domingo, 19 de fevereiro de 2017

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Parque Nacional da Serra do Divisor é inscrito na Unesco como candidato a Patrimônio Mundial Natural

Cachoeira Grande, no PNSD, do lado brasileiro. Foto: Marcos Vicentti
 Uma proposta de candidatura do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) a Patrimônio Mundial Natural foi apresentada pelo governo do Brasil na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Paris. A região do PNSD é um divisor de águas das bacias hidrográficas do Médio Vale do Rio Ucayali (Peru) e do Alto Vale do Rio Juruá (Acre), com 846,6 mil hectares, criado em 1989 por decreto do então presidente José Sarney.

O diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Warwick Manfrinato, que confirmou a informação, disse que a proposta, que já se encontra entregue ao processo de aceitação, demanda um ritual nas próximas semana. 

— Assim que a proposta for aceita para a análise poderemos disponibilizar uma cópia, uma vez autorizado pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente - acrescentou Manfrinato.

Os próximos passos inclui a aceitação pelo Centro do Patrimônio Mundial, dentro de um a dois meses, distribuição para a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN). A análise e missão de avaliação deve durar mais seis meses, mas é possível que a IUCN solicite a complementação de dados.

— A reavaliação pós missão in loco e devolução à Unesco deve durar mais seis meses. Em mais ou menos 18 meses, teremos o veredicto final do Comitê do Patrimônio Mundial - avalia Manfrinato.

Panorâmica do PNSD do lado brasileiro. Foto: Marcos Vicentti
Na semana passada, o ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, enviou ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, o documento que propõe à Unesco a candidatura do Parque Nacional da Serra do Divisor à Patrimônio Mundial Natural com o argumento de que “é uma área de extrema beleza, riquíssima biodiversidade e valores naturais incomensuráveis”.

Além de mencionar que compor a lista do Patrimônio Mundial Natural significa a “possibilidade de mais recursos de financiamento”, Sarney Filho lembra que o Itamaraty, órgão responsável pelo encaminhamento da proposta, solicitou a obtenção da "não objeção" do Ministério da Defesa com relação à candidatura, uma vez que o parque se localiza em região fronteiriça do pais.

— Consultada, a Chefia de Gabinete do Senhor Ministro da Defesa informou, a este
Ministério, que a referida "não objeção" deve ser solicitada ao Conselho de Defesa Nacional, com o que aquiesço. Ressalto, entretanto, que o reconhecimento de uma área como Patrimônio Mundial da Unesco não implica em restrições à Defesa Nacional e não acarretará qualquer problema para a segurança do país - escreveu Sarney Filho.

O PNSD está Localizado na fronteira do Brasil com o Peru e abrange áreas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Valter e Marechal Thaumaturgo. A vegetação é composta de dois grandes Sistemas Ecológicos Regionais: Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta, com exemplares de palmeiras, cipós, bambus, orquídeas, e a presença da típica vitória-régia e muitas flores coloridas.

De acordo com pesquisadores, a fauna do PNSD é muito rica e já foi registrada a presença de 1.233 espécies animais, dos quais 90 são considerados de valor especial para a conservação (76 de vertebrados e 14 de invertebrados).

Ele abriga exemplares ameaçados de extinção como o macaco uacari-vermelho, mico-do-cheiro, onça-pintada, anta, preguiça, quati, tartaruga tracajá, boto-vermelho, tamanduá-bandeira, lontra, tatu-canastra, macaco-cara-de-sola, pacarana, jabuti, jacaré-tinga, além das 100 espécies de anfíbios, 30 de répteis, 14 de primatas, 55 de morcegos, 400 de aranhas e insetos, bem como as 64 espécies de abelhas. A avifauna apresenta cerca de 500 exemplares, como o papagaio, e o araçari-castanho, típico peixe-boi que é um grande mamífero aquático da região.

Vizinho

PNSD do lado peruano em foto de divulgação do governo do Peru

Em 2015, o Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, ganhou um vizinho com o mesmo nome: o governo peruano assinou o decreto criando o Parque Nacional Sierra del Divisor, com 1,3 milhão de hectares.

De acordo com o site O Eco, foram 9 anos de trabalho em prol da criação da unidade e muita mobilização, inclusive internacional. A organização internacional Avaaz, famosa por suas petições contra projetos danosos ao meio ambiente, fez campanha e conseguiu reunir mais de 1 milhão de assinaturas.

Até mesmo a banda mexicana de pop rock Maná, uma das mais famosas da América Latina, se envolveu na mobilização em prol da criação da unidade. A banda pediu pelo sua página de Facebook para a população mandar mensagens ao presidente do Peru pedindo a criação do parque:

"Amigos, por 20 anos o Peru tem postergado a proteção da Serra do Divisor -- uma das selvas com maior biodiversidade do mundo e onde o modo de vida dos indígenas está em perigo. Compartilhe essa publicação e exija a proteção da unidade na página de Facebook do presidente Ollanta Humala. Escrevam: Sr Presidente: os olhos do mundo estão postos sobre o Peru e é hora de declarar a Serra do Divisor como parque”.

Hás dois anos, o Parque Nacional da Serra do Divisor esteve sob ameaça, quando o governo Dilma Rousseff anunciou a construção de uma rodovia patrocinada pelos chineses. O trajeto da “Bioceânica” previa passar pelo parque e perto de aldeias indígenas.

Engenheiros chineses do setor ferroviário e três representantes do governo brasileiro chegaram a sobrevoar o Parque Nacional da Serra do Divisor. Visitavam as áreas por onde deveria passar a futura ferrovia Bioceânica, que ligará os produtores de matéria-prima brasileiros aos consumidores asiáticos por meio do Peru. No Acre, o maior entusiasta da “Bioceânica” é o senador Jorge Viana (PT-AC). Clique aqui e leia reportagem de Talita Bedinelli, do El País.

ATUALIZAÇÃO 10/02/2017

O governo brasileiro retirou a candidatura do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) a Patrimônio Natural. A proposta de candidatura, apresentada no final de janeiro na sede da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Paris, foi desaprovada pelo Conselho de Segurança Nacional e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para que que a proposta possa seguir em frente, o governo brasileiro teria que reenviar à Unesco, até segunda-feira (13), um novo posicionamento recolocando o PNSD para ser avaliado. Várias organizações ambientalistas, entre as quais a SOS Amazônia, sediada no Acre, estão empenhadas em tentar convencer o governo brasileiro a reconsiderar a decisão. Elas consideram atrasado o posicionamento do Conselho de Segurança Nacional e da Abin, pois impede uma iniciativa de conservação da área de maior importância em biodiversidade para o país, além de inviabilizar investimentos, empregos e valorização do território da região.

PNSD do lado peruano em foto de divulgação do governo do Peru

Beleza do Parque Nacional da Serra do Divisor em fotos de Marcos Vicentti, que esteve na região de 12 a 17 de janeiro de 2017







quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Quero-quero: desmatamento atrai para o Acre ave das regiões sul e sudeste

(Vanellus chilensis) 

Também conhecido como quem-quem, tetéu, xexéu ou abibe-do-sul, é uma ave da ordem Charadriiformes, da família Charadriidae. Alimenta-se de invertebrados aquáticos e peixinhos que encontra na lama, além de artrópodes e moluscos terrestres. Registrei a presença de um casal na Estrada Raimundo Irineu Serra, na propriedade da família do amigo Alexandre Lisboa. Consultado, o ornitólogo Edson Guilherme, da Universidade Federal do Acre, contou que a presença dessas aves no Acre é fato bem recente. “A presença delas no Acre não é um bom sinal. Elas são de áreas abertas, nas regiões sul, sudeste e centro-oeste. Os registros indicam que estão avançando rumo ao Acre por causa do desmatamento. Ninguém as encontra dentro da floresta, só em pastagens e campos naturais abertos”, disse o ornitólogo.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Coruja

Na palma seca do dendê, a 5 metros da janela do quarto, veio posar para quase uma centena de fotos

O que é justiça senão a verdade?

POR WOLVENAR CAMARGO FILHO 


Eu sou Wolvenar Camargo Filho, 62 anos, arquiteto e urbanista, mineiro de Guaxupé, filho do Seu Wolvenar e da Dona Derelis (in memoriam), pai do Caetano, da Liliana e da Gabriela, acreano de coração!!

Comecei minha trajetória profissional aqui no Acre quando tinha 27 anos, como funcionário público e algum tempo depois passei a atuar como profissional liberal e somente em 1993 ingressei na carreira de gestor público, na gestão do prefeito Jorge Viana, como diretor-presidente da Emurb, secretário de Obras do Estado e secretário de Obras do município e novamente secretário de Obras Estado. Esse tempo soma-se 19,4 anos. Nesse período não acumulei bens imóveis, tive uma vida confortável e condições de dar uma boa formação educacional para os meus filhos.

Durante esses quase 20 anos que trabalhei como gestor público, coordenei a execução de construção e reforma de centenas de empreendimentos públicos, da pequena obra à construções milionárias, como é o caso do Parque da Maternidade.

Possuo no meu acervo, como arquiteto e urbanista, projetos que um profissional da minha área pode sonhar: residências, prédios públicos, como: hospitais, praças, pontes, parques, teatro, penitenciárias, escolas, estação de tratamento de água, avenidas, cemitérios e tantos outros. Mas, para quem (como eu) compartilha da ideia de que um arquiteto projeta da chave à cidade, ainda me faltava a oportunidade de construir uma cidade planejada.

Eis que surge a grande oportunidade: O desafio do projeto de um grande bairro, com aspecto de cidade, com todos os equipamentos urbanos necessários para o bem estar dos que lá habitariam e o melhor de tudo, para atender uma população sofrida por viver em regiões insalubres e sem dignidade, que foi denominada como Cidade do Povo.

Mesmo com a saúde já dando sinais de fragilidade, encarei mais esse desafio. Foram meses de estudos, planejamento, negociações até o início da tão sonhada obra!

No dia 10 de maio de 2013, acordei como um cidadão comum, como sempre muito cedo, já que pontualidade é uma conduta minha muito marcante! Cedo a campainha tocou e me deparei com policiais federais à minha porta, numa operação denominada G-7. De pronto, atendi todas as solicitações da diligência até o momento em que recebi voz de prisão. Confesso que naquela hora entrei em pânico, até então por não entender (como até hoje) o que estava acontecendo. Por qual motivo um trabalhador honesto, pai de família seria preso pela polícia, sem ter cometido nenhum delito? A partir daí nunca mais acordei como um cidadão comum! Fui defenestrado, execrado pela mídia local e nacional, motivo de chacotas, falácias, usado em propagandas eleitorais por adversários políticos, charges e musiquinhas absolutamente idiotas, vis e cheias de mentiras.

Passei 40 dias preso em um leito de hospital, mantendo contato apenas com minha família. Lembro como se fosse hoje o dia em que meu pai, de 87 anos, chegou de Guaxupé para me visitar… Aquela indignação e dor que senti quando vi tanta tristeza nos olhos dele, não desejo para ninguém!

O tempo passou. A vida seguiu em frente. A investigação se transformou em denúncia, a denúncia em processo e não nos coube outra alternativa a não ser a defesa dos fatos. Três anos e oito meses após a exposição pública humilhante, foi feita a justiça. Mas, o que é a justiça senão a verdade? Então desde esse dia sou novamente um cidadão comum? uma pessoa honesta? um filho e pai respeitado? um profissional digno? Como nossas vidas podem ser completamente implodidas por profissionais com atitudes precipitadas? Como reparar esse mal cometido? Acredito que as injustiças vão sempre acontecer no mundo afora e mesmo havendo justiça, esta não consegue consertar totalmente as feridas da alma!

Contudo, nas adversidades não perdemos amigos e sim selecionamos. Estiveram nesses tempos difíceis ao meu lado, pessoas que realmente tenho muito amor e respeito, dos quais posso citar: minha família, o governador Tião Viana, que me apoiou de forma corajosa; meu grande amigo, senador Jorge Viana e os meus amigos que tiveram o desprendimento e se dispuseram a testemunhar ao meu favor, me ajudando a provar minha inocência. Esses vou agradecer e abraçar pessoalmente!

E como disse ontem meu filho Caetano, muito emocionado:

— Acabou pai, agora acabou…

Sim filho, acabou!

Eu tive ainda a felicidade de dar essa boa notícia ao avô dele e meu pai, que me disse que esse é seu presente de aniversário de 90 anos no próximo 17 de fevereiro! É por vocês: Pai, Caetano, Liliana e Gabriela, que peço a Deus agora discernimento, resiliência e saúde para enfrentar o que tem por vir e seguir minha vida com a cabeça erguida com a certeza da pessoa correta que sempre fui e sou!

Artigo de Wolvenar Camargo Filho, publicado originalmente no Página 20

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

No Acre, Justiça Federal absolve todos os acusados da operação G-7


Uma sentença do juiz da 3ª Vara Federal de Rio Branco, Jair Araújo Facundes, assinada nesta segunda-feira (9), absolveu todos os 21 réus da operação G-7. São eles: Acrinaldo Pereira Pontes, Aurélio Silva da Cruz, Carlos Afonso Cipriano dos Santos, João Braga Campos Filho,João Francisco Salomão, João Oliveira Albuquerque, Jorge Wanderlau Tomás, José Adriano Ribeiro da Silva, Keith Fontenele Gouveia, Marcelo Sanchez de Menezes, Mário Tadachi Yonekura, Narciso Mendes de Assis Júnior, Neyldo Franklin Carlos de Assis, Orleilson Gonçalves Cameli, Rodrigo Toledo Pontes, Sérgio Yoshio Nakamura, Sérgio Tsuyoshi Murata, Vladmir Câmara Tomás, Wolvenar Camargo Filho, Carlos Tadashi Sasai e Nilton Luiz Bittencourt Silveira. A sentença poderá ser objeto de recurso.

— Talvez a conversa tenha sido expressão de uma leviandade, fruto de boquirrotos e falastrões, de enorme descaso para com a honra alheia; talvez as licitações estivessem sim sendo fraudadas, mas, a despeito disso, a força policial não logrou descobrir nada mais substancial. Fato é que nada de concreto foi obtido, apesar da enorme varredura nos inúmeros procedimentos de licitação envolvendo as empresas ligadas aos acusados que demonstrasse a veracidade do cartel descrito no diálogo em exame - escreveu o juiz na sentença.

Nos EUA, onde cumpre agenda com assessores, o governador Tião Viana comentou a decisão:

— Estamos numa agenda de muita importância para o Acre. Foram essas agendas que têm permitido investimentos para o Acre, via Bird, Bid e KFW. Tomei conhecimento da decisão do magistrado. Justiça digna, mas a dor causada pelos justiceiros da época foi profunda e irreparável. Deus e uma digna formação ética iluminaram o grande juiz Jair Facundes.


Veja a nota divulgada pela Justiça Federal sobre a sentença

“A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira, 9 de janeiro, a sentença acerca do processo envolvendo a operação policial denominada de G-7. A investigação teve início em 2012 e em maio de 2013 foi realizada a operação policial em cumprimento a mandados de prisões, buscas e apreensões expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O STF reconheceu a incompetência da Justiça Estadual, concedeu liberdade aos investigados, submetendo-os a medidas cautelares substitutivas da prisão, além de encaminhar o processo para a Justiça Federal do Acre.

Em fevereiro de 2014, mais de 8 meses após as prisões sem oferecimento de denúncia, todas as medidas cautelares (proibição de contactar corréus, impedimento de frequentar Sinduscon, participar de licitações etc.) foram extintas.

Em dezembro de 2014, mais de 19 meses desde a prisão sem oferecimento de denúncia, o indiciamento foi cancelado.

A denúncia foi oferecida em outubro de 2015. A instrução da causa, com mais de 50 testemunhas arroladas pelas partes, residentes em vários estados, foi encerrada em agosto de 2016.

A acusação sustentou a existência de cartel, afirmando que empresários da construção civil e agentes públicos se uniram para o fim de eliminar a concorrência na seleção das empresas que iriam construir 3.348 casas no Projeto Minha Casa Minha Vida, na cidade do Povo, neste município de Rio Branco. O conluio teria se dado, em suma, através da criação de exigências editalícias que dificultariam a participação de outras empresas não integrantes do cartel; da fixação do prazo de 9 dias para as empresas apresentarem documentação; do pagamento do projeto arquitetônico básico para a cidade do povo etc.

A sentença examinou a acusação e decidiu que as exigências contidas no edital não eram abusivas, e a documentação solicitada era de fácil obtenção (CNPJ, certidões de regularidade fiscal, inscrição no CREA etc.); que não há prazo fixado em lei para as empresas apresentarem documentação, não se revelando ilegal o prazo de 9 dias; que o pagamento de projetos de interesse da comunidade por empresas, por si mesmo, não configura vantagem nem favorecimento etc.

Como razão de decidir a sentença consignou que: o sistema de habilitação ou classificação das empresas foi estabelecido pelo Ministério das Cidades e era determinado por índices financeiros calculados por instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica), longe da influência de agentes estaduais e empresários;  esse sistema de classificação (rating) eliminou inclusive algumas das empresas acusadas de integrar o grupo criminoso e, ao mesmo tempo, o sistema permitiu que empresa que não integraria o G-7 se habilitasse para construir casas; a quantidade de casas que cada empresa poderia construir era determinado por um índice calculado objetivamente por instituições financeiras independentes, e não por autoridades estaduais.

Consta ainda da sentença que o crime de cartel pressupõe “poder econômico” e seu uso abusivo, mas a quebra do sigilo bancário da empresa acusada de obter os maiores proventos e de seus sócios resultou em pouco mais de R$ 46.000,00, valor incompatível com a alegação de que auferia milhões em proventos ilícitos, além de ter sido demonstrado que muitas outras empresas participavam de licitações e as venciam.

A operação G-7, além da própria ação penal, gerou 33 investigações, incluindo o inquérito sobre o hospital de Brasiléia. Em vários inquéritos o MPF pediu arquivamento, homologado ora por este Juízo Federal, ora pela Câmara de Revisão do próprio Ministério Público Federal, sediada em Brasília. A ação penal envolvendo a acusação de fraude na licitação para construção do hospital de Brasiléia se encerrou com pedido de absolvição do próprio MPF, já acolhido. Alguns inquéritos foram convertidos em ação penal para apurar o delito de peculato, por alegado descumprimento de quantitativos ou superfaturamento.

No âmbito da Justiça Federal essa sentença encerra a operação G-7. Só houve uma ação penal por cartel, ora sentenciada, com absolvição de todos os acusados. Houve uma condenação penal em por ter sido reconhecido que em licitação réus apresentaram documento falso (processo 8838-94.2014.4.01.3000, 3ª Vara). Não foi reconhecido, em nenhum processo, cartel.

A sentença poderá ser objeto de recurso."

Clique aqui para ler a sentença na íntegra.

Atualização às 20h - Nota enviada pelo governador Tião Viana

Justiça, verdade e solidariedade
Por Tião Viana

Mais uma sentença da Justiça Federal confirma a inocência de cidadãos denunciados e presos na chamada Operação G-7, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2013.

É reconfortante ver a verdade reposta e os direitos constitucionais assegurados pela Justiça Federal.

Garantido o legítimo direito de defesa, os envolvidos pela Operação G-7 responderam questionamentos, esclareceram fatos e provaram inocência nos autos de processos justos e rigorosos.

O que se lamenta, no entanto, é a completa impossibilidade de reparação dos efeitos causados pelos excessos da tal Operação G-7, quando usou de força desproporcional, prendeu antes da defesa e expôs à execração pública pessoas sem culpa formada. Tais abusos chocaram a comunidade acreana, desestabilizaram famílias e se agravaram ao ponto de comprometer fatalmente a saúde de dois chefes de família que teve a sua exposição convertida em tragédia.

Os fatos chamam à reflexão, aconselhando muita responsabilidade, humildade e parcimônia na aplicação do poder, na abordagem política e no trato da informação em episódios que exigem esclarecimentos públicos, mas não devem prestar-se à massa de manobra de interesses ocultos.      

A nova sentença judicial absolvendo 21 acusados, do juiz da Terceira Vara Federal de Rio Branco, publicada nesta segunda-feira, 9 de janeiro, refere-se às investigações no processo licitatório da concorrência pública para construção de casas na Cidade do Povo.

Deixo aqui a minha fé na democracia, minha confiança na Justiça e, especialmente, minha solidariedade a todos que sofreram e sofrem com a injustiça deste lamentável caso.

Governador Tião Viana

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

sábado, 17 de dezembro de 2016

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Arrebol

Direto da varanda de casa, no Alto Santo, Rio Branco (AC), 17h45

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

O que é o que é?


"O que está no alto é como o que está embaixo"


Tião Viana promete ações de segurança para manter a paz no bairro Irineu Serra

Tião Viana e Peregrina Serra em foto de Ricardo Stuckert

Faz 124 anos que Raimundo Irineu Serra, filho de escravos, nasceu em São Vicente Ferrer (MA). Migrou para o Acre na primeira década do século passado, conheceu a ayahuasca, que nomeou de daime, e recebeu da Rainha da Floresta a missão de replantar a doutrina de Jesus Cristo.

Fundador do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal, se instalou, a partir de 1946, na localidade denominada Alto Santo, o ponto mais elevado de Rio Branco (AC). A esposa dele, Peregrina Gomes Serra, é a dignitária do centro.

Anualmente, o aniversário é comemorado com canto e bailado dos hinários dele (O Cruzeiro) e dela (A Bandeira).

O bairro Irineu Serra, que forma uma Área de Proteção Ambiental, é reconhecido como um dos mais arborizados e tranquilos da cidade. Porém, nas duas últimas semanas, foi alvo de duas ações de um bando encapuzado e armado que tomou dois vigias como reféns e invadiu duas vezes uma casa vizinha ao centro.

Por causa das ações criminosas, ambas registradas por câmeras, o governador Tião Viana, que desde criança costuma visitar o centro nas datas mais importantes, dessa vez o fez na companhia do comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Júlio César, e do Secretário Adjunto de Polícia Civil, delegado Josemar Portes.


Eles prometeram a dona Peregrina Serra empenho para identificar os bandidos e anunciaram uma série de medidas para manter a paz no Alto Santo.

— Por tudo o que significa para a história do Acre a obra do mestre Irineu, de seus discípulos e seguidores, e pela presença de madrinha Peregrina, a segurança e a paz neste lugar abençoado já está sendo tratada como parte de nossas prioridades - afirmou Tião Viana.

Também visitou o centro e obteve autorização da dona para documentar a celebração, em fotos e vídeos, o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acaba de receber menção especial no Travel Photographer of the Year, o maior concurso mundial de fotografia, além de uma menção honrosa da Photographic Society of America (PSA).