sexta-feira, 28 de março de 2014

MP quer que governo suspenda compra de bicicletas chinesas de ex-secretário


O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Adenilson de Souza, decidiu pela abertura de inquérito civil para apurar as circunstâncias de uma licitação, no valor de R$ 13,5 milhões, que prevê a compra pelo governo do Acre de 5.000 bicicletas importadas da China pela Engeplan Imp. e Exp. Ltda. O governo do Acre pretende distribuir as bicicletas a alunos e professores da zona rural.

O inquérito já está instaurado com a publicação de portaria na edição do Diário Oficial desta sexta-feira. A Engeplan pertence a Cassiano Marques, ex- secretário de Segurança, Turismo e Saúde, durante os governos de Jorge Viana e Binho Marques, ambos do PT.

O Ministério Público do Estado do Acre também formalizou nesta sexta uma ação cautelar inominada em que pede a suspensão dos efeitos jurídicos da compra até o julgamento da ação civil pública que será proposta em 30 dias.

Na ação cautelar  apresentada ao juiz da Vara da Fazenda Pública, o promotor lista as ilegalidades de todo o procedimento licitatório. Ele considerar que o edital se encontra “eivado de uma série de vícios”.

Adenilson de Souza argumenta que o fato do edital contemplar a montagem das bicicletas chinesas em território acreano fere o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, que consagra entre os princípios da licitação o da probidade administrativa, legalidade, impessoalidade, da moralidade, igualdade, dentre outros.

- Notório é que se trata de uma licitação direcionada, de favorecimento ilícito da empresa vencedora do certame, pois no Acre só há o registro de uma empresa fornecedora desse tipo de material, razão pela qual evidencia-se o direcionamento da compra.

O promotor  lembra que entre os sócios-proprietários da Engeplan está um ex-secretário de Estado do mesmo grupo político que  governa o Estado há quase 16 anos. Para ele, o fato não significaria nada se o edital não estivesse eivado de vícios no direcionamento da licitação e o vencedor do certame não fosse justamente um ex-integrante do governo, agora empresário.

- Muito embora o representante da empresa licitante tenha tentado, publicamente, demonstrar que não houve ilegalidades na realização do certame, e que o Estado do Acre não possui a obrigatoriedade de adquirir os bens licitados, pois se trata de Pregão com Registro de Preço, a verdade é que nesta ou em qualquer forma de aquisição pelo ente estatal a contratação fica a critério do Governo, mas caso venha a contratar, ao contrário do que afirmou o empresário Cassiano Marques, está sim obrigado a adquirir os produtos já licitados no Pregão, sendo, entretanto, flexível somente a quantidade e a oportunidade dessa compra – escreveu o promotor de justiça.

A Engeplan foi a única participante do processo licitatório, segundo o promotor, contrariando e desdizendo, afirmações publicadas pelo empresário. O  Ministério Público afirma que não pode manter-se inerte ou calar-se ante ao total desrespeito aos princípios regentes da Administração Pública e presume “risco de grave lesão ao erário e ato de improbidade administrativa”.

O Ministério Público vai ajuizar como principal uma ação civil pública cumulada com improbidade administrativa, a qual terá como pedido de mérito a anulação do processo licitatório, anulação do contrato realizado com a empresa, além de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, conforme andamento do inquérito civil.

3 comentários:

fatimameloalmeida disse...

Parabéns ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Adenilson de Souza. Como cidadã estava angustiada,pois já estava acreditando que esse fato vergonhoso fosse ser consumado.

fatimameloalmeida disse...

Parabéns ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Adenilson de Souza. Como cidadã estava angustiada por acreditar que esse fato vergonhoso seria consumado.

Leonardo Aguiar disse...

Qual a necessidade de compra destas bicicletas se os ramais onde são possíveis transitar as mesmas já são linhas de ônibus escolares e onde não ha os ônibus nao é possível andar de bicicleta.