quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Feliz Ano Novo

Saúde aos amigos e amigas em 2015. Abraços e beijos a todos.

sábado, 27 de dezembro de 2014

Crianças haitianas imigrantes

No abrigo superlotado de imigrantes, em Rio Branco, crianças aguardam transporte

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Acre quer que governo federal assuma gestão do abrigo de imigrantes



O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, declarou nesta sexta-feira (26) que o abrigo de imigrantes em Rio Branco (AC), gerenciado pelo governo do Acre com apoio do governo federal, “saturou e atingiu uma situação insustentável, de caos”. Desde dezembro de 2010, quando começou o fluxo migratório, mais de 31 mil imigrantes africanos e caribenhos, sobretudo haitianos, já passaram pelo Estado em busca de emprego em outras regiões do país.

O governo do Acre quer que o governo federal assuma, a partir de 2015, a gestão do abrigo, que funciona atualmente, de forma improvisada, na Chácara Aliança, desde abril. Há dez dias, por falta de verba, o governo do Acre teve que interromper o transporte de imigrantes para outros Estados e o abrigo, com capacidade para 100 pessoas, está com mais de 900 pessoas, incluindo 756 haitianos, 83 senegaleses, seis cubanos e um mauritano. O abrigo funcionou dentro da capacidade apenas durante os quatro primeiros meses de existência.

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O secretário Nilson Mourão reconheceu que o abrigo “está em uma situação insustentável” e criticou a dificuldade do governo federal em repassar permanentemente a verba necessária para acolhimento e transporte dos imigrantes para outros estados.

- O governo federal tem repassado verba exclusivamente para alimentação. Para transporte, foi feito um convênio, que já foi executado. Como não podíamos parar o seguimento de viagem dos imigrantes, foi acumulada uma dívida de R$ 1,7 milhão. A empresa de ônibus cancelou o transporte dos imigrantes por causa disso. Temos dificuldade de gestão, mas não abrimos mão de cuidar das mulheres grávidas e das crianças, que receberão nossa máxima atenção, independente do apoio do governo federal – disse Mourão.

Segundo o secretário, o governo federal precisa assumir a gestão do abrigo porque o mesmo é parte da política migratória na medida em que a União trabalha com a visão de fronteira aberta para o ingresso de imigrantes irregulares no país.


- Portanto, o governo federal deve assumir a gestão diretamente ou através de alguma ONG ou qualquer outra instituição com experiência nesse tipo de atendimento. Nós reconhecemos que não temos condições de continuar prestando essa assistência. O governo do Acre já gastou alguns milhões de reais e constatamos que não temos mais condições de fazer gestão de uma política tão complexa.
Como é de responsabilidade do governo federal, nos colocamos à disposição para cooperar, mas queremos que ele dirija o abrigo.

Mourão assinalou que é final de ano, de mandatos de governo, e que o governo estadual não dispõe sequer de verba para manter a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

- Não dispomos mais nem de material de limpeza para o abrigo. Só estamos conseguindo manter a alimentação. Nós não temos condições de fazer a gestão desse processo. Fizemos até aqui numa atitude de cooperação ao governo federal. Já estamos nessa situação há quatro anos e estamos querendo que seja estabelecido um outro formato – acrescentou.

O secretário avaliou que nos últimos quaro anos o governo estadual não teve escolha entre estender a mão para oferecer as mínimas condições a imigrantes negros e pobres, africanos ou caribenhos, ou deixá-los vagando pelas ruas do Acre.

- Nós não temos escolha que não seja estender a mão, às vezes em melhor ou pior condição, ou em em condição de caos, como a que estamos vivendo agora. Vamos dar atenção especial às mulheres grávidas e crianças. Os demais imigrantes, vamos nos limitar a servir a alimentação. Depois de quatro anos, como o governo federal não criou uma política para o fluxo migratório, com recursos regulares, e vai manter sua política de fronteira aberta, para o governo do Acre saturou. Não temos medidas da transição e estamos lidando aqui com uma agonia diária. Isso é insuportável – concluiu o Mourão.

Muçulmanos senegaleses em oração no abrigo

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Feliz Natal, Brasil

No abrigo de imigrantes em Rio Branco (AC), às 6h30 desta véspera de Natal, havia 850 haitianos, dominicanos e africanos. Os imigrantes não param de chegar, a situação do acolhimento se deteriora e o governo do Acre não dispõe de verba para transportá-los a outros Estados.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

O apanhador de desperdícios

Manoel de Barros (1916-2014) 


Uso a palavra para compor meus silêncios.
Não gosto das palavras
fatigadas de informar.
Dou mais respeito
às que vivem de barriga no chão
tipo água, pedra, sapo.
Entendo bem o sotaque das águas.
Dou respeito às coisas desimportantes e aos seres desimportantes.
Prezo insetos mais que aviões.
Prezo a velocidade
das tartarugas mais que a dos mísseis.
Tenho em mim esse atraso de nascença.
Eu fui aparelhado
para gostar de passarinhos.
Tenho abundância de ser feliz por isso.
Meu quintal é maior do que o mundo.
Sou um apanhador de desperdícios:
Amo os restos,
como as boas moscas.
Queria que a minha voz tivesse um formato de canto.
Porque eu não sou da informática:
eu sou da invencionática.
Só uso a palavra para compor meus silêncios.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Um ser humano bom


Esta é a foto que considero icônica do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, na companhia do filho Sandino, de autoria do repórter fotográfico paranaense Carlos Ruggi, publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.

Carlos Ruggi fez a foto no dia 3 de novembro de 1988. Neste 22 de dezembro faz 26 anos que Chico Mendes foi covardemente assassinado em Xapuri. Ruggi, que fez outras fotos memoráveis do seringueiro, conta:

- Estávamos aí, em Xapuri, eu e o Valdir Sanches, com a Mary Allegretti de cicerone, além do Chico Mendes, para fazermos matérias sobre as queimadas na floresta. Chico estava fora de casa há um bocado de tempo. Quando fomos almoçar, o Sandino pegou o prato e "obrigou" o Chico a ir se juntar a ele. Foi bonito e também triste de ver e fotografar a cena. Também gosto muito dessa foto. Ela me faz lembrar de um ser humano bom, que queria ser feliz com seu povo e com sua floresta. Antigamente, nós fotógrafos do Estadão, usávamos um colete que parecia o colete usado atualmente pela Polícia Federal. O Chico me falou que se sentia seguro por causa disso quando estávamos andando pelas trilhas das fazendas e da floresta, pois, com as máquinas e as objetivas, parecia que havia um sujeito armado a protegê-lo. Era nítido de ver a insegurança que Chico sentia quando atravessávamos alguma vila ou casas de fazendas e tinha uma porteira para ser aberta. A história de respeito à natureza e ao seu povo, escrita em Xapuri, mudou a vida na floresta. A discussão ambiental no Brasil pode ser classificada em antes e depois de Chico Mendes.




domingo, 21 de dezembro de 2014

Meninos

Samuel e João Antonio

sábado, 20 de dezembro de 2014

Sapo-cururu

O príncipe veio se proteger da chuva e caçar insetos na varanda


sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Tião Viana repudia vinculação do nome dele à corrupção na Petrobras

O governador do Acre divulgou nota em que se posiciona sobre a afirmação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, segundo a qual Tião Viana teria recebido R$ 300 mil do esquema de propinas e corrupção na estatal para sua campanha eleitoral em 2010, de acordo com reportagem (leia)  do jornal O Estado de S. Paulo. Viana afirma que sua honra é seu maior patrimônio.

Eis a nota:

"Repudio, definitivamente, a tentativa de vinculação do meu nome com qualquer atividade do senhor Paulo Roberto Costa, que não conheço, nunca recebi e tampouco procurei.

Em 12 anos de mandato no Senado Federal, trabalhei de forma determinada pela transparência nas atividades de todas as esferas e níveis do Poder Público. Apoiei, votei e fiz o combate à corrupção, inclusive nas mais rigorosas CPIs do período - a princípio como senador de oposição ao governo tucano e depois, na base do governo do PT.

No Governo do Acre, guardo a transparência, a probidade e o combate à corrupção como valores absolutos. A campanha de minha reeleição, como todas as outras que fiz, atém-se a despesas declaradas e custeadas por recursos e doações legais, todas com contas aprovadas na Justiça Eleitoral.

Médico e professor universitário, tenho padrão de vida condizente com minha condição profissional. A política me faz corresponder aos sonhos de transformação social, de cidadania e de justiça que minha geração desperta para o Acre e o Brasil.

De material, nada me acrescenta, e é assim que deve ser. Minha honra pessoal é meu maior patrimônio, e por isso tratarei na Justiça qualquer assunto que venha comprometer minha idoneidade, a exemplo do caso em questão. Todas as vezes que me atacaram, revelou-se que fui alvo de elementos vinculados à politicagem, corrupção ou extorsão. Asseguro que agora não é diferente.

Tião Viana
Governador do Estado do Acre"

Governador do Acre recebeu R$ 300 mil, diz delator da corrupção na Petrobras

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Fábio Fabrini e Julia Affonso, do Estadão

O governador do Acre, Tião Viana (PT), recebeu R$ 300 mil do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás para sua campanha em 2010, segundo afirmou o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada. O primeiro governador petista a ser citado na Lava Jato integra uma extensa lista de 28 políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobrás na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida.

Costa é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Ele afirmou que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP – Partido Progressista que tinha o controle político da diretoria Abastecimento da estatal. Tião Viana era senador pelo PT até 2010, quando eleito governador do Estado e reeleito em 2014. O nome de Viana aparece na agenda de anotações de Costa, apreendida em sua casa no Rio de Janeiro. Nela, estão registradas iniciais de nomes de políticos com números relacionados a eles. No caso do governador petista foi registrado “Tvian” ladeado do número “0,3″ – equivalente a R$ 300 mil, segundo o delator.

Nas mesmas anotações em que aparece a expressão “Tvian”, há o registro de “PB”, seguida do número “1,0″. O valor seria o registro do pagamento de R$ 1 milhão para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dado para a campanha da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman, segundo o delator. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobrás ligado ao PT, como o do líder do partido no Senado, Humberto Costa (ex-ministro do governo Dilma Rousseff).

Gleisi e Costa teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. Eles negam categoricamente ter recebido propinas. Quando falou pela primeira vez à Justiça Federal, sem segredo no processo, em 8 de agosto, o ex-diretor de Abastecimento explicou ao juiz Sérgio Moro, que conduz os autos da Lava Lato, que a lista era referente aos pagamentos providenciados pelo doleiro Alberto Youssef, operador da lavanderia transnacional usada no esquema. O juiz questionou como ele sabia que os políticos recebiam valores do esquema que arrecadava de 1% a 3% dos contratos da estatal.

“Esses políticos, por exemplo, esses agentes públicos, que eles recebiam a parcela deles, como é que o senhor tinha conhecimento sobre isso?”, perguntou o magistrado. “Nós tínhamos reuniões com uma certa periodicidade com esse grupo político, né? E essa periodicidade então se comentava “ó recebemos isso, recebemos aquilo”, etc”, respondeu Costa.

O ex-diretor citou então as anotações da agenda pessoal. “Na minha agenda que foi apreendida na minha residência, tem uma tabela que foi especificada, detalhada junto ao Ministério Público, e essa tabela revela vários valores de agentes políticos de vários partidos relativos à eleição de 2010. Essa tabela eu copiei no escritório do Alberto (Youssef), em uma reunião que eu tive lá com ele.”

Parlamentar. Tião Viana é irmão do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que no último mês foi ao Plenário para atacar as investigações da Lava Jato e pedir a intervenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar vazamentos de dados de delações premiadas.

Jorge Viana defende a punição dos delegados da PF que nas redes sociais teriam criticado o governo petista. “A Polícia Federal tem que tratar isso com seriedade. O ministro da Justiça precisa agir. Em uma hora dessas, a gente tem de ter um ministro da Justiça forte, que não aceite esse tipo de manipulação de um processo tão importante como esse. Um processo que pode ajudar o Brasil, ajudar a Petrobrás a ficar melhor, a combater a corrupção”, afirmou Jorge Viana, logo após a revelação de que o líder do PT no Senado também foi citado como suposto beneficiário do esquema de corrupção e propina na Petrobrás.

Jorge Viana foi governador do Acre de 1999 a 2006. Em 2010, foi eleito senador pelo Acre, quando seu irmão Tião Viana assumiu o governo.

Investigados. Os irmãos Viana foram investigados direta e indiretamente em duas ocasiões desde 2010 por supostas irregularidades. Em 2010, ano do suposto pagamento feito por Youssef, às vésperas das eleições, agentes da Polícia Federal em Rio Branco realizaram buscas no prédio do Sistema Público de Comunicação do Acre e no edifício da Assembleia Legislativa do Estado, na Assessoria de Comunicação do governo estadual, no Gabinete do governador e na Fundação Elias Mansour.

A operação buscava apurar supostos crimes eleitorais envolvendo o uso da máquina pública. Os policiais apreenderam computadores que estariam sendo usados para a campanha de candidatos da coligação “Frente Popular do Acre”, entre eles Tião Viana (PT) na disputa ao governo e Jorge Viana (PT) na disputa ao Senado,, de acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os HDs de memórias dos computadores apreendidos nas buscas, que poderiam ter os registros das movimentações financeiras de caixa-2 da campanha, acabaram sendo destruídos, por determinação da Justiça do Acre. A magistrada que determinou a destruição acabou renunciando ao cargo.

Em 2013, a família Viana voltou a ser alvo de investigações. Um sobrinho dos irmãos Viana – Tiago Viana Neves Paiva – com cargo no governo do Estado foi um dos denunciados na Operação G7 da Polícia Federal que apurou um esquema de fraude em licitação na área de saúde.

Apesar de o governador não ter sido o alvo da operação da PF, as apurações chegaram a homens de confiança do governo e os acusados em monitoramento feito com autorização da Justiça citavam o nome de Viana e demonstravam a proximidade dos envolvidos com o gabinete.

Segundo a denúncia, os acusados fraudaram licitação em 2012 para contratação de empresa de radiologia médica para atuar nas unidades de saúde do Estado, com recursos federais. A pena pode ser de até sete anos de prisão. Na denúncia, o sobrinho do governador – que era diretor de análises clínicas da Secretaria de Saúde – é acusado de passar informação privilegiada para a empresa, como a formação de preços da licitação.

Na ocasião, o governador Tião Viana (PT) apontou “interesses políticos” nas investigações da Polícia Federal e da Procuradoria da República. Tião Viana disse não haver qualquer irregularidade em seu governo.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR TIÃO VIANA
Único governador em exercício entre os políticos citados pelo delator da Lava Jato, o petista Tião Viana, disse “estranhar” a informação de que seu nome foi mencionado em depoimentos de Paulo Roberto Costa. Tião Viana, reeleito governador do Acre, disse por meio de sua assessoria de imprensa que “não conhece e nunca teve qualquer tipo de relação” com o ex-diretor da Petrobrás. ”Qualquer ilação que venha atingir a responsabilidade do governo do Acre ou a honra pessoal do governador, será tratada pelas vias judiciais garantidas pelo Estado democrático de direito”, reagiu o governador, em nota de sua assessoria de imprensa.

COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA.
A assessoria do senador informou que sobre o processo citado, referente às eleições de 2010, tanto o Jorge Viana quanto o governador Tião Viana “foram inocentados na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre por unanimidade, e depois pelo Supremo Tribunal Federal, também em decisão unânime proferida no dia 7 de dezembro de 2014. Com esta decisão, o processo foi definitivamente encerrado”.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Com Marina na cozinha

Visita surpresa dos velhos amigos Erlando Alves Melo, Antonio Alves e Marina Silva rendeu quase duas horas de prosa. Na cozinha, com manga-rosa e castanha-do-brasil fresca, porque é o lugar onde se deve receber amigos.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Justiça do Acre revoga prisão de líder indígena flagrado com maconha

A prisão preventiva do líder indígena Siã Kaxinawá foi revogada no final da tarde desta terça-feira (16) pelo juiz da comarca de Tarauacá (AC), Flávio Mariano Mundim. O indígena foi flagrado pela Polícia Civil durante a Operação Brasil Integrado, no município de Feijó, com folhas e sementes de maconha, além de 4,8 mil euros.

Vencedor do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente em 2005 e ex-vice-prefeito do município de Jordão, Siã Kaxinawá ficou preso inicialmente na delegacia de Tarauacá e depois foi transferido para o quartel da Polícia Militar.

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AC: líder indígena é preso com euros e droga ao voltar da Europa

No Acre, índios protestam e juiz pede proteção

Justiça manda soltar pajé indiciado por tráfico de drogas em Tarauacá (AC)

O líder indígena vai responder ao processo por tráfico de droga em liberdade. Ele terá de comparecer em juízo mensalmente, não poderá se ausentar da comarca por mais de sete dias sem comunicar ao juiz, e terá que atender à todas as convocações da Justiça.

A defesa argumentou que Siã Kaxinawá é primário, de bons antecedentes, de residência fixa e pode responder ao processo em liberdade sem causar comoção à sociedade e prejuízo ao andamento do processo.

O líder indigena regressava ao Acre após uma viagem de três meses a Israel e Europa. Ele ganhou projeção dentro e fora do Brasil como ativista do movimento de defesa da floresta e dos direitos das populações tradicionais e indígenas e também pelo trabalho de documentação visual.

Após a prisão, o delegado Nilton Boscaro, diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, declarou que a maconha era supostamente de origem holandesa, embalada em “quatro tipos diversos”. O delegado afirmou que foi apreendido com o indígena 100 gramas de folhas e sementes, mas o advogado Karil Schesma contesta a informação da polícia.

- O inquérito já foi concluído e Siã vai responder em liberdade o processo que deve se iniciar com a denúncia do Ministério Público. O flagrante foi de tráfico, mas ele permaneceu em silêncio na delegacia, pois decidiu falar somente na presença de um juiz. A quantidade de maconha encontrada não configura traficância. Foram 41 gramas ao todo, sendo que havia apenas 10 gramas de folha de maconha. Houve excesso de preciosismo da polícia. Durante o processo vamos mostrar que ele é inocente e não é traficante - afirmou Schesma.

O advogado assinalou que há três anos, em Feijó, um indígena foi flagrados com maconha, mas foi absolvido porque a justiça entendeu que era para uso medicinal.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Conselho de Imigração prorroga prazo de concessão de visto a haitianos

O Conselho Nacional de Imigração prorrogou o prazo para a concessão de visto humanitário aos haitianos. De acordo com a publicação de hoje (15), do Diário Oficial da União, cidadãos da ilha caribenha que desejarem continuar no Brasil legalmente podem solicitar a permanência até o dia 30 de outubro de 2015.

Resolução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego de 2012 prevê que aos imigrantes haitianos poderá ser concedido o visto permanente condicionado ao prazo de cinco anos e que constará na carteira de identidade do estrangeiro.

O documento garante ao imigrante o direito ao trabalho com carteira assinada e regularizada e o acesso à saúde e à educação por um período de cinco anos, que poderá ser renovado por igual período mediante a comprovação de atividade laboral no país.

O debate e a atenção em relação às políticas públicas para a população do Haiti têm crescido desde 2010, quando um terremoto de 7 graus na escala Richter atingiu o país e colocou a maior parte de sua população em situação de miséria. Milhares deles migraram ilegalmente para o Brasil, a maior parte pelas fronteiras acrianas com o Peru e a Bolívia.

Apenas no período de 2011 e 2012, 5.580 autorizações de permanência foram concedidas pelo conselho aos estrangeiros haitianos, como aponta o relatório Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral, lançado em fevereiro deste ano.

Desses, quase a totalidade dos pedidos de regularização de situação foi feita já de dentro do Brasil, sendo a principal porta de entrada a Região Norte.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Arco-íris no Alto Santo

Túmulo do mestre Irineu Serra, que nasceu em 14 de dezembro de 1892 e faleceu em 6 de julho de 1971

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Adeus, Pedro Simon

POR ORLANDO BRITO



Interessante como a profissão de jornalista nos coloca diante de situações as mais comoventes. No meu caso, que sou fotógrafo, isto acontece com maior intensidade porque o contato visual e a necessária presença diante de um fato e personagens é imperiosa, essencial.

Pois bem, na tarde do dia 10 de dezembro, fui ao plenário do Senado fotografar um acontecimento que, aparentemente, não iria produzir grandes emoções. Me refiro ao discurso de despedida do senador Pedro Simon, do Rio Grande Sul. Simon subia à tribuna para dirigir-se aos presentes e ao povo brasileiro. Estava ali para dar adeus à sua longa vida pública.

Pedro Simon entrou para a política quando era ainda um jovem advogado de 28 anos que se elegia vereador em sua cidade natal, Caxias do Sul. Sua marcante atuação na câmara municipal o levou a uma cadeira de deputado estadual por quatro mandatos consecutivos em Porto Alegre. Em 1978, no PMDB, Simon desembarcou na Capital Federal, escolhido senador pelos gaúchos. De lá, até àquela tarde, não passou um dia sem mandato.

O Brasil vivia o fim de uma década movimentada e conturbada na política. Ainda governado pelo regime militar, o País clamava nas ruas tempos de maior liberdade. E Simon chegou para engrossar um time de deputados e senadores que lideravam esse sentimento: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Paulo Brossard, Marcos Freire, Jarbas Vasconcellos, Fernando Lyra, Teotônio Villela, Lisâneas Maciel, entre outros democratas.

Era grande a luta para que o Brasil voltasse a reconquistar a normalidade democrática. O general Ernesto Geisel punha em prática sua política de abertura, antes de passar a presidência da República a seu sucessor, João Figueiredo. Eu mesmo, à época fotógrafo do jornal O Globo e depois da revista Veja, cobri de perto os principais movimentos da politica. No Palácio do Planalto, o lado da situação estabelecida pelo golpe militar, em 1964. No Congresso Nacional, a oposição incansável dos políticos. Simon era um dos destaques.

Peregrinos da liberdade

Nem sei quantas vezes fotografei, Brasil a dentro, os comícios do movimento Diretas-Já e as reuniões que exigiam o fim das torturas, da censura, da anistia aos exilados e da instalação de uma nova assembléia constituinte. Realmente não sei o número de fotos que fiz desses temas. Mas sei que praticamente todas contam com a presença firme de Pedro Simon, ao lado dos líderes Ulysses e Tancredo.

Durante esses quase cinqüenta anos eu acompanhei e retratei a história do poder no Brasil, vi de perto e tive a primazia de documentar momentos de extrema emoção, importantes na vida da nação. É raro, porém, a foto em que não aparece a singela e ao mesmo tempo imponente, figura do senador Pedro Simon. O certo é que Simon estava na tribuna, a falar e despedir-se da vida pública, iniciada seis décadas antes. No plenário, somente parlamentares mais amigos. Por exemplo, Jarbas Vasconcellos, Luiz Henrique, Aécio Neves, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias.

O ex-presidente José Sarney é um exímio orador. Certa vez em um discurso fez uma citação de um dos seus autores prediletos, o Padre Antônio Vieira. Chamou-me a atenção por ver meu ofício de fotógrafo incluído em seu pensamento. Em um dos seus sermões, o Padre Vieira dizia:

- Deus, quando criou a figura humana, deu-lhes os olhos para principal função: enxergar. Perceber, sentir e emocionar-se com as coisas existentes. Mas, depois, acrescentou a possibilidade de chorar. Porque chorar é a maneira de a alma expressar seu mais puro sentimento.

No dia 10 de dezembro de 2014, pois, eu estava nas galerias do plenário do Senado com meu olhar atento a um personagem familiarizado com a história do Brasil, e com meu testemunho. Era Pedro Simon em seu momento final como parlamentar, em seu derradeiro discurso, dava sua palavra de despedida. A última vez que subia à tribuna do Parlamento. A bancada de senadores a ouvi-lo era mínima. Somente fiéis amigos e companheiros de eras outras lá estavam para ouvi-lo, aparteá-lo, aplaudi-lo.

Ao final do seu discurso, percebi que o velho senador – tão bravo e destemido, forte e corajoso, que eu mesmo fotografara no front de muitas batalhas em defesa de causas tão nobres, de quem eu fizera mil fotos com seus colegas democratas – dessa vez cedia à sua própria emoção. Não conteve as lágrimas. Confesso que meus olhos, tão acostumados à função de perceber com frieza o decorrer dos fatos e a presenciar com isenção tantos lances da história, dessa vez também cederam à função a que se referia o sábio Padre Vieira.


Não somente a presença de Pedro Simon, agora com 84 anos, me emocionou. Perto de terminar sua oração, reparei que, bem pertinho de onde eu estava, nas galerias superiores do plenário, um grupo de colegiais o aplaudia calorosamente. Eram 27 jovens de uma escola brasiliense. Alunos, meninos e meninas do ensino médio. Perguntei-lhes a razão de sua presença ali. Ouvi de um deles:

- Soubemos pela mídia que o senador Pedro Simon faria hoje seu último discurso. Convencemos nosso professor de história a nos trazer para presenciarmos um momento tão significante, de um homem de conduta exemplar e honrado. Coisa rara na política. Sujeito íntegro, de conduta irrepreensível, que jamais teve um escândalo a manchar sua biografia.

Bem, mais uma vez fiquei emocionado e resolvi deixar o cenário do fato para seguir para outra pauta do meu dia-a-dia do poder. Enquanto conferia em minha câmara as imagens que havia feito, caminhava em silêncio, deixando as galerias. Mas podia ouvir ao longe o aparte de um jovem senador:

- Pedro Simon é um dos mais bem qualificados homens públicos do Brasil. Deveria fazer uma nova peregrinação pelo País para dizer da decência, da simplicidade, da seriedade, da humildade, da compostura, ética, dignidade...

Rolinha

Em menos de um mês, é a segunda vez que voa do pé de manacá durante a noite e invade mansamente minha casa.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Bordão-de-velho

Tronco de um bordão-de-velho (Samanea tubulosa), árvore leguminosa nativa na Amazônia e no Cerrado, ideal para arborização de pastagens por sua capacidade de fixar nitrogênio, além da arquitetura da copa, que permite passagem de luz solar adequada para o crescimento das gramíneas

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Líder indígena é preso no Acre com euros e droga ao voltar da Europa

Siã Kaxinawa e o filho Bane Huni Kuin, que mora na Europa, com o amigo Ernesto Neto
Vencedor do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente em 2005 e ex-vice-prefeito do município de Jordão (AC), o líder indígena Siã Kaxinawá está preso na delegacia de Tarauacá após ter sido flagrado pela Polícia Civil do Acre durante a Operação Brasil Integrado, na tarde de sexta-feira (5), em Feijó, com 100 gramas de maconha e sementes, além de 4,8 mil euros.

Siã Kaxinawá regressava ao Acre após ter participado de reuniões em Israel e países da Europa. Ele ganhou projeção dentro e fora do Brasil como ativista do movimento de defesa da floresta e dos direitos das populações tradicionais e indígenas e também pelo trabalho de documentação visual.
O delegado Nilton Boscaro, diretor do Departamento de Polícia da Capital e do Interior, disse que a maconha, supostamente de origem holandesa, estava embalada em “quatro tipos diversos”.

- Ele permanecerá preso porque o delegado que preside o inquérito está convencido da ocorrência de tráfico interno. Vamos recorrer ao banco de dados da Polícia Federal para realizar perícia com o objetivo de identificar o país onde a droga foi produzida. Caso outros dados de investigação e a perícia comprovem que a droga foi comprada na Europa, ficará caracterizado tráfico internacional – afirmou Boscaro.

O indígena preside a Associação dos Seringueiros Kaxinawa do Rio Jordão. Nos últimos anos, as lideranças da etnia Huni Kuin (gente verdadeira), que é como os kaxinawá se autodenominam, passaram a organizar sessões de Nixi-pae (ayahuasca) dentro e fora do país. Os jovens Fabiano Maia Sales Yawabané Huni Kuin e Fabiano Maia Sales Yawabané Huni-Kuin, ambos filhos de Siã, são os mais notáveis do grupo.

- Antes de considerarmos o indígena como réu, temos que vê-lo como vítima. Os Huni-Kuin estão sendo vítimas do neo-xamanismo predatório que utiliza o xamanismo tradicional como meio comercial. Existem grupos, dentro e fora do Brasil, que promovem viagens, oficinas e rituais onde os indígenas, muitos deles ainda sem experiência xamânica, "emprestam" seu visual e suas canções.

Com isso, cria-se uma cadeia de deturpações e vícios que impactam negativamente a vida nas aldeias. Espero que o Siã supere tudo isso, transformando a experiência negativa em algo positivo para a proteção de sua cultura – comentou um indigenista consultado pela reportagem.

Há dois anos, Siã Kaxinawá foi convidado pelo governador do Acre Tião Viana (PT) a estreitar os laços entre o governo estadual e as comunidades indígenas do município de Jordão, para expondo as dificuldades e necessidades das etnias da região.

Consultada, a Funai no Acre limitou-se a informar que está acompanhando o caso.

domingo, 7 de dezembro de 2014

Longe de diminuir, desmatamento no Acre aumentou 41%

POR ECIO RODRIGUES

Diante da divulgação da nova taxa de desmatamento, alusiva ao período de agosto/2013 a julho/2014, fosse o Acre governado por outro grupo político, estaria sujeito à fúria do Governo Federal. Ocorre que, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, o desmatamento recuou na Amazônia, e esse recuo só não foi maior por causa da perigosa elevação ocorrida no Acre.

Para explicar melhor. Os dados do Prodes (projeto oficial de monitoramento do desmatamento na Amazônia e que envolve as pastas de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente), anunciados dia 26 de novembro último, demonstram, para a felicidade geral, que houve uma diminuição de 18% no desmatamento ocorrido na região, em relação ao período anterior.

Além de se tratar de uma excelente notícia, essa redução contraria todos os prognósticos suscitados em levantamentos parciais, evidenciando, por parte do Ministério do Meio Ambiente, uma forte disposição no sentido de reverter o que os especialistas chamaram de “repiquete do desmatamento” – em referência ao aumento detectado no intervalo entre 2012 e 2013, equivalente a 28%.

Ou seja, a comemoração é dupla. Reverteu-se o que poderia ser uma tendência de elevação e, pela segunda vez desde que se iniciaram as medições, o desmatamento na Amazônia foi inferior a 5.000 quilômetros quadrados (ficou em 4.848 km²). A primeira vez que isso ocorreu foi no período 2011/2012.

Essas são as boas novas. A notícia ruim, muito ruim, é que, no Acre, o desmatamento, longe de diminuir, aumentou em 41%.

A ampliação do desmatamento no Acre provoca, nos envolvidos com o tema, um misto de consternação e insegurança.

Consternação porque, diferentemente do que vem ocorrendo nos últimos cinco anos, o Acre sempre apareceu nas estatísticas anuais de desmatamento como um território exemplar, onde supostamente a preocupação com o meio ambiente seria superior à evidenciada pelos demais estados amazônicos. Ao que parece, todavia, não é bem assim.

Insegurança, porque a elevação do desmatamento no Acre envolve uma nova e perigosa dinâmica, já que as áreas desmatadas tomam as margens dos rios e, na maioria das vezes, são inferiores a seis hectares – vale dizer, remetem às pequenas propriedades. O controle do desmatamento em pequenas superfícies e na mata ciliar dos rios exige dos órgãos de monitoramento um esforço para o qual não estão preparados.

Insegurança, ainda, em relação ao futuro de uma imensa região coberta por florestas que abrigam, ou protegem, as cabeceiras de rios importantes, como Juruá, Purus, Acre, Envira e Tarauacá, somente para ficar nos mais conhecidos.

E por falar em Tarauacá, esse município contribuiu significativamente para o aumento do desmatamento no Acre. Diga-se, aliás, que ao longo de 2014, Tarauacá, Feijó e Manoel Urbano ficaram se revezando na lista dos 10 municípios que mais desmataram na Amazônia.

Pode ser que o aumento assustador do desmatamento no Acre não tenha nada a ver com a aprovação do novo Código Florestal em 2012 – lei que, de forma indireta, beneficiou o agronegócio. Pode ser também que não tenha nada a ver com a conclusão da pavimentação da rodovia BR 364 em 2011. E pode ser, ainda, que não tenha nada a ver com as políticas públicas levadas a efeito pelo governo estadual, focadas primordialmente na promoção da agropecuária. Mas pode ser que tenha.

A extemporânea alagação ocorrida em Tarauacá foi uma advertência que não pode ser ignorada. Alguma atitude deve ser tomada, já.

Ecio Rodrigues é professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Fonte: jornal A Tribuna.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Na janela da cozinha


Beija-flor

“Não se admire se um dia, um beija-flor invadir a porta da tua casa, te der um beijo e partir”

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Contrato da Petrobras para exploração de petróleo e gás no Acre entra na mira do MPF

O contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural pela Petrobras, no bloco AC-T-8, na Bacia Sedimentar do Acre, com área total de 1,630,01 Km², está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Marino Lucianelli Neto recomendou ao Ibama, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo que não sejam concedidos licenciamentos ambientais e iniciadas as atividades de pesquisa e exploração até que uma série de providências sejam concluídas.

O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru. Existem três terras indígenas na área de influência do empreendimento - as Terras Indígenas Nukini (regularizada a 39 metros do bloco), Nawa (em processo de demarcação)  e Poyanawa (regularizada e a 10 metros do bloco), cujos detentores dependem exclusivamente dos recursos naturais para sobrevivência, inclusive alimentar, mostrando-se fundamental a preservação ambiental, de acordo com o MPF. Também existe na área de influência do bloco o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, com aproximadamente 200 famílias assentadas.

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AC: Petrobras vai explorar gás a 10 metros de terra indígena

O MPF quer garantir a participação dos povos indígenas habitantes das três Terras Indígenas e da comunidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador na definição e delimitação da atividade exploratório na região. O objetivo é evitar impactos negativos sobre as comunidades, independente da distância em quilometragem do empreendimento ou atividade em relação às terras indígenas e às comunidades tradicionais.

Na recomendação, o procurador da República pede que seja garantida a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Ele afirma que a atividade é “efetivamente causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetará as mencionadas terras e seus povos” e quer que a Funai seja consultada em todas as fases do processo de licenciamento ambiental, especialmente em relação ao termo de referência e ao Estudo de Componente Indígena (EIC), independente da distância em quilometragem do empreendimento em relação às terras indígenas.

O MPF alerta sobre a possibilidade de impactos ambientais decorrentes da possível exploração do gás de xisto, recurso não convencional, alvo crescente de preocupações nos países onde é explorado, sobretudo por causar contaminação de aquíferos. O MPF sugere que sejam realizados estudos capazes de demonstrar a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico na área de abrangência do bloco arrematado pela Petrobras.

As comunidades indígenas Nawa, Nukini e Poyanawa não foram consultas até agora a respeito da exploração e produção de petróleo e gás natural, a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, nas áreas que circulam suas terras.

Um Parecer Técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração de Petróleo e Gás, do Ministério do Meio Ambiente, informou a existência de sobreposição do bloco “AC-T-8” com área de proposta de criação de Unidade de Conservação Campinaranas do Rio Ipixuna. O MPF recomenda adequar os limites do bloco exploratório AC-T-8 de forma a excluir a área na qual está sendo proposta a criação da Unidade de Conservação Campinaranas do Ipixuna.

A área é considerada prioritária para a conservação da biodiversidade, devido à sua fragilidade e abrangência de fisionomia pouco representada em unidades de conservação. Os estudos iniciais constataram que a região possui uma flora rica, cujas espécies apresentam padrões de distribuição geográfica bem delimitados, além de ter sido constatada a presença de espécies de avifauna consideras endêmicas, raras de distribuição restrita.

O MPF recomendou também prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente e sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais habitantes na área de influência do bloco.

Outra recomendação trata da realização de audiências públicas sobre a viabilidade ambiental do pretenso empreendimento de exploração de petróleo e gás natural no município de Mâncio Lima e demais municípios da região do Vale do Juruá, com a divulgação das informações sobre o projeto e discussão do Relatório de Impacto Ambiental.

sábado, 29 de novembro de 2014

Mulçumanos do Senegal

Dois imigrantes senegaleses, seguidores da fé islâmica, na Estrada Raimundo Irineu Serra, em Rio Branco

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

RS faz 'tempestade em copo d’água' por causa de imigrantes haitianos, diz Acre

Haitianos no abrigo de imigrantes, em Rio Branco, com destino a São Paulo e Porto Alegre

O governo do Acre considera “tempestade em copo d’água” a reação crítica do governo do Rio Grande do Sul em decorrência dos ônibus com imigrantes do Haiti que teriam sido enviados durante a semana, de Rio Branco para Porto Alegre, sem aviso. O secretário de Desenvolvimento Social do Acre, Antonio Torres, disse que o governo estadual foi orientado pelo Ministério da Justiça a providenciar o embarque dos imigrantes haitianos para a capital gaúcha.

- O governo gaúcho está fazendo uma tempestade em um copo d’água. Essa questão tem que ser dialogada com o Ministério da Justiça porque não é o Acre que coordena a política e as ações em benefício de imigrantes no país. O Ministério da Justiça é quem tem que dar respostas. Nós estamos cumprindo com as orientações do plano de trabalho de um convênio com o ministério. Nós comunicamos isso ao governo do Rio Grande do Sul. Se não está havendo comunicação entre eles, paciência – afirmou Torres.

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Haitianos são maioria entre imigrantes no mercado de trabalho formal no Brasil

Brasil desconhece risco do ebola na fronteira com Peru e Bolívia

As autoridades gaúchas reclamam que os imigrantes chegam a Porto Alegre com carteira de trabalho, permissão do governo federal para trabalhar, mas sem previsão de emprego.

O abrigo de imigrantes caribenhos e africanos, mantido em Rio Branco pelos governos federal e estadual, permance lotado há mais de três meses. Na manhã desta sexta-feira (28) havia 420 imigrantes, sendo 350 haitianos, que isputavam inscrição na lista de 44 passageiros do quinto ônibus que sairá de Rio Branco com destino a Porto Alegre esta noite. Cerca de 30 mil imigrantes já passaram pelo Acre desde o final de 2010, quando começou o fluxo crescente na fronteira com Bolívia e Peru.

Com verba do governo federal, o Acre contratou por R$ 1,1 milhão uma empresa de ônibus para transportar imigrantes em território acreano até as cidades de São Paulo e Porto Alegre.

O governo estadual exigiu que os 24 ônibus fretados tenham cortinas, ar-condicionado central, poltronas reclináveis e que a empresa forneça aos estrangeiros água, café da manhã, almoço e jantar, no trecho de Rio Branco a Porto Alegre, com paradas em Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC).

O secretário Antonio Torres disse ter comunicado na sexta (21)  o governo gaúcho sobre o envio de haitianos. Segundo ele, foi o Ministério da Justiça orientou o Acre a providenciar, além de São Paulo, como já vinha sendo feito desde abril, o embarque de imigrantes haitianos para Porto Alegre.

- Telefonei e conversei com Débora Silva, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Minha equipe enviou até a relação dos imigrantes e eu mesmo informei que todos estão saindo daqui documentados com protocolo, carteira de trabalho, CPF e, no caso de crianças, com autorização do Juizado da Infância e Juventude. A gente informa que dispomos de ônibus para Porto Alegre, eles se inscrevem na lista e assim a gente os envia.

O secretário rebateu as críticas de que o governador do Acre, Tião Viana (PT), deveria ter telefonado para o governador gaúcho Tarso Genro (PT).

- Lamento que haja falta de comunicação na equipe do governo do Rio Grande do Sul, mas logo os gaúchos vão se ajustar à realidade. São apenas oito ônibus previstos no plano de trabalho.  A embaixada do Haiti não telefona para o Acre todo dia dizendo que vai chegar 100 imigrantes. Sendo assim, o governador do Acre não tem como ficar ligando todos os dias para os demais governadores, para avisá-los que vai chegar ônibus com imigrantes em seus estados.

Torres lamentou que o governo gaúcho tenha identificado dificuldade em lidar com os imigrantes e “jogado a responsabilidade sobre o governo do Acre”.

- Não dá pra funcionar assim. Estamos fazendo um trabalho com responsabilidade e coerência. Não estamos tentando nos livrar de um problema jogando no colo dos outros. O fato é que o Acre se tornou porta de entrada de imigrantes africanos e caribenhos que querem seguir com destino a outros Estados. Imprevistos vão acontecer sempre, pois os próprios imigrantes não têm clareza do que querem e para onde querem ir no país, e vão decidindo na medida em que se encontram.

Em Rio Branco (AC), 420 imigrantes aguardam ônibus com destino a outros Estados

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Cobra

Como aprendi andar devagar, deu tempo estancar a passada e evitar o pé esquerdo sobre a criatura. "É uma inofensiva cobra-cipó (Oxybelis aeneus). De hábitos diurnos, caça durante o dia pequenas rãs para se alimentar. Vive sobre a vegetação", explica o professor Paulo Sérgio Bernarde.

Pernoite em endereço errado


quarta-feira, 26 de novembro de 2014

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Nota de esclarecimento da Associação dos Magistrados do Acre

Do juiz de direito Raimundo Nonato da Costa Maia, presidente da Associação dos Magistrados do Acre:

"Caro Altino Machado,

Gostaria de prestar alguns esclarecimentos acerca da postagem em seu site sob o título "As lições e o silêncio dos magistrados":

Em nenhum momento eu disse que a imprensa não é absoluta (minhas declarações estão gravadas em áudio - essa frase foi criação da cabeça da jornalista que assinou a matéria no Ac24horas). O que eu disse foi que nenhum direito previsto na Constituição é absoluto (leia). Obviamente eu estava me referindo ao direito de expressão, bem como ao direito à preservação da imagem e a todos os demais direitos encartados a CF/88.

Pode ter certeza de que eu sei da importância da imprensa para o estado democrático de direito e jamais faria qualquer coisa tendente a restringir o direito à livre expressão do pensamento ou cercear esse direito sagrado e vital para a democracia. É claro que eventuais excessos devem ser rechaçados e, se for o caso, até punidos, mas sempre tendo em mente que não se deve impedir quem quer que seja de expressar suas opiniões e ideias.

No tocante às declarações feitas pelo governador Tião Viana sobre integrantes da magistratura do Acre, ao contrário do você afirmou na sua postagem, a Asmac não ficou silente, pois embora eu estivesse fora do estado naquela ocasião, a vice presidente da Associação, a doutora Lílian Deise, falou em nome da nossa entidade, repudiando as acusações genéricas proferidas pelo governador, conforme matéria veiculada no mesmo veículo que havia noticiado os fatos.

Espero que dessa forma seus leitores possam ter uma visão real do que efetivamente ocorreu".

Grato,

Raimundo Nonato da Costa Maia
Presidente da Asmac"

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Um luxo

E assim, direto de minha mesa, posso fotografá-los na mesa deles

Havia um cacho de banana no meio do caminho

Tempos difíceis, muitas pedras no caminho, mas abrir a janela é um "acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas"

domingo, 23 de novembro de 2014

Adeus, Fernando Pierro

Minha família e eu perdemos neste domingo um amigo muito especial, o advogado Fernando Pierro, paulistano que se apaixonou pelo Acre e me defendeu gratuitamente e com brilhantismo em vários processos judiciais por eu tentar exercer o jornalismo nesta terra. Nunca vou esquecer das tantas vezes que me disse: "Fica frio, velho, deixa comigo". Fernando partiu feliz quando supostamente o coração parou e ele montava uma bike no ramal Aquiles Peret, perto de minha casa, onde era sempre muito bem recebido. Registrou no Instagram parte de seu último périplo na periferia da cidade que adotou como dele. Nunca dá para entender o porquê disso acontecer com alguém tão especial. Nós te amamos, velho.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Dia da Consciência Negra

Jovem haitiano no abrigo de imigrantes em Rio Branco

As lições e o silêncio dos magistrados


O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, deu lições à imprensa durante uma coletiva na quarta-feira (19), no Palácio da Justiça, de acordo com relato do site AC 24 Horas (leia). Disse que a imprensa é fundamental, mas não é absoluta. É verdade. O que ninguém viu até agora foi a Asmac se manifestar a respeito das declarações do governador Tião Viana (leia) sobre a suposta conduta de magistrados na Operação G-7.

Em entrevista ao mesmo site, Viana declarou:

- Eu sei até que foi numa pizzaria da cidade que começou o diálogo que isso [Operação G-7] ia começar a ocorrer. Eu sei o que ocorreu dentro da Catedral eu numa missa num domingo. E eu recebi visita de um desembargador tratando de uma questão [G7] dentro da missa. Não esqueço do bafo de álcool que tava na boca dessa pessoa.

O governador acrescentou:

-Eu tive informações em agosto do ano anterior (2012), vésperas das eleições, que tinha um processo em curso pra explodir, pra desonrar o governo e fazer o Marcus Alexandre perder a eleição. Só que pra graça de Deus um juiz federal recusou-se a aceitar aquele tipo de denúncia que tava sendo formulada. Quando foi em fevereiro eu recebi aqui em meu gabinete a visita de desembargadores [também omitiu o nome] me alertado de uma operação suja que estava em curso. E eu disse que quem não deve, não teme. Mas sobre isso eu só quero falar depois, porque eu não queria fazer defesa antecipada. G7 vai entrar pra história, quando a verdade aparecer, como a maior farsa contra a integridade de uma instituição chamada governo. Não tenho a menor dúvida que nada se provará contra a qualquer ato de desonra e desonestidade do governo. Nós estamos entrando numa fase preliminar; são 43 meses que nós estamos chegando desde o início da investigação. Começou em abril de 2011 a investigação.

Imagens de Rio Branco e Brasileia durante gestão do governador Hugo Carneiro

Vídeo com trechos do documentário "Ao Redor do Brasil - Aspectos do interior das fronteiras brasileiras", de 1932, mostra Rio Branco, Brasileia e Cobija, na Bolívia, em imagens filmadas pelo major Thomaz Reis, durante gestão de Hugo Carneiro, que governou o Território Federal do Acre de 15 de junho de 1927 a 3 de dezembro de 1930.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Haitianos são maioria entre imigrantes no mercado de trabalho formal no Brasil

Empresas buscam mão obra de imigrantes em abrigo no Acre
Um levantamento inédito revela que os imigrantes haitianos passaram a ser a principal nacionalidade no mercado de trabalho formal brasileiro. Os dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) demonstram que o número de imigrantes no mercado de trabalho formal cresceu 50,9%, entre os anos 2011 e 2013. A população de haitianos no Brasil cresceu aproximadamente 18 vezes, passando de pouco mais de 814 imigrantes, em 2011, para 14.579 empregados no mercado de trabalho formal em 2013, superando os portugueses.

O ingresso dos haitianos no Brasil, a partir da fronteira do Peru com o Acre, após percorrerem a Rodovia Interoceânica, está completando quatro anos. Trata-se de um fluxo imigratório que tem se mostrado cada vez mais constante e crescente, com uma regular chegada diária de grupos, não apenas de haitianos, mas de outras nacionalidades caribenhas e africanas. O Acre é a principal porta de entrada deles no país. De acordo com dados do governo estadual, 30 mil imigrantes já passaram pelo Acre desde dezembro de 2010. Até setembro deste ano, 39 mil imigrantes do Haiti entraram no país, de acordo com a Polícia Federal.

O levantamento “Inserção dos Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro”, de autoria de Leonardo Cavalcanti, Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira e Tânia Tonhati, divulgado na semana passada, assinala que, se for somado os imigrantes sem vínculo formal de trabalho, o coletivo de haitianos possui uma presença significativa no Brasil.

- Se os mexicanos e centro-americanos conformam o principal grupo de imigrantes nos Estados Unidos; os equatorianos na Espanha; os bolivianos na Argentina; os negros caribenhos na Holanda; os índios e bengalis na Inglaterra; os argelinos, senegaleses e marroquinos na França; no Brasil é possível conjeturar que, dada as características do fenômeno migratório atual e a lógica das redes migratórias, esse coletivo terá um lugar permanente no cenário da imigração no país, tanto em termos numéricos, quanto simbólicos, culturais, econômicos e sociais – destacam os pesquisadores do OBMigra.

Haitiano Beevendy Maurice, 5 anos, aguarda ônibus para reencontrar os pais em Santa Catarina

Consultada pela reportagem, a professora de sociologia Letícia Mamed, da Universidade Federal do Acre (Ufac), que realiza pesquisa sobre trabalho, precarização, migração e recrutamento de caribenhos e africanos na Amazônia pela agroindústria da carne disse que o relatório do OBMigra comprova aquilo que empiricamente já era notado por todos os que se dedicam a analisar a questão dos imigrantes em passagem pelo Acre, ante o volume de estrangeiros que transitam pela região diariamente.

- Como um todo, os movimentos migratórios internacionais para o Brasil constituem hoje importante questão social, pois envolvem grupos específicos, cada qual com suas particularidades. Nesse sentido, destaco que o relatório informa que, de modo geral, os imigrantes têm uma formação técnica e profissional superior às exigidas pelo exercício da profissão atual, mas seguem exercendo atividades aquém das suas formações e experiências nos países de origem.

Letícia Mamed assinala que o documento pontua, por exemplo, casos de dentistas, médicos, jornalistas, engenheiros de diversas nacionalidades que estão trabalhando na construção, na indústria pesada, nos abatedouros de frangos e carnes, entre outras atividades. Já no caso dos imigrantes que chegam pela fronteira acreana, a professora detaca que as pesquisas qualitativas realizadas na região ressaltam fundamentalmente o aspecto da baixa escolaridade dos grupos, inclusive com significativos registros de analfabetismos, o que sugere um cenário de maior vulnerabilidade laboral e social.

- Sabendo-se que a fronteira acreana é a principal porta de entrada dos imigrantes caribenhos e africanos no Brasil, é essencial considerar o conjunto de características que eles apresentam: trabalhadores indocumentados, com reduzida escolaridade, sem conhecimento do idioma nacional, que se endividam em seus países de origem para custear uma viagem organizada por redes de aliciadores e coiotagem, aventurando-se na busca por trabalho e uma vida digna no Brasil

De acordo com a professora, impelidos pela situação socioeconômica do Haiti, diante da dificuldade de acessar os países do capitalismo central, na América do Norte e Europa, que têm adotado a política de fechamento das suas fronteiras para imigrantes, o Brasil tornou-se referência a eles após dez anos de ação da Minustah no Haiti, ao mesmo tempo que há uma crescente demanda por força de trabalho interna no país, resultante da expansão econômica brasileira na última década.

Ela disse que o fluxo de estrangeiros mostra-se associado às mudanças ocorridas nos setores da indústria e de serviços do Brasil, acompanhando o desenvolvimento destes, o que fez gerar grandes demandas por força de trabalho, especialmente por aquela de perfil menos qualificado. O mapa dos empregos no Brasil revela, por exemplo, que o aumento no volume de colocações vem ocorrendo, sobretudo, em categorias com baixos salários, no setor administrativo, de comércios e serviços, construção civil e agropecuário, que se caracterizam pela intensa rotatividade da força de trabalho.

- Diante disso, eles têm reforçado nos últimos anos a contratação de imigrantes, como haitianos e muçulmanos em geral, como senegaleses e bengalis.

Estrangeiros com vínculo formal de trabalho, por Estados


Para Letícia Mamed, no caso da agroindústria da carne no Brasil, de um lado temos o movimento econômico que posicionou o país como maior exportador mundial de carne, gerando grande número de trabalhadores para cumprir as altas demandas de produção; por outro, em razão das circunstâncias do trabalho em um frigorífico, com longas jornadas e elevado índice de doenças ocupacionais (lesões físicas, distúrbios mentais, quadros depressivos e pensamentos suicidas, entre outros), o setor tem tido dificuldades para contratar brasileiros. Por isso eles têm reforçado nos últimos anos a contratação de imigrantes, como haitianos e muçulmanos em geral, como senegaleses e bengalis.

Por serem trabalhadores indocumentados, com reduzida escolaridade, sem conhecimento do idioma nacional e da proteção legal a que têm direito, ansiosos para começar a trabalhar e reconstruir suas vidas, os imigrantes caribenhos e africanos se tornam bastante vulneráveis à ação de redes de coiotagem e tráfico de pessoas, que os orientam durante a trajetória até o Brasil, e também de eventuais empregadores no lugar de destino, pois chegam com a necessidade imperiosa de trabalhar para quitar as dívidas contraídas com a viagem e para ajudar os familiares que permanecem na terra natal.

- Isso tende a mantê-los em uma condição de fragilidade, que os expõe a diversas possibilidades de superexploração do trabalho e, em alguns casos, análogas à escravidão – servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes. Muito frequentemente, em todo o mundo cabe a esse perfil de imigrante os salários mais baixos, as tarefas mais braçais, manuais, perigosas e insalubres – alerta a professora da Ufac.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do programa de Erradicação do Trabalho Escravo executado por suas superintendências regionais, o número de estrangeiros resgatados nessas condições vem aumentando. E esse aumento se deve ao crescimento de estrangeiros trabalhando no país, situação que desafia a estrutura institucional atualmente disponível para realização das fiscalizações e atuação na proteção do trabalho.

- O trabalhador imigrante tem suas particularidades, mas elas não podem ser vistas de modo dissociado das problemáticas que se apresentam hoje ao mundo do trabalho como um todo. No caso do contexto brasileiro, onde as políticas de proteção ao trabalho se mostram insuficientes para conter os efeitos da flexibilização, desregulamentação e terceirização sobre os trabalhadores nacionais, a situação do imigrante tende a tornar-se mais preocupante. O desafio à sociedade brasileira, colocado na pauta do dia a todas as nações que lidam com os dilemas da questão migratória, é o de garantir não apenas o recebimento, documentação e inserção no mercado laboral, mas também proteção social, inclusão nas políticas sociais, apoio na qualificação, no aprendizado da língua, na integração à cultura local e na preservação da própria cultura do imigrante – afirma Letícia Mamed.

Frigorífico contra em abrigo

Funcionários de frigorífico arregimentam imigrantes em abrigo
As empresas continuam indo ao abrigo de imigrantes, mantido pelo governo do Acre na capital Rio Branco, em busca da mão de obra de caribenhos e africanos. No final da tarde desta terça-feira, a reportagem constatou a presença de Lígia Santos, coordenadora de relação e desenvolvimento do Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país. Ela estava no abrigo de imigrantes, mantido pelos governo federal e estadual, acompanhada do psicólogo Paulo Machado. Eles vieram ao Acre para selecionar 20 imigrantes que serão levados para trabalhar na unidade do frigorífico em Rondônia.

- No mês passado, nos viemos aqui e selecionamos 45 haitianos e os levamos para nossa unidade no interior do Mato Grosso. Estamos satisfeitos, pois trata-se de mão de obra que tem se mostrado muito produtiva pela força física, força de vontade e interesse em aprender. Os haitianos são muito prestativos, carismáticos, e mudaram a cultura na unidade do Mato Grosso. O pessoal brasileiro na região é preguiçoso, descomprometido com o trabalho. A presença dos haitianos tem servido para que os brasileiros percebam que existem pessoas enfrentando maiores dificuldades na vida. Desde então, os brasileiros deixaram de faltar ao trabalho e até agora não houve nenhuma desistência de haitianos.

Havia no abrigo 507 imigrantes hatianos  (478), senegaleses (20) e dominicanos (7). O Diário Oficial do Acre publicou na terça que o governo estadual vai destinar R$ 1,1 milhão para o transporte de imigrantes do território acreano para o restante do país. O governo contratou uma empresa para a prestação de serviços de transporte por meio de fretamento de ônibus, para levar os imigrantes haitianos refugiados em Rio Branco para São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

O governo exige que os ônibus tenham cortinas, ar-condicionado central, poltronas reclináveis. Além disso, a empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Social terá de fornecer alimentação para todos os estrangeiros que farão as viagens. Num total, serão 24 veículos fretados.

Imigrantes em Epitacionlândia (AC), na fronteira com a Bolívia
Ainda nesta terça, o vereador Carlos Portela, do município de Capixaba (AC),  a 70 quilômetros de Rio Branco, registrou a presença de 120 imigrantes haitianos, senegaleses, dominicanos numa praça em Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, esperando atendimento na delegacia da Polícia Federal.

Portela encontrou um grupo de senegaleses entrando a pé na cidade, mas achou estranho porque os mesmos pareciam chegar de Rio Branco.

- Parei e fui conversar com eles. Estavam muito sujos cansados. Só um falava espanhol. Disseram que já estavam há três dias percorrendo a BR-317. Eles tinham saído a pé, com destino ao abrigo de imigrantes em Rio Branco, a 235 quilômetros de Epitaciolândia, mas um carro, com três policiais que usam coletes e portavam armas, os obrigaram que voltasse a pé para que procurassem a Polícia Federal na  fronteira. Eles disseram que já tinham percorrido uns 70 quilômetros, mas retornarem para Epitaciolândia. Cansados e famintos, sem tomar banho, reclamaram da atitude dos policiais. Mostraram os pés e os sapatos já comidos pelo asfalto, enquanto taxistas se ofereciam para levá-los de forma clandestina por US$ 100 cada passageiro, quando na verdade a passagem custa R$ 25,00 ou R$ 30,00. Mas que eles não tinham dinheiro.

O vereador ouviu de um imigrante o relato de que existe no Senegal um agenciador que os envia para o Brasil mediante o pagamento de US$ 4 mil. A rota percorrida pelos senegaleses inicia de avião, em Dakar, num vôo de quatro horas de duração, com escala em Madrid, na Espanha. De lá, prosseguem em voo de 13 horas para Quito, capital do Equador. Viajam mais 45 minutos até Guayaquil, e passam então a seguir a mesma rota dos haitianos por estradas em território peruano até o Acre, na tríplice fronteira do Brasil-Peru-Bolívia.

- Os imigrantes, que possuem vários contatos em suas agendas, pediram meu celular para telefonar com um amigo deles em São Paulo. Falaram quase meia hora, mas não permitiram que eu fotografasse a agenda.



Trabalho escravo

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Cutrim, disse que ainda há muitos desafios relativos à políticas públicas humanitárias de acolhimento aos estrangeiros em busca de melhores condições de vida. Falta maior participação dos órgãos da União no custeio e no auxílio aos Estados e Municípios de fronteira na política de acolhimento, maior controle estatal e fiscalização das formas de contratação dos imigrantes, combate às redes de exploração do tráfico humano, coiotagem e contrabando de trabalhadores, no Brasil, e, no exterior, por meio de cooperação jurídica internacional com as polícias e os Ministérios Público dos países que são rotas, como Equador, Peru e Bolívia, além de facilitação da emissão de vistos nas embaixadas nos países de origem.

- Não basta dar qualquer emprego aos estrangeiros. É fundamental que se promova trabalho e emprego decentes aos haitianos, senegaleses e outras nacionalidades que buscam o sonho brasileiro. Empregar médicos, engenheiros, advogados, jornalistas haitianos em frigoríficos, na construção civil, na limpeza pública, sujeitando-os a empregos precarizantes e que não condizem com sua formação profissional, não mudará a realidade tão sonhada por esses imigrantes, que é trabalhar e ter dignidade – afirma.

Marcos Cutrim disse que preocupa também a situação dos imigrantes de outras nacionalidades, tais como senegaleses e dominicanos. Quando chegam à fronteira do Acre com o Peru (Puerto Maldonado) ou Bolívia (Cobija), eles solicitam, na Polícia Federal, o reconhecimento da condição de refugiado. Neste momento, cabe à Polícia Federal emitir o protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar e autorizar, provisoriamente, a estada no Brasil até decisão final do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Esse protocolo permite ao estrangeiro ter acesso à carteira de trabalho provisória, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para o exercício de atividade remunerada no País, além do CPF e da carteira de identidade de estrangeiro.

- O problema é que, com exceção dos haitianos, que têm reconhecido o visto humanitário para residência e trabalho, o Conare vem indeferindo o refúgio para outras nacionalidades, como, por exemplo, senegaleses e dominicanos. Esses estrangeiros, a partir da decisão que nega o refúgio, tornam-se imigrantes em situação irregular, pois, permanecem sem visto no Brasil. O refúgio só se configura se houver perseguição política, racial ou étnica, ou por motivo de guerra, que impeçam o retorno deles à sua terra natal. Com tantos estrangeiros irregulares no país, naturalmente o lado perverso do mercado e das empresas se aproveitará desta situação para superexplorar esses trabalhadores, submetendo-os à informalidade e ao trabalho escravo.