sábado, 18 de maio de 2013

Floresta Digital: equipamentos foram abandonados há mais de dois anos em Santa Rosa do Purus


Equipamentos do programa Floresta Digital, do governo do Acre, destinado a oferecer acesso gratuito à internet, permanecem há mais de dois anos numa sala da delegacia de polícia de Santa Rosa do Purus, na fronteira com o Peru, considerado um dos municípios mais pobres e isolados do país.

A população de Santa Rosa do Purus continua sem o serviço do Floresta Digital enquanto os equipamentos, avaliados em mais de R$ 100 mil, se deterioram numa sala apertada improvisada como depósito na delegacia.

Além de Santa Rosa, em seis municípios do Acre não existe ponto de acesso do programa Floresta Digital: Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.

- O Floresta digital é uma utopia. Não está presente nos municípios mais distantes, onde a população mais necessita do serviço - afirma um morador de Santa Rosa do Purus.

Lançado em fevereiro de 2010, o programa custou oficialmente R$ 30 milhões. Para viabilizá-lo, o governo estadual fez parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA).

O estudo técnico do programa, que custou US$ 573,8 mil, foi financiado integralmente pela agência norte-americana. O governo do Acre prometeu que todos os municípios teriam cobertura total a partir de setembro de 2010.

- O máximo que a gente for capaz de imaginar e sonhar será muito pouco diante do que vai acontecer no Acre a partir do Floresta Digital. Nós estamos criando algo confiantes na capacidade da molecada espalhada no Acre inteiro. Estamos consolidando o maior projeto de inclusão digital do país - afirmou o então governador Binho Marques (PT).

De acordo com a propaganda do governo estadual, o objetivo do Floresta Digital era possibilitar acesso à internet com banda larga em qualquer local do estado.

O governo dispunha de verbas e anunciou que faria cobertura de 100% da área do Estado, incluindo as comunidades mais distantes da zona rural e dos centros urbanos.

Atualização às 9h40 de 20 de maio - Nota do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do governo do Acre

"Prezado Altino,

O projeto Floresta Digital foi inaugurado oficialmente em fevereiro de 2010, no governo do então governador Binho Marques, mas é fruto de um trabalho que se iniciou no começo de 2008, envolvendo muito estudo e empenho de todos os servidores envolvidos.

Qualquer projeto do Governo só é viabilizado através de planejamentos que englobam a observância de etapas. Uma das etapas fundamentais é o procedimento de licitação que é norteado, principalmente, pelos princípios da transparência e da economicidade.
Com o Floresta Digital não foi diferente. Como o projeto envolve os 22 municípios do Estado, as licitações foram feitas no intuito de contemplá-los todos.

Assim, o procedimento para aquisição de rádios, ferragens e ativos de rede foi realizado conjuntamente, de forma a buscar preços mais justos e a economicidade, o que seria impossível conseguir caso as licitações fossem realizadas separadamente para cada município envolvido.

Após o término do processo legal, os equipamentos foram comprados e distribuídos para todos os municípios envolvidos, sendo acondicionados em estabelecimentos públicos.

Contudo, para a ativação do equipamento e implantação do Floresta Digital em cada localidade, faz-se necessário um link de dados para prover internet a toda população.

A contratação desses links se deu de forma célere, pela via legal de procedimento de licitação que visava à contemplação de todos os municípios envolvidos no projeto.

Entretanto, das duas operadoras que disponibilizam tal serviço ao estado do Acre, apenas uma atende o interior com internet banda larga, com exceção dos municípios de Assis Brasil, Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
Dessa forma, até o momento, o estado encontra-se impossibilitado de concluir a implantação do Floresta Digital naquelas localidades, via link de dados, como ocorreu nos demais municípios.

Frente a isso, o Governo do Estado busca constantemente formas de atender cada uma destas localidades, com estudo de outras tecnologias, infraestrutura e equipamentos que viabilizem uma internet de boa qualidade que atenda aos anseios da população, chegando aonde as operadoras não chegaram.

O programa Floresta Digital é uma realidade para cada um dos mais de 6700 usuários diários. Pode não parecer para quem tem uma ADSL contratada e não precisa dos serviços, mas para o cidadão que mora no interior ou em locais menos favorecidos em que uma operadora ainda não chegou com seus cabos e armários ou que a mensalidade de uma ADSL faz toda a diferença no final do mês, para esse, sim, é uma realidade.

Segundo dados do IBGE, o Acre teve um salto de 267% no acesso à internet de 2005 para 2012, chegando a 40,8% da população de 10 anos ou mais com acesso à rede. Isso coloca o Acre no quarto lugar em variação percentual, levando-se em conta toda a evolução de todos os estados da federação. Não há dúvidas de que o Floresta Digital contribuiu para esses números.

http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=2382

Não existe outro projeto no Brasil com tamanha ambição. Somente o Floresta Digital busca atender de forma gratuita e com recursos próprios todos os municípios do Estado, sendo objeto de estudo e admiração de acadêmicos e estudiosos.

O Governo do Estado estuda convênios que possam garantir que o Floresta Digital atenda todos os municípios do estado e busca se estender por localidades remotas e de difícil acesso.

Isso está mais próximo do que se imagina, pois há um esforço especial do Governo em atender cada vez mais e melhor a população com o Floresta Digital, com construção de infraestrutura própria, inclusive com torres de transmissão, para atendimento de todos os municípios, além de aumento de banda, melhoria do sinal e expansão dos rádios.

Atenciosamente,

Silmar Antonio Buchner de Oliveira
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC
Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN"

2 comentários:

QUINARI disse...

Altino, os gastos com este programa foram bem maiores e os resultados não fizeram jús a isso. (DOE 10.674)
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a decisão do
Senhor Assessor Especial constantes no autos do Processo SEPLAN nº
1.908/2011, que declarou a inexigibilidade de licitação, por estarem presentes
os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria,
conforme manifestação da Procuradoria Administrativa da Procuradoria-
Geral do Estado do Acre, por meio do Parecer PGE/PA nº 101/2011,
e autorizo a contratação da empresa de consultoria G & B Viana Planejamento
de Redes e Consultoria Ltda. ME, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 09.152.573/0001-05, como forma de assegurar a mais vantajosa
Consolidação e Evolução do PROGRAMA FLORESTA DIGITAL. A presente
contratação por inexigibilidade de licitação está fundamentada
nos termos do artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso III,
da Lei nº 8.666/1993.
O valor da contratação é no montante de R$ 1.401.642,00 (um milhão,
quatrocentos e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
Os recursos fi nanceiros necessários para a contratação correrão por
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
713011.041261036.1501.0003 (Governo Único: Inovação e Integração);
Elemento de Despesa: 33.90.35.00 (Serviços de Consultoria); Fonte de
Recurso: 100 (Recursos Próprios).
E, para a efi cácia dos atos, determino que a presente ratifi cação seja
publicada no Diário Ofi cial do Estado, conforme prevê o artigo 26, caput,
da Lei nº 8.666/1993.
Rio Branco-AC, 04 de novembro de 2011.
MÁRCIO VERÍSSIMO DE CARVALHO DANTAS
Secretário de Estado de Planejamento

Altemar disse...

Governador,
Me contrate, sou acreano, administrador de empresas, sem filiação partidária e com a ficha em branco.