quinta-feira, 10 de março de 2011

MPE RECORRE AO TSE CONTRA JORGE VIANA

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Acre anunciou nesta quinta-feira (10) que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois recursos especiais contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. O principal deles visa reverter o habeas corpus parcialmente concedido ao então candidato a senador Jorge Viana (PT-AC).

Ao julgar habeas corpus ajuizado pela defesa de Viana, os juízes do TRE entenderam que o juiz eleitoral que autorizou as escutas telefônicas e ordenou a apreensão de equipamentos de informática no escritório do então candidato a senador teria extrapolado suas atribuições. A defesa também questionou a origem das denúncias.

De acordo com a PRE, tanto a autorização para monitoramento telefônico quanto a busca e apreensão são legítimas, pois estão amparadas na legislação brasileira.

O outro recurso da PRE diz respeito à aprovação das contas do então candidato a deputado estadual Walter Prado (PSB).

No recurso que busca reverter a aprovação de contas do então candidato a deputado estadual Walter Prado, a PRE alega que o candidato omitiu na prestação de contas informações sobre despesas, como a doação de passagens e a doação de uma espingarda de seta, realizadas em favor de eleitores de maneira ilegal.  

A PRE sustenta que o candidato movimentou recursos fora da conta eleitoral de campanha, o que demonstra a utilização de caixa dois. Mesmo com a desaprovação por sua própria área técnica, o TRE aprovou as contas do deputado, o que levou a PRE a ajuizar recurso especial para que o TSE altere a decisão.

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