quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Parabéns, eleitores

Declaração do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Globo após a presidente Dilma Rousseff ter sinalizado ao vice Michel Temer que dará ao PMDB sete ministérios


— Para salvar o governo, vamos piorar o governo.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Relatório denuncia violações de direitos por economia verde no Acre

O relatório “Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre” será lançando oficialmente nesta terça-feira (29), às 8h30, no auditório da Assembleia Legislativa, com a presença da relatora Cristiane Faustino. O documento foi produzido pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil.

Ele é resultado de uma missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013. O Acre é propagandeado como uma referência mundial por adotar políticas vinculadas ao clima.

A chamada “economia verde” no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental.

Desde 2010, existe no Acre o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), considerado o mais avançado do mundo, o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

Porém, ao visitar projetos de manejo florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, foi constatado uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais.

Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados. Uma das lideranças exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários.

“É a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”, afirma.

O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.

Uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Rede se movimenta para lançar Toinho Alves candidato a prefeito de Rio Branco


Breve conversa com uma fonte da Rede em Brasília, inicialmente sobre a filiação do deputado Alessandro Molon:

- Tem muita gente boa na Câmara querendo entrar na Rede. A alguns, que já manifestaram a intenção de se filiar, dissemos não. É aquilo que a Marina sempre fala: “Para ser igual aos outros, não precisaria que a Rede fosse criada”.

E a Rede no Acre?

- Vamos torcer para Toinho Alves aceita ser candidato a prefeito de Rio Branco. Espero que aceite. Nada contra a vereança, mas ele é capaz de contribuir mais em outros postos. A tarefa de convencê-lo a aceitar o desafio será de Marina. O Toinho como candidato seria um bom início de conversa para a gente no Acre. Que venha o movimento Toinho Alves prefeito de Rio Branco.

Jornalista, Antônio Alves, 58, prefere ser chamado de cronista. Amigo de Marina, no final do mês passado, em Rio Branco, durante uma audiência pública sobre mudanças climáticas, foi saudado por ela como “meu professor de ecologia”.

Toinho Alves é ex-petista e ex-líder estudantil da Libelu (Liberdade e Luta). Foi secretário municipal e estadual de Cultura nas gestões dos governadores petistas Jorge Viana e Binho Marques. Trabalhou no programa de TV de Marina na campanha de 2014.

É um orador extraordinário.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Cena da crise


Bem ao estilo do slogan “Novo Acre - Governo parceiro, povo empreendedor”, brechó funciona nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Tucumã, em Rio Branco.

Obtive do secretário de Saúde do Acre, Armando Melo, a seguinte explicação:

-Acho que isso se chama inovação. Por que as escolas e igrejas podem fazer quermesses e arraiais e nós não podemos? Por que todo mundo pode dar um dia de trabalho voluntário para o centro religioso que frequenta e ninguém nos ajuda nos hospitais? É uma iniciativa muito boa do pessoal da enfermagem. Não tem nada a ver com gestão. Algumas pequenas despesas não podem esperar um burocrático processo de licitação. É uma iniciativa voluntária de servidores que entendem o contexto em que vivemos de subfinanciamento da saúde. Hoje estou em Brasília discutindo com os secretários de Saúde de Estados e de Municípios as novas fontes de financiamento. É muito crítica a situação. Isso é um belo exemplo que poderia ser seguido por outras unidades. Isso é amor pelo trabalho, meu amigo. Ainda existe.

sábado, 5 de setembro de 2015

Dia da Amazônia

Na terra que serviu como berço do movimento socioambental, esta é a "cascata" que lança no Rio Acre, in natura, o esgoto do pomposo Parque da Maternidade, no centro de Rio Branco. Aí ficam falando em pagamentos ou compensações por meio da venda de créditos de carbono e outras mumunhas, enquanto o fosso da realidade se torna mais sujo e profundo.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Qual é a sua, cara?


No dia 25 de agosto, uma carreta com 110 porcos que seriam levados para o abate em um frigorífico da Grande São Paulo tombou no Rodoanel, em Barueri. Muitos dos suínos ficaram feridos ou morreram. Ativistas de entidades protetoras dos animais foram até a rodovia e ajudaram a resgatar alguns dos suínos. Deram água, cuidaram e depois levaram os animais para um sítio. Chegaram a fazer uma vaquinha virtual e arrecadaram R$ 280 mil para evitar o abate dos porcos.

Naquele mesmo dia 25, acordei cedo e enviei para o WhatsApp do governador do Acre, Tião Viana, às 5h34, a mensagem a seguir:

- Bom dia! Acordei mais uma vez a pensar nos imigrantes que estão há mais de três meses sem banheiros e vasos sanitários. Será que apenas eu, que não detenho poder, sou capaz de enxergar essa realidade dantesca? Apelo por sua comiseração. Abraço.

Três horas depois, o governador telefonou para agradecer o alerta e para anunciar que, apesar de depender de verba do governo federal, havia determinado que a Secretaria de Obras Públicas (Seop) providenciasse a construção de latrinas no abrigo de imigrantes haitianos e africanos em Rio Branco. Ainda no final da tarde daquele mesmo dia, uma assessora de Tião Viana enviou mensagem:

- Boa tarde. O governador pediu para lhe informar que a Seop já realizou vistoria nos banheiros e amanhã (26 de agosto) uma empresa já vai iniciar as obras.

Estive no abrigo de imigrantes nesta quinta-feira (3) e pude constatar que os banheiros foram limpos e estão sendo construídas latrinas. Os vasos sanitários que existiam estavam entupidos e foram retirados. Os imigrantes, na verdade durante quase cinco meses, faziam suas necessidades na capoeira no entorno do abrigo. Ou usavam as marmitas descartáveis de papel alumínio como vasos sanitários.

Muitos agora só se dão conta do drama dos imigrantes por causa da morte do menino sírio Aylan Kurdi, de três anos, cujo corpo foi fotografado na praia de Ali Hoca, em Bodrum, causando consternação e ganhando manchetes no mundo inteiro, virando símbolo do drama enfrentado por milhares de refugiados sírios, afegãos e iraquianos que buscam recomeçar suas vidas na Europa.

Rememoro esses fatos porque meu amigo Janu Schwab compartilhou no Facebook uma reportagem que escrevi em março, intitulada “Com débitos e abrigo superlotado, AC quer que governo federal assuma imigrantes”, na qual o governador Tião Viana considerava a situação um “drama humanitário de imigração”. E Janu mandou bem no comentário:

- Você se comove com a foto do corpo do menininho refugiado lá na Europa, mas quer que os imigrantes haitianos apodreçam no abrigo improvisado lá no Acre? Qual é a sua, cara?

A questão migratória que perpassa o Acre se arrasta há cinco anos, sendo marcada por pontuais ações e profundo silêncio institucional, sem qualquer vislumbre de solução.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Juiz condena Narciso Júnior e absolve Tiago Paiva em ação penal sobre fraudes na Saúde


O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, condenou nesta quarta-feira (2) o empresário Narciso Mendes de Assis Júnior a pena de um ano de detenção no regime aberto no processo penal em que agentes públicos e empresários foram acusados pelo Ministério Público Federal de formar associação criminosa em 2011, de juntar documento falso em 2012 e de fraudar licitação para contratação de empresa para fornecimento do serviço de radiologia e diagnóstico nos hospitais públicos de Rio Branco, também em 2012.

O ex-diretor de Análises Clínicas da Secretaria de Saúde do Acre, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador Tião Viana, foi absolvido pelo magistrado da acusação de fraudar a fase de habilitação do pregão da secretaria. Também foram absolvidos Gerival Aires Negre Filho, Ricardo Alexandre de Deus Domingues e Ronan Zanforlin Barbosa.

A fraude envolveu processo licitatório no valor de R$ 2,6 milhões destinado à contratação da Centtro Medicina Diagnóstica Ltda., empresa criada, segundo o MPF, para desviar verbas do governo federal destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Narciso Mendes de Assis Júnior também foi condenado ao pagamento de multa equivalente 4% do contrato licitado (R$ 104,4 mil), corrigido monetariamente a partir da data da sentença, além de responder pelas custas processuais. O juiz federal decidiu substituir a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de R$ 10 mil em favor do Educandário Santa Margarida, de Rio Branco.

A acusação do MPF afirmava que a licitação foi fraudada, e que a pregoeira, dolosamente, desclassificou a empresa vencedora para beneficiar a empresa dos acusados; parte da trama consistia na maximização dos lucros através de sobrepreço dos serviços e ausência de competitividade pela inexistência de publicidade do aviso de edital.

A acusação de fraude à licitação foi rejeitada, tendo ficado demonstrado que a exclusão da empresa vencedora deu-se de acordo com a lei, e que a pregoeira, além de agir corretamente, somente adentrou ao processo quando da publicação do aviso do edital com grave erro, mostrando-se inocente.

Ao proferir a sentença no processo penal o juiz Jair Facundes assinou que os preços se revelaram compatíveis com o mercado e, principalmente, com os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde, pesar do aviso de edital conter erro grosseiro, vários interessados acessaram o edital e tiveram oportunidade de apresentar propostas e participar da licitação.

De acordo com o magistrado, embora tenha se verificado contatos suspeitos na fase de elaboração do termo de referência na Secretaria de Saúde, toda a licitação tramitou em secretaria diversa (Secretaria de Gestão), sem que se tenha qualquer indício de contatos entre servidores dessa secretaria e servidores da Saúde e acusados.

A sentença exclui qualquer ato desabonador da então secretária de Saúde, Suely Melo, e constata seu esforço para impedir irregularidades, mas reconhece indícios de irregularidades praticados por agente público sem a ciência da secretária, sendo os indícios considerados insuficientes para a condenação.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.