segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
ATCHIM
Hora de cheirar rapé (tabaco, sementes de pinhão branco, cumaru-de-cheiro, cravo e noz-moscada) em benefício da saúde material e espiritual. Adeus aos maus espíritos. O poeta Fernando Pessoa também gostava de rapé. Clique aqui e veja a latinha que ele usava.
UNFLOR
Em dezembro do ano passado, meu amigo Luciano Martins Costa com Unflor, uma criança haitiana, na praça de Brasiléia (AC).
Outro amigo, Foster Brown, relata neste dezembro:
- Falei com o Damiao Borges. Ele reportou que agora 280 haitianos estão em Brasileia, na casa velha que está sem eletricidade. Deste número, 70 são mulheres com sete crianças. As mulheres tem mais dificuldade de encontrar emprego. Agora um em quatro haitianos é mulher, uma mudança na situação de gênero. Ele acha que o numero de haitianos vai continuar a aumentar nas próximas semanas.
Na véspera do Dia Mundial da Paz, fica a pergunta:
- Onde está Unflor?
BREVE PAPO COM LYSIAS ENIO
Digo ao poeta Lysias Enio que sem saúde e amor a gente não vai nem pra cova. Ele rebate:
- Uma ova. Do túnel do tempo eu sinto o contratempo do espaço que me separa da cova. E me vejo diante do espelho refletido na imaginação como um ser fictício que inventou um humano irreal. Bom tudo pra todo mundo (só vai ser bom quando for bom assim) pelo menos pra mim. Sem mais, saúde e paz e tudo aquilo que se diz em arial 12. Abraços virtuais e virtuosos.
E o poeta indaga se tem jeito de voltar pro Acre? E eu quero saber o motivo.
- Pra enterrar o umbigo. Acabo de escrever o livro "Pelo Avesso" - muito doido, minhas lembranças acreanas (me recuso e grafar com "i"). Acho que será publicado em maio. Tudo depende do que depende. Queres publicar em capítulos no teu blog para eu me livrar do complexo de Doitoievski, que o fazia em fascículos nos pasquins? Tem muito palavrão, melhor que não. Mesmo obscuro, o palavrão perdeu o seu valor semântico. Vou mandar tudo de uma vez, a divisão fica por tua conta. Te mando ainda hoje, nem que seja a última coisa que faça este ano. Beijos e abraços e tudo mais que se diz. Beijos pra tuas lindas filhas. estou em "Recífilis", a Venérea brasileira, capital de Pernambucólcolus, e de adonde o Capibaribe se ajunta com o Beberibe, bem por detrás do Palácio das Princesas, pra formarem o Oceano Atlântico. Fica com deus, seja ele quem for. Fotomontagem não vale. Não bebo vinho, eu bebo in vino veritas. "Vou me beber pela cidade, até um dia, até talvez, até quem sabe". Faltou o "vou me perder", mas já seria redundância. Estou perdido e mal apago.
Os amigos que tenho são poucos, mas valem mais que milhões.
Fiz a foto na varanda de minha casa, às 20h02, do dia 2 de dezembro de 2010.
FUGINDO DE 2012
Imaginei que fossem as pernas de um mapinguari fugindo do 2012. Na verdade são dois troncos de bordão de velho.
domingo, 30 de dezembro de 2012
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
ATENÇÃO OUVINTES
Eu só peço a Deus para acrescentar saúde e amor à minha vida e de toda a humanidade. Digamos que o resto é secundário e a gente dá um jeitinho. Cheio de compromissos, Papai Noel passou por minha casa para deixar um rádio retrô.
domingo, 23 de dezembro de 2012
FELIZ NATAL
Dom supremo, o amor é quem nos salva
"Ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos,
se não tiver amor, sou como um bronze que soa
ou um címbalo que retine.
Ainda que eu tenha o dom da profecia
e conheça todos os mistérios e toda a ciência,
ainda que eu tenha tão grande fé que transporte montanhas,
se não tiver amor, nada sou.
Ainda que eu distribua todos os meus bens
e entregue o meu corpo para ser queimado,
se não tiver amor, de nada me aproveita.
O amor é paciente,
o amor é prestável,
não é invejoso,
não é arrogante nem orgulhoso,
nada faz de inconveniente,
não procura o seu próprio interesse,
não se irrita nem guarda ressentimento.
Não se alegra com a injustiça,
mas rejubila com a verdade.
Tudo desculpa, tudo crê,
tudo espera, tudo suporta.
O amor jamais passará.
As profecias terão o seu fim,
o dom das línguas terminará
e a ciência vai ser inútil.
Pois o nosso conhecimento é imperfeito
e também imperfeita é a nossa profecia.
Mas, quando vier o que é perfeito,
o que é imperfeito desaparecerá.
Quando eu era criança,
falava como criança,
pensava como criança,
raciocinava como criança.
Mas, quando me tornei homem,
deixei o que era próprio de criança.
Agora, vemos como num espelho,
de maneira confusa;
depois, veremos face a face.
Agora, conheço de modo imperfeito;
depois, conhecerei como sou conhecido.
Agora permanecem estas três coisas:
a fé, a esperança e o amor;
mas a maior de todas é o amor."
(Trecho da Primeira Epístola de São Paulo aos Coríntios)
JESUS ME AMA
Do interior da Bahia, onde vive atualmente, mensagem da cronista Leila Jalul:
- Mano velho, que Deus te ilumine no 2013 que logo chegará. Sei que alguns te odeiam, mas saiba que o meu amor por ti é muito maior que o ódio deles. Beijos para os teus. Aproveitando a onda, acredite: Jesus te ama.
sábado, 22 de dezembro de 2012
ANDRÉ KAMAI PITBULL
Mensagem de um amigo oculto:
"Olá Altino. Só venho lhe informar que estive no encontro do secretariado do prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), neste sábado (22), na Biblioteca da Floresta, quando o nomeado para a Casa Civil e atual presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, André Kamai, proferiu as seguintes palavras: 'O site AC 24 Horas e o Blog do Altino não são meios de comunicação. Eles ferem o nosso projeto. Não podemos alimentar estes que só querem atrapalhar'.
Meu comentário: o "projeto" de André Kamai, que nunca teve que competir com trabalho em ambiente de empresa privada nem jamais foi aprovado em concurso para cargo público, é continuar ganhando quase R$ 20 mil como ocupante de cargo de confiança na máquina pública. Recomendo que ele se preocupe em providenciar a monografia de conclusão no curso de ciência política da Universidade Federal do Acre e abra vaga para quem realmente quer estudar.
"Olá Altino. Só venho lhe informar que estive no encontro do secretariado do prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), neste sábado (22), na Biblioteca da Floresta, quando o nomeado para a Casa Civil e atual presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, André Kamai, proferiu as seguintes palavras: 'O site AC 24 Horas e o Blog do Altino não são meios de comunicação. Eles ferem o nosso projeto. Não podemos alimentar estes que só querem atrapalhar'.
Meu comentário: o "projeto" de André Kamai, que nunca teve que competir com trabalho em ambiente de empresa privada nem jamais foi aprovado em concurso para cargo público, é continuar ganhando quase R$ 20 mil como ocupante de cargo de confiança na máquina pública. Recomendo que ele se preocupe em providenciar a monografia de conclusão no curso de ciência política da Universidade Federal do Acre e abra vaga para quem realmente quer estudar.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
CASA DE DONA LAUDI
Pedacinho do céu que era o Acre antigo: o quintal e a casa de madeira de dona Laudi, mãe do ex-governador, ex-senador e atual deputado Flaviano Melo, na esquina da Mal. Deodoro com Av. Brasil, no centro de Rio Branco. Quantos cobiçam esse terreno para erguer um prédio.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
ALBERTO DA CUNHA MELO
De Natal (RN), o professor Pedro Vicente Sobrinho envia exemplar de "Clau", o livro que o poeta pernambucano Alberto da Cunha Melo (1942-2007) escreveu quando viveu no Acre. O livro é dedicado à mulher dele, a pintora Cláudia Cordeiro. E Pedro ainda tranferiu para mim a dedicatória que o poeta escreveu para ele.
"Clau" está esgotado. Recentemente, os poemas de Alberto da Cunha Melo foram traduzidos para o italiano - segundo Pedro, o belo livro "Dois poemas e uma oração", que já se encontra no site da Cultura.
- Muitos destes poemas foram escritos no Estado do Acre, onde trabalhei, entre 1980 e 1982, ora como executivo, ora como sociólogo - diz a nota do autor.
Pedro Vicente também enviou o livro de autoria dele "Comunicação Alternativa e Movimentos Sociais na Amazônia Ocidental".
Dois poemas de Alberto da Cunha Melo no Acre:
LEMBRANÇAS
Aqui, nesta distância com seu fuso horário,
e o sol
tão órfão de ventanias,
lembro de Clau
dormindo
dos seus cabelos
um dos seus seios
cobrindo,
do seu corpo na cama
ao advinhar-me,
quase abrindo.
SUGESTÕES
Quero dezembros,
sou louco por dezembros
e por uma mulher chamada Cláudia,
filha de Oxum,
e de cabelos montanhosos,
de longa paciência
para suportar
minha vontade de morrer;
quero dezembros de verdade,
fins de dezembro,
com as pessoas correndo
atrás
de suas almas perdidas
"Clau" está esgotado. Recentemente, os poemas de Alberto da Cunha Melo foram traduzidos para o italiano - segundo Pedro, o belo livro "Dois poemas e uma oração", que já se encontra no site da Cultura.
- Muitos destes poemas foram escritos no Estado do Acre, onde trabalhei, entre 1980 e 1982, ora como executivo, ora como sociólogo - diz a nota do autor.
Pedro Vicente também enviou o livro de autoria dele "Comunicação Alternativa e Movimentos Sociais na Amazônia Ocidental".
Dois poemas de Alberto da Cunha Melo no Acre:
LEMBRANÇAS
Aqui, nesta distância com seu fuso horário,
e o sol
tão órfão de ventanias,
lembro de Clau
dormindo
dos seus cabelos
um dos seus seios
cobrindo,
do seu corpo na cama
ao advinhar-me,
quase abrindo.
SUGESTÕES
Quero dezembros,
sou louco por dezembros
e por uma mulher chamada Cláudia,
filha de Oxum,
e de cabelos montanhosos,
de longa paciência
para suportar
minha vontade de morrer;
quero dezembros de verdade,
fins de dezembro,
com as pessoas correndo
atrás
de suas almas perdidas
ACREANO OU ACRIANO
O governo federal vai adiar para 2016 a obrigatoriedade do uso do novo acordo ortográfico. As novas regras, adotadas pelos setores público e privado desde 2008, deveriam ser implementadas de forma integral a partir de 1º de janeiro de 2013. As informações são da Folha de S. Paulo.
A reforma ortográfica altera a grafia de cerca de 0,5% das palavras em português. Com o adiamento, continuará sendo opcional usar, por exemplo, o trema e acentos agudos em ditongos abertos como os das palavras "ideia" e "assembleia".
Além disso, o adiamento de três anos abre brechas para que novas mudanças sejam propostas. Isso significa que, embora jornais, livros didáticos e documentos oficiais já tenham adotado o novo acordo, novas alterações podem ser implementadas ou até mesmo suspensas.
Independente disso, este blog e eu seguiremos sendo acreanos, conforme defende manifesto da Academia Acreana de Letras, assinado pelo poeta e escritor Clodomir Monteiro.
Leia trechos:
"O habitante natural do Acre tem como gentílico, desde 1878-1880, acreano[8]. Aqui, nesta parte do país, como em outras, há traços regionais fortes. E uma língua é assim: uma riqueza na pluralidade de normas: culta, familiar, literária, popular, técnica etc. A Língua Portuguesa seria muito pobre se apresentasse apenas uma forma para seu léxico, para sua sintaxe."
"Até mesmo os dicionários respeitáveis do idioma pátrio, como Nascentes, Aulete, Aurélio e Houaiss, trazem as duas formas, ou seja, duas variações: acreano e acriano. Mesmo assim, a população sempre elegeu acreano como a forma de denominar aquela pessoa nascida no Acre. E agora, vem o Acordo Ortográfico retirar o uso consagrado pela cultura do lugar, justificando tratar-se de vogal átona que recebe a formação –iano. Assim, trata da formação dos adjetivos derivados dos Antropônimos (Camilo, camiliano; Camões, camoniano etc) da mesma forma que trata os gentílicos derivados do topônimo como Acre (acriano), um equívoco cultural."
"Por tudo isso, as Ciências Humanas, por mais magníficos e atraentes que sejam seus argumentos lógicos e dialéticos, não propiciam arcabouço seguro para tirar dessa terra acreana o seu gentílico consagrado: acreano. Assim sendo, é imperioso preservar as duas formas, a histórica e a lingüística, pois ambas são vertentes do conhecimento humano. A primeira tem maior possibilidade de retratar o Acre e sua gente, da forma mais completa possível, porque está plena, recheada da identidade regional."
Eis uma boa causa para a bancada do Acre no Congresso, que não demonstra gostar de boas causas.
Clique aqui e leia o Manifesto da Academia Acreana de Letras, para quem o gentílico "acreano" é consagrado pela história.
A reforma ortográfica altera a grafia de cerca de 0,5% das palavras em português. Com o adiamento, continuará sendo opcional usar, por exemplo, o trema e acentos agudos em ditongos abertos como os das palavras "ideia" e "assembleia".
Além disso, o adiamento de três anos abre brechas para que novas mudanças sejam propostas. Isso significa que, embora jornais, livros didáticos e documentos oficiais já tenham adotado o novo acordo, novas alterações podem ser implementadas ou até mesmo suspensas.
Independente disso, este blog e eu seguiremos sendo acreanos, conforme defende manifesto da Academia Acreana de Letras, assinado pelo poeta e escritor Clodomir Monteiro.
Leia trechos:
"O habitante natural do Acre tem como gentílico, desde 1878-1880, acreano[8]. Aqui, nesta parte do país, como em outras, há traços regionais fortes. E uma língua é assim: uma riqueza na pluralidade de normas: culta, familiar, literária, popular, técnica etc. A Língua Portuguesa seria muito pobre se apresentasse apenas uma forma para seu léxico, para sua sintaxe."
"Até mesmo os dicionários respeitáveis do idioma pátrio, como Nascentes, Aulete, Aurélio e Houaiss, trazem as duas formas, ou seja, duas variações: acreano e acriano. Mesmo assim, a população sempre elegeu acreano como a forma de denominar aquela pessoa nascida no Acre. E agora, vem o Acordo Ortográfico retirar o uso consagrado pela cultura do lugar, justificando tratar-se de vogal átona que recebe a formação –iano. Assim, trata da formação dos adjetivos derivados dos Antropônimos (Camilo, camiliano; Camões, camoniano etc) da mesma forma que trata os gentílicos derivados do topônimo como Acre (acriano), um equívoco cultural."
"Por tudo isso, as Ciências Humanas, por mais magníficos e atraentes que sejam seus argumentos lógicos e dialéticos, não propiciam arcabouço seguro para tirar dessa terra acreana o seu gentílico consagrado: acreano. Assim sendo, é imperioso preservar as duas formas, a histórica e a lingüística, pois ambas são vertentes do conhecimento humano. A primeira tem maior possibilidade de retratar o Acre e sua gente, da forma mais completa possível, porque está plena, recheada da identidade regional."
Eis uma boa causa para a bancada do Acre no Congresso, que não demonstra gostar de boas causas.
Clique aqui e leia o Manifesto da Academia Acreana de Letras, para quem o gentílico "acreano" é consagrado pela história.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
LUCI TESTON ABENÇOADA PELO PT
A Faculdade de Saúde Pública comunicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo (leia), nesta terça-feira (18), o resultado da primeira fase do processo de seleção de candidatos para o Curso de Doutorado Interinstitucional, que envolve a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal do Acre (Ufac) em programa de pós-graduação em saúde pública.
A professora Luci Maria Teston, que cumpre período probatório e não foi ainda avaliada e por ora não pode se ausentar da Ufac para fazer pós-graduação, está na lista de 42 nomes divulgados pela Faculdade de Saúde Pública.
Causa estranheza que numa lista de médicos esteja o nome de Luci Teston.
Ela foi contratada originalmente como professora de Redação Jornalística, em concurso homologado em 24 de dezembro de 2008, cuja contratação foi efetivada em 23 dezembro de 2010, no último dia para o prazo final de validade do concurso.
Em março do ano passado, Luci Teston foi nomeada pelo governador Tião Viana (PT) para exercer cargo comissionado, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Articulação Institucional. Dias depois foi designada para ocupar a função de chefe de gabinete do secretário José Rego.
Ela foi contratada pela Ufac para lecionar Redação Jornalística, mas foi requisitada com apadrinhamento do então vice-reitor Pascoal Muniz para dar aula de Antropologia Filosófica no curso de medicina. Aliás, segundo professores da Ufac, área que ela não domina e para a qual não fez concurso.
Em qual horário Luci Teston desempenha suas atividades acadêmicas já que ocupa um cargo comissionado de 40 horas? Além de professora da Ufac e chefe de gabinete de secretaria estadual, é acadêmica de direito no período noturno na mesma Ufac.
Tudo pode quando alguém conta com as bençãos do PT. Se o partido é por nós, quem será contra nós?
Leia mais aqui.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE PORTO VELHO
A Justiça Federal em Rondônia determinou o afastamento de Roberto Sobrinho (PT) do cargo de prefeito de Porto Velho (RO), além de secretários e ocupantes de cargos comissionados. A decisão liminar foi proferida pelo juiz da 1ª Vara, Alysson Maia Fontenelle, na ação ação cautelar preparatória de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
No começo do mês, uma operação deflagrada pela Polícia Federal já havia resultado no afastamento de Roberto Sobrinho e na prisão de pelo menos quatro secretários, suspeitos de participação num de esquema que desviou mais de R$ 124 milhões por meio do superfaturamento de contratos e não prestação de serviços.
A Justiça Federal determinou agora que o petista Roberto Sobrinho, secretários e ocupantes de cargos comissionados deverão se manter afastados dos cargos pelo prazo de 90 dias. Todos estão proibidos de ingressarem em qualquer órgão público durante esse período.
O grupo é acusado de conluio com empreiteiras para fraudar licitações e causar prejuízos ao erário mediante malversação de verbas públicas federais, dentre outras.
Além de Roberto Sobrinho foram afastados Israel Xavier Batista, Silvana Cavol Erbert, Mirian Saldanha Peres, Joelcimar Sampaio da Silva, Valmir Queiroz de Medeiros, Jânio Alves Teixeira, Erenilson Silva Brito, Otávio Justiniano Moreno, Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Regina Maria Ribeiro Gonzaga e Paulo Neivando Santos da Silva.
Segundo a petição inicial do MPF, apresentada à Justiça Federal, a empresa M & E Construtora e Terraplanagem Ltda. tem por um dos sócios Edvan Sobrinho dos Santos, que é parente de Neivando Santos Silva, engenheiro e servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, pasta interessada na prestação dos serviços contratados.
A empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. tem por sócia Leila Cristina Ferreira Rego, que é irmã dos sócios da empresa Pontual Material de Construção Terraplanagem, Marcos Anderson Ferreira Rego e Lílian Cristina Ferreira Rego.
De acordo com o Ministério Público Federal, o inquérito civil detectou a existência de uma empresa de propriedade do prefeito Roberto Sobrinho e de seu filho, Victor Santiago dos Santos Sobrinho, sobre a qual pesam suspeitas de graves irregularidades.
A empresa V. R. Madeira Transporte Ltda funciona no mesmo endereço residencial do prefeito petista. Embora conte com o capital social de apenas R$ 50 mil, a empresa adquiriu três caminhões basculantes (caçamba), ao custo de R$ 300 mil cada, através de financiamento no Banco Bradesco.
A empresa do prefeito Roberto Sobrinho também é suspeita de ter adquirido equipamentos pesados, como tratores, que estariam trabalhando na construção da Usina de Santo Antônio, sendo que o prefeito foi o responsável pelas negociações das compensações ambientais – o que caracterizaria tráfico de influência.
Há também a acusação de que a empresa de Roberto Sobrinho presta serviço para a prefeitura de Porto Velho, através de contrato de sublocação.
O MPF afirma ter obtido evidência considerável da relação suspeita mantida entre o prefeito Roberto Sobrinho e os consórcios construtores das usinas do Rio Madeira.
A Santo Antônio Energia informou que a empresa Eduardo & Eduardo Ltda., que pertence à irmã e ao filho do prefeito (Sônia Regina Eduardo e Bruno Eduardo Sobrinho) contratou o fornecimento de refeições, tendo recebido a importância de mais de R$ 7 mil.
No começo do mês, uma operação deflagrada pela Polícia Federal já havia resultado no afastamento de Roberto Sobrinho e na prisão de pelo menos quatro secretários, suspeitos de participação num de esquema que desviou mais de R$ 124 milhões por meio do superfaturamento de contratos e não prestação de serviços.
A Justiça Federal determinou agora que o petista Roberto Sobrinho, secretários e ocupantes de cargos comissionados deverão se manter afastados dos cargos pelo prazo de 90 dias. Todos estão proibidos de ingressarem em qualquer órgão público durante esse período.
O grupo é acusado de conluio com empreiteiras para fraudar licitações e causar prejuízos ao erário mediante malversação de verbas públicas federais, dentre outras.
Além de Roberto Sobrinho foram afastados Israel Xavier Batista, Silvana Cavol Erbert, Mirian Saldanha Peres, Joelcimar Sampaio da Silva, Valmir Queiroz de Medeiros, Jânio Alves Teixeira, Erenilson Silva Brito, Otávio Justiniano Moreno, Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes, Regina Maria Ribeiro Gonzaga e Paulo Neivando Santos da Silva.
Segundo a petição inicial do MPF, apresentada à Justiça Federal, a empresa M & E Construtora e Terraplanagem Ltda. tem por um dos sócios Edvan Sobrinho dos Santos, que é parente de Neivando Santos Silva, engenheiro e servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, pasta interessada na prestação dos serviços contratados.
A empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. tem por sócia Leila Cristina Ferreira Rego, que é irmã dos sócios da empresa Pontual Material de Construção Terraplanagem, Marcos Anderson Ferreira Rego e Lílian Cristina Ferreira Rego.
De acordo com o Ministério Público Federal, o inquérito civil detectou a existência de uma empresa de propriedade do prefeito Roberto Sobrinho e de seu filho, Victor Santiago dos Santos Sobrinho, sobre a qual pesam suspeitas de graves irregularidades.
A empresa V. R. Madeira Transporte Ltda funciona no mesmo endereço residencial do prefeito petista. Embora conte com o capital social de apenas R$ 50 mil, a empresa adquiriu três caminhões basculantes (caçamba), ao custo de R$ 300 mil cada, através de financiamento no Banco Bradesco.
A empresa do prefeito Roberto Sobrinho também é suspeita de ter adquirido equipamentos pesados, como tratores, que estariam trabalhando na construção da Usina de Santo Antônio, sendo que o prefeito foi o responsável pelas negociações das compensações ambientais – o que caracterizaria tráfico de influência.
Há também a acusação de que a empresa de Roberto Sobrinho presta serviço para a prefeitura de Porto Velho, através de contrato de sublocação.
O MPF afirma ter obtido evidência considerável da relação suspeita mantida entre o prefeito Roberto Sobrinho e os consórcios construtores das usinas do Rio Madeira.
A Santo Antônio Energia informou que a empresa Eduardo & Eduardo Ltda., que pertence à irmã e ao filho do prefeito (Sônia Regina Eduardo e Bruno Eduardo Sobrinho) contratou o fornecimento de refeições, tendo recebido a importância de mais de R$ 7 mil.
CRISE FISCAL NO ACRE
O cenário é de crise no Acre após tanto empenho para a eleição de Marcus Alexandre (PT) para a prefeitura de Rio Branco.
O governo do Acre vai pagar o 13˚ salário dos servidores entre 26 e 28 de dezembro.
Embora seja uma obrigação, conseguir pagar o 13˚ será comemorado pelo governo estadual como mais um grande feito.
Um fator que demonstra o cenário de crise é o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O governo estadual está renegociando a renegociação.
O governador Tião Viana (PT) já havia estabelecido uma espécie de "pacto" no início da gestão, quando declarou que só iria fazer um Refis para quatro anos.
Nem completou dois anos e o governo estadual teve que sentar para renegociar porque a situação fiscal é crítica.
A crise é séria e grave. Ou renegocia ou a inadimplência aumenta assustadoramente.
Na Secretaria de Educação, a maior do Estado, o Prêmio Anual de Valorização e Desempenho Profissional (VDP) só vai sair em janeiro.
O governo estadual paga a VDP em duas parcelas, em junho e dezembro de cada ano. Com o adiamento, os servidores terão que refazer seus planos pessoais.
O governo do Acre vai pagar o 13˚ salário dos servidores entre 26 e 28 de dezembro.
Embora seja uma obrigação, conseguir pagar o 13˚ será comemorado pelo governo estadual como mais um grande feito.
Um fator que demonstra o cenário de crise é o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O governo estadual está renegociando a renegociação.
O governador Tião Viana (PT) já havia estabelecido uma espécie de "pacto" no início da gestão, quando declarou que só iria fazer um Refis para quatro anos.
Nem completou dois anos e o governo estadual teve que sentar para renegociar porque a situação fiscal é crítica.
A crise é séria e grave. Ou renegocia ou a inadimplência aumenta assustadoramente.
Na Secretaria de Educação, a maior do Estado, o Prêmio Anual de Valorização e Desempenho Profissional (VDP) só vai sair em janeiro.
O governo estadual paga a VDP em duas parcelas, em junho e dezembro de cada ano. Com o adiamento, os servidores terão que refazer seus planos pessoais.
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
POVO DO ACRE
Menino usuário de drogas costuma dormir na calçada da Praça dos Povos da Floresta, a menos de 100 metros da Assembleia Legislativa e do Palácio Rio Branco, no centro de Rio Branco, capital do Estado do Acre
Veja o que diz o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente:
- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A foto foi publicada em rede social por ativistas de defesa dos direitos humanos do Acre.
Veja o que diz o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente:
- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A foto foi publicada em rede social por ativistas de defesa dos direitos humanos do Acre.
FUNK NA SALA DE AULA
Vídeo veiculado em redes socais mostra o gingado de duas alunas do ensino médio - Mayara Xavier, 19, do terceiro ano, e a menor F.T.A.F., 16, do segundo ano, ambas da escola Pedro Martinello, no Bairro Montanhês, em Rio Branco (AC), pertencente à rede estadual de ensino.
A dança aconteceu por volta das 16 horas da última quarta-feira (12), ao término de uma aula do professor de filosofia Raimundo Nonato Pinheiro. Os estudantes utilizaram a caixa de som que o professor havia deixado em sala de aula.
A coordenadora de ensino da escola, Carla Cristine, contou que não estava na escola e reconheceu que houve falha na fiscalização, pois a escola possui segurança particular e conta ainda com dois auxiliares em cada bloco.
Carla Cristine garantiu que haverá sindicância para apurar o fato e punir possíveis culpados.
- O fato é isolado e não compromete o bom trabalho que temos desenvolvido na escola - afirmou.
A coordenadora de ensino assinalou que no último semestre, com a implantação do projeto Caminhando pela Paz, houve uma redução significativa dos casos de violência na escola. O projeto visa também alertar os alunos para o perigo das drogas e gravidez precoce.
PRESIDENTE ASSUERO VERONEZ
Foragido da justiça há mais de 15 dias, com o nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão, assim como nos demais sistemas de informação da polícia, o pecuarista Assuero Doca Veronez, acusado de envolvimento com uma rede de prostituição e pedofilia em Rio Branco, permanece no cargo de presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre.
No começo de novembro, quando foi preso pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público do Acre, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgou nota comunicando o afastamento imediato de seu vice-presidente.
Assuero Veronez permanecerá afastado das funções na CNA até o julgamento do caso. A CNA considerou "indefensável o envolvimento de qualquer cidadão" com a exploração sexual de menores.
- A diretoria está decidindo. Quando realmente tiver o que ser dito, vai ser dito - disse a assessoria de comunicação da Federação da Agricultura do Estado do Acre.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
GEOGLIFOS DO ACRE
Justiça extingue ação do MPF de tombamento dos sítios arqueológicos
A Justiça extinguiu a ação civil pública em que o Ministério Público Federal pleiteava junto ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o tombamento dos sítios arqueológicos conhecidos como geoglifos – imensas estruturas com desenhos geométricos de vários formatos, encontrados parte leste do Acre.
Os geoglifos são figuras formadas por valetas com largura média de 11 metros, tendo cada valeta de 1 a 4 metros de profundidade. A técnica construtiva inclui muretas de 6 a 8 metros com meio metro de altura. As figuram chegam a medir em média de 100 a 200 metros. Eles possuem, ainda, caminhos com 20 metros de largura.
Os sítios arqueológicos são hoje remanescentes de gigantescas construções de terra feitas pelos povos nativos que habitam o Acre, sul do Amazonas, oeste de Rondônia e a vizinha Bolívia há 2 ou 3 mil anos. Eram locais de encontro, realização de rituais religiosos, festas e, ocasionalmente, moradia.
Pesquisadores já catalogaram mais de 300 geoglifos na região. O MPF pretendia incorporá-los ao Patrimônio Cultural Brasileiro, protegendo-os da destruição que poderia ser causada por atividades de exploração, plantios, construção de estradas, entre outras atividades na região.
A decisão da Justiça reforçou os argumentos do Iphan com base na Lei da Arqueologia (Lei 3924/1961), que garante a efetiva proteção de sítios arqueológicos.
- A Justiça Federal pacificou um entendimento que já era muito claro para o Iphan, pois do estrito ponto de vista da proteção, o tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário – disse o superintendente do Iphan no Acre, Deyvesson Israel Gusmão.
Apesar de não haver a necessidade de tombamento para preservar os geoglifos, o Iphan anunciou que tem mantido ações para a conclusão do processo de tombamento, em virtude da "especificidade e da monumentalidade" desse tipo de sítio arqueológico.
Estudos realizados pela Universidade Federal do Pará, realizado com recursos do Iphan, apontam com critérios científicos (forma, estado de conservação e potencial de impacto, entre outros) sítios específicos a serem propostos para tombamento.
A equipe de pesquisa tem visitado áreas específicas, informando os proprietários de áreas onde existem geoglifos. Segundo o Iphan, os sobrevoos realizados pelos pesquisadores estão possibilitando a descoberta de novos sítios.
A discussão sobre a necessidade de patrimonialização desses sítios começou em 2007, quando o Ministério Público Federal recomendou o tombamento imediato dos geoglifos sob a justificativa de que o tombamento efetivaria a proteção.
A partir daí, o Iphan buscou formas de conduzir o processo. No ano passado firmou uma parceria com a Universidade Federal do Pará para realizar estudos sobre o procedimento.
Em maio deste ano, a Justiça Federal determinou que o Iphan teria seis meses para efetuar o tombamento dos geoglifos. Entretanto, após apreciação da contestação do Iphan, a Justiça Federal concluiu em sentença “ser impossível delimitar um prazo para o término do procedimento de tombamento, que envolve a busca do conhecimento necessário de tais monumentos”, revogando assim a decisão liminar e extinguindo o processo.
Conforme material de divulgação dos estudos de tombamento, distribuído pelo Iphan, geoglifo é uma palavra que tem sido usada no Acre para nomear sítios arqueológicos com estruturas de terra que possuem formatos geométricos.
Trata-se de grandes recintos a céu aberto na forma de quadrados, círculos e outras figuras, cercados por valetas profundas e contínuas, com muretas adjacentes. Esses recintos ocorrem sozinhos ou como parte de conjuntos com vários recintos, às vezes associados a montículos e muretas lineares.
A Justiça extinguiu a ação civil pública em que o Ministério Público Federal pleiteava junto ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o tombamento dos sítios arqueológicos conhecidos como geoglifos – imensas estruturas com desenhos geométricos de vários formatos, encontrados parte leste do Acre.
Os geoglifos são figuras formadas por valetas com largura média de 11 metros, tendo cada valeta de 1 a 4 metros de profundidade. A técnica construtiva inclui muretas de 6 a 8 metros com meio metro de altura. As figuram chegam a medir em média de 100 a 200 metros. Eles possuem, ainda, caminhos com 20 metros de largura.
Os sítios arqueológicos são hoje remanescentes de gigantescas construções de terra feitas pelos povos nativos que habitam o Acre, sul do Amazonas, oeste de Rondônia e a vizinha Bolívia há 2 ou 3 mil anos. Eram locais de encontro, realização de rituais religiosos, festas e, ocasionalmente, moradia.
Pesquisadores já catalogaram mais de 300 geoglifos na região. O MPF pretendia incorporá-los ao Patrimônio Cultural Brasileiro, protegendo-os da destruição que poderia ser causada por atividades de exploração, plantios, construção de estradas, entre outras atividades na região.
A decisão da Justiça reforçou os argumentos do Iphan com base na Lei da Arqueologia (Lei 3924/1961), que garante a efetiva proteção de sítios arqueológicos.
- A Justiça Federal pacificou um entendimento que já era muito claro para o Iphan, pois do estrito ponto de vista da proteção, o tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário – disse o superintendente do Iphan no Acre, Deyvesson Israel Gusmão.
Apesar de não haver a necessidade de tombamento para preservar os geoglifos, o Iphan anunciou que tem mantido ações para a conclusão do processo de tombamento, em virtude da "especificidade e da monumentalidade" desse tipo de sítio arqueológico.
Estudos realizados pela Universidade Federal do Pará, realizado com recursos do Iphan, apontam com critérios científicos (forma, estado de conservação e potencial de impacto, entre outros) sítios específicos a serem propostos para tombamento.
A equipe de pesquisa tem visitado áreas específicas, informando os proprietários de áreas onde existem geoglifos. Segundo o Iphan, os sobrevoos realizados pelos pesquisadores estão possibilitando a descoberta de novos sítios.
A discussão sobre a necessidade de patrimonialização desses sítios começou em 2007, quando o Ministério Público Federal recomendou o tombamento imediato dos geoglifos sob a justificativa de que o tombamento efetivaria a proteção.
A partir daí, o Iphan buscou formas de conduzir o processo. No ano passado firmou uma parceria com a Universidade Federal do Pará para realizar estudos sobre o procedimento.
Em maio deste ano, a Justiça Federal determinou que o Iphan teria seis meses para efetuar o tombamento dos geoglifos. Entretanto, após apreciação da contestação do Iphan, a Justiça Federal concluiu em sentença “ser impossível delimitar um prazo para o término do procedimento de tombamento, que envolve a busca do conhecimento necessário de tais monumentos”, revogando assim a decisão liminar e extinguindo o processo.
Conforme material de divulgação dos estudos de tombamento, distribuído pelo Iphan, geoglifo é uma palavra que tem sido usada no Acre para nomear sítios arqueológicos com estruturas de terra que possuem formatos geométricos.
Trata-se de grandes recintos a céu aberto na forma de quadrados, círculos e outras figuras, cercados por valetas profundas e contínuas, com muretas adjacentes. Esses recintos ocorrem sozinhos ou como parte de conjuntos com vários recintos, às vezes associados a montículos e muretas lineares.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
CRIADOR E CRIATURA
O ex-secretário estadual de Planejamento, Gilberto Siqueira, e o prefeito diplomado de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT).
Siqueira, que trouxe Alexandre para o Acre, negou que o encontro durante a solenidade de diplomação tenha sido do criador e da criatura:
- Não existe isso. Existe uma responsabilidade partilhada de fazer um mundo melhor.
Leia mais no AC 24 Horas.
ALCEU RANZI ACREANO
Estudioso dos geoglifos do Acre, o professor Alceu Ranzi, que completa 63 anos nesta quarta-feira, será homenageado na quinta com o título de Cidadão Acreano, na Assembleia Legislativa, a partir das 10 horas, de acordo com projeto de autoria do deputado Eduardo Farias (PCdoB).
Alceu Ranzi, que nasceu em Espumoso (RS), é formado em geografia pela Universidade Federal do Acre, tem mestrado em paleontologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutorado em ecologia da vida selvagem pela Universidade da Flórida (EUA).
Irmão do desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre, Alceu chegou ao Estado em 1971 para trabalhar e lecionar em Cruzeiro do Sul a convite dos padres alemães, por ser ex-aluno do Colégio Marista de Passo Fundo (RS).
Casado com a historiadora Cleusa Maria Damo Ranzi, é pai de três filhos acreanos: Bianca Damo Ranzi, Tiago Juruá Damo Ranzi e Thomas Augusto Damo Ranzi.
Em 1981 ingressou no quadro docente da Universidade Federal do Acre, onde se aposentou, mas continua lecionando como professor convidado. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da universidade, de 2000 a 2002.
Alceu Ranzi foi idealizador e fundador do Laboratório de Paleontologia da Universidade Federal do Acre, onde foram feitas diversas pesquisas e descobertas importantes para a ciência - o fóssil do Purussaurus Brasiliensis, por exemplo, considerado o maior jacaré que habitou na Terra.
Alceu Ranzi é cientista reconhecido pelos inúmeros trabalhos que desenvolveu em contribuição à história e pré-história do Acre, tendo publicado diversos livros e artigos sobre a paleontologia e arqueologia da Amazônia, entre eles os livros "Paleoecologia da Amazônia - Megafauna do Pleistoceno" (2000), "Geoglifos da Amazônia - Perspectiva Aérea" (2004), "Paleontologia da Amazônia - Mamíferos Fósseis do Juruá" (2008), "Arqueologia da Amazônia Ocidental: os geoglifos do Acre"(2008) e "Geoglifos: Paisagens da Amazônia Ocidental" (2010).
Fez parte da equipe de pesquisa que descobriu o primeiro geoglifo no Acre, ainda em 1977, que completa 35 anos em 2012. Alceu também é membro fundador e pesquisador do Grupo de Pesquisa de Geoglifos da Amazônia, que já registrou mais de 300 geoglifos no estado do Acre e região. Foi o principal responsável pela divulgação dessas descobertas na mídia local, nacional e internacional, a partir do ano 2000.
Nos últimos anos, diversas reportagens sobre os geoglifos do Acre foram publicadas em revistas científicas conceituadas como Science e a Antiquity, resultando em repercussão em diversos veículos de comunicação pelo mundo como a Revista National Geographic e o jornal The New York Times.
Alguns documentários também já foram produzidos por veículos conceituados como a Agência BBC de Londres, divulgando ao mundo o incrível patrimônio arqueológico que o Acre e a região amazônica possuem.
Hoje os geoglifos encontrados no Estado do Acre são considerados por especialistas como "uma das maiores descobertas arqueológicas da última década".
- Por este currículo, torna-se inquestionável a concessão do título de Cidadão Acreano a esse grande homem que, residente no Acre há 41 anos, já faz parte da história do Estado com seus relevantes serviços e esforços dentro de sua área profissional, o que há de contribuir de uma forma grandiosa para a nossa Sociedade - argumenta Eduardo Farias.
Também serão homenageados com o mesmo título os procuradores da República Paulo Henrique Ferreira Brito e Ricardo Gralha.
PARABÉNS, FILHO
Dan Jaccoud Machado agora é bacharel em direito. Apresentou monografia sobre internação de dependentes químicos.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
EXPLIQUEM
Lembram do helicóptero pelo qual o então governador do Acre, Binho Marques (PT), pagou R$ 7,9 milhões à Helibras, em 2008?
A compra foi homologada menos de dois anos após Jorge Viana ter deixado o governo estadual e assumido a presidência do Conselho de Administração da fabricante Helibrás.
Utilizado em operações de segurança pública, defesa civil, meio ambiente, transporte de autoridades e muito mais, o helicóptero está sumido.
Como o brinquedinho tão caro, pago com dinheiro do contribuinte, considerado imprescindível por alguns, desaparece do Acre sem qualquer explicação do governo estadual?
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
OAB REAGE CONTRA ARQUILAU MELO
O vice-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinícius Rodrigues Jardim, enviou nota ao blog em resposta às declarações (leia) do desembargador Arquilau Melo, corregedor do Tribunal de Justiça, sobre a operação Delivery.
O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, está em Curitiba (PR) e Marcos Vinícius Jardim em Brasiléia (AC).
Eis a nota:
- O que esperar de um desembargador que desconhece princípios constitucionais básicos, constituídos sob a tinta de sangue de muitos brasileiros perseguidos, torturados e mortos durante o regime de exceção? Membro do Tribunal de Justiça do Acre, ao taxar de "criminosos" aqueles que figuram tão somente na denúncia ministerial, desdenha do próprio poder que compõe, eis que antecipa futura e incerta sentença criminal, sem a necessária tramitação do devido processo legal. Democracia não combina com linchamento público, mormente quando a acusação parte de quem deveria sustentar os pilares da ordem jurídica pátria.
Leia mais:
Operação Delivery: Justiça e Ministério Público do Acre buscam entendimento para divulgar nomes de denunciados
Sigilo judicial para proteger criminosos
O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, está em Curitiba (PR) e Marcos Vinícius Jardim em Brasiléia (AC).
Eis a nota:
- O que esperar de um desembargador que desconhece princípios constitucionais básicos, constituídos sob a tinta de sangue de muitos brasileiros perseguidos, torturados e mortos durante o regime de exceção? Membro do Tribunal de Justiça do Acre, ao taxar de "criminosos" aqueles que figuram tão somente na denúncia ministerial, desdenha do próprio poder que compõe, eis que antecipa futura e incerta sentença criminal, sem a necessária tramitação do devido processo legal. Democracia não combina com linchamento público, mormente quando a acusação parte de quem deveria sustentar os pilares da ordem jurídica pátria.
Leia mais:
Operação Delivery: Justiça e Ministério Público do Acre buscam entendimento para divulgar nomes de denunciados
Sigilo judicial para proteger criminosos
SIGILO JUDICIAL NÃO VALE PARA A IMPRENSA
Operação Delivery: Justiça e Ministério Público do Acre buscam entendimento para divulgar nomes de denunciados
O corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, declarou ao blog na manhã desta quarta-feira (5) que não vê necessidade de sigilo judicial para proteger pessoas investigadas ou denunciadas pela Delivery, a operação que identificou uma extensa rede de exploração de prostituição de mulheres adultas e adolescentes no Acre.
- Está havendo equívocos da Associação dos Defensores Públicos do Acre e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas defendem o sigilo judicial, mas necessitam compreender que o sigilo é para proteger a dignidade das menores. Fora disso, não existe sigilo para proteger nomes de criminosos. A lei é muito clara - afirmou.
Leia mais:
Sigilo judicial para proteger criminosos
A rede de prostituição, além de contar com sete aliciadores identificados e denunciados, tinha como integrantes, na condição de garotas de programas, pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.
Foram identificados 105 clientes, sendo que 22 já foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. A lista inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".
Arquilau Melo revelou que já conversou com o juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, sobre a necessidade de que seja revelado à sociedade os nomes.
- O juiz tem o mesmo entendimento que eu, ou seja, que é necessário flexibilizar o sigilo judicial no processo da Delivery. O juiz prometeu buscar entendimento nesse sentido junto ao Ministério Público Estadual. Espero que sejam divulgados ao menos a lista de nomes daqueles que já foram denunciados à Justiça - acrescentou.
Ex-repórter do extinto jornal Varadouro, que circulou no Acre na década dos 1980, o desembargador criticou a OAB, que acusou a imprensa de quebrar o sigilo judicial ao citar nomes e imagens de três envolvidos na investigação.
- A imprensa acompanhou a sessão da Câmara Criminal na semana passada. Foi uma sessão pública, de porta aberta. Os repórteres que estiveram lá ouviram, gravaram áudio, vídeo e até obtiveram cópia do parecer do Ministério Público com o relato parcial de como agiam dois fazendeiros que agora são foragidos da Justiça. O sigilo judicial vale para a justiça, mas não para a imprensa. Caso algum jornalista tenha acesso ao processo, tem o direito de publicar o que encontrar nele, incluindo os nomes das pessoas que estão sendo investigadas. O que a imprensa não pode é expor os nomes das menores que foram abusadas ou exploradas sexualmente. A sociedade necessita ser informada para cessar a boataria - concluiu Arquilau Melo.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, declarou ao blog na manhã desta quarta-feira (5) que não vê necessidade de sigilo judicial para proteger pessoas investigadas ou denunciadas pela Delivery, a operação que identificou uma extensa rede de exploração de prostituição de mulheres adultas e adolescentes no Acre.
- Está havendo equívocos da Associação dos Defensores Públicos do Acre e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas defendem o sigilo judicial, mas necessitam compreender que o sigilo é para proteger a dignidade das menores. Fora disso, não existe sigilo para proteger nomes de criminosos. A lei é muito clara - afirmou.
Leia mais:
Sigilo judicial para proteger criminosos
A rede de prostituição, além de contar com sete aliciadores identificados e denunciados, tinha como integrantes, na condição de garotas de programas, pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.
Foram identificados 105 clientes, sendo que 22 já foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. A lista inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".
Arquilau Melo revelou que já conversou com o juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, sobre a necessidade de que seja revelado à sociedade os nomes.
- O juiz tem o mesmo entendimento que eu, ou seja, que é necessário flexibilizar o sigilo judicial no processo da Delivery. O juiz prometeu buscar entendimento nesse sentido junto ao Ministério Público Estadual. Espero que sejam divulgados ao menos a lista de nomes daqueles que já foram denunciados à Justiça - acrescentou.
Ex-repórter do extinto jornal Varadouro, que circulou no Acre na década dos 1980, o desembargador criticou a OAB, que acusou a imprensa de quebrar o sigilo judicial ao citar nomes e imagens de três envolvidos na investigação.
- A imprensa acompanhou a sessão da Câmara Criminal na semana passada. Foi uma sessão pública, de porta aberta. Os repórteres que estiveram lá ouviram, gravaram áudio, vídeo e até obtiveram cópia do parecer do Ministério Público com o relato parcial de como agiam dois fazendeiros que agora são foragidos da Justiça. O sigilo judicial vale para a justiça, mas não para a imprensa. Caso algum jornalista tenha acesso ao processo, tem o direito de publicar o que encontrar nele, incluindo os nomes das pessoas que estão sendo investigadas. O que a imprensa não pode é expor os nomes das menores que foram abusadas ou exploradas sexualmente. A sociedade necessita ser informada para cessar a boataria - concluiu Arquilau Melo.
SIGILO JUDICIAL PARA PROTEGER CRIMINOSOS
Pergunta que não quer calar: existem defensores públicos e advogados sendo investigados ou denunciados pela Delivery, a operação que identificou uma extensa rede de exploração de prostituição de mulheres adultas e adolescentes no Acre?
- A lista da operação é uma bomba de 50 mil megatons - afirmou na semana passada o desembargador Pedro Ranzi.
- Como mulher, me sinto enojada ao tomar conhecimento das provas que constam nos autos - completou a desembargadora Denise Bonfim.
Nos últimos dias, a Associação dos Defensores Públicos do Acre e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil se articularam e manifestaram críticas contra a atuação do Ministério Público, Polícia Civil, Justiça e imprensa.
- É espantoso e preocupante que mesmo sob o manto do sigilo judicial, os investigados tenham seus nomes e suas imagens amplamente divulgados pela imprensa, citadas inclusive as fontes fornecedoras dos dados, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, Advogados formalmente constituídos se valiam de reclamações na Corregedoria-Geral de Justiça para ter acesso aos respectivos autos - diz trecho da nota da OAB em relação a dois fazendeiros foragidos da Justiça.
A OAB esquece que o tal segredo de justiça é para proteger a dignidade das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos - empresários, políticos, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.
Portanto, o sigilo judicial para proteger vítimas pobres não pode ser usado para blindar exploradores influentes e abastados.
Outra pergunta que não quer calar: o Ministério Público, a Secretaria de Polícia Civil, o Judiciário e as organizações de defesa de direitos humanos vão calar diante do pedido de silêncio que defensores públicos e advogados estão a exigir em relação aos investigados e denunciados da Delivery?
- A lista da Delivery inclui brancos, ruivos, pretos, fumantes, cheirantes etc. Pode-se até dizer que os fazendeiros Assuero Veronez e Adálio Cordeiro são fichinhas - afirma advogado com acesso ao processo.
Caso a operação abafa suplante a Delivery, espera-se que a imprensa cumpra o seu papel. Afinal, jornalista que se preza não respeita segredo se justiça.
- A lista da operação é uma bomba de 50 mil megatons - afirmou na semana passada o desembargador Pedro Ranzi.
- Como mulher, me sinto enojada ao tomar conhecimento das provas que constam nos autos - completou a desembargadora Denise Bonfim.
Nos últimos dias, a Associação dos Defensores Públicos do Acre e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil se articularam e manifestaram críticas contra a atuação do Ministério Público, Polícia Civil, Justiça e imprensa.
- É espantoso e preocupante que mesmo sob o manto do sigilo judicial, os investigados tenham seus nomes e suas imagens amplamente divulgados pela imprensa, citadas inclusive as fontes fornecedoras dos dados, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, Advogados formalmente constituídos se valiam de reclamações na Corregedoria-Geral de Justiça para ter acesso aos respectivos autos - diz trecho da nota da OAB em relação a dois fazendeiros foragidos da Justiça.
A OAB esquece que o tal segredo de justiça é para proteger a dignidade das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos - empresários, políticos, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.
Portanto, o sigilo judicial para proteger vítimas pobres não pode ser usado para blindar exploradores influentes e abastados.
Outra pergunta que não quer calar: o Ministério Público, a Secretaria de Polícia Civil, o Judiciário e as organizações de defesa de direitos humanos vão calar diante do pedido de silêncio que defensores públicos e advogados estão a exigir em relação aos investigados e denunciados da Delivery?
- A lista da Delivery inclui brancos, ruivos, pretos, fumantes, cheirantes etc. Pode-se até dizer que os fazendeiros Assuero Veronez e Adálio Cordeiro são fichinhas - afirma advogado com acesso ao processo.
Caso a operação abafa suplante a Delivery, espera-se que a imprensa cumpra o seu papel. Afinal, jornalista que se preza não respeita segredo se justiça.
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
SAMUEL GENIAL
Ele tem 9 anos de idade e é meu primeiro e único neto. Veio passar mais de 20 dias de férias na casa do avô.
Samuel costuma usar meu celular e com isso gera alguns dividendos à Apple.
Ao conferir a lista de gravações de algumas entrevistas que fiz, fiquei surpreso ao encontrar uma gravação feita por Samuel, no final de setembro.
É o registro de um gênio compondo. Ele pelo menos canta em português.
Clique aqui para ouvir a improvisada composição.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
NÃO PROCEDE
Do presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre, José de Anchieta Batista, sobre o boato de que o governo estadual pretende se valer do Fundo Previdenciário para pagar o 13˚ salário dos servidores:
- Isto não procede. Atualmente isto é vedado. Os recursos previdenciários são blindados, diferentemente do que foi possível fazerem no passado. Só podem ser utilizados para pagar benefícios. É vedado fazer empréstimos ao Estado. O Ministério da Previdência acompanha e fiscaliza permanentemente. Tudo funciona como no INSS. Até os atrasos de recolhimento, se houver, devem ser pagos ou parcelados com incidência de multas e juros.
- Isto não procede. Atualmente isto é vedado. Os recursos previdenciários são blindados, diferentemente do que foi possível fazerem no passado. Só podem ser utilizados para pagar benefícios. É vedado fazer empréstimos ao Estado. O Ministério da Previdência acompanha e fiscaliza permanentemente. Tudo funciona como no INSS. Até os atrasos de recolhimento, se houver, devem ser pagos ou parcelados com incidência de multas e juros.
A PEC DA IMPUNIDADE
POR PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO E ILDON MAXIMIANO PERES NETO
A Constituição Federal de 1988 foi prodigiosa na definição de direitos e garantias às pessoas, representando um marco na construção do Brasil democrático, o que se reflete na série de conquistas sociais alcançadas nos seus mais de vinte anos de vigência.
Erigido a condição de órgão responsável pela proteção dos mais importantes valores definidos pela Carta de 1988, notadamente a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público teve posição de destaque nestes anos, com especial ênfase no combate à criminalidade, assim como no enfrentamento a corrupção na Administração Pública. São muitos os poderosos interesses que foram enfrentados neste período, do que decorreram ferrenhos ataques às prerrogativas e atribuições da instituição, que tem resistido, muito, graças ao apoio que vem recebendo da sociedade.
O mais recente decorre da Proposta de Emenda à Constituição n. 037/2011, a PEC 37, que visa conferir às Polícias Civil e Federal o monopólio da investigação de infrações penais, retirando do Ministério Público o poder de investigação nesta seara. Tal projeto foi recentemente aprovado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o que despertou o receio por sua futura aprovação, por representar um retrocesso à eficiência do sistema de apuração de infrações penais no Brasil, ainda mais aquelas para as quais têm sido notórias as dificuldades de atuação policial.
Da leitura da justificativa da proposta fica claro o interesse de impedir a realização de investigações pelo Ministério Público. Como não haveria regulamentação legal, defende-se que as investigações realizadas pela instituição deveriam ser proibidas. Afora o desacerto desta afirmação, visto que as investigações ministeriais encontram regramento na Resolução n. 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, é no mínimo inusitado que o órgão responsável pela construção das leis brasileiras possa vir a reclamar da falta desta regulamentação. É como se o síndico de um condomínio quisesse proibir o uso da área de lazer comum de um prédio, porque não existe regulamentação a respeito de sua utilização.
Se a consideração é esta, de vácuo legislativo, basta que o Congresso Nacional cumpra sua função institucional e legisle, editando uma norma que venha a tratar do assunto, isso, claro, em acordo com o que preconiza a Constituição Federal.
Interessante ver, ainda, que a ideia do monopólio investigatório da Polícia não encontra grande respaldo mundo afora. Ao contrário, a quase totalidade dos países defere ao Ministério Público, de alguma forma, o poder investigatório de infrações penais. Na verdade, do que se tem notícia, apenas Quênia, Indonésia e Uganda deferem exclusividade à Polícia nos trabalhos de investigação criminal. Logo, com a aprovação da PEC 37/2011, estaremos nos distanciando do paradigma mundial para nos unirmos a um seletíssimo grupo de países que, convenhamos, jamais poderiam ser considerados como de vanguarda na proteção dos direitos humanos e no combate à criminalidade.
Ademais, embora não se mencione na sua justificativa, a proposta também atinge outros órgãos públicos, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Controladoria Geral da União e o Conselho Tutelar, que ficarão impedidos de realizar investigações de situações que configurarem crime. A tais órgãos caberia apenas informar a situação e aguardar que a Polícia – que com a estrutura atual já não tem condições de investigar todos os crimes – realize o trabalho de elucidação desses fatos.
Outro problema da proposta é que a Constituição atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. O Parquet é fiscal da Polícia. Como, então, ele poderia exercer essa função no caso de crimes praticados por policiais, se não tem competência investigatória? Seria o caso inusitado de um fiscal cego, sem força, quase que decorativo. Aliás, se é monopólio da Polícia a investigação criminal, com a mudança pretendida, quem investigaria os crimes praticados por policiais, senão a própria Polícia?
Em um momento em que as facilidades tecnológicas têm garantido um incremento na criminalidade organizada, sendo evidente, ainda, o aumento dos índices de violência e de crimes sem efetiva elucidação especialmente nas capitais brasileiras, seria razoável esperar que houvesse uma união, não a criação de um monopólio na investigação criminal. É necessária a soma de esforços na repressão ao crime, especialmente com relação à corrupção e os desmandos no trato da coisa pública, assim como o combate a outros tipos de crimes que envolvem a participação de intrincadas organizações criminosas, com infiltrações no próprio Estado.
Não faltam bons exemplos de atuação do Ministério Público, seja em investigações solitárias, seja em atuação conjunta com outros órgãos. Em nível nacional são muitos os exemplos que culminaram com ações de ampla repercussão no que toca o combate à corrupção na Administração Pública, ao crime organizado e até mesmo nos crimes praticados por alguns maus policiais.
No Acre a atuação investigatória trouxe grandes benefícios, dentre eles boa dose de contribuição no desmantelamento do esquadrão da morte, grupo criminoso que solapava as bases do nosso Estado ao fim dos anos 1990. Tem-se também o caso da Operação Tentáculos, em que Ministério Público, Polícia e DETRAN lograram êxito na prisão de inúmeras pessoas, suspeitas de participar de um esquema de falsificação de carteiras nacionais de habilitação.
Mais recentemente, o Estado do Acre assistiu a deflagração da operação Delivery, que, fruto de uma atuação conjunta entre Ministério Público e Polícia Civil, representou um duro golpe a uma complexa, extensa e bem organizada rede de prostituição e exploração sexual de mulheres, a qual contava, inclusive, com a participação de pessoas dos mais altos escalões sociais.
Parece evidente, assim, que não se pode esperar que um órgão, sozinho, consiga fazer aquilo que, hoje, muitas outras instituições se esmeram com afinco para tentar realizar. É a união de esforços que garantirá a diminuição dos crimes e a punição efetiva dos agentes, não o encastelamento institucional, com rígida separação das instituições, que atuariam em feudos consubstanciados em suas respectivas atribuições. Esta, aliás, é a diretriz que se encontra na maioria dos países, nos quais são evidentes os bons resultados decorrentes de parcerias institucionais.
É quase um lugar-comum afirmar que o grande problema do país é a impunidade. Difícil acreditar que ele será resolvido com a concentração de investigações num único órgão, ainda mais nos últimos anos em que, finalmente, tem se sentido o alcance do sistema penal em todos os setores da sociedade.
Enquanto o crime se organiza com a união de esforços entre os agentes, pela aprovação da PEC 37, as entidades públicas se separariam em seus feudos, cada uma atuando em separado, em um modelo de efetivo isolamento institucional. Certamente não é o cidadão quem ganha com isso, mas a criminalidade, o que justifica o apelido de PEC da impunidade.
Esperamos que o Congresso Nacional atue com sabedoria no exame da questão, rejeitando esta proposta que depõe contra toda a sociedade. É um alento, aliás, que vários Parlamentares de escol já tenham manifestado seu repúdio, o que se espera seja seguido por seus Colegas acreanos e por toda a sociedade, que não pode permanecer estática diante da diminuição das garantias de proteção e efetividade no combate à criminalidade, especialmente a organizada e de colarinho branco.
Patrícia de Amorim Rêgo é Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Ildon Maximiano Peres Neto é Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC).
A Constituição Federal de 1988 foi prodigiosa na definição de direitos e garantias às pessoas, representando um marco na construção do Brasil democrático, o que se reflete na série de conquistas sociais alcançadas nos seus mais de vinte anos de vigência.
Erigido a condição de órgão responsável pela proteção dos mais importantes valores definidos pela Carta de 1988, notadamente a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público teve posição de destaque nestes anos, com especial ênfase no combate à criminalidade, assim como no enfrentamento a corrupção na Administração Pública. São muitos os poderosos interesses que foram enfrentados neste período, do que decorreram ferrenhos ataques às prerrogativas e atribuições da instituição, que tem resistido, muito, graças ao apoio que vem recebendo da sociedade.
O mais recente decorre da Proposta de Emenda à Constituição n. 037/2011, a PEC 37, que visa conferir às Polícias Civil e Federal o monopólio da investigação de infrações penais, retirando do Ministério Público o poder de investigação nesta seara. Tal projeto foi recentemente aprovado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o que despertou o receio por sua futura aprovação, por representar um retrocesso à eficiência do sistema de apuração de infrações penais no Brasil, ainda mais aquelas para as quais têm sido notórias as dificuldades de atuação policial.
Da leitura da justificativa da proposta fica claro o interesse de impedir a realização de investigações pelo Ministério Público. Como não haveria regulamentação legal, defende-se que as investigações realizadas pela instituição deveriam ser proibidas. Afora o desacerto desta afirmação, visto que as investigações ministeriais encontram regramento na Resolução n. 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, é no mínimo inusitado que o órgão responsável pela construção das leis brasileiras possa vir a reclamar da falta desta regulamentação. É como se o síndico de um condomínio quisesse proibir o uso da área de lazer comum de um prédio, porque não existe regulamentação a respeito de sua utilização.
Se a consideração é esta, de vácuo legislativo, basta que o Congresso Nacional cumpra sua função institucional e legisle, editando uma norma que venha a tratar do assunto, isso, claro, em acordo com o que preconiza a Constituição Federal.
Interessante ver, ainda, que a ideia do monopólio investigatório da Polícia não encontra grande respaldo mundo afora. Ao contrário, a quase totalidade dos países defere ao Ministério Público, de alguma forma, o poder investigatório de infrações penais. Na verdade, do que se tem notícia, apenas Quênia, Indonésia e Uganda deferem exclusividade à Polícia nos trabalhos de investigação criminal. Logo, com a aprovação da PEC 37/2011, estaremos nos distanciando do paradigma mundial para nos unirmos a um seletíssimo grupo de países que, convenhamos, jamais poderiam ser considerados como de vanguarda na proteção dos direitos humanos e no combate à criminalidade.
Ademais, embora não se mencione na sua justificativa, a proposta também atinge outros órgãos públicos, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Controladoria Geral da União e o Conselho Tutelar, que ficarão impedidos de realizar investigações de situações que configurarem crime. A tais órgãos caberia apenas informar a situação e aguardar que a Polícia – que com a estrutura atual já não tem condições de investigar todos os crimes – realize o trabalho de elucidação desses fatos.
Outro problema da proposta é que a Constituição atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial. O Parquet é fiscal da Polícia. Como, então, ele poderia exercer essa função no caso de crimes praticados por policiais, se não tem competência investigatória? Seria o caso inusitado de um fiscal cego, sem força, quase que decorativo. Aliás, se é monopólio da Polícia a investigação criminal, com a mudança pretendida, quem investigaria os crimes praticados por policiais, senão a própria Polícia?
Em um momento em que as facilidades tecnológicas têm garantido um incremento na criminalidade organizada, sendo evidente, ainda, o aumento dos índices de violência e de crimes sem efetiva elucidação especialmente nas capitais brasileiras, seria razoável esperar que houvesse uma união, não a criação de um monopólio na investigação criminal. É necessária a soma de esforços na repressão ao crime, especialmente com relação à corrupção e os desmandos no trato da coisa pública, assim como o combate a outros tipos de crimes que envolvem a participação de intrincadas organizações criminosas, com infiltrações no próprio Estado.
Não faltam bons exemplos de atuação do Ministério Público, seja em investigações solitárias, seja em atuação conjunta com outros órgãos. Em nível nacional são muitos os exemplos que culminaram com ações de ampla repercussão no que toca o combate à corrupção na Administração Pública, ao crime organizado e até mesmo nos crimes praticados por alguns maus policiais.
No Acre a atuação investigatória trouxe grandes benefícios, dentre eles boa dose de contribuição no desmantelamento do esquadrão da morte, grupo criminoso que solapava as bases do nosso Estado ao fim dos anos 1990. Tem-se também o caso da Operação Tentáculos, em que Ministério Público, Polícia e DETRAN lograram êxito na prisão de inúmeras pessoas, suspeitas de participar de um esquema de falsificação de carteiras nacionais de habilitação.
Mais recentemente, o Estado do Acre assistiu a deflagração da operação Delivery, que, fruto de uma atuação conjunta entre Ministério Público e Polícia Civil, representou um duro golpe a uma complexa, extensa e bem organizada rede de prostituição e exploração sexual de mulheres, a qual contava, inclusive, com a participação de pessoas dos mais altos escalões sociais.
Parece evidente, assim, que não se pode esperar que um órgão, sozinho, consiga fazer aquilo que, hoje, muitas outras instituições se esmeram com afinco para tentar realizar. É a união de esforços que garantirá a diminuição dos crimes e a punição efetiva dos agentes, não o encastelamento institucional, com rígida separação das instituições, que atuariam em feudos consubstanciados em suas respectivas atribuições. Esta, aliás, é a diretriz que se encontra na maioria dos países, nos quais são evidentes os bons resultados decorrentes de parcerias institucionais.
É quase um lugar-comum afirmar que o grande problema do país é a impunidade. Difícil acreditar que ele será resolvido com a concentração de investigações num único órgão, ainda mais nos últimos anos em que, finalmente, tem se sentido o alcance do sistema penal em todos os setores da sociedade.
Enquanto o crime se organiza com a união de esforços entre os agentes, pela aprovação da PEC 37, as entidades públicas se separariam em seus feudos, cada uma atuando em separado, em um modelo de efetivo isolamento institucional. Certamente não é o cidadão quem ganha com isso, mas a criminalidade, o que justifica o apelido de PEC da impunidade.
Esperamos que o Congresso Nacional atue com sabedoria no exame da questão, rejeitando esta proposta que depõe contra toda a sociedade. É um alento, aliás, que vários Parlamentares de escol já tenham manifestado seu repúdio, o que se espera seja seguido por seus Colegas acreanos e por toda a sociedade, que não pode permanecer estática diante da diminuição das garantias de proteção e efetividade no combate à criminalidade, especialmente a organizada e de colarinho branco.
Patrícia de Amorim Rêgo é Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Ildon Maximiano Peres Neto é Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul (AC).
O ANO DA SAÚDE VEM AÍ
O governador do Acre, Tião Viana (PT), anunciou que 2013 será o "ano da saúde".
Não custa lembrar que 2012 foi o "ano da segurança" e a violência só aumentou no Estado.
A cota de gasolina para carros da polícia, por exemplo, agora é de 10 litros por semana. PMs estão sem fardamento há mais de três anos.
Ano disso e daquilo é mero proselitismo político. Nossos problemas não podem ser enfrentados dessa maneira.
Preparem-se para o que está reservado para a saúde em 2013.
Não custa lembrar que 2012 foi o "ano da segurança" e a violência só aumentou no Estado.
A cota de gasolina para carros da polícia, por exemplo, agora é de 10 litros por semana. PMs estão sem fardamento há mais de três anos.
Ano disso e daquilo é mero proselitismo político. Nossos problemas não podem ser enfrentados dessa maneira.
Preparem-se para o que está reservado para a saúde em 2013.
domingo, 2 de dezembro de 2012
sábado, 1 de dezembro de 2012
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
CADÊ O PÃO, TIÃO?
O governador Tião Viana (PT) decidiu quebrar uma tradição petista que completaria 13 anos: os funcionários públicos do Acre vão ficar sem receber os "panetones natalinos" em 2012.
O mimo começou no primeiro mandato de Jorge Viana, teve continuidade na gestão de Binho Marques, mas agora é interrompido por Tião Viana por causa das dificuldades financeiras do Estado.
O governo gastava mais de R$ 1,2 milhão com a distribuição de 50 mil panetones. Eles eram embalados em "caixas personalizadas", de acordo com a propaganda.
Até o blog recebeu panetone, em 2009, com um cartão e a mensagem a seguir:
- Que Deus te abençoe e que você tenha um Natal feliz, rodeado de amor, saúde e paz espiritual. Um abraço e votos de muito sucesso.
Em tempo: o blog tenta apurar por ora o boato de que o governo estadual vai se valer do Fundo Previdenciário para pagar o 13˚ salário dos servidores.
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
ASSUERO E ADÁLIO VOLTAM À PRISÃO
Justiça do Acre manda prender os dois fazendeiros
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou nesta quinta-feira (29) a decisão do desembargador Francisco Djalma da Silva que havia concedido, em decisão liminar, liberdade aos pescuaristas Assuero Doca Veronez, 63, e Adálio Cordeiro, 79, acusados de envolvimento com uma rede de pedofilia em Rio Branco (AC).
Assuero Veronez, um dos principais expoentes em defesa de um novo Código Florestal, foi afastado temporariamente do cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura após o escândalo. Adálio Cordeiro recebeu do governador do Acre, Tião Viana (PT), em janeiro, a insígnia no Grau de Cavaleiro, do Quadro Especial da Ordem da Estrela do Acre.
Os dois ruralistas foram presos no mês passado em decorrência da operação Delivery, a pedido do Ministério Público do Acre, por ordem do juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.
Leia mais:
Justiça liberta ruralistas acusados de pedofilia no Acre
Justiça nega liberdade a ruralistas acusados de pedofilia no Acre
Ruralista da CNA é preso no Acre acusado de pedofilia
Durante a sessão da Câmara Criminal, o desembargador Pedro Ranzi assinou mandado de prisão contra os dois fazendeiros. O mandado está sendo cumprido por um oficial de justiça, que tenta localizar os dois acusados.
- Como mulher, me sinto enojada ao tomar conhecimento das provas que constam nos autos. Os dois fazendeiros e todos os demais envolvidos merecem ser presos. Estou arrependida de ter votado pela liberdade de um dos agenciadores e quero reformar a minha decisão - afirmou a desembargadora Denise Bonfim.
A rede de prostituição, além de contar com sete aliciadores identificados e denunciados, tinha como integrantes, na condição de garotas de programas, pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.
Foram identificados pela operação Delivery 105 clientes, sendo que 22 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. A lista de criminosos inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".
O Ministério Público e a Justiça não divulgaram os nomes de todos os acusados sob alegação de segredo de justiça.
- A lista da Operação é uma bomba de 50 mil megatons. Embora o caso esteja sob segredo de justiça, o Acre é terra de muro bairro e todos sabem os nomes dos envolvidos - comentou o desembargador Pedro Ranzi durante a sessão.
No Tribunal de Justiça alguns desembargadores entendem que segredo de justiça é para proteger a imagem das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos: empresários, comerciantes, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.
Leia mais no Blog da Amazônia.
Atualização às 19h30
Os fazendeiros Assuero Doca Veronez, 63, e Adálio Cordeiro de Araújo, 79, já são considerados oficialmente foragidos da Justiça.
Ambos foram procurados em todos os endereços residenciais e profissionais informados à Justiça, mas não foram localizados.
Os nomes deles já constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão, assim como nos demais sistemas de informação da polícia.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou nesta quinta-feira (29) a decisão do desembargador Francisco Djalma da Silva que havia concedido, em decisão liminar, liberdade aos pescuaristas Assuero Doca Veronez, 63, e Adálio Cordeiro, 79, acusados de envolvimento com uma rede de pedofilia em Rio Branco (AC).
Assuero Veronez, um dos principais expoentes em defesa de um novo Código Florestal, foi afastado temporariamente do cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura após o escândalo. Adálio Cordeiro recebeu do governador do Acre, Tião Viana (PT), em janeiro, a insígnia no Grau de Cavaleiro, do Quadro Especial da Ordem da Estrela do Acre.
Os dois ruralistas foram presos no mês passado em decorrência da operação Delivery, a pedido do Ministério Público do Acre, por ordem do juiz Romário Divino Faria, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.
Leia mais:
Justiça liberta ruralistas acusados de pedofilia no Acre
Justiça nega liberdade a ruralistas acusados de pedofilia no Acre
Ruralista da CNA é preso no Acre acusado de pedofilia
Durante a sessão da Câmara Criminal, o desembargador Pedro Ranzi assinou mandado de prisão contra os dois fazendeiros. O mandado está sendo cumprido por um oficial de justiça, que tenta localizar os dois acusados.
- Como mulher, me sinto enojada ao tomar conhecimento das provas que constam nos autos. Os dois fazendeiros e todos os demais envolvidos merecem ser presos. Estou arrependida de ter votado pela liberdade de um dos agenciadores e quero reformar a minha decisão - afirmou a desembargadora Denise Bonfim.
A rede de prostituição, além de contar com sete aliciadores identificados e denunciados, tinha como integrantes, na condição de garotas de programas, pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.
Foram identificados pela operação Delivery 105 clientes, sendo que 22 pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. A lista de criminosos inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".
O Ministério Público e a Justiça não divulgaram os nomes de todos os acusados sob alegação de segredo de justiça.
- A lista da Operação é uma bomba de 50 mil megatons. Embora o caso esteja sob segredo de justiça, o Acre é terra de muro bairro e todos sabem os nomes dos envolvidos - comentou o desembargador Pedro Ranzi durante a sessão.
No Tribunal de Justiça alguns desembargadores entendem que segredo de justiça é para proteger a imagem das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos: empresários, comerciantes, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.
Leia mais no Blog da Amazônia.
Atualização às 19h30
Os fazendeiros Assuero Doca Veronez, 63, e Adálio Cordeiro de Araújo, 79, já são considerados oficialmente foragidos da Justiça.
Ambos foram procurados em todos os endereços residenciais e profissionais informados à Justiça, mas não foram localizados.
Os nomes deles já constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão, assim como nos demais sistemas de informação da polícia.
OPERAÇÃO DELIVERY NA CÂMARA CRIMINAL
Na segunda-feira (19) da semana passada, o desembargador Francisco Djalma da Silva foi convocado às pressas para uma reunião com o governador Tião Viana.
Ninguém sabe o que conversaram, mas o desembargador, que tinha agenda a cumprir fora do Estado e viajou no dia seguinte, já está de volta.
Os desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim e Francisco Djalma integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que tem adiado o julgamento do mérito dos habeas corpus dos fazendeiros Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro e de Marcelo Moniz Mesquita.
Os três são acusados de práticas criminosas envolvendo exploração sexual no inquérito da operação Delivery, conduzido pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre.
A rede de prostituição e exploração sexual envolvia mulheres maiores e menores de idade. Além das garotas de programas, havia pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.
Foram identificados 105 clientes e 22 pessoas já foram denunciadas. A lista de criminosos inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".
O Ministério Público e a Justiça insistem em não divulgar os nomes dos acusados sob alegação de segredo de justiça.
Mas qualquer pessoa sabe que o tal segredo de justiça é para proteger a imagem das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos: empresários, comerciantes, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.
Em recente "nota de esclarecimento" (leia), o Ministério Público assinalou que os processos em que se apuram "crimes contra a dignidade sexual” devem, de acordo com a lei, correr em segredo de justiça.
Nesse aspecto a nota é pouco convincente, pois a opinião pública está interessada em conhecer a lista dos criminosos e não a intimidade das vítimas. Basta que o Ministério Público e a Justiça liberem a lista sem mencionar os nomes das menores.
Como a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estará reunida nesta quinta, existe expectativa de que o mérito dos habeas corpus de três acusados sejam julgados.
Os dois fazendeiros foram presos e libertados por decisão do desembargador Francisco Djalma.Assuero Veronez era vice-preisdente da Confederação Nacional de Agricultura.
Adálio Cordeiro recebeu do governador, em janeiro, a insígnia no Grau de Cavaleiro, do Quadro Especial da Ordem da Estrela do Acre. O terceiro acusado, mais conhecido como Marcelo Batera, que esteve foragido na Bolívia enquanto vigorou mandado de prisão contra ele, obteve salvo conduto concedido pelo desembargador.
Em entrevista exclusiva ao repórter Adaílson Oliveira, da TV Gazeta (leia), o desembargador Francisco Djalma se diz perseguido pelo Ministério Público e pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
Na semana passada, em A Gazeta, artigo do jornalista Itaan Arruda (leia) analisava o papel do governador em relação à Operação Delivery e alertava que a Justiça não pode reduzir a situação à apreciação de mérito de apenas três habeas corpus.
Ninguém sabe o que conversaram, mas o desembargador, que tinha agenda a cumprir fora do Estado e viajou no dia seguinte, já está de volta.
Os desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim e Francisco Djalma integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que tem adiado o julgamento do mérito dos habeas corpus dos fazendeiros Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro e de Marcelo Moniz Mesquita.
Os três são acusados de práticas criminosas envolvendo exploração sexual no inquérito da operação Delivery, conduzido pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre.
A rede de prostituição e exploração sexual envolvia mulheres maiores e menores de idade. Além das garotas de programas, havia pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.
Foram identificados 105 clientes e 22 pessoas já foram denunciadas. A lista de criminosos inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".
O Ministério Público e a Justiça insistem em não divulgar os nomes dos acusados sob alegação de segredo de justiça.
Mas qualquer pessoa sabe que o tal segredo de justiça é para proteger a imagem das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos: empresários, comerciantes, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.
Em recente "nota de esclarecimento" (leia), o Ministério Público assinalou que os processos em que se apuram "crimes contra a dignidade sexual” devem, de acordo com a lei, correr em segredo de justiça.
Nesse aspecto a nota é pouco convincente, pois a opinião pública está interessada em conhecer a lista dos criminosos e não a intimidade das vítimas. Basta que o Ministério Público e a Justiça liberem a lista sem mencionar os nomes das menores.
Como a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estará reunida nesta quinta, existe expectativa de que o mérito dos habeas corpus de três acusados sejam julgados.
Os dois fazendeiros foram presos e libertados por decisão do desembargador Francisco Djalma.Assuero Veronez era vice-preisdente da Confederação Nacional de Agricultura.
Adálio Cordeiro recebeu do governador, em janeiro, a insígnia no Grau de Cavaleiro, do Quadro Especial da Ordem da Estrela do Acre. O terceiro acusado, mais conhecido como Marcelo Batera, que esteve foragido na Bolívia enquanto vigorou mandado de prisão contra ele, obteve salvo conduto concedido pelo desembargador.
Em entrevista exclusiva ao repórter Adaílson Oliveira, da TV Gazeta (leia), o desembargador Francisco Djalma se diz perseguido pelo Ministério Público e pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.
Na semana passada, em A Gazeta, artigo do jornalista Itaan Arruda (leia) analisava o papel do governador em relação à Operação Delivery e alertava que a Justiça não pode reduzir a situação à apreciação de mérito de apenas três habeas corpus.
terça-feira, 27 de novembro de 2012
COBRA NO QUINTAL
- É uma caninana (Spilotes pullatus). Não é venenosa e é uma importante predadora de ratos, que estão associados com a transmissão de doenças como leptospirose e hantaviroses - explica Paulo Sérgio Bernarde, professor de zoologia e pesquisador de anfíbios e répteis.
DELEGADO DA PF ACUSADO DE MATAR INDÍGENA
POR RUY SPOSATI
Viu as dragas e as balsas pegando fogo, enquanto sobrevoava o rio Teles Pires. Uma bomba passa ao lado do avião, à direita. No campo de visão de V., não havia indígenas.
O bimotor desce – a pista de pouso não fora destruída. Havia rastros de sangue no chão, marcas de bala nos telhados e nas paredes. Espalhados pelo caminho, restos de cartuchos, munições e carcaças de bombas. Todas as casas estavam com as portas arrombadas.
E então a comunidade começa a sair e ir ao encontro de V.. Estavam todos escondidos nas casas, assustados com a chegada do avião. Reúnem-se no barracão e explicam à liderança Munduruku do que tinham medo.
V. ouve, então, os relatos de uma série de pessoas baleadas, machucadas, queimadas, ainda afetadas pelo spray de pimenta. Uma mãe chorava desesperadamente: sua filha de cinco anos estava desaparecida. Achava que poderia estar morta, pois havia se perdido dela na mata. Havia uma mulher com o rosto inchado por causa de um soco que o policial lhe deu. Os professores não-índios que trabalham na comunidade também foram agredidos.
Leia reportagem no Blog da Amazônia.
Viu as dragas e as balsas pegando fogo, enquanto sobrevoava o rio Teles Pires. Uma bomba passa ao lado do avião, à direita. No campo de visão de V., não havia indígenas.
O bimotor desce – a pista de pouso não fora destruída. Havia rastros de sangue no chão, marcas de bala nos telhados e nas paredes. Espalhados pelo caminho, restos de cartuchos, munições e carcaças de bombas. Todas as casas estavam com as portas arrombadas.
E então a comunidade começa a sair e ir ao encontro de V.. Estavam todos escondidos nas casas, assustados com a chegada do avião. Reúnem-se no barracão e explicam à liderança Munduruku do que tinham medo.
V. ouve, então, os relatos de uma série de pessoas baleadas, machucadas, queimadas, ainda afetadas pelo spray de pimenta. Uma mãe chorava desesperadamente: sua filha de cinco anos estava desaparecida. Achava que poderia estar morta, pois havia se perdido dela na mata. Havia uma mulher com o rosto inchado por causa de um soco que o policial lhe deu. Os professores não-índios que trabalham na comunidade também foram agredidos.
Leia reportagem no Blog da Amazônia.
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
PARA SIBÁ MACHADO
Carta do leitor Edson do Vale Sidou, de Cruzeiro do Sul (AC)
"Prezado deputado Sibá Machado,
No momento em que chega às suas mãos, como relator, o polêmico processo do horário do Acre, pesa em seus ombros a grande responsabilidade de fazer restaurar ao povo deste Estado, o respeito à Constituição, dignidade e soberania de suas decisões políticas.
As feridas causadas à Carta Magna do país com a votação do referendo, vergonhosamente adiada por manobras políticas e interesses estranhos, vão na contramão da vontade popular.
Essas feridas ainda sangram e doem amargamente e, pode acreditar, terá um grande peso político nas próximas eleições.
O povo do Acre, que tem a história mais bonita do país, não deseja que essa mancha vergonhosa faça parte dessa história e de seus bravos conquistadores, que fizeram brilhar com destaque mais uma estrela no alto do lindo Pavilhão Nacional.
Hoje vivemos momentos de restauração ao respeito e dignidade do povo com a magnífica atitude do ministro Joaquim Barbosa, que fez restabelecer a confiança do brasileiro nas decisões da Justiça, até então desacreditada, mas que, de agora em diante, qualquer decisão importante, o povo espera que tome o mesmo caminho.
Essa oportunidade está em suas mãos, deputado Sibá Machado.
Que Deus ilumine o seu espírito e também irradie essa luz e abençõe o glorioso povo do Acre.
Atenciosamente,
Edson do Vale Sidou"
"Prezado deputado Sibá Machado,
No momento em que chega às suas mãos, como relator, o polêmico processo do horário do Acre, pesa em seus ombros a grande responsabilidade de fazer restaurar ao povo deste Estado, o respeito à Constituição, dignidade e soberania de suas decisões políticas.
As feridas causadas à Carta Magna do país com a votação do referendo, vergonhosamente adiada por manobras políticas e interesses estranhos, vão na contramão da vontade popular.
Essas feridas ainda sangram e doem amargamente e, pode acreditar, terá um grande peso político nas próximas eleições.
O povo do Acre, que tem a história mais bonita do país, não deseja que essa mancha vergonhosa faça parte dessa história e de seus bravos conquistadores, que fizeram brilhar com destaque mais uma estrela no alto do lindo Pavilhão Nacional.
Hoje vivemos momentos de restauração ao respeito e dignidade do povo com a magnífica atitude do ministro Joaquim Barbosa, que fez restabelecer a confiança do brasileiro nas decisões da Justiça, até então desacreditada, mas que, de agora em diante, qualquer decisão importante, o povo espera que tome o mesmo caminho.
Essa oportunidade está em suas mãos, deputado Sibá Machado.
Que Deus ilumine o seu espírito e também irradie essa luz e abençõe o glorioso povo do Acre.
Atenciosamente,
Edson do Vale Sidou"
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