quarta-feira, 23 de abril de 2014

Prefeitura de São Paulo critica governo do Acre por envio de haitianos sem diálogo

O secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, Rogério Sottili, criticou a atitude do governo do Acre, governado pelo petista Sebastião Viana, de enviar refugiados haitianos para São Paulo sem qualquer comunicação com a prefeitura paulistana.

- Não podemos aceitar o que ocorreu com os haitianos enviados do Acre para São Paulo, tratados de qualquer jeito, viajando dias de ônibus e sem nenhum atendimento preparado para recebê-los - protestou.

Segundo Sottili, entre 800 e 1900 imigrantes devem desembarcar em São Paulo. Seiscentos chegaram desde o último dia 10 e outros devem chegar nos próximos dias. Eles têm se dirigido a equipamentos públicos e igrejas, como a Paróquia Nossa Senhora da Paz, na rua do Glicério, centro da capital.

“Não é possível que se trate assim uma questão humanitária. Não é um problema receber os imigrantes do Haiti, mas isso precisa ser feito com planejamento”, argumentou.

O secretário explicou que a prefeitura dialoga com entidades assistenciais e estuda a ampliação emergencial dos serviços de assistência social na cidade para receber os haitianos da melhor maneira possível.

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No Acre, a política do avestruz

POR MÁRCIO BITTAR

Uma das piores reações possíveis diante dos grandes problemas da sociedade é fingir que eles não existem. É isso o que ocorre quando se trata da escalada de criminalidade e da violência em nosso Acre.

Denomino o fingimento de política do avestruz: diante da gravidade, verdadeira crise, do aumento da violência, as autoridades enfiam a cabeça no chão e não tomam providências para superar as mazelas, nem mesmo para minimizá-las.

Causa-me espanto quando vejo autoridades dando as costas aos terríveis efeitos da violência urbana para as famílias acreanas. Quantos inocentes já perderam a vida? Quantas famílias perderam seus filhos para a bandidagem? Quantos jogaram fora a própria vida no tráfico de entorpecentes ou no vício? É preciso ter atitudes e autoridade para enfrentar o problema. A impressão é de que o governo entregou o jogo para os marginais no Acre. Perdeu por WO.

O governo dos petistas é irresponsável e leniente com a segurança pública. Recentemente, visitei órgãos da Polícia Militar e pude constatar o abandono imposto pelos mandatários aos bravos policiais; o quartel do Bope está em frangalhos, há goteiras por todos os lados, mofo e depredações. A situação é de insalubridade. No interior do Estado é comum ver viaturas paradas por falta de combustível. A politicagem imposta pelo PT tomou conta das polícias e inibiu as soluções técnicas, além de destruir o planejamento das ações de combate ao crime.

Em semanas anteriores também ouvi, por um longo tempo, os agentes penitenciários. A situação dos presídios, descrita por eles, é assustadora. A impressão é de que o Acre abriga uma enorme bomba que poderá explodir a qualquer momento. Mesmo assim, o governo, no poder há quase 16 anos, não toma nenhuma providência, nada faz, apenas finge que é exagero dos agentes penitenciários. Programei uma visita aos presídios para ver de perto a situação.

De janeiro a 25 de março deste ano foram assassinadas 55 pessoas em nosso estado, se a escalada da violência continuar nesta toada serão acumulados ao final do ano 220 homicídios. Entre 2011 e 2012, segundo dados do Ministério da Justiça, houve um aumento de 24,2% no número de assassinatos; 137 pessoas foram mortas com violência em 2011 e 173 em  2012.

É preciso dar um basta na violência ascendente em nosso estado. É prioridade investir, valorizar e fortalecer as polícias Civil e Militar, resgatar as diversas modalidades de planejamento de combate à criminalidade abandonadas pelo governo petista, investir em polícia inteligente (investigação e prevenção) e construir parceria com o governo federal no combate aos ilícitos das fronteiras do Acre com a Bolívia e o Peru, países que concentram a produção de drogas da América Latina, principalmente a cocaína.

Diante da realidade, é necessária uma profunda reforma do sistema carcerário estadual, que é inseguro, perdulário e não recupera ninguém. É preciso investir nos agentes carcerários. Das prisões as quadrilhas comandam o crime nas ruas de nossas cidades. Sem o verdadeiro encarceramento dos chefes de gangues o crime visto no dia a dia não cessará.

O investimento e valorização dos agentes de segurança pública somado à superação do marasmo econômico podem barrar a ascensão da criminalidade em nosso Acre. É preciso produzir, gerar empregos e oportunidades para os jovens.

Acho inaceitável perder vários jovens para as quadrilhas de narcotraficantes ou para o crime. É desumano assistir inúmeras famílias destroçadas pelas drogas. Causa indignação saber que dezenas de pais de família, trabalhadores honestos, são prejudicados de alguma forma por marginais. Alguns são até assassinados.

Não se pode mais perder tempo. É precisar dar um fim à política do avestruz e encarar o problema de frente, com inteligência, honestidade e vigor. É urgente barrar a escalada da violência no Acre.

Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da regional do PSDB no Acre

Hidrelétricas do Madeira ignoram as causas da catástrofe ambiental no Acre e Rondônia

POR LUIS FERNANDO NOVOA GARZON



Com a chamada “cheia histórica” do Rio Madeira, são mais de 5 mil famílias desalojadas e pelo menos 100 mil pessoas sem acesso a água potável e alimentação adequada na cidade de Porto Velho, que teve 12 de seus bairros afetados, em particular os bairros do Triângulo, Balsa, São Sebastião, Nacional e Belmont. No entorno das usinas, a montante e a jusante, cerca de 50 comunidades ribeirinhas remanescentes foram alagadas por águas agora consideradas “incontroláveis”.

São ambientes compostos e construídos por gerações sucessivas de indígenas, seringueiros, pescadores, ribeirinhos e camponeses. Territórios destroçados como corpos coletivos e agora marcados pelo sinal do que não tem retorno. A cheia, definida como novo limite máximo “natural”, justifica e acelera o processo de despossessão das barrancas do Rio Madeira em coerência com o processo da privatização de suas águas.

Os consórcios liderados pela Odebrecht e pela Suez procuram ocultar qualquer responsabilidade por efeitos adicionais da cheia, alegando que “casos fortuitos ou de força maior” não podem ser evitados. Mas se as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau foram concebidas elas próprias como casos de força maior permanente - do formato do leilão e do financiamento até às licenças e outorgas - não se pode falar de aleatoriedade, e sim de riscos planejadamente maquiados.

“Precaver-se de fatos extraordinários não seria razoável”, afirmam os consórcios depois de promoverem uma sequência de fatos extraordinários, como seguidas mortandades de peixes, extensos desbarrancamentos e a ampliação indeterminada das manchas de inundação de seus reservatórios.

O nexo causal entre fator gerador e dano não pode ser imediato e unilinear, pois o “fator gerador” em questão são grandes hidrelétricas mediadoras e potencializadoras de danos múltiplos: ao redefinirem a calha e o leito do rio, o seu nível e velocidade, além das propriedades bioquímicas da água em toda a área de influência das usinas, cujo perímetro é sabidamente muito mais amplo que o assumido no EIA-RIMA.



É o nível de organização social e a forma de ocupação do espaço que definem desastres e catástrofes. Por isso furacões, terremotos e cheias produzem efeitos muito diferenciados - dependendo do país ou da região ou do perfil social da população afetada. É preciso perguntar como se deu a distribuição, o espraiamento e tempo de residência dessas “águas excedentes” ao longo da calha do rio Madeira. E saber que segmentos sociais, grupos étnicos, áreas urbanas e quais atividades propiciadoras de renda foram as mais afetadas. Amazônia brasileira e boliviana, comunidades camponesas e ribeirinhas e bairros “beiradeiros” têm sido os destinatários preferenciais dos danos socioambientais, tidos como danos colaterais de um padrão de acumulação focado em commodities e em plantas industriais eletrointensivas.

Apelar para a natureza como prova suficiente para enterrar dúvidas e controvérsias sobre o desastre é expediente de quem conta com uma ciência instrumental, mas que se faz crer neutra e autorreferente. Não se pode conferir a priori anterioridade e causalidade aos efeitos da natureza, eles próprios resultantes de um circuito de olhares, interesses e metodologias em disputa. “Natureza” seria nada mais que o produto de coordenações recíprocas entre as apropriações objetivas da natureza e as representações subjetivas destas mesmas apropriações.

O que podem ser “consequências naturais” depois do capitalismo globalizado, do boom das commodities, da privatização ampla e irrestrita dos setores de infraestrutura que propiciam a exploração de recursos naturais e sua circulação? Poderia parafrasear Adorno  (que se indagava como haveria poesia depois de Auschwitz) e perguntar: que natureza intocada é esta que produziu “efeitos imprevisíveis e incontroláveis”?

O rio Madeira é a divisa central do corredor inter-oceânico em implantação na região, que foi concebido para carrear recursos naturais exportáveis a largas distâncias, em um caso em que o uso define a logística que lhe cabe. Logística que, por sua vez, intensifica este mesmo uso, em um círculo vicioso de especialização regressiva do território. Projetos petrolíferos, de mineração, hidrelétricos e de infraestrutura já esquadrinharam o que circunda o dito corredor. Enquanto isso, fluxos de populações desenraizadas pelo ciclo de expropriações anteriores tratam de ocupar suas posições nesse espaço como podem, seguindo a móvel e célere fronteira dos investimentos. Recebem, em troca disso, junto com as populações locais, a maior parte da carga dos danos socioambientais - e de superexploração da força de trabalho - advinda da efetivação desses projetos.

Novas zonas de sacrifício perfilam-se nas bordas das áreas ou setores que apresentam alta lucratividade em meio ao último surto de “crise financeira” e a seus novos e brutais requisitos.
A conversão da Amazônia em estoque e plataforma logística se aprofunda ainda mais com a incorporação de “mecanismos de desenvolvimento limpo”: green cleaning/green washing para tornar toleráveis os efeitos colaterais dessa nova ofensiva espoliativa através de mecanismos como o MDL, REDD, ABC e Mercado de Crédito de Carbono e seus múltiplos derivativos. E assim caminha a fronteira elétrica na Amazônia e prossegue a construção social dos rios amazônicos como recursos energéticos, conversão feita de modo “sustentável” ou através de “usinas a fio d’água” ou “usinas-plataforma”.



O “ambiental”, como reatividade formal e cínica aos requerimentos energéticos de nosso padrão de acumulação, produziu artefatos como “usinas-plataforma” e “usinas a fio d’água” a garantirem, por meio de carimbo normativo cientificizador, os menores impactos possíveis – depois, é claro, de atestada a irreversibilidade dos investimentos chamados estruturadores. Impacto social nulo, prometem os detonadores de bombardeios cirúrgicos na Bacia do rio Tapajós. Vazão afluente = vazão defluente, repetem em forma de mantra os diretores dos consórcios e das agências fiscalizadoras, para nada mais declararem sobre como especificamente seus dois reservatórios interferem na dinâmica das cheias e vazantes, a montante e a jusante, trecho a trecho.

Reparem que são os atores ou agrupamentos sociais que criam e recriam versões do mundo natural e claramente do mundo social. Essas versões emplacam ou não, dependendo dos instrumentos e dos métodos de construção e entronização da realidade dos que se imaginam vencedores, da realidade que dá razão a eles.

Mas a vitória nunca é completa enquanto podemos pô-la à prova na cena pública. Chuvas implacáveis acima das usinas, em território boliviano, não constituem um álibi que se sustente, já que pareceres e estudos técnicos indicavam, desde 2007, a possibilidade de eventos climáticos extremos associados a processos de desmatamento e ocupação irregular do solo na Bacia do Rio Madeira. E tais pareceres foram ignorados ou censurados durante os processos de licenciamento e outorga das UHEs. Agências hidrometeorológicas na Bolívia e Peru deveriam ter sido condição prévia? Um maior conhecimento da ameaça não se traduz em condições de desvulnerabilizar, ou seja, impedir novas vulnerabilidades. Deveria haver consonância entre sistemas de alerta e adequação de operação dos reservatórios e planos de contingência publicizados. Ao invés disso, o que se viu foi uma disputa extemporânea entre as duas usinas pelo aumento das cotas dos seus respectivos reservatórios, para otimização do aproveitamento energético.

Os consórcios dizem que não podem assumir responsabilidade sobre “danos remotos” ou sobre efeitos colaterais “inevitáveis”. Mas sem que se avalie em detalhe as dinâmicas de sedimentação em associação com os efeitos de remanso dos dois reservatórios, não é possível afirmar que a quantidade de chuva nas cabeceiras possa determinar o nível e a vazão do Rio Madeira - pura e simplesmente. Pontuam, em defesa própria, que a falta de planejamento do solo na área de influência das hidrelétricas não pode ser “causa direta e imediata” das usinas. Aqui a meia confissão basta para deixar claro que os consórcios privados não estão dispostos a verificar as muitas causas coadjuvantes desta catástrofe socioambiental, muito menos  oferecer segurança mínima à população rondoniense que vive no entorno do projeto ou que depende da infraestrutura viária nele situada, como, por exemplo, a população do Estado do Acre. A viabilidade das duas hidrelétricas está colocada em xeque depois que a ESBR e a SAE provaram que não conseguem lidar com a vazão dos rios amazônicos e sua extrema variabilidade.

Luis Fernando Novoa Garzon é professor da Universidade Federal de Rondônia. Fotos: Gleilson Miranda / Secom

terça-feira, 22 de abril de 2014

Governo do Acre é condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

A Justiça do Trabalho condenou o governo do Acre ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da contratação ilícita de profissionais de jornalismo.  As investigações comprovaram a contratação fraudulenta de trabalhadores pela administração pública estadual, através da intermediação de empresa de prestação de serviços, para a execução de atividades fins do Estado ou cujas funções seriam próprias de cargos integrantes do seu quadro de pessoal.

De acordo com a sentença da juíza Aline Riegel Nilson, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, que julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT),  a Secretaria de Comunicação e a Fundação Aldeia de Comunicação do Acre (Fundace) terão que pagar R$ 500 mil e a empresa Norte Construções e Serviços (G. Alves Ferreira ME) outros R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo.

Leia mais:

MPT pede à Justiça que governo do AC pare de terceirizar jornalistas

Consultada pela reportagem no começo da manhã desta terça-feira, a secretária estadual de Comunicação, Andréa Zilio, disse que o governo já foi notificado e que a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão.

- Já recebi os esclarecimentos jurídicos que solicitei e logo mais enviarei – prometeu a secretária.

A Secretaria de Comunicação e a Fundace foram condenadas a absterem-se de contratar quaisquer pessoas jurídicas, cujo objeto do contrato seja o mero fornecimento de mão de obra nas áreas de comunicação. A empresa Norte Construções e Serviços foi contratada pelo governo estadual como agenciadora de mão de obra.

O processo começou em outubro de 2011 quando o Ministério Público Federal no Acre recomendou à Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), que controla a Rádio e TV Aldeia, conhecidos como sistema público de comunicação, medidas visando adequar a gestão do sistema aos preceitos constitucionais no que tange à qualidade da programação e ao regime de contratação dos profissionais das duas emissoras. O MPF enviou o procedimento ao MPT.

A ação civil pública do MPT foi assinada pelos procuradores Marcos Cutrim, Marielle Rissane Guerra Cardoso e Rachel Freire de Abreu Neta. Ao apresentar fatos e provas, os três denominaram de "esquema artificioso" o que o governo estadual faz para preenchimento dos cargos públicos do quadro de servidores sem concurso público.

As atividades terceirizadas, segundo os procuradores, deveriam ser executadas por servidores concursados.

- Mas, ao contrário, por meio da celebração de contrato milionário de prestação de serviço com empresa fornecedora de mão de obra, o Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação obtêm a força de trabalho de que precisam para executar o serviço de jornalismo, deixando de realizar os concursos públicos necessários para prover tais cargos – afirmam os procuradores na ação.

Atualização às 20h - Nota da Secretaria de Comunicação e da Fundação Aldeia de Comunicação

A respeito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Estado do Acre, questionando o contrato celebrado com a empresa G. Alves Ferreira – ME, que trata da contratação de profissionais para atuar em unidades do sistema público de comunicação, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), esclarecem que:

- A contratação se deu mediante regular procedimento licitatório, sendo que a empresa contratada atende continuamente a todas as exigências de habilitação técnica e financeira, em atendimento à lei nº 8.666/93;

- A Fundac foi incluída no processo sem qualquer justificativa razoável, uma vez que a celebração, gestão e fiscalização do contrato pertencem à Secom;

- Após instrução do processo, foi dada a sentença que acolheu parcialmente o pedido proposto pelo autor, para fins de determinar que o Estado do Acre e Fundac se abstivessem de contratar profissionais da área de comunicação mediante terceirização e para condenar os réus a pagar indenização por dano moral coletivo;

- Não houve pedido e nem condenação no sentido de rescindir imediatamente o contrato;

- O governo do Estado, por meio da Secom e da Fundac, está inconformado com a decisão judicial, haja vista que a mesma desconsiderou não se tratar de atividade fim do tomador dos serviços, nos termos da Súmula 331 do TST;

- Vale ressaltar que a decisão judicial ignorou o comando do art. 223 da Constituição Federal, o qual prevê a existência e complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação;

- O governo do Estado do Acre, por meio da Secom e Fundac, irá interpor embargos e buscar todos os recursos possíveis para que o Sistema Público de Comunicação continue funcionando, atendendo à população acreana, e para que os servidores não sejam prejudicados.

Leonildo Rosas
Secretário de Estado de Comunicação

Andréa Zílio
Diretora-presidente da Fundação Aldeia de Comunicação

Carnaval fora de época no Acre


Após quase dois meses de isolamento e desabastecimento por causa da cheia do Rio Madeira, que interrompeu o tráfego na BR-364, o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco vão realizar o carnaval fora de época nos primeiros quatro dias de maio.

No final de fevereiro, quando anunciaram alteração na programação do carnaval por causa das cheias dos rios Acre e Madeira, o governador e o prefeito assinalaram que a festa, além de ser uma atividade cultural, gera economia e por isso seria realizada fora de época.

- Faremos essa festa no mês de maio. Aproveitaremos os dias 1, 2, 3 e 4 para promover o carnaval fora de época, com o objetivo de compensar esse significado cultural e econômico, social e de alegria, do qual o povo tem direito também - declarou na ocasião o governador Tião Viana.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Justiça do Trabalho condena JBS a pagar R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo

 

O frigorífico JBS Friboi, líder mundial em processamento de carne bovina, foi condenado pela Justiça do Trabalho do Acre a pagar R$ 2,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. A empresa, que poderá recorrer da sentença, foi denunciada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados ao trabalho em ambientes com precárias condições de higiene. A reportagem consultou a assessoria de imprensa da JBS, mas foi informada que o assessor Alexandre Inacio estava em reunião e que somente ele poderia se manifestar sobre o processo.

De acordo com a sentença do juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, o frigorífico submete seus empregados ao trabalho em ambientes com precárias condições de higiene e a acidentes de trabalho.

A procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso, da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco, relatou 39 casos de acidentes de trabalho em dois anos no frigorifico, além do elevado número de auxílio-doença concedidos a trabalhadores para tratamento de saúde.

Para garantir o pagamento dos R$ 2,5 milhões, a Justiça do Trabalho determinou a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e das demais localidades que se fizerem necessárias, para que sejam bloqueados bens da JBS até o limite do valor arbitrado.

Os valores a serem pagos pela JBS, de acordo com a sentença, vão ser revertidos ao Fundo da Infância e Adolescência em Rio Branco, ou, a critério do MPT e do Poder Judiciário, em benefício da sociedade acreana, a exemplo de destinação a centro fisioterápico a ser criado para o atendimento de pessoas atingidas por doenças decorrentes do desrespeito ao meio ambiente de trabalho sadio e adequado.

A sentença condena a JBS a cumprir dezesseis obrigações de fazer e de não fazer sob pena do pagamento de R$ 5 mil de multa por cada cláusula não cumprida.

Entre as obrigações de fazer e de não fazer, a sentença judicial determina o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual necessário ao trabalho, adequar as condições sanitárias dos banheiros utilizados pelos empregados e providenciar equipamentos adequados para a atividade laboral, como as serras fita de braço articulado vertical com movimento para guiar e empurrar a carne e impedir o acesso da mão do trabalhador a área de corte.

O JBS também terá que depositar mensalmente o fundo de garantia por tempo de serviço, conceder repouso semanal remunerado, fazer anotação da hora de entrada e saída do trabalho e abster-se de prorrogar jornada de tralho além do limite permitido em lei.

A sentença também determina que a empresa terá que conceder o mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas de trabalho, computar, sempre que devidas, as horas de deslocamento para o trabalho e pagar salário e demais parcelas que compõem a remuneração até no máximo o quinto dia útil ao mês subsequente.

Atualização às 14h

A reportagem conversou com Alexandre Inacio, da assessoria de imprensa da JBS, às 9h50 da manhã. O assessor prometeu enviar uma nota de esclarecimento. Apesar da insistência, a reportagem não obteve resposta da JBS.

Atualização às 14h54 – Comunicado da JBS

"A JBS informa que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente no Brasil em todas as suas unidades e adota os mais rigorosos padrões de qualidade e segurança do trabalho disponíveis no mercado. No Acre, a companhia segue esses mesmos padrões, não havendo qualquer tipo de diferenciação em relação às demais localidades onde a JBS possui instalações.

A companhia já apresentou recursos para reverter todas as autuações e a própria decisão imposta pela Justiça do Trabalho de Rio Branco. A JBS está segura de que conseguirá obter um parecer favorável por cumprir rigorosamente a legislação trabalhista vigente no país e aplicar essas leis em todas as suas unidades.

São Paulo, 16 de abril de 2014

Alexandre Inacio
Comunicação Corporativa"

Imagens da situação do frigorífico em abril de 2011







Valorização do servidor público

POR MÁRCIO BITTAR

O maior patrimônio de um governo é o seu corpo de servidores públicos, principalmente quando estão motivados e com boas condições de trabalho.

Estou falando de cidadãos que se dedicaram, estudaram, muitas vezes com sacrifícios financeiros, em busca do objetivo de passar em um concurso público e servir ao público nas mais diversas áreas do Estado.

Portanto, consigo imaginar a frustração desses bravos servidores públicos ao se depararem com a situação imposta ao Acre, nesses 16 anos de governo do PT, quando os órgãos do Estado foram transformados em ninhos para acomodar candidatos derrotados de partidos aliados e em moeda de troca para negociação de apoio político.

É clara a desilusão desses servidores que, após muita luta para garantir a aprovação em concursos, são relegados a ganhar um salário ínfimo, enquanto os amigos do governador, muitos deles que, sequer conhecem o Acre, ganham altos salários, que giram em torno de R$ 18 mil ou R$ 20 mil.

Defendo que “Governar” é reconhecer a competência técnica e de conhecimento. Para que um governo possa atender aos anseios da população do Acre é necessário reunir, em torno da ação governamental, a inteligência e a experiência do nosso servidor, e isso só será possível com a sua valorização.

Um governo sério deve valorizar a “prata da casa”, sem perseguições ou rancores, pois quem pensa para o bem do Acre não promove “caça às bruxas”. A adoção da meritocracia deve ser um programa de governo, definindo que os cargos de gerência na administração pública do Estado devem ser ocupados com base em critérios de mérito. Além disso, o governo deve garantir a capacitação necessária para que o estado tenha uma gestão moderna e, principalmente, oferecer melhores condições de trabalho e de salários, com a adoção de bônus por rendimento e a abolição da ingerência política nos órgãos públicos.

É fundamental identificar as carências de mão de obra no setor público e a realização de processos seletivos para sanar tais carências, além do aproveitamento imediato daqueles concursados já aprovados e que aguardam a nomeação. Mas valorizar o servidor também significa cuidar da sua qualidade de vida, por isso defendo que ao menos metade das habitações das “Cidades do Povo” sejam  reservadas para os Agentes de Segurança Pública.

O aparelho estatal pertence ao povo, não a uma agremiação política, e o servidor público, maior riqueza do nosso Estado, deve ser respeitado, valorizado e capacitado, para que a população do Acre possa usufruir de  um serviço público de qualidade. É chegada a hora de acabar com a velha política, que transforma os cargos do governo em moeda de troca nos conchavos políticos. O Acre deve se preparar para o futuro e, nesta tarefa, o servidor público é fator primordial.

Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da regional do PSDB no Acre

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Ajuda internacional ao Haiti é ‘grande mentira’, defende tese

Haitiano, autor do estudo afirma que país está sendo recolonizado pelo capital transnacional 


“Não tem ninguém ajudando o Haiti. É o Haiti que está ajudando todo mundo”, disse ao Jornal da Unicamp o haitiano Franck Seguy, que acaba de defender sua tese de doutorado “A catástrofe de janeiro de 2010, a ‘Internacional Comunitária’ e a recolonização do Haiti”, no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, sob orientação do professor Ricardo Antunes.

“A ajuda internacional ao Haiti é a grande mentira que a mídia conta”, disse o pesquisador. Em sua tese, ele sustenta que o catastrófico terremoto de janeiro de 2010, que deixou cerca de 300 mil mortos e 2,3 milhões de desabrigados, deu ao que ele chama de “Internacional Comunitária” – o conjunto de países hegemônicos e organizações a eles vinculadas, comumente chamados de comunidade internacional – a oportunidade de impor a recolonização do país. “Literalmente, o Haiti está se tornando uma colônia”, disse ele. “Não uma colônia como antigamente, a colônia de uma metrópole, mas é uma colônia do capital transnacional”.

O pesquisador não é otimista quanto à possibilidade de uma melhor inserção do Haiti na economia global: “A divisão internacional do trabalho já decidiu qual o papel do Haiti: fornecer mão de obra barata”. Mais de 80% dos haitianos com curso superior deixam o país, disse ele. “Há dois fluxos migratórios: o que é chamado de cérebros, principalmente para o Canadá, e o outro, de trabalhadores manuais, para as ilhas da circunvizinhança do Haiti, e agora cada vez mais para o Brasil”. Franck afirma que parte do fluxo de trabalhadores haitianos pouco qualificados em direção ao Brasil parece clandestino, mas que na verdade as rotas são bem organizadas, e conhecidas das autoridades. “Se não estivesse atendendo a interesses no Brasil, elas poderiam ser facilmente fechadas”, declarou.

Leia reportagem completa no Jornal da Unicamp

sábado, 12 de abril de 2014

Tráfico de pessoas na imprensa brasileira

Estou cá, em São Paulo, participando de um curso sobre tráfico de pessoas, para jornalistas, organizado pela Repórter Brasil. Somos jornalistas de todos os estados com afinidade com temáticas ligadas a direitos humanos. Repórter Brasil lançou na sexta um relatório sobre a cobertura da imprensa e um guia para jornalistas com referências e informações sobre o tráfico de pessoas. Clique aqui para baixar a versão digital do relatório “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” e do “Guia para jornalistas com referências e informações”

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Um verdadeiro barril de pólvora

POR MARCIO BITTAR

Assistimos pasmos a crescente banalização do mal em todo o Brasil e especialmente em nosso Estado. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2011 foram assassinadas 137 pessoas no Acre. Em 2012, o número de homicídios intencionais saltou para 173 vitimas, representando um aumento de 24,2% em apenas um ano. É bom lembrar que o Brasil convive com mais de 50 mil assassinatos anuais. Há no país uma situação de descontrole e o número de homicídios é superior ao que acontece em muitas guerras.

No Acre, a insegurança tomou conta do interior e das escolas de ensino básico. São incontáveis os depoimentos do povo acreano relatando situações de completo medo. Mães e pais estão com receio de mandarem seus filhos às escolas. O Acre está irreconhecível; é preciso retomar a ordem no estado.

É urgente uma completa reforma da segurança pública para dar o mínimo de tranquilidade às famílias acreanas. Não é bom para o estado que a situação de abandono se prolongue por mais tempo. Quando estudamos a sério os indicadores de segurança pública o susto é inevitável. Hoje, o comando da violência se dá dentro dos presídios acreanos.

Segundo dados de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, o déficit de vagas no sistema carcerário do Acre é um dos maiores, proporcionalmente, do País: 1998 vagas. Em termos absolutos, a falta de vagas é maior do que no Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins.  Em toda rede carcerária acreana existem 4.379 detentos apenados e esperando por julgamento e apenas 2.381 vagas.   

Superlotados, sem recursos para os agentes carcerários fazerem seu trabalho com eficiência e tomados por mal feitos administrativos, os presídios acreanos são verdadeiros barris de pólvora prestes a estourar a qualquer momento. Não é segredo para ninguém que dentro dos presídios já podem ser detectadas quadrilhas organizadas, como o PCC. São quadrilhas que comandam o crime de dentro do presídio por meio de celulares. Sequer tem-se no sistema uma máquina de raios X para as revistas de familiares.

Como o crime aumenta exponencialmente no País e no Acre, a população carcerária cresceu, nos últimos dez anos, em ritmo muito mais acelerado do que no resto do mundo. O crescimento do número de presos foi de 71,2%, contra 8% da média dos demais países. Os dados foram compilados, entre 2003 e 2013, pelo International Centre for Prison Studies (ICPS), da Universidade de Essex, na Inglaterra e divulgados pelo Jornal O Globo. A situação é complexa porque o sistema não reeduca ninguém. O índice de reincidência é de 70%, confirmando a máxima de que os presídios são verdadeiras universidades do crime. Acrescenta-se ao dado que cerca de 40% da população carcerária ainda não foram julgados.

Temos a consciência de que não faltam recursos, falta, mesmo, é gestão adequada e honesta do sistema. Vamos adotar o modelo mineiro de parceria público-privada para a gestão do sistema e construção de cadeias. É algo novo, pioneiro, sendo feito no País, mas promissor. A parceria será feita por meio de contrato de concessão administrativa. Em Minas Gerais, o modelo adotado obriga todos os presos a uma rotina de estudos e trabalho, e prevê multas aos parceiros privados caso a rotina dos presídios não esteja dentro dos padrões contratados. Portanto, a empresa ou um consórcio de empresas não recebe todo o repasse de recursos se não houver o cumprimento de padrões.

São responsabilidades das empresas que farão a parceria com o novo governo do Acre, a construção dos presídios, (é preciso construir mais presídios no Acre para zerar o déficit), os serviços de atenção médica, de educação básica e profissionalizante, alimentação e assistência jurídica e psiquiátrica. Ao poder público do Acre caberá a fiscalização das atividades, além da segurança armada nas muralhas e a segurança externa em cada unidade do complexo prisional.
Toda nova unidade a ser construída deverá contar com recursos tecnológicos de ponta para evitar o contato dos agentes com os presos e permitir melhor controle nas ações dos detentos, como é feito em todo o mundo civilizado, além da separação entre os próprios presos segundo o crimes que eles cometeram. Cessa a mistura entre ladrão de galinhas e chefes de facções criminosas e psicopatas.

Como no caso de Minas Gerais, a administração do estabelecimento ficará a cargo da iniciativa privada e serão introduzidos critérios de excelência e de gestão. A segurança e disciplina dos presídios ainda ficam na mãos do Estado conforme preconiza a constituição. Essa é uma das medidas que adotaremos para dar um choque de gestão no setor, aos poucos iremos detalhar todas as medidas que serão adotadas para devolver a tranquilidade aos acreanos perdida na incompetência dos petistas e comunistas do Acre.

 Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da regional do PSDB no Acre

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Governo fecha abrigo de haitianos no Acre por condições degradantes e vai construir outro em São Paulo para imigrantes


Duramente criticado pelo Ministério Público Federal e organizações de defesa dos direitos humanos por acolher imigrantes haitianos em condições degradantes, o governo do Acre decidiu fechar o abrigo mantido com apoio do governo federal em Brasiléia, município que tem o Rio Acre como limite da fronteira do Brasil com Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. A ONG Conectas denunciou a situação dos imigrantes ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suiça, no final do mês passado.

O governo estadual se mobiliza para improvisar um novo acampamento para os haitianos no Parque de Exposições, em Rio Branco, a capital, onde realiza anualmente a Feira Agropecuária, o maior evento cultural, artístico e de negócios do Acre.

Será o sétimo endereço para receber haitianos, dominicanos e senagaleses que já formam o maior fluxo de estrangeiros para o País. Os precários acampamentos mantidos na fronteira se revelaram com espaço insuficiente para para acomodar o crescente contingente de imigrantes recebidos ao longo dos últimos quatro anos.

- Vamos encerrar o refúgio em Brasiléia porque a cidade está exausta. Se não fizéssemos isso, passaríamos a correr o risco de acontecer hostilidade envolvendo imigrantes e a população da cidade. Vamos construir um abrigo em Rio Branco, que estará associado a outro abrigo que o governo federal vai construir em Sao Paulo, provavelmente em Guarulhos. Temos que agradecer ao povo de Brasiléia tanta compreensão e solidariedade - disse ao Blog da Amazônia o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão.

O acampamento de Brasiléia mede 200 m² cobertos com um teto baixo de zinco. Lonas plásticas servem como cortinas e a temperatura ambiente chega a 40C°. Com esgoto a céu aberto, o mau cheiro toma conta. Apesar de bastante criticada, a parceria dos governos federal e estadual assegura aos imigrantes água, três refeições diárias e serviço de saúde. Amontoados no chão, colchões velhos, enfileirados, em contato direto com o piso, expostos a todo tipo de sujeira, restos de comida, poeira, acúmulo de água, baratas, ratos, moscas e outros insetos.

Em Rio Branco, o governo estadual pretende atuar no novo abrigo com no máximo 200 imigrantes, fazendo um rodízio de permanência de até 10 dias, segundo o secretário Mourão. No acampamento atual, a permanência diária gira em torno de 500 e 1000 imigrantes, mas a capacidade é para apenas 200 ou no máximo 300 pessoas.

O Acre é a principal porta de entrada dos imigrantes haitianos no País. Os primeiros registros do trânsito de haitianos em Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândianas, cidades acreanas na fronteira com Peru e Bolívia, são de dezembro de 2010.

Segundo a Sejudh, cerca de 21 mil haitianos chegaram ao Brasil após o terremoto que devastou o Haiti em janeiro de 2010, sendo que 18 mil teriam ingressado pela região até março deste ano.  Em média, de 30 a 50 imigrantes, entre homens, mulheres e crianças, permanecem chegando diariamente pela rodovia Interoceânica, responsável pela conexão do Brasil ao Peru.

Capital e trabalho

A imigração haitiana não parece ter suas raízes em uma decisão voluntária e individual e daqueles que decidem sair de seu país e recomeçar a vida no Brasil. Segundo as sociólogas do trabalho Eurenice Oliveira de Lima e Letícia Mamed, do grupo de pesquisa Mundos do Trabalho na Amazônia, da Universidade Federal do Acre, que estudam o movimento dos imigrantes haitianos pela Amazônia Ocidental, pelas características históricas e estruturais que apresenta e pela maneira como se realiza, o fluxo de haitianos sugere uma conexão direta com a conjuntura do sistema capitalista de produção e distribuição de riquezas.

- No caso do Haiti, país de capitalismo dependente, criou-se um imenso excedente, que, por não encontrar possibilidade de reprodução social digna de sua existência, é impelido a emigrar, sob o espectro da miséria e da fome - afirmam as pesquisadoras.

As empresas que mais recrutaram haitianos foram as da construção civil, metalúrgicas, têxteis, hoteleiras e, principalmente, da agroindústria da carne, estabelecidas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nos últimos seis meses, empresas dos estados de Goiás e Mato Grosso também reforçaram contratações.

Letícia Mamed, doutoranda da Unicamp, investiga em especial o recrutamento de haitianos na Amazônia pela agroindústria da carne do Centro-Sul brasileiro, e analisa como se estabelece a inserção deles nos processos de trabalho, a trajetória e a experiência dos imigrantes empregados em larga escala nos abatedouros industriais de carne.

Chapecó (SC) é um dos principais destinos dos que são recrutados no Acre. A cidade é o berço de um dos maiores grupos empresariais do setor, a Brasil Foods, conglomerado do ramo de produtos alimentícios e proteínas animais, surgida em 2009, da fusão da Sadia com a Perdigão.

No caso dos senegaleses, segundo Letíca Mamed, existe um movimento significativo de recrutamento também pela agroindústria da carne, mas em um segmento muito específico, que é o de frigoríficos com abate diferenciado, conhecido como “halal”, cuja produção se destina à exportação para o Oriente Médio, com o necessário cumprimento de rituais islâmicos no processo de abate.

Na avaliação da pesquisadora, ao receber, abrigar, alimentar e documentar esses imigrantes, parcialmente e em condições precárias, o Estado brasileiro reforça esse circuito, pois prepara e organiza a força de trabalho para ser oferecida a baixo custo ao capital.

- A considerar que o valor da mão de obra haitiana é o mais baixo do mundo, inclusive mais que a chinesa, as perspectivas existentes para esses imigrantes são bastante limitadas. Ao longo dos últimos quatro anos, no Acre se configurou um campo de refugiados próprio ao Brasil, que concretamente assume a face de um verdadeiro mercado de força de trabalho, pobre, negra e barata, com limitadas possibilidades de resistência às formas de exploração, opressão e violência que o trabalho precário estabelece. Se esses imigrantes fugiram do Haiti sob o espectro da fome, no Brasil passam a conviver sob o espectro do trabalho escravo contemporâneo, demarcado por jornadas exaustivas, condições laborais e de moradia degradantes, incluindo em muitos casos a retenção por dívida - acrescentou Letícia Mamed.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Os filhos do PT estão assaltando, matando e destruindo nossos sonhos de dias melhores

Em rede social, desabafo do professor Lauro Euclides Viana Fontes, primo do governador Tião Viana e do senador Jorge Viana. Ele é contador, especialista em gestão pública, e fez mestrado em sociologia e ciências política:


"É triste ter que constatar!

Agora há pouco fui com minha filha a uma unidade de polícia - que antigamente chamávamos de delegacia de polícia - para registrar um assalto por ela sofrido, e fiquei cara-a-cara com um assaltante, uma experiência importante. O policial perguntou ao bandido qual era a sua idade, e o mesmo não sabia responder. Olhando os documentos pude ver a data de nascimento do infeliz: 13 de janeiro de 1990. É triste! E, por que é triste? Porque foi justamente por esta época que nos disseram que "a vida iria melhorar!". Em outras palavras quero dizer, que os bandidos que hoje assaltam nossos filhos são os filhos desta política estabelecida em nosso estado pelo PT.

E, porque penso assim? Porque o assaltante à minha frente tinha apenas 8 anos quando a promessa de uma vida melhor foi feita pelo PT. Onde estudou o marginal? Qual emprego lhe foi oferecido? Onde havia emprego para o mesmo? Qual habitação teve, era digna? Quantas refeições este sujeito tinha por dia? Qual o estado de saúde daquele homem? Enfim, qual é sua expectativa de futuro, vendo tudo se acabar em corrupção e impunidade?

É duro, mas tenho que constatar: são os filhos do PT! Desde das ideias do filósofo inglês Thomas Hobbes que a segurança da sociedade é a razão da existência do estado, e por aqui o que nos oferecem é uma coisa que chamam de 'sensação de segurança', não pagamos altos impostos para sentir sensações, pagamos uma carga tributária astronômica para ter segurança! Então, senhor governador, sou obrigado a entender que o estado é criminoso, é cúmplice do crime organizado e do crime desorganizado.

Os filhos da política que o senhor representa andam assaltando, matando, aterrorizando e colocando toda nossa sociedade em pânico, presa em seus lares, por trás de pesadas grades. Já não escolhem o local, nem a hora, é tudo permitido aos bandidos, e tudo negado aos cidadãos!

Sabe Tião Viana, não vou jogar praga, não vou desejar a você a mesma dor que agora sinto. Um pai não merece sentir o que estou sentindo, mas entenda: os filhos do PT estão assaltando, matando, destruindo nossos sonhos de dias melhores!

Boa noite!

Durma em paz, já que minha família não mais tem este direito!"

Isolado do país, Acre decreta estado de calamidade pública

O governador Tião Viana (PT) decretou estado de calamidade pública no Acre por causa do desabastecimento decorrente do fechamento da BR-364,  que é a única via de ligação terrestre do Estado com o restante do país. O Acre está isolado do restante do país há 20 dias porque mais de 24 quilômetros da BR-364 estão submersos nas águas da cheia histórica do Rio Madeira.

O Madeira, cujo nível chegou a atingir 19,74m, em 30 de março, às 8h14 desta terça-feira media 19,51m, em Porto Velho (RO), de acordo com dados da Agência Nacional de Águas. As inundações ocasionadas pelas águas do Madeira atingiram a BR-364, sendo que, em alguns trechos, a lâmina d’água chegou a ultrapassar 1,50m, impedindo o tráfego de veículos.

O decreto do governo assinala que o bloqueio da rodovia federaltem provocado o desabastecimento gradual e crescente de itens básicos para manutenção das atividades públicas e privadas no Estado, em especial alimentos, combustíveis, medicamentos, insumos hospitalares, insumos para o tratamento de água, além de outros.

No decreto, o governador do Acre, que dizia que a situação estava sob controle, considera que apesar de todas as ações adotadas pelo Estado, os danos e prejuízos decorrentes do comprometimento do transporte pela B$-364 há mais de mês superam a capacidade de resposta do Estado.

A situação de desabastecimento, segundo o governo, afeta diretamente toda a população do Acre, acarretando riscos à saúde pública, tratamento de água, obras da construção civil, distribuição de combustíveis e ensino.

Na sexta-feira (4), o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), decretou estado de calamidade pública por causa das inundações causadas pelo Rio Madeira. Em Rondônia, existem 29,5 mil pessoas afetadas pela cheia do Madeira. A situação mais grave é em Porto Velho e seus distritos, onde 3.736 famílias tiveram que deixar suas casas.

Canonizado pelo papa, José de Anchieta não é santo para os índios

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE 


 Que Nhanderu me perdoe, mas não consigo me alegrar com a canonização de Anchieta decretada na quinta-feira pelo Papa Francisco. Enquanto a cerimônia era celebrada lá no Vaticano, aqui no Brasil os sinos das igrejas bimbalhavam festivamente, sem que as badaladas tocassem meu coração. Bem que me esforcei para compartilhar o júbilo de meus compatriotas com "o terceiro santo do Brasil". Inutilmente.

A incapacidade de participar da comunhão nacional gera um angustiante sentimento de exclusão. Já havia acontecido comigo na morte de Tancredo Neves espetacularizada pela mídia. O Brasil inteiro em prantos e eu, de olhos secos, coração endurecido. Só chorei a morte de Ulisses Guimarães, o homem que enfrentou os cães da polícia e que tinha nojo da ditadura. Mas por que não festejar o novo santo? Porque creio que ele é do pau oco. A expressão usada aqui como metáfora não pretende desrespeitar a fé de ninguém. Acontece que para alguém ser santo, precisa comprovar pelo menos dois milagres. Anchieta foi dispensado disso pelo 'poder de chave' do Papa que usou o sensus fidelis, isto é, o sentimento dos fiéis, entre os quais estão minhas nove irmãs. Porém, como a sabedoria popular já comprovou que santo de casa não faz milagre, não é por isso que ele é do pau oco. É por causa do contrabando, do que está por trás da canonização.

Santo do pau oco – nos ensina Câmara Cascudo em seu Dicionário do Folclore Brasileiro – se refere às "imagens de santos, esculpidas em madeira, que eram ocas e vinham de Portugal cheias de dinheiro falso". Essas estátuas, de diversos tamanhos, serviam também para contrabandear ouro e pedras preciosas. Sendo o poder da religião incomensurável, os fiscais não tinham coragem de abrir o santo para checar a muamba que continha. Se é assim, cabe perguntar: qual é o contrabando trazido de Roma com a canonização de Anchieta?

Devagar com o andor

É preciso abrir a imagem do novo santo para verificar o que ela esconde em seu interior. O diretor da Faculdade de Teologia da PUC/SP, padre Valeriano Costa, deu uma pista, quando definiu que a canonização "é uma grande oportunidade para a Igreja cultuar esse santo e se lembrar de alguns dos valores que pregava" (O Globo, 04/04/14). O que se está canonizando com Anchieta, portanto, é o trabalho missionário de catequização, conversão e "civilização" dos povos indígenas.

É disso que se trata. Dentro da imagem do santo, estão os valores da catequese empreendida pelos jesuítas sob os auspícios da Coroa de Portugal. Segundo o historiador Gabriel Bittencourt, autor de um livro sobre Anchieta, ele foi "um homem que soube lidar de forma diplomática com os índios, aprendeu o tupi-guarani, escreveu a primeira gramática da língua e estudou as crenças para montar peças teatrais que ajudassem os nativos a entender as lições de catecismo".

Onde vais tão apressado, periquito tangedor? Devagar com o andor, que o santo é de barro. Os meios usados por Anchieta nem sempre foram diplomáticos, como comprovam as cartas que ele escreveu, algumas delas publicadas em agosto de 1980 pelo Porantim, jornal do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) editado, na época, em Manaus. Numa delas, Anchieta trata os Tupinambá como "inimigos carniceiros" e se rejubila por haver conseguido jogar os índios uns contra os outros nos conflitos entre portugueses e franceses: "E foi coisa maravilhosa que se achavam e encontravam a flechadas irmãos com irmãos, primos com primos, sobrinhos com tios e mais ainda dois filhos que eram cristãos e estavam do nosso lado contra seu pai que estava contra nós".

A representação dos índios no discurso de Anchieta pode ser avaliada nos versos do poema épico "De gestis Mendi de Saa", escrito em latim para elogiar o poder na pessoa do governador-geral Mem de Sá. Lá os índios são "lobos vorazes, furiosos cães e cruéis leões que nutriam o ávido ventre com carnes humanas". Estes índios "selvagens e animalescos" abandonaram Deus e precisavam ser catequizados para escaparem "das garras de Satanás".

O inquestionável trabalho de Anchieta no campo da linguística, longe de servir para reconhecer as culturas indígenas, foi usado para destruí-las. A gramática que ele fez da língua geral se tornou ferramenta eficaz para veicular valores que negavam e satanizavam as religiões locais, o pensamento, a cosmovisão e os saberes indígenas. Suas peças de teatro, de caráter pedagógico, encenadas pelos índios catequizados, classificaram como "demônios" os personagens da mitologia tupi, condenando o fumo, a medicina indígena, as malocas coletivas, o cauim e os rituais.

O santo é de barro

Se a canonização de Anchieta serve para fazer a apologia da catequese, então estamos mesmo diante de contrabando. O catolicismo guerreiro, arrogante, só admitia um caminho para Deus: o de Roma. As religiões indígenas foram desprezadas, perseguidas, extirpadas a ferro e fogo.

Outro jesuíta, o padre Antônio Vieira, defendeu a catequese como única via para transformar o "índio bárbaro", considerado tábula rasa, folha de papel em branco. O missionário era o escultor que daria feições humanas aos índios: "É uma pedra, como dizeis, o índio rude? Pois trabalhai e continuai com ele. Aplicai o cinzel um dia e outro dia; dai uma martelada e outra martelada e vereis como dessa pedra tosca e informe fazeis não só um homem senão um cristão e pode ser um santo", escreveu Vieira.

Apesar da quantidade massiva de mártires indígenas, não se tem notícias de nenhum deles declarado santo, oficialmente reconhecido pela Igreja, mas o barulho de algumas "marteladas" chegaram até os dias de hoje, com notícias sobre as violências cometidas contra os índios, cujas religiões eram consideradas como "superstições", perseguidas pela intolerância.

O resultado da catequese foi avaliado por outro jesuíta brilhante, João Daniel, que viveu 16 anos na Amazônia (1741 a 1757) e relatou suas andanças. Os castigos corporais sistemáticos e o batismo não criaram cristãos que Anchieta e Vieira queriam: "a religião ficou pouco intrinsicada no coração dos índios", com uma "fé morta no uso das cousas sagradas e na pouca reverência aos sacramentos". Segundo João Daniel, os índios gostavam muito "de medalhas, de verônicas, de escapulários, mas não era por respeito e devoção" e sim para "com eles enfeitar seus macacos e cachorrinhos, atando-lhes ao pescoço".

A muamba que vem escondida dentro do novo santo é essa: um contrabando ideológico, que faz a apologia da prática missionária de Anchieta, sem o menor senso crítico, quando o próprio CIMI, em sua 3ª Assembleia Geral realizada em Goiânia, em julho de 1979, produziu um documento final, assinado também pelos luteranos ali presentes, que diz tudo no seu primeiro parágrafo: "Reconhecendo os erros que cometemos como Igreja na nossa atuação missionária junto aos povos indígenas, pedimos perdão a eles e a Deus". O CIMI se compromete a mudar sua prática e a respeitar as religiões indígenas "que inclui assumir necessariamente os mitos e a vida religiosa através dos quais cada povo recebe a Revelação de Deus".

Anchieta é um dos responsáveis por esses erros. Foi um fiel servidor do sistema colonial, ao contrário de Bartolomé De Las Casas, o dominicano espanhol que na mesma época ousou romper com o sistema. Anchieta pode até ser santo, desde que venha sem esse contrabando. E mesmo assim jamais será santo para os índios. Canonizá-lo para reforçar essas práticas é um retrocesso, uma reafirmação daquilo que o sociólogo Anibal Quijano chama de colonialidade, que é mais profunda e duradoura do que o colonialismo. Esse santo quer reza. De mim, não terá nenhuma. 

domingo, 6 de abril de 2014

Acre está isolado e esgotado por causa da cheia do Rio Madeira


De passagem pelo único shopping do Acre, em Rio Branco, constato que oito dos dez sanduíches do cardápio da franquia Bobs estão com aviso de “esgotado”. Até a máquina de suco exibe o mesmo aviso por causa do isolamento do Acre do restante do país há mais de 15 dias, em decorrência da cheia do Rio Madeira, que inundou vários trechos da BR-364.

Encontrei um fazendário, que trabalha no posto fiscal da Tucandeira, na divisa do Acre com Rondônia. O posto dista 180 quilômetros da confluência dos rios Madeira e Abunã, onde atracam as balsas carregadas de caminhões - os que conseguem romper a rodovia inundada com destino ao Acre. Ele explica:

- Existem duas balsas operando na travessia do Madeira. Cada balsa demora 16 horas para subir e mais 14 horas para descer o rio transportando cada uma no máximo oito carretas.

sábado, 5 de abril de 2014

O Eldorado e a desventura de Percy Fawcett

POR ARQUILAU DE CASTRO MELO 

 Foto que Percy Fawcett fez de Plácido de Castro um ano antes do comandante da Revolução Acreana ser assassinado

Encontrar o Eldorado brasileiro que se acreditava achar escondido no coração da floresta amazônica era o sonho alimentado por muitos exploradores e cientistas europeus, do inicio do século XX.  A história da existência do Eldorado foi difundida na Europa e, particularmente na Inglaterra, pelos primeiros viajantes que se aventuraram pelos grandes rios da região a partir de conversas que tinham com os índios que habitavam as margens desses rios.

O Eldorado cujo nome significa “o homem dourado”, na imaginação dos exploradores e aventureiros seria uma cidade próspera e gloriosa, construída por uma civilização avançada, com ruas largas, casas altas, túneis subterrâneos e ouro, muito ouro.

Foram muitas as tentativas de se alcançar o Eldorado e uma delas ganhou especial notoriedade, com ampla cobertura da imprensa, por que organizada pelo Coronel do Exército Britânico, o explorador Percy Fawcett em cujo curriculum registrava haver participado da primeira guerra mundial combatendo os alemães e ter demarcado , em 1907, as fronteiras da Bolívia com o Brasil em tempo recorde.

Fawcett imaginou que só seria possível alcançar o Eldorado em uma expedição terrestre e com um mínimo de pessoas para não chamar atenção dos índios que habitavam a região. A expedição foi financiada por vários jornais ao redor do mundo que pretendiam divulgar com prioridade as descobertas de Fawcett e também pela Real Sociedade Geográfica de Londres.

Em abril de 1925 Fawcett, seu filho Jack e um amigo (Raleigh Rimell), ambos com 21 anos de idade, deixaram Cuiabá, montados em mulas e cavalos e se enveredaram pela floresta. Nos dois meses seguintes conseguiram mandar cartas do Xingu contando toda a sorte de dificuldades que era percorrer a floresta a pé, enfrentando animais e índios arredios, contudo, ainda mantendo viva a esperança de chegar ao Eldorado.

Daquela data em diante, porém, foram dados como desaparecidos e até hoje não se sabe exatamente o que aconteceu com os três ingleses, embora teorias não faltem para explicar o desaparecimento dos exploradores. Uns dizem que, de fato, eles encontraram o Eldorado e simplesmente renunciaram voltar à civilização, outros tantos aduzem que foram mortos por índios e, finalmente há aqueles que dizem que decepcionados por não haverem encontrado o tão ambicionado Eldorado Fawcett e seus companheiros resolveram vagar pela floresta.
Consta que mais de cem expedições foram organizadas para resgatar os três exploradores. Nenhuma delas alcançou a sua finalidade e algumas até tiveram o mesmo fim, o desaparecimento, sem rastros, no coração da Amazônia brasileira.

O fato é que a história da exploração de Fawcett inspirou livros, revistas em quadrinhos e até filmes como Indiana Jones. Um dos livros mais recentes lançados a respeito chama-se “Z”, A Cidade Perdida, do escritor americano David Grann que para descrever a saga do Fawcett desenvolveu uma ampla pesquisa perante os órgãos oficiais dos governos britânico e brasileiro; entrevistou familiares dos exploradores e teve acesso a documentos nunca antes revelados e finalmente veio à amazônica percorrer a trilha de Fawcett e conversou com índios descendentes daqueles hospedaram os exploradores em suas malocas. Ao final de sua narrativa David conclui que de fato o Eldorado tal qual imaginaram Fawcett e outros exploradores não existiu, contundo pesquisas arqueológicas modernas apontam que os índios brasileiros da região do Xingu, em tempos imemoriais, chegaram a edificar construções modernas como estradas e túneis cuja história seus descendentes desconhecem.

Ainda nas suas primeiras incursões pela Amazônia quando demarcava as fronteiras da Bolívia com o Brasil, Fawcett encontrou-se com o Plácido de Castro, provavelmente, no seringal Capatará, de propriedade de Plácido, localizado à margem direita do rio Acre, pouco acima de Rio Branco. É de autoria de Fawcett uma rara fotografia em Plácido aparece em traje de seringalista de botas de borracha e vestindo um blusão e calça caqui e cercado por cachorros de caça.

Arquilau de Castro Melo é advogado

quinta-feira, 3 de abril de 2014

CNJ manda Tribunal de Justiça do Acre suspender posse de dois desembargadores

Juiz Laudivon Nogueira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta (4) que o Tribunal de Justiça do Acre  (TJ-AC) suspenda o ato de posse dos juízes Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro como desembargadores, cuja solenidade estava marcada para acontecer na tarde desta sexta.

Uma decisão liminar foi deferida pela conselheira Gisela Gondin Ramos em procedimentos de controle administrativo propostos pelos juízes Lois Carlos Arruda e por Olívia Maria Alves Ribeiro contra ato do TJ-AC.

- Cumpra-se com urgência, ante a iminente realização do ato ora suspenso - escreveu a relatora na decisão assinada com data de sexta.

os dois juízes argumentaram que o processo de promoção dos juízes de direito de entrância final Laudivon Nogueria e Júnior Alberto ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, os excluíram da lista de candidatos habilitados a participação no processo seletivo.

Lois Arruda e Olívia Ribeiro, ambos juízes de direito de entrância final no TJ-AC, relataram que se inscreveram nos concursos de movimentação vertical para acesso ao desembargo, pelo critério de merecimento.

Ao deferir o pedido liminar, a relatora Gisela Ramos determinou que o TJ-AC se abstenha de empossar os dois juízes como desembargadores até a decisão final. Intimado da decisão, o TJ-AC terá prazo regimental de 15 dias para prestar as informações que considerar necessárias.

Mais um erro calamitoso da Cia de Selva


Governo do Acre vai gastar ao menos R$ 13,1 milhões em 2014 com a agência de propaganda Cia de Selva. Mas não adianta a gente criticar os tropeços recorrentes dos marqueteiros contra a língua portuguesa.

Os quatro diários de Rio Branco -sim, mesmo sem leitores, a cidade possui quatro jornais- vão circular nesta quinta-feira (3) com um anúncio publicitário -na verdade um anúncio ideológico disfarçado de utilidade pública- com erro muito feio. Diz: "Sofremos com a enchente do Rio Madeira a (sic) mais de 40 dias. O correto seria “há mais de 40 dias”.
 

Prefiro trechos do Gênesis:

“Porque, passados ainda sete dias, farei chover sobre a terra quarenta dias e quarenta noites; e desfarei de sobre a face da terra toda a substância que fiz.” (..) “E durou o dilúvio quarenta dias sobre a terra, e cresceram as águas e levantaram a arca, e ela se elevou sobre a terra.” (…) “E aconteceu que ao cabo de quarenta dias, abriu Noé a janela da arca que tinha feito.”

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Edmar Monteiro se afasta do Ministério Público do Acre para disputar suplência de Gladson Cameli no Senado


O procurador de Justiça Edmar Monteiro, que chefiou o Ministério Público do Acre durante seis anos, nos governos de Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT, está se desincompatibilizando do cargo para concorrer a cargo político como suplente.

A Lei 64/90 exige de membros do Ministério Público afastamento prévio de seis meses, mas só garante a remuneração correspondente nos três meses que antecedem as eleições.

O procurador sempre foi identificado como aliado incondicional do “projeto” da Frente Popular do Acre, a coligação que comanda o governo estadual há quase 16 anos. Ele é irmão do petista Antonio Monteiro, ex-secretário de Segurança de Jorge Viana e Binho Marques, atualmente assessor especial do governador Tião Viana.

Filiado ao PR, Edmar Monteiro será candidato a suplente do pré-candidato ao Senado Gladson Cameli, deputado federal pelo PP. A portaria de desincompatibilização será publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira.

A procuradora de Justiça Vanda Denir Nogueira também já se desincompatibilizou para concorrer ao mandato de deputada federal pelo PP nas eleições de 2014.

Atualização às 8h30 de quinta-feira (3): portaria de desincompatibilização foi publicada no Diário Oficial