quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Terrorismo com a democracia: uma carta ao senador Jorge Viana

POR PEDRO ABRAMOVAY 

O projeto de lei sobre terrorismo que está prestes a ser votado no Senado contém sérios riscos à democracia brasileira. Preocupado com seu conteúdo, escrevi uma carta ao senador Jorge Viana (PT-AC), que vem defendendo a aprovação do projeto. Compartilho aqui a carta como um esforço de criar um diálogo sereno sobre um tema tão delicado:

Prezado Senador Jorge Vianna,

Escrevo-lhe em primeiro lugar porque sou um grande admirador seu. Sua trajetória seja como prefeito, governador ou senador sempre primou não apenas pela criatividade na construção de políticas públicas inovadoras que possibilitaram a união de inclusão social com respeito ao meio ambiente, mas também pela valorização da democracia do diálogo como uma característica marcante. Não preciso lembrar que sua postura de abertura para o diálogo democrático foi sempre uma marca, tanto quando o senhor era um político de oposição quanto um senador governista.

É justamente inspirado nessa característica, que sempre admirei no senhor, que resolvi escrever essa carta.

O momento é grave. A morte de um jornalista no exercício da profissão é um atentado ao direito à vida, mas também um atentado à liberdade de informação e à liberdade de expressão que não podem ser tolerados. Momentos graves podem gerar, sabemos, pactos pelos quais a sociedade avança. Podem, também, o Brasil já viu isto tantas vezes, produzir decisões exacerbadas que deixam marcas profundas na convivência democrática.

O caso que me preocupa é o projeto de lei que cria uma tipificação do terrorismo.

Como o senhor sabe, participei dos oito de anos do governo Lula e estive diretamente envolvido na elaboração de uma série de legislações que, na minha opinião, ajudaram a consolidar instituições mais democráticas e eficientes no Brasil (Estatuto do Desarmamento, nova lei de lavagem de dinheiro, lei de acesso à informação, lei anti-corrupção, reformas do código de processo penal, entre outras). Uma das discussões com as quais me envolvi bastante foi a da possibilidade de se criar um tipo penal para o terrorismo.

Após anos de discussão, de muito debate, de muito diálogo com experiências internacionais, estou completamente convencido de que esta legislação não trará nenhum benefício concreto para a população brasileira e pode gerar enormes prejuízos para a nossa democracia.

É necessário, em primeiro lugar, separar a ideia de condenação total do terrorismo da necessidade de se criar um tipo penal específico para ele. O terrorismo é a maior violência que se pode cometer contra a democracia. É a aposta na violência e no medo como forma de substituição do diálogo democrático. Por isso ele deve ser condenado e punido.

Mas o terrorismo não é punido no Brasil? Há algum ato terrorista que já não seja crime? Todo homicídio deve ser punido nos termos do código penal. Em caso de motivo torpe ou do uso de fogo, por exemplo, o homicídio é qualificado com pena de 12 a 30 anos de prisão.

Assim, me parece difícil imaginar que a ameaça gerada por um novo crime possa evitar atos terroristas. A aprovação de um tipo penal de terrorismo no brasil não trará mais segurança. Ninguém deixará de cometer um ato terrorista em função da nova legislação.

Mas há riscos.

O mundo viveu uma onda de legislação anti-terrorista após os atentados de 11 de setembro. Penas altíssimas. Países que não tinham nenhum problema com terrorismo passaram a aprovar legislações duras, flexibilizando direitos, criando noções bastante amplas do que vem a ser terrorismo.

O resultado foi trágico. De Guantánamo aos centros de tortura espalhados pelo mundo. De grampos generalizados a perseguições a adversários políticos. A justificativa da luta contra o terrorismo deixou o mundo hoje um lugar menos livre. Os valores democráticos estão mais frágeis. E o mundo não está necessariamente mais seguro.

Definições de terrorismo tão abertas com penas tão altas como a que vemos no projeto prestes a ser votado no Senado não combatem o terrorismo de forma mais eficiente. Mas são muito úteis para perseguir adversários políticos.

O Brasil resistiu à onda de flexibilização de direitos imposta por uma agenda externa -- e política -- de combate ao terrorismo.

O risco que temos agora é o de que o Brasil inaugure uma nova era. A de que, para lidar com um tipo novo de protestos, que aparece de forma parecida no mundo todo, a solução é seguir o caminho trilhado pela guerra ao terror.

Os riscos para a democracia brasileira são gigantes. E gigantes também a possibilidade de países autoritários se espelharem no Brasil para criminalizar seus opositores, utilizando o Brasil como "modelo" a ser seguido.

Se a lei que está sendo debatida no Congresso hoje já estivesse em vigor seguramente não teríamos menos violência. Não teríamos meios mais eficientes para perseguir a violência em manifestações. Qual a vantagem então de perseguir este caminho?

A condenação do terrorismo de forma veemente é uma tarefa primordial da democracia (prevista expressamente na nossa Constituição). Assim como a condenação de toda forma de violência. O desafio é que o autoritarismo, historicamente, até nas mais consolidadas democracias, costuma se aproveitar da indignação causada pela violência para atingir a essência das instituições democráticas.

O desafio de conseguir afirmar os valores democráticos até neste momento não é simples. Mas é nesses momentos que aparecem os estadistas.

Saudações de um admirador,

Pedro Abramovay


O autor é advogado, formado em direito pela Universidade de São Paulo e mestre em direito pela Universidade de Brasília. Foi Assessor Jurídico da Liderança do governo no Senado Federal (2003-2004), Assessor Especial do Ministro da Justiça (2004-2006), Secretário de Assuntos Legislativos (2007-2010) e Secretário Nacional de Justiça (2010), Professor da FGV Direito Rio (2011-2013) e Diretor de Campanhas da Avaaz (2012-2013). Atualmente é Diretor para a América Latina da Open Society Foundations.

5 comentários:

joaomaci disse...

Pelo visto Pedro Abramovay é mais uma daqueles que, distantes do Acre, se deixam iludir pela propaganda dos Governos da FPA.
Em sua trajetória política, Jorge Viana não abriu diálogo com niguém que se pretenda incluído socialmente. Dos grupos historicamente marginalizados, os que simularam participar de um diálogo com os governos comandados por ele, na verdade toparam o papel de fantoches que endoçam as propostas por ele mesmo criadas segundo a tradição do conchavo com as elites políticas e econômicas. Democracia? que raio de democracia se baseia no unilateralismo?

Carlos Floresta disse...

Abramovay não conhece o Acre nem o Jorge...

Juarez Nogueira disse...

Mais fácil é ocorrer - e já ocorre - o contrário: democracias consolidadas ridicularizarem [ainda mais] o Brasil, como "modelo" a ser rechaçado. Taí o Battisti... E essa agora de presidiários lançarem site para arrecadar dinheiro e pagar multas aplicadas pela justiça por crimes de lesa-pátria... Não é só deboche, esculhambação! É o terror!

Juarez Nogueira disse...

Mais fácil é ocorrer - e já ocorre - o contrário: democracias consolidadas ridicularizarem [ainda mais] o Brasil, como "modelo" a ser rechaçado. Taí o Battisti... E essa agora de presidiários lançarem site para arrecadar dinheiro e pagar multas aplicadas pela justiça por crimes de lesa-pátria... Não é só deboche, esculhambação! É o terror!

joaomaci disse...

EM TEMPO: o comentário que fiz acima não significa que estou desqualificando a boa reflexão do texto de Pedro Abramovay.