sexta-feira, 31 de maio de 2013

Operação G-7: não é para rir nem chorar

Fecomércio manifesta solidariedade aos familiares e aos presos pela pela Polícia Federal durante a Operação G-7:

"A diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre, vem de público, se solidarizar com as famílias dos empresários presos na operação G7. Por entender que os empresários supostamente envolvidos, são pessoas idôneas e que contribuíram ao longo dos anos para o desenvolvimento econômico e social deste Estado, seja através de suas empresas ou ainda das instituições sociais que representam.

Os mesmos são pessoas conhecidas e de convívio da sociedade, que durante todas as suas vidas profissionais e pessoais, não tiveram qualquer registro que possa macular suas imagens e jamais se viram envolvidos em atos ou fatos que envergonhassem seus familiares e a sociedade como um todo. São pessoas de bem que trabalham com dificuldade como a imensa classe trabalhadora brasileira, para manter suas famílias, contribuir na geração de emprego e renda e viver dignamente em sociedade.

A diretoria da Fecomércio defende e continuará defendendo sempre a legalidade, primando pelos princípios éticos e morais, buscando a verdade e a oportunidade das pessoas se defenderem, sendo concedidos a esses o beneficio da dúvida, pois assim mesmo estabelece nossa Constituição Federal, afinal, serão inocentes até que se prove o contrário.

Exilá-los do convívio da família, da sociedade e de seus negócios é medida extrema, que assusta não só a sociedade em geral, mas que deixa perplexa a classe empresarial e todas as pessoas que colaboram direta ou indiretamente com as instituições que representam.

O Governo tem demonstrado ao longo dos anos, compromisso com a sociedade, buscando sobremaneira o desenvolvimento social e econômico, com transparência, através de arrojados programas como a ZPE, Projeto do Complexo de Piscicultura, Ruas do Povo e Cidade do Povo. Os fatos noticiados certamente poderão causar prejuízos a sociedade como um todo, o que não é diferente aos empreendimentos dos acusados.

Acreditamos e rogamos que a verdade seja sempre estabelecida, mas não podemos ignorar que estamos tratando com pessoas de conduta ilibada, que possuem residência fixa, desenvolvem suas atividades profissionais nesse Estado, inexistindo assim possibilidade de abandonar lar e negócios a fim de eximir-se de suas possíveis responsabilidades.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre
Diretoria"

A disputa dos irmãos Roberto e Clealdon Moura pela maior fortuna do Acre

POR RAFAEL FREIRE

(à esq.) Roberto Moura, presidente da Recol: "Esse processo não passa de uma aventura jurídica" / (à dir.) Clealdon Moura, ex-sócio: "Nunca assinei nem recebi nada pela venda de minha participação"

A história do Acre é repleta de conflitos envolvendo suas riquezas. A começar pela formação do Estado, resultado de uma disputa entre Brasil e Bolívia por seu território em 1899. Quase um século depois, em 1988, o assassinato do líder ambientalista Chico Mendes trouxe à tona o embate entre seringueiros e fazendeiros, uma luta desigual e sangrenta que ganhou notoriedade internacional. O capítulo mais recente dessa história de conflitos envolve a maior fortuna do Estado. A briga se dá entre o empresário Roberto Moura, presidente do grupo Recol, e seu irmão por parte de pai, Clealdon Moura.

O Recol é um conglomerado de 11 empresas que inclui concessionárias de veículos, redes de supermercados, farmácias, uma emissora de tevê e uma distribuidora. O grupo possui exclusividade de vendas no Acre, em Mato Grosso e em Rondônia dos produtos de companhias como Ambev, Johnson&Johnson, L’Oréal e Reckitt Benckiser. Trata-se da maior potência empresarial da região, com um valor de mercado estimado em R$ 1 bilhão e faturamento na casa dos R$ 2 bilhões. O embate está sendo travado na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Rio Branco. Clealdon entrou com uma ação reivindicando 50% do capital do Recol.

Ele alega que seu irmão falsificou sua assinatura em um contrato no qual vendia sua participação na empresa para Raimunda Alves de Souza, mãe de Roberto. Detalhe: o documento é de 1986, mas só teria sido apresentado em 2008, segundo Clealdon. Para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso voltar à época da fundação do Recol, que começou, em 1984, como uma distribuidora da Johnson&Johnson na região, pelas mãos do empresário Domingos Raposo. Para iniciar a empreitada, Raposo se associou aos irmãos Clealdon e Roberto, que, na época, trabalhavam em uma empresa de distribuição de medicamentos. Roberto comprou a participação de Raposo três anos depois, assumindo o controle da companhia.

O que aconteceu após essa transação é nebuloso, envolto em nuvens de versões contraditórias. Isso porque cada irmão conta uma história diferente. Segundo Clealdon, ele e Roberto seguiram trabalhando juntos até 2008. Naquele ano, ele foi chamado para uma reunião com todos os sócios da empresa. Na pauta estaria a ratificação de diversas mudanças feitas no contrato social da Recol. Foi quando ele ficou sabendo que não fazia mais parte do quadro societário da companhia desde 1986. Ainda de acordo com Clealdon, sua entrada nos escritórios da companhia foi proibida e seu salário, de R$ 20 mil, suspenso. “Nunca assinei nem recebi nada pela venda da minha participação”, afirmou Clealdon à DINHEIRO.

Roberto, por sua vez, nega toda essa história. Ele afirma que a negociação entre Clealdon e Raimunda foi legítima. Sua mãe teria desembolsado, na época, 50 mil cruzeiros pelas cotas do seu irmão, o equivalente a pouco mais de R$ 42 mil em dinheiro de hoje. Desde então, segundo Roberto, os dois irmãos não tiveram mais contato. “Esse processo não passa de uma aventura jurídica”, disse Roberto à DINHEIRO. O empresário confirma que houve uma reunião com Clealdon em 2008, mas diz que seu irmão foi convocado na condição de ex-sócio. Duas perícias foram encomendadas para determinar se as assinaturas de Clealdon, transferindo suas cotas, são verdadeiras.

A primeira, feita a pedido da Justiça, atestou que não havia nenhum indício de falsificação. Insatisfeito, Clealdon encomendou uma análise independente, que mostrou que sua assinatura era falsa. Seus advogados agora preparam uma requisição para que seja realizado um novo exame grafotécnico por um perito independente. Essa não é a primeira vez que Roberto é acusado de falsificar assinaturas. Em 2007, o grupo foi alvo de uma investigação feita pela Polícia Federal sobre supostos crimes tributários.

O inquérito apontou que, no período 1986-2007, em 14 das 24 mudanças no contrato social da empresa, as assinaturas de Raimunda, sua mãe, foram forjadas. Isso incluía a transação em que Clealdon vendeu a sua participação. A PF, no entanto, não analisou a assinatura do irmão. Roberto alegou que a mãe sofria de uma doença crônica que prejudicava os movimentos da mão, daí haver divergências nas assinaturas. Essa investigação, inclusive, foi o que motivou a convocação da reunião dos sócios em 2008, que acabou originando toda a confusão envolvendo os dois irmãos. Essa disputa, aparentemente, está longe do último capítulo. Isso porque Roberto estuda entrar com um processo de danos morais contra o irmão.



Rafael Freire é repórter da Istoé Dinheiro

Atualização à 15h10 - Nota de esclarecimento do advogado Gilliard Nobre Rocha

"Prezado Altino,

Boa tarde!

 A respeito da reprodução da matéria da ISTO É DINHEIRO, sobre o caso RECOL, na qualidade de advogado da empresa e também do Sr. Roberto Moura, tenho os seguintes esclarecimentos.

A matéria se equivoca ao ventilar a existência de “duas perícias” nos autos do processo, bem como sobre a possibilidade de ser requerida nova perícia a “perito independente”.

Na verdade, fora realizada apenas uma perícia, por perito oficial e independente, a qual constatou o esperado: as assinaturas do Sr. Clealdon são VERDADEIRAS. Nesta perícia, tanto o Sr. Clealdon como a RECOL  foram assistidas por peritos, respectivamente contratados. Obviamente, o assistente pago pelo Sr. Clealdon não concordou com o laudo. Contudo, o juiz da causa deve se ater ao laudo oficial.

Além disso, é bom que se esclareça que a ação movida pelo Sr. Clealdon não se sustenta em argumento jurídico sólido. Ora, como pode uma pessoa deixar de ser sócia de uma empresa como a RECOL e só perceber passados 22 anos (1986-2008)?  E mais, percebendo que foi “enganado”, esperar mais 5 anos para tomar uma atitude (2008-2013)? Difícil até de discorrer uma tese de defesa alongada, tão absurda que é a alegação.

Em direito, existe um princípio que veda o “venire contra factum proprium”, que se traduz como o exercício de uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Ora, em 2008 o Sr. Clealdon, na qualidade de anuente, ratificou todas as alterações da RECOL. Se suas assinaturas fossem falsas (o que ficou contrariamente provado no laudo oficial), seria o Sr. Clealdon “cúmplice da fraude que ele mesmo suscita”.

Como se vê, é muita teratologia.

Por fim, os dados da empresa estão equivocados e não foram por ela disponibilizados ao repórter. A RECOL não é dona da TV GAZETA, nem do sítio A GAZETA.NET. O faturamento revelado pela reportagem também é irreal – mais uma prova de que o Sr. Clealdon desconhece a empresa da qual diz ser sócio.

Você é um repórter inteligente. Certamente chegará à óbvia conclusão acerca de tudo isso.

Forte abraço!

Gilliard Nobre Rocha"


Atualização às 18h16 - Nota de esclarecimento do advogado Mauricio  Hohenberger
 

"Prezado  Altino Machado

Boa tarde !

Desde a propositura desta ação, tenho  procurado me abster de comentá-la, porém, como agora é de conhecimento público, sinto-me na obrigação de manifestar-me, até porque, entendo necessário demonstrar os fatos reais que geraram a presente demanda, o que faço em breves linhas a seguir:

Cumpre esclarecer, que, por ordem do MM.Juiz da 3ª Vara Civil desta Comarca, foi determinada perícia grafotécnica, sendo desde aquele momento, disponibilizado as partes, o prazo de 5 dias, para a nomeação de peritos assistentes.

Pois bem, nós apresentamos no prazo determinado um perito assistente, fato este que não ocorreu com a parte contraria, porém, após o referido prazo, apresentou-se um perito oriundo de Porto Velho, o qual acompanhou todo procedimento de coleta de material e documentos na Junta Comercial.

Cumpre esclarecer, que foram gerados apenas 02(dois) laudos, o referente a pericia oficial e o referente a pericia do nosso assistente, deixando porém o outro perito de apresentar o seu laudo, ou, mesmo assinar o laudo oficial, fato este de extrema estranheza.

Esclareça-se por oportuno, que o Sr. Perito Oficial, recolheu uma série de documentos contemporâneos, haja vista a longevidade da assinatura questionada, porém, ao apresentar o seu laudo, sequer fez menção aos documentos arrecadados, fato este que não ocorreu com a pericia do nosso assistente, que detalhou todo material recebido pelo perito oficial, aliás o mesmo repassado ao perito assistente da outra parte, que manteve-se ausente.

A parte requerida, sabe melhor do que nós, o modus operandi de seu constituído, sendo facilmente possível ser levado a erro, por atos costumeiramente praticados, o que é de conhecimento de todos, sendo certo, que, para melhor informação, a presente ação foi proposta em julho/2012, portanto quase um ano atrás e não em 2013.

As dificuldades em discorrer a tese de defesa, é exatamente porque não se consegue provar as alegações fantasiosas da defesa, realmente fica difícil mesmo, devendo-se esclarecer, que se as cotas foram transferidas, porque haveria necessidade de torná-las verdadeiras e legitimas, fica a pergunta:  O que se torna Verdadeiras e Legítimas ? Resp. O que é falso, certamente. Essa era a intenção, a qual não atingiu o seu objetivo.

Em direito não se admite a convalidação de ato inexistente, pois, não ocorre prazos, portanto as falácias apresentadas não se sustentam.

Assim, convicto da sua competência, agradeço o espaço.

Mauricio  Hohenberger

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Linda Blair e Andressa Kucmanski: liberdade de expressão de duas adolescentes na web


Os jovens sempre se identificam com o ideal publicitário do adolescente bonito, livre, sensual, hedonista.

Com o advento da internet, usam cada vez mais tecnologias e redes sociais como forma e meio de exibição de suas aventuras.

Por vezes, a liberdade de expressão é reduzida a exibicionismo, sem nenhuma causa ou bandeira, pelo menos aparentemente.

As adolescentes Linda Blair e Andressa Kucmanski, ambas de 16 anos, de Rio Branco, criaram há três meses, no Youtube, o canal Estupidez Humana, onde já publicaram sete vídeos sobre mídia social, preconceito, amizade, shopping, religião e bullyng.

Destaque para o vídeo "Preconceito", que já foi visto por 1,7 mil pessoas.

Atualização às 16h30 - Após a reprodução neste blog do vídeo intitulado "Preconceito", as adolescentes Linda Blair e Andressa Kucmanski optaram por autocensura.  Por ora, ninguém pode assistir porque o vídeo está configurado para acesso privado. Andressa disse que a decisão foi de Linda, que tem a senha.

- Não sei explicar o motivo. Vou falar com ela - acrescentou Andressa.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Secretário preso pela PF durante Operação G-7 goza de acesso à internet no presídio


O empresário e secretário Adjunto de Gestão da prefeitura de Rio Branco, Assurbanipal Barbary de Mesquita, mais conhecido como Assur, é um dos 15 réus presos pela Polícia Federal durante a Operação G-7 - o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

Indiciado por formação de cartel, Assur está preso na Papudinha, em Rio Branco, mas nada o impede de passar o dia conectado à internet.  Está desde as primeiras horas da manhã conversando com amigos via Gtalk, o mensageiro instantâneo do Google.

Com a palavra o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Dirceu Augusto, que costuma ameaçar a imprensa com ações judiciais. O diretor acoberta esse tipo de privilégio?

Transcrição ipsis litteris de um dos tantos trechos do relatório do inquérito da Polícia Federal em que Assur é mencionado:

"Foi demonstrado através das interceptações telefônicas que os investigados SALOMÃO (empresa ELEACRE), CARLOS SASAI (empresa CONSTRUTERRA), SÉRGIO NAKAMURA (empresa ÁBACO), ADRIANO (empresa MAV), juntamente com VLADIMIR em associação com seu pai Jorge Wanderlau (empresa ENGECAL), SÉRGIO MURATA (empresa ETENGE) e JOÃO BRAGA (procurador da empresa ALBUQUERQUE ENGENHARIA), realizaram acordos e ajustes em detrimento da concorrência visando à contratação de obras públicas. Este grupo de empresas conta ainda com a colaboração de ASSURBANIPAL (empresa Vectra) e de CARLOS AFONSO (empresa AGE)."

Operação G-7: "Existia um cartel criminoso trabalhando em conluio contra a sociedade acreana", diz PF


O delegado Maurício Moscardi, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre,  disse que existia no Estado um cartel criminoso trabalhando em conluio contra a sociedade acreana ao fraudar licitações de obras públicas.

Moscardi entregou à desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, o relatório da Operação G-7, composto de sete volumes e dez apensos, que totalizam mais de 4 mil páginas.

Veja entrevista com Maurício Moscardi:

Além das escutas telefônicas, o que mais existe no inquérito que comprova fraudes em licitação?

Um monte de documentos, licitações adulteradas, diligências de campo, fotos, documentos juntados durante as buscas, como fotos de agendas que obtivemos no cumprimento dos mandados de busca, onde eram divididos os lotes das casas da Cidade do Povo. Tem muita coisa que vai servir de bom elemento probatório.

Como avalia o esforço do governo estadual e de políticos do PT em desqualificar a investigação da Polícia Federal?

A Polícia Federal é uma polícia de Estado, republicana, que não trabalha para um governo ou determinado governante.  Portanto, é uma polícia que trabalha com o que deve ser trabalhado. O que queremos é o bem da sociedade. Não buscamos os novos criminosos. Na verdade buscamos fatos criminosos que nos levam a determinadas pessoas. É o que a Polícia Federal faz: investiga, e investiga bem feito, pautada na legalidade, na Constituição Federal, no Código de Processo Penal.

Quem mais foi indiciado?

Houve mais seis indiciamentos de empresários ligados ao esquema criminoso do cartel.

O trabalho da Polícia Federal está encerrado ou terá continuidade?

Alguma coisa ainda será dada continuidade. Alguns relatórios complementares ainda serão enviados para a desembargadora Denise Bonfim. Alguns trabalhos em mídia ainda estão sendo executados e serão encaminhados posteriormente.

Algo surpreendeu a Polícia Federal durante as investigações?

Na verdade, tudo o que a gente esperava, que era encontrar mais elementos criminosos, aconteceu durante as buscas realizadas em residências, empresas e órgãos públicos. Isso veio a corroborar a ideia da Polícia Federal de que existia um cartel criminoso trabalhando em conluio contra a sociedade acreana.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Ação da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre

Delegado Maurício Moscardi, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre, entrega o relatório da Operação G-7 na Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça, cuja assessoria de comunicação não acompanhou o ato. São 7 volumes e 10 apensos, que totalizam mais de 4 mil páginas.

Tirei a foto do alto, sem focar. Posteriormente, girei de ponta cabeça. No documento, os delegados Fábio Morais de Paula e Benny Alysson Faleiro, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre, dão explicações à desembargadora Denise Castelo Bonfim sobre os documentos do inquérito da Operação G-7.

Operação G-7: desembargadora Denise Bonfim comunica ameaça de morte ao STF

A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, enviou ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicado sobre os últimos acontecimentos que geraram as possíveis ameaças de morte contra ela, além de cópia da representação feita pela Polícia Federal e da decisão proferida durante a Operação G-7. O comunicado também foi enviado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, e ao Conselho Nacional de Justiça.

A desembargadora relata que na tarde de segunda-feira (27), através da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, tomou conhecimento de que há um "possível planejamento", por parte dos integrantes da Operação G-7, no sentido de que estariam se articulando para atentar contra a vida dela.

A desembargadora foi quem autorizou a Polícia Federal a realizar prisões preventivas, busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens e compartilhamento de provas durante a Operação G-7, que já prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

A Polícia Federal já indiciou 22 pessoas por formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas. Segundio a PF, eles fraudavam licitações e contratos no governo do Acre. Entre os indiciados, dois secretários de Estado, além de  Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT), o único que foi solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com Denise Bonfim, a situação foi confidenciada à juíza Luana Campos por um detento que também se encontra Unidade Prisional URS-02/RB e URF-03/RB, mais conhecida como Papudinha.

- E, considerando ainda, que esta é a segunda informação nesse sentido, posto que há aproximadamente 15 (quinze) dias, esta Desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: "Cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!", restando, assim, esclarecer que em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunciado aos setores públicos necessários, comunico a Vossa Excelência para conhecimento e providências - relata a desembargadora, assinalando que teve a iniciativa, como precaução, de manter e assegurar sua segurança pessoal.

O delegado Maurício Moscardi, Chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre, às 16h30 desta terça-feira, entregou à desembargadora Denise Castelo Bonfim o inquérito da Operação G-17. Os agentes da PF tiveram que usar dois carrinhos para transportar pelos corredores do Tribunal de Justiça os 7 volumes e 10 apensos, que totalizam mais de 4 mil páginas.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que trabalhou no Acre, se manifestou em mídia social sobre o escândo da Operação G-7 e as ameaças contra a desembargadora.

- Bastante surpreso pelas notícias que surgem do Acre, registro minha total solidariedade à desembargadora Denise Bonfim, pessoa íntegra, profissional séria e competente, que, como retaliação por sua atuação imparcial contra a criminalidade organizada, é agora alvo de ameaças covardes. Continue forte e promova sempre justiça, Denise.

Polícia Federal entrega inquérito da Operação G-7 à desembargadora



O delegado Maurício Moscardi, da Polícia Federal, às 16h30 desta terça-feira (28), entregou à desembargadora Denise Castelo Bonfim o inquérito da Operação G-17.Estão indiciadas 22 pessoas por formação de cartel para fraudar licitações e contratos no governo do Acre.

Os agentes da PF tiveram que usar dois carrinhos para transportar pelos corredores do Tribunal de Justiça os 7 volumes e 10 apensos, que totalizam mais de 4 mil páginas.

Denise Bonfim enviou ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicado sobre os últimos acontecimentos que geraram as possíveis ameaças de morte, além de cópia da representação feita pela Polícia Federal e da decisão proferida na Operação G-7.

A desembargadora relata que na tarde de segunda-feira, através da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, tomou conhecimento de que há um "possível planejamento, por arte dos integrantes da Operação G-7, no sentido de que estariam se articulando para atentar contra a vida dela.

De acordo com Denise Bonfim, a situação foi confidenciada à juíza Luana Campos por um detento que também se encontra Unidade Prisional URS-02/RB e URF-03/RB, mais conhecida como Papudinha.

- E, considerando ainda, que esta é a segunda informação nesse sentido, posto que há aproximadamente 15 (quinze) dias, esta Desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: "cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!", restando, assim, esclarecer que em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunciado aos setores públicos necessários, comunico a Vossa Excelência para conhecimento e providências - relata a desembargadora, assinalando que teve a iniciativa, como precaução, de manter e assegurar sua segurança pessoal.

O comunicado também foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça.


Operação G-7: desembargadora Denise Bonfim está ameaçada de morte

O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato da Costa Maia, disse que a desembargadora Denise Castelo Bonfim está ameaçada de morte. As ameaças já foram comunicadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros.

- A desembargadora,  que atingiu pessoas que exercem cargo de relevância na administração, de repente se vê atacada e, pior, se vê ameaçada. Ela tem recebido ligações não identificadas, em seu celular, a ameaçando de morte, além de um boato, promovido dentro da penitenciária, que ela deveria ser eliminada. Quero dizer bem claro que esse tipo de intimidação em nenhum momento vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever. Nós, quando assumimos esse papel de magistrado, prestamos um juramento perante a sociedade, a Constituição e as leis. Nós iremos cumprir a nossa missão, doa a quem doer, sem recuar em nenhum momento. Nós hipotecamos total apoio à desembargadora, deixando bem claro que não é nenhuma ameaça que vai intimidar o Poder Judiciário do Acre e seus juízes – afirmou o juiz Raimundo Maia.

O presidente da Asmac acrescentou que vai pedir a intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal no caso.

A desembargadora Denise Bonfim foi quem autorizou a Polícia Federal a realizar prisões preventivas, busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens e compartilhamento de provas durante a Operação G-7, que já prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

A Polícia Federal já indiciou 22 pessoas por formação de um suposto cartel para fraudar licitações e contratos no governo do Acre. Entre os indiciados, dois secretários de Estado, além de  Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT)

A PF anexou relatório complementar com citações ao governador e uma conversa telefônica dele com um dos investigados para que o Tribunal de Justiça avalie se abre apurações sobre seu suposto envolvimento no caso ou encaminha o material ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Asmac relatou as ameaças durante uma entrevista coletiva a respeito das "declarações acusatórias" por parte de políticos acerca da atuação de magistrados, bem como do judiciário acreano, na investigação da Operação G7, da Polícia Federal.

O governador Tião Viana e os senadores Anibal Diniz e Jorge Viana, ambos do PT, têm criticado duramente a atuação da Polícia Federal e da Justiça. No sábado (25), durante plenária do partido em desagravo ao governador, Diniz atacou a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça por causa das investigações da Operação G-7.

- Um ano e seis meses de gravação, de procura com lupa, como cães farejadores tentando encontrar alguma marca de corrupção neste governo (…) A Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão a serviço de uma oposição que quer, a todo custo, tomar o poder a custa de mentiras.

MP dá prazo ao governo para fazer concurso público e acabar com contratos temporários

O Ministério Público (MPE) do Acre alertou o governo estadual sobre a impossibilidade de coexistência de candidatos aprovados em concursos públicos efetivos e não convocados, com a permanência de servidores temporários ocupando as mesmas funções públicas.

A edição do Diário Oficial desta terça-feira traz recomendação em que o MPE recomenda que, em 18 meses, sejam regularizadas as contratações rotuladas como provisórias, através da realização de concurso público efetivo, para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.

A recomendação abrange a Assembleia Legislativa, as prefeituras e as câmaras municipais de Rio Branco e Porto Acre.

O promotor de Justiça Adenilson de Souza considera  necessário regularizar as anomalias administrativas, para que não se crie expectativa de direito aos servidores temporários de que fazem parte do quadro efetivo dos órgãos públicos a que prestam serviços, sobretudo pelo transcorrer do tempo de contratação, que muitas vezes extrapola em muito o permitido na legislação específica.

Veja a recomendação do promotor

1. Ao Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, à Assembleia Legislativa, às Prefeituras Municipais de Rio Branco e Porto Acre, às Câmaras de Vereadores de Rio Branco e Porto Acre, por seus Órgãos responsáveis pelo recrutamento de servidores, a todos os Institutos da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e Empresas Públicas que, por dever de vinculação obrigatória aos princípios constitucionais estampados no art. 37, caput da CF/88, e dos ditames delineados na Lei Federal n. 8.745/93, no Decreto Estadual n. 4.507/12 e nas demais normas correlatas:

2. a) observem a literalidade da lei a ser aplicada ao caso, haja vista estar o administrador público vinculado à estrita legalidade, na contratação por tempo determinado, devendo, antes de tudo, atentar-se aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, mormente o da legalidade, pessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, com atenção especial à legislação específica voltada para este ato excepcional;

b) Submeter todo e qualquer edital, com sua justificativa, inclusive parecer jurídico da respectiva Procuradoria ou Assessoria jurídica, voltado à contratação temporária, ao Ministério Público Estadual, antes mesmo da publicação do edital inaugural, a fim de que o Parquet acriano, por esta Promotoria Especializada, avalie se está presente o binômio (necessidade-legalidade),da exceção contratual a ser efetivada através do certame precário pretendido pela Administração Pública interessada;

c)Informe à Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, de Entidades Sociais e Fundações, no prazo de 30 dias, os Entes Públicos, citados no item 01 desta Recomendação, sobre a existência de concurso efetivo em andamento (homologado e aguardando contratação), mencionando os cargos e os respectivos candidatos que ainda não foram contratados, bem como o cadastro de reserva dos cargos disponibilizados no certame;

3. Que no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, regularizem as contratações rotuladas como provisórias, através da realização de concurso público efetivo, para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária;

4. Que os Entes, Órgãos e demais Entidades Estatais, descritas no item 01, abstenham-se de contratar servidores na modalidade temporária, através de Testes Simplificados, salvo os casos expressamente admitidos em lei;

5. Providencie a Secretaria o que lhe compete, como de praxe, certificando nos autos quanto ao encaminhamento de cópia desta Recomendação a todos os Órgãos Públicos descritos no item 1, além de certificar o recebimento ou não de respostas dos mencionados Órgãos Públicos acerca do contido neste Expediente, para as providências pertinentes, bem como, afixe-se no quadro de Atos do Ministério Público (átrio da instituição) cópia da presente, sem olvidar das publicações exigidas nas Resoluções n. 023/2007 do CNMP e n. 028/2012, do CPJ/AC;

6. Cumpra-se.

Operação G-7: PF indicia 22 no Acre por fraudes em licitações

POR RICARDO BRANT

A Polícia Federal indiciou, na segunda-feira (27), 22 pessoas por formação de um suposto cartel para fraudar licitações e contratos no governo do Acre, entre eles um sobrinho do governador Tião Viana (PT) - Tiago Viana - e dois secretários de Estado. No documento, a PF anexou um relatório complementar com citações ao governador e uma conversa telefônica dele com um dos investigados para que o Tribunal de Justiça avalie se abre apurações sobre seu suposto envolvimento no caso ou encaminha o material ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Ficou caracterizado, com os documentos e depoimentos a formação do cartel. No material apreendido na casa dos empresários e nas secretarias do Estado, constatamos não só a participação de agentes públicos, mas também o envolvimento deles no planejamento do esquema investigado", afirmou o delegado Maurício Moscardi, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.

"Em conluio eles simulavam competições nas licitações do Estado", informa o inquérito da PF. Para isso, conforme as investigações, os indiciados se valiam do trânsito que tinham dentro do poder público. Dos 22 indiciados, 15 foram presos preventivamente no dia 10, quando foi deflagrada a operação. Nove são pessoas próximas ao governador e ao seu irmão, o ex-governador e atual senador Jorge Viana (PT-AC). O governador e o senador já negaram qualquer envolvimento no caso ou irregularidades.

A PF ressalta que, "apesar de constar áudios em que o governador manteve contato com alvos da operação, ou em que foi citado", ele não foi investigado. Segundo Moscardi, cabe à desembargadora Denise Bonfim, do TJ do Acre, e ao STJ a adoção de eventuais providências.

Dos presos, apenas o sobrinho do governador foi solto por decisão do STJ. Ele, porém, está impedido de voltar a ocupar cargo no Executivo estadual.

Ricardo Brant é repórter do jornal O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Operação G-7: "PF, MP e Justiça estão a serviço da oposição", acusa senador do PT

Anibal Diniz: "Cães farejadores tentando encontrar alguma marca de corrupção neste governo"

O senador Anibal Diniz (PT-AC) criticou duramente, no sábado (25), durante plenária do partido em desagravo ao governador do Acre, Tião Viana, a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça nas investigações da Operação G-7.

- Um ano e seis meses de gravação, de procura com lupa, como cães farejadores tentando encontrar alguma marca de corrupção neste governo (...) A Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão a serviço de uma oposição que quer, a todo custo, tomar o poder a custa de mentiras.

Ouça trecho final de longo discurso do senador



O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, consultado pela reportagem, disse por meio da sua diretoria de informação, que não vai se manifestar.

A procuradora geral de Justiça, Patrícia Rego, também não se manifestou. A reportagem procurou a assessoria de comunicação do Ministério Público e telefonou diversas vezes para a procuradora. O superintendente da Polícia Federal no Acre, Marcelo Rezende, também preferiu silenciar.

Apenas o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato da Costa Maia, anunciou entrevista coletiva, às 10 horas desta terça-feira (28), no auditório do Palácio da Justiça, para se manifestar a respeito das "declarações acusatórias" por parte de políticos acerca da atuação de magistrados, bem como do judiciário acreano, na investigação da Operação G7, da Polícia Federal.

Atualização às 18h54 do dia 18 de maio de 2013 - Mensagem da assessoria de comunicação do Ministério Público do Acre em resposta às declarações do senador Anibal Diniz (PT-AC) a respeito da Operação G-7:

"Caro Altino,

Em relação a matéria "Operação G-7: PF, MP e Justiça estão a serviço da oposição, acusa o senador do PT", publicada no seu blog, em 27 de maio de 2013, a Procuradoria-geral de Justiça tem o seguinte a esclarecer:

Que, à luz do ordenamento constitucional, o Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preconiza o art. 127, caput, da Constituição da República.

Nesse quadrante, para o exercício da função ministerial, os membros (promotores e procuradores de justiça) do Parquet gozam de autonomia e independência funcional, submetendo-se exclusivamente aos primados do Estado de Direito e aos ditames da lei.

Em que pese o Ministério Público entender que qualquer pessoa tenha direito a livre manifestação e a liberdade de pensamento, se vê no dever de esclarecer que a sua atuação levará sempre em conta a estrita observância de sua missão constitucional, com isenção e sem qualquer atrelamento político ou partidário.

Portanto, embora respeitando a livre manifestação de pensamento e opinião como postulados ínsitos ao regime democrático, esclarece o Ministério Público do Estado do Acre que não se envolverá em discussões ideológicas político-partidárias, prosseguindo a instituição unicamente no cumprimento da sua missão constitucional em prol da sociedade."

Operação G-7: reação no Judiciário ao PT e ao governo do Acre

Espera-se que haja reação no Judiciário do Acre contra as insinuações feitas nos últimos dias por políticos do PT e do governo estadual, de supostas relações políticas na atuação da Polícia Federal e da desembargadora Denise Bonfim na Operação G-7.

O juiz Giordane Dourado, do 3˚ Juizado Especial Cível de Rio Branco, é o primeiro a reagir. Veja o que o magistrado escreveu em mídia social:

"Reputo absurdas e oportunistas as insinuações de que o Poder Judiciário tem alguma motivação política na apuração dos crimes relacionados à operação G7.

Vivemos em um Estado de Direito no qual as instituições, criadas pela Constituição da República, devem funcionar visando à persecução do interesse público e à preservação dos princípios republicanos, dos quais destaco, no atual contexto, a transparência, a moralidade e o dever de prestação de contas.

Desconfio sobremaneira de quem se posiciona contra investigações, ataca as instituições e imputa "perseguição política" aos trabalhos dos órgãos encarregados da persecução penal.

Devemos prestar muita atenção em quem não se sente confortável com a democracia e o funcionamento das instituições republicanas.

Por fim, hipoteco total apoio à desembargadora Denise Bonfim, que, com sua personalidade e firmeza, honra a toga que veste e exemplifica a coragem do Poder Judiciário do Estado do Acre."

Atualização às 10h16

"Prezado Altino,

Apenas para esclarecer, minha manifestação não é específica com relação ao PT ou ao governo do Estado, mas, sim, a quem quer que ataque as instituições e coloque sob suspeita o trabalho do Poder Judiciário ou a imparcialidade dos seus membros.

Atenciosamente,

Giordane Dourado"

Operação G-7: governo do Acre demora um minuto para investigar, julgar e declarar a própria inocência em propaganda na TV

domingo, 26 de maio de 2013

Senador Jorge Viana se equivoca ao insinuar relações políticas na Operação G-7

Veja o que disse o senador Jorge Viana (PT-AC), neste sábado (25), durante manifestação do partido em apoio ao governador Tião Viana, cuja gestão está no centro de um escândalo nacional por conta da Operação G-7 da Polícia Federal:

- Vocês sabem quem é um dos chefes da perícia da Polícia Federal do Acre? É parente do Flaviano Melo. É uma pessoa parente do Flaviano Melo, que já ocupou uma série de cargos. E se essa pessoa estiver fazendo uma ação dirigida? Eu só quero que investigue.

Todos já sabem que a PF prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o G-7 - grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre. 

Evidente que o nervosismo de Jorge Viana nos últimos dias o induziu ao esquecimento e equívoco.

O senador se referiu ao engenheiro Roberto Feres, perito da Polícia Federal, que não é parente do ex-governador e atual deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).

Feres na verdade é casado com Nazle Maria Fecury de Melo Feres, que é prima de Flaviano Melo e do ex-governador Binho Marques (PT). Nazle Feres trabalha há muitos anos no gabinete do secretário de Fazenda, Mâncio Cordeiro.

A casa do secretário foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal por conta da Operação G-7. Mâncio Cordeiro chegou a prestar depoimento e consta como indiciado por desvio de recursos públicos.

Vale lembrar também que o secretário de Fazenda é casado com Waldirene Cordeiro. Durante muitos anos ela chefiou a promotoria de Defesa do Patrimônio do Mistério Público do Acre. A mulher do secretário deixou a promotoria em novembro do ano passado porque foi escolhida para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça pelo governador Tião Viana (PT).

Mais: o senador Jorge Viana e o governador Tião Viana são primos de um agente que trabalha na Superintendência da Polícia Federal no Acre. O nome do agente é Bruno Falcão Macedo Junior. Além dele, existe o agente Francisco Sales Pessanha Junior, casado com uma prima do senador e do governador. A esposa de Peçanha é filha de Ciro Falcão Macedo, tio dos dois políticos.

Em situações assim a PF segue procedimentos éticos. Tanto o agente primo dos irmãos Viana como o perito casado com a prima dos dois ex-governadores não participaram da Operação G-7.

Aliás, 150 agentes de diferentes partes do país foram convocados para participarem da Operação G-7, deflagrada publicamente naquela histórica sexta-feira, no dia10 de maio. Todos vieram para o Acre cientes de que participariam de uma operação, mas nenhum sabia qual era o foco. É assim que a PF age.

Cada grupo de agentes só recebeu o script do que deveria fazer meia hora antes, quando saíram para cumprir mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão, por ordem da desembargadora Denise Castelo Bonfim.

Ainda vamos ler e ouvir muita bobagem como parte de um esforço organizado para tentar desqualificar o trabalho da Polícia Federal e da desembargadora. Faz parte da política.

Atualização

O perito criminal federal Roberto Feres foi afastado de suas funções há aproximadamente dois anos para chefiar o núcleo de engenharia que cuida da obra da nova sede Superintendência da Polícia Federal no Acre.

Leia mais sobre a reação dos irmãos Viana no site AC 24 Horas.


ADMITO QUE ERREI - atualização às 11h31 de 18 de outubro de 2014 

Errei na nota intitulada “Senador Jorge Viana se equivoca ao insinuar relações políticas na Operação G-7”, publicada em maio do ano passado, quando afirmei que a casa do então secretário estadual de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, fora alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal por conta da Operação G-7, deflagrada dias antes.

Não é verdade que a casa do ex-secretário tenha sido alvo de mandado de busca e apreensão. Meu erro se estendeu ao afirmar que Mâncio Lima Cordeiro chegou a prestar depoimento e constava como indiciado por desvio de recursos públicos.

O que na verdade ocorreu é que a PF pediu à desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, autorização para que o então secretário, em 10 de maio de 2013, quando a Operação G-7 foi deflagrada, fosse conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

A desembargadora negou o mandado de condução coercitiva da PF contra o então secretário baseada no entendimento de que o próprio delegado poderia fazê-lo sem necessidade de pedir a magistrado.

Duas semanas após a deflagração da Operação G-7, a PF optou por convocá-lo para depor como testemunha. Portanto, o ex-secretário Mâncio Cordeiro não consta na lista de indiciados pela PF em decorrência da Operação G-7.

Em audiência judicial, realizada no dia 15 de outubro de 2014, relativa ao processo nº 0010845-86.2014.8.01.0070, movido por Mâncio Lima Cordeiro, concordei em publicar esta nota admitindo o erro em meu blog.

Minhas desculpas a Mâncio Lima Cordeiro pelo erro.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Abiu


Carta do leitor Bismark Santos

Boa tarde, Altino!

Ainda não tive a honra de conhecê-lo pessoalmente, mas não posso furtar-me de dizer quanto o admiro como profissional, pois não há no Acre alguém com o brilhantismo, sagacidade e astúcia no jornalismo iguais a você, apresentados no seu blog e Facebook. Naturalmente é fruto da sua maestria.

Os periódicos locais não alcançam sequer 1% da credibilidade que você, Altino Machado, possui.

Percebo, também, que na sua imparcialidade, defende a bandeira da dignidade pelo estado e pela nossa população, à revelia de políticos da "situação e oposição" que almejam apenas o poder pelo poder para saciar o próprio ego.

Portanto, Altino, o defino como um "Exército muito poderoso", mas formado apenas por um único homem, que tem ao seu favor a inteligência, argumentação e a palavra, capaz de enfrentar qualquer revolução, em qualquer lugar.

Com muito respeito, desejo que Deus o abençoe infinitamente nos pleitos que almeja, e que Ele o cubra com saúde, paz e sucessos.

Parabéns e um excelente final de semana.

Bismark Santos

Narcisinho: "Vou conversar com o dono da porra toda, que é o governador"

Ouça gravação feita pela Polícia Federal

Em conversa gravada pela Polícia Federal, o empresário Narciso Mendes Junior afirma que o governador do Acre, Tião Viana (PT) "é  o dono da porra toda" e que o estado virou uma quebradeira. A conversa foi gravada com ordem judicial em 26 de dezembro de 2012 e durou 9m56s.

Muito amigo do governador, o empresário foi preso pela Polícia Federal durante a Operação G-7 e indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.

Leia mais:

Narciso indaga ao filho sobre o amor do governador Tião Viana por Narcisinho

A PF já prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

Veja o que Narcisinho diz ao interlocutor Hugo identificado pela Polícia Federal apenas como Hugo:

- Amanhã, o governador vem dar uma entrevista aqui no Bom Dia Rio Branco. Eu vou tá aqui 7 horas. Vou conversar com ele e vou falar: "Governador, o que tá acontecendo é simplesmente uma falta de vergonha da secretaria, é uma falta de vergonha, falta de vergonha".

- Você passa essa informação pra ele. Eu não tenho como dar nenhuma posição para o Marcos Parente de início, agora, sem conversar com o dono da porra toda, que é o governador. Vou conversar com o governador amanhã,  às 7 horas da manhã. Vou estar com o Governador. Vou conversar com ele e vou dar.

- A partir do dia 20 não, a partir do dia 2. Eu vou tratar com o governador amanhã: "Governador, faça pelo menos, tenha pelo menos a hombridade de mandar essa ordem de serviço sair agora".

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Operação G-7: testemunha do cartel assume superintendência do Banco do Brasil

Marcolino Rodighero com Tião Viana

O gerente da Agência Setor Público do Banco do Brasil em Rio Branco, Marcolino José de Zorze Rodighero, assumiu interinamente, nesta quinta-feira, a superintendência do banco no Acre.

Marcolino Rodighero é um dos alvos da Polícia Federal na Operação G-7, que já prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

Leia mais:

Faça download da representação da PF e da decisão da desembargadora Denise Bonfim

O funcionário do Banco do Brasil, que aparece em três conversas interceptadas pela PF durante as investigações, já chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

Na representação que a PF enviou à desembargadora Denise Castelo Bonfim pedindo autorização de prisões preventivas, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens e compartilhamento de provas, o funcionário do Banco do Brasil figura como testemunha do cartel.

A PF vai concluir o inquérito da Operação G-7 na segunda-feira (27)  e Marcolino Rodighero pode até ser um dos seis novos indiciados. E não se descarta a possibilidade de novas prisões.

Entre dois galhos


Morre Lourival Marques de Oliveira: "Ele era o melhor", diz neto


Faz 13 dias que o desembargador aposentado Lourival Marques de Oliveira, 80, pediu para ser adicionado à minha lista de amigos no Facebook.  Ao aceitá-lo, Marcel Oliveira, neto dele, estava online. Avisei e o neto comentou:

- Pô, que legal! Fico feliz. De nós, Marques de Oliveira, meu avô é o melhor.

Lourival Marques de Oliveira morreu nesta tarde, em São Paulo, onde lutava contra um câncer.

Ele nasceu no dia 10 de dezembro de 1932, em Cruzeiro do Sul (AC). Bacharelou-se em 1960, pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro. Em 1963, foi o primeiro Procurador Geral de Justiça do Acre, fazendo parte da mesa de autoridades durante a solenidade de Instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Em dezembro de 1964, foi nomeado para exercer a função de Juiz de Direito Substituto Temporário da 1ª Seção Judiciária do Acre. Exerceu suas funções nas comarcas de Xapuri e de Rio Branco.

Tomou posse no cargo de desembargador em junho de 1974, sendo eleito para a presidência do Tribunal de Justiça no biênio de 1981 a 1982.  Aposentou-se em janeiro de 1983 e chegou a ser eleito prefeito de Senador Guiomard (AC).

Foto: Cassiano Marques

Ato de desagravo ao governador Tião Viana


Jorge odiava a corrupção, Emilson odiava o PT e os Viana, e Denise não ama ninguém

No dia 30 de dezembro de 1999, o advogado Emilson Brasil foi preso por ordem da juíza Denise Castelo Bonfim acusado de se apropriar de dinheiro da quase extinta Empresa de Processamentos de Dados do Acre  (Acredata), da qual fora presidente na gestão do governador Orleir Cameli.

O advogado passou 60 dias preso não sem antes o então governador Jorge Viana (PT) ocupar todos os espaços possíveis na mídia local para anunciar que havia recuperado R$ 20 mil com a prisão e que isso fazia parte do esforço de sua gestão para moralizar a administração pública.

Após 14 anos, Denise Castelo Bonfim se tornou desembargadora e, a pedido da Polícia Federal, decretou prisões preventivas, expediu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens e compartilhamento de provas contra empreiteiros e secretários do governo estadual envolvidos com o G-7 - grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

O ex-governador Jorge Viana, atualmente vice-presidente do Senado, agora não se cansa de dizer que existe gente sendo injustiçada pela decisão da desembargadora, o que inclui o sobrinho dele, Tiago Viana Neves Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, indiciado por formação de quadrilha e fraude à licitação, o único dos 15 presos da Operação G-7 que conseguiu liberdade até agora.

E o advogado? Cadê Emilson Brasil na história? Ele foi absolvido da acusação de apropriação indébita e se tornou um dos mais atuantes na defesa do G-7, sobretudo em relação ao petista sobrinho do senador e do governador Tião Viana.

É o Acre, porra.

Justiça inocenta Natura de biopirataria no Acre e condena dono da Tawaya

Juiz federal Jair Facundes

A indústria de cosméticos Natura foi inocentada pela Justiça Federal nesta quinta-feira (23) da acusação de exploração indevida de conhecimento tradicional da etnia ashaninka do Rio Amônea, na fronteira do Brasil com o Peru. O processo se arrastava há quase seis anos, a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), e envolvia murmuru, uma espécie de coco, usado na fabricação de sabonete, xampu e outros cosméticos com elevado poder de hidratação.

Sentença do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, Jair Facundes, rejeitou os pedidos do MPF de condenação das rés Natura e Chemyunion Química Ltda, além da alegação de que o conhecimento sobre o murmuru era tradicional e próprio dos ashaninka ou de outra tribo. Publicações, livros e artigos, em várias línguas, descrevem as propriedades e composições do murmuru e indicam seu uso para sabonetes e xampus.

Leia mais:

Acusada de biopirataria pelo MPF, Natura enfrenta índios na Justiça Federal

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Mas, na sentença de 53 páginas (veja), o magistrado condenou solidariamente o empresário Fábio Fernandes Dias e a Tawaya (Fábio F. Dias ME) ao pagamento de indenização aos ashaninka correspondente a 15% do lucro obtido pela empresa. O percentual deve incidir pelo prazo de 15 anos, a contar do início das atividades da empresa, garantida indenização mínima de R$ 200 mil.

Livros de 1927, 1949, 1950 e 1954, entre vários outros, listam o murmuru como palmeira detentora de gordura excepcional para fins alimentícios e cosméticos. No entendimento do juiz federal isso exclui a alegação de que se tratava de conhecimento exclusivo e próprio dos indígenas, caracterizando-se como conhecimento disseminado ou público, de modo que qualquer pessoa poderia desenvolver produtos com murmuru.

Embora o magistrado tenha afastado a alegação de conhecimento tradicional, reconheceu que houve uma pesquisa sob cláusula de confidencialidade, descumprida por Fábio Fernandes Dias, que se apropriou das informações obtidas na pesquisa e as utilizou em proveito próprio.

Além do empresário e das três empresas, o MPF envolveu no processo o Instituto Nacional de Propriedade industrial (Inpi), que contrariou a Medida Provisória 2.186/01 ao permitir o registro de patente de produto obtido a partir de conhecimento tradicional sem prévia autorização de acesso e sem repartição dos benefícios.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo Brasil, e a Medida Provisória 2.186/01 estabelecem que o conhecimento tradicional indígena só pode ser acessado mediante prévio consentimento de seus titulares e com repartição dos benefícios resultantes do conhecimento.

O Inpi foi condenado a somente conceder direitos de propriedade industrial sobre processo ou produto obtido a partir de amostra do património genético, com ou sem conhecimento tradicional associado, quando o interessado demonstrar, além da prévia autorização de acesso, acordo quanto à repartição de benefícios e a submissão de uma e outro a exame pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

A sentença decidiu, ainda, que não há óbice ao uso de marca com utilização de nome indígena, a exemplo do que ocorre com os produtos Baré, Tuchaua, Aymoré, Caramuru, Tupã, Cariri, Poty, Caiapó, Jurema, Iracema, Ipanema, Peroba, Jandira etc.

O MPF acusou o empresário Fábio Fernandes Dias de ter acessado o conhecimento dos indígenas sem autorização prévia e sem acordar como seria a repartição dos benefícios resultantes da exploração comercial do murmuru.

O empresário também foi acusado de ter possibilitado que outras empresas acessassem e lucrassem com o conhecimento tradicional ao compartilhar as informações obtidas junto aos ashaninka com um professor universitário que, por sua vez, publicou artigo descrevendo as propriedades do murmuru.

As empresas Natura e Chemyunion não foram acusadas pelo MPF de acesso direto ao conhecimento tradicional, mas de acesso indireto. Elas teriam se aproveitado do artigo publicado sobre o murmuru e desenvolvido produtos com base nesse recurso da biodiversidade sem repartir os benefícios auferidos com tal produto e conhecimento.

Ainda segundo o MPF,  o empresário participou de uma pesquisa para descobrir o potencial de mercado de espécies e técnicas indígenas, assinando contrato pelo qual não poderia usar ou divulgar as informações obtidas na pesquisa sem prévia autorização dos ashaninka.

O juiz determinou na sentença o desentranhamento dos documentos relacionados à pesquisa patrocinada pelo Centro de Pesquisa Indígena, os quais deverão ser encaminhados ao MPF para que providencie sua entrega aos ashaninka.

O MPF pediu a condenação dos réus em danos morais com o argumento de que a apropriação indevida de amostra do patrimônio genético nacional e, em particular, do conhecimento tradicional ashaninka afetou "a imagem indígena e imagem brasileira", as quais passariam a ser vistas sob a pecha de "trouxas", "de tolos, de parvos, pessoas que não aproveitam suas potencialidades".

Porém, pela ausência de prova, o juiz considerou que fatos dessa natureza não se revestem de maior densidade para ser reconhecida como causadora de dano moral.

- É mais plausível inclusive outra leitura, e vê-los como grupo que, apesar das dificuldades extremas para manter seus valores e formas de vida, oferecem singular exemplo de resistência cultural - afirma o magistrado na sentença.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Operação G-7: STJ mantém prisão preventiva do presidente de honra da Fieac

A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta quarta-feira (22) os pedidos de  liberdade impetrados em favor dos empreiteiros João Francisco Salomão e João Braga Campos Filho.

Francisco Salomão é presidente de honra da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e João Braga procurador da Albuquerque Engenharia. Ambos foram presos pela Polícia Federal durante a Operação G-7 e indiciados por formação de cartel.

A Operação G-7 prendeu 15 empreiteiros, secretários de estado e servidores públicos do governo do Acre acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

A ministra do STJ já indeferiu pedidos de soltura do diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa), Gildo Cesar Rocha, indiciado por desvio de recursos públicos (peculato) e formação de quadrilha, além do presidente da Fieac, Carlos Sasai, e dos empresários Sérgio Tsuyoshi Murata e Carlos Afonso Cipriano dos Santos, indiciados por formação de cartel.

Também negou liberdade ao empreiteiro Sérgio Nakamura, dono da construtora Ábaco, indiciado por formação de cartel, e do ex-secretário de Habitação, Aurélio Cruz, indiciado por crime contra a ordem econômica, corrupção passiva e formação de quadrilha. Outro que não obteve liberdade é o empresário Narciso Mendes Junior, indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica , peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.

Apenas Tiago Viana Neves Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde e sobrinho do governador Tião Viana foi solto até agora por ordem da ministra o STJ. Tiago Paiva foi indiciado por formação de quadrilha e fraude à licitação. 

O Acre ainda existe e resiste


Mensagem de Paulo Silva Junior, da equipe que produz o documentário O Acre Existe:

- Altino, lembramos de você hoje. O Acre Existe ainda ocupa nossos dias aqui em São Paulo. Estou escrevendo o livro, e o filme segue em busca de recursos pra ser finalizado. Nossa expectativa é voltar aí até o verão, lançar o filme, e inscrever o mesmo nos festivais pelo país no primeiro semestre de 2014. Acompanho teu blog, grande trabalho neste escândalo político local. Saudade desta terra, meu caro. Ano e pouco depois, ainda vale lembrar o bom papo na tua casa em Rio Branco. Forte abraço!

Saiba mais sobre o documentário aqui.

Jorge Viana vai apresentar programa na TV para salvar popularidade


Vice-presidente do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) prepara-se para ser o apresentador de um programa na TV Gazeta, de Rio Branco (AC), afiliada à Rede Record.

A ideia de um programa sobre política, economia e entretenimento surgiu de uma conversa dele com o empresário Roberto Moura, dono da emissora.

Considerado um dos homens mais ricos do Acre, Moura é dono do Grupo Recol, o que inclui empresas como distribuidora de medicamentos e concessionárias de carros.

A data da estreia do programa semanal ainda não foi definida, mas produtores da TV Gazeta e assessores do senador trabalham intensamente desde a semana passada para tornar o sonho realidade.

Quem deve se sentir desprestigiado é o empresário Narciso Mendes, que é amigo do governador Tião Viana (PT) e dono do jornal e TV Rio Branco, afiliada ao SBT.

Quem duvida que o programa dará certo esquece que o senador é bom de papo. O nome ainda não está definido, mas Salve Jorge nem pensar.

Charge do Braga


terça-feira, 21 de maio de 2013

Governo do Acre tem que demitir 11 mil servidores com indenizações justas e recomeçar pelas vias corretas

POR MIRLA REGINA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o governo do Acre demitir 11,5 mil servidores contratados sem concurso público, até 31 de dezembro de 1994, está em discussão no Estado. Falta apenas o STF modular os efeitos da decisão, para vigorar a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, o que possibilitará ao governo estadual tempo para preencher com servidores concursados os quadros que à época estavam em extinção.

Nos anos de 1985/1986, quando eu tinha por volta de 16 anos e trabalhava com informática na antiga Casa Yunes, em Rio Branco, fui chamada, juntamente com outros colegas, para ir à Secretaria de Administração assinar um contrato de trabalho. O convite para trabalhar, na época da política, era na base do "boca a boca".

Leia mais:

Os 11 mil servidores e a "desobediência civil" contra decisão do STF

Conheça o voto no STF que decidiu pela demissão dos  servidores 

Cheguei numa sala e perguntei onde estavam contratando. Na mesa, diversas folhas de contratos em branco, mas já assinados pelo então secretário, numa sala do térreo do Palácio das Secretarias. Uma pessoa preenchia a folha e nos encaminhava para tirar Pasep, e outros documentos. Saí da Casa Yunes e passei quase dois anos no setor de folha de pagamento, datilografando fichas mensais pessoais.

Em menos de dois anos, participei de uma seleção do Sesc, e fui contratada para o setor de matrículas dos comerciários, passando depois para a assessoria técnica, com o então superintendente Luis Celso Ferreira Santos. Logo a seguir, veio a nova Carta Constitucional, determinando as contratações mediante concurso público, a partir de 1988.

O que posso dizer, do pouco que me recordo daquela época, é do total amadorismo na gestão pública, sendo tais contratações um mero exemplo do que ocorria. Nem todas as pessoas efetivamente prestavam serviço nos seus locais de trabalho. Muitos contratados nem apareciam. Outros iam apenas assinar a folha de ponto e voltavam para casa.  Não havia muito acompanhamento de chefias, nada. Lembro que algumas pessoas nem moravam no Estado. Eu mesma não cheguei a conhecer todos os colegas de setor, cujas fichas pessoais datilografava durante as tardes, na minha breve passagem no Estado.

Depois de tanto tempo, não há mais como separar e identificar quem realmente trabalhava e quem eram os fantasmas, enriquecendo-se ilicitamente às custas do Estado. Isto seria necessário para que houvesse alguma justiça real nessas demissões e nas eventuais indenizações que sobrevenham aos servidores, pois alguns ressarcimentos deveriam ser em favor do Estado, a bem da verdade.

Trata-se de um momento crítico, para o qual o Poder Judiciário não contribuiu, e por isto, não pode ser visto como bode expiatório, no lugar dos reais responsáveis.

Se foi eventual erro de técnica legislativa que chancelou tais contratos, só pode ser corrigido por igual caminho ou pela via judicial, e pela realização de concurso, que valorize a meritocracia exigida por uma verdadeira gestão de excelência no serviço público.

Paciência. Não estou desmerecendo quem trabalhou efetivamente. Entre os 11 mil servidores (e alguns fantasmas) e a relevância do interesse público de mais de 700 mil cidadãos acreanos, que seja feito o desligamento com as respectivas e justas indenizações e se recomece pelas vias corretas. Melhor indenizar essas pessoas do que arcar com pagamento de multas milionárias à Justiça. E a administração sempre pode rever seus atos para melhor. Esse é o caminho de eficiência que cidadãos esperam, para não verter recursos para um ralo de enriquecimento indevido.

Por outro prisma, é certo que, para efeito da fase de transição, inúmeros cargos e funções restaram mantidos após a Constituição Federal, nos chamados "quadros em extinção" e este é um dos aspectos que devem ter sido considerados na situação, mas dentro das hipóteses cabíveis, sem alcances indevidos. É por isto que a modulação é extremamente necessária neste caso, para não gerar maiores danos na organização estatal.

Esse processo tem sido longo, mas após o trânsito em julgado da decisão final, deverá ser cumprido. Num sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, o Judiciário existe para garantir o funcionamento legítimo das instituições dentro do Estado de Direito - o Estado obediente às suas próprias leis. Ou seja, evitando benefícios indevidos e ilegalidades.

Nem se considerem os mencionados "gracejos" com a suposta inexistência de concurso público no Acre, pois isto não é verdade. A memória me permite testemunhar do aperfeiçoamento contínuo da gestão pública acreana.

Mas, no caso em questão, como em outros mais amplamente divulgados, e em qualquer outro, o Judiciário jamais chancelará irregularidades na gestão pública. Tudo é muito bem visto e analisado, com acautelada revisão em diversos graus de jurisdição, que, neste caso, vem durando mais de dez anos.

Essa é uma garantia constitucional de todos os cidadãos e contribuintes. Manifesto-me como cidadã. Se eu não tivesse saído para o Sesc, estaria nessa situação, e caso fosse demitida, buscaria discutir eventual indenização. Portanto, calma. Saídas existem, basta procura-las, com boa intenção.

Mirla Regina é juíza de direito da Vara de Execuções Fiscais de Rio Branco

DEBATE - atualização

Destaque para o comentário de Giordane Dourado 

- Manifestando-me agora como juiz e membro do movimento associativo (ASMAC), entendo que a decisão do STF lastreou-se em parâmetros constitucionais sólidos, os quais, ao fundamentarem a exigência de concurso para o provimento de cargo no serviço público, prestigiam a moralidade e a impessoalidade administrativas, bem como o mérito de quem estuda com sacrifício, às vezes em detrimento de sadias noites de sono, para lograr justa aprovação em certame público. Atacar gratuitamente o STF e propor desobediência civil contra a decisão da Suprema Corte reflete o mais medíocre e oportunista pensamento populista que contamina como vírus letal as instituições latino-americanas. Sou magistrado porque estudei, sofri, chorei e superei as dificuldades de um concurso dificílimo. E tenho muito orgulho disso. Para aqueles que infelizmente serão afastados da administração pelo erro grosseiro de maus administradores, caberá a justa indenização, mas não a permanência no cargo em manifesta ofensa à Constituição da República.

Destaque para o comentário do deputado Moisés Diniz (PCdoB)

- Medíocre, oportunista e populista talvez seja a posição de quem ganha milhares de reais e defende a demissão de 11 mil pais e mães de família, que só têm esse salário para alimentar os seus filhos e comprar os remédios para as suas doenças. Eu jamais chamaria um juiz de direito de medíocre, oportunista e populista. A Assembleia Legislativa vai fazer uma reclamação formal à Associação dos Magistrados e ao Tribunal de Justiça pelas ofensas aqui publicadas. De nossa parte, vamos continuar respeitando as pessoas e criticando, se necessário, os atos das instituições.

Tréplica do juiz Giordane Dourado:

- Prezado deputado, como estudante do Direito Constitucional e mestrando nessa matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, não defendo a demissão nem o estado de miséria de ninguém, mas, sim, o respeito à Constituição da República e às decisões do STF. É essa mesma Constituição, por exemplo, que resguarda a Vossa Excelência imunidade parlamentar para expressar suas opiniões, por isso acredito quebo senhor também tem interesse em defendê-la.  Com relação ao termo "medíocre", se o senhor prestar atenção ao que escrevi, perceberá que fiz referência a mediocridade de pensamento, não da pessoa e do cargo. Mas fique à vontade para fazer sua reclamação, aproveitando a oportunidade para explicar nela como esse movimento de desobediência civil pretende invadir o prédio do Tribunal de Justiça, conforme foi noticiado na imprensa. Por fim, com relação ao valor do meu subsídio, esclareço que ganho apenas ele por mês para sustentar-me, sem quaisquer outras verbas, como, por exemplo, verba indenizatória, cotas de telefone, passagens aéreas ou de combustível. Quem quer debater no campo da inteligência e dos argumentos não precisa recorrer a ameaças ou intimidações.

Empate

A manifestação nesta terça-feira, convocada pelos sindicatos pelegos contra a decisão do STF, que quer a demissão de 11,5 mil servidores contratados pelo governo do Acre sem concurso público, foi um fiasco de público do tamanho daquela marcha contra a corrupção, convocada pela oposição na semana passada.

Agora vai

Do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) ao pregar "desobediência civil" contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o governo do Acre demitir mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público no Estado:

- Ele (Joaquim Barbosa) nem vai saber que nós existimos. Depois dele, só Deus. Sabe o que é notícia em Brasília? Se nós ocuparmos o prédio do Tribunal de Justiça. É notícia se fecharmos o aeroporto internacional de Rio Branco.

Luna Yawanawa quer saber

Destaque para o comentário do líder indígena Tashka Yawanawa:

- Luna, minha filha de 9 anos, está mais antenada nas notícias acreanas do que eu. Voltando da escola, me fez uma pergunta inusitada, que fiquei me perguntando de onde ela tinha ouvido isto: "Pai, o sobrinho do governador, que tava preso, já foi solto?

Já, Luna. Está solto desde a sexta-feira (17), por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Os 11 mil servidores e a "desobediência civil" contra decisão do STF

Ao invés de pregar "desobediência civil" contra decisão do Supremo Tribunal Federal,  seria muito mais sensato a quem demonstra preocupação com a questão dos 11 mil servidores, que o governo estadual terá que demitir, propor à Assembleia Legislativa uma lei compensatória.

Poderia ser, por exemplo, uma indenização por ato ilícito do Estado, parcelada por alguns anos, como forma de evitar a hecatombe social decorrente do cumprimento da medida judicial.

A indenização poderia ser no valor correspondente à aposentadoria de cada servidor demitido.

Também poderiam processar os agentes públicos responsáveis pelos danos, incluindo os ex-governadores, afinal a reparação por danos não prescreve.

Apenas a continuidade do proselitismo político não vale.

Além dos dramas

Lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo do Acre demitir mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público, até 31 de dezembro de 1994?

Sim, mas não dá para sair às ruas em defesa deles e de políticos que sempre se valeram da situação por mero proselitismo.

Quando o STF modular os efeitos da decisão, para vigorar a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, o governo estadual terá tempo para preencher com servidores concursados os quadros que à época estavam em extinção.

Existem famílias que conseguiram mais de 10 contratos na máquina pública estadual. Uma parente em terceiro grau, por exemplo, próxima de um ex-secretário estadual de administração, além dela, conseguiu contratos para dois filhos.

Conheço ainda o caso de um homicida cujo pai conseguiu que fosse contratado como policial civil a pretexto de resolver um problema familiar. E por aí vai.

Cada acreano tem conhecimento de casos semelhantes ou mais graves. Portanto, a questão vai além de eventuais dramas pessoais ou familiares.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Acreano fratura pernas e vértebras na queda de balão na Turquia


Um funcionário do Ministério das Relações Exteriores, natural do Acre, e o filho dele estão entre  os 23 feridos no acidente que matou três pessoas na Capadócia, onde dois balões de ar quente colidiram e caíram perto da cidade de Nevsehir.

Chateaubriand Chaapot Xavier Bezerra Neto, 56, que é oficial de chancelaria em Baku, no Azerbaijão, estava num dos balões com o filho, o publicitário Chateaubriand Moraes Bezerra, 30, que nasceu no México e mora em São Francisco (EUA). Chateaubriand Neto nasceu em Cruzeiro do Sul (AC), na região mais ocidental do país.

- O Chateaubriand ainda não foi operado porque é cardíaco e toma remédios controlados. Ele sofreu fraturas nas duas pernas, quebrou duas vértebras e estourou o joelho. O filho quebrou apenas uma perna, já foi operado e passa bem - relata Fátima Rocha, irmã de Chateaubriand Neto.

Leia mais no Blog da Amazônia.

Operação G-7 divide a colônia japonesa

Chama atenção a quantidade de descendentes de japoneses na lista de réus em decorrência da Operação G-7.

Carlos Takashi Sasai, Sérgio Yoshio Nakamura e Sergio Tsuyoshi Murata foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (10) e permanecem na Papudinha.

Mario Tadachi Yonekura, Adriano Sasai e Fabiano Sasai (filhos de Carlos) foram indiciados, mas respondem o processo em liberdade.

Sábia decisão da Polícia Federal e da Justiça em prender três e deixar três em liberdade. Imaginem se todos estivessem na Papudinha, enjoassem da alimentação e exigissem comida japonesa.

Joaquim Barbosa antenado no Acre

Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, perguntou durante uma sessão, em tom de brincadeira, se no Acre ainda se faz concurso público. Até parece que o ministro sabe que não está muito longe da verdade.

Virou moda no Acre criar zilhões de cargos comissionados e fazer processo seletivo simplificado para contratar provisórios e mantê-los todos no cabresto na hora da eleição. Vide a última lei da prefeitura de Rio Branco criando um trem de cargos comissionados.

Fim

É necessário mudar, embora os que lutam para a manter a situação digam sempre que a mudança será para pior. Mas democracia exige alternância de poder.

Ninguém consegue se eternizar no poder com a alegação de que no passado era pior.  No passado, presente ou futuro, fazer o melhor é um dever e não um favor. Quando alguém se nivela por baixo ou pelo que há de pior é o fim.

“Tudo o que é sólido se desmancha no ar.” Frase da obra Manifesto do Partido Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, de 1848.  Ela sintetiza o entendimento sobre a dinâmica transformadora da vida e da sociedade.

Pela ação dos contrários existentes dentro de si mesmo, nada tende a permanecer como está.

Tudo se desgasta ao mesmo tempo que vai se transformando. As coisas, os homens e até os impérios mundiais chegam ao fim por meio desse processo.

Tudo tem o seu ciclo de vida: nasce, cresce e morre.

Assim também Marx e Engels divisaram o fim do capitalismo, não derrotado por outro modelo de sociedade, mas findado por ele próprio.

Leia meu blog, governador Tião Viana

De um advogado que atua na defesa de réus presos pela Polícia Federal durante a Operação G-7:

- O governador Tião Viana ontem (domingo) encheu a sua bola, Altino. Ele falou pro pessoal da Secretaria de Agricultura que vai responder à reportagem da Veja, que no meu entender não mereceria nem resposta. O governador disse que não lê o seu blog, mas o considera como o mais qualificado do Acre. Ele disse: "Não leio aquela merda, mas o blog dele é o mais acessado e bem informado. Só peca pelo excesso".

Uma pena não contar com o governador Tião Viana no meu leitorado. Um dia, quem sabe?

Operação G-7: STJ mantém prisão de dois ex-secretários do governo do Acre

A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a liminar de habeas corpus impetrado em favor do diretor empreiteiro Sérgio Nakamura, dono da construtora Ábaco, indiciado por formação de cartel.

Ex-secretário durante as gestões do ex-prefeito de Rio Branco e ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT), atualmente senador, Nakamura foi preso pela Polícia Federal juntamente com outros 14 empreiteiros, secretários de estado e servidores públicos do governo estadual acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

A ministra também indeferiu pedido de soltura ao ex-superintendente da Caixa e ex-secretário de Habitação do Acre, Aurélio Cruz, outro preso durante a Operação G-7, que atualmente faz parte do primeiro segundo escalão do governador Tião Viana (PT).

Aurélio Cruz foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem econômica, corrupção passiva e formação de quadrilha. Ele é o coordenador da Comissão  Interinstitucional de Acompanhamento das Obras e Serviços das Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP’s), vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e execução do Programa Nacional de Habitação Rural.

Até agora apenas o diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT),  foi solto pelo STJ. Ele também foi preso pela durante a Operação G-7 e indiciado por formação de quadrilha e fraude à licitação.

Além de Sérgio Nakamura e Aurélio Cruz, o diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa), Gildo Cesar Rocha Pinto, e o empresário Narciso Mendes Júnior também tiveram pedidos de soltura negados pelo STJ.

Gildo Cesar foi indiciado por desvio de recursos públicos (peculato) e formação de quadrilha. A PF indiciou Narcisinho por corrupção ativa, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.

Basta de proselitismo, senhores

Injusto era o que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - o artigo 37, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiram a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público, até 31 de dezembro de 1994. 

Injusto foi mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.

Injusto é desrespeitar o referendo em que a maioria do povo do Acre decidiu pelo restabelecimento do antigo fuso horário.

Injusto é defender os que foram contratados sem concurso público em troca de votos e que até hoje continuam sendo usados como massa de manobra eleitoral.

domingo, 19 de maio de 2013

Operação G-7: "Gravações da PF não provam existência de crime", diz advogado

POR EMILSON BRASIL

Meu caro Altino Machado,

Aproveito a oportunidade para contribuir com seu blog em relação à Operação G- 7. O biomédico Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT), além de não morar em nenhum apartamento na cobertura, reside sim, num apartamento no último andar, que mede 97 metros quadrados, adquirido junto à Albuquerque Engenharia. O apartamento custou em torno de R$ 150 mil reais e sem a ajuda de seus pais e sogro, não teria tido condições de adquiri-lo.

A soltura de Tiago Paiva não foi resultado de nenhum tráfico de influência de quem quer que seja, muito menos dos advogados de São Paulo e do senador Jorge Viana (PT-AC).

A concessão da liminar em sede de habeas corpus se operou em decorrência de que os crimes em tese a ele imputados, se condenado fosse, coisa que não vai ser, posto que crime nenhum cometeu, as penas somadas não chegariam a quatro anos.

Ou seja: se fosse condenado o regime de cumprimento de pena seria o aberto, sendo assim, a prisão cautelar se apresenta mais grave que aquela resultado de uma possível condenação.

Todas essas interceptações telefônicas, até aqui, são penalmente irrelevantes. Não existe nenhum crime quando se diz que quando se for construir uma casa se pode diminuir um metro da edificação. Ora, sequer as casas foram construídas.

Não existe ainda nenhum crime de empresário, ao falar com seus sócios, dizer da expectativa de lucro na realização de determinadas atividades para o Estado.

Não existe nenhum crime no governador Tião Viana tentar obter recursos financeiros para os empresários captarem com juros mais módicos e menor garantia.

Por divergir do entendimento da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou as prisões preventivas, é que estamos trabalhando para obter as liberações de todos os que se encontram ainda presos na Papudinha, através de habeas corpus junto à ministra ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.

Não foi negado nenhum habeas corpus até aqui e sim o pedido de liminar, de urgência. O mérito do habeas corpus deve ser julgado tão logo as informações que foram solicitados à desembargadora Denise Bonfim cheguem à Brasília.

Por fim, agiu certo o governador Tião Viana em não exonerar o secretário de Obras, Wolvenar Camargo Filho, no entanto, com a decisão de sexta-feira, quando foi apreciada a liminar de Tiago Paiva, com certeza uma nova leitura do quadro será feita.

Emilson Brasil é um dos advogados do sobrinho do governador

sábado, 18 de maio de 2013

Floresta Digital: equipamentos foram abandonados há mais de dois anos em Santa Rosa do Purus


Equipamentos do programa Floresta Digital, do governo do Acre, destinado a oferecer acesso gratuito à internet, permanecem há mais de dois anos numa sala da delegacia de polícia de Santa Rosa do Purus, na fronteira com o Peru, considerado um dos municípios mais pobres e isolados do país.

A população de Santa Rosa do Purus continua sem o serviço do Floresta Digital enquanto os equipamentos, avaliados em mais de R$ 100 mil, se deterioram numa sala apertada improvisada como depósito na delegacia.

Além de Santa Rosa, em seis municípios do Acre não existe ponto de acesso do programa Floresta Digital: Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.

- O Floresta digital é uma utopia. Não está presente nos municípios mais distantes, onde a população mais necessita do serviço - afirma um morador de Santa Rosa do Purus.

Lançado em fevereiro de 2010, o programa custou oficialmente R$ 30 milhões. Para viabilizá-lo, o governo estadual fez parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA).

O estudo técnico do programa, que custou US$ 573,8 mil, foi financiado integralmente pela agência norte-americana. O governo do Acre prometeu que todos os municípios teriam cobertura total a partir de setembro de 2010.

- O máximo que a gente for capaz de imaginar e sonhar será muito pouco diante do que vai acontecer no Acre a partir do Floresta Digital. Nós estamos criando algo confiantes na capacidade da molecada espalhada no Acre inteiro. Estamos consolidando o maior projeto de inclusão digital do país - afirmou o então governador Binho Marques (PT).

De acordo com a propaganda do governo estadual, o objetivo do Floresta Digital era possibilitar acesso à internet com banda larga em qualquer local do estado.

O governo dispunha de verbas e anunciou que faria cobertura de 100% da área do Estado, incluindo as comunidades mais distantes da zona rural e dos centros urbanos.

Atualização às 9h40 de 20 de maio - Nota do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo do Acre

"Prezado Altino,

O projeto Floresta Digital foi inaugurado oficialmente em fevereiro de 2010, no governo do então governador Binho Marques, mas é fruto de um trabalho que se iniciou no começo de 2008, envolvendo muito estudo e empenho de todos os servidores envolvidos.

Qualquer projeto do Governo só é viabilizado através de planejamentos que englobam a observância de etapas. Uma das etapas fundamentais é o procedimento de licitação que é norteado, principalmente, pelos princípios da transparência e da economicidade.
Com o Floresta Digital não foi diferente. Como o projeto envolve os 22 municípios do Estado, as licitações foram feitas no intuito de contemplá-los todos.

Assim, o procedimento para aquisição de rádios, ferragens e ativos de rede foi realizado conjuntamente, de forma a buscar preços mais justos e a economicidade, o que seria impossível conseguir caso as licitações fossem realizadas separadamente para cada município envolvido.

Após o término do processo legal, os equipamentos foram comprados e distribuídos para todos os municípios envolvidos, sendo acondicionados em estabelecimentos públicos.

Contudo, para a ativação do equipamento e implantação do Floresta Digital em cada localidade, faz-se necessário um link de dados para prover internet a toda população.

A contratação desses links se deu de forma célere, pela via legal de procedimento de licitação que visava à contemplação de todos os municípios envolvidos no projeto.

Entretanto, das duas operadoras que disponibilizam tal serviço ao estado do Acre, apenas uma atende o interior com internet banda larga, com exceção dos municípios de Assis Brasil, Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
Dessa forma, até o momento, o estado encontra-se impossibilitado de concluir a implantação do Floresta Digital naquelas localidades, via link de dados, como ocorreu nos demais municípios.

Frente a isso, o Governo do Estado busca constantemente formas de atender cada uma destas localidades, com estudo de outras tecnologias, infraestrutura e equipamentos que viabilizem uma internet de boa qualidade que atenda aos anseios da população, chegando aonde as operadoras não chegaram.

O programa Floresta Digital é uma realidade para cada um dos mais de 6700 usuários diários. Pode não parecer para quem tem uma ADSL contratada e não precisa dos serviços, mas para o cidadão que mora no interior ou em locais menos favorecidos em que uma operadora ainda não chegou com seus cabos e armários ou que a mensalidade de uma ADSL faz toda a diferença no final do mês, para esse, sim, é uma realidade.

Segundo dados do IBGE, o Acre teve um salto de 267% no acesso à internet de 2005 para 2012, chegando a 40,8% da população de 10 anos ou mais com acesso à rede. Isso coloca o Acre no quarto lugar em variação percentual, levando-se em conta toda a evolução de todos os estados da federação. Não há dúvidas de que o Floresta Digital contribuiu para esses números.

http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=2382

Não existe outro projeto no Brasil com tamanha ambição. Somente o Floresta Digital busca atender de forma gratuita e com recursos próprios todos os municípios do Estado, sendo objeto de estudo e admiração de acadêmicos e estudiosos.

O Governo do Estado estuda convênios que possam garantir que o Floresta Digital atenda todos os municípios do estado e busca se estender por localidades remotas e de difícil acesso.

Isso está mais próximo do que se imagina, pois há um esforço especial do Governo em atender cada vez mais e melhor a população com o Floresta Digital, com construção de infraestrutura própria, inclusive com torres de transmissão, para atendimento de todos os municípios, além de aumento de banda, melhoria do sinal e expansão dos rádios.

Atenciosamente,

Silmar Antonio Buchner de Oliveira
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC
Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN"