POR EDINEI MUNIZ
O PT tem usado dinheiro público para piorar a qualidade de vida dos acreanos. Há quase 16 anos no poder - e no final do quarto mandato consecutivo – teve tempo suficiente para que o governo seja objeto de uma boa análise de resultados, sem que o passado possa ser utilizado como desculpas e evasivas.
O fato é que, desde 1999, quando o PT assumiu o poder no Acre, até os dias atuais, o que não tem faltado são recursos públicos à disposição do desenvolvimento, da superação da miséria e da melhoria qualidade de vida do povo do Acre.
Nunca o Estado do Acre teve acesso a somas tão elevadas em recursos públicos e nunca uma força política teve tanto tempo e tantas condições políticas favoráveis em todos os sentidos. Em síntese: o PT teve, à sua disposição, uma conjunção de fatores amplamente favoráveis à efetivação de uma mudança radical na realidade do Acre.
Contudo, contrariando a estranha imprensa oficial, que quase sempre trata a verdade pelo viés da ocultação dos fatos, muito pouca coisa mudou efetivamente no nosso Estado ao longo desses anos, a não ser aquelas mudanças que o próprio tempo se encarrega de produzir e que são inevitáveis.
Seriam necessários dezenas de artigos para retirar o mito. Porém, sejamos breves, diretos e objetivos. Comecemos pela área social, onde os números são alarmantes e confirmam, em cores vivas, os reflexos dos dados da área econômica, que apontam para forte estagnação e elevadíssima concentração de renda.
Segundo informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, a redução da miséria não tem avançado no Acre. Nos primeiros 10 anos do governo da Frente Popular do Acre, por mais absurdo que esse dado possa parecer, houve aumento da pobreza em praticamente todos os níveis, em especial, em relação à parcela situada na extrema pobreza, que são aqueles que sobrevivem com renda de R$ 0,00 a R$ 70,00 por mês.
Até maio de 2013, tínhamos 459.592 pessoas no cadastro único dos programas sociais do governo federal, o que representa 113.560 famílias. Esse número representa quase 60% da população do Acre, que é hoje de 776.463 pessoas. Desses, 300 mil pessoas estão na extrema pobreza, ou seja, quase a metade da população acreana é hoje extremamente pobre.
E os dados não deixam de nos estarrecer: até fevereiro de 2014, tínhamos 78.854 famílias recebendo o Bolsa Família no Acre. O quadro da renda está assim: temos 69.519 famílias com renda per capita familiar de até R$70,00; 94.980 com renda per capita familiar de até R$ 140,00 e 109.879 com renda per capita até meio salário mínimo. Tais dados revelam a grave situação de vulnerabilidade social que vivemos.
Mesmo assim, diante de tão grave situação de vulnerabilidade social, não temos ainda, segundo o IBGE, uma legislação que trate de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Estado do Acre. Por outro lado, em contraste com a miséria e a baixa renda da imensa maioria da população, o Acre é hoje, apesar de ser o penúltimo PIB do país, o Estado que paga os maiores salários do primeiro escalão dentre todos os governos estaduais, situação que ofende o bom senso e a dignidade de todos nós acreanos.
Tal situação, aliada a uma política perdulária e irresponsável -e sem controle dos atos de corrupção e dos gastos públicos- tem determinado forte desequilíbrio nas contas públicas, gerando paralisia nos investimentos e, como consequência, também na economia.
De outra banda, nossa dívida tem aumentado assustadoramente nos últimos anos. E o pior: o Acre tem gasto milhões e milhões de reais em obras eleitoreiras que muito raramente trazem retorno para os cofres do Estado, já que não produzem quase nenhum efeito na arrecadação fiscal. A consequência inevitável, no médio e longo prazo, é a ocorrência de sérios comprometimentos nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), quase sempre ofertado em garantia a tais empréstimos. Como somos dependentes do FPE, e disso ninguém duvida, é de se concluir que a situação pode agravar-se ainda mais e que o pior ainda está por vir.
Só para termos uma ideia do cenário de absurdos que vivemos com o PT no poder e também para termos a noção exata do risco que corremos, vejamos: em dezembro de 2006, final do segundo mandato do então governador Jorge Viana, o Acre tinha uma dívida de R$ 976 milhões. Em agosto de 2013, pouco menos que sete anos depois, essa dívida já apresentava aumento de quase 200%, saltando para R$ 2,7 bilhões. Isso tudo, sem esquecermos dos U$ 250 milhões de dólares do contrato assinado por Tião Viana em dezembro do ano passao com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), que, por sinal, responde por metade da nossa dívida em empréstimos cujo saldo devedor só aumenta.
Como prova do que afirmamos, vejamos: de dezembro de 2008 para cá, o empréstimo BIRD N.7625/OC-BR, no valor de U$ 120 milhões de dólares, já nos rende uma dívida de U$ 210 milhões de dólares, quase R$ 100 milhões a mais do que o valor contratado. Um verdadeiro absurdo para um Estado pobre como o Acre.
Em junho de 2002, ano da reeleição do então governador Jorge Viana, o Estado do Acre fez um empréstimo junto ao BID no valor de U$ 64,8 milhões (pouco mais de R$ 152 milhões de reais em valores de hoje). O contrato é o 1399/OC-BR.
Pois bem, passados 12 anos, por incrível que pareça, a dívida do Acre em relação a tal empréstimo subiu para U$ 91.886.697,12 - pouco mais de R$ 216 milhões de reais em números atuais.
Tal cenário de absurdos, incompetência administrativa e irresponsabilidade fiscal, como não poderia ser diferente, vai produzindo efeitos negativos da saúde à segurança pública.
O Acre é líder nacional em jovens de 15 a 19 anos que não estudam. Somos o quarto estado do país em quantidade de crianças de 10 a 13 anos que trabalham - como o trabalho infantil é proibido vamos chamar de ocupação.
Como reflexo dessa triste realidade, muitos abandonam os estudos, daí a imensa quantidade de jovens de 15 a 19 anos que não frequentam a escola. Uma coisa puxa a outra.
Sem uma política séria e bem definida para a juventude, o Acre se tonrou campeão nacional de encarceramento de jovens, a imensa maioria envolvida com o tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio. É triste ver, mas a política que o PT tem apresentado para os jovens acreanos é a cadeia. Como não poderia ser diferente, como reflexo, nos tornamos um dos líderes nacionais em superlotação de presídios.
O dados do fracasso petista de governo não param por aqui. Existem outros, muitos outros, a serem apresentados em momento oportuno.
Edinei Muniz é professor e advogado
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