O Conselho Nacional de Imigração prorrogou o prazo para a concessão
de visto humanitário aos haitianos. De acordo com a publicação de hoje
(15), do Diário Oficial da União, cidadãos da ilha caribenha
que desejarem continuar no Brasil legalmente podem solicitar a
permanência até o dia 30 de outubro de 2015.
Resolução Normativa
do Ministério do Trabalho e Emprego de 2012 prevê que aos imigrantes
haitianos poderá ser concedido o visto permanente condicionado ao prazo
de cinco anos e que constará na carteira de identidade do estrangeiro.
O
documento garante ao imigrante o direito ao trabalho com carteira
assinada e regularizada e o acesso à saúde e à educação por um período
de cinco anos, que poderá ser renovado por igual período mediante a
comprovação de atividade laboral no país.
O debate e a atenção em
relação às políticas públicas para a população do Haiti têm crescido
desde 2010, quando um terremoto de 7 graus na escala Richter atingiu o
país e colocou a maior parte de sua população em situação de miséria.
Milhares deles migraram ilegalmente para o Brasil, a maior parte pelas
fronteiras acrianas com o Peru e a Bolívia.
Apenas no período de
2011 e 2012, 5.580 autorizações de permanência foram concedidas pelo
conselho aos estrangeiros haitianos, como aponta o relatório Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral, lançado em fevereiro deste ano.
Desses,
quase a totalidade dos pedidos de regularização de situação foi feita
já de dentro do Brasil, sendo a principal porta de entrada a Região
Norte.
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