Na semana em que o Partido dos Trabalhadores completa 34 anos de existência, o senador petista Jorge Viana (AC) defende que o Senado aprove, até o final da semana, o Projeto de Lei 499/2013 chamada de “lei antiterrorismo”. O motivo: a morte do cinegrafista Santiago Andrade por conta de uma explosão de uma bomba nas manifestações contra o aumento da tarifa no Rio de Janeiro, na quinta passada.
Viana afirma que a lei antiterrorismo vai dar um “sinal concreto” à sociedade de que crimes como o que resultou na morte de Santiago Andrade vão ser punidos “com mais de 30 anos de cadeia”.
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Há muita coisa a ser apurada na questão da morte do cinegrafista, em especial, as tentativas da mídia de vincular o acusado de ter jogado a bomba com o deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo. A manchete do portal G1, da Globo, diz que “Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu o rojão era ligado a Marcelo Freixo”. Além do diz-que-diz, mais parecido com fofoca que com matéria jornalística, uma informação importante foi omitida: que o advogado em questão defendeu um ex-deputado condenado por vínculos com as milícias (cuja CPI foi presidida pelo próprio Marcelo Freixo).
O jornalista Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes, lembra que muitos jornalistas tem sido mortos no Brasil, a grande maioria por policiais. Outros são perseguidos implacavelmente, como é o caso de Lúcio Flávio, do Jornal Pessoal. Estas situações não despertaram a mesma comoção como é o caso de Salvador Santiago. Por quê? A resposta é simples: porque aconteceu em uma manifestação. Independente de concordar ou não com as táticas dos black-blocs, é fato que o pensamento mais conservador se aproveita da situação para tentar criminalizar o movimento social como um todo, carimbando-o como perigoso.
Classificar como “terrorismo” tais ações é a forma mais comum para silenciar tais movimentos. Primeiro, porque o termo é extremamente “amorfo”, “amplo” que dá uma margem muito grande de interpretação. Veja-se a definição de terrorismo que está neste projeto de lei: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”. Ora, o que seria “terror ou pânico generalizado”? Como isto seria medido? Por exemplo, as ações da Polícia Militar de São Paulo nas periferias poderiam ser enquadradas como “terroristas”, pois elas efetivamente provocam terror ou pânico generalizado, pois ofendem a vida e a integridade física. Ou ainda quando a mídia inventou uma epidemia de febre amarela em 2008, gerando pânico na população que correu aos postos de saúde esgotando os estoques de vacina. Estas ações vindas de estruturas do poder seriam enquadradas como “terroristas”? Provavelmente não, por conta de que a margem ampla de interpretação permitirá que tal lei seja aplicada apenas a quem ideologicamente convém.
Por isto, a ideia de terrorismo é normalmente utilizada para legitimar ações repressivas por parte dos segmentos dominantes. É assim que os Estados Unidos da América justificam suas intervenções violentas em outros países, que Israel justifica sua política de opressão aos palestinos; que vários países justificam as ações ilegais dos seus serviços secretos, que as ditaduras legitimam seus mecanismos de opressão aos opositores.
Outro senador petista, Paulo Paim, também “sensibilizado” pela morte do cinegrafista, abriu mão do seu requerimento de que o projeto de lei fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos. A histeria que este episódio tem causado coloca a bandeira da democracia e dos direitos humanos na parede.
O mais melancólico de tudo isto é que senadores de um partido político, nascido no período de reorganização dos movimentos sociais nos anos 1980, na ascensão de novos sujeitos sociais na sociedade civil, nas lutas pela democracia e justiça social, e que tem como lideranças, entre elas a própria presidenta da República, pessoas que já foram acusadas de “terroristas” por lutarem contra a ditadura militar, queiram ressuscitar este tipo de procedimento para lidar com os protestos sociais. Jorge Viana mancha a história do PT na semana do 34º. aniversário do partido.
Dennis Oliveira é professor da Universidade de São Paulo no curso de Jornalismo (graduação) e Mudança Social e Participação Política (pós-graduação). Coordenador do CELACC (Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação). E-mail: dennisol@usp.br
Comentário da professora Letícia Mamed no Facebook:
- Quem mora e vive no Acre bem sabe o que é o processo de silenciamento das vozes discordantes. Logo, nada melhor que um tipo político daqui para liderar a campanha que classifica como “terrorismo” as ações individuais em manifestações, pois, ao fim, o propósito é o silenciamento da sociedade.
2 comentários:
No Brasil,
Qual a pena, por exemplo, para quem envenena uma estação de tratamento de água com antraz e dizima a população de uma ou várias cidades?
Qual a pena para quem, por exemplo, explodir um prédio e matar centenas ou milhares de pessoas?
Qual a pena para quem atacar e destruir parques hidro/termo/elétricos?
Qual a pena para quem invade uma escola e mata dezenas ou centenas de crianças?
Qual a pena para quem invadir um hospital e por qualquer meio dizimar centenas/milhares de pessoas?
Qual a pena para quem, utilizando arma de fogo, atirar com vistas a atingir o maior número de pessoas, por exemplo, num parque de diversões, cinema, teatro, shows, etc?
Qual a pena para o crime de corrupção?
Pesquisem. Vocês ficarão estarrecidos.
Jorge é mais que pseudo esquerda.
É o modelo pseudo político (aliás, todos!) que não nos servem mais.
É... e devia estar tudo limpinho por lá...
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