O contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás
natural pela Petrobras, no bloco AC-T-8, na Bacia Sedimentar do Acre,
com área total de 1,630,01 Km², está sendo questionado pelo Ministério
Público Federal (MPF). O procurador da República Marino Lucianelli Neto
recomendou ao Ibama, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo que não
sejam concedidos licenciamentos ambientais e iniciadas as atividades de
pesquisa e exploração até que uma série de providências sejam
concluídas.
O bloco se encontra próximo à Unidade de
Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira
com o Peru. Existem três terras indígenas na área de influência do
empreendimento - as Terras Indígenas Nukini (regularizada a 39 metros do
bloco), Nawa (em processo de demarcação) e Poyanawa (regularizada e a
10 metros do bloco), cujos detentores dependem exclusivamente dos
recursos naturais para sobrevivência, inclusive alimentar, mostrando-se
fundamental a preservação ambiental, de acordo com o MPF. Também existe
na área de influência do bloco o Projeto de Desenvolvimento Sustentável
São Salvador, com aproximadamente 200 famílias assentadas.
Leia mais:
AC: Petrobras vai explorar gás a 10 metros de terra indígena
O
MPF quer garantir a participação dos povos indígenas habitantes das
três Terras Indígenas e da comunidade do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável São Salvador na definição e delimitação da atividade
exploratório na região. O objetivo é evitar impactos negativos sobre as
comunidades, independente da distância em quilometragem do
empreendimento ou atividade em relação às terras indígenas e às
comunidades tradicionais.
Na recomendação, o procurador da
República pede que seja garantida a participação da Funai no processo de
licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Ele afirma que a
atividade é “efetivamente causadora de impactos ambientais e
socioculturais que afetará as mencionadas terras e seus povos” e quer
que a Funai seja consultada em todas as fases do processo de
licenciamento ambiental, especialmente em relação ao termo de referência
e ao Estudo de Componente Indígena (EIC), independente da distância em
quilometragem do empreendimento em relação às terras indígenas.
O
MPF alerta sobre a possibilidade de impactos ambientais decorrentes da
possível exploração do gás de xisto, recurso não convencional, alvo
crescente de preocupações nos países onde é explorado, sobretudo por
causar contaminação de aquíferos. O MPF sugere que sejam realizados
estudos capazes de demonstrar a viabilidade, ou não, do uso da técnica
do fraturamento hidráulico na área de abrangência do bloco arrematado
pela Petrobras.
As comunidades indígenas Nawa, Nukini e Poyanawa
não foram consultas até agora a respeito da exploração e produção de
petróleo e gás natural, a partir de recursos petrolíferos convencionais e
não convencionais, nas áreas que circulam suas terras.
Um Parecer
Técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de
Exploração de Petróleo e Gás, do Ministério do Meio Ambiente, informou a
existência de sobreposição do bloco “AC-T-8” com área de proposta de
criação de Unidade de Conservação Campinaranas do Rio Ipixuna. O MPF
recomenda adequar os limites do bloco exploratório AC-T-8 de forma a
excluir a área na qual está sendo proposta a criação da Unidade de
Conservação Campinaranas do Ipixuna.
A área é considerada
prioritária para a conservação da biodiversidade, devido à sua
fragilidade e abrangência de fisionomia pouco representada em unidades
de conservação. Os estudos iniciais constataram que a região possui uma
flora rica, cujas espécies apresentam padrões de distribuição geográfica
bem delimitados, além de ter sido constatada a presença de espécies de
avifauna consideras endêmicas, raras de distribuição restrita.
O
MPF recomendou também prévio estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto sobre o meio ambiente e sobre os povos indígenas e
comunidades tradicionais habitantes na área de influência do bloco.
Outra
recomendação trata da realização de audiências públicas sobre a
viabilidade ambiental do pretenso empreendimento de exploração de
petróleo e gás natural no município de Mâncio Lima e demais municípios
da região do Vale do Juruá, com a divulgação das informações sobre o
projeto e discussão do Relatório de Impacto Ambiental.
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