sábado, 28 de abril de 2012

TENHAMOS BOM SENSO

POR JANU SCHWAB

A questão que envolve colonos brasileiros em terras bolivianas é antiga. Tão antiga quanta a História do Acre - afinal, me desculpem os mais ufanistas, o que é a formação territorial do nosso Estado se não uma "invasão" às terras que eram, sabemos, pois, da Bolívia?

O povo boliviano se formou assim: achando que os vizinhos queriam sabotá-lo. Por isso se encrencou com chilenos, peruanos e brasileiros. A chegada de Evo Morales ao poder só reacendeu essa chama.

Populista que só ele, entre outras bandeiras mequetrefes, voltou a reclamar a faixa de terra tomada pelo Chile e, para o espanto dos acreanos e a alegria sarcástica do Diogo Mainardi, o Acre de volta.

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Brasil desloca militares após Bolívia expulsar brasileiros

O "amigão" aqui não está defendendo a causa boliviana que justifique a ação truculenta do exército vizinho ou, pelamordedeus, dizendo que o Acre deveria voltar a ser da Bolívia.

Também concordo com a ideia de que a diplomacia brasileira é passivista e esquizofrênica - dá para entender o apoio a gente como aquele sacripanta do Ahmadinejad e o regime daquele psicótico do al-Assad?

Só acho que, seguindo a cartilha do Barão do Rio Branco, devemos optar pelo bom senso e não o toma-lá-dá-cá. Quando os refugiados haitianos começaram a chegar, o que teve de acreano gritando para que fechassem as porteiras do País e expulsassem todos em nome das nossas poucas vagas de empregos, foi de assustar.

Imaginemos, pois, se colonos bolivianos estivessem ocupando terras brasileiras. Se o Exército do Brasil não fizesse nada, talvez teríamos grupos paramilitares brasileiros chutando baldes e canelas dos hermanos.

Deixar de despejar reais na Zona Franca de Cobija não devia ser apenas consequência de um boicote (leia) contra as incursões do exército boliviano contra colonos brasileiros em território boliviano, mas de consciência da roda da esquálida economia local. Nem todo mundo vai a Cobija apenas para comprar desodorante e bebida. O descaminho de insumos de tecnologia, informática e afins é grande.

Essa proposta de boicote a economia de um local como símbolo de solidariedade aos nossos e contra os deles é como dizer: Quem vocês pensam que são para tratar brasileiros (que a gente nem se importa tanto) dessa maneira? Não interessa se eles invadiram terras (que são bolivianas), nem que a diplomacia brasileira nunca fez nada (porque nossa região é negligenciada), vocês dependem de nós.

Os parênteses registram que o buraco é mais embaixo e que a questão que envolve colonos brasileiros em terras bolivianas é antiga. E quando o buraco é mais embaixo - e, ao contrário dos heróis encrenqueiros que temos em nossa História, façamos como o Barão do Rio Branco: tenhamos bom senso.

Janu Schwab é publicitário

BOICOTE ACREANO CONTRA BOLIVIANOS

POR VALDECI NICÁCIO LIMA


Estive acompanhando a ação do maltrapilho Exército boliviano cometendo ato tipicamente terrorista contra brasileiros nas proximidades da cidade de Capixaba, no Acre, e sinceramente me indignei.

Em que pese a responsabilidade do Brasil por ser país de índole pacifista; em que pese o Brasil tratar o presidente boliviano com carinho; em que pese o Brasil ter emprestado a fundo perdido uma alta quantia em dinheiro para a Bolívia reassentar os "brasilianos" que lá residiam e lá construíram patrimônio; em que pese a tradição brasileira em respeitar a soberania dos  outros países; em que pese a Bolívia ter expropriado as instalações petrolíferas da Petrobras; em que pese o Brasil vender gasolina subsidiada para a Bolívia a preços abaixo do mercado internacional; em que pese o Brasil permitir que os caminhões transitem pelas estrada brasileira transportando gasolina sem pagar nada mais por isso; em que pese o Brasil ter legalizado a situação de mais de 50 mil bolivianos que viviam em situação de escravidão praticadas pelos próprios patrícios nas malharias de  São Paulo.

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Não se trata de racismo ou xenofobia, mas, sinceramente, está na hora de fazermos alguma coisa para demonstrar que paciência tem limite. É sabido que mesmo com todas essas benesses que o Brasil concede ao povo boliviano, nós só recebemos em troca cocaína, armas, produtos piratas, imigrantes ilegais com bugigangas, comércio ilegal e criminosos.

Os pais de brasileiros que vivem e estudam na Bolívia são semestralmente vítimas de extorsão das mais descaradas uma vez que é com esta periodicidade que têm que pagar um tal de visto de estudante para poder continuar estudando, situação única no mundo.

A Zona Franca de Cobija que vive exclusivamente do nosso dinheiro só nos oferece produtos de qualidade duvidosa e com preços que ultimamente não são compensadores.

É no departamento de Pando onde acontecem as maiores atrocidades que agridem as normas mais elementares de respeito aos direitos humanos contra os brasileiros que alí são encarcerados, enquanto os bolivianos que são presos aqui no Acre, geralmente por tráfico de cocaína, recebem  processo justo,  lhe é garantido o amplo direito de defesa, recebem assistência médica, três refeições por dia gratuitamente além de terem garantida a sua integridade física e psicológica.

Foi em Cobija, capital de Pando, que na última sexta-feira saquearam a loja Harley, de propriedade  de dois brasileiros que comercializavam legalmente no pais há mais de seis anos e geravam mais de 70 empregos diretos aos bolivianos. Ressalte-se que não foi a população que cometeu este ato, mas os policiais, os promotores, os fiscais fazendários, os juízes de direito e todos os membros das forças armadas.

Isso aconteceu mesmo depois da intervenção da embaixada Brasileira e mesmo depois de termos realizado uma reunião dentro do palácio do governo boliviano de Pando com todas as autoridades acima citadas que se comprometeram a resolver o problemas dentro dos parâmetros legais. Ainda assim os bolivianos exigiram propina em valores que chegam a alguma centenas de milhares de dólares e que foi pago a todos eles. Por tudo isso, eu estou propondo que nós acreanos façamos um protesto para demonstrar aos bolivianos a quanta anda nossa autoestima.

Que todas as pessoas que já foram enganadas na qualidade e nos preços dos produtos comprados na Bolívia; que todos os pais de famílias que tiveram seus filhos dependentes químicos em função da cocaína que vem da Bolívia e envenena nossa juventude e destrói nossas famílias; que todas as pessoas que já foram extorquidas no trânsito de Cobija; que todas as pessoas que tiveram seus carros roubados no Brasil e legalizados na Bolívia; que todos os pais que tiveram suas filhas envolvidas na prostituição em Cobija; que todas as famílias que tiveram seus filhos mortos dentro da Bolívia de forma cruel e covarde…

Por tudo isso, eu proponho que nós, cidadãos acreanos, façamos um boicote de pelo menos um mês a todo e qualquer produto da Bolívia. Que nenhum acreano cruze a fronteira de Brasiléia ou Epitaciolândia para exercer qualquer atividade que gere lucro aos bolivianos.

Que a juventude, os blogueiros, os interligados nas redes sociais, os comerciantes, os taxistas, os jornais e os canais de TV usem seu poder de informar para divulgar a ideia.

Boicote a Cobija e ganhe um dia de paz.

Valdeci Nicácio Lima é mestre em direitos humanos

sexta-feira, 27 de abril de 2012

TENSÃO NA FRONTEIRA

Brasil desloca militares após Bolívia expulsar brasileiros


O Ministério da Defesa deslocou uma tropa para o município de Capixaba (AC), a 70 quilômetros de Rio Branco, após o Exército da Bolívia ter retomado o processo de expulsão de brasileiros que vivem em seu território.

Na semana passada, antes de expulsarem um colono brasileiro, os militares bolivianos circularam por Capixaba portando pistolas e armas de grosso calibre, fizeram compras no comércio local e até abasteceram seus veículos num posto da cidade.

A tropa do Exército Brasileiro, que conta com apoio da Polícia Federal, tem a missão de guardar a fronteira e impedir novas entradas não autorizadas de militares bolivianos em território nacional.

Leia mais no Blog da Amazônia.

CACHOEIRODUTO

Vera Magalhães - Painel, da Folha de S. Paulo

As investigações da Polícia Federal sobre empresas suspeitas de ter ligações com o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira esbarraram na empreiteira JM Terraplanagem, com sede no Distrito Federal. A JM é citada em diálogo interceptado pela PF entre Cachoeira e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, ambos presos.

A JM recebeu R$ 75 milhões da União em 2011. Parte dos negócios está no Acre, governado por Tião Viana (PT). São obras de urbanização, além de recursos do PAC para a BR-364. Nas eleições de 2010, a empresa doou R$ 170 mil para o PT do Acre e R$ 500 mil para o PSDB do Tocantins, Estado já atingido pelo escândalo.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES

Governo do Acre contrata empreiteira suspeita de ligação com Carlinhos Cachoeira

O governo do Acre assinou contrato de R$ 12,2 milhões com a JM Terraplenagem e Construções Ltda para urbanização dos bairros Habitasa e Cadeia Velha – Fase I, em Rio Branco.

O termo de homologação, assinado na segunda-feira (23) pelo Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Wolvenar Camargo Filho, foi publicado na edição de quarta (25) do Diário Oficial do Acre.

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Delta está no Acre

A JM Terraplenagem e Construções Ltda, que atua nas regiões Centro-Oeste e Norte do País, é uma das empresas com supostas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A JM Terraplenagem e Construções Ltda é de Brasilia e pertence a José Maria de Oliveira, que é da mesma família dona da Construmil, empreiteira que entrou recentemente em "processo de recuperação judicial" e aplicou calote no Acre contra fornecedores em decorrência da execução de um lote da BR-364.

A JM Terraplenagem e Construções Ltda doou R$ 500 mil, em outubro de 2010, para o Comitê Financeiro Único do PSDB no Tocantins, partido do governador Siqueira Campos. A doação foi citada numa conversa gravada pela PF entre Cachoeira e o diretor afastado da Delta, Cláudio Abreu.

No Acre, a JM Terraplenagem e Construções Ltda também tem sido generosa com as campanhas do PT.

Em agosto e setembro de 2006, a empreiteira doou R$ 160 mil para a campanha do então candidato a governador Binho Marques (PT).

A JM Terraplenagem e Construções Ltda também fez, em agosto e setembro de 2010, duas transferências eletrônicas para a campanha do então candidato a senador Jorge Viana (PT-AC). As transferências totalizam R$ 30 mil.

Em agosto e setembro de 2010, a construtora também fez duas transferências de R$ 20 mil para a comitê de campanha do então candidato a governador Tião Viana (PT). 

A empreiteira anuncia no site dela (veja) que expande atividades com obras rodoviárias no Acre.

- A intensa movimentação de máquinas revela a presença de uma construtora acostumada neste ritmo e tipo de obra em que avança pelo Estado do Acre, em um crescimento constante, buscando maximizar a utilização de seu acervo de equipamentos, veículos, pessoal e know-how em obras de infra-estrutura públicas e privadas - afirma a empresa, embora o link "saiba mais" esteja corrompido.

Consultado pelo blog, o secretário Wolvenar Camargo Filho prometeu esclarecimentos sobre os contratos do governo do Acre com a JM Terraplanagem e Construção.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

GLADSON CAMELI

"Minha família não vai mais ajudar ao PT financeiramente"


Empresário, engenheiro e filho de uma das famílias mais ricas e influentes do Acre, o deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), 34, disse em entrevista exclusiva ao blog que a coligação Frente Popular do Acre, liderada pelo PT, não contará mais com apoio financeiro dos empreiteiros da família.

Veja os melhores trechos da entrevista

Você começou sua trajetória política ligado à Frente Popular do Acre, uma coligação comandada pelo PT, e foi se afastando lentamente. Por que?
Fomos eleitos em 2006 como você mesmo falou, com a Frente Popular. O PP era coligado com a FPA. Os quatro anos de meu primeiro mandato apoiei a frente em todas as ações que eu podia para conseguir benefícios para o Estado do Acre, como emendas, projetos etc.

O que aconteceu de tão marcante para que você e o PP se afastassem da Frente Popular?
Eu comecei a observar que a sigla FPA só existe em época de eleições, para os interesses do PT. Depois do meu primeiro mandato, mesmo eu trabalhando nas eleições, pedindo votos para a FPA, eles estavam trabalhando por trás para derrubar minha eleição. Mas o que eu considero como fator primordial para a minha saída da FPA foi a busca de uma independência partidária. Fui eleito pelo Partido Progressista com quase 33 mil votos. Essa votação me deu a responsabilidade de mostrar ao povo do Acre que eu havia sido eleito para defender os interesses do Estado, e não de um grupo político.

O que aconteceu para que o PT, depois de governar o Estado por quase 14 anos, esteja perdendo seu poder, a exemplo da derrota nas últimas eleições, em Rio Branco? Tem explicação para o revés eleitoral?
Primeiro, a autoconfiança exagerada, com o espírito de “já ganhou”. Segundo, que a democracia exige uma alternância de poder e o povo cobra isso, mais dia menos dia. E, terceiro, que os partidos que têm condições de progredir, como no caso do PP, e se sentem tolhidos numa aliança do tipo que tínhamos, saem para procurar o crescimento da sigla e de seus afiliados.

O Vale do Juruá é, inegavelmente, um pêndulo para o resultado de eleições no Estado. Sua família é daquela região e tem ligações políticas com o governo da Frente Popular. Isso vai continuar?
Primeiro, que ligação política não tem. A ligação que alguns membros de minha família têm com o governo estadual é estritamente empresarial, através de vitórias em licitações de obras que já estão sendo concluídas.

Você diz que não há ligações políticas, mas o César Messias, vice-governador, é seu primo. O ex-governador Orleir Cameli, dono da construtora Colorado, é seu tio. Seu pai, Eládio Cameli, é dono da ETAM. Ambos são empreiteiros e mantém negócios com o governo do Acre. Como fica então a situação?
O vice-governador fazia parte do PP e quando nós, partido, decidimos tomar o nosso rumo, ele [César Messias] achou por bem mudar de partido e continuar fazendo parte da Frente Popular. Isso demonstra claramente o rompimento do PP com a Frente Popular, da qual não fazemos mais parte em nada. E digo mais: nem na administração estadual nem na administração municipal.

Mas as empresas da sua família colaboram com as campanhas da Frente Popular, não?
Ficaria melhor no termo passado. Colaboravam. A última campanha, quando ainda estávamos coligados, foi em 2010. Então o termo correto, agora, é colaboravam.

Você me contou que, se dependesse de seu pai, você não estaria na política. É isso mesmo?
Sim, Altino. Meu pai conseguiu construir uma empresa que é reconhecida como uma das maiores da Região Norte, sendo genuinamente nascida na região. Como qualquer pai que constrói uma estrutura empresarial, o meu também gostaria que eu me dedicasse à empresa como meus dois outros irmãos o fazem. Somos dois engenheiros civis e um administrador de empresa. Mas eu acredito que Deus nos dá um destino para cumprirmos uma missão. Faço política porque gosto e acredito que seja um dom, porque a gente só faz uma coisa bem feita quando faz porque gosta.

Você acha que o governo do PT perdeu o foco, está desorientado? Que avaliação você faz?
Ninguém ganha uma eleição sozinho. Esse tratamento que a frente dispensa aos partidos aliados está cansando. Eles teriam que ouvir mais os parceiros e compor. O desgaste natural já está pelo tempo de poder, o povo está cansado dessa prática política que ai está, da mesmice. O povo está querendo mudança.

Muito se fala que a oposição não tem um projeto para governar o Estado. Você acha que a oposição está preparada para assumir o poder?
Acredito, até porque passei cinco anos na Frente Popular e nunca vi esse projeto de governo. Que projeto era esse? Só ganhar eleição? Noventa por cento do governo ser do PT? Vamos analisar esse governo aí. Existe muita gente qualificada dos outros partidos para assumirem as Secretárias de Estado. Isso acontece? Então temos que ter a consciência de que se a oposição assumir o governo, terá uma responsabilidade muito grande nas mãos, que é mostrar ao povo que governar é compor, é somar.

COLIN FIRTH

"Um homem tem o poder para parar os madeireiros: o Ministro da Justiça do Brasil"


A ONG Survival International lançou nesta quarta-feira (25) uma campanha para salvar os índios da etnia awá, do Maranhão, tendo como protagonista o ator britânico Colin Firth, que recebeu no ano passado o Oscar de melhor ator pelo filme "O Discurso do Rei".

A campanha visa persuadir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a enviar a Polícia Federal para expulsar os madeireiros, fazendeiros e colonos, e mantê-los fora do território indígena. A Survival considera os awá a tribo a mais ameaçada do mundo.

Os awá são uma das duas tribos nômades de caçadores-coletores remanescentes no Brasil. A população é estimada em 360 pessoas. Muitos são sobreviventes de massacres brutais. Acredita-se que até 100 indígenas estão se escondendo na floresta e procuram refúgio contra a destruição constante.

O território dos awá foi invadido por madeireiros ilegais, fazendeiros e colonos. A destruição devastadora da floresta dos indígenas está acontecendo a uma ritmo mais rápido do que qualquer outro território indígena na Amazônia.

Os awá e outros povos indígenas viram suas terras abertas para invasões sem precedentes na década de 1970, quando enormes depósitos de minério de ferro foram descobertos na região.

A descoberta levou à criação do Programa Grande Carajás, um projeto de desenvolvimento financiado pela União Européia e pelo Banco Mundial, que incluiu a construção de uma mina e de uma ferrovia.

A situação agora é tão crítica que vários especialistas brasileiros têm advertido sobre "genocídio" e "extinção". O filme da Survival apresenta imagens únicas dos Awá, que raramente permitem que pessoas de fora visitem suas comunidades.

No vídeo, Colin Firth diz:

- Muitos awá permanecem isolados. Eles são a tribo mais ameaçada do mundo. Sua floresta está sendo cortada ilegalmente pela exploração de madeira. Quando os madeireiros os encontram, eles os matam. Seus arcos e flechas não são páreo para as armas. E em qualquer outro momento na história isso seria o fim. Mais um povo extinto da face da terra, para sempre. Mas vamos assegurar que o mundo não deixará isso acontecer. Aqui está o plano. Um homem tem o poder para parar os madeireiros: o Ministro da Justiça do Brasil. Ele pode enviar a Polícia Federal para prender os madeireiros, e mantê-los fora para sempre. Mas agora não é a prioridade dele. Temos que mudar isso antes que seja tarde demais. Precisamos que pessoas suficientes lhe enviem mensagens, para que ele tome conhecimento. Você, eu, nossos amigos, nossos familiares. Cada um importa. mas nós não temos muito tempo. Quando as chuvas pararem, os madeireiros voltarão. Esta é a nossa chance, agora mesmo, para realmente fazer algo. E se pessoas suficientes demonstrarem que se importam, funcionará.

terça-feira, 24 de abril de 2012

ÉRAMOS MAIS LIVRES


Jornal O Rio Branco, que comemora 43 anos, publicou a imagem acima na edição desta terça-feira. Estávamos lá, da esquerda pra direita: o repórter e futuro senador Aníbal Diniz (ao telefone), Airton (motorista), os saudosos Maia Coelho (fotógrafo), Afonso Albuquerque (diagramador) e Edmundo Pinto (futuro governador), Roberto Parra (diagramador), o repórter Edson Luiz e este que vos escreve, que parecia, diante de sua Remington, o mais organizado, disciplinado e trabalhador no meio daquele arraial. Meados dos 1980. Apesar da ditatura militar, a imprensa do Acre era menos controlada que agora.

PAPO DE ÍNDIO

POR TERRI VALE DE AQUINO


Velho Altino,

síndico da imprensa acreana (como o Tim Maia foi na MPB), só pra você registrar, em seu famoso blog, o lançamento do livro "Papo de Índio", de minha autoria, nesta quinta-feira (26), a partir das 19 horas, no Casarão.

Depois da alegria pela libertação do meu filho Irineu Kaxinawá, vamos celebrar juntos o lançamento do livro em Rio Branco. E espero contar com a presença de nossos amigos advogados - os doutores João Tezza e Armyson Lee.

Então, velho Altino, os primeiros papos de índio viraram um livro bonito, de mais de 300 páginas, com uma orelha de elefante sagrado da Índia (afinal o txai aqui é o Ghandi do Acre tupiniquim, porque adora as Índias), denominada "Tá no Papo", de autoria do antropólogo acreano Marcelo Piedrafita Iglesias (ele já recebeu o título de cidadão acreano, lembre-se disso).

E tem ainda uma brilhante introdução do antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, editor do livro pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), intitulada "A Batata Amarga dos Sonhos - O prólogo dos prólogos" - ele está se referindo ao Rare Muka, uma batatinha amarga das mirações oníricas encontradas em nossas florestas e muito usada pelos Yawanawá, Kaxinawá e por outros povos pano em suas iniciações xamânicas; já "prólogo dos prólogos", porque a idéia é publicar outros dois livros de papos, agora em parceria com o compadre Marcelo Piedrafita.

O livro é também uma homenagem à imprensa acreana, no tempo em que os jornais não eram muito "vendidos" no Acre.

Os primeiros papos, de que trata esse livro, foram inicialmente publicados no jornal A Gazeta do Acre (no tempo em que o Elson Martins e Sílvio Martinello eram os editores), e que depois foi transformado em A Gazeta (agora só com o Sílvio).

Diz pro pessoal do Página 20 não ficar com muito ciúmes, até porque os próximos dois livros referem-se aos papos publicados no "galinho bom de briga".

Estou esperando os sinais espirituais da vida para que possa voltar a morar de novo no Acre, que, apesar de "cruel" ao seu povo (veja as enchentes), tanto amo e dediquei os anos dourados de minha
vida.

Agora que a velhice está batendo a minha porta (que eu sempre peço pra esperar mais um pouco, porque ainda estou na luta e não me aposentei), quero ser um velho feliz lá no Alto Santo, acordando todos os dias cantando os belos hinos de Juramidã.

Um abraço

Txai Terri Aquino

segunda-feira, 23 de abril de 2012

COMPANHEIRO NEUZARI PINHEIRO

PT afasta prefeito preso por fraudes estimadas em R$ 1 milhão


A executiva regional do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre decidiu nesta segunda-feira (23) pelo "afastamento preventivo" do prefeito de Porto Walter (AC), Neuzari Pinheiro (foto), que foi preso em flagrante pela Polícia Federal, no domingo (22), junto com o secretário de Obras, e mais três empresários, parentes do dirigente municipal.

- Tal medida não se trata de pré-julgamento, mas única e exclusivamente uma cautela, prevista em nosso Estatuto, visando preservar a imagem do Partido dos Trabalhadores e sua história – assinala o PT em nota.

O grupo é suspeito de fraude estimada em mais de R$ 1 milhão no processo de regularização de terras da União localizadas em Porto Walter, na região mais ocidental do País, na fronteira com o Peru.

De acordo com a PF, o esquema envolvia a transferência ilegal de terrenos para empresas do grupo criminoso, composto por familiares do prefeito.

Até 20 de abril deste ano, 103 terrenos, totalizando uma área superior a 34 mil m², haviam sido transferidos para a empresa D. N. Construções LTDA, de propriedade do filho do prefeito e de seu irmão.

Outros 11 terrenos foram transferidos para o nome do próprio prefeito, em um total de 3.500 m² de área urbana. Mais dez terrenos, totalizando mais de 4 mil m², foram transferidos para a empresa individual do filho.

O prefeito, seu filho e um dos empresários, foram localizados pelas equipes policiais em embarcações no rio Juruá, enquanto deixavam o município de Porto Walter. Os envolvidos responderão pelo crime de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita.

Outras acusações


Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra o prefeito, Jonas Daniel de Araújo, secretário municipal de finanças, Demerval Pinheiro de Lima, filho do prefeito além de Gérisson Rodrigues Lima e Valéria Messias de Oliveira. Os acusados teriam participado de esquema que desviou R$ 186 mil de verbas oriundas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico (Fundef/Fundeb).

Segundo a ação, os acusados Neuzari e Jonas Daniel, emitiam cheques em nome de "laranjas" e justificaram com a apresentação de 25 notas frias. Os outros três acusados, Gérisson, Valéria e Demerval seriam os responsáveis pelo recrutamento das pessoas que cederiam seus nomes para constarem como fornecedores no esquema.

Reação

O PT lidera a Frente Popular do Acre (FPA), coligação de 12 partidos que está à frente do governo estadual há 13 anos.

- A FPA precisa renovar posturas e métodos. Com a prisão de prefeitos da FPA, definitivamente, não cabe mais o discurso de que só os bons estão do nosso lado e do outro ninguém presta. Se a FPA não melhorar suas escolhas e mudar seus métodos deixará, em breve, de ser uma referencia positiva para a sociedade acreana. O que é uma pena. Continuo acreditando que é possível sonhar como antigamente. Mas pra isso a FPA precisará resgatar valores e postura ética que muitos dos nossos andaram largando no meio do caminho – comentou no Twitter a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que recentemente foi preterida como pré-candidata da FPA à prefeita de Rio Branco.

Veja a íntegra da nota da direção regional do PT:

"A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores do Acre vem a público comunicar o afastamento preventivo do filiado Neuzari Pinheiro, prefeito de Porto Walter, até o devido esclarecimento dos fatos supostamente motivadores de sua detenção.

Tal medida não se trata de pré-julgamento, mas única e exclusivamente uma cautela, prevista em nosso Estatuto, visando preservar a imagem do Partido dos Trabalhadores e sua história.

Nesse sentido, manifestamos nossa crença no esclarecimento dos fatos, bem como a confiança nas instituições responsáveis pelo processamento do caso, que deverão agir com a máxima lisura, sem fins político-eleitorais e levando em consideração os direitos e garantias fundamentais do acusado."

VEADO NO PARQUE CHICO MENDES

Nasce 1˚ filhote de veado-vermelho em cativeiro no Acre


Passa bem o primeiro filhote de veado-vermelho da espécie Mazama americana que nasceu em cativeiro no Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco (AC).

Administrado pela prefeitura de Rio Branco, o parque é o único jardim zoológico do Acre.

O Parque Ambiental Chico Mendes possui em seu plantel somente espécies região amazônica, tendo como objetivo proporcionar aos visitantes lazer, recreação, educação, conservação e pesquisa da fauna e flora regional.

Nos últimos anos, o zoológico vem apresentando sucesso reprodutivo, inclusive com espécies ameaçadas de extinção, como é o caso do nascimento de filhotes de onça-pintada (Panthera onca).

- O filhote de veado-vermelho, que nasceu no dia 10 de abril, representa uma esperança na conservação desta espécie, com a possibilidade futura da reintrodução na natureza, já que é uma das espécies mais caçadas nos seringais do Acre – disse a bióloga Joseline Guimarães.

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TIA SUZANA, MEU AMOR

POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE

"Aquilo que vivemos não está no mundo, está na maneira como olhamos para ele". É o que nos diz o romancista português Antônio Alçada Baptista, autor de uma vasta obra. Tudo depende, então, dos significados que cada um atribui àquilo que viveu. Quem concorda com essa definição é Gabriel Garcia Márquez, que acrescenta, no entanto, mais duas dimensões, além do olhar: a memória e a capacidade de narrar.

- A vida não é aquela que uma pessoa viveu, mas a que ela recorda e como recorda para contá-la - escreveu o escritor colombiano.

Pensando bem, parece que os dois têm razão. Nossa vida acaba sendo isso mesmo: o que olhamos, o que lembramos e o que narramos. No frigir dos ovos, é a isso que a vida se reduz. Se não lembramos, se não narramos, não existiu. Se lembramos e narramos de uma determinada forma, é essa forma que prevalece. "The rest is silence", nas últimas palavras de Hamlet, antes de morrer. Ou "o resto é farofa de abobrinha", na tradução do meu sobrinho Pão Molhado, que gosta de filosofar.

Lembrei do Antonio Alçada agora, nesta semana em que celebramos a presença dos índios no Brasil, por causa de uma história que ele me contou, em 1982, a mim e ao escritor amazonense Márcio Souza, quando juntos o visitamos, em Lisboa, no Instituto Português do Livro do qual ele era, então, presidente.

Alçada, falecido há três anos, era um grande contador de história, divertido e sedutor. Escrevia, ainda, crônicas saborosas no jornal O Dia, do qual foi redator-chefe. O fato que nos contou ocorreu em uma viagem de turismo de barco que ele fez pelo sul do Mar Egeu com um grupo de amigos portugueses.

Numa das ilhas gregas, acho que era Creta, mas não tenho certeza, ele estava de pé, diante das ruínas de um palácio, conversando sobre o passado glorioso da Grécia com seus amigos. Foi aí que passaram vários turistas japoneses, disciplinados e em fila, ostentando suas filmadoras e máquinas fotográficas. Um deles parou, ficou escutando, olhava com insistência, fixamente, não desgrudava os olhos de Alçada. Os olhares dos dois se cruzaram. O japonesinho se aproximou e, demonstrando que havia entendido a língua que falavam, perguntou:

- Desculpa. Vocês são portugueses?

Diante da resposta afirmativa, o japonesinho colocou o polegar e o indicador na boca, emitindo um longo e estridente assobio para seus amigos que haviam se distanciado. Quando todo mundo virou a cabeça, ele gritou em português, com um sotaque do interior de São Paulo:

- Ei, pessoal! Voltem aqui! Encontrei um grupo dos nossos antepassados. 

O escritor contou que os portugueses explodiram em uma gargalhada generalizada, só em imaginar que eram avós daqueles "japoneses", de olhos puxados e pálpebras lisas. Logo depois, porém, os dois grupos se confraternizaram e a ficha caiu. Os "japoneses" eram todos brasileiros.

A ascendência reivindicada ali não se devia às características fenotípicas ou genéticas, mas à cultura, à língua. Aqueles filhos de imigrantes nipônicos que nasceram no Brasil acabaram assumindo plenamente a história do país, um passado que, embora não sendo deles, individualmente, nem de suas famílias, é da nação a qual eles pertencem.

Assumiram plenamente? Será? O que sobrou dessa história foi a pergunta: e se os brasileiros de origem japonesa tivessem encontrado um grupo guarani falando português, será que reivindicariam, igualmente, a descendência histórica? Provavelmente não, porque embora índios e africanos façam parte das matrizes formadoras da nacionalidade brasileira, nós fomos treinados, adestrados, para nos identificarmos exclusivamente com a matriz européia.

A exclusão da herança indígena na formação da brasilidade é um equívoco comumente reforçado pela escola, pelo livro didático e pela própria mídia. Esta visão eurocêntrica e preconceituosa foi reafirmada em vários momentos significativos de nossa história, como nas comemorações do Quarto Centenário do Descobrimento do Brasil, em 1900, quando no discurso de abertura, Paulo de Frontin disse com todas as letras que o Brasil nada tinha a ver com os índios.

- Os silvícolas não são nem podem ser considerados parte integrante da nossa nacionalidade; a esta cabe assimilá-los e, não o conseguindo, eliminá-los.

Depois disso, se reforçou ainda mais esse obscurantismo intelectual, que elimina o índio na representação que o Brasil faz de si mesmo. Esta imagem está baseada em outros preconceitos, como aquele que considera as culturas indígenas como atrasadas e primitivas, desconhecendo que os índios produziram e continuam produzindo saberes, ciências, arte refinada, literatura, poesia, música, religião.

Os colonizadores acreditaram nessa falácia, ignorando completamente a complexidade das culturas indígenas, o que foi internalizado pelos brasileiros que continuam se pautando em estereótipos e no senso-comum, sem levar em conta a contribuição dada no campo da antropologia.

Quando se aceita que os índios fazem parte de nossa história, se cultiva outro equívoco, achando que eles pertencem exclusivamente ao passado. É o índio de papel, dos arquivos e não o índio de carne e osso. Ora, os dados do Censo de 2010, divulgados no dia 19 de abril - dia do índio - pelo IBGE, mostram que em relação aos dois censos anteriores, a população indígena cresceu extraordinariamente, totalizando 817.630 indivíduos, que vivem em 4.480 municípios dos 5.565 existentes no Brasil.

Sobre esses equívocos é que estarei falando na próxima quinta-feira, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio, no seminário "Brasil, brasis", coordenado por Domício Proença Filho, numa mesa redonda intitulada "O índio no Brasil contemporâneo", com a doutora Graça Graúna, professora da Universidade de Pernambuco. Trata-se de uma programação da ABL, iniciada em 2006, com encontros mensais que discutem os mais variados temas. Desta vez, são os índios.

E o que tudo isso tem a ver com a Tia Suzana, Meu Amor? Ah, esse é o título de um romance do Antônio Alçada sobre o qual eu queria comentar, mas o espaço se esgotou. Ele fala de Deus, da morte, do suicídio, do corpo, da mulher, do provincianismo, dos preconceitos de uma sociedade conservadora. Mas fica para outra vez. Prometo.

José Ribamar Bessa Freire e professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

sábado, 21 de abril de 2012

OSMARINO AMÂNCIO REAGE APÓS MULTA

Multado por explorar madeira na reserva Chico Mendes, o extrativista fundador do PT e do Psol reage: "Nunca fui ambientalista e pensava que ecologia fosse sobremesa" 


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sexta-feira, 20 de abril de 2012

CONSTRUTORA DELTA ESTÁ NO ACRE


Até o distante Acre, governado há mais de 13 anos pelo PT, foi alcançado pelos tentáculos da construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, investigada pela Polícia Federal por supostamente ser parceira do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Em maio de 2011, o governo Tião Viana (PT) contratou a empreiteira por R$ 1,3 milhão para executar serviços de conservação, manutenção e recuperação de rodovias estaduais e federais no Estado – BR-364 (trecho Rio Branco-Sena Madureira), AC-010 (trecho Rio Branco-Porto Acre e AC-090 (trecho Rio Branco/Km 60).

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Acre, em 31 de maio do ano passado.

Ainda em vigor, o contrato com a Delta foi assinado pelo diretor-presidente do Deracre, Marcus Alexandre Médici, pré-candidato do PT a prefeito de Rio Branco, e Franco Ferreira da Silva, pela empreiteira.

Em agosto de 2011, três meses após a assinatura do contrato, houve um termo de aditamento. Fizeram readequação de planilha orçamentária em função de acréscimos e supressões de serviços. Disseram que isso não alterava o valor global do contrato.


"ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura
Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 4.11.090Q
PROCESSO Nº 000.145/11
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, contratada.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de conservação, manutenção e recuperação de Rodovias Estaduais e Federais no Estado do Acre: Rodovia BR 364 – Trecho: Rio Branco/Sena Madureira; AC-010-Trecho: Rio Branco/Porto Acre; AC-090-Trecho: Rio Branco/Km 60, na conformidade do Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA nº 024/2011 CPL 03.

VALOR: R$ 1.310.602,43 (um milhão trezentos e dez mil seiscentos e dois reais e quarenta e três centavos).

PRAZO: 12 (doze) meses.

DESPESA: Programa de Trabalho: 754.201.26782101311550000 – Conservação e Restauração da Rodovia Federal BR 364; 754.201.26782211711570000 – Conservação e Restauração das Rodovias
Estaduais; Rubrica Orçamentária: 33.90.39.00 e 44.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros e Fontes de Recursos: 100 RP e CIDE.

DATA: 24 de maio de 2011.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e FRANCO FERREIRA DA SILVA, pela contratada."

quinta-feira, 19 de abril de 2012

UM DIA CRESCE E ALCANÇA


"Essa floresta vai até aonde a vista alcança

Tem onças, cobras, homens e muitas crianças

Ainda temos em nossa força uma esperança

Quem não esquece, um dia cresce e alcança"

(Beto Brasiliense)

FACEBOOK AMEAÇA PROCESSAR DONO DE BOATE


O Facebook pediu ao empresário Humbert Camacho (foto), 30, dono da Boate Facebook, no município de Epitaciolândia (AC), a interrupção imediata da utilização indevida da marca e nome empresarial.

A gigante das redes sociais sugere que o dono da boate escolha outra marca e nome empresarial que não se confunda com Facebook nem utilize o mesmo padrão de letras e cores do logo.

Na avaliação dos advogados do Facebook, a escolha do nome para o estabelecimento não se deu por acaso.

- Quando uma marca se torna famosa, terceiros muitas vezes tentam "pegar carona" nesse sucesso, escolhendo marcas iguaais ou semelhantes para identificar seus produtos ou serviços. É o o chamado "aproveitamento parasitário", bem definido por Yves Saint-Gal – argumenta a defesa do Facebook.

Os advogados do Facebeook afirmam que a empresa não permitirá que tal aproveitamento se concretize e fará o que for preciso para resguardar a integridade de sua marca e a reputação do seu nome, com base nos dispositivos legais.

- Aguardamos uma resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento da presente. Na ausência de uma resposta, entenderemos que V. Sa. não atenderá nossa solicitação, deixando-nos, assim, livres para tomar as medidas legais cabíveis – alerta a defesa do Facebook.

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OS EMERGENTES VÃO DECIDIR AS ELEIÇÕES

POR EDILSON MARTINS

As cartas das eleições municipais do País já estão na mesa. São decisivas, ninguém ignora, e vão pontuar os rumos da futura eleição presidencial. Pôquer é um jogo de azar, pode ser, mas também é um jogo de esperteza, de malandragem.

O PT parece brincar com fogo, embora para reduzir o pior do julgamento dos mensaleiros qualquer saída merece ser testada. O vazamento da catarata de escândalos do Cachoeira e seus aliados, tudo gente de fina estampa, ou quase todos, pondo à luz do dia a bipolaridade do justiceiro, e até há pouco cavaleiro sem mácula e sem reproche – Demóstenes Torres – da oposição, no ano D do mensalão, é uma jogada de alto risco.

Alguns caciques do partido terão que ser lançados ao mar? O governo Dilma corre risco de contaminação com a abertura da imensa caixa de Pandora em que se transformou o PAC? O PT também sairá chamuscado? Tudo isso é possível, mas, em nome da permanência no poder, tudo vale a pena, até porque nenhuma alma é pequena nessa briga de cachorro grande.

Tudo é um mistério

As próximas eleições são um mistério – elas sempre são – só que agora há um elemento novo; uma nova e exuberante classe média, egressa há pouco dos quase excluídos, dos quase sem-teto, dos quase sem emprego, dos quase analfabetos, enfim, os até recentemente discriminados do andar debaixo, a chamada classe C e D.

Somam cerca de 40 milhões, nos últimos oito anos, mas se recuarmos um pouco, começando no início da década de 90, portanto nos últimos 20 anos, alcançam os 60 milhões de brasileiros. Adicionadas, a de ontem e a de hooje, alcançam quase 56% da população brasileira, portanto, mais de 100 milhões de brasileiros.

Nem a China, proporcionalmente, fez revolução tão profunda, até porque eles ainda detém no campo mais de 75% de sua população. O Brasil já fez essa travessia, e hoje temos menos de 22% vivendo no universo rural. O censo do IBGE mostra que essa gente ganha entre R$l.200 e até R$5.200,00.

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quarta-feira, 18 de abril de 2012

MASSACRE NO VALE DO JAVARI

Índios korubo matam três adultos de outra etnia e raptam duas crianças no Amazonas


Três indígenas da etnia kanamari, sendo dois homens e uma mulher, foram mortos a golpes de bordunas pelos korubo, também conhecidos como “índios caceteiros”, que raptaram duas crianças da mesma etnia na Terra Indígena Vale do Javari, na região do município de Atalaia do Norte, a mais de 1.500 quilômetros de Manaus (AM).

O massacre, conforme relatou com exclusividade ao Blog da Amazônia uma fonte da Fundação Nacional do Índio (Funai), ocorreu entre a quarta-feira e a quinta da semana passada, no Rio Coruene, afluente do Rio Itaquaí, que, por sua vez, é afluente do Rio Javari, a sudoeste do Estado do Amazonas, que abrange a fronteira do Brasil com o Peru.

- Apenas uma mulher kanamari escapou desse massacre, porque teve tempo de se lançar no rio, mesmo assim ainda levou uma cacetada voadora antes de cair na água. Os korubo manejam muito bem suas bordunas. São capazes de arremessá-las com precisão contra qualquer alvo – relatou a fonte da Funai.

O massacre foi confirmado nesta quarta-feira (18) pelo sertanista Carlos Travassos, coordenador de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai, em Brasília.

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terça-feira, 17 de abril de 2012

OPERAÇÃO MILÃO


Embora esteja sendo usada muita verba pública, ninguém consegue entender o que levou o governador do Acre, Tião Viana (PT), a proibir a divulgação da lista com os nomes das 58 pessoas da delegação que o acompanha em "missão oficial" à Milão.

Leia mais:

Governador do AC leva comitiva de 60 pessoas para Milão

Mas, aos poucos, as imagens da estatal Agência de Notícias do Acre revelam alguns convidados.

A primeira-dama Marlúcia Cândida, que é arquiteta e curadora da exposição "Origins: The Sustainable Income of Acre", por exemplo, fez uma palestra sobre "arquitetura típica do seringueiro e sua aplicabilidade em construções urbanas".

Marlúcia Cândida, como bem mostra a foto acima, levou para Milão a jovem Carol Sgorla, estagiária (não é mais?) no escritório particular de arquitetura que a primeira-dama mantém em Rio Branco.

O trabalho da jovem arquiteta em Milão, como sugere a foto, foi passar os slides durante a apresentação da primeira-dama.

As fotos da Agência de Notícias do Acre (de péssima qualidade, registre-se) também revelam que o marqueteiro Gilberto Braga, da agência de propaganda Companhia de Selva, que detém a conta do governo estadual, está em "missão oficial" em Milão.

Coincidência ou não, na quarta-feira (10), dois dias antes da viagem da numerosa delegação, a Secretaria de Comunicação do Acre pagou R$ 150 mil para a Companhia de Selva.

O governo do Acre não pode se envergonhar da seleta lista de convidados e deveria tratar o caso com a devida transparência.


Clique aqui para ver mais fotos da delegação do governo do Acre em Milão. O pessoal está visivelmente afetado pelo fuso horário europeu.

ARCO-ÍRIS NA BR-317

A VOLTA DO FAMP

João Veras

É inconteste o mérito dos festivais na história da música popular brasileira. Aqueles que foram realizados pelas redes de televisão como Excelsior, Record, Tupi e Globo, nas décadas de 60, 70 e 80, tiveram significativa importância não só na consolidação da ideia de MPB e de um mercado para a música brasileira, como meio de projeção de compositores e intérpretes fundamentais para a sua qualidade, pelo menos aquela produzida nos considerados centros urbanos de difusão da indústria cultural no Brasil, caso do eixo Rio/São Paulo.

Inegável também seu valor como propulsor da criação e da difusão musical contemporânea, inclusive nas demais regiões do País. Muitos outros festivais, chamados regionais, foram sendo realizados produzindo efeitos positivos para as histórias das produções locais. Até hoje muitos deles, inclusive independentes, acontecem em todo o Brasil. O FAMP, Festival Acreano de Música Popular, é “cria” dessa história. O primeiro aconteceu em 1980, de uma série de edições que alcança até o inicio dos anos 2000.

Certamente que antes e paralelo à fase dos festivais sempre existiu vida na música popular, bem como espaços e eventos de semelhante monta. Tanto por lá, quanto por cá. Vale citar, por exemplo, os programas de calouros das rádios Difusora e Andirá e, ainda, os shows de calouros dos cines Acre e Rio Branco, na década de 70, na cidade de Rio Branco. Mas não há dúvida de que o capítulo dos festivais merece um destaque especial na história.

Para a indústria cultural, os festivais perderam uma de suas funções mais importantes, sob o ponto de vista dos interesses de mercado, que era oferecer, de forma concentrada, um produto estético musical vendável sob o selo de MPB. Hoje, os espaços em que as produções musicais podem ser lançadas e expostas ao público são os mais diversos. A difusão cultural como carimbador da qualidade perdeu sua centralidade e com isto seu potencial de influência, o que no inicio se devia ao rádio e depois à televisão, tudo sob o controle da indústria do disco, agora, agorinha, parece não haver tamanho controle. As gravadoras e os meios de comunicação tradicionais estão em crise e todo espaço é espaço de difusão, tudo passou a ser e não ser MPB. Onde estaria o eixo, quem cola o selo?

Por seu turno, a finalidade dos festivais realizados por aqui não era exatamente aquela da indústria cultural. A produção cultural local nunca foi, para o bem ou para o mal, considerada. Tal fato não se constitui nenhum “privilégio” nosso. As demais regiões do País sofreram os mesmos efeitos desta espécie de colonialismo cultural interno, que as considera como simples consumidoras e reprodutoras dos produtos da industrial da arte. A suas manifestações culturais, cunhadas de regionais, não se enquadravam nos estatutos estéticos “universais” do padrão-mercado.

A centralidade que o festival local de fato possibilitava estava a serviço da supressão de um estado de invisibilidade que envolvia a criação artística e seus produtores emergentes. Um espaço-evento que possibilitasse legitimidade social e cultural a essa produção e seus criadores era de uma importância capital (mesmo que por meio de um acontecimento anual) frente à ausência de política cultural e também de mercado. A crise dos festivais da indústria não será a mesma crise dos nossos.

Além do mais, a função dos festivais por aqui, nos seus primórdios, dizia mais respeito ao surgimento de uma criação musical, enquanto conteúdo, um tanto diversa da que se vinha produzindo até então, e de compromisso outro que com o mercado.

Dois fatores podem exemplificar melhor o que estou querendo dizer. O primeiro é a instituição de um elemento até então muito pouco comum nas letras, o da crítica – o que representava um modo de manifestação - para além da estética – de cunho político, social e cultural (vivia-se, até meados dos 80, sob a égide da ditadura, de suas políticas desenvolvimentistas e de seus efeitos...), e que caracterizava uma espécie de engajamento do artista as tais dimensões da realidade. O segundo, que aparece um tanto como consequência do primeiro, diz respeito ao fato de passar a existir a partir dali uma produção musical local com características menos vinculadas ao padrão da indústria e mais comprometidas com as questões locais – passamos a falar mais da gente, olhar-se no espelho e seus arredores. Havia ai algo de um projeto de identidade cultural, nesse campo artístico, a ser formulado e se formulando. Nesse sentido, tenho para mim que os festivais foram fundamentais na constituição de uma ideia de autoria musical local, como expressão deliberada, coletiva e com causa – como a de um movimento - que pode se afirmar ser a música popular acreana com a qualidade e diversidade que passamos a perceber hoje.

Com os festivais, a nossa música popular passou a dialogar criticamente com a realidade, de forma manifesta ou não. É significativamente marcante o fato de que o FAMP de 1988 tenha se declarado em favor de uma causa. Seu tema era: “O Canto em Defesa da Floresta”. Oito anos de festival fizeram com que o que vinha naturalmente dos artistas fosse aceito pela instituição como norma: compromisso da música com a realidade local. Agora o canto, a nossa música, será em defesa da floresta, tendo, com isso, declaradamente, uma função política e, já ali, ecológica. E isto está expresso, da forma mais contundente, como manifesto, na contracapa do disco vinil do evento, no texto assinado pelo então presidente da Fundação Cultural do Acre, Gregório Filho. O Festival aconteceu em janeiro. Em dezembro Chico Mendes era assassinado. “A floresta é agora a nossa casa encantada. Quem não chora não mora na floresta nossa encantada”, este é o refrão da música “Casa Encantada”, tema do histórico festival - que é de minha autoria com Heloy de Castro.

Pois bem. Olhando agora o presente, fiquei sabendo que o FAMP irá voltar – nove anos após a realização do último que se deu em 2003. Segundo informam os seus organizadores, ele acontecerá em junho deste ano em Rio Branco com o tema: “Pela Nossa Natureza” (tido ainda como provisório pela organização). É emblemático o fato do festival voltar a ser temático vinte e quatro anos depois (após o de 1988, se não me engano, nenhum outro foi), e com aquele velho e ainda atual apelo, desta feita renovado, pela defesa não mais da floresta, em específico, mas da natureza. Sinal dos tempos.

O FAMP - embora não devesse mais ser necessário, posto que, como entendo, seu papel histórico já tenha sido cumprido - continua sendo importante, não somente porque o senso crítico ante a realidade anda sumido da nossa criação musical, mas também porque o que deveria está em seu lugar não está: um ambiente social e uma estrutura institucional, seja estatal ou de mercado, adequado para a difusão e valorização da música popular local – a visibilidade e legitimidade reclamadas em toda a sua história que, acredito, só uma política cultural, e não um evento anual, pode efetivamente possibilitar.

Vê-se que, no caso, é o contexto histórico, com suas condições de possibilidades, quem influencia, muito fortemente, a necessidade. A volta do FAMP se constitui num fato revelador: continuamos renovando apelos pela nossa música, “pela nossa natureza” – o que alinha esta edição de 2012 à sua herança histórica denunciando o status em que nos encontramos (permanecemos) no Acre em relação à cultura e à política.

João Veras é músico e compositor acreano

sexta-feira, 13 de abril de 2012

GLÓRIA PEREZ TEM PROVAS CONTRA ILZAMAR

"Chega de oportunistas. Estou enojada"


A novelista acreana Glória Perez procurou o Blog da Amazônia para anunciar que decidiu reagir em relação à decisão da juíza Ivete Tabalipa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), que condenou a Rede Globo a indenizar a família do líder sindical e ecologista Chico Mendes por causa da minissérie "Amazônia – De Galvez a Chico Mendes".

- Tenho duas fitas gravadas com a Ilzamar no hotel Galvez, em Rio Branco, contando a vida dela com Chico Mendes para a minissérie. Vou anexar ao processo – disse Glória Perez.

A novelista acrescentou:

- Se a juíza do Acre não viu, as outras instâncias vão ver. Que papel triste e desrespeitoso à memória do Chico. Tenho dezenas de fitas com pessoas que conviveram com o Chico. E pensar que ia doar essa preciosidade pra Fundação Chico Mendes.

Questionada pelo Blog da Amazônia se os herdeiros de Chico Mendes teriam assinado algum documento cedendo direitos de imagem, por exemplo, a novelista respondeu:

- Direito de imagem assina quem participa da gravação. Tirei a viúva pela idéia que fazia do Chico. O pior é que não faltou quem avisasse. Eu estava há tempo demais fora do Acre – lamentou Glória Perez.

A novelista disse que todas as cenas que a citam Ilzamar Mendes na minissérie, foram detalhadamente descritas pela prórpia viúva: namoro, casamento, lua de mel, vida em comum, curiosidades sobre Chico Mendes.

- Aqui vai um trechinho, onde ela conta como Chico Mendes acreditava e apanhou do caboclinho da mata. Está na minissérie. E viro a página. Chega de oportunistas. Estou enojada - desabafou.

VIAGEM PARA MILÃO

Governador do Acre leva comitiva de 60 pessoas


O governador do Acre Tião Viana (PT) e a primeira-dama Marlúcia Cândido, que é arquiteta, viajam nesta sexta-feira (13) em "missão oficial", liderando uma comitiva de 60 pessoas, tendo como destino a Itália. A numerosa delegação do governo estadual visitará o Salão Internacional do Móvel de Milão.

O Acre é um dos estados mais pobres do país e sua dependência em relação à União varia de 75% a 80% em repasses financeiros. Nos últimos meses, a economia local se agravou após o contingenciamento de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União pelo governo federal.

A assessoria de comunicação do governo estadual informou que o evento, que acontecerá no período de 17 a 22 deste mês, tem edição anual e é a mais importante feira de design de móveis do mundo.

Além de assessores e secretários do governo, participam convidados da Federação da Indústria, da Associação Comercial, da ONG WWF, de cooperativas, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e empresários.

A assessoria de Tião Viana, que não divulga a agenda do governador, também não divulgou a lista de convidados que estão viajando para Milão às custas do contribuinte. Apenas os dirigentes de entidades patronais estão custeando as próprias despesas.

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quinta-feira, 12 de abril de 2012

MAIS UMA CONTRA A VONTADE POPULAR

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou requerimento nesta quinta-feira (12) para que o Projeto de Lei nº 63/2011, que devolve o antigo horário ao Estado do Acre e parte do Amazonas, seja, obrigatoriamente, analisado por mais duas comissões do Senado.

O projeto, que passou pela Câmara, em agosto do ano passado, foi aprovado em apenas quatro meses por duas comissões - de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia.

O projeto já tramita no Senado há nove meses. Foi distribuído às Comissões de Assuntos Econômicos e Relações Exteriores.

Com o requerimento feito por Aníbal Diniz, o projeto deverá passar, ainda, por mais duas comissões – de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Regional, o que, sem dúvida, retardará significativamente a aprovação.

Não custa lembrar que, no final de março passado, Aníbal Diniz apresentou outro projeto que pretende convocar plebiscito, em 2014, sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, Amazonas e Pará.

Orientado pelo governador Tião Viana (PT), que mudou o horário do Acre quando era senador, Diniz, que era suplente, tem atuado com firmeza para impedir que seja restabelecida a vontade popular, manifestada no referendo ocorrido há quase dois anos.

ORLEIR CAMELI CONTESTA ALFREDO NASCIMENTO

O ex-governador do Acre e empreiteiro Orleir Cameli, dono da construtora Colorado, enviou nesta quinta-feira (12) um pedido de resposta ao blog sobre as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de pavimentação da BR-317, que interliga o município de Boca do Acre (AM) a Rio Branco (AC).

Cameli afirma que as supostas irregularidades foram exploradas de forma "injusta e leviana" pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM) na tribuna do Senado na quarta-feira (11). Segundo o ex-governador, haverá um desfecho judicial do caso, pois as acusações são graves e o prejuízo acarretado por sua empresa se aproxima de R$ 18 milhões.

O empreiteiro acusa o ex-ministro de mentir publicamente,  pois sua empresa jamais teria se negado a concluir as obras de pavimentação.  Segundo Cameli, a paralisação dos serviços deve-se à burocracia e às ações do Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o Governo do Amazonas, além das exigências de revisão do convênio junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit).

De acordo com Cameli, a obra nasceu polêmica pelo fato de ser questionada pelo TCU antes mesmo de iniciar sua execução através de uma ordem de serviço datada de 16 de março de 2009. O contrato, licitado em dezembro de 2008, por R$ 72 milhões, cobrava à época, R$ 720 mil no quilômetro de asfalto. Após ser aditivado, o valor do contrato subiu para R$ 76 milhões, equivalendo a R$ 760 mil o quilômetro.

- Depois de acatar todas as determinações do Tribunal de Contas, juntamente com a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinf), o preço do quilômetro do asfalto caiu para R$ 650 mil, sendo que todas as alterações contratuais foram de conhecimento e total anuência do então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento - afirma.

Cameli lembra que no Acre já foram construídos centenas de quilômetros de asfalto por mais de R$ 1 milhão cada quilômetro e que ele mesmo chegou a pagar R$ 350 mil no quilômetro de asfalto quando foi governador.

Cameli refuta as acusações de desvios de R$ 25 milhões envolvendo sua empresa, os questionamentos sobre obra inacabada, má-fé, má qualidade do asfalto, falta de licenciamento ambiental, superfaturamento. Segundo ele, vários acórdãos foram assinados pelo ministro-relator André Luís de Carvalho, aprovados por unanimidade pelos ministros do TCU, atestando que as irregularidades levantadas foram sanadas e não comprometem a execução da obra.

De acordo com o empreiteiro, assim que foi licitada, a obra na BR-317 passou por uma auditoria do TCU, que argumentava superfaturamento nas planilhas de produtos e preços.

- Apresentamos defesa e foi provado que nossos valores tinham como referência o próprio Dnit, através de uma comparação com a Sistema de Custo Rodoviário. Naquele primeiro momento, foi sugerido que a Colorado reduzisse o valor do seu contrato em R$ 15 milhões. Para não paralisar a obra, acatamos as exigências do TCU e já contabilizamos um prejuízo de R$ 8 milhões - acrescenta Cameli.

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DICA PARA NÃO PAGAR MULTA DE TRÂNSITO

"Caro Altino Machado,

Por desinformação, no Acre só paga multa de trânsito quem quiser. A Lei 9.503/97, no artigo 15, estabelece que o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) seja nomeado pelo governador e que tenha reconhecida experiência em matéria de trânsito. Mas no Acre não existe o Cetran.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece três instâncias para às quais se pode recorrer dos autos de infração - análise do auto na defesa prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e por último o Cetran.

Quando o recurso é apresentado à Jari e o mesmo é indeferido, tem-se o direito de recorrer ao Cetran. Como o Cetran não existe no Acre, o recurso fica engavetado durante cinco anos e é arquivado devido a prescrição punitiva.

Na Gerência de Multas do Departamento de Trânsito do Acre as punições estão sendo arquivadas devido aos dispositivos da Lei 9.873/99.

Pessoas que têm acesso a essas informações privilegiadas, geralmente ligadas à cúpula do governo do Acre, são orientadas pelos próprios funcionários do Detran para que recorram ao Cetran. Sabedores de que o Cetran não existe, gestores públicos se utilizam do artifício para beneficiar quem bem entendem.

Portanto, só paga multas de trânsito pessoas desinformadas. Vários advogados e autônomos estão ganhando rios de dinheiro da população desinformada, cobrando diversos valores pelos recursos contra multas.

Um recurso contra multa por embriaguês ao volante, por exemplo, chega a custar até R$ 900,00, já sabendo o advogado que o recurso morrerá no Cetran, que, embora tenha espaço físico no Detran, não tem conselheiros nomeados pelo governador.

No desespero de não terem o direito de dirigir suspenso, as pessoas pagam aos advogados praticamente o valor da autuação, que é de R$ 953,00, quando o procedimento é simples: basta preencher um formulário no balcão do Detran, tirar cópia da CNH e do documento do carro. Depois disso, preenche o recurso, em que você pode alegar qualquer absurdo. Justificativa por ter dirigido bêbado, por exemplo: "Não concordo com as leis desse País".

O recurso segue para a Jari, que o indefere, mas o infrator, dentro do prazo legal, usa a mesma justificativa e recorre ao Cetran. Após cinco anos, o caso é encerrado.

Pessoas que trabalham intermediando recursos contra multas de trânsito "chupam o olho" dos desinformados. Essa "falha" vem desde a gestão do governador Binho Marques. O Cetran existiu durante parte do governo Binho. Como o mandato dos conselheiros é de dois anos, quando acabou o governador simplesmente não nomeou mais ninguém. Veio o governador Tião Viana, que continuou com a política de não nomear ninguém para compor o Cetran.

Cabe aqui uma reflexão sobre o assunto. Se o Estado quer que todas as pessoas que foram autuadas não paguem as infrações de trânsito, mas tenham apenas o trabalho de recorrer, que esta situação seja exposta a todos. o grave erro é repassar essa informação apenas aos “peixes” da administração pública estadual e aos aliados políticos.

Que o Sr. Zé da Peixaria não pague a multa pela falta de informação, assim como um secretário estadual que foi flagrado embriagado ao volante pela operação Álcool Zero durante o Carnaval. Se esse é o procedimento a ser adotado, que todos saibam.

Mas na verdade não existe interesse do Detran e do governo do Acre em criar o Cetran. Dessa forma, quando algum gestor público dá a dica privilegiada a alguém, está fazendo um favor ao infrator pedinte, ganhando mérito com pessoas que burlaram as leis de trânsito.

Nos últimos seis anos, se alguém pagou alguma multa de trânsito no Acre, foi por desinformação. Ou porque não era "peixe" ou protegido político.

Faço parte do governo, admiro o seu trabalho, e sei que você dará conhecimento desses fatos à sociedade acreana sem identificar o meu nome e meu local de trabalho."

Detran esclarece

O blog expôs o problema à diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho, que enviou a seguinte nota de esclarecimento:

"Prezado Altino,

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) está desativado, tendo em vista uma atipicidade existente em nosso Estado, mas que já está sendo trabalhada em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Ocorre que se faz necessário que três municípios (os que possuem maior número de população e frota) componham o Cetran, nos termos da Resolução 244/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas cidades devem ser incorporadas ao sistema nacional de trânsito. 

No entanto, no Acre, dos 22 municípios, apenas Rio Branco faz parte deste sistema. Diante disso, sugerimos ao Denatran a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, e do Ministério Público Estadual acreano, buscando assim trazer maior transparência possível ao certame.

No momento, aguardamos autorização do Denatran para ativação do Cetran nestes moldes.

Importante destacar que o procedimento do processo administrativo é o mesmo do judicial. Por isso, existe a possibilidade da prescrição.

No entanto, mesmo o Cetran estando desativado desde 2010, os processos são movimentados para satisfação dos procedimentos legais previstos na legislação de trânsito vigente, o que caracteriza a não caducidade dos mesmos.

O intuito do Detran/AC não é apenas fiscalizar, e sim educar. O Acre é único Estado que cumpre o previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio do qual há a possibilidade de converter o valor pecuniário de multa em advertência por escrito, mediante o dispositivo da Portaria nº 491/10, expedida por este órgão de trânsito.

Ademais, todo condutor infrator penalizado pode obter informações a este respeito nos artigo 281 a 289 do CTB, que descrevem, passo como, o processo de julgamento e penalidades cabíveis, de acordo com a tipificação das infrações registradas em auto.

Por fim, o Detran/AC está à sua disposição, bem como dos nossos usuários e demais interessados para qualquer esclarecimento, já que buscamos servir o povo com excelência."