POR FRANKLIN ALBUQUERQUE
Nós, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal no Estado do Acre, trazemos ao povo desse aguerrido Estado do Acre esclarecimentos sobre as razões pelas quais, infelizmente, nos vemos obrigados a mais uma vez paralisar nossas atividades.
Preliminarmente, desmistificando a alcunha de “mercenários” que o governo quer nos imputar, não estamos querendo aumento salarial de 100% ou sequer ascendermos ao Cargo de Delegados. Buscamos tão somente o reconhecimento em lei da complexidade das atividades que exercemos no dia a dia, que continuam a ser regulamentadas por uma portaria de 1989 (portaria nº 523/1989 do MPOG), a qual já foi considerada inconstitucional, pois atribuições de servidores públicos não podem ser definidas por portaria, e o fim do arrocho salarial de mais de seis anos nos quais não tivemos qualquer reposição salarial.
Não somos apenas “motoristas” ou “escolta armada” de ocupantes de outros cargos da mesma carreira policial. Para nosso ingresso nesta corporação, que sempre foi reconhecida pela excelência de seu trabalho, é exigida formação de nível superior em qualquer área e nos submetemos a um dos mais disputados concursos no país, durante o qual temos ainda que ser aprovados em curso de formação com duração de mais de quatro meses. É um sonho que se realiza para muitos que se esvanece em poucos meses quando nos deparamos com a triste realidade do dia a dia.
Para a surpresa de muitos, após a assunção das funções, somos surpreendidos por um tratamento diferenciado por parte não só dos dirigentes do órgão, que se encastelaram no poder da Polícia Federal e buscam apenas benefícios em causa própria, mas também por parte do Governo Federal que está sucateando deliberadamente a instituição. Para corroborar com essas assertivas, basta retroceder um pouco no tempo e vermos quem apoiou a PEC 37, também conhecida como PEC da impunidade, e quem, após o evento em que várias personalidades foram presas no que ficou conhecido como o escândalo do mensalão, passou a exigir conhecimento prévio das investigações realizadas?
Muito embora insistam em querer manter o discurso de que somos uma Polícia de Estado e não de Governo, vemos com extrema preocupação os rumos que a Polícia Federal vem tomando ao longo desses últimos anos em que temos sido sistematicamente massacrados com o maior arrocho salarial que já se praticou na história recente desse país.
Inúmeros policiais cuja formação custou milhares de reais aos cofres públicos deixam o órgão anualmente. Só em 2013 foram cerca de 230. Inúmeros Policiais Federais com problemas psicológicos advindos de assédio moral e vários cometendo suicídio. Direitos concedidos a vários servidores federais como a Indenização de Fronteira, importantíssimo não só para evitar a evasão, mas para fixar servidores em regiões consideradas estratégicas, não são regulamentados por parte do governo mostrando descaso e contradição com seu próprio discurso de fortalecimento das fronteiras.
Enquanto buscamos melhores condições de trabalho para podermos continuar a bem servir à população, somos surpreendidos por leis que nos obrigam a chamar de excelências aqueles que se apropriam de nossos conhecimentos, não só os adquiridos nas faculdades e universidades, mas principalmente os que obtivemos ao longo de décadas de atuação e dedicação à atividade policial.
Por último, cabe pontuar que hoje os Policias Federais de todo o Brasil tem a compreensão de que para voltar a promover a justiça e a paz social que tanto necessitamos e que outrora fez de nossa Polícia um dos órgãos mais respeitados e admirados do Brasil, é preciso antes promovê-las em nossa própria Instituição.
Franklin Albuquerque é presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Acre
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