quarta-feira, 2 de março de 2011

FICOU DO JEITO QUE O PT GOSTA

Evandro Ferreira



Como era esperado, a vontade soberana do eleitor acreano foi para o lixo hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o apoio explícito do senador Jorge Viana (PT-AC), o retorno do fuso horário acreano foi deixado de lado, condicionado à aprovação de uma nova lei na Câmara e no Senado.

Nem mesmo o relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Petecão (PNM-AC), teve "testosterona" e assessoria suficientes para ir para o embate, para deixar o ônus da aprovação da tal lei nos ombros de quem sempre objetivou protelar e mesmo impedir que a vontade popular se materializasse nesse caso específico.

Após curto debate na CCJ, ficou acertado que um novo projeto de lei deverá ser votado e aprovado no Senado em cerca de 30 dias para, como cansou de dizer Jorge Viana, dar "segurança jurídica" à mudança. Obviamente que devemos relembrar que quem primeiro levantou a questão sobre a "segurança jurídica" como pré-requisito para que a vontade do povo acreano fosse respeitada foi o representante da Aasociação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) durante reunião com o senador Sérgio Petecão.

O que podemos concluir da atuação de Jorge Viana durante a reunião da CCJ do Senado é que ele defendeu integralmente a posição da Abert (mais especificamente TV Globo e Rede Amazônica). Sem tirar nem por uma vírgula, pois a Abert - de forma demagógica - também concordou que a vontade do povo acreano tem que ser respeitada.

Neste caso específico, Jorge Viana foi uma decepção para mim e, com quase toda a certeza, para a grande maioria de seus eleitores.

Sabem por quê?

Porque se depender da aprovação de uma lei no Senado e na Câmara, onde o PT e seus aliados são maioria, a vontade soberana do povo acreano jamais será respeitada.

Afirmo isso baseado no sufoco que foi a aprovação do Decreto Legislativo do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) que garantiu a realização do referendo.

O então deputado Nilson Mourão, a mando das lideranças do PT do Acre, apelou aos seus colegas de partido em cada comissão onde o projeto de Flaviano Melo tramitou para emperrar, impedir e retardar a aprovação do mesmo.

No jogo político no qual a vontade do povo acreano está sendo barganhada, é certo - para livrar a cara de alguns políticos locais - que o projeto de lei a ser proposto para "validar" o referendo do ano passado será aprovado no Senado nos tais 30 dias. Mas na Câmara Federal ele vai, com toda a certeza, empacar nas dezenas de comissões por onde o tal projeto deverá, obrigatoriamente, tramitar.

Se fizeram isso para impedir a realização do referendo, com certeza as "forças ocultas" oriundas do PT acreano - que publicamente falam uma coisa e nos bastidores fazem outra - irão atuar para garantir que o projeto de lei ande a passo de tartaruga, ou mesmo nunca seja aprovado na Câmara. Alguém duvida?

Quem acompanhou a transmissão da Rádio Senado ouviu a sandice dita pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), de que no Acre, no ano passado, não houve referendo, mas um plebiscito. Para nossa decepção, Jorge Viana não poupou elogios ao senador goiano, que de Acre não entende absolutamente nada.

Mas a maior decepção de todas foi o comportamento de Sérgio Petecão, que demonstrou ser realmente um "calouro" no Senado ao não saber o que fazer quando Jorge Viana e os outros senadores propuseram a elaboração do tal projeto de lei.

Petecão gaguejou, pediu - equivocadamente - a suspensão do projeto (?!), levando o presidente do CCJ a questinar se ele queria arquivar a matéria...enfim...estava perdido, deixando no ar uma nítida impressão de que sua assessoria técnica é fraquinha.

Será que ele fez algum exercício sobre como proceder caso surgissem proposições diferentes do seu parecer? Parece que não. E para não ficar calado, resolveu acatar, sem maiores protestos e questionamentos, a sugestão de Jorge Viana e companhia.

Como Petecão não é, definitivamente, um ingênuo (besta, como dizem os acreanos), então sua atitude merece outra qualificação pois não acredito que ele realmente acredita que "quem sempre foi contra a volta do fuso horário" vai agora se matar para garantir que tudo volte a ser, na maior brevidade possível, como era antes.

O que me deixa tranquilo em relação a essa questão do desrespeito à decisão soberana da população acreana por parte de políticos acreanos é que a maioria das pessoas com as quais tenho conversado, incluindo gente que votou no PT de cabo a rabo nas últimas eleições e gente que votou para permecer o novo horário, está convicta que esse é o maior golpe que está sendo aplicado na democracia acreana desde que o país se livrou do julgo dos militares, em meados dos anos 80.

A resposta virá, com toda a certeza, nos pleitos futuros. Esperem e verão.

Evandro Ferreira escreve no blog Ambiente Acreano.

48 comentários:

Romulo disse...

Todo mundo que tem um mínimo de informação sabia que o procedimento a respeito do referendo era esse; O horário foi mudado apartir de uma lei, nenhum referendo tem força para "derrubar"uma lei, para mudar o horário e fazer a vontade do povo do Acre, algum parlamentar (claro que do nosso estado) tem que entrar com um projeto de lei, pedindo anulação da lei em vigor e mudando horário para fazer a vontade do nosso povo.
Espero que a resposta venha nas urnas, e a resposta das urnas venham um ano depois com sálarios dos funcionários púlblicos atrasados, estado entregue a miséria e jornalistas DEMAGOGOS como você sensurados, como era antes do PT assumir o governo...

ALTINO MACHADO disse...

Rômulo, o correto é censurado, com "C". Entendeu? "Sensura" não existe.

Kátia Oliveira - Jornalista disse...

KKKK....Censurado com "S" é ótimo.

O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular". A questão não é o fato de que é necessário outra lei que restabeleça o antigo horário. É a maneira como o assunto está sendo conduzido e os interesses por trás de tudo isso.

Victor Hugo disse...

Com certeza a resposta virá nas próximas eleições Altino! A alternância de poder se faz necessária e precisamos de Governantes éticos, íntegros e que tenham um projeto político para melhorar de fato a vida das pessoas, e não de um projeto para se manter no poder.

Estou Sabendo disse...

Hoje foi decretado o fim da era "Viana", que eles aproveitem bem o fim de seus mandatos, pois, nunca mais se elegerão no Acre. Chega de traição, chega de desmandos e perseguições!
Espero que a OAB entre com recurso no STF e faça valer o desejo do povo do Acre.

Quanto ao o Rômulo, ele é um alienado, não entende de nada, nem em relação às leis, nem a politica, ele nem percebeu que a turma que atrasava os salários está toda agora no PT.

Lindomar disse...

VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA!!!

Mesmo com essa VERGONHA, caros e caro Evandro, seguiremos na esperança de ver nascer um novo dia, de um desejo forte de homens e mulheres na busca de liberdade e respeito.

Lindomar Padilha

Antonio disse...

Ma Rapaz! O jorginho foi capaz disso mesmo! Vão continuar sangrando em praça publica. Pedrinho Ranzi, amigo veio, aguarde-me que vou devolver meu título de eleitor, já que näo serve para merda nenhuma. Pouca vergonha desses Vianas.
Criseu

SIMEI disse...

Rômulo, seu erro de ortografia veio numa hora errada. Um possível erro para agradar talvez passasse despercebido. Já vi os próprios jornalistas escreverem incorretamente, ao ser notado por um leitor corrigirem seus erros.

Com relação ao artigo o autor esta mostrando muito mais sua função recalcada de ódio do que foi decidido na ccj, Ele esta nada profissional subjugando o resultado do novo projeto de lei que fará voltar o antigo horário. Opinião deste que voltou para manter o atual horário é que os senadores respeitem o resultado do problemático, politiqueiro referendo.

Israel disse...

Vamos às ruas... Já que calaram as vozes das urnas, façamos gritar as vozes das ruas...

Diogo disse...

Bem! Agora só me resta torcer para que a lei que tramita no congresso, que deixa de ser o voto obrigatório, para eu não votar mais em merda nenhuma.

Lucino disse...

É a petezada mostrando sua força, atropelando a vontade da maioria.
É uma VERGONHA.

Ana Paula Cameli disse...

Gente eu não consigo mais ver essas palhaçadas... Daqui uns dias voltaremos a ditadura. Eu que achava que a vontade do povo era soberana.
Mas como o povo acreano é burro, votam nesses palhaços que não tem compromisso algum com o povo acreano. Tem compromisso com seus interesses e seu bolso. E todo mundo sabe disso...pior né?

Evandro Ferreira disse...

prezadp Simei,

Ódio é uma palavra que, dependendo de quem avalia, pode ser confundida com indignação. E esse é o sentimento que está latente na maioria dos acreanos com o pouco caso que os nossos representantes estão fazendo da opinião emitida no referendo.

Quanto a 'subjugar' o novo projeto de lei, eu te pergunto: Que projeto? Ele nem existe! Vai ser apresentado e vai tramitar no Senado e na Câmara, ou seja, não vai ser aprovado nunca pois ao longo do caminho vai ganhar penduricalhos, recursos, ser submetido a votações casuísticas nas 'n' comissões do Congresso Nacional...etc, etc.: resumindo - não vai ser implementado.

O que posso pensar de você? Que acredita em papai noel! Só pode, porque palavra de político não se escreve.

O mais irritante é que amanhã a imprensa 'sensurada' do Acre vai estar cheia de manchetes dizendo que em 30 dias a lei vai ser aprovada e o horário vai voltar...aposte comigo que nenhuma das matérias vai falar do nebuloso e infinito caminho que o mesmo deverá trilhar na Câmara Federal.

Evandro

sergio souto disse...

Tô com uma saudade danada da "democracia"

ISAAC RONALTTI disse...

Agora sim posso chamar toda frente popular e o senhor Jorge Viana de burros...Petecão de covarde...e se caso, nossa população venha ainda depositar seus votos nesses representantes dessa "democracia", então ficarei calado, pois se ainda sim, a população continuar votando nestas figuras...somos, inexoravelmente, mais incoerentes do que todos os representantes da FRENTE...esqueçam Petecão...os Vianas...Moisés Diniz e toda essa turma...esqueçam a velha guarda: Flaviano e CIA...analisem seus futuros candidatos e renovem a política acriana.

ISAAC RONALTTI disse...

Não tenho motivos mais para dar crédito as instituições acrIanas...o que ocorre aqui é uma afronta a Constituição...esta última que deveria ser a primeira aqui é colocada em segundo plano... ou há uma movimentação das instituições acreanas...ou deveremos desconfiar da lisura e da imparcialidade das mesmas...nessa história...ao meu ver, até o TRE saiu desmoralizado...consultar a opinião do povo que na Constituição é soberana...e esta última no Acre é colocada à margem em favor de interesses de grupos econômicos...bancos, emissoras de TV...acho providencial uma postura mais enérgica de umas das instituições acrianas que ainda espero alguma coisa, a OAB.

Maria disse...

Cada um pensa com a capacidade mental que dispõe e/ou com as razões que o move. No caso do Petecão, mesmo sabendo de sua capacidade mental limitada, muitos de nós o preferimos em detrimento de um que seria - tal qual o Diniz - uma extensão do mandato do Jorge Viana. Mesmo assim, como ele é um sujeito há anos no parlamento - ainda que em outras condições - sua atuação nesse caso, mais parece resultar de seu recente (re)alinhamento ao governo (PT). Seu voto no salário miséria da Dilma nos dá base para afirmar isso. Bom, mas o duro é constatar que nós acreanos estamos num mato sem cachorro, isto é, serão oito anos sem representação efetiva no Senado. Afinal, quem hoje se sente representado por quem não sabe defender os interesses da maioria da população ou por quem não quer defender esses interesses?

Julio CSG disse...

Realmente o Petecão se acovardou, mas não por ser medroso e sim por incompetência mesmo. Pior seria se fosse o Edvaldo Magalhães, nem discussão haveria. Não sei vcs, mas estou sentindo um sentimento mixto de impotência com revolta. O tempo dirá..!

naataraujo disse...

Narcilene

Gente, e agora, o que vamos fazer,
a quem mais recorrer-

SIMEI disse...

Prezadp Evandro.

A posição de quem esta do contra é sempre criticar, é bem mais confortável. Você que expressa como jornalista deveria dar a noticia como foi decidida hoje na Comissão de Constituição e Justiça, só isso. Foi resolvido que um projeto vai ser enviado ao senado federal para aprovar a volta do antigo horário, inclusive com voto do oposicionista Demóstenes Torres. Se for ou não aprovado, não vejo nenhuma relação de eu acreditar ou não em Papai Noel. Como eu disse em vários comentários meus, penso que os senadores têm que respeitar a vontade popular já que houve vencedor no tal referendo.

Caro Evandro, não estou nem um cadinho preocupado pelo que você pensa de mim. Sua revolta talvez seja por ver somente comentários que lhe agrade. Não se preocupe comigo não, tente se relacionar melhor com a adversidade, aceite as críticas tão bem como as fazem.

Sds

Ângelo Maykel disse...

Novo jingle do povo do Acre

Vocês que fazem parte dessa massa,
Que passa nos projetos, do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais, do que receber.
E ter que demonstrar, sua coragem
A margem do que possa aparecer.
E ver que toda essa, engrenagem
Já sente a ferrugem, lhe comer.

Eh, ôô, vida de gado
Povo otário, ê
Povo feliz

Eh, ôô, vida de gado
Povo otário, ê
Povo feliz

ISAAC RONALTTI disse...

Uma coisa ficou evidente: Tião faz a cagada...Jorge limpa... Moisés vigia...Petecão "corta dos dois lados"...e nós estamos realmente como nossa amiga Maria descreveu: “em um mato sem cachorro...”com um de nossos direitos mais sérios visivelmente afrontados. Vamos amigos...vamos ao Carnaval...todos de mãos dadas, cantando, se embriagando e aprendendo a viver nesse feudo.
Rasurem tudo que for relativo á decisão popular nos exemplares das cópias da constituição brasileira que, porventura, tenham em vossas casas. A partir deste episódio que surgiu da desconsideração do referendo... e dependendo de nossa aceitação...estaremos reconhecendo uma coisa: Nós, acrianos, somos menos cidadãos que os cidadãos habitantes dos demais entes federados. Aconselho uma coisa: retirem do Brasão do Estado do Acre a frase em latim NEC LUCEO PLURIBUS IMPAR, que traduzido significa: NÃO BRILHO DIFERENTE DOS OUTROS, ou NÃO INFERIOR A MUITAS ESTRELAS... infelizmente, meus caros, nossa impotência perante a situação que fora criada fez com que de alguma forma brilhássemos menos, e fossemos de alguma forma inferior em direito aos demais cidadãos brasileiros. Ora, prezados, o que se manifesta no momento é uma disputa. É uma demonstração de força por parte desta agremiação chamada FRENTE POPULAR, que há muito não representa mais os interesses de nossa população... o dito projeto que os representantes da FRENTE dizem defender para o estado, não é nada mais, nada menos que, uma imensa cadeia criada pelos mesmos que envolve prestadores de serviços, empreiteiras, empresas e setores da administração pública. A população deve se manifestar e perceber que o projeto da FRENTE não é para o Acre, mas é para a própria FRENTE... é um projeto para se manter no poder, apenas e tão somente. Infelizmente não se trata apenas de ataques políticos... a população precisa compreender que estes senhores acreditam verdadeiramente que mandam no Estado e que a decisão deles é o certo...e o caminho a seguir, mesmo que a população não concorde...hoje,...eu..você e todos nós somos um pouquinho menos cidadão que os demais cidadãos do país!

Roberto Feres disse...

Oi Katia,
Eu não quero nem imaginar como o povo vai interpretar o termo INICIATIVA POPULAR quando a vontade de mudar uma lei não puder contar com o unstrumentos jurídicos como o Referendo...

João Paulo disse...

Estou sabendo
Você não esta sabendo que o Flaviano atrasava, também? Você não esta sabendo da FLAVIONOGUEIRA???

************************

Ana Paula Cameli
Não me considero uma pessoa burra por ter votado no PT. A senhora foi infeliz e extremamente desrespeitosa no seu comentário.

Diógenes disse...

*Cada um pensa com a capacidade mental que dispõe e/ou com as razões que o move. - Disco Furado do Post Abaixo?

Ana, vamos lá, volte a ordem no Brasil, viva a revolução de 64!!

Evandro, quando queremos citar algo que está grafado errôneamente por terceiros não usamos o "SIC" ao invés de aspas?

E a torcida do Flamengo, Aqueeeeele abraaaaço!

Romulo disse...

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk estou bem, um texto desse e apenas um erro de português... huahuahuahuha.
Pensei que isso era um blog e não uma aula de ortografia.
Haaa pelo menos eu acertei a palavra principal "DEMAGOGO".

abraxas disse...

alguém lembra como se deu a invalidação do artigo de lei no caso do "referendo das armas"?

renaldo.chagas disse...

Compreendo o Romulo, depois que foi satisfeito sua vontade e ganhou uma bocarra no governo do "POVO DO ACRE",agora posa de defensor do justo e democratico. A irritação de alguns, como no caso do Romulo, só é superado com um CC5.

Débora Bandeira disse...

Sério, tantas coisas mais urgentes pra melhorar no Acre e essa mesquinhez sobre volta ou não volta o horário.

Aqui já fui chamada de BURRA, de OTÁRIA, de LOUCA, pq sugerir pra ir às ruas já que calaram as vozes das urnas por um motivo tão banal, é meio louco.
E essas mesmas pessoas que ora desrespeitam querem respeito por seu voto.

Aff!!!

E Rômulo, o seu comentário foi 10 vezes melhor e mais digno de atenção do que o seu erro.


E me perdoem se errei alguma palavra!!!

Abraços

acreano com amor disse...

em 2012, diga nao aos vianas!

Janu Schwab disse...

Bem lembrado, Abraxas.
Até busquei a informação.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Referendo_no_Brasil_em_2005

O. Neto disse...

1ª pergunta aos teóricos da conspiração: o que o PT ganha ao obstruir a volta do horário além de maior desgaste público e eleitoral?
2ª pergunta: se vocês fossem senadores de um partido que acabou de levar um baita susto nas urnas e que está muitíssimo ameaçado nas próximas eleições, escolheriam arriscar sua vida pública como político, desgatar sua imagem frente ao povo, só para que o Acre continue com 1h a menos que Brasília? Faz sentido isso?

Apesar de ter sido desqualificado por um mero erro de português pelo dono do Blog, o autor do primeiro comentário foi o mais lúcido até agora.

O assunto envolve questões políticas (com atores buscando visibilidade popular), conspirações "demoníacas" envolvendo uma rede de TV, jornalistas "desinformantes" (dizer isso, aliás, está virando pleonasmo ao se referir à imprensa acreana, com honrosas exceções), leitores desinformados (e com pouco senso crítico) etc. Caótico!

Se as pessoas deixassem as paixões de lado e estudassem a situação, veriam que a forma mais segura de fazer com que a vontade popular seja acatada, sem chance de manobras jurídicas, é a partir de uma nova lei ordinária que tramite nas duas Casas Legislativas. Essa, aliás, é a ÚNICA FORMA CONSTITUCIONAL de fazer voltar a hora antiga.

Frise-se: referendo é consulta. Não é instrumento legislativo, ou seja, referendo não cria e não revoga leis.
Pois, vejam.

Segundo o Especialista em Direito Legislativo Alexandre Navarro Garcia, "pelo quadro constitucional brasileiro, entretanto, nem o referendo nem a iniciativa popular permitem aos cidadãos introduzir mudanças na Constituição ou vetar leis ordinárias."

Também o desembargador Arquilau de Castro Melo, presidente do TRE, já havia dito algo similar em novembro de 2010. Repito: novembro de 2010. “O horário hoje vigente foi instituído por uma lei ordinária que tramitou nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) e foi sancionada pelo Presidente da República. Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta”, ponderou.

Posto isso, não restam dúvidas sobre a atitude dos nossos senadores. Os mesmos estão sendo coerentes com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF) ao propor novo projeto de lei que revogue a anterior e restabeleça o horário antigo.

Eu não seria leviano ao ponto de chamar de golpistas aqueles que pedem a volta imediata do horário antigo por conta do resultado do referendo, apenas são desinformados. Pois, golpe mesmo seria passar por cima da CF e restabelecer "na marra", sem amparo jurídico. Isso, sim, seria ditatorial.

Enquanto nossos senadores estiverem defendendo a Constituição estarei seguro que o país continua seu rumo de aprimoramento democrático.

Pra finalizar, é salutar que o povo eleve sua voz para ser ouvido, mas seria melhor que esse povo fosse mais bem instruído e educado.

Obrigado a todos que leram até aqui.

Fontes:
http://www.senado.gov.br/sf/senado/unilegis/pdf/UL_TF_DL_2004_ALEXANDRE_NAVARRO_GARCIA.pdf
http://www.tre-ac.gov.br/site/?p=1918

Lindomar disse...

Ô povinho desinformado e ainda por cima GOLPISTA, né O. Neto? Desde o início suspeitei que tudo não passava de uma conspiração popular para que o povo desse o golpe. Ainda bem que temos políticos atentos e defessores da constituição que eficazmente saíram em defesa da lei e reestabeleceram a ORDEM.

Mesmo assim, meu caro, continuo do lado do povo, do meu lado já que sou povo.

Realmente não dá para entender esse tipo de posição. Mas, é seu direito se manifestar.

Lindomar Padilha

O. Neto disse...

Caro Lindomar,

Precisarei me repetir para que leias de novo o que foi escrito: "Eu não seria leviano ao ponto de chamar de golpistas aqueles que pedem a volta imediata do horário antigo por conta do resultado do referendo, apenas são desinformados."

Não sugira que afirmei que o povo é golpista. Desinformado, sim! E muito!
Discutir apaixonadamente (cegamente) uma questão jurídica com argumentos tortos e frágeis é, no mínimo, sinal de desinformação.

Desinformação nao é igual a burrice ou imbecilididade.
Uma pessoa desinformada é por definição do dicionário alguém que está mal informado ou informado de forma enganadora. Nada além.
O povo não é burro, mas desinformado, principalmente em questões jurídicas.

Não tive intenção de ofender.

Veja que nem mesmo a LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, norma que regulamenta os incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, que tratam de referendo, plebiscito e iniciativa popular, fala de que a decisão de um referendo deve ser acatada imediatamente com a maioria dos senhores aqui (incluindo um senador que se diz popular) exige.

Não me excluo do povo, não me coloco acima de ninguém.

Apenas não saio escrevendo ou falando asneiras sem o mínimo de pesquisa sobre o assunto. Muitas das pessoas por aqui deveriam fazer o mesmo.

Palavras suas: "Realmente não dá para entender esse tipo de posição. Mas, é seu direito se manifestar."

Que ótimo de sua parte, apesar de certa ironia que senti no ar. Lembrei-me de Voltaire: "Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres."

Nós, enquanto povo, deveríamos nos preocupar em pressionar para que o projeto de lei tramitasse com celeridade e fosse sancionado o mais rápido possível. Restabelecendo, assim, o horário antigo e acatando a vontade popular.

Estou tentando qualificar o debate com argumentos sólidos. Sem gritaria, sem julgar político X ou Y, sem paixão.

O povo precisa conhecer a Constituição Federal.
Sou a favor de que fosse ensinado nas escolas, mas isso é assunto pra outro debate.

Até mais!

Evandro Ferreira disse...

Prezado O. Neto, sua avaliação está equivocada em vários pontos. Vamos a eles:

O QUE O PT GANHA AO OBSTRUIR A VOLTA DO HORÁRIO?
Só perde, todos sabemos, mas as suas lideranças estão totalmente, completamente desconectadas das massas – vide o pífio resultado da última eleição. Infelizmente esses líderes deixaram a sensação de poder absoluto lhes subir na cabeça. A cura só virá quando forem apeados do poder e tiverem que recomeçar tudo de novo.

...[POLÍTICOS DE] UM PARTIDO QUE ACABOU DE LEVAR UM BAITA SUSTO NAS URNAS...ESCOLHERIAM ARRISCAR... DESGASTAR A IMAGEM FRENTE AO POVO, SÓ PARA O ACRE CONTINUAR COM 1H A MENOS QUE BRASÍLIA?

Os líderes do PT acreano perderam a conexão com suas bases faz tempo. Seus assessores – defendendo os polpudos salários - lhes sufocaram de tal forma que a eles não é dada a oportunidade de ver e sentir na própria pele a realidade. Se tivessem o mínimo de consideração e visão política adequada para a questão, Jorge e Tião já teriam se manifestado a muito tempo de forma explícita e ampla sobre a questão. Preferiram o silêncio [ou no máximo notas obscuras em alguma coluna política inexpressiva da imprensa local] dando a entender que estar lado a lado com Flaviano, Petecão e outros que agora lutam para fazer valer a vontade popular é uma desonra.

O ASSUNTO ENVOLVE QUESTÕES POLÍTICAS, CONSPIRAÇÕES "DEMONÍACAS" ENVOLVENDO UMA REDE DE TV, JORNALISTAS "DESINFORMANTES", LEITORES DESINFORMADOS (E COM POUCO SENSO CRÍTICO) ETC. CAÓTICO!

Se alguns políticos buscam se beneficiar do assunto, o problema é deles. O que o povo quer é ver sua vontade respeitada. Se você não acha que a Globo/Rede Amazônica não tem nada a ver com a mudança do nosso fuso horário então vc. é um caso perdido – um desinformado. Quanto a jornalistas desinformantes: a imprensa local (rádio, TV e alguns sites de notícias) é censurada e só publica o que interessa ao grupo político que está no poder. O bom de visitar o blog do Altino – e ler seus comentários – é que você pode acessar a todos os possíveis aspectos dos temas que são ocultados pela imprensa local por questão política.

...A FORMA MAIS SEGURA DE FAZER COM QUE A VONTADE POPULAR SEJA ACATADA, SEM CHANCE DE MANOBRAS JURÍDICAS, É A PARTIR DE UMA NOVA LEI ORDINÁRIA QUE TRAMITE NAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS

Engraçado que Decreto Legislativo foi a solução sugerida por Tião Viana em uma reunião na CUT para viabilizar uma consulta popular. O Altino publicou o vídeo. Quanto a sua argumentação jurídica: nessa hora tudo se busca para obstruir, retardar, etc. a implementação da decisão do povo acreano. Exatamente como fez o Senado e como fará, de forma muito pior, a Câmara Federal. Espere e verá.

QUANTO A SER DESINFORMADO NA QUESTÃO LEGISLATIVA:

Mais que sabedor de alguma coisa no campo jurídico – sou Advogado -, te digo que apelos para se ater à constituição, etc, não passam de medidas protelatórias – como os recurso na justiça comum. Se houvesse mesmo o interesse de fazer acontecer, isso seria feito. Quem ficasse insatisfeito – Globo e Rede Amazônica – que recorressem. O STF decidiria posteriormente, pois o tema é inédito nos anais legislativos do país e no sistema judiciário. Repito: faltou testosterona ao relator do caso para defender seu ponto de vista, terminando por se acovardar ante a opinião de dois senadores com alguma experiência jurídica.

Para finalizar, você diz que “Enquanto nossos senadores estiverem defendendo a Constituição estarei seguro que o país continua seu rumo de aprimoramento democrático”.

Não seja tolo. Quantas leis aprovadas no Senado e na Câmara são julgadas inconstitucionais? Dezenas. E sabe por quê? Porque mesmo os defensores da nossa constituição têm lá seus interesses particulares, os lobbies para defender, a satisfação a dar a quem lhes financiou a campanha.

Em que mundo você vive? Leia mais, se instrua, se liberte e se desamarre das teias dos diversos ‘big brothers’ que tentam, de forma legal ou ilegal, a tudo e a todos controlar.

Vlaydisson disse...

Como assim o referendo não pode derrubar uma lei. E sobre aquele referendo sobre a venda de munições para armas de fogo. Se o povo optasse por "não" continuar a lei que libera a venda de munição, a mesma não seria derrubada?
Me mostre onde está escrito que o referendo não tem esse poder de derrubar uma lei?
Pelo o que sei, o plebiscito sim (ainda bem que o nosso não foi) não obriga o Congresso Nacional!!
Se o dono do bloq aceitar, posso postar amanhã a lei acerca do plebiscito.

O. Neto disse...

Evandro,
Quando escrevi sabia do risco que corria.
Porque, afinal, escrever qualquer coisa que não seja para falar mal dos Viana ou PT é mal visto por aqui. Infelizmente, a questão não é essa.

Os questionamentos que levantei são pertinentes e você emitiu suas opiniões sobre o assunto. Nada a acrescentar. Essa foi a sua leitura dos fatos.

Expus as fontes em que baseei meus argumentos e citei a Lei 9.709 achando que alguém teria o mínimo de disposição em lê-la.

Se você tivesse lido, caro Evandro, (e isso já responde ao Vlaydisson também) teria visto que:
"Art. 2º Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que DELIBERE sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa."

Deliberar significa refletir, ponderar, decidir, resolver. Não significa lesgislar. Não significa "criar lei".

Teria visto também que:
"Art. 3º Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são CONVOCADOS mediante DECRETO LEGISLATIVO, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei."

Ou seja, o então senador Tião Viana estava certo em pedir ao Senado que convocasse uma consulta popular através de Decreto Legislativo porque essa é a FORMA QUE A LEI EXIGE. Não pode ser diferente, compreende sr. Advogado?

O tema "referendo/plebiscito" não é inédito no Brasil. Talvez você morasse fora, mas já tivemos alguns desde a promulgação da CF em 88.

Sobre seus conselhos para que eu leia mais, me instrua mais, agradeço a preocupação. Tenho feito isso regularmente e tenho melhorado bastante.

Agora você, Vlaydisson, entenda.
O próprio Estatuto do Desarmamento previa em seu texto e trazia data marcada para uma consulta popular sobre o teor do seu Art. 35. O Senado, através do Decreto Legislativo nº 780 de 7 de julho de 2005, promulgou a realização do referendo.
A resposta do povo apenas definiu seu o artigo continuaria em voga ou se seria revogado.
Mas perceba o detalhe, o próprio Estatuto trazia essa opção em seu texto. Assim, autorizando legalmente que a vontade popular fosse prontamente atendida.

Da mesma forma foi o plebiscito de 1993. A Constituição previa, no Art. 2º dos Atos da Disposições Constitucionais Transitórias, a data em que o povo seria consultado sobre a forma e o sistema de governo. E assim foi feito.

Eu não preciso provar que referendo não derruba lei. Já citei juristas mais capazes do que eu. Citei a lei que regulamenta o assunto e até a própria Constituição. Não precisa de nada além. Se, depois de tudo isso, ainda não entendeu é porque existe aí um problema cognitivo seu. Não consigo ser mais claro do que fui.

VÍTOR FARIAS disse...

Altino, leitores, estou em choque. Fiquei com um aperto no peito depois que li este texto. Lamento por já ter votado em JV...

Francisco Dias disse...

A diferença entre plebiscito e referendo é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.

Francisco Dias disse...

Pelo que eu entendi o Povo não ratificou, será que foi assim?

Lindomar disse...

Caro Altino e caríssimos leitores,

Sinceramente, já fui interpretado como irônico e até como alguém que possua um certo limite de cultura letrada. Mas, não dá para ser muito diferente. Ironicos mesmo, e muito bem "in$truido$" são os nossos políticos.

Palocci na Casa Civil; Maluf, Valdemar Costa Neto (mensaleiro), e José Guimarães (o homem do dinheiro na cueca) na reforma política; Tiririca na Educação... Ninguém merece!!! E claro, conscidentemente Jorge Viana e Aníbal Diniz na CCJ do Senado onde se analisariam a consulta sobre o Fuso do Acre.

Não há estudos ou niveis de leitura que me façam aceitar isso.

Lindomar Padilha

Evandro Ferreira disse...

Prezado O. Neto,

Quando todos querem as coisas acontecem. Agora mesmo a Câmara e o Senado aprovaram a legislação relativa ao salário mínimo. E por maioria esmagadora em plenário! Não foi em uma comissãozinha não. E apesar da massiva participação dos nossos legisladores, está claro coma a luz do dia que o mesmo senado que você diz que está defendendo a nossa constituição, está violando-a, pois permitirá à Presidente decretar os valores do salário mínimo, sem votação de lei, como requer a Constituição. A justiça (STF) vai decidir e se preciso, o Congresso vai alterar, sem prejuízos para ninguém, o que for necessário para adequar a nova norma à legalidade jurídica. Tudo sem drama, sem choro, e, mais importante, sem protelação.

O mesmo caberia na questão do suposto conflito sobre a imediata entrada em vigor do resultado do referendo.

Entretanto, como algumas forças políticas locais não engoliram até hoje o resultado do referendo, irão fazer o possível para retardar ou impedir a sua aplicação. Essas forças sempre arranjarão um detalhe jurídico, de procedimento, etc., para atingir esse objetivo.

Nós, que estamos lutando para fazer vigorar imediatamente o resultado do referendo temos outra opinião e visão da situação:

Entendemos que a partir do momento em que o TSE homologou o resultado, a norma se aplica. De pronto. É a democracia exercida na plenitude pelo povo. Portanto, livre da barganha e negociatas dos que, indiretamente, nos representam e representam os interesses de alguns grupos empresariais. Ainda mais quando se sabe que o autor da confusão – mudança sem consulta popular – não inseriu na norma legal previsão para o caso de consulta popular.

Não fez previsão legal? Aplique-se o resultado da consulta popular de pronto, regulamenta-se posteriormente. Não existe paralelo legal? Qual o problema? Vai passar a existir a partir de agora!

Parece até perseguição, mas esse imbróglio é culpa do autor da lei que mudou nosso fuso horário e não colocou previsão no escopo da mesma para atender o caso da ocorrência da consulta popular. Será que foi esquecimento ou artimanha política? Por enquanto fico com a última hipótese.

Agora, aceitar a proposição de dois senadores com experiência jurídica, sem defender a tese da AJUR do Senado, como fez o relator da matéria é decepcionante e mostra falta de preparo e coragem para defender outro caminho possível para solucionar a questão.

Além disso, se a CCJ tivesse mesmo interesse em atender a vontade do povo acreano, teria votado pela volta do horário sem mais delongas. As brigas na justiça seriam levantadas pelos reais interessados na não aplicação do resultado do referendo. E quem iria decidir seria a justiça. Exatamente como vai acontecer no caso da legislação sobre o salário-mínimo.

Qual o drama? No final, com toda a certeza, tudo se resolveria e iria se adequar à norma legal, como sempre acontece.

Só não aconteceu assim porque a volta do anterior horário do Acre tem como opositores a Globo e a sua afiliada local (Rede Amazônica). Eles fizeram pender a balança da decisão da CCJ no sentido de procrastinar ou mesmo inviabilizar na prática a aplicação do resultado do referendo. Esse tipo de lobby não é incomum. O governo, com o seu poder econômico (cargos, verbas, etc) aprovou como quis a legislação do salário-mínimo.

Deu para entender porque mesmo alegando normas constitucionais, etc, seu argumento é apenas relativo? Dá para entender que o que você propõe é exatamente o que os que lutam contra o interesse da maioria do povo acreano estão propondo?

Não esqueça: na votação de matérias no Congresso quando existem políticos e poderosos interesses econômicos envolvidos, tudo é relativo, tudo é possível. Já o contrário não se aplica.

Evandro Ferreira

Francisco Dias disse...

Lindomar vc está esquecendo o João Paulo Cunha Réu no processo do mensalão
, o deputado (PT-SP) foi eleito , com 54 votos favoráveis e 2 brancos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante comissão da Câmara.O Kadafi é NENEM na frente do PT.

Janu Schwab disse...

Apesar de alfinetadas e possíveis rusgas surgidas aqui, reforço: isso é democracia.

Vários comentários foram esclarecedores pra mim, o que é um pequeno deslumbre do poder do compartilhamento de ideias, visões e realidades.

Larissa Tabosaâ disse...

"Pra finalizar, é salutar que o povo eleve sua voz para ser ouvido, mas seria melhor que esse povo fosse mais bem instruído e educado."

Interessante essa frase não? O mais interessante é que a educação é algo que o governo deveria promover para o povo o que como todos sabemos não faz de forma eficaz e eficiente, logo toda a culpa, salvo algumas raras excessões, é do próprio governo pela falta de informação de seu povo. Dessa maneira, sem querer entrar no mérito de briga política, pois sou apartidária, o governo do Estado do Acre é deficiente e demonstra com esse referendo, ou melhor com essa demora, um total descaso para com os cidadãos.
Afinal de contas a lei que fez o novo horário entrar em vigor foi aprovada de forma rapidíssima, não houve nenhum embargo... Mas para fazer valer a vontade do povo, claro, tem vários impasses e tem que se fazer cumprir a carta magna.
Em tese, a Constituição Federal é muito bem utilizada quando é necessário encontrar (ou inventar) motivos para atrasar o desejo do povo, do contrário ela é um mero acessório.

Parabéns Sr. Governador!

Tania disse...

Gente, muita calma.
Quantas acusações... vocês parecem os políticos mesmo em tempos de eleição. Preocupam-se tanto em apontar o dedo que nem querem saber do que aconteceu de fato.
Quem levantou a questão na CCJ não foi o Jorge Viana, foi o Senador Pedro Taques, em conjunto com o Senador Demóstenes Torres. Os dois são ex-membros do Ministério Público. A "piada" do que alguns escrevem aqui é que os dois são oposição ao governo. Aliás o Demóstenes é do DEM e a última coisa que ocorreria a ele seria beneficiar alguém do PT, seja governador do Acre ou ex ou qualquer um.
Perdoem-me os que gostam de arrotar sabedoria jurídica, mas ocorre que, embora o plebiscito e o referendo sejam duas formas de exercer legitimamente a soberania popular direta, eles NÃO TÊM O PODER de mudar uma lei. Somente uma lei nova revoga a antiga. A vontade do povo do Acre pode e deve prevalecer, acima de todo e qualquer interesse. Mas há que se fazer uma lei pra isso, não há outro jeito. É isso ou o Supremo vai jugar inconstitucional a volta ao horário antigo.
Então agora é cobrar dos parlamentares que a lei seja votada o mais breve possível. Os líderes se comprometeram com o regime de urgência. Quando eles querem a coisa vai rapidinho. Vamos cobrar.

pradoacy disse...

O capitalismo Selvagem é quem manda... A Globo quer o povo do Acre aceita. Se fosse no Rio de Janeiro... Afff!!!

Ana Paula Cameli disse...

João Paulo,

não estou nenhum pouco preocupada se você se ofendeu ou deixou de se ofender com meu comentário. Vivo num pais democrático onde na qual tenho total LIBERDADE de expressão. E eu n falei que o SR. JOAO PAULO era burro. Mas se o chapéu caiu na sua cabeça. Aí ja não tenho nada haver com isso.