Construtora desrespeita leis de segurança do trabalho
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego embargaram nesta quinta-feira (28), em Rio Branco (AC), as obras de construção da sede do Tribunal de Justiça do Acre em decorrência de desrespeito às leis de segurança do trabalho. A obra foi contratada pelo governo do Acre e vem sendo executada pela construtora Albuquerque Construções Ltda.
As irregularidades foram constatadas pelo procurador do Trabalho Everson Carlos Rossi, acompanhado do perito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª. Região, Antenor Garcia de Oliveira Junior, e do auditor do Trabalho Leonardo Lani de Abreu.
O grupo encontrou escadas sem rodapé, estruturas, inclusive poço de elevador sem guarda-corpo, máquinas sem sinalizador sonoro de ré, andaimes instalados em base precária e sem piso de apoio aos trabalhadores e falta de capacetes.
Não havia abafadores de som em quantidade suficiente para todos os trabalhadores, sendo que alguns usavam chinelos. A situação colocava em risco a vida dos trabalhadores, o que autorizou o embargo da obra.
Também foi constatado que muitos operários que trabalhavam sem proteção e sob risco de morte haviam sido contratados por empresas terceirizadas.
- Isso não afasta a responsabilidade solidária da empresa construtora responsável pela obra do Judiciário no Acre - assinalou o procurador do Trabalho Everson Rossi.
A inspeção encontrou 60 trabalhadores da construtora responsável pela obra e mais 75 trabalhadores das empresas terceirizadas. A construtora comprometeu-se a regularizar a obra e requerer ao MTE o levantamento do embargo.
O MPT no Acre instaurou procedimento de investigação para aferir a regularidade a ser implementada. O embargo da obra não prejudicará o recebimento dos salários dos trabalhadores.
A pedra fundamental da nova sede do Tribunal de Justiça do Acre foi lançada em junho de 2006, com financiamento integral do Governo do Estado. Em março do ano passado, o governador do Acre Arnóbio Marques (PT) prometeu que até o final de sua gestão, em dezembro de 2010, a obra seria entregue.
Recentemente, por determinação do governador, foi instalada na obra uma placa imensa com a seguinte mensagem: "Uma obra a altura da Justiça Acreana".
Consultado pela reportagem, o secretário de Obras do governo do Acre, Eduardo Vieira, disse que a empresa foi notificada para corrigir as falhas.
- A empresa já providenciou o que foi exigido e a fiscalização ficou de retornar para conferir - acrescentou.
As irregularidades foram constatadas pelo procurador do Trabalho Everson Carlos Rossi, acompanhado do perito da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª. Região, Antenor Garcia de Oliveira Junior, e do auditor do Trabalho Leonardo Lani de Abreu.
O grupo encontrou escadas sem rodapé, estruturas, inclusive poço de elevador sem guarda-corpo, máquinas sem sinalizador sonoro de ré, andaimes instalados em base precária e sem piso de apoio aos trabalhadores e falta de capacetes.
Não havia abafadores de som em quantidade suficiente para todos os trabalhadores, sendo que alguns usavam chinelos. A situação colocava em risco a vida dos trabalhadores, o que autorizou o embargo da obra.
Também foi constatado que muitos operários que trabalhavam sem proteção e sob risco de morte haviam sido contratados por empresas terceirizadas.
- Isso não afasta a responsabilidade solidária da empresa construtora responsável pela obra do Judiciário no Acre - assinalou o procurador do Trabalho Everson Rossi.
A inspeção encontrou 60 trabalhadores da construtora responsável pela obra e mais 75 trabalhadores das empresas terceirizadas. A construtora comprometeu-se a regularizar a obra e requerer ao MTE o levantamento do embargo.
O MPT no Acre instaurou procedimento de investigação para aferir a regularidade a ser implementada. O embargo da obra não prejudicará o recebimento dos salários dos trabalhadores.
A pedra fundamental da nova sede do Tribunal de Justiça do Acre foi lançada em junho de 2006, com financiamento integral do Governo do Estado. Em março do ano passado, o governador do Acre Arnóbio Marques (PT) prometeu que até o final de sua gestão, em dezembro de 2010, a obra seria entregue.
Recentemente, por determinação do governador, foi instalada na obra uma placa imensa com a seguinte mensagem: "Uma obra a altura da Justiça Acreana".
Consultado pela reportagem, o secretário de Obras do governo do Acre, Eduardo Vieira, disse que a empresa foi notificada para corrigir as falhas.
- A empresa já providenciou o que foi exigido e a fiscalização ficou de retornar para conferir - acrescentou.
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