Além do ex-governador, o atual vice-governador César Messias (PP), primo de Cameli, também é acusado pelo desvio de R$ 1,8 milhão em Cruzeiro do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre denunciou à Justiça Federal o ex-governador Orleir Messias Cameli e Orleilson Gonçalves Cameli, da construtora Colorado Ltda., e o engenheiro civil Juan Carlos Tamwing Isihuchi, representante do município de Cruzeiro do Sul na fiscalização e coordenação de obras de pavimentação e drenagem em logradouros naquela cidade, a 710 quilômetros de Cruzeiro do Sul (AC).
De acordo com a denúncia do MPF, de um convênio que teria liberado pouco mais de R$ 4 milhões, teriam sido desviados R$ 1,8 milhão. As verbas federais eram provenientes de convênio entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Cruzeiro do Sul, cujo prefeito, à época, era o atual vice-governador do Acre, Carlos César Correia de Messias (PP).
Também chamou a atenção da investigação o fato de ter havido apenas uma empresa concorrendo na licitação, a Construtora Colorado, e esta ser de propriedade de um primo do ex-prefeito, no caso, o ex-governador Cameli.
A perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou irregularidades nas obras, realizadas entre os anos de 2002 e 2003. Segundo os laudos da PF, ocorreram alterações na qualidade e na quantidade dos serviços prestados.
As principais irregularidades apontadas foram a substituição do material usado no asfaltamento, tendo sido aplicada uma qualidade inferior ao que foi contratado e pago. Nesse item, inclusive, a PF detectou que, além de substituir o asfalto, o município superfaturou o preço do material em mais de 30,5%, ou seja, além de utilizar revestimento mais barato do que o orçado no contrato, a municipalidade pagou à construtora Colorado o valor referente ao insumo mais caro, com sobrepreço de 30,5% em relação ao preço real.
A capa asfáltica aplicada em várias ruas constantes do contrato deveria ser de 5 cm de espessura, mas a perícia identificou aplicação abaixo do previsto, tendo as medições apontado capa asfáltica de 2 cm de espessura. Isso comprometeu a qualidade e a durabilidade do serviço, gerando manutenção precoce nas vias e consequente prejuízo aos cofre públicos, afirma o MPF. Com relação ao volume de material, também foi detectada a diferença de mais de 1,3 mil metros cúbicos de asfalto entre a quantidade usada e a que fora paga.
O ex-prefeito César Messias, que autorizou os pagamentos e emitiu termo de aceitação final da obra, poderá ser acionado na esfera penal via Procuradoria Regional da 1a Região, por deter a prerrogativa de foro especial, tendo em vista ocupar atualmente o cargo de vice-governador do Estado.
Improbidade Administrativa
O MPF também ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra os mesmos denunciados, inclusive o vice-governador César Messias, cujo foro especial não se estende à esfera cível.
O MPF explicou em nota que a lei da improbidade administrativa atinge tanto exercentes de funções públicas quanto particulares que se beneficiem ou possibilitem que outros se beneficiem de eventuais práticas delituosas, como as que foram comprovadas pela perícia da PF e que demonstram a prática de atos que causaram prejuízo ao erário, bem como enriquecimento ilícito e desrespeito a princípios basilares da Administração Pública, como a legalidade e a eficiência.
Caso a Justiça condene os empresários e gestores públicos, estes deverão ressarcir ao erário os mais de R$ 1,8 milhão desviados. Também estão sujeitos a multa de R$ 5,4 milhões, além de sofrerem as demais penalidades previstas em lei, como a suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e a indisponibilidade de bens, impossibilidade de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios. Empresas das quais os acusados sejam, ou venham a ser sócios, também podem receber sanções idênticas.
5 comentários:
Altino, sobre a enquete dos irmãos ali em cima, creio que nenhum dos dois...
Imagine se as obras da av.Mâncio Lima (que na frente dessas obras aí que o barão pega) e nada tivesse realmente fiscalização. Tem uma parte da Lagoa que está intransitável. Fora os buracos da famosa av. Mancio Lima além da reforma da praça na Rua Mamed Cameli que está para a varios dias. Até que enfim apareceu um filhjo de Deus que esta tendo coragem de bater de frente com o barão do Jurua.
Não tem cabimento! Chega! No Brasil Lula usou o discurso da governabilidade pra se aliar, e mais que isso, se tornar cúmplice da escória da política nacional, a ponto de trocar o Senador Tião Viana pelo Senador Sarney, na disputa pela presidência do Senado. "Troca" é eufemismo, na verdade o Senador Viana foi "vendido" contrariado ao colega de Casa pelo presidente Lula. Um duro golpe para o Viana.
Mas o Acre não precisava da aliança "maldita" que se fez entre a antiga Frente Popular, que já tinha suas "peças", e a "banda podre da política acreana". Em nome de que governabilidade se deu essa aproximação? Havia uma unidade nos dois primeiros mandatos do Governador Jorge Viana que afastava a necessidade dessa coligação. E ainda que tivesse o risco de Binho Marques perder as eleições de 2006 - acho difícil - nunca esperei esse pacto entre os dois grupos político que consolidou César Messias como vice. Os novos donos do Acre - Jorge Viana, Tião Viana, Edvaldo Magalhães e companhia decidiram que essa aliança seria boa para nosso estado. Sem dúvida quem ganha é um "grupo sujo" em detrimento ao Acre. Acreanos separem os farelos que as ratazanas velhacas da política estão nas ruas - e sendo apresentadas como pessoas-de-bem por que se disse muito diferente deles. Cuidado!
Mas uma para o acervo do barão do juruá!!!
Mas acho que esse antibiótico ele ja tomou muitas vezes e não faz mais efeito...
- Chega nego véi!!!!
A respeito do que disse logo acima Laís, pior que tudo isso que ela constatou, foi ver o PT e o PC do B no Juruá, mais especificamente em C. do Sul, tendo como candidato a Prefeitura o empresário Zinho, apoiado pelo seu Orleir Cameli juntamente com toda a classe empresarial, tendo como vice um vereador do PC do B. Ou seja os opressores e o oprimido. Num português mais claro: “ O samba do crioulo Doido”.
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