domingo, 19 de maio de 2013

Operação G-7: "Gravações da PF não provam existência de crime", diz advogado

POR EMILSON BRASIL

Meu caro Altino Machado,

Aproveito a oportunidade para contribuir com seu blog em relação à Operação G- 7. O biomédico Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT), além de não morar em nenhum apartamento na cobertura, reside sim, num apartamento no último andar, que mede 97 metros quadrados, adquirido junto à Albuquerque Engenharia. O apartamento custou em torno de R$ 150 mil reais e sem a ajuda de seus pais e sogro, não teria tido condições de adquiri-lo.

A soltura de Tiago Paiva não foi resultado de nenhum tráfico de influência de quem quer que seja, muito menos dos advogados de São Paulo e do senador Jorge Viana (PT-AC).

A concessão da liminar em sede de habeas corpus se operou em decorrência de que os crimes em tese a ele imputados, se condenado fosse, coisa que não vai ser, posto que crime nenhum cometeu, as penas somadas não chegariam a quatro anos.

Ou seja: se fosse condenado o regime de cumprimento de pena seria o aberto, sendo assim, a prisão cautelar se apresenta mais grave que aquela resultado de uma possível condenação.

Todas essas interceptações telefônicas, até aqui, são penalmente irrelevantes. Não existe nenhum crime quando se diz que quando se for construir uma casa se pode diminuir um metro da edificação. Ora, sequer as casas foram construídas.

Não existe ainda nenhum crime de empresário, ao falar com seus sócios, dizer da expectativa de lucro na realização de determinadas atividades para o Estado.

Não existe nenhum crime no governador Tião Viana tentar obter recursos financeiros para os empresários captarem com juros mais módicos e menor garantia.

Por divergir do entendimento da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou as prisões preventivas, é que estamos trabalhando para obter as liberações de todos os que se encontram ainda presos na Papudinha, através de habeas corpus junto à ministra ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.

Não foi negado nenhum habeas corpus até aqui e sim o pedido de liminar, de urgência. O mérito do habeas corpus deve ser julgado tão logo as informações que foram solicitados à desembargadora Denise Bonfim cheguem à Brasília.

Por fim, agiu certo o governador Tião Viana em não exonerar o secretário de Obras, Wolvenar Camargo Filho, no entanto, com a decisão de sexta-feira, quando foi apreciada a liminar de Tiago Paiva, com certeza uma nova leitura do quadro será feita.

Emilson Brasil é um dos advogados do sobrinho do governador

4 comentários:

Mari@d@acre disse...

Caro advogado, hoje o Brasil vive uma nova realidade: sabemos que juízes não são DEUSES, e que todo leitura de um artigo da lei precisa passar por uma decisão colegiado, ou seja, uma sentença monocrática é só uma opinião de alguém que no momento "tem curso de direito E É JUIZ". Graças! O douto advogado expressou simplesmente sua opinião brilhante apenas no final, quando afirma acerca de uma nova leitura: afinal porque um inocente trabalhador não pode entrar em seu recinto de trabalho honesto?

Denis disse...

O advogado faz bem o seu papel "não há provas" ou "tal fato não existiu". Contudo, há algo que não pode ser feito nem por advogados ou juízes: mudar os fatos. Existe corrupção à vontade, não é de hoje. A cidade é pequena e o esquema há muito era de conhecimento público. Só faltava alguém de coragem para "engaiolar" as aves de rapina.

Clênio Plauto S. Farias disse...

A verdade é uma questão de ponto de vista, cada um sabe de si, e a história será contada...
O jovem muitas vezes sabe de tudo, o adulto duvida de quase tudo, mas o velho, este, saberá a verdade. O tempo é um bom amigos, para qualquer situação.

Janio Pinheiro disse...

Pode até ser que não exista diretamente um crime tipificado no CP,mas que existe uma falta de vergonha na cara isso existe e também existe uma facilitação para o crime e que eu saiba e o Código penal tambem isso é crime, embora saibamos que não dará em nada pois sao réus primários e com bons antecedentes e que antecedentes alguns cim VIANA nos nomes e isso sim garante a liberdade diante de nostro judiciário comprometido até as vacas leiteras das fazendas petistas nas BRs de nosso estado pobre mas que tem deixado muito petista rico.