quinta-feira, 29 de novembro de 2012

OPERAÇÃO DELIVERY NA CÂMARA CRIMINAL

Na segunda-feira (19) da semana passada, o desembargador Francisco Djalma da Silva foi convocado às pressas para uma reunião com o governador Tião Viana.

Ninguém sabe o que conversaram, mas o desembargador, que tinha agenda a cumprir fora do Estado e viajou no dia seguinte, já está de volta.

Os desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim e Francisco Djalma integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que tem adiado o julgamento do mérito dos habeas corpus dos fazendeiros Assuero Doca Veronez e Adálio Cordeiro e de Marcelo Moniz Mesquita.

Os três são acusados de práticas criminosas envolvendo exploração sexual no inquérito da operação Delivery, conduzido pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre.

A rede de prostituição e exploração sexual envolvia mulheres maiores e menores de idade. Além das garotas de programas, havia pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e 104 mulheres maiores de idade.

Foram identificados 105 clientes e 22 pessoas já foram denunciadas.
A lista de criminosos inclui autoridades que gozam de "foro de prerrogativa de função".

O Ministério Público e a Justiça insistem em não divulgar os nomes dos acusados sob alegação de segredo de justiça.


Mas qualquer pessoa sabe que o tal segredo de justiça é para proteger a imagem das menores que foram exploradas sexualmente e não a imagem dos criminosos: empresários, comerciantes, advogados, secretários de estado e até membros da Justiça e do Ministério Público.

Em recente "nota de esclarecimento" (leia), o Ministério Público assinalou que os processos em que se apuram "crimes contra a dignidade sexual” devem, de acordo com a lei, correr em segredo de justiça.

Nesse aspecto a nota é pouco convincente, pois a opinião pública está interessada em conhecer a lista dos criminosos e não a intimidade das vítimas. Basta que o Ministério Público e a Justiça liberem a lista sem mencionar os nomes das menores.

Como a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estará reunida nesta quinta, existe expectativa de que o mérito dos habeas corpus de três acusados sejam julgados.


Os dois fazendeiros foram presos e libertados por decisão do desembargador Francisco Djalma.Assuero Veronez era vice-preisdente da Confederação Nacional de Agricultura.

Adálio Cordeiro recebeu do governador, em janeiro, a insígnia no Grau de Cavaleiro, do Quadro Especial da Ordem da Estrela do Acre.  O terceiro acusado, mais conhecido como Marcelo Batera, que esteve foragido na Bolívia enquanto vigorou mandado de prisão contra ele, obteve salvo conduto concedido pelo desembargador.

Em entrevista exclusiva ao repórter Adaílson Oliveira, da TV Gazeta (leia), o desembargador Francisco Djalma se diz perseguido pelo Ministério Público e pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes.

Na semana passada, em A Gazeta, artigo do jornalista Itaan Arruda (leia) analisava o papel do governador em relação à Operação Delivery e alertava que a Justiça não pode reduzir a situação à apreciação de mérito de apenas três habeas corpus.

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