O Governo do Acre assinou hoje portarias com duas medidas importantes para controle e qualidade da exploração florestal no Estado:
1) Cria o Programa de Qualidade do Manejo Florestal e Processamento de Produtos Florestais Madeireiros de acordo com os padrões de qualidade, produtividade e competitividade. O programa será executado pela Comissão de Políticas de Incentivos Fiscais do Estado do Acre, em conjunto com a Secretaria de Florestas (SEF), tendo como finalidade o fomento, o treinamento, a capacitação, a promoção e a melhoria dos processos de produção, a qualidade e a competitividade.
2) Diante da necessidade de controlar as atividades dos serviços florestais, cria também um cadastro técnico das atividades de transporte, exploração florestal, de elaboração e/ou execução, acompanhamento e assistência técnica da atividade florestal no âmbito da SEF, como pré-requisito ao licenciamento ambiental da atividade.
As pessoas jurídicas e físicas terão o prazo de dois meses para o cadastramento. Findo esse prazo, aqueles em situação irregular estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental vigente.
Compete ao Instituto de Meio Ambiente o monitoramento dos serviços florestais e quando constatado a ocorrência de danos econômicos, sociais e/ou ambientais por omissão e/ou negligência do técnico responsável ou profissional responsável pelo serviço florestal, o cadastro será suspenso ou cancelado. O cadastro será renovado anualmente.
5 comentários:
Altino, porque vc tirou a matéria sobre a CAIXA DE LEITE E SEU PRAZO DE VALIDADE??? o QUE HOUVE??
Telmo, publiquei e deixei menos de hora no "ar" porque julguei que não era interessante replicar uma mensagem apócrifa. Aquilo poderia ser spam contra outra empresa ou apenas mais um folclore gerado na web. Ainda a respeito disso, leia aqui:
http://www.quatrocantos.com/lendas/247_tetra_leite_longa_vida.htm
Valeu a sua atenção!
Agora resta saber se a Comissão de Políticas de Incentivos Fiscais do Estado do Acre, a Secretaria de Florestas e o Instituto de Meio Ambiente receberão verba para concretizar o que mandam as portarias. Sabes de algo a esse respeito, Altino? Porque a gente sabe que sem verba fica tudo no gogó...
Acompanho seu blog assiduamente por me interessar pelas notícias de nosso Estado. Curioso que, ao olhar matérias anteriores, deparei-me com uma do mês de Abril, indagando justamente minha "origem". E, ninguém melhor do que eu para responder a sua indagação:
Sou paranaense sim, mas tive o livre arbitrio para escolher como e onde gostaria de viver. Escolhi o ACRE. Espero que agora tenha ficado claro para o senhor o porquê de meu sobrenome não estar na lista telefônica. A propósito, estará sim, um único nome: SUZANA OLTRAMARI.
Suzana, que bom que você apareceu sete meses depois para responder. Minha intenção era entrevistá-la quando concorria ao Miss Brasil. Que quiser conferir a beleza dessa paranaense deve clicar em Suzana Oltramari.
http://altino.blogspot.com/2005/04/acreana-ou-no.htm E seja bem-vinda ao Acre.
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