebispo derrapasse, saísse da pista e capotasse em seguida.


As primeiras versões sobre o acidente dão conta que Moacyr Grechi teria sofrido ferimentos na altura da coluna, pescoço, cabeça e perna esquerda, além de escoriações pelo corpo, mas não chegou a desmaiar, sendo levado consciente para o hospital.


Há três anos, Grechi foi vítima de outro grave acidente. Leia o depoimento que deu sobre aquele acidente à redação do site Ora et Labora:


“No dia 28 do mês de julho de 2001 eu fui vítima de um grave acidente automobilístico. O que aconteceu então eu não lembro nada ou pouquíssima coisa. O que eu sinto agora, o que vou tentar transmitir, é fruto da tomada de consciência mais ou menos quinze dias depois, já na UTI.


Eu senti uma necessidade muito grande, profunda, de agradecer a Deus. O choro vinha-me fácil. Percebi, acima de tudo, a presença de Jesus Cristo como a de um irmão – naquela linha de São Francisco: irmão bom, amável, acima de tudo admirável, desejável.


Eu senti assim o Cristo que não só me conservou a vida mas, o Cristo que me perdoava, perdoa e acolhe. Era uma experiência que eu não podia evocar sem chorar.


Juntamente com essa experiência da minha aceitação, isto é, da aceitação de Cristo à minha pessoa, eu era também levado, quase que instantaneamente, a ver os outros, a não excluir ninguém. Nesse sentido, lembrei a frase de São Paulo aos Coríntios que diz assim: Eu não posso prejudicar “o irmão por quem Cristo morreu” (1Cor8,11). Essa frase, “por quem Cristo morreu” brotou em mim, lá no fundo da alma. Todos, todos, todos sem exceção. Todos são irmãos por quem Cristo morreu.


Essa experiência aumentou ainda mais em mim a certeza de que não posso esbanjar o meu tempo. Se eu recuperar a saúde, quero gastar o meu tempo para a única coisa válida: Amar o irmão, qualquer um que seja, por quem Cristo deu a vida. Lembro aquela frase da carta aos Hebreus: “Ele não se envergonhou de me chamar de irmão”. Como é que eu vou ter a ousadia de excluir alguém, um homem, uma mulher, um irmão por quem Cristo deu a vida.


A outra experiência que eu fui percebendo pouco a pouco, que me levava também ao choro, um choro de gratidão, de admiração, quase surpresa, é a SOLIDARIEDADE. Meus irmãos, a solidariedade dos pequeninos, dos grandes, dos médios; não havia pessoa nem família, perto ou longe, que de alguma maneira não me fizesse chegara a sua solidariedade, a sua oração, as suas palavras de elogia – muitas vezes imerecidas.


Recebi também a solidariedade de membros de outras Igrejas irmãs. Lembro aqui o pastor Roberto (da Universidade Luterana de São Leopoldo, RS) que me mandou um livrinho com uma breve dedicatória: “ficarei rezando diante de Cristo por tua saúde”. A solidariedade sentida, vivida e afetuosa dos irmãos bispos, padres, religiosas e de muitos agentes de pastoral.


Esse episódio fez-me refletir mais intensamente sobre o Reino do céu. Pensei comigo: eu exercer o meu ministério, e o exerço, com muitos limites, muita mediocridade, e encontrei tanto amor. Quando o limite, de toda a mancha, será a plenitude desse Reino.


Essa foi a minha experiência. Eu continuo agradecendo a Deus estas duas coisas: a certeza, a experiência profunda, de que Cristo meu irmão me acolhe e perdoa, e de que cada homem e cada mulher é um irmão e uma irmã amados por quem Cristo morreu".

PAPO-CABEÇA

‘A luta de PT e PSDB é política, não ideológica’

Lydia Medeiros

Foi uma longa conversa para reinterpretar o passado, analisar o presente e pensar o futuro. Com um gravador em punho, o senador petista Cristovam Buarque (DF), ex-ministro da Educação, resolveu registrar a troca de impressões com o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, quando eles se reuniram, um mês atrás, em Providence, nos Estados Unidos. O diálogo, cedido ao GLOBO por Cristovam, somou 50 páginas impressas, das quais foram extraídos alguns trechos. Entrevistador e entrevistado revelam identidades. Ambos defendem um choque social e acreditam que, um dia, apesar das farpas de um lado e do outro, PT e PSDB marcharão juntos na política brasileira.

CRISTOVAM BUARQUE: A sua eleição e a do Lula não são fatos inesperados? A esquerda chegar ao poder?

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: Totalmente.

CRISTOVAM: E não é uma surpresa que tenhamos chegado ao poder sem uma proposta nova para o povo? Chegamos rebocados pela direita.

FERNANDO HENRIQUE: Surpresa não é chegar, é chegar pelas duas vias... (risos)

CRISTOVAM: Nossas brigas (PT e PSDB) não podem impossibilitar um trabalho?

FERNANDO HENRIQUE: Não discutimos nem disputamos ideologia. É poder, é quem comanda. Minha idéia para o Brasil é a seguinte: você tem uma massa atrasada no país, e partidos que representam esse atraso, clientelismo. Os dois partidos que têm capacidade de liderança para mudar isso são o PT e o PSDB. Em aliança com outros partidos. No fundo, disputamos quem é que comanda o atraso. O risco é quando o atraso se comanda. É um pouco o negócio do pacto com o diabo, do Fausto, não é? Você pode perder a sua alma nesse processo, porque o atraso pode te comandar. O risco neste momento é de vocês, do PT. De comandar um pouco o atraso e imprimir os outros nessa direção.

CRISTOVAM: Ainda é possível uma aliança PT-PSDB?

FERNANDO HENRIQUE: Acho que sim. Porque a luta é política, não é ideológica.

CRISTOVAM: Nós, do PT, fomos cooptados, ficamos lúcidos, amedrontados ou oportunistas? A nossa mudança veio de qual destes fatos?

FERNANDO HENRIQUE: Veio de tudo isso. Na campanha, é natural um certo oportunismo. Com jogada de marketing, você cria um mito, conta uma história. O meu mito era fácil, era o real, moeda, estabilidade. O Lula era ele próprio, a vida dele. Eu não estava mentindo, realmente tinha feito o real. O Lula também não, representa a ascensão de uma camada. Mas uma coisa é campanha e outra é governo. No governo, não basta paz e amor.

CRISTOVAM: Não está na hora de a gente dar um choque social no Brasil?

FERNANDO HENRIQUE. Se não fizermos alguma coisa rápido, haverá danos à democracia. Se o resultado vai muito devagar, é uma tragédia. Se não anda, pior ainda. Andar para trás é inaceitável. Eu resumiria dizendo: mais investimento em infra-estrutura e um choque social.

CRISTOVAM: Com uma carga fiscal de mais de 30% do PIB já dá para fazer...

FERNANDO HENRIQUE: Aumentou muito a arrecadação. Não entendi porque houve um aumento do superávit primário. Sou doutor nisso. Desde 1999 estou lutando com o FMI. A idéia do Fundo é sempre um pouco mais alto. Porque com o superávit atual, de 4,5%, você não paga nem os juros. Mas se for de 5%, também não vai pagar. Não precisa exagerar no superávit primário. Eu até posso dizer isso. O Lula é que não pode porque é o presidente. Os mercados caem no dia seguinte, é verdade.

CRISTOVAM: Mas para dar esse choque, não é preciso ter um compromisso (a palavra pacto não é boa)?

FERNANDO HENRIQUE: Não devemos falar de pacto porque dá má sorte. Digamos uma convergência. Tem de ser uma coisa suprapartidária. A sociedade tem de comprar a idéia. E tem que pegar gente influente na mídia, porque hoje não existe nada sem mídia. Na política atual, parafraseando Descartes (“Penso, logo existo”), é “estou na TV, logo existo”. Se você não é virtual, você não existe.

CRISTOVAM: A imprensa a gente até traz, agora a Justiça é que difícil trazer...

FERNANDO HENRIQUE: As classes dirigentes, dominantes, e mais do que as classes, as mentalidades dominantes e as culturas tradicionais estão encasteladas na Justiça.

CRISTOVAM: Em novembro de 1998, acompanhei o Lula para visitá-lo. Quando o senhor abriu a porta do apartamento residencial no Alvorada, disse: “Lula, venha conhecer a casa onde você um dia vai morar”. Foi generosidade ou previsão?

FERNANDO HENRIQUE: Não creio que tenha sido uma previsão, mas sempre achei uma possibilidade. E também um gesto de simpatia. Eu disse ao Lula naquele dia: “Temos uma relação de amizade há tantos anos, não tem cabimento que o chefe do governo não possa falar com o chefe da oposição”. Era uma época muito difícil para o Brasil. Eu disse lá, não sei se você se lembra: “Algum dia nós podemos ter de estar juntos”. Eu pensava numa crise. E disse ao Lula: “Não quero nada de você. Só conversar. É para você ter realmente essa noção de que num país, você não pode alienar uma força”. Lula conversou comigo no dia da posse. E foi bonita aquela posse... Na hora de ir embora, o Lula levou a mim e a Ruth até o elevador. E aí ele grudou o rosto em mim, chorando. E disse: “Você deixa aqui um amigo”. Foi sincero, não é?

CRISTOVAM: Você é adversário dele?

FERNANDO HENRIQUE: Eleitoralmente, sim. Mas tem que estar perto. Tem que saber o que o outro pensa.

Fonte: O Globo

VALE A PENA LER

O senador Cristovam Buarque (PT-DF) foi entrevistado com exclusividade pela jornalista Maiesse Gramacho, do semanário brasiliense Jornal da Comunidade. Maiesse perguntou se o PT mudou em relação ao que era antes do governo Lula. O senador respondeu:

“Ainda não dá para saber se o PT mudou, como um todo. Mas eu não tenho a menor dúvida que os quadros dirigentes do PT mudaram. Eu fico à vontade para falar porque não me considero dirigente e porque não mudei o meu discurso. Eu já defendia essa política econômica no tempo de FHC. Eu defendi até que [Pedro] Malan deveria continuar como ministro. Não mudei nisso e não mudei no meu apego ao social, especialmente à educação. Agora, os quadros dirigentes mudaram. O PT – o que a gente chama “a nação petista” – eu não sei se mudou e precisaria uma boa pesquisa para saber. Eu diria que ela, a nação petista, está perplexa, angustiada, incomodada, sem saber como defender o governo mas também sem querer criticá-lo. A nação petista está no limbo. O PT ainda não mudou para a direita, mas os dirigentes do PT – eu não tenho a menor dúvida – mudaram para a direita”.

Para ler a entrevista completa clique em “A nação petista está no limbo”.

FALOW, JORGE!

Partido precisa tratar de
questões éticas, diz Vianna

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


O governador do Acre, o petista Jorge Viana, defendeu ontem que, no encontro de prefeitos, o PT trate das questões éticas que podem colocar em xeque uma tradicional bandeira da legenda.
Jorge Viana, que elegeu o próximo prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, avalia que esse tema deve constar mais da agenda que outros, como o pacto federativo e implicações nas receitas municipais. "Como crescemos muito nesta eleição municipal, o modo petista de governar será colocado em xeque. O encontro será fundamental para isso: redobrarmos a vigilância em torno das questões éticas."

Segundo Viana, o partido é cobrado pelos princípios éticos em razão de essa ser uma de suas tradicionais bandeiras. "É importante, inclusive para não vermos o PT com freqüência no noticiário", completou, numa referência indireta a casos de administradores petistas sendo investigados por corrupção.

O questionamento da política econômica, cujo tom aumentou dentro do governo e do próprio PT após as eleições, também deverá ser levantado pelos prefeitos.

Fonte: Folha de S. Paulo

sexta-feira, 26 de novembro de 2004

SELO PIONEIRO

O pessoal da Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista São Luiz do Remanso, no Acre, é pioneiro no país ao obter certificação FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho Brasileiro de Manejo Florestal) para o manejo comunitário de uso múltiplo.

Existem hoje quatro florestas comunitárias certificadas no Acre, totalizando uma área de 14 mil hectares. A área de manejo comunitário em Porto Dias, também no Acre, que já havia certificado a madeira, conquistou em abril a certificação do primeiro produto não-madeireiro, o óleo de copaíba.

O que é inovador agora é a certificação simultânea de diversos produtos, inclusive dois inéditos: a jarina, conhecida como marfim-vegetal, e as cascas de árvores.

A certificação FSC é a garantia de que a floresta é explorada de forma legal e sustentável, ou seja, ecologicamente correta, socialmente justa e economicamente viável, beneficiando a sociedade como um todo.

A floresta certificada no Projeto de Assentamento Extrativista São Luís do Remanso tem uma área de 7.205 hectares. Os produtos extraídos com o selo verde FSC são a madeira em tora, cascas de árvores, o óleo de copaíba e a semente de jarina.

A jarina é uma semente de palmeira de grande beleza, usada para fazer bijuterias. A copaíba é uma espécie rara e seu óleo despertou o interesse das indústrias farmacêutica e cosmética devido a suas propriedades cicatrizante, antiinflamatória, e diurética.

A certificação da área beneficia diretamente 47 famílias: 25 estão envolvidas com o manejo da jarina, 8 com o manejo de copaíba e 14 com o manejo da madeira.

Além dessa floresta, que já recebeu o selo verde, o Projeto de Assentamento Extrativista de São Luís do Remanso, no município de Capixaba, tem 39,5 mil hectares e inclui duas outras áreas que estão sendo manejadas e poderão ser certificadas no futuro.

O processo de certificação foi conduzido pelo Imaflora, representante do Brasil da certificadora credenciada Rainforest Alliance.

“O uso racional dos recursos naturais é importante para manter em pé a maior floresta tropical do mundo, bem como toda a biodiversidade que ela abriga, mas também para garantir o sustento das populações tradicionais”, assinala Luís Meneses, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil.

O selo FSC abre novos nichos de mercado e agrega valor ao produto e com isso melhora a vida da comunidade local e da sociedade como um todo.

quinta-feira, 25 de novembro de 2004

BOCA DO ACRE

O juiz Aírton Gentil assumirá a comarca de Boca do Acre (AM), a 1.280 km de Manaus, em substituição à juíza Rosa Maria Calderaro, apontada como uma das causas do clima de intranqüilidade e violência que se abateu sobre a cidade após a eleição de 03 de outubro.

O anúncio foi feito ontem à noite pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TRE), desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, depois de entendimento com o presidente do TRE, desembargador Kid Mendes.

Por questões de segurança, o juiz Aiton Gentil desembarcará amanhã no município, com o apoio de uma comissão logística formada pelos juízes Hugo Levy e André Oliveira. De acordo com a decisão do Poder Judiciário, a juíza Rosa Maria Calderaro foi convocada pelo presidente do TJA para assumir, em Manaus, a 6ª Vara Cível.

As eleições em Boca do Acre acabaram em clima de guerra campal depois que foi impugnada a candidatura de Domingos Munhoz, apontado como o provável vencedor das eleições.

A partir daí houve uma explosão de violência na cidade, com os revoltosos ateando fogo à prefeitura, à casa do prefeito Iran Lima (PPS) e destruindo uma rádio local. A nova eleição está convocada para o dia 5 de dezembro.

Fonte: Amazonas em Tempo

quarta-feira, 24 de novembro de 2004

TIÃO, NÃO

Em resposta a consulta do deputado federal João Correia (PMDB-AC), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, esclareceu que o senador Tião Viana (PT-AC), irmão do governador do Acre Jorge Viana (PT), já reeleito, não poderá concorrer à sua sucessão, ou ao cargo de vice-governador mesmo que o chefe do Executivo venha a se desincompatibilizar do cargo, na campanha eleitoral de 2006.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, que ressaltou, com base na jurisprudência da corte, que parente de governador é elegível para o mesmo cargo, apenas quando o chefe do executivo não pretender disputar um segundo mandato consecutivo, e tiver ainda renunciado até seis meses antes das eleições.

O ministro lembrou que o artigo 14, parágrafo 7°, da Constituição Federal, proíbe o exercício de três mandatos consecutivos por integrantes de uma mesma família. Gilmar Mendes transcreveu também um trecho do voto dado anteriormente sobre a matéria pelo então ministro do TSE, Torquato Jardim.

O jurista observou que o dispositivo constitucional que cuida das relações de parentesco," tem por fim afastar do pleito os danos que estes laços familiares podem causar à normalidade e à legitimidade das eleições.Valores fundamentais tutelados pela própria Constituição, contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta."

Segundo Gilmar Mendes, essa inelegibilidade alcança o parente de governador já reeleito até segundo grau ou por adoção. É inelegível ainda o parente consangüíneo de governador morto nos seis meses anteriores ao pleito, para evitar a perpetuação de uma mesma família no poder executivo.

Fonte: TSE

terça-feira, 23 de novembro de 2004

RISCOS LEGAIS

Autores de blogs mais chegados a posts ácidos nem desconfiam que podem ser processados por empresas ou pessoas que se sentem prejudicadas. Advogados ensinam a contornar problemas deste tipo.

É no blog onde muita gente expõe o que pensa sobre a vida, as pessoas e o mundo. No entanto, poucos percebem que a popularização excessiva também pode trazer surpresas desagradáveis. Ao achar que estão livres para escrever o que pensam de forma indiscriminada, blogueiros podem correr riscos judiciais sem necessidade.

Uma empresa ou uma pessoa, ao se sentir ofendida por algo escrito no blog, pode processar o autor. As conseqüências podem ser mais sérias, com pagamento de multas pesadas e, em situações mais raras, até prisão. No Brasil, há vários casos de blogueiros que se sentiram coagidos a apagar comentários ou tirar o blog do ar.

Cientes das dúvidas sobre o assunto, Túlio Vianna e Cynthia Semíramis, advogados especializados em tecnologia e informática, resolveram criar uma espécie de manual de sobrevivência para ajudar donos de blogs e sites. Ele é professor de Direito Penal da PUC Minas e doutorando em Direito pela UFPR. Ela é mestre em Direito pela PUC-MG. Ambos são blogueiros e acompanham de perto a situação dos blogs que tiveram problemas com a Justiça brasileira. Confira a entrevista:

Um blog pode mesmo ser retirado do ar por causa de uma ofensa? E se o autor não se identificar e escrever de forma anônima?

Túlio Vianna – Um blog hospedado no Brasil, mesmo de forma anônima, pode ser facilmente retirado da internet por meio de ordem judicial. É uma ilusão achar que escrever um blog anônimo seja seguro, pois a Justiça pode determinar a quebra do sigilo contratual com a empresa que hospeda o site. O autor pode ser processado por danos morais ou até mesmo na esfera criminal. Por outro lado, um blog anônimo hospedado em servidor estrangeiro dificilmente será alvo de um processo, porque o procedimento vai exigir intermédio do serviço diplomático para retirar uma página em outro país. É bem mais complicado.

Então pela lei as pessoas não podem escrever no blog sem se identificar? Não seria uma forma de censura? E se o autor não usar o nome verdadeiro, com medo de represálias? Um pseudônimo, talvez?

Cynthia Semíramis – A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato (art.5º, IV) que, em princípio, pode ser interpretado como má-fé do autor. Mas é bom não confundir anonimato com pseudônimo (nome artístico, por exemplo). O pseudônimo para atividades legais é protegido por lei (art.19 do Código Civil).

Uma dos aspectos mais interessantes nos blogs é o sistema de comentários. As pessoas deixam opiniões e sugestões, passam dicas e pedem ajuda. Se alguém escrever uma calúnia ou algo ilegal, o autor do blog pode ser processado ou a responsabilidade é apenas de quem escreveu o comentário?

TV – O autor do blog não está livre de uma eventual responsabilidade civil ou mesmo criminal por causa de comentários deixados por leitores. Se o blogueiro detém o poder de autorizar os comentários, editá-los ou apagá-los, então a página de comentários está legalmente sob sua responsabilidade. No caso de dúvidas quanto à possibilidade de identificar o autor, ou do comentário ser injustamente ofensivo a terceiros, é recomendável apagá-lo, pois o dono do blog pode ser responsabilizado juntamente com o autor do comentário.

Em que situações o dono do blog pode ser processado por algo escrito? Ele pode ir preso?

CS – Um comentário ofensivo pode gerar dois tipos de responsabilidade jurídica: a criminal e a civil. A criminal, em regra, resulta na prisão do culpado. No entanto, em crimes leves – como nos casos de crimes contra a honra, que são os mais comuns em blogs, a prisão pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e/ou multa. Já a condenação civil é sempre patrimonial e consiste no pagamento de uma indenização à vítima pelos danos sofridos.

Existem blogs onde podemos ler críticas de novelas, músicas e filmes. Alguns são excelentes e até referência para a grande imprensa. Em casos assim, o artista que se sente prejudicado por uma crítica também pode processar o autor do blog?

TV – Em tese, toda crítica deveria ser objetiva e direta. Isso significa que ela não deve ser feita à pessoa, mas a um fato, a algo que ela fez. Numa crítica literária, deve-se discutir a obra, não o autor. Numa crítica ao comportamento de alguém, deve-se criticar apenas a atitude desagradável. É simples: não tem problema dizer que é burrice a idéia de que bandido bom é bandido morto, mas não se deve dizer que a pessoa que emitiu esta opinião seja burra. Ainda que eventualmente os raciocínios burros venham de pessoas burras, uma afirmação como essa não pode ser considerada uma ofensa, pois mesmo as pessoas inteligentes têm opiniões infelizes.

E em relação às empresas? Há pessoas que compram um produto, não gostam e depois usam o blog para criticar de forma ofensiva. Como funciona a lei em casos assim?

CS – Evite criticar uma empresa sem ter algo contra ela. A reclamação pode ser feita, sim. Mas quem reclama deve fazê-lo com base em fatos, não em suposições ou porque ouviu alguém reclamar. A crítica aos serviços de empresas pode ser considerada judicialmente como de utilidade pública, mas deve ser dirigida ao serviço prestado, não ao dono ou à empresa como um todo – a menos que quem critique possa provar isso perante um tribunal. Não há, em princípio, a obrigação de retratação ou de retirada de comentários, a menos que os termos usados tenham sido realmente desrespeitosos e ofensivos.

Fontes:
Folha de Pernambuco
Cynthia Semíramis
Túlio Viana

quinta-feira, 18 de novembro de 2004

GRATIA DEI


Laura, Hylton, Stanley e Joaquim: reunidos em defesa da floresta

Publiquei recentemente a denúncia Mortes na tribo, dos índios yawanawá, que forçou o Governo do Acre e a Funasa a tomarem providências em relação à precariedade do atendimento de saúde em quatro aldeias do rio Gregório.

Na noite de ontem, participei de uma reunião na casa de Joaquim e Laura Yawanawá. Eles receberam os ingleses Stanley Johnson e Hylton Murray-Philipson, que estão entre os apoiadores que a tribo tem no mundo.

Stanley Johnson, jornalista e escritor, ex-deputado do parlamento europeu, onde serviu de 1979 a 1984, agora é candidato a deputado do parlamento britânico.

É respeitado pelas causas que abraçou em defesa do meio ambiente, da saúde pública e da proteção do consumidor, além de ter sido destacado funcionário do Banco Mundial. Atualmente, integra a organização The Dian Fossey Gorilla Fund.


Escreveu dez livros sobre política ambiental de comunidades européias, além de nove novelas, entre as quais The Commissioner, que virou filme estrelado por John Hurt.


Stanley estava particularmente interessado em desenvolvimento sustentado, direitos humanos, liberdade de expressão e tudo quanto pudesse servir de referência para sua atividade política.


O outro inglês, Hylton Murray-Philipson, é um jovem milionário que já viveu no Brasil, quando veio para cá fundar no Rio um banco de investimento.

Ele é um dos três dirigentes da organização Rainforest Concern, que financia projetos de desenvolvimento comunitário em diversas regiões do mundo.


Para Hylton, a destruição da Amazônia é um fato muito mais grave para a humanidade do que a invasão do Iraque. Segundo ele, aconteça o que acontecer no Iraque, o impacto para a humanidade não seria o mesmo em relação à Amazônia.


Hylton considera vital que cada cidadão faça algo para preservar o máximo possível da Amazônia em benefício das gerações futuras de toda a humanidade - sejam elas européias, brasileiras ou os povos indígenas que habitam realmente a floresta.


“Se nós não agirmos agora, em 30 ou 40 anos, o que é um piscar de olhos em termos evolucionários, o ecossistema da Amazônia será perdido para sempre”, afirma.


Hylton Murray-Philipson, que já esteve nas aldeias dos yawanawá e mirou bastante quando tomaram ayahuasca, disse que gostaria que fosse afixada na lápide da sepultura dele a seguinte expressão em latim: Gratia Dei sum id quod sum (Graças a Deus sou o que sou).

Gratia Dei!

sexta-feira, 12 de novembro de 2004

PARTICIPE, JÁ!

A imprensa revela que técnicos do Ministério da Saúde advertiram representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde que uma epidemia de dengue evolui em Rio Branco, a capital do Acre.

O diretor-geral do Pronto-Socorro de Rio Branco chegou a apresentar uma relação de 309 pacientes que deram entrada com suspeita de dengue nos últimos dez dias. Cinco apresentavam os sintomas da dengue hemorrágica.

Enquanto as autoridades do setor não se entendem, o melhor jeito é cada habitante se prevenir e ajudar a combater a epidemia. Vá matar mosquito. Participe agora da campanha Fora dengue e malária!

INDEPENDÊNCIA DO JORNALISMO

Encontrei na web uma notícia publicada em julho no jornal Público na qual o escritor português José Saramago questiona a independência do jornalismo. “Nenhum trabalho é independente e não se pode falar de independência do jornalismo”, afirmou o Prêmio Nobel da Literatura.

O autor de "Memorial do Convento" falava no âmbito do seminário "A imprensa, questionada. Uma análise da aventura informativa", organizado pela agência de notícias EFE e a Universidade Menéndez Pelayo, em Santander, Norte de Espanha.

Na conferência dele, intitulada "Informação, a quadratura do círculo", Saramago afirmou que é impossível a informação total e a objetividade, tanto no jornalismo como em qualquer atividade humana.

"Acreditar que 'um fato é um fato' e que com isto se fecha a porta, que a subjetividade está excluída, é um erro, porque se a linguagem é um exemplo de subjetividade e só com a linguagem se pode explicar um fato, já está aí a subjetividade".

De igual forma opinou que a frase "uma imagem vale mais que mil palavras" não é correta, pois que o ato de fotografar se faz de forma distinta segundo o ângulo e a luz. "A fotografia surge num quadrado e parece que o mundo termina ali, e o que se faz é subjetivar a imagem", explicou.

A informação, afirmou o antigo jornalista, é subjetiva na sua origem, na transmissão e na recepção. "A mesma mensagem terá tantos significados quantos sejam os seus receptores", disse.

José Saramago criticou também os "criadores de opinião" e questionou o direito que "tem um senhor ou uma senhora de acreditar que por escrever uma coluna temos de acreditar que é verdade o que diz".

O autor de "Jangada de pedra" referiu também a "relação de cumplicidade" entre os políticos e a imprensa. "Não se fala do cordão umbilical que une a imprensa às empresas. Nenhum jornal pode recusar publicidade, pelo que é certo que os jornais servem para vender clientes aos anunciantes, sejam os anúncios grandes ou pequenos".

Em relação à independência dos jornalistas, o Nobel português afirmou que, na realidade, há que falar da "infelicidade dos profissionais" estarem conscientes que estão a ser utilizados.


"Entre o chefe e o patrão, o jornalista gasta a melhor parte da sua vida em saber se está a dar a informação que quer o 'guia'". "É como um camaleão que tem de disfarçar o que pensa pela cor do meio onde trabalha. Na realidade gostaria de não ter opinião para que fosse menos doloroso mudar as suas idéias pelas dos outros", prosseguiu Saramago.

Enquanto isso, ainda existem jornalistas que sonham com imprensa indepentende no Território Federal do Acre, no extremo oeste do Brasil.

quarta-feira, 10 de novembro de 2004

MARACIMONI

Ano passado trabalhei como repórter e editor-assistente do jornal Página 20. Por sugestão do jornalista Elson Martins, o diretor do jornal, Elson Dantas, decidiu contratar as repórteres Andréa Zílio e Maracimoni Oliveira, ambas do Amapá, para reforçar a equipe.

Por causa disso, a galerinha do Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac) fez uma campanha sórdida contra a presença das duas profissionais na redação. Alegavam, vejam só, que elas não eram formadas e estavam ocupando o lugar de acreanos e acreanas.

Argumentei com o cinegrafista Raimundo Afonso, presidente do sindicato (sim, o sindicato de jornalistas no Acre é presidido por uma cinegrafista), que eu havia trabalhado durante quase 10 anos como repórter dos jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S. Paulo, mas nas cidades onde exerci a profissão (São Paulo, Brasília, Goiânia, Boa Vista, Manaus) ninguém jamais me questionou por ter nascido no Acre.

De nada valeram os meus argumentos. Os galerosos do Sinjac queriam expulsar do Acre as duas repórteres a qualquer custo. Naqueles dias, no começo de junho, o Sinjac estava organizando um seminário internacional sobre jornalismo ambiental.

Era o gancho que faltava para justificar uma entrevista com o presidente da categoria. A entrevista, com o título "Florestania é uma palavra complicada", permanece hilária e é um retrato bisonho do nível de imprensa que praticamos.

Depois dela, acreditem, Raimundo Afonso até telefonou para me agradecer. Avisado posteriormente sobre o efeito devastador, o sindicalista ficou de mal comigo. A repercussão dela está na coluna
Via Pública.

Bem, Maracimoni Oliveira não segurou a onda. Na primeira oportunidade que teve, convidada pelo senador João Alberto CApiberibe (PSB-AP), voltou para trabalhar na assessoria dele em Macapá. Andréa Zílio decidiu permanecer aqui e se estabeleceu com a sua reconhecida dedicação.

Agora, mais de 2 horas da madrugada, talvez insone por causa da falta de dinheiro para pagar aquelas continhas básicas, enquanto leio jornais on-line, encontro uma reportagem de Maracimoni Oliveira.

Ela agora trabalha como free-lance para a Folha de S. Paulo e relata na reportagem a prisão do prefeito reeleito de Macapá, João Henrique (PT), que está sendo devorado pela Operação Pororoca. É o que transcrevo a seguir com satisfação:


INVESTIGAÇÃO

João Henrique, de Macapá, é suspeito de atuar em esquema de fraudes

Prefeito petista reeleito é preso pela Polícia Federal

MARACIMONI OLIVEIRA
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM MACAPÁ

JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA

O prefeito reeleito de Macapá, João Henrique (PT), foi preso ontem pela Polícia Federal sob acusação de participar de um esquema de fraudes em licitações públicas no Amapá. O petista, que se apresentou espontaneamente, é apontado como membro de uma quadrilha que desviou parte de R$ 103 milhões em recursos federais.
Anteontem, o prefeito de Santana (AP), Rosemiro Rocha (PL), já havia sido preso sob a mesma acusação. A prisão fez parte da Operarão Pororoca, deflagrada na última quinta, que cumpriu 29 de 30 mandados de prisão.
Integravam a organização, diz a PF, o ex-senador e ex-candidato a prefeito de Macapá Sebastião Rocha (PDT) e o empresário e suplente de senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB), soltos ontem, com mais 21 pessoas.
João Henrique estava em Santarém (PA) havia quatro dias "visitando familiares", segundo seu advogado, Wagner Gomes. O prefeito não chegou a ser algemado. Ele foi preso por ordem do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, de Brasília.
Em interceptações telefônicas da polícia com autorização judicial, João Henrique fala com o empresário Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa, tido como chefe da quadrilha e mentor do esquema.
Em um diálogo, Corrêa diz ao prefeito que "usou de muitos artifícios" para conseguir recursos para obras em Macapá. O prefeito, por sua vez, afirma que "vai conversar com um cara da saúde, o mais influente do partido [PT]", para agilizar um parecer que liberaria recursos para obras do Hospital do Câncer, na capital.
Segundo as investigações, Corrêa mantinha um esquema para ganhar licitações em pelo menos 53 municípios. Tinha contato com parlamentares. Pagava propina e conseguia que funcionários públicos alterassem o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) para regularizar, temporariamente, a situação de prefeituras devedoras à União.

Roraima
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou ontem à noite recurso do governador de Roraima, o ex-petista Flamarion Portela, contra condenação e ordenou o seu afastamento imediato do cargo para que assuma Ottomar Pinto (PTB), seu adversário político e autor do processo contra ele.
Flamarion se manteve no cargo porque recorria no TSE. Ele ainda pode entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 3 de agosto, o TSE cassou o seu mandato em processo no qual ele foi acusado de praticar abusos de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2002. Ottomar Pinto tinha ganho no primeiro turno, mas foi derrotado na outra votação.


Colaborou a Sucursal de Brasília

OUTRO LADO

Não há certeza sobre grampos, diz advogado DA AGÊNCIA FOLHA

Wagner Gomes, advogado do prefeito de Macapá, João Henrique (PT), disse ter tomado medidas legais para conseguir a liberdade de seu cliente e que apenas ontem teve acesso aos procedimentos investigatórios: "Essas gravações estão sendo divulgadas como fatos consumados e nem sabemos se são verdadeiras ou não".
Américo Leal, advogado do ex-senador Sebastião Rocha (PDT), afirmou que ainda prepara defesa. A assessoria do empresário Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB) disse que as atividades da empresa da qual é sócio, a Engeplan, nas licitações foram legais. A assessoria do deputado David Alcolumbre afirmou que ele não tem relação com o caso.
A assessoria do deputado Hélio Esteves disse não haver irregularidade em trabalhar por liberação de emendas para o Estado. A assessoria do deputado Benedito Dias afirmou que ele irá esperar o pronunciamento da Justiça. Antônio Nogueira preferiu não se manifestar. Os deputados Armando Alves Júnior e Gervásio Oliveira não responderam à reportagem até as 20h de ontem.
O advogado do prefeito de Santana, Rosemiro Rocha, e Ronaldo Serra, advogado de Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa, não foram localizados ontem.

terça-feira, 9 de novembro de 2004

MENSAGEM PRA MECA

Olá Altino,

Muito bom encontrar o seu blog. O comentário sobre a resolução do Coselho Nacional Antidrogas (CONAD) enfoca bem os anos de batalha necessários para chegar aonde chegamos.

Quero destacar a importância fundamental do Edward Macrae, um gringo prá lá de brasileiro que atuou como representante do Ministério da Cultura na Câmara de Assessoramento do CONAD.

Ele foi um dos responsáveis pelo Parecer Técnico-Científico sobre o uso religioso da ayahuasca (que lhe envio abaixo), o qual embasou a resolução do CONAD.

Moro há 10 anos na comunidade Céu do Planalto, em Brasília. Desde 97 sou o webmaster geral da irmandade daimista (sandodaime.org, hinodasemana, etc), e hoje trabalho como assessor de internet do ministro Gilberto Gil.

Estou há vários anos acompanhando o desenrolar do processo ayahuasqueiro aqui na esplanada, e parece que esta resolução do CONAD traz realmente um novo cenário para quem se encontra neste caminho.

A partir de hoje passo a acompanhar suas blogadas acreanas, como bom interessado sobre o que se passa em nossa Meca.

De outra parte convido-o a conhecer o meu blog: "Ecologia Digital" (http://ecodigital.blogspot.com/), que lida com a revolução diária que ocorre no ambiente da internet, e trata de proteger os princípios igualitários estabelecidos pelos protocolos da rede e pelas possibilidades do software livre.

Como blogueiro você deve estar acompanhando o fenômeno, não é?

Abraço,

José Murilo

UM PARECER HISTÓRICO

Da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico
sobre o uso religioso da ayahuasca

Importa destacar os seguintes aspectos analisados pela câmara:

a decisão do INCB (International Narcotics Control Board) das Nações Unidas, sobre o chá denominado ayahuasca;

a importância do enfoque bioético e a compreensão da autonomia individual no exame da questão;

o uso da ayahuasca por crianças e mulheres grávidas;atribuição para decidir pelo uso ou por sua interdição parcial ou total;

a questão do uso da ayahuasca com finalidades terapêuticas e o estímulo a pesquisas clínicas;

o exame de eventuais fatos novos, sobre o uso da ayahuasca, cujos aspectos substantivos não tenham sido, ainda, analisados em decisões anteriores do CONFEN ou do CONAD, desde a Resolução n° 06, de 04/02/1986, do CONFEN ;

o exame de restrições diretas ou indiretas ao uso

religioso da ayahuasca

Ponto n° 1 - Ao examinar a questão do uso da ayahuasca a partir de uma visão multidisciplinar, que soma saberes, interdisciplinar, pela qual os saberes se complementam e transdisciplinar, que serve, como observa Antonio Moser, de “chave interpretativa capaz de responder aos problemas levantados pela análise inter e multidisciplinar”, é ponderável registrar que o INCB (International Narcotics Control Board), da Nações Unidas, relativamente à ayahuasca, afirma que, sendo a planta utilizada praticamente in natura não cabe nenhum controle, acrescentando que não haverá controle das plantas usadas em forma de chá, segundo a opinião do INCB, pois não há purificação, concentração ou isolamento de substâncias.

Ponto n° 2 - Deve ser ressaltada a relevância da bioética no exame do uso da ayahuasca, haja vista que entre os princípios fundamentais que a norteiam sobressai o “princípio da autonomia como uma espécie de princípio primeiro e fundante de uma nova postura global”, apontando para a importância da decisão individual, devidamente alicerçada, entretanto, na mais ampla gama de informações, prestadas por profissionais das diversas áreas do conhecimento humano, pelos órgãos públicos e pela experiência comum, recolhida nos diversos segmentos da sociedade civil. Trata-se do direito da pessoa a ser informada, para a tomada segura de decisão individual ou pelo círculo social-familiar. É indispensável, porém, ressaltar a dimensão axial da sociedade para o correto entendimento do princípio da autonomia que, portanto, não pode ser absolutizado. A propósito, observam com inteira propriedade Cohen e Marcolino que “assim como não nascemos éticos, nos tornamos ético no nosso processo de humanização, também não nascemos autônomos. A autonomia nunca será total, para qualquer ato social, nem permanente, ou seja, não podemos afirmar que ela, uma vez alcançada, não poderá ser mais questionada, pois ela será sempre autonomia para certas coisas, portanto, poderá variar durante a vida do indivíduo, a autonomia é um atributo que a sociedade outorga ao cidadão”.

Ponto n° 3 - O uso da ayahuasca por crianças e mulheres grávidas e a atribuição para decidir sobre as condições desse uso, ou sobre níveis de restrição ao mesmo, é tema que, coerentemente com as premissas postas nos pontos 1 e 2, supra, somente pode ser avaliado num contexto em que os diferentes saberes se complementem e preservando-se, embora, a especificidade de cada disciplina, seja possível transcender o seu âmbito próprio, para “responder aos problemas levantados pela análise inter e multidisciplinar.” Avulta, cumpre reiterar, o direito à decisão individual informada. Ainda, é indispensável “levar em conta o saber detido pelo grupo de usuários”, como anota Edward MacRae. Assim, é essencial levar “em consideração as situações concretas das pessoas, e até mesmo contingências históricas”, parecendo ter influência definitiva na decisão sobre o tema, o exame da quantidade ministrada e do seu valor ritual e simbólico. O exercício do poder familiar (art. 1.634 do Código Civil em vigor, anteriormente chamado de “pátrio poder”) abarca um campo amplíssimo, comprometendo os pais na adequada criação e educação dos filhos, sujeitando-os à perda desse poder em caso de abuso de autoridade ou falta aos deveres que a lei lhes comete. Vale reiterar a advertência de Cohen e Marcolino, que não se pode afirmar que a autonomia “uma vez alcançada, não poderá ser mais questionada”, pois ela é “um atributo que a sociedade outorga ao cidadão.” Assim, exemplificativamente, o uso indevido, pelos filhos menores, de qualquer substância, bebida, alimento ou medicamento, em qualquer que seja a hipótese, pode gerar responsabilidade civil e penal para os responsáveis, além da perda do poder familiar. O exercício de poder familiar constitui, assim, elemento de superlativa importância que não pode ser afastado na equação do problema.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13/7/1990) prevê que o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente compreende “crença e culto religioso” (art. 16, III) e acrescenta que “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.” (art. 58).

A participação da criança e do adolescente no culto religioso de seus pais está ligada, intimamente, ao estabelecimento, pelos mesmos pais, do nível dessa participação pela qual são responsáveis, levando em conta - além das condições físicas e psíquicas peculiares à fase de desenvolvimento e estruturação da personalidade - os valores culturais, próprios do contexto social da criança e do adolescente. Posta a questão de forma ampla: os rituais de passagem, os jejuns ou abstinências, mais ou menos rigorosos, as mortificações ou penitências, de modalidades diversas e variada intensidade, constituem práticas de transcendental importância, integrantes das religiões aceitas e, por todas as justas razões, acatadas por nossa sociedade. O temperamento dessas mesmas práticas, porém, vai buscar sua fonte na família, na sociedade e na autonomia individual, sendo impossível e até mesmo indesejável uma intervenção onipresente, onividente e onisciente do Estado.

Pelas razões expostas e considerando mais o enfoque bioético e os princípios que o informam (“princípios” aí entendidos como “fontes” ou “origem”), o uso religioso deveria permanecer como objeto de recomendação aos pais e grávidas, no sentido de que seriam sempre responsáveis pela interdição completa ou parcial do consumo, e nesse último caso (de restrição parcial), que o uso seja em quantidades mínimas e compatíveis com a preservação do desenvolvimento e a estruturação da personalidade do menor e do nascituro. A atualização da pesquisa sobre o tema deve levar em conta a perspectiva biopsicosocial.

Ponto n° 4 A questão da utilização da ayahuasca “para finalidades terapêuticas” tem íntima ligação com a posição já firmada pela Câmara de que é fundamental estimular estudos do chá, realizando inclusive pesquisas clínicas. É sabido de todos o monumental poder fitoterápico da floresta amazônica, a maior farmácia natural do planeta, a despertar o interesse e a cobiça, de toda ordem, interna e externamente. Obviamente, sobressai, neste contexto, a importância da ayahuasca e “o interesse de grandes indústrias farmacêuticas por seus segredos e o desenvolvimento de numerosos remédios baseados em preparados de origem indígena”, como observa MacRae, no trabalho antes citado (“O uso ritual de substâncias psicoativas na religião do Santo Daime”), quando enfatiza que todo “o ritual é um componente essencial dos sistemas populares de cura”.

Não pode mais o Brasil refestelar-se na sua extraordinária pujança fitoterápica sem pesquisá-la, em benefício de seu povo e da humanidade, ou, provavelmente, correremos o risco de que outros o façam, nem sempre animados por tão nobres objetivos. A Câmara propõe o estudo do uso terapêutico da ayahuasca, em caráter experimental, a ser, prontamente, iniciado, mediante a constituição de um grupo de trabalho.Tal grupo seria formado por representantes das áreas que atendessem, entre outros, aos seguintes aspectos: antropológico, farmacológico/bioquímico, psicológico, social, psiquiátrico e jurídico. Integrariam, também, o grupo, dois representantes das comunidades usuárias da ayahuasca. As indicações seriam realizadas após prévio diálogo entre as respectivas áreas acadêmicas.

Ponto n° 5 - Há mais de dezoito anos, pela Resolução n° 06, de 04 de fevereiro de 1986, do CONFEN, foi suspensa, provisoriamente, a inclusão na lista da DIMED, da espécie vegetal - Banisteriopsis caapi – que integra a ayahuasca, situação que, posteriormente, se tornou definitiva, constando da ata do CONFEN, publicada no D.O. de 24/8/1992, a reiteração, aprovada por unanimidade, das conclusões do relatório final sobre a matéria, de 1987, no sentido de manter excluídas das listas da DIMED, ou do órgão competente, as espécies vegetais que integram o chá. Assim, o uso ritual da ayahuasca passou a ser regulado legalmente, por intermédio do órgão competente para tanto. Além dessas decisões, o CONFEN recomendou, em 1995, interdições ao uso do chá por pessoas com distúrbios mentais e por menores, matéria de que se tratou no ponto n° 3, supra. Desde então, não parece ter havido fatos novos, cujos aspectos substantivos ou essenciais não tenham sido, ainda, analisados pela Administração Pública, através da instância própria. As abordagens referidas nos pontos anteriores explicitam os pareceres supracitados e com eles são compatíveis, havendo, portanto complementaridade, razão pela qual devem ser mantidos aqueles pareceres , aditados com as novas abordagens.

Ponto n° 6 - Tendo em vista as “Sugestões sobre o conteúdo do relatório sobre o uso ritual da ayahuasca”, encaminhadas pelo integrante da Câmara Edward MacRae, cumpre registrar a observação, constante de suas “sugestões”, de que, não obstante o uso ritual legalizado da ayahuasca pelas diversas comunidades religiosas, há “outras maneiras de coibir suas atividades e expansão. Assim, passa-se a dificultar a produção e distribuição de seu sacramento central...dificulta-se o transporte do chá para localidades fora da Amazônia mediante a exigência do cumprimento de complexos trâmites burocráticos.” Em face destas observações, tendo em vista que o CONAD é o órgão normativo do Sistema Nacional Antidrogas –

SISNAD – e que suas decisões “deverão ser cumpridas pelos órgãos e entidades da Administração Pública integrantes do Sistema” (arts.3°, I, 4°, 5°, II e 7°, do Decreto n° 3.696, de 21/12/2000), a Câmara propõe ao CONAD que fique registrado em ata, para fins, inclusive de utilização pelos interessados, que não pode haver restrição, direta ou indireta, às práticas religiosas das comunidades, baseada em proibição do uso ritual da ayahuasca, tendo em vista as decisões do colegiado, especialmente as referidas no ponto n° 5, supra.

CONCLUSÕES

· a Câmara ratifica as decisões anteriores do Colegiado, com os aditamentos do presente parecer, conforme referido no ponto nº 4;

· recomenda-se a consolidação, em separata, de todas as decisões supracitadas, para acesso e utilização dos interessados;

· a liberdade religiosa e o poder familiar devem servir à paz social, à qual se submete a autonomia individual;

· deve ser reiterada a liberdade do uso religioso da ayahuasca, tendo em vista os fundamentos constantes das decisões do Colegiado, em sua composição antiga e atual, considerando a inviolabilidade de consciência e de crença e a garantia de proteção do Estado às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, com base nos arts.5°, VI e 215, § 1° da Constituição do Brasil, evitada, assim, qualquer forma de manifestação de preconceito.

segunda-feira, 8 de novembro de 2004

PASSO CERTO

ANTONIO ALVES*

O governo federal transmitiu, finalmente, um sinal positivo num assunto de grande importância para o povo acreano: o uso da ayahuasca.

Mais conhecida entre nós como Santo Daime, a ayahuasca foi colocada sob suspeita nos anos 80, chamada de “alucinógeno” e ameaçada de proibição.

Desde então, as comunidades religiosas que a utilizam tiveram que responder a seguidos questionários, receber visitas desconfiadas e conviver com o preconceito público.

Mas o pior foi suportar a desinformação de autoridades federais, especialmente ligadas à segurança pública, que deveriam proteger a liberdade religiosa mas acabavam por colocá-la em risco.

A cada mudança de governo, novas ameaças resultavam em novos estudos e pesquisas e, por fim, em liberações envergonhadas e parciais.

Desta vez, a questão pode ter encontrado termo adequado. A resolução do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) recupera os estudos feitos anteriormente, valoriza a experiência secular das comunidades religiosas e milenar das nações indígenas e conclui: Daime não é droga.

É o que o povo sempre vinha dizendo: ayahuasca é remédio e, usada corretamente, pode combater muitas doenças, inclusive a dependência provocada pelas drogas.

Louve-se a tenacidade e a paciência do jurista Domingos Bernardo Gialuisi de Sá, integrante do Conselho Federal de Entorpecentes, CONFEN, em 1986, que se interessou por estudar a questão com profundidade e, nesses quase vinte anos, traduziu as aspirações de justiça das comunidades.

Não dá pra citar todos, mas deve-se igualmente louvar o empenho de antropólogos, teólogos, farmacologistas, psicólogos, uma porção de cientistas que estudaram os vários aspectos do uso da ayahuasca e ampliaram o incalculável tesouro de conhecimento que o Brasil possui.

Registre-se também o trabalho sério e confiável de várias organizações religiosas e destaque-se a dedicação de uma delas, a União do Vegetal, que se mobilizou sem descanso para conquistar uma regulamentação do uso da ayahuasca.

Parece que demorou muito até que o governo brasileiro desse esse passo. Mas, pensando bem, até que valeu a espera e os aborrecimentos: nesse tempo produziu-se muito e o Brasil conta hoje com uma experiência que pode ser valiosa para os outros países, especialmente os vizinhos amazônicos.

E vamos seguindo, que ainda há muito trabalho a fazer.

*Antonio Alves é O Espírito da Coisa

BOA NOTÍCIA

O Diário Oficial da União publicou hoje uma resolução do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) que dispõe sobre o uso religioso e sobre a pesquisa da ayhuasca. O CONAD vai constituir um grupo multidisciplinar de trabalho para levantamento e acompanhamento da ayhuasca, bem como para a pesquisa de sua utilização terapêutica, em caráter experimental.

O grupo será composto por seis membros, indicados pelo CONAD, das áreas que atendam, entre outros, aos seguintes aspectos: antropológico, farmacológico/bioquímico, social, psicológico, psiquiátrico e jurídico. Além disso, o grupo será integrado por mais seis membros, convidados pelo CONAD, representantes dos grupos religiosos, usuários da ayahuasca.

O grupo escolherá seu presidente e vice-presidente e deverá, como primeira tarefa, promover o cadastro nacional de todas as instituições que usam a ayahuasca em suas práticas religiosas.

Essas instituições deverão manter registro permanente de menores integrantes da comunidade religiosa, com a indicação de seus respectivos responsáveis legais, entre outros dados indicados pelo grupo multidisciplinar.

O grupo de trabalho vai estruturar um plano de ação e o submeterá ao CONAD, em até 180 dias, com vistas à implementação das metas, tendo como objetivo final a elaboração de documento que traduza a deontologia (estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral) do uso da ayahuasca, como forma de prevenir o seu uso inadequado.

O CONAD aprovou, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2004, o parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico que, por seu turno, reconhece a legitimidade, juridicamente, do uso religioso da ayahuasca.

O processo de legitimação iniciou-se há mais de dezoito anos, com a suspensão provisória das espécies vegetais que a compõem, das listas da Divisão de Medicamentos DIMED, por Resolução do Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) n° 06, de 04 de fevereiro de 1986, suspensão essa que tornou-se definitiva, com base em pareceres de 1987 e 1992, indicados em ata do CONFEN, publicada no D.O. de 24 de agosto de 1992.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional e presidente do Conselho Nacional Antidrogas Jorge Armando Felix assinala na resolução que a decisão adequada, da administração pública, sobre o uso religioso da ayahuasca, foi proferida com base em análise multidisciplinar.

Confira outras considerações do CONAD:

· A importância de garantir o direito constitucional ao exercício do culto e à decisão individual, no uso religioso da ayahuasca, mas que tal decisão deve ser devidamente alicerçada na mais ampla gama de informações, prestadas por profissionais das diversas áreas do conhecimento humano, pelos órgãos públicos e pela experiência comum, recolhida nos diversos segmentos da sociedade civil;

· A participação no uso religioso da ayahuasca, de crianças e mulheres grávidas, deve permanecer como objeto de recomendação aos pais, no adequado exercício do poder familiar (art. 1.634 do Código Civil), e às grávidas, de que serão sempre responsáveis pela medida de tal participação, atendendo, permanentemente, à preservação do desenvolvimento e da estruturação da personalidade do menor e do nascituro;

· Qualquer prática religiosa adotada pela família abrange os deveres e direitos dos pais "de orientar a criança com relação ao exercício de seus direitos de maneira acorde com a evolução de sua capacidade" , aí incluída a liberdade de professar a própria religião e as próprias crenças, observadas as limitações legais ditadas pelos interesses públicos gerais (cf. Convenção Sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21/11/1990, art. 14);

· A conveniência da implementação de estudo e pesquisa sobre o uso terapêutico da ayahuasca, em caráter experimental;

· O controle administrativo e social do uso religioso da ayahuasca somente poderá se estruturar, adequadamente, com o concurso do saber detido pelos grupos de usuários.

domingo, 7 de novembro de 2004

MORTES NA TRIBO


Governador Jorge Viana ouviu seringueiros e índios do rio Gregório

Lideranças do povo yawanawá me enviaram ontem, do município de Tarauacá, documento no qual denunciam as precárias condições de saúde que culminaram com mortes decorrentes de diarréia e vômito na terra indígena do rio Gregório, nas aldeias Esperança, Mutum, Escondido e Tibúrcio.

“Esperamos que o Governo da Floresta leve a sério seus compromissos e nos trate com a mesma seriedade com que tem sido tratado pelo povo Yawanawá”, exige o documento, assinado pela Organização de Agricultores e Extrativistas Yawanawá do Rio Gregório e pela Cooperativa Agroextrativista Yawanawá.

Os índios dizem que estão morrendo porque o governador Jorge Viana não estaria ciente dos fatos. “O governador é um aliado e amigo do povo Yawanawá. Esperamos que, através dos meios de comunicação, possamos enviar nossa mensagem até a ele”.

“Todas as nossas tentativas de chegar até ao governador do Acre têm sido em vão. Parece mais fácil falar com Ossama Bin Laden, George W. Bush, Fidel Castrou ou Bill Gattes do que falar com o governador Jorge Viana”, afirmam as lideranças do povo yawanawá.

“Diante de toda essa situação que estamos vivendo, não vamos ficar calados e deixar que o nosso povo morra à míngua. Vamos contatar com todos nossos parceiros para tirar nosso povo desta situação”.

Os índios prometem denunciar, ainda, dentro e fora do país, a “humilhação” a que se dizem submetidos. “Se possível, vamos até à ONU denunciar a situação de saúde do povo Yawanawá, da situação da saúde indígena do Brasil, do descaso do governo brasileiro com a questão indígena brasileira, a começar pelo Acre”.

Leia a íntegra do documento:

POVO YAWANAWÁ ENTRE A VIDA E A MORTE

Desde o dia 2 de novembro, o povo Yawanawá está sendo duramente castigado por uma epidemia cujos sintomas são diarréia e vômito.

O primeiro caso surgiu quando alguém contraiu a doença e minutos depois já se encontrava em estado muito grave, despertando a preocupação de todos da comunidade.

Como ninguém pode ser tratado na aldeia por falta de medicamento, o doente teve que ser removido às pressas para a cidade de Tarauacá.

Tudo começa com uma forte náusea, a pessoa perde o apetite e começa a sofrer forte diarréia, sem parar. Quando o vômito e a diarréia se juntam, a pessoa começa a ter contrações musculares (câimbra), ficando completamente desidratada rapidamente.

A comunidade não possui nenhum tipo de medicamento na aldeia. Esses problemas poderiam ser evitados caso as equipes de saúde da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que visitam a aldeia esporadicamente, deixassem medicamentos básicos indicados para este tipo de situação.

Os próprios agentes de saúde Yawanawá poderiam controlar a situação se contassem com os medicamentos necessários. Atualmente, o pequeno posto de saúde Yawanawá, está sem qualquer tipo de medicamentos para atender as necessidades básicas da aldeia.

Além de não abastecer o posto, faz muito tempo que a FUNASA não promove treinamentos para a capacitação dos agentes, deixando a comunidade completamente vulnerável a qualquer tipo de doença.

DRAMA - Logo que esse problema surgiu, o agente de saúde Antonio Luís Yawanawá comunicou a FUNASA, em Rio Branco, através de radiofonia. Ele falou com uma pessoa que se identificou como Aildo, que disse ser o novo responsável pela saúde indígena.

Na ocasião, o agente de saúde solicitou, em caráter emergencial, uma equipe de saúde para a terra indígena do rio Gregório, para fazer os primeiros atendimentos, pois não existe a mínima estrutura para atender a comunidade.

O funcionário da FUNASA prometeu enviar uma equipe de saúde para a comunidade, porém alegou que fora comunicado pelo sr. Valdesmar, do pólo base de Tarauacá, que há poucos dias uma equipe retornara da aldeia após deixar “muitos medicamentos” na comunidade.

A título de informação e esclarecimento: a equipe de saúde esteve sim na comunidade, mas o único medicamento que deixou na aldeia foram 10 pacotes de soro oral e 10 ampolas de Plasil injetável.

A cada novo caso da doença que surgia na aldeia, o agente de saúde Yawanawá solicitava urgência quanto à presença da equipe de saúde na aldeia.

Infelizmente, devido aos inúmeros processos burocráticos, somente sexta-feira 5, uma equipe se movia lentamente para a aldeia.

CRIANÇA MORRE - O retardamento da ida da equipe de saúde para a aldeia, deixou a comunidade em pânico. Num desespero de salvar vidas, alguns pacientes tiveram que ser removidos em barcos, navegando por toda noite. Enquanto isso, na aldeia, a cada hora ia surgindo novos casos.

Como conseqüência do descaso com a saúde do povo Yawanawá, uma criança de um ano de idade faleceu as 4h50 da manhã deste sábado 6, no Hospital Sansão Ribeiro, de Tarauacá, e mais quatro pessoas se encontram internadas sob observação médica e mais duas pessoas estão sendo levadas para Tarauacá.

O problema de saúde causado pela diarréia e vômito não é novidade na aldeia Yawanawá. Em novembro de 1998 surgiu a primeira epidemia, que resultou na morte de um jovem de 18 anos de idade.

Os Yawanawá desde então têm convivido com essa situação, que começa com as primeiras chuvas de inverno no mês novembro. A situação se agrava em janeiro.

Nesse ano, de janeiro a junho, sete Yawanawá e mais dois Katukina contraíram a doença. Alguns destes pacientes foram salvos graças aos vôos emergenciais solicitados pelos agentes de saúde para remoção dos mesmos para a cidade de Tarauacá, onde ficaram hospitalizados por vários dias.

Fruto de uma parceria entre a Organização Yawanawá e a empresa norte Americana Aveda Corporation, no ano de 2003, a comunidade recebeu uma doação no valor de U$ 5 mil para construção de poços artesianos para as quatro comunidades, para as que as pessoas tenham água potável e saudável e evitem problemas de saúde.

PROMESSAS - Durante o Festival Yawa de 2003, tivemos a presença ilustre do governador Jorge Viana e do então coordenador da FUNASA, o atual vice-prefeito eleito de Rio Branco, Eduardo Farias. Naquela ocasião, o povo Yawanawá fez exposição de algumas necessidades enfrentadas no seu dia-a-dia.

Entre essas necessidades estava a questão da água, quando deixamos bem claro que, para aquele problema específico, a organização Yawanawá já possuía recursos próprios para a construção dos poços artesianos.

Após ouvir a comunidade, o governo se comprometeu a apoiar a construção de um sistema de tratamento de água para as quatro comunidades Yawanawá.

Diante deste compromisso, assegurado pelo governador Jorge Viana, diante das lideranças Yawanawá, sugerimos utilizar o recurso disponível para a compra de barcos e motores para a comunidade, que estava passando por dificuldade por falta de transporte fluvial naquele momento. Eles concordaram e asseguraram que a obra começaria até o final daquele ano.

Seguro de que até o final daquele mesmo ano iríamos ter água tratada na comunidade, seguimos em frente com nossos projetos. Porém, a promessa das duas autoridades nunca se cumpriu.

Por diversas vezes a Organização Yawanawá procurou o coordenador da FUNASA, que mudava a data para começar o projeto, sendo que muitas vezes alegou que algumas construções iriam começar no verão e outras no inverno.

No ultimo contato que mantivemos com a FUNASA sobre o tema, fomos encaminhados para falar com o pessoal Departamento de Água e Saneamento do Acre (DEAS), que nos informaram estar cientes do assunto, que tudo começaria até meado deste ano.

Concretamente nada aconteceu. Enquanto isso, perdemos vidas por causa de um problema que parece ser tão simples e fácil de ser resolvido.

RESPEITO - Esperamos que o Governo da Floresta leve a sério seus compromissos e assim nos trate com a mesma seriedade com que tem sido tratado pelo povo Yawanawá.

Entendemos que toda essa situação ocorre porque o próprio governador Jorge Viana não está a par dos fatos. O governador é um aliado e amigo do povo Yawanawá. Esperamos que através dos meios de comunicação possamos enviar nossa mensagem até a ele.

Todas as nossas tentativas de chegar até ao governador do Acre têm sido em vão. Parece mais fácil falar com Ossama Bin Laden, George W. Bush, Fidel Castrou ou Bill Gattes do que falar com o governador Jorge Viana.

Diante de toda essa situação que estamos vivendo, não vamos ficar calados e deixar que o nosso povo morra à míngua. Vamos contatar com todos nossos parceiros para tirar nosso povo desta situação.

Vamos denunciar, ainda, dentro e fora do país, a humilhação a que nosso povo está sendo submetido.

Se possível, vamos até à ONU denunciar a situação de saúde do povo Yawanawá, da situação da saúde indígena do Brasil, do descaso do governo brasileiro com a questão indígena brasileira, a começar pelo Acre.

Atenciosamente

Agricultores e Extrativistas Yawanawá do Rio Grgório

Cooperativa Agroextrativista Yawanawá

quinta-feira, 4 de novembro de 2004

BRASIL EM CHAMAS

O uso do fogo, tradicional para a renovação de pastagens e para a liberação de novas áreas para as atividades agropecuárias, cresce no país a cada ano, segundo a pesquisa "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável", do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foram detectados 104 mil focos de calor no país em 2002. No ano seguinte, esse número subiu para 213 mil. A maior incidência foi na região Nordeste, com 68 mil focos. Na região Sudeste, ocorreram 15 mil focos.

Na Amazônia, a área desflorestada hoje já representa 15% da área total. Nas últimas quatro décadas, a formação de pastos e áreas agrícolas, decorrentes também da extração predatória de madeira, se acentuaram na chamada Amazônia Legal, nas bordas sul e leste, também conhecida como Arco do Desflorestamento.

De 2000 a 2001, os maiores percentuais de desflorestamento em relação à área de floresta remanescente da Amazônia Legal estão no Mato Grosso (1,96%), Maranhão (1,89%) e Rondônia (1,62%).

Em 1992 existiam 440 mil quilômetros quadrados de desflorestamento acumulado. Em 2002, a área chegou a 631 mil quilômetros quadrados.

No Acre, os números de focos de calor vêm aumentando. Em 1998 foram registrados 260 focos, mas no ano seguinte o número baixou para 68 focos. Em 2000, foram 454 focos de calor que dobraram para 828 em 2001. Eles passaram para 1.254 em 2002 e se estabilizaram em 1.253 no ano passado.

As queimadas são ações autorizadas pelos órgãos ambientais, implicando controle e manejo do fogo para a renovação e a abertura de pastos e áreas agrícolas.

Elas têm sido a forma mais usada para a conversão de florestas na Amazônia e dos cerrados do Brasil Central em áreas agropastoris.

Os incêndios florestais correspondem a situações de fogo descontrolado que consomem grandes áreas com vegetação nativa, pastagens e cultivos.

Têm origem em queimadas descontroladas e no uso não autorizado do fogo para fins agropastoris. Tanto as queimadas quanto os incêndios florestais destroem, anualmente, grandes áreas de vegetação nativa no País, sendo uma das principais ameaças aos ecossistemas brasileiros. Ocorrem, majoritariamente, durante a estação seca (maio a setembro).

A freqüência de ocorrência de focos de calor pode ser utilizada como indicador do avanço das atividades agropecuárias e áreas antrópicas sobre as áreas com vegetação nativa, desde que associada a outros indicadores.

Nem todos os focos de calor representam avanço de atividades agropastoris sobre áreas de vegetação nativa; como exemplo tem-se a prática de queimadas em pastagens extensivas e o uso do fogo durante a colheita em canaviais.

O número e a localização dos focos de calor são obtidos a partir de informações coletadas por satélite (NOAA-12). Por conta disto, falhas na obtenção das imagens em certos dias não permitem a contabilizar alguns focos de calor.

EITA VIDA!

A esperança de vida ao nascer do brasileiro saltou de 71,0 anos de idade, em 2002, para 71,3 anos, em 2003, segundo a pesquisa "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável", do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A região sul concentra a melhor taxa (71,7) e a região Nordeste (66,7) a pior. Na região Norte a esperança de vida é de 69,3 anos.

A esperança de vida do acreano é de 69,1 anos. A do catarinense, a maior do país, é de 71,9 anos. A pior é a do alagoano, com 64 anos.

A região com a pior taxa de mortalidade infantil (por 1 000 nascidos vivos) é a Nordeste, com 41,4.

Dos Estados da região Norte, o Acre (33,2) apresenta a maior taxa de mortalidade infantil. Roraima (17,8) tem a menor taxa.

O Rio Grande do Sul (15,4) apresenta a melhor taxa de mortalidade infantil do país. A pior é de Alagoas, com 57,7.

A taxa de mortalidade infantil é um indicador importante das condições de vida e de saúde de uma população. Pode também contribuir para uma avaliação da disponibilidade e acesso aos serviços e recursos relacionados à saúde, como a atenção ao pré-natal e ao parto, à vacinação contra doenças infecciosas infantis, a disponibilidade de saneamento básico, entre outros.

Por estar estreitamente relacionada ao rendimento familiar, ao tamanho da família, à educação das mães, à nutrição e ao acesso aos serviços de saneamento básico, a redução da mortalidade infantil é um dos importantes e universais objetivos do desenvolvimento sustentável.

As taxas de mortalidade infantil são classificadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS em altas (50 por mil ou mais), médias (20-49 por mil) e baixas (menores que 20 por mil). Altas taxas de mortalidade infantil em geral estão relacionadas a baixos níveis de condições de vida e saúde e de desenvolvimento econômico.

TROPAS FEDERAIS

Foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral o pedido de envio de tropas federais para a eleição a ser realizada no próximo dia 5 de dezembro, em Boca do Acre (AM). O pedido de apoio foi feito pelo TRE do Amazonas, com o objetivo de garantir a normalidade da votação.

O relator do pedido, ministro Peçanha Martins, considerou procedentes os temores dos desembargadores do TRE amazonense, em função dos acontecimentos que ocorreram no primeiro turno, em 3 de outubro.

O pleito realizado no primeiro turno foi anulado pela Justiça Eleitoral, em conseqüência de os votos nulos terem atingido mais de 50% do total.

O alto percentual de nulidade se deveu ao fato de que um dos candidatos teve o registro cassado, passando a respectiva votação à categoria de voto nulo.

ÁGUA E ESGOTO NO ACRE

A pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revela a precariedade do acesso da população do país à água tratada e esgoto sanitário.

Particularmente no Acre, apenas 61,3% da população urbana se beneficia de rede geral de distribuição de água, enquanto 35,7% usa poço ou nascente.

A população acreana com esgoto sanitário usa rede coletora (21,9%), fossa séptica (33,6%), fossa rudimentar (10,8%) e vala (17,7%). Porém, 2,8% da população despeja o esgoto direto nos rios e igarapés, enquanto 13,4% não tem nada.

Segundo a pesquisa do IBGE, o percentual do esgoto coletado que recebe algum tipo de tratamento é baixo no Brasil (em torno de 1/3), especialmente quando se tem em conta que boa parte do esgoto produzido não é recolhido por sistemas de coleta, sendo lançado diretamente no solo e em corpos d’água.

A análise dos dados regionais mostra resultados inesperados, com alguns estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro–Oeste apresentando percentuais muito elevados de tratamento do esgoto coletado (alguns próximos de 100%), enquanto estados do Sul e do Sudeste apresentam valores percentuais bem mais baixos.

Entre os condicionantes que podem explicar estes resultados estão o pequeno volume de esgoto coletado nos estados com percentuais de tratamento mais alto e a inclusão de tratamentos secundários simples na tipificação do que é esgoto tratado.