CNJ constata no Acre presídios superlotados e sob controle de facções do crime

POR MANUEL CARLOS MONTENEGRO
Agência CNJ de Notícias

Superlotação de presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde - Rio Branco AC. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Mesmo desaconselhada pelo comando do Exército e pela administração prisional do governo do Acre, a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou nesta terça-feira (30/5) quatro presídios da capital, Rio Branco, que retratam a situação atual do sistema carcerário no estado: superlotado e disputado por facções criminosas.

No Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde, o conselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Maria de Fátima Alves depararam-se com a divisão territorial do espaço físico das prisões entre Comando Vermelho, PCC e outras facções criminosas do Acre. "A separação da população carcerária do Complexo Penitenciário é inadequada e cria condições para que novas tragédias ocorram", afirmou Maria de Fátima.

Horas antes de o CNJ chegar ao local, uma arma de fogo foi encontrada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, durante varredura em curso no Complexo Penitenciário da capital acreana desde segunda-feira (29/5).

Para não atrapalhar a missão do Exército, que envolveu cerca de 600 homens, a comitiva do CNJ decidiu vistoriar as unidades apenas após a saída dos militares. No início da manhã, o comandante da Brigada, general Eduardo Leal, manifestara a autoridades locais sua contrariedade em relação à entrada do CNJ nas instalações do presídio enquanto durasse a operação militar.

Com o apoio de sete cães farejadores da Força Aérea Brasileira, os militares encontraram dezenas de celulares e até uma pistola, no pátio de um dos pavilhões, de acordo com o oficial de Relações Públicas do grupamento, Major Eufrásio.

Cconselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Maria de Fátima Alves, diante da celas  do presidio Francisco de Oliveira Conde

Por conta do risco de rebelião entre os presos, a equipe do CNJ foi escoltada durante toda a visita por cerca de 12 homens da Tropa de Choque da Polícia Militar e agentes penitenciários. Segundo relatos de agentes do complexo, quatro armas de fogo foram apreendidas nos últimos meses.

Ao longo de toda a passagem do CNJ pelas prisões de Rio Branco, muitos presos relataram abusos que teriam sido cometidos durante a vistoria do Exército, além da violência cotidiana praticada pelas forças de segurança que atuam nos presídios do Complexo. Foram fotografados alguns aparelhos televisores quebrados dentro das celas. “Vamos levar todas essas denúncias ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Acre”, afirmava a juíza do CNJ Maria de Fátima Alves, enquanto anotava cada uma das acusações de agressão ouvida dos presos. Também será encaminhado um ofício ao Comando do Exército que tem a competência para realizar a apuração.
Tensão crescente

Tensão crescente

A escalada da tensão no ambiente prisional acreano começou a atrair a atenção da opinião pública em outubro de 2016, quando um confronto entre duas facções instaladas em pavilhões vizinhos do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde resultou em quatro presos mortos por disparo de arma de fogo e 19 feridos por armas brancas, fabricadas dentro da própria cadeia, segundo agentes penitenciários.

Desde então, os grupos criminosos foram isolados em pavilhões diferentes, independentemente dos critérios de divisão estabelecidos na Lei de Execução Penal. A Lei n. 7.210/1984 prevê, por exemplo, que a condição legal do encarcerado separe, dentro de um estabelecimento penal, quem já foi condenado de quem não foi julgado ainda.

Passar a noite

No entanto, a urgência em isolar membros de facções criminosas em guerra implicou a superlotação de determinados pavilhões. As 35 celas de um pavilhão da Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco são ocupadas por 544 membros e simpatizantes de uma dessas organizações que atuam em todo o país. O alojamento mais lotado mede três metros de largura por cinco de comprimento, onde ficam 18 presos. De dia, os homens improvisam bancos, apinhados sobre as placas de concreto que, à noite, servem de cama. O cenário piora quando é hora de dormir.

“Dormir, não. Aqui, é passar a noite!”, grita um homem do fundo cela, praticamente invisível atrás da barreira de presos que se forma em primeiro plano – três a quatro adultos se espremem diante de uma porta de grade com um metro de largura, no máximo, para abordar qualquer pessoa que passar pelo corredor no centro do pavilhão disposta a ouvir queixas em profusão.

Um deles conta que já caiu de sua rede, suspensa a três metros de altura do chão, enquanto dormia. Bateu a cabeça, mas não morreu. “Também não adiantava pedir pra levar no hospital que eles [agentes] não levam. Se a pessoa precisar chegar em um hospital em 30 minutos para sobreviver, morre”, diz um outro preso, sem alterar o tom de voz.

Presos são obrigados a dormir no chão  por falta de espaço para camas e colchões  no presidio Doutor Francisco de Oliveira Conde

Apinhados

A superlotação dos pavilhões é mais dramática nessa unidade, destinada aos presos provisórios, que aguardam julgamento. Nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas vivem em um espaço projetado para receber apenas 179. Em uma delas, em que seis camas ocupam cerca de 20 metros quadrados, 27 homens empilham-se durante as 24 horas por dia. Dormem nas redes, dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama.

Condenados

A cela de F. tem cerca de 12 metros quadrados e duas camas, ou seja, foi feita para abrigar dois presos, mas 10 pessoas cumprem pena ali. A capacidade da RF1 é de 341 presos, mas atualmente cumprem pena na unidade 1.325, de acordo com informações da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP). Isso se deve, também, à realocação de presos de determinada facção criminosa.

Se o clima de guerra se reflete na superpopulação, também impacta atividades de ressocialização que toda casa prisional deveria oferecer à população carcerária, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

A escola que funcionava no local está fechada há oito meses, desde o início dos conflitos. “Vemos que a estrutura para o ensino e o trabalho existe, mas está sendo subutilizada em função das tensões entre os grupos de presos. O espaço da escola, por exemplo, precisa ser aproveitado aqui dentro”, disse o conselheiro Rogério Nascimento.

Vida sob custódia

As salas de aula da unidade conhecida como Regime Fechado 1 (RF1) estão localizadas ao final da fileira de pavilhões, a uma curta caminhada do pavilhão de onde F. cumpre pena. Aos 35 anos de idade, F. alterna períodos dentro e fora do sistema prisional do Acre desde 1999. Já foi libertado e retornou à prisão seis vezes; o maior período em liberdade na sua vida adulta durou três anos e quatro meses.

Na cadeia, afirma ter estudado a Constituição Federal, o Código Penal e o Código de Processo Penal. O jovem critica o tratamento penal dentro das prisões de Rio Branco e atribui seu próprio encarceramento à falta de oportunidades de emprego e qualificação profissional para a população aprisionada, sobretudo dentro da cadeia.

“O sistema [prisional] deveria oferecer trabalho para quem quer se ressocializar aqui dentro. Isso está na LEP. Se o Estado não aplica a LEP, para que serve a LEP? Se fossem oferecidas oportunidades aos presos aqui, creio que 99% deles agarrariam com unhas e dentes. Espaço para isso, tem. É o sistema que faz o preso, mas com a mente vazia, tomando porrada e sofrendo humilhação, o preso não vai sair daqui bom. Cadê o direito? Cadê a lei?”, disse o preso com a laica autoridade de quem estudou o suficiente para entender seus direitos.

Conclusão preliminar

A avaliação final do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) será entregue à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em relatório que tratará do quadro de crise prisional enfrentado pelos estados do Amazonas, de Roraima e do Acre, visitados pelo CNJ desde que o grupo foi criado, em março deste ano.

Na visita às prisões de Rio Branco, o grupo comandado pelo conselheiro Rogério Nascimento também esteve na Penitenciária Feminina e no presídio destinado às lideranças das facções, onde encontraram melhores condições de infraestrutura, em comparação com a média do sistema carcerário nacional. Em todos os casos, a Defensoria Pública local a prestar assistência jurídica para os presos.

“A situação das unidades prisionais no Acre, apesar de melhores do que muitas da região Norte do país, está longe de ser aceitável. É positivo que o Poder Público mantenha o controle da vida na cadeia, porém nas penitenciárias, o nível de superlotação está insuportável e a assistência à saúde, muito deficiente. O complexo comporta ampliação, e há recursos para isso. Tenho a expectativa de que, até o fim do ano, dê para melhorar bastante a situação do Acre, que ainda é muito ruim”, afirmou o conselheiro Rogério Nascimento.

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Bruno Borges registrou em cartório contrato sobre livros no dia do desaparecimento

Famoso no Brasil como “menino do Acre”, o jovem Bruno Borges registrou num cartório de Rio Branco, em 27 de março, data de seu desaparecimento, contrato com o amigo Marcelo de Souza Ferreira para o lançamento de 14 obras criptografadas.

A Polícia Civil do Acre encontrou o documento, intitulado “Contrato de Sociedade no Projeto Enzo com o Lançamento de 14 Obras”, ao cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do amigo de Bruno.

Os policiais encontraram com Marcelo dois cigarros de maconha e ele foi preso, segundo a assessoria da Polícia Civil, por falso testemunho, pois quando prestou depoimento teria declarado que não sabia nada sobre as obras e o paradeiro de Bruno Borges. O celular dele foi apreendido e já está com a perícia.

Consultada, a psicóloga e empresária Denise Borges, mãe de Bruno, declarou:

— Essa é a linha de investigação da polícia. Não quer dizer que seja verdade. Eu sei dele desde o início. Marcelo era como ajudante do Bruno, tipo serviços prestados. Sendo assim, ele trabalhava para o Bruno e seria ressarcido pelo trabalho prestado.

Questionada sobre o motivo de ter silenciado sobre o contrato, a mãe de Bruno Borges acrescentou:

— Eu nunca falei um monte de coisas, inclusive o conteúdo dos livros. Dos quatro que já li, garanto não ser nenhuma jogada.

Gabriela Borges, irmã de Bruno, se manifestou no Facebook:

— Desde o desaparecimento soubemos do contrato,e isso nunca nos disse muita coisa a respeito. Até porque, para que os planos do Bruno deem certo, ele precisa de dinheiro. Afinal, não dá pra construir hospitais e ajudar quem precisa só com amor no coração. Então nem comecem com nhenhenhe!! Qual o problema ele fazer um contrato para ajudar amigos que o ajudaram? O problema é que sempre tentam encontrar um meio pra denegrir a imagem de alguém de bem. As pessoas não conseguem suportar a ideia de que existe gente boa nesse mundo, com planos só de ajudar o próximo. É falta de amor, de empatia. É medir o outro pela sua própria régua. Quem conhece o Bruno sabe exatamente do que passa em seu coração e qual sua verdadeira intenção com a publicação da sua obra, que por sinal, é muito interessante. Em breve teremos o lançamento do primeiro livro.

Portas do Mercado Velho de Rio Branco

Na beira do Rio Acre esperando a chuva passar

Após 20 anos no governo do Acre, PT conta com 4 nomes para continuar no poder

As lideranças do PT no Acre não se cansam de dizer que o governador Tião Viana é quem comandará o processo de definição do candidato do partido a sucedê-lo.

Consultado, o governador limitou-se a dizer que é grande admirador de quatro nomes e citou a vice-governadora Nazaré Araújo, o deputado estadual Daniel Zen, o secretário de Segurança Emylson Farias e o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.

“É necessário nova agenda, novo futuro, e cada um pode fazer muita coisa boa para o Acre”, acrescentou Viana.

Indaguei individualmente aos quatro petistas prediletos do governador: você se considera preparado a se posicionar como pré-candidato ao governo do Acre e qual sua agenda inovadora após 20 anos de PT no comando do governo estadual? As respostas de cada um a seguir:

Daniel Zen, 36, bacharel e mestre em direito, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, líder do governo do Acre na Assembleia e presidente do Diretório Regional do PT

“Aceitei ser indicado como um dos quatro pré-candidatos da Frente Popular do Acre ao governo do Estado por causa de um processo democrático de discussão que, ao invés de se fechar em torno de uma hipótese única de pré-candidatura majoritária, se abre ao debate amplo de diferentes possibilidades.

Temos a qualidade de outros nomes ventilados até aqui: o da vice-governadora Nazaré Araújo; do secretário de Segurança Pública, Emylson Farias; e do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.

Aceitei a inclusão de meu nome nesse seleto rol de grandes companheiros de luta e de jornada por indicação do partido que agora tenho orgulho de presidir, porque acredito que a FPA transformou o Acre para melhor e ainda tem muito a colaborar para a melhoria da qualidade de vida do povo acreano.

E porque também acredito que o bom debate deve ser travado não apenas em torno de nomes, mas também em torno de ideias e propostas que possam embasar a construção de um grande projeto de governo.

Defendo, como ideias-força para o debate do programa com o qual a FPA se apresentará à população em 2018, as seguinte propostas:

1. Educação de qualidade máxima, como caminho para a solidificação de um projeto de desenvolvimento local e regional;

2. Empregos de qualidade, com a busca por melhores salários e renda, nas áreas privada e pública;

3. Conciliação dos preceitos da sustentabilidade (uso racional dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações) com os princípios do desenvolvimento econômico, por intermédio da consolidação de uma economia de base diversificada, com inclusão de todos os setores da zona urbana e rural, a partir dos pequenos empreendimentos, quer seja na produção, quer seja na indústria, comércio e serviços;

4. Cultura, esporte e lazer como mola de propulsão dos laços de pertencimento comunitário, desenvolvimento social, mais saúde e melhor segurança pública;

5. Desenvolvimento de fortes mecanismos de controle social e participação popular na gestão pública como requisito para o exercício da cidadania participativa.”


Emylson Farias, 44, secretário de Segurança Pública e delegado de Polícia Civil

“Os governos da Frente Popular mudaram o Acre, melhoraram a qualidade de vida em todo o Estado e reduziram muito o número de pessoas na extrema pobreza. O governador Tião Viana deu novo impulso na economia regional e é por isso que o Acre está conseguindo manter bons serviços, pagar funcionários e fornecedores, fazer novos investimentos. Tive a honra de ser secretário de Polícia Civil e sou secretário de Segurança Pública. Sou delegado de polícia e a experiência como gestor em uma área tão importante e sensível me cobrou muita preparação. Por isso posso corresponder a uma convocação da Frente Popular para governar o Estado. Fico honrado em ter meu nome colocado como pré-candidato ao lado de três grandes quadros como a vice-governadora Nazaré Araújo, o deputado Daniel Zen e o prefeito Marcus Alexandre. Estamos debatendo ideias. Assim a Frente Popular terá o melhor plano de governo para fazer avançar o Novo Acre e o melhor candidato em 2018.   

Também posso dizer que conheço o Acre profundamente, sua cultura e o seu povo, porque venho daí. Nasci em Xapuri, minha família é modesta e desde cedo meus pais me fizeram ver a importância dos valores éticos, da honra e do trabalho. Minha infância foi pobre e de luta pela sobrevivência. Depois fui buscar novos horizontes pela educação fora do Estado, mesmo com sacrifícios pessoais e familiares. Mas, graças a Deus, consegui ser bem sucedido na profissão que sonhei e que amo. Escolhi ser delegado de polícia, gosto do faço. Encarei com coragem e determinação o crime organizado que aterrorizou o Acre no início dos anos 2000. É gratificante contribuir para a afirmação de valores éticos e de justiça na nossa sociedade, colocar a autoridade policial à serviço das pessoas de bem das famílias. Mas a condição delegado também me permitiu aprender a dimensão social dos serviços de segurança, na prevenção, na mediação de conflitos, na difusão da cultura de paz.

Ajudei a construir a história da Secretaria de Polícia Civil, que dirigi por seis anos. Como secretário de Segurança aceitei o desafio de enfrentar novamente o crime organizado, agora enraizado na criminalidade que disputa o território do tráfico de drogas.

Acumulei a experiência da gestão, tenho a maturidade de quem saiu do interior e conseguiu um espaço na vida do Estado a partir de um trabalho dedicado. É isso que me dá a convicção de que posso reunir pessoas, somar contribuições e liderar um projeto político inovador, um novo momento do projeto de Desenvolvimento sustentável que abre horizontes de futuro para o Acre, para nossas famílias e especialmente para a nossa juventude.

Penso ser necessário continuar a lutar pela redução da desigualdade social fazendo com que a população tenha acesso a um serviço público de qualidade, a gerar emprego e renda para todos, inovar e investir muito em educação e saúde, tudo em um ambiente de paz em que torne possível a esperança de um futuro melhor.

A iniciativa da Frente Popular, de colocar meu nome como pré-candidato, talvez seja o fato mais novo da política acreana. Eu sequer tenho filiação partidária. Isso mostra que a Frente Popular olha valores, trabalho, resultados. Algumas pessoas também perguntam por que entrar na política em uma hora tão difícil, com tanto desgaste da classe política, tanta corrupção vindo à tona. Eu respondo que são nessas horas que é preciso ter coragem. A politica precisa de gente honesta, senão os corruptos tomam conta."

Marcus Alexandre, 40, engenheiro e prefeito de Rio Branco

"Para mim é uma honra ter meu nome lembrado pela Frente Popular do Acre, pelo governador Tião Viana, pelos dirigentes partidários e pela população, para uma função tão importante. Considero que ainda estamos distantes do período eleitoral, e o cenário político atual é delicado e incerto, sobretudo no que se refere às regras eleitorais para 2018. Neste momento minha agenda está 100% dedicada ao município de Rio Branco. Sobre projetos futuros para o Acre, acredito que cada gestão enfrenta os desafios do seu tempo olhando para a frente. Sempre busquei dar a minha contribuição ao projeto da FPA e ao desenvolvimento social e econômico do nosso Estado, seja no Planejamento, ou no Deracre, onde exerci funções, e agora a frente da prefeitura da capital."


Nazareth Araújo, 50, vice-governadora e procuradora do Acre

"Sou vice-governadora do Acre, então tenho a obrigação de estar preparada para o exercício do governo. Ninguém governa sozinho, sei ouvir e falar, dizer sim e não, cooperar e decidir. Penso que todo ser humano é político. O homem precisa ter consciência política para viver em sociedade, ainda que não opte pela política partidária.

Todo mundo sabe da minha origem política. Meu pai, José Augusto de Araújo, foi o primeiro governador eleito do Estado do Acre em 1962 e minha mãe, Maria Lúcia de Araújo, foi deputada federal. Os dois sofreram a interrupção de mandatos políticos de forte base de justiça social, ao terem os seus direitos políticos cassados pela ditadura militar. Eu cresci nesse ambiente com os prós e os contras. Em minha vida, desde sempre, lutei pela democracia, pelo desenvolvimento do estado e pela defesa da identidade do povo acreano.

A Frente Popular do Acre resolveu fazer um processo muito interessante de escolha de seu candidato ao governo em 2018. Identificou quadros que julga capazes e propôs quatro pré-candidaturas. Ainda teremos muito debate até a escolha do candidato ou candidata. A discussão pelos partidos que formam a FPA é um período muito rico de debates, de agendas e de possibilidades para um projeto de governo.

E isso é inteligente, porque neste momento de incertezas em nosso país, é mais importante falar das propostas que a Frente vai defender, do que de um único nome de candidato. O coletivo nesse momento é o que importa, assim como os valores da economia sócio-produtiva, da inclusão social e do socioambientalismo.

Acredito que quem vier a governar o Acre vai necessitar de muita habilidade para trabalhar na manutenção e inovação dos projetos implementados na gestão atual e nas anteriores. Também vai precisar superar o rescaldo dessas incertezas que jogou o país à beira de uma convulsão social, que comprometeu a economia nacional e achatou os parcos recursos destinados às unidades federativas. Os gestores e líderes vão ter que ouvir e conversar cada vez mais com as pessoas e as comunidades. As pessoas vão ter que descobrir que é possível fazer política de uma outra maneira. Muito além da crise financeira, vivemos uma crise ética e moral.

Esse novo governante vai ter que conversar com as comunidades, além do que já conversamos. Vai ter que preparar o cidadão do amanhã, para que, já na base da sua existência, ele tenha possibilidades maiores de vida. Vai ter que investir ainda mais no desenvolvimento da primeira infância. Investir em uma educação inovadora e na geração de emprego e renda mais robusta para os nossos jovens. E precisará, sobretudo, investir no resgate da ética na política, que é a arte de conviver com os contrários.

Não poderemos nos limitar às questões de ordem financeira. Quem vier a administrar o executivo estadual deve saber que precisa trabalhar com poucos recursos. E o que supera a inexistência de recurso financeiro? A criatividade do ser humano. Então, investir nessa criatividade, ampliar programas como o CRIE (Centro de Referências de Inovações Educacionais) e incentivar a prestação de serviços com qualidade, via inovação tecnológica, não só para o Acre, mas para outras regiões do Brasil e do mundo. Essas são algumas das ações que poderão impulsionar o nosso desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Deveremos potencializar a inovação tecnológica proposta pela Tríplice Hélice, lançada agora pelo nosso governo, com base na legislação federal. Essa é a possibilidade que nós temos de fazer uma união, ainda maior, entre o saber da academia, o saber dos empresários e o saber constituído de políticas públicas, para ter uma agenda de desenvolvimento para esse país e esse estado, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Para continuar os investimentos na educação, por exemplo, será exigido um esforço maior para que a escola seja alterada na sua forma de funcionamento. Na Escola de Tempo Integral, lançada pelo nosso governo neste ano, temos um modelo mais interessante, mais atrativo, que sugere proposta de vida aos alunos, uma educação que interage com a realidade das pessoas, uma educação mais aberta à comunidade.

Deveremos fortalecer a posição do Acre no desenvolvimento da legislação do serviço ambiental, que já trouxe recursos internacionais para investimentos no estado, em favor da população acreana, nas áreas urbanas, rurais e florestais.

Precisaremos de uma gestão otimista, criativa, técnica e com foco em planejamento.

Óbvio que estas são ideias de caminhos a serem expostas à Frente Popular do Acre para debate e construção de seu plano de governo com participação popular, como sempre foi feito. Aliás, esta é uma diferença fundamental da Frente Popular para a Oposição. Nós temos Planos de Governo construídos democraticamente.

A grande inovação que eu acredito é a sinergia das habilidades das pessoas e a união das potencialidades das instituições, para criar um novo momento de confiança e desenvolvimento com justiça social no nosso Acre."

Carvão de ouriço de castanha