Justiça Federal do Acre decide pela manutenção do bônus regional da Ufac

Estudantes fizeram manifestação nesta sexta (20) em defesa do bônus. Foto: Samina Japiassu

 

A Universidade Federal do Acre (Ufac) e os estudantes que contam com bonificação regional de 15%, concedida pela instituição a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em escolas públicas ou privadas do Estado do Acre, obtiveram uma importante conquista durante a semana.

O juiz Wendelson Pereira Pessoa, da 1ª Vara da Justiça Federal do Acre, restabeleceu, na quinta-feira (18), o bônus que faz acréscimo às notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado pela Ufac para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação.

A polêmica começou quando Caio Augustos Camargos Ferreira, um jovem mineiro que mora em Brasília, impetrou na Justiça Federal do Acre uma ação civil pública contra o bônus em que pedia a suspensão por liminar.

Como o pedido foi negado pelo juiz Wendelson Pessoa, Caio Ferreira entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do magistrado que ainda era liminar.

Embora, Caio Ferreira não tenha feito inscrição em nenhum curso de graduação da Ufac, nessa Edição do SiSU 2024, ganhou o recurso no TRF1. No entanto, esta decisão cai, porque ela derrubava uma decisão liminar.

Os efeitos da decisão que afastou o bônus, tomada por um juiz que substituía um desembargador do TRF1, deixam de ser produzidos, pois agora a sentença da primeira instância é terminativa de mérito, tendo sido analisado o mérito no processo de conhecimento.

⏤ Agora vão precisar recorrer da sentença, ou seja, começar tudo de novo. Sabemos que é uma vitória temporária por conta das vias judiciais que o caso pode chegar, inclusive indo ao STF. No STF não temos tanta esperança de ganhar, haja vista as últimas decisões tomadas dobre essa questão. O que nos traria mais segurança jurídica, seria a aprovação de um projeto de lei no Congresso ⏤ avalia a professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac.

Por conta de uma decisão judicial que a beneficia temporariamente, a Ufac terá que iniciar urgentemente as matrículas de todos os candidatos para assegurar o bônus pelo menos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano.

⏤ Na segunda-feira (20), a gestão encaminhará novo oficio ao comando de greve, para que eles considerem esse serviço como essencial, antes que possamos ter uma reversão judicial ⏤ acrescentou a pró-reitora de Graduação da Ufac.

Dificilmente um juiz federal de primeira instância enfrenta uma decisão de segunda instância. O juiz Wendelson Pereira Pessoa, digamos, foi ousado ao peitar a decisão do TRF1.

A decisão do TRF1 partiu de um juiz que estava substituindo um desembargador. Apesar disso, em casos assim, geralmente o juiz da primeira instância acata a decisão da segunda instância.

Mas o juiz Wendelson Pereira Pessoa deu a sentença final, o que obriga o autor da ação, Caio Ferreira, que não é candidato a curso de graduação da Ufac, caso tenha dinheiro e esteja disposto, a recomeçar do zero em sua sanha por acabar com a bonificação regional da Ufac.

Clique aqui para ler a sentença do juiz federeal Wendelson Pereira Pessoa.

Debandada na Ufac: 57,14% dos acreanos médicos permanecem no Acre

           

Ficam apenas 11,76% de formados oriundos de outros Estados

A Universidade Federal do Acre (Ufac) produziu um "Relatório sobre a implementação de bônus do argumento de inclusão regional para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação da Ufac". O bônus regional foi estabelecido pela instituição para promover o acesso de candidatos aos cursos de graduação. O relatório que analisa o período de 2015 a 2022.

O documento da Ufac é enfático:

⏤ Podemos confirmar que, do total de formandos que ingressaram em 2015 (65), apenas 14, atualmente, tem seu registro regular no CRM do estado Acre, sendo 8 estudantes acreanos e 6 dos demais estados, ou seja, do total de ingressantes do estado do Acre que ingressaram no ano de 2015 (14 formandos), 57,14% se mantiveram no Acre, enquanto do total de formandos ingressantes de outros estados naquele ano (51 formandos), apenas 11,76% permanecem no Acre.

São informações relevantes no momento em que a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre.

O magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Neste caso, a tendência é que os candidatos que usaram bônus para o curso de Medicina, por exemplo, sejam todos retirados de sala, pois é o mais cobiçado e concorrido da instituição.

De acordo como relatório da Ufac, do total de 157 egressos do curso de Medicina da Ufac, apenas 37 mantêm seus registros profissionais no estado do Acre, o que corresponde a insignificantes 23,57% do total de médicos formados pela Universidade Federal do Acre.

O documento destaca, relacionando o quantitativo de estudantes concluintes do curso de medicina da Ufac com sua naturalidade, que 55,88% dos estudantes do estado do Acre efetuaram e mantém seus registros no estado, em contrapartida, apenas 14,63% dos concluintes permanecem com
seus registros profissionais no Acre.

Outros 69,92%, de forma imediata, realizaram seus registros em outro estado, enquanto apenas 14,71% dos estudantes do Acre têm atualmente registro profissional em outro estado, o que pode-se supor, que estão atuando como médicos, enquanto fazem sua especialização fora do estado.

Esses dados, por si só, segundo a Ufac, corroboram a importância de desenvolvimento de políticas que fortaleçam o ingresso e a permanência de estudantes de instituições de ensino abrangidas pelo bônus regional no curso de Medicina da Ufac, caso o objetivo seja fortalecer o corpo de profissionais nessa área no estado do Acre.

⏤ Infelizmente, tendo em vista que o Bônus Regional se iniciou no ano de 2019, ainda não temos egressos oriundos dessa política (primeira turma formará em 2024). No entanto, podemos aplicar os percentuais identificados das turmas de ingressantes de 2015 e 2016 para projetarmos valores que a Universidade alcançará com a política de permanência de seus egressos no estado do Acre. Se imaginarmos que todos os ingressantes em 2019 concluam o curso, teremos 117 estudantes concluintes, a partir da primeira turma ingressaste na vigência do Bônus Regional (49 estudantes de instituições de ensino abrangidas pelo bônus regional e 68 de demais estados).

Bônus regional

Um movimento que começou a se formar na rede social Instagram após o repórter Raimari Cardoso, do AC 24 Horas, noticiar em primeira mão a decisão da Justiça Federal, um texto esclarece:

"O bônus regional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) desempenha um papel crucial na promoção da equidade e inclusão no acesso ao ensino superior no Brasil. Essa política de bonificação busca compensar desigualdades socioeconômicas e educacionais regionais, proporcionando oportunidades mais justas para estudantes de diferentes partes do país.

Um dos principais objetivos do bônus regional é reconhecer as disparidades existentes entre regiões, levando em consideração fatores como qualidade do ensino, infraestrutura educacional, condições socioeconômicas e culturais. Ao adotar essa abordagem, o ENEM busca não apenas avaliar o conhecimento dos estudantes, mas também considerar as dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem em regiões menos favorecidas.

Ao conceder bônus aos candidatos de determinadas regiões, o ENEM incentiva a diversidade geográfica nas instituições de ensino superior, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e representativa. Essa medida busca romper com o ciclo de desigualdade que muitas vezes afeta o acesso à educação de qualidade em diferentes partes do Brasil.

Além disso, o bônus regional no ENEM contribui para estimular o desenvolvimento educacional em áreas menos privilegiadas, uma vez que as instituições de ensino dessas regiões podem ser mais bem classificadas e, consequentemente, receber mais recursos e investimentos. Isso cria um ciclo positivo, fortalecendo o sistema educacional em todo o país."

Clique aqui para ler o relatório completo da Ufac.

No Brasil, Acre ocupa 22ª posição em densidade de médicos por 1 mil habitantes

 Com 1.445 médicos, o Acre ocupa a 22ª posição entre as 27 unidades da federação em densidade de médicos por 1 mil habitantes. Os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), elaborada com apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), são de 2023. Abaixo do Acre estão o Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão.

São informações relevantes no momento em que a decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre.

O magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Neste caso, a tendência é que os candidatos que usaram bônus para o curso de Medicina, por exemplo, sejam todos retirados de sala, pois é o mais cobiçado e concorrido da instituição.

O CRM assinala que as informações dos CRMs sobre o perfil e a distribuição dos médicos são relevantes para a sociedade em diferentes sentidos. Elas podem ajudar os gestores do sistema de saúde das diferentes esferas municipal, estadual ou federal no gerenciamento de seus recursos, além de contribuir também com legisladores que desejam criar dispositivos para atuar na área da saúde.

A professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac, disse que, com a decisão da Justiça Federal, a tendência será voltarmos ao cenário que tínhamos até 2018, quando Conselho Universitário aprovou o bônus regional: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.

⏤ A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus ⏤ acrescentou a pró-reitora.

Clique aqui para conhecer o documento Demografia Médica.

Desembargador do TRF1 suspende bônus regional de 15% e manda Ufac reelaborar listas de classificação sem o benefício

 

A decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba com a bonificação regional de 15% concedida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) a candidatos a vagas que tenham cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições públicas ou privadas do Estado do Acre.

E o magistrado determinou que a Ufac reelabore as listas de classificação sem o benefício. Sejamos claros: a tendência é que os candidatos que usaram bônus para o curso de Medicina, por exemplo, sejam todos retirados de sala, pois é o mais cobiçado e concorrido e que, por causa dele, um candidato acionou o TRF a tal decisão.

Conversei com a professora Ednaceli Damasceno, pró-reitora de Graduação da Ufac. Ela disse que a tendência será voltarmos ao cenário que tínhamos até 2018, quando Conselho Universitário aprovou o bônus: turmas de 40 alunos, tendo a presença de apenas quatro estudantes nascidos no Acre.

⏤ A Ufac ainda não foi notificada oficialmente, mas pretendemos recorrer. Nesta quinta-feira, terei reunião com a representante da nossa Procuradoria Jurídica para ver qual o melhor instrumento. Enquanto não tivermos um projeto de lei para assegurar o bônus regional, em razão das desigualdades educacionais, principalmente nas regiões norte e nordeste em relação às demais regiões, teremos insegurança jurídica tanto para a sociedade quanto para as Instituições que implementaram o bônus ⏤ acrescentou a pró-reitora.

Portanto, é hora de falar e agir efetivamente contra a desigualdade estrutural. Porém, a depender dos parlamentares que representam o Acre, a decisão do TRF certamente não vai gerar mobilização política.

A maioria de nossos parlamentares está mais preocupada com a situação do casal Jair e Michelle Bolsonaro do que com a falta de sensibilidade e visão das desigualdades.

⏤ A decisão do magistrado é um desserviço. Visão estreita, reducionista, positivista e desconectada da realidade ⏤ foi o comentário que ouvi de uma procuradora de Justiça do Acre.

Se existe uma lei que institui um sistema de cotas, por que não pode existir uma lei para o bônus regional nas universidades públicas do norte e nordeste?

Como tem defendido a bonificação em vários estados, a expectativa é que muito provavelmente o Ministério Público Federal agirá para que o assunto chegue ao Supremo Tribunal Federal.