terça-feira, 30 de junho de 2009

MARINA PEDE AUDITORIA NA BR-319


A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) e pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça uma auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), para verificar se as obras de pavimentação e recuperação da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), possuem avaliação prévia de viabilidade técnica e socioeconômica. O requerimento de Marina Silva também pede que seja avaliada a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade do projeto frente a outras alternativas de transporte na região.

A senadora solicita, em seu requerimento, que o TCU considere, na auditoria, a metodologia e os critérios utilizados no estudo “Eficiência econômica, riscos e custos ambientais da reconstrução da rodovia BR 319”, apresentado na audiência pública que o Ministério Público Federal realizou, em Brasília, para discutir o processo de licenciamento e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da obra. O autor do estudo que será encaminhado ao TCU é Leonardo Fleck, da Conservação Estratégica.

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AÇÕES CIVIS CONTRA HIDRELÉTRICAS

Duas ações civis públicas contra as licenças de instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), foram ajuizadas na Justiça Federal pelas organizações Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (SP), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (RO) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Elas argumentam que há graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas.

- A concessão das licenças contrariou repetidamente os pareceres da equipe técnica do Ibama , o que é fonte de um círculo vicioso de ilegalidade em cascata, que afeta as obras em andamento - disse Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra.

No caso da ação que busca a anulação da Licença de Instalação de Santo Antônio, uma das principais irregularidades apontadas é a autorização pelo Ibama da instalação da usina, antes de a Funai ter informações suficientes sobre a localização geográfica de índios isolados que vivem na área de impacto do empreendimento.

Também foi destacada a falta de autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, conforme exigido pela Constituição Federal.

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PETRÓLEO NA AMAZÔNIA PERUANA

O governo do presidente Alan García deu luz verde para que uma empresa anglo-francesa perfure a Amazônia peruana em busca de petróleo 13 dias após mais de 30 pessoas morrerem em protestos contra a exploração da floresta tropical. Segundo a ONG Survival International, sediada em Londres, o projeto da empresa Perenco está localizado em uma região habitada por duas tribos de índios isolados. O projeto é considerado a maior descoberta de petróleo do Peru nos últimos 30 anos.

A empresa Perenco, que é uma das maiores abastecedoras de petróleo do Reino Unido, negou anteriormente que índios isolados vivessem na região. Até recentemente, a empresa estava impedida por manifestantes indígenas de entrar na região. Ela conseguiu quebrar o bloqueio em ao menos uma ocasião com a ajuda das forças armadas peruanas.

O governo peruano espera uma transformação na economia do país com base no projeto da Perenco. Enquanto os protestos contra a empresa aconteciam, o presidente da Perenco, François Perrodo, formado na Universidade de Oxford e descendente de uma das famílias mais ricas da França, se encontrou com o presidente peruano Garcia, em Lima, comprometendo-se a um investimento de U$ 2 bilhões no projeto.

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MAIS DENÚNCIAS CONTRA JOSÉ BESTENE

Ex-Secretário Municipal de Saúde, ex-integrantes da CPL e empresários teriam superfaturado medicamentos em até 15.000%

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre apresentou à Justiça Federal mais duas denúncias contra o ex-secretário municipal de Saúde José Bestene e os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Rio Branco, Darci Rogério do Vale, Oscar de Souza Freire e Francisca Eurenilda da Silva, por fraudes em licitações ocorridas em 2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde em Rio Branco.

Em uma das denúncias também estão incluídos os empresários Gilsomar Marques Américo (Marka Comércio Ltda), Nilton Alves Pacheco (Dental Rio Branco) e Patrick Rocha Barros (Henso Farma Com. Rep. Ltda). Nesse processo, os empresários, em conjunto com os servidores públicos envolvidos, teriam frustrado, mediante ajuste prévio, o caráter competitivo da licitação aberta para a aquisição de medicamentos, que se destinava a atender às unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. Ele teriam colaborado entre si para promoverem superfaturamentos de preços que chegaram a 15.000% acima do valor de mercado para a aquisição de medicamentos.

Na outra denúncia apresentada estão envolvidos os mesmo empresários, além de José Raimundo Leite de Freitas (Dental Médica Com. e Rep. Ltda). Neste caso, também foram detectadas várias irregularidades, como o superfaturamento e a concordância entre concorrentes para que empresas participassem da licitação sem a documentação necessária, o que, além de afrontar a legislação é totalmente contra o caráter competitivo deste tipo de contratação. Além disso, a investigação também teria apurado que os preços apresentados pelas empresas seriam extremamente próximos, evidenciando o acordo entre os concorrentes.

No âmbito das denúncias, de responsabilidade do procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, chama a atenção o depoimento dado à Polícia Federal por uma integrante à época da CPL do Município de Rio Branco, dando conta de que algumas empresas eram sempre convidadas a participar das licitações, em detrimento de outras.

As denúncias foram distribuídas para a 2ª e 3ª Varas da Justiça Federal no Acre.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO


Do secretário de Obras Públicas do Acre, Eduardo Vieira, em resposta à nota e fotos deste blog sobre as condições da Concha Acústica Jorge Nazareth, no Parque da Maternidade:

- Houve um um arrombamento no local na noite de domingo para segunda-feira. Já licitamos a recuperação da concha, o que inclui a troca da lona completa. A cobertura de lona da parte de trás já retiramos porque estava muito danificada. Além disso, estamos com um projeto pronto para reforçar todas as entradas aos bastidores da concha e também à parte superior.

PIETSCHMANN ESTÁ MUITO BEM


Luiz Carlos Pietschmann (de terno preto, no centro da foto) é o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que executa, através de gerenciamento, as obras planejadas pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Obras.

Pietschmann foi chefe da Casa Civil do Acre durante a curta gestão do governador Edmundo Pinto, assassinado aos 38 anos com dois tiros em apartamento do hotel Della Volpe, em São Paulo, no dia 17 de maio de 1992.

A polícia considerou a hipótese de crime político, motivado por disputas partidárias no Acre ou pelo fato de Pinto estar envolvido no episódio de malversação de verbas do FGTS, que também envolveu o ex-ministro Antonio Rogério Magri. Pinto deveria depor na CPI do Congresso sobre o caso.

Três quartos no mesmo andar do hotel eram ocupados por funcionários da construtora Odebrecht, que realizava obra investigada pela CPI. Outra hipótese da polícia foi a de latrocínio. Na ocasião, foram roubados de Cr$ 500 mil a Cr$ 600 mil do governador e US$ 1.500 de um hóspede norte-americano.

Pietschmann, que integrava uma comitiva acreana a São Paulo, contou em depoimento que ele próprio, o governador e o ajudante de ordens, capitão da PM, Marcos Wismann, na noite do dia 16 foram a um cinema na avenida Paulista. Assistiram “Cabo do Medo”. À meia-noite já estavam todos de volta a seus aposentos.

O crime teria ocorrido entre 2 horas e 2h30 da madrugada do dia 17. O corpo do governador, com um tiro de raspão no crânio e outro no peito, com balas calibre 38, foi encontrado só de cuecas, de costas, entre a cama e o console de uma das paredes do apartamento. Os peritos constataram indícios de luta corporal.

Luiz Carlos Pietschmann era dono de uma gráfica e desapareceu do Acre logo após o assassinato de Edmundo Pinto.

A DIFERENÇA DE JORGE E MARINA

O que pensam o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT) e a senadora Marina Silva (PT-AC) sobre a Medida Provisória 458, mais conhecida como MP da Grilagem, sancionada pelo presidente Lula:

Jorge Viana, em artigo no Globo:

- O presidente Lula, que conhece profundamente a Amazônia e seus conflitos, e que já esteve chorando seus mortos como fez em 1988 no Acre no enterro do maior ambientalista do Brasil, o seu amigo Chico Mendes, deu mais uma prova do quanto luta por mudanças sem mudar de lado. Além de ter colocado a questão da regularização fundiária em debate, ao ter encaminhado a MP 458 ao Congresso, o presidente Lula teve a coragem de vetar seu artigo sétimo, acatando apelo de tantas entidades e personalidades, como a senadora e ex-ministra Marina Silva"

Marina Silva, da tribuna do Senado:

- Fiquei estarrecida: pela lei não existiu grilagem na Amazônia nos últimos 20 anos. As pessoas foram para lá por incentivo das políticas públicas, e estão cumprindo a função social da terra. Isso é absurdo e, pior, equivale a dar uma senha para que as pessoas que hoje ocupam irregularmente essas terras, mais tarde tenham suas propriedades regularizadas. A MP legitimou a grilagem de terra. E o que aconteceu nos últimos 15, 20 anos para cá, após toda uma legislação estabelecida depois da promulgação da Constituição de 1988, toda lei infraconstitucional que veda a ocupação irregular, mediante a especulação fundiária, a grilagem, o uso da violência, ao desmando em termos do cumprimento da legislação ambiental? Então, dizer que não houve grilagem de terra na Amazônia nos últimos 20 anos é, no mínimo, considerar ou querer aviltar a inteligência das pessoas que conhecem a natureza dos problemas, e daqueles que vivem a natureza dos problemas e daqueles que têm bom senso para os problemas da Amazônia! São 60% do Território Nacional, a última fronteira a ser ocupada, e que vem sendo ocupada a sangue e ferro em muitos casos.

Meu comentário: convenhamos, o presidente Lula não conhece a Amazônia tanto quanto a senadora Marina Silva. E conhece bem menos do que tenta nos fazer acreditar Jorge Viana.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

O BURACO NEGRO É MAIS EMBAIXO


Sem explicar quem é, nem de onde veio, a Agência de Notícias do Acre (veja) anuncia que um certo Grupo de Astronomia Gama Hidra realizará uma programação especial de observações astronômicas nos dias 30 de junho e 4 de julho, das 19 às 21 horas, no gramado ao lado da Concha Acústica, no Parque da Maternidade.

Como certamente as lunetas e telescópios estarão apontados para o azul do infinito da bajulação, fiz algumas fotos que mostram a situação da Concha Acústica Jorge Nazareth - nome sugerido por este blogueiro ao então governador Jorge Viana em homenagem ao saudoso ativista cultural acreano.

Em respeito aos leitores, deixei de publicar as imagens do interior do banheiro. Existe um batalhão de pessoas e empresas faturando um bom bocado para cuidar do patrimônio público... É por essa e outras que cresce o coro do "Volta, Jorge".








PARADOXO


O poder público, que multa quem queima as folhas do jardim ou dirige em alta velocidade, é o mesmo que arrecada do contribuinte para proteger o ambiente e tratar o esgoto de uma cidade. É o mesmo poder público que constrói uma rede para despejar esgoto no rio Acre, no centro histórico de Rio Branco. O Ministério Público também é o mesmo que segue ignorando a questão.

sábado, 27 de junho de 2009

DESVAIRADA

Danilo Sobreira interpreta Desvairada, de Garoto.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

FRIGORÍFICOS RECUSAM ACORDO


Os frigoríficos recusaram o acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará destinado ao combate do desmatamento na Amazônia. A União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec) recusa-se a assumir compromissos com datas, prazos ou sistemas de controle previstos na legislação.

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quinta-feira, 25 de junho de 2009

BRUJO CALLORI


Do Cartunista Braga.

EX-DIRETORES DO IMAC COMO RÉUS

Justiça rejeitou a defesa prévia de Carlos Edegard de Deus e Jairon Nascimento

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Carlos Edegard de Deus e Jairon Alcir Santos do Nascimento, respectivamente ex-presidente e ex-diretor de controle ambiental do Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac). Os dois tiveram suas defesas prévias rejeitadas.

Ambos são agora considerados formalmente réus pela prática de crime ambiental. Eles são acusados de terem emitido de maneira irregular, de janeiro a maio de 2002, autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.

Leia mais:

Ministério Público Federal denuncia ex-secretário de Meio Ambiente do “governo da floresta”

A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF do Acre. Dentre a documentação apresentada, o juiz Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental.

Carlos Edegard chegou a alegar em sua defesa que não assinou nenhuma das autorizações emitidas, mas segundo a decisão judicial, tal argumento não exclui sua responsabilidade, já que era o presidente do órgão e deve-se agora investigar até que ponto anuiu com os procedimentos irregulares adotados para as concessões ilegais das autorizações.

O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.

ÁRVORE


Jovem samaúma, florida, na BR-317, perto de Brasiléia.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

MP DA GRILAGEM É INCONSTITUCIONAL

Procuradores vinculados ao Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal apontaram nove pontos que consideram inconstitucionais, após análise minuciosa da Medida Provisória nº 458/2009, conhecida como “MP da Grilagem”.

O texto, aprovado em 3 de junho pelo Congresso Nacional, tem prazo até quinta-feira para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três procuradores do Grupo de Trabalho elaboraram nota técnica dirigida ao Presidente da República. A MP, de acordo com o exame jurídico, fere vários artigos da Constituição.

Para regularizar ocupantes ilegais de terras públicas, a nova lei, segundo os membros do MPF, atenta contra a política nacional de reforma agrária, contra a legislação de licitações e prejudica a proteção a populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e também posseiros pobres que foram atraídos para a Amazônia por estímulo governamental.

É a segunda manifestação pública do MPF contra a MP 458. Na primeira, duas semanas atrás, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político, também endereçado ao presidente Lula, em que se diziam preocupados com as consequências sociais da nova legislação.

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VIVA SÃO JOÃO!


A grande fogueira do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal - Alto Santo em chamas na noite de São João


O governador Binho Marques (PT), que ainda costuma percorrer a pé o centro da cidade, saiu de casa na noite de terça-feira dirigindo seu automóvel para visitar a dignitária do Ciclu-Alto Santo, Peregrina Gomes Serra. Mas não foi uma visita apenas às obras do governo estadual de revitalização do centro, tombado como patrimônio histórico e cultural do Acre e de Rio Branco.

- Todo São João venho aqui. Essa obra nada mais é do que um pequeno agradecimento por tudo o que essa comunidade tem feito por todos nós. O Governo do Estado tem muitas obrigações e reconhecimento para com esta comunidade. O que estamos fazendo é pouco diante do que essa comunidade merece. A gente não escolhe a comunidade a que pertence. Eu me sinto parte dessa comunidade e a escolhi para tê-la como um elemento a estar sempre moldando o meu caráter.


Binho Marques no calor da fogueira"


Meu neto Samuel "Ben 10" também prestigiou a noite de São João. Visualize melhor clicando sobre as imagens.

terça-feira, 23 de junho de 2009

TIÃO VIANA NA TRIBUNA

Trechos do discurso de hoje do senador Tião Viana (PT-AC):

"Veja V. Exª: hoje, às seis da manhã – tenho o hábito de acordar cedo –, ouvia um dos nossos mais admiráveis, queridos e espirituosos jornalistas brasileiros, Heródoto Barbeiro, na CBN, dizer: “Descoberta a turma de 37 Senadores envolvida nos chamados atos secretos”, e lá estava o meu nome, no meio da turma dos 37, Sr. Presidente, em que alguns seriam beneficiados – alguns membros da Mesa –, e lá estava eu, ao lado do meu querido e fraterno irmão Paulo Paim, querido e fraterno irmão Eduardo Suplicy. Procurei ouvir bem aquela matéria, procurei refletir e tentar compreender o trabalho dos companheiros do jornal O Estado de S.Paulo, que desenvolveram uma matéria jornalística naquilo que era a sua responsabilidade e a sua atribuição, ou seja, informar sobre essa vinculação entre ato secreto, beneficiário e alguém que possa ter sido omisso nas suas responsabilidade.

Quero deixar claro que sou inteiramente responsável pelas minhas assinaturas em todos os atos em que fui membro da Mesa Diretora. Nenhum ato que eu ae dssinei nesta Casa, Senador Paulo Paim, eu pedi para não ser publicado, eu fui conivente para que não fosse publicado. Todos os atos que eu assinei, na condição de membro da Mesa Diretora, durante os quatro anos em que tive a honra de pertencer, designado e eleito pelos meus colegas, foi com a inteira consciência e responsabilidade do que estava assinando. Se errei, posso ser condenado por ter errado ao assinar até por alguém que não concorde comigo, mas sou responsável pelos atos que assinei e a eles teria de ter sido dado publicidade. Foi assim que eu despachei tudo com a Secretária-Geral da Mesa, no que era atribuição dela, Drª Cláudia Lyra.

...

Então, é preciso separar essas coisas, senão dá a impressão de que as pessoas que não têm qualquer compromisso com o erro de ninguém passam a ter imputadas a elas responsabilidades.

Acho que os meus queridos amigos da Folha de S. Paulo que hoje falaram sobre o item do aumento da verba indenizatória têm que fazer esse esclarecimento também, como os do Estadão, porque o aumento da verba indenizatória saiu em todos os jornais, foi votado na Câmara e decidido por todo o Colegiado.

Todos os meios de comunicação colocaram, a ela foi dada publicidade. Quando eu assumi, foi colocado aqui que eu queria o princípio da transparência, que fosse publicado tudo na Internet. Como pode dar a impressão de que eu estaria vinculado a algum colega que tenha seriedade, como tantos aqui, a querer acobertar verba indenizatória? Então, alguém é culpado, e que achemos quem é culpado nessa história. Não dá para generalizar, porque esse é um princípio muito perigoso. Então, esses itens têm que ser tratados com a devida transparência."

O CARTUNISTA E O SENADOR


Do Cartunista Braga:

- E agora, são que horas, senador?

- Ah! Vai perguntar pra Greenwich, cara!

O GRITO DOS POVOS DA FLORESTA

Marina Silva

O conflito entre indígenas e o governo do presidente do Peru, Alan García, mais uma vez colocou, aos olhos do mundo, a Amazônia em foco. Não como uma das regiões mais fascinantes e vitais para o planeta, mas como o triste lugar onde a violência ainda ocupa espaços que deveriam ser os de processos pacíficos de negociação, em busca de um modelo de desenvolvimento que possibilite respeito e qualidade de vida para todos.


A mobilização dos indígenas, que interditaram estradas e ocuparam as instalações de companhias petrolíferas, foi a resposta a uma série de medidas do governo peruano. As comunidades indígenas denunciaram que cerca de 70% do território da Amazônia peruana estavam sendo "alugados" para a exploração de gás e petróleo. Em pleno século XXI, as populações da floresta ainda se vêem diante da necessidade de resistir e lutar porque não foram chamadas a participar de decisões que modificaram a legislação do país para permitir a exploração de petróleo em suas terras, colocando em risco tanto seus modos de vida como a preservação dos ecossistemas.

Reconheço a complexidade implícita em avaliar o que acontece em outro país. Mas a mobilização dos índios gerou manifestações como a da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exigiu o cumprimento da Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual o Peru é signatário. Para tanto, o governo deveria ouvir as populações indígenas sobre os projetos de exploração em suas terras, usando mecanismos apropriados de consulta, "em um clima de confiança e respeito mútuo".

Infelizmente, foram necessários mais de dois meses de protestos e dezenas de mortes para que o Congresso peruano viesse a reconhecer o erro. Os dois decretos mais expressamente responsáveis pelo conflito foram revogados. E o presidente Alan Garcia, por fim, aceitou negociar com os indígenas todos os outros pontos do pacote de medidas. Essas medidas haviam sido negociadas antes, mas não com as pessoas mais diretamente interessadas em suas consequências. Os decretos faziam parte de um ajuste na legislação, feito pelo presidente Garcia em 2008, para adequá-la a um tratado de livre comércio com os Estados Unidos.

O exemplo que vem do país vizinho pode muito bem servir para nós, brasileiros. Ainda vemos as populações indígenas com o olhar arrogante do colonizador, que decide por elas o que deve ou não ser feito em relação a seus interesses e costumes. No Brasil, em que pesem alguns avanços, essas populações ainda não são adequadamente inseridas nos processos decisórios. Temos um longo caminho a percorrer até a implementação da Convenção da OIT e para que possamos viabilizar consultas prévias e bem informadas sempre que as políticas públicas afetarem as comunidades indígenas.

Primeiro são criados os conflitos, as situações dramáticas, os impasses, com populações indígenas se sentindo órfãs da participação em qualquer instância decisória. Depois, em função da pressão e da resistência, é que há alguma mediação e negociação quando, na verdade, esses procedimentos deveriam se constituir, desde o início, em parte da solução. Ouvir os índios e as comunidades tradicionais, mais que uma saudável prática política, para o bem e interesse de todos, é uma necessidade, ainda mais quando se pensa, hoje, em desenvolvimento regional integrado para o conjunto dos países que compartilham a riqueza da Amazônia. A região tem quantidade excepcional de recursos naturais, mas também é habitada por populações detentoras de significativo conhecimento associado a esses recursos.

Não há como suprimí-las das negociações relacionadas a projetos que, a pretexto de desenvolvimento econômico - rótulo sob o qual há um longo histórico de desastres sociais, ambientais e, ironicamente, também econômicos - envolvam intervenções gigantescas na vida dessas populações. Isso vale para hidrelétricas, exploração mineral ou de qualquer outro tipo.

Populações que têm especial convivência com a floresta devem ser ouvidas não só pelo que elas aportam como contribuição para a proteção do meio ambiente, mas pela salvaguarda de seus próprios direitos e de sua cultura, inseparáveis de sua presença milenar nesses territórios. Esse respeito faz parte do verdadeiro desenvolvimento. É um caminho do qual não podemos desistir, porque o outro, esse que ainda resiste nos seus enormes erros e equívocos, vem mostrando tragicamente aonde leva.

Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre, ex-ministra do Meio Ambiente e colunista da Terra Magazine.

ACRE NOS ATOS SECRETOS DO SENADO

Reportagem do Estadão (leia) informa que a edição de atos administrativos secretos envolveram 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995.

Segundo Zero Hora (leia) , sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), cada um dos 81 gabinetes ganhou, em 21 de fevereiro de 2005, mais sete cargos de confiança com um salário de R$ 9,9 mil. Assinam o documento os senadores Tião Viana (PT-AC), Efraim Morais (DEM-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT), Papaléo Paes (PSDB-AP) e os ex-parlamentares Paulo Octávio (DEM-DF) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Este ato, aliás, não tem nem numeração. Foi publicado depois de 14 de maio passado, após o início da investigação interna.


Senadores beneficiados por atos secretos

Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa

Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

segunda-feira, 22 de junho de 2009

A FLORESTA E O PLANALTO

Luciano Martins Costa

Jornais e revistas distribuídos no final de semana concentram o noticiário nacional em duas frentes: a questão ambiental e o escândalo que envolve o Senado Federal por conta dos atos administrativos secretos.

Os conflitos entre indígenas e forças policiais na fronteira ocidental amazônica, que deixaram um número ainda desconhecido de mortos e feridos, finalmente chamam a atenção da imprensa brasileira.

Os jornais de circulação nacional enviaram repórteres à região e começam a constatar os fatos que já vinham sendo revelados há meses pela imprensa alternativa, com especial destaque para o Blog da Amazônia, produzido pelo acreano Altino Machado.

Desde o começo do ano, com base em informações de líderes indígenas e do sertanista José Carlos dos Reis Meirelles, Machado vem informando regularmente sobre conflitos entre índíos ashaninka e outras tribos e invasores cujo ingresso na floresta vem sendo facilitado pelo lado peruano.

Só depois que o conflito se alastrou e se agravou, com o aumento do número de mortos, a chamada grande imprensa se interessou pelo assunto.

A Folha de S.Paulo admite, na edição de domingo, que a disputa “lança luz” sobre tribos amazônicas até então invisíveis para a imprensa.

A revista Veja tenta, em sua edição desta semana, fazer uma síntese sobre a controvérsia que se estabeleceu entre ambientalistas e representantes dos agronegócios a respeito do futuro da Amazônia.

Interessante notar como a reportagem se choca com um trabalho publicado no site Planeta Sustentável, também pertencente à Editora Abril.

Planeta Sustentável traz informações colhidas em palestra do pesquisador Alberto Veríssimo, fundador do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que indica claramente a necessidade de uma política de preservação mais agressiva para a região.

Quanto à Medida Provisória 458, que propõe regularizar a posse da terra, Veríssimo defende o veto a três pontos: o prazo para a venda da terra de três anos para as grandes propriedades, a venda das terras para pessoas jurídicas e prepostos e a falta de exigência de compensação do passivo ambiental.

Na edição da revista, os ambientalistas são tratados com preconceito e a tentativa de simplificar a questão complexa acaba produzindo mais desinformação do que esclarecimento.

Como diz a própria Veja, conciliar desenvolvimento e conservação não é para amadores.

Luciano Martins Costa faz o programa Observatório da Imprensa no Rádio, produzido pela Cultura AM de São Paulo, com a participação de Alberto Dines. O programa é transmitido de segunda a sexta-feira Leia mais aqui.

A MAIOR FOGUEIRA DO MUNDO


A maior fogueira de São João do mundo é montada pela irmandade do Centro de Iluminação Cristã Luz Universal (Ciclu), na localidade conhecida como Alto Santo, a 8 quilômetros do centro de Rio Branco (AC), onde o maranhense Raimundo Irineu Serra (1892-1971) fundou a doutrina do Daime.

Os seguidores participam de rituais espirituais onde tomam a ayahuasca ou Daime, a bebida que é obtida a partir do cozimento de duas plantas da Amazônia, o cipó jagube e a folha chacrona. O Alto Santo, que não possui nenhuma filial, se constitui no mais importante centro daimista. Ele conserva vestígios que remontam à década dos 1940, ou seja, à construção da doutrina do Daime por seu fundador.

A tradicional fogueira na verdade será acesa às 18 horas de terça-feira, quando terá início o hinário em louvor de São João Batista. A fogueira mede 4.50m de altura por 4.30m de largura. São mais de 58 m³ de madeira retirados da área de floresta, a maior parte ainda virgem, preservada pela viúva do fundador, Peregrina Gomes Serra, que detém o cargo de dignitária do Ciclu-Alto Santo.

O centro de dona Peregrina Gomes Serra faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Irineu Serra, a primeira do Acre, criada pelo prefeito Raimundo Angelim (PT) há quatro anos, a pedido dos moradores.


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domingo, 21 de junho de 2009

EM BRASÍLIA, 19 HORAS

Marcelo Leite

Há dez dias estive em Recife. No voo de volta, o Airbus-310 despegou-se da pista às 17h30. O céu já estava escuro, quase noite, como que agourando um percurso em que não faltariam avisos de apertar os cintos por causa de turbulências.

Não fosse a relativa proximidade do desastre aéreo ao norte dali, a escuridão não incomodaria. Quem sobreviveu ao inverno em Berlim (latitude 52 Norte), muito mais distante da linha do Equador (0) que São Paulo (23 Sul), não se assusta com o anoitecer precoce.

Recife fica na longitude 35 Oeste. Geograficamente isso põe a cidade dois fusos horários à esquerda do meridiano de Greenwich (0). Ou seja, com duas horas a menos que Londres (UTC -2, na nomenclatura).

Pela lei nacional, porém, aquele extremo oriental do Nordeste e do Brasil está no fuso UTC -3. O sol se pôs naquela sexta-feira às 17h11, mas essa era a hora de Brasília, não de Recife. "Pela hora de Deus", como dizia o padre de Ubatuba que se recusava a adiantar o relógio da igreja no horário de verão, eram já 18h11.

Menino ainda, achava o padre doido. Luz do dia até as oito ou nove da noite era o máximo. Dava para brincar até tarde na rua. Hoje, com menos flexibilidade para ajustar os horários de sono, é tentador dar-lhe razão.

Leio agora que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a unificação de todos os fusos horários do Brasil. Parece que é para não complicar a vida das redes de televisão. Assim elas poderiam transmitir suas novelas de forma sincronizada para todo o território.

Nada mudaria no Nordeste. Pense, porém, na cidade de Cruzeiro do Sul (73 Oeste), no extremo ocidental do Acre. Até um ano atrás, e isso desde 1913, estava onde deveria estar, no fuso UTC -5 (duas horas a menos que Brasília). Mas a lei nº 11.662/2008 arrastou-a para o fuso UTC -4.

Vingando o que os senadores ora ensaiam, o pessoal de Cruzeiro do Sul avançaria mais uma hora, para o fuso UTC -3. Se a primeira mudança equivaleu a um horário de verão permanente, a novidade significaria uma dose dupla dele. O pôr do sol de anteontem, ali, em lugar de 18h43, teria acontecido às 19h43.

Quem acha que há razão para comemorar deve pensar duas vezes. O nascer do sol foi às 7h01 na última sexta-feira. Imagine se os relógios estivessem marcando 8h01.

Seria uma crueldade com as crianças que vão à escola de manhã. Não basta levantar cedo, num horário em geral incompatível com a fisiologia do aprendizado. Para piorar, ainda teriam de sair de casa e começar as aulas no escuro.

Existem indicações de que essa manipulação artificial do ritmo circadiano do organismo humano -ciclo que dura cerca de um dia, como diz o nome, regulado pela luz- pode prejudicar a saúde. Em especial quando os relógios são adiantados, no início do horário de verão, e as pessoas perdem uma hora de sono.

A adaptação não se dá sem estresse. Estudo de 2008 do Instituto Karolinska examinou registros de duas décadas na Suécia. Publicado no famoso periódico "New England Journal of Medicine", o artigo de Imre Janszky e Rickard Ljung concluiu que aumentam significativamente os casos de infarto nos primeiros dias do horário de verão.

Brasília é um lugar estranho. Ali se acredita que, se a lei disser, as suas 19h valem para todo o país. Como se o Brasil inteiro falasse numa única voz -a voz do dono.

Marcelo Leite é colunista da Folha de S. Paulo é autor de "Folha Explica Darwin" (Publifolha, 2009) e do livro de ficção infanto-juvenil "Fogo Verde" (Editora Ática, 2009), sobre biocombustíveis e florestas. Blog: Ciência em Dia.

PREVISÃO SOMBRIA

Do "meteorologista" Davi Friale, do jornal A Gazeta, que nunca acerta a previsão do tempo:

- O Acre não será pego de surpresa. Não será por falta de aviso que as as instituições e a população serão surpreendidas com a chegada de uma fortíssima friagem na próxima quarta-feira. Poderá ser a mais fria dos últimos 10 anos. A temperatura deve cair para menos de 10 graus, mas com sensação térmica de 5 graus ou menos, devido aos fortes ventos, cujas rajadas violentas poderão atingir velocidades acima de 50 Km/hora.

Está anotada.

sábado, 20 de junho de 2009

MAIS UM CARRO OFICIAL NA BOLÍVIA

Mensagem de um leitor do blog:


Altino,

Tirei essa foto especialmente pra você. Passeando na Zona de Livre Comércio de Cobija, um carro oficial (MZZ-2181), da Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar.

Nunca mais tinha visto esse tipo de "abuso", desde a derradeira guerra civil boliviana. Sabemos que os carros estatais são particulares, isto é, de seus motoristas. Não é novidade, mas o abuso é muito revoltante.

Não sei se vale a pena a publicação da foto, mas vale ao menos para informação. Caso comente algo, favor não citar meu nome, pois moro aqui e poderia causar-me constrangimentos.

No mais, luz e paz!

Caro leitor, compreendo a sua preocupação ao pedir que seja preservada a sua identidade. Se o governo estivesse interessado, resolveria esse tipo de problema ao menos em Cobija. Mas, pelo visto, o governador Binho Marques (PT) e a maioria do secretariado dele não gosta da fiscalização feita pela sociedade e a imprensa. No domingo 7 de junho, fotografei um carro da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar estacionado na frente de duas importadoras na Zona de Livre Comércio de Cobija. Publiquei a foto no blog (veja) e no dia seguinte telefonei para avisar ao secretário Nilton Cosson. Nenhuma providência foi tomada. O mesmo aconteceu com o ex-motorista Robério Bicheri, diretor do Instituto Penitenciário do Acre, que denunciou caixa 2 do PT em Londrina. Fugiu de lá (veja) e virou autoridade na terra boa. Eles acham que ninguém vê pequenas faltacruas como essas. Em Cobija já fotografei e mostrei aqui até camionete da Polícia Civil sendo abastecida de muamba por delegados. Neste caso, o então secretário de Segurança Pública Fernando Melo tomou providências.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

TERRA DO FERIADO

Uma ofensa considerada grave aos acreanos é chamá-los de preguiçosos, mas é fato que o Acre pode ser considerado a terra dos feriados. Vinte e cinco dias do ano são de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas.

O Estado é o campeão no país com cinco feriados estaduais: Dia do Evangélico (23 de janeiro), Aniversário do Estado (15 de junho), Revolução Acreana (6 de agosto), Dia da Amazônia (5 de setembro) e Tratado de Petrópolis (17 de novembro).

São tantos os feriados que a Assembléia Legislativa foi unânime em aprovar nesta quinta-feira um projeto de lei, de autoria do deputado Moisés Diniz (PC do B), para organizar o calendário de pontos facultativos e feriados.

O projeto prevê o adiamento para sexta-feira dos feriados que ocorrerem entre segunda-feira e quinta-feira. Ele exclui os feriados quando ocorrerem aos sábados e domingos, além do Dia da Confraternização Universal (1
° de janeiro), Independência (7 de setembro), Natal (25 de dezembro), Aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e Revolução Acreana (6 de agosto).

Quando ocorrerem mais de um feriado na mesma semana, o projeto estabelece que os feriados serão comemorados em dias subseqüentes, para que o repouso não seja interrompido.

- Uma seqüência de feriados quebra o ritmo de trabalho do mercado. A área de tijolos, por exemplo, que possui uma linha de produção com procedimentos rigorosos, pode perder o prazo de entrega e prejudicar toda a cadeia do setor da construção - argumenta o deputado Moisés Diniz.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

UMA CIDADE COM LEI


O secretário Cezário Braga notificou a PRT, empresa contratada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para prestação de serviços de limpeza da cidade, a apresentar medidas corretivas por ter jogado lixo indevidamente na Área de Proteção Ambiental (APA) Raimundo Irineu Serra. O caso (veja) foi revelado neste blog, com foto, na segunda-feira.


A PRT foi advertida com base no contrato cujas cláusulas estabelecem, entre outros compromissos, que ela é a única responsável pelos atos praticados pelo seu pessoal e deve cumprir estritamente as normas e recomendações emanadas pelos órgãos ambientais e pelo município de Rio Branco na execução dos serviços.

Cezário Braga enviou cópia da notificação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para conhecimento e providências, afim de notificar a empresa sobre possíveis danos ambientais.

A PRT já recolheu o lixo jogado na APA. Seus funcionários alegaram que era feriado, estavam apressados para terminar a jornada e então decidiram evitar o distante aterro sanitário da cidade.

Bem, nos últimos dois dias não tem faltado máquinas e homens para roçar e recolher lixo e material orgânico no bairro. Não tem relação com a denúncia feita pelo blog. Trata-se de uma operação de rotina, especialmente nos dias que antecedem os festejos de São João.

Louvável a ação do secretário Cezário Braga.

ATÉ QUE ENFIM MAIS TRANSPARÊNCIA

Diário Oficial do Acre na web

O governador Binho Marques (PT) regulamentou o sistema de publicação digital do Diário Oficial do Estado do Acre, reconhecendo finalmente que a rede mundial de computadores é um instrumento que potencializa a comunicação e a publicidade das instituições governamentais.


Binho regulamenta o disposto na Lei 2.104, de autoria do deputado Luiz Calixto, de dezembro do ano passado. O Diário Oficial passa a ser publicado no site www.diario.ac.gov.br a partir de segunda-feira.

A publicação eletrônica substituirá qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos atos que, por lei, exijam intimação pessoal ou outra modalidade específica.

Competirá ao Gabinete Civil, por intermédio do Departamento de Imprensa Oficial, a divulgação dos atos oficiais do Estado, seus órgãos e entidades, dos Municíios e outros órgãos e entidades federais, da legislação pertinente, das matérias de interesse particular de publicidade legal obrigatória e comunicações em geral, através da versão digital do Diário Oficial.

PREOCUPADO COM A POPULARIDADE

Tião Viana quer hora legal no Brasil unificada pela hora da Amazônia


O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou emenda para que o projeto que unifica a hora legal em todo o território brasileiro tenha como referência a hora da Amazônia (quatro horas a menos em relação ao meridiano de Greenwich) e não a hora de Brasília (três a menos em relação ao meridiano de Greenwich), conforme consta na proposta do Projeto de Lei iniciado no Senado (PLS 486/08), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O Brasil poderá deixar de ter três horários oficiais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira a proposta que unifica a hora legal. Segundo Arthur Virgílio, a medida irá eliminar diferenças de fuso horário verificadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, cujos relógios marcam uma hora a menos que o horário de Brasília, além de ilhas como Fernando de Noronha, onde marcam uma hora a mais. Caso a mudança seja aprovada, oficialmente o sol passará a nascer no Acre às 8 horas.

A emenda de Tião Viana foi apresentada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, onde o PLS 486 começou a tramitar em caráter terminativo. O projeto de unificação da hora legal brasileira foi relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Após passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o PLS será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados.

Viana, virtual candidato ao governo do Acre, está preocupado com a queda de popularidade no Estado. Na segunda-feira, completará um ano que entrou em vigor projeto de sua autoria, sancionado pelo presidente Lula, que reduziu a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília de duas para uma hora.

Leia mais no Blog da Amazônia.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

VIÚVAS E VIÚVOS DO DIPLOMA

Acabou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou incompatível com a Constituição a exigência da graduação em jornalismo para o exercício da profissão.

- Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores - foi um dos tantos argumentos do ministro relator Gilmar Mendes.

Meu amigo Antonio Alves, jornalista que não é diplomado nem sindicalizado, pondera:

- O problema é que a gente lê qualquer coisa, mas ninguém come qualquer comida.

Outro amigo, Cláudio Leal, jornalista diplomado na Bahia, em atividade em São Paulo, argumenta a favor do fim da exigência do diploma:

- Não vai aumentar o número de jornalistas. Vai até diminuir, o que é bom pro país. Essa raça não é boa.

Autodidata, gostei da decisão do STF, por entender que quem nascer para o jornalismo será jornalista. Mas fico a me questionar sobre o destino daqueles que nunca escreveram uma reportagem e não são sequer capazes de escrever um bilhete, embora ostentem o título de professores de jornalismo. Da mesma maneira penso sobre o destino da legião de rapazes e moças que buscam um diploma sonhando em ser Wiliam Bonner ou Fátima Bernardes.

Gosto do trecho de uma entrevista que o admirável repórter Ricardo Kotscho concedeu à revista Caros Amigos há cincos anos, quando revelou:

-Eu queria, como todo moleque, ser jogador de futebol. Não deu certo. Aí, fiz uma brincadeira que o cara que não dá certo em nada na vida acaba sendo jornalista. E quando não sabe nem escrever nem fotografar vira chefe.

E Renato Pompeu completou:

-E se não sabe ser chefe vai ser professor.

-Professor de jornalismo... Bem completado - acrescentou Kotscho.

Quem pode se contrapor aos argumentos da Taís Borjas Gasparini, advogada das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, a entidade que pedia junto com o Ministério Público Federal o fim da obrigatoriedade do diploma? Segundo ela, o jornalismo não deve ser comparado às profissões de "médico, engenheiro ou piloto de avião".

- Ao contrário destas profissões, o jornalismo é um exercício puramente intelectual. Depende talvez do domínio da linguagem e do vasto campo de conhecimentos humanos. Mas muito mais que qualificação, é a lealdade, curiosidade, sensibilidade e ética que o jornalista deve ter. A obtenção desses requisitos não se encontra nos bancos da faculdade.


Bem, o fim da obrigatoriedade do diploma deixa muitas viúvas e viúvos, sobretudo entre os sindicalistas da "catigoria".

NORUEGA PREMIA MARINA SILVA


Ao receber o prêmio internacional “Sofia 2009”, nesta quarta-feira, em Oslo, capital da Noruega, em reconhecimento à sua atuação na defesa do meio ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) afirmou que está mais do que na hora de o Brasil defender, na conferência das partes das Nações Unidas, no final deste ano, em Copenhague, o estabelecimento de uma meta global de redução de emissões de carbono na atmosfera para 2020, 2030 e 2050, bem como o limite de emissões globais ao longo do século.

- O Brasil precisa usar sua credibilidade internacional para ajudar os demais países a saírem da inércia e estabelecer uma nova dinâmica no processo de negociação dos compromissos da Convenção de Mudanças do Clima - destacou.


A definição de uma meta global de emissões, segundo disse a senadora em seu discurso, não implica em definir imediatamente o grau de responsabilidade de cada país para cumprir a meta. Isso deverá ser discutido nos anos seguintes, tomando-se em conta o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, prevista na convenção de mudanças climáticas.

Leia mais:

Discurso da senadora Marina Silva em Oslo

Mas a não definição de uma meta global de reduções, segundo Marina Silva, coloca, sobretudo, o futuro de dezenas de nações pobres nas mãos de grandes emissores globais que, sem limites, levarão o planeta a um caminho de aumento de temperatura superior a dois graus Celsius, média anual que não pode ser ultrapassada.

- É preciso empreender um esforço descomunal para descarbonizar as economias do mundo até o final do século - assinalou a senadora.


Marina Silva disse que compartilhava uma preocupação a partir dos informes científicos que alertam para a iminência da maior da catástrofe ambiental que a humanidade já viveu e que requer uma atitude forte, rápida e responsável da parte de todos, governos, empresas e sociedade.

- Para tanto, segundo as últimas avaliações científicas, será necessário reduzir as emissões mundiais em, no mínimo, 80% em relação aos níveis de 1990 até meados do século.


No caso do Brasil, não criar mecanismos para garantir limites de emissões globais é colocar suas florestas, seus regimes de chuvas, sua agricultura e sua economia sob forte risco, segundo Marina Silva. A senadora destacou em Oslo que, de acordo com estimativas, cerca de 50% das emissões brasileiras são oriundas de desmatamento. Portanto, a meta de redução do desmatamento em 80% até 2020, em sua avaliação, é uma significativa contribuição para redução das emissões globais. “Mas esse esforço pode ser anulado se o mesmo comprometimento não for assumido também pelos demais países emergentes” alertou.

- Não tenho duvidas de que estamos diante de um desafio sem precedente da história da humanidade, de um desafio civilizatório, uma espécie de esquina ética, que requer de nós escolhas certas e no tempo certo, pois delas dependem a continuidade das condições que favorecem a vida no planeta terra” disse a senadora antes de encerrar seu discurso.

Marina Silva recebeu o prêmio, no valor de US$ 100 mil, das mãos do ministro do Meio Ambiente norueguês, Erik Solheim. No ato, também esteve presente, a presidente da Fundação Sophie, Nina Drange. A fundação foi criada em 1997 e desde esse ano entrega o prêmio, criado pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do best seller "O Mundo de Sofia".

TIÃO VIANA EM XEQUE

Para Evandro Ferreira, fuso horário único no Brasil pode acabar com o sonho do senador governar o Acre


A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do projeto do senador Arthur Virgílio (PDSB-AM) para instituir uma única hora legal no País, é uma das piores notícias que o senador Tião Viana (PT-AC) poderia ter nos preparativos que faz para a campanha dele ao governo do Acre em 2010. Na segunda-feira, completará um ano que entrou em vigor projeto de autoria de Tião Viana, sancionado pelo presidente Lula, que reduziu a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília de duas para uma hora e que tem transtornado a vida da população do extremo-ocidental brasileiro.

A notícia, que certamente causará dor de cabeça ao senador acreano e sua equipe de marqueteiros, será motivo de celebração para seus opositores que, tardiamente, resolveram tirar proveito da “maior voada” política da história pública de Viana. Será um fardo pesado demais, embora a proposta do horário único ainda tenha um caminho relativamente longo até sua entrada em vigor, no final deste ano ou em meados do ano que vem.

No momento, o senador acreano e seus aliados estão concentrados em barrar, de forma escancarada, a realização, simultânea com as próximas eleições, de uma consulta popular na qual a população do Acre poderia dizer se aceita ou não a mudança do fuso horário ocorrida no ano passado.

Agora, com a perspectiva de que o fuso horário único seja adotado no Brasil -e existem declarações públicas de Tião Viana mostrando franca simpatia à idéia-, a situação do senador frente aos seus eleitores vai ficar ainda mais complicada, pois será muito fácil ligar o seu nome com o tema “mudança de fuso horário”.

Leia o artigo de Evandro Ferreira no Blog da Amazônia.

terça-feira, 16 de junho de 2009

DITADURA DO SENADO

Atos nada secretos

O Senado perde a moral diante da nação, mas não perde a capacidade de impor transtornos à sociedade.

A mudança do fuso horário do Acre, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), dessa vez está sendo "aperfeiçoada" pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O sol vai nascer no Acre às 8 horas da matina.

Os dois senadores, que se valem das mesmas alegações em defesa das mudanças, estão convidados para uma alvorada neste ponto mais ocidental do país.

Veja o que noticia a Agência Senado:


"A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que unifica a hora legal em todo o território brasileiro, tornando como referência a hora de Brasília, com três horas de atraso em relação à hora de Greenwich.

Segundo o autor, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apenas os estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima têm a defasagem em relação ao horário de Brasília, o que causa, conforme argumentou, transtornos os mais variados.

O projeto, relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), terá que passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)."

OPERAÇÃO ABATE


A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal começou a cumprir nesta manhã 15 mandados judiciais de prisão preventiva, sete mandados judiciais de prisão temporária, além de 43 mandados de busca e apreensão na sede da Superintendência Federal da Agricultura (SFA) em Porto Velho (RO), na residência de investigados e nos escritórios de empresas envolvidas num esquema criminoso de favorecimento de empresas frigoríficas, laticínios e curtumes.

A reportagem obteve a confirmação de que já estão presos em Porto Velho o superintendente da SFA Orimar Martins da Silva e o substituto dele João Carlos Barbosa ou João do Pulo. Funcionário de carreira do órgão, a posse de Orimar Silva no cargo de superintendente, em setembro de 2007, foi prestigiada pelo governador Ivo Cassol (sem partido) e pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO).

Leia mais no Blog da Amazônia.

IMPUNIDADE NA AMAZÔNIA

Só 14% dos crimes ambientais são punidos, diz Imazon

A maioria dos processos judiciais contra crimes ambientais em Áreas Protegidas federais no Pará tem sido lenta e a impunidade predomina. Se a impunidade persistir em ambas as esferas, um cenário resultante será a continuidade da exploração predatória que leva à degradação progressiva das Áreas Protegidas. A conclusão é de um estudo intitulado “A impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia”, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O estudo aborda a eficiência da responsabilização judicial de crimes em Áreas Protegidas federais no Pará, com o objetivo de avaliar os principais obstáculos à rápida punição de infratores ambientais e iniciativas para melhorar a responsabilização judicial penal brasileira. Foram acompanhados 51 processos de crimes ambientais em áreas protegidas do Pará.

Os processos analisados revelam que apenas 14% dos infratores são punidos ou pelo menos há desfechos para os casos. Por causa da lentidão da justiça, 15,5% dos processos avaliados prescreveram e há o risco de outros prescreverem. Os recursos para proteção das áreas protegidas são escassos e é preciso assegurar a eficácia de seu uso.

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segunda-feira, 15 de junho de 2009

47 ANOS DE ACRE


Nem mesmo o governador Binho Marques (PT), que distribuiu centenas de convites, compareceu à solenidade de troca da bandeira do Acre no Monumento do Centenário da Revolução, no centro histórico de Rio Branco.

Seria o grande ato para marcar neste feriado estadual os 47 anos da elevação do Território Federal do Acre a Estado.

Autoridade mesmo, basicamente o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, que não parece na foto nada contente com a descortesia. A ausência de Marques não foi justificada pelo cerimonial.

Para completar, a estatal Agência de Notícias erra ao dizer que "a criação da Bandeira do Acre se deu ainda no período do Estado Independente, por meio do Decreto número 2, no ano de 1889, idealizada por José Plácido de Castro." Na verdade quem comandou o Estado Independente foi o espanhol Luís Galvez
Rodrigues de Árias, idealizador da bandeira original.

Em tempos de Jorge Viana o ambiente não seria tão lúgubre.

UMA CIDADE SEM LEI

Semsur joga lixo em Área de Proteção Ambiental






Vida de blogueiro não é fácil. Quase enfartei percorrendo 1,5 Km em “desabalada carreira” com a máquina fotográfica na mão para flagrar uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da prefeitura de Rio Branco despejando lixo na Área de Proteção Ambiental (APA) Raimundo Irineu Serra, a área mais verde que restou no entorno desta cidade onde a lei não vale para todos.

Os moradores da APA não podem sequer queimar as folhas das árvores sob pena de pesadas multas, mas os homens da Semsur podem despejar por aqui parte do lixo que recolhem na cidade.

- É uma situação inadmissível, pois a APA Irineu Serra foi criada no começo de nossa gestão e temos oferecido condições para que o lixo da comunidade seja retirado sem o uso de fogo no local - afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur César Pinheiro Leite.

A APA Irineu Serra, a primeira do Acre, foi criada pelo prefeito Raimundo Angelim (PT) há quatro anos, em atendimento à reivindicação da comunidade e dos dirigentes de quatro centros da doutrina do Santo Daime.

APA é uma categoria de unidade de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assim como os parques nacionais, reservas biológicas, reservas extrativistas e outras, porém, detém algumas características.

Os principais objetivos de uma APA são: proteger paisagens e belezas cênicas, rios, nascentes e riachos; incentivar o uso equilibrado dos recursos naturais; estimular o desenvolvimento regional e preservar as espécies animais e vegetais.

O bairro Irineu Serra existe há mais de 50 anos. A imensa área original foi doada pelo ex-governador e ex-senador José Guiomard dos Santos ao mestre Raimundo Irineu Serra, que aqui fundou o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal. Foi fracionada ao longo dos anos, mas ainda forma, no ponto mais alto da cidade, uma das mais belas paisagens naturais, a 8 quilômetros do centro.

A Área de Preservação Ambiental Raimundo Irineu Serra (Aparis), com pelo menos 1,2 mil hectares, forma a maior área verde da bacia do igarapé São Francisco, segundo Arthur Leite, secretário municipal de Meio Ambiente.

- Nós vamos identificar a equipe e tomaremos providências - prometeu o secretário municipal de Serviços Urbanos Cezário Braga.

Nenhum projeto de urbanização pode ser implantado numa APA sem prévia autorização de sua unidade administradora. As áreas de florestas existentes podem ser consideradas Zonas de Conservação da Vida Silvestre, nelas não podendo ser realizados desmatamentos e nenhum tipo de exploração ou atividade que implique alteração na fauna ou na flora.

Como pode ser observado nas fotos, nesta manhã os madeireiros fizeram o serviço de terraplanagem na Estrada Irineu Serra para escoar a produção ilegal de madeira, como acontece todos os anos sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização.

É fácil compreender porque as autoridades ambientais do Acre são contra o “fogo zero” defendido pelo Ministério Púbico Federal.

CÂMARA CÍVEL FAZ JUSTIÇA

Vai pro lixo da história a sanha da promotora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, da Infância e da Juventude, que mobilizou, sob influência de relações passional e de compadrio, parte do Ministério Público do Estado do (MPE) do Acre contra este blogueiro

Os desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, por maioria de votos, em consonância com os argumentos do advogado Édson Carneiro, negaram provimento ao apelo cível contra este blogueiro em que o MPE se dizia inconformado com a sentença da juíza Luana Cláudia de Albuquerque, à época em exercício na Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.

O MPE moveu contra este blogueiro uma representação por infração administrativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para responsabilização pela divulgação da foto do jovem Eyner José Andrade Almada Júnior, o Maromba Jr., à época com 17 anos e nove meses de idade.

A foto estava publicada na página dele no Orkut, onde ele afirmava ter 18 anos.
O jovem aparece montado na estátua do poeta Juvenal Antunes, na entrada da Fundação Cultural do Acre. Mas o que pesou mesmo foi ter mencionado que ele é neto da professora Íris Célia Cabanelas Zannini, presidente do Conselho Estadual de Educação há mais de 30 anos.

A promotoria da Infância e Juventude jamais fez qualquer tipo de orientação ou advertência ao jovem infrator, que estava supostamente embriagado (vide as latas de cerveja sobre a mesa) quando cometeu o ato de vandalismo contra um patrimônio público que simboliza a cultura do Acre.

O caso resultou no julgamento da procedência parcial da pretensão e impôs ao blogueiro a obrigação de retirar a fotografia e quaisquer comentários relativos ao adolescente, sob pena de multa diária de um salário mínimo. O blog não cumpriu a decisão.

Após recurso do advogado Edson Carneiro na Câmara Cível, o processo teve como relatora a desembargadora Miracele Lopes, que votou pelo provimento parcial ao apelo do MPE, reduzindo a pena pecuniária de 10 para três salários mínimos. A desembargadora Eva Evangelista pediu vista, contrariou o voto da relatora e se tornou autora do primeiro voto vencedor.

- Decide a Câmara Cível, por maioria de votos, negar provimento ao apelo. Vencida a Relatora. Designada para redigir o Acórdão a Desembargadora Eva Evangelista, autora do 1º voto vencedor - informa site do Tribunal de Justiça.

A defesa argumentou que a foto foi retirada do Orkut, onde é exigida a maioridade aos usuários, tendo o blogueiro sido induzido a erro pelo próprio menor, que afirmou ter 18 anos de idade ao abrir uma conta no site de relacionamento.

Como se trata de uma decisão inédita, o processo está sendo acompanhado por vários advogados e blogueiros no país. Oportunamente, o acórdão redigido pela desembargadora Eva Evangelista será reproduzido na íntegra.

Meus sinceros agradecimentos ao advogado Edson Carneiro. No começo da polêmica, Carneiro escreveu um comentário e se ofereceu para fazer a minha defesa sem cobrança de honorários. Para saber mais sobre o caso clique aqui.

domingo, 14 de junho de 2009

BOAS PRÁTICAS NO JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que disciplina a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país.

Terá enorme impacto no Tribunal de Justiça do Acre, onde os nove desembargadores dispõem de carros e motoristas para levá-los ao trabalho ou à feira, em dias úteis ou feriados.


A resolução do CNJ, com 22 artigos, determina que os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e proíbe o seu uso, inclusive os alugados, aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses.

Também veda o uso em horário fora do expediente do Tribunal, exceto para os serviços de plantão. Em eventos institucionais públicos ou privados nesses dias, o transporte dos magistrados ou funcionários que irão representar oficialmente o órgão judiciário, será feito por carro de representação.

Também não será permitido o transporte em carros oficiais de pessoas que não sejam vinculadas aos serviços do Judiciário, inclusive os familiares. Fica proibida ainda a concessão de verba destinada ao custeio do abastecimento de veículos particulares de magistrados e servidores, assim como o fornecimento de combustíveis.

A resolução também proíbe o uso de “placas frias” nesses veículos - aquelas placas sem registro em nenhum órgão de trânsito.


Falta moralidade no uso de carros oficiais no Legislativo e Executivo. Clique aqui e leia a íntegra da resolução do CNJ.

sábado, 13 de junho de 2009

DEFESA DA AMAZÔNIA

Banco Mundial rescinde contrato com frigorífico Bertin e exige dinheiro de volta; Amigos da Terra pede que o BNDES faça o mesmo


A ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira conseguiu confirmar, na noite de sexta-feira, um importante objetivo de campanha: fazer com que a International Finance Corporation (IFC), braço para setor privado do Banco Mundial, voltasse atrás em sua decisão de financiar a expansão na Amazônia do frigorífico Bertin, objeto de um contrato em março de 2007.

Fontes internas do IFC, em Washington, confirmaram a Roberto Smeraldi, diretor da entidade, que o banco já decidiu cancelar o contrato com o frigorífico - maior exportador do Brasil e segunda empresa do setor no mundo - e solicitar o imediato pagamento do valor ainda pendente, equivalente a US$ 30 milhões. O banco também convocou uma reunião interna no final do mês para avaliar os próximos passos.

Smeraldi disse que, desde 2006, Amigos da Terra tem mantido informada a diretoria do IFC sobre as graves violações de sua política que este empréstimo, de US$ 90 milhões, representava. Junto com as entidades do GT Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, alertou o conselho do banco para a falta de estudos sobre os impactos e para os impactos que seriam gerados pelo aumento de sua capacidade industrial em três estados da Amazônia. Depois, chegou a informar o conselho sobre o fato de que os documentos submetidos para a aprovação interna apontavam para informações substancialmente diferentes da realidade. Mesmo assim, o empréstimo foi assinado.

Leia mais no Blog da Amazônia.