quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

OAB REAGE CONTRA ARQUILAU MELO

O vice-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinícius Rodrigues Jardim, enviou nota ao blog em resposta às declarações (leia) do desembargador Arquilau Melo, corregedor do Tribunal de Justiça, sobre a operação Delivery.

O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, está em Curitiba (PR) e Marcos Vinícius Jardim em Brasiléia (AC).

Eis a nota:

- O que esperar de um desembargador que desconhece princípios constitucionais básicos, constituídos sob a tinta de sangue de muitos brasileiros perseguidos, torturados e mortos durante o regime de exceção? Membro do Tribunal de Justiça do Acre, ao taxar de "criminosos" aqueles que figuram tão somente na denúncia ministerial, desdenha do próprio poder que compõe, eis que antecipa futura e incerta sentença criminal, sem a necessária tramitação do devido processo legal. Democracia não combina com linchamento público, mormente quando a acusação parte de quem deveria sustentar os pilares da ordem jurídica pátria.


Leia mais:

Operação Delivery: Justiça e Ministério Público do Acre buscam entendimento para divulgar nomes de denunciados

Sigilo judicial para proteger criminosos

5 comentários:

Valterlucio Bessa Campelo disse...

Convenhamos, prestígio e história pessoal à parte, não se pode, ainda menos um desembargador, tratar como criminosos quem não foi julgado. A rigor, está certo o Presidente da OAB.

. disse...

Parabéns Presidente.Ainda bem que temos um ordem forte e atuante. O problema é que ambos são produtores rurais. No Acre existe uma infeliz mania, de fazer linchamento moral de fazendeiro.

@MarcelFla disse...

Ríspida nota da ordem hein?! Pra mim, por mera questão de semântica, afinal os crimin.. er.. réus, estão nessa qualidade por conta de um competente trabalho em conjunto da polícia civil e do MP, que coletaram e produziram provas admissíveis em direito, que, comprovam a prática de ato delituoso dos mesmos.

Quanto ao linchamento dito por alguns, a sociedade quer saber o nome dos infratores, não vejo ninguém com foices e tochas, se esconder atrás de instrumento criado para proteger as reais vítimas, é imoral!

Carlos disse...

Que nada! por causa dessas falácias é que o povo brasileiro está desacreditado com essa "justiça". Tá certo o desembargador, que tem opinião própria, e não se esconde atrás do desenrolar dos tais "processos legais" para se manifestar. Ele acha q tá defendendo a democracia, mas cadê o direito de ter opinião própria? Haaa to cansado, o Brasil nunca vai progredir enquanto dominar o pensamento desses "nobres senhores" que se intitulam "doutores" mas que negam à população o direito de ter direito, a cada dia a merd@ piora e eles só sabem ficar em seus lindos escritórios. Agora o Sr. Arquilau eu próprio já vi sua competência, e sua disposição de ao menos tentar fazer que essa sociedade melhore um pouco.

André Vieira disse...

Convenhamos, já vimos vários "criminosos" serem inocentados por falta absoluta de provas e, ainda assim, ficarem com a imagem maculada. Acusado não é condenado!! Contudo, a sociedade, em sua maioria esmagadora, não consegue diferenciar os conceitos. Todos devem ter o direito ao contraditório e à ampla defesa. Divulgar o nome, neste momento,sem dúvidas mancharia a imagem de alguém que ~poderá~ ser inocentado no futuro.