terça-feira, 4 de setembro de 2007

A LEI DE GÉRSON NA PREFEITURA

Milhares de pessoas concorreram no domingo ao concurso público para provimento de vagas em cargos de níveis superior, médio e fundamental do quadro de pessoal da prefeitura de Rio Branco. Passeando agora pelo site da prefeitura, comecei a ler as condições estabelecidas pelo edital.

Para o cargo de procurador jurídico os requisitos são: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Descrição sumária das atividades do procurador: representar o município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhes as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, o controle de legalidade e a defesa dos interesses legítimos do município, o controle e a cobrança da dívida ativa, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

Vencimento básico do procurador: R$ 4.928,00 + 91% a título de representação.

Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

Veja os requisitos para o médico: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho regional da classe.

Descrição sumária das atividades do médico: realizar atendimento de consultas médicas, atendimento ambulatorial, consulta com observação, consulta pré-natal, pequenas cirurgias, encaminhamento de casos, orientação preventiva e profilática, visitas domiciliares, palestras comunitárias e a realização de outros serviços correlatos que devem ser prestados pelo PSF.

Vencimento básico do médico: R$ 1.344,00 + R$ 3.000,00 de Incentivo PSF.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Após a leitura do edital, eis algumas perguntas sobre desigualdade salarial que não podem ficar sem respostas:

O pessoal da procuradoria ganha mais porque redige o edital?

Ganha mais porque defende o município para que não perca tantas ações judiciais e sobre recursos para investir na saúde?

Há mais doentes nos postos de saúde à espera de atendimento que demandas judiciais na prefeitura?

Por que o tempo de trabalho do procurador jurídico vale mais que o tempo de trabalho do médico, ou do arquiteto, ou de qualquer outro com nível superior?

Médico, por exemplo, não estuda mais (seis anos + dois anos de residência) que advogado?

Por que o tempo de trabalho de todos tem que ser maior que o tempo de trabalho de procurador?

Por que ninguém se contrapõe à institucionalização da "Lei de Gérson"?

A procuradora geral da prefeitura vai calar diante desse questionamento público?

12 comentários:

Anônimo disse...

Interessante a matéria sobre a Lei de Gerson...novamente nos deparamos com verdadeira aberração a olhos nus.
Porque os procuradores devem receber mais que os médicos???chegando a um salário de quase o dobro...??? não que o advogado não mereça um justo salário, mas que as remunerações sejam justas, visto que também sou advogada e fiz opção de atuar na esfera privada...Ora os médicos estudam mais que os advogados, visto que sua passagem pelos bancos universitários alcança 8 anos, 6 anos de graduação + 2 de residência, enquanto o advogado estuda apenas 5 anos. Porque a diferença flagrante de salários???
Ora, se o procurador defende o município (diga-se município e não o prefeito), o médico tem sua função primordial na ordem pública, atendendo a saúde da população, depreciar o trabalho dos profissionais da saúde, demonstra o descaso com essa área tão importante para a imensa legião de miseráveis de nosso país, que perdem suas vidas nas filas do SUS, no caso presente da população do Acre que depende do atendimento do setor público.Essa posição da municipalidade local haverá de ser reformada em nome do bom senso.

Anônimo disse...

Altino
Aguardemos explicação do nosso Prefeito Angelim. Estou certo que ele não dirá que desconhecia o assunto, como tem sido o velho discurso do executivo petista.
Relativamente ao diminuto salário dos médicos, é para que aconteça no Acre o que já vem ocorrendo em outros estados do país, ou seja, a greve e a paralisação do sistema, que já é um horror.
Mas o povo, meu caro, está satisfeito com a distribuição de renda do Ananias...

Anônimo disse...

Não entendi. Não havia um post com a entrevista da Marina ao Globo? Por que foi removida?

ALTINO MACHADO disse...

Removi. A entrevista estava longa e não dava para remeter o leitor à mesma com link. Algum problema? Que quiser, envio por e-mail.

Anônimo disse...

O absurdo das discrepâncias salariais, como no caso em foco, é também evidenciado quando se compara os salários de servidores públicos do executivo, legislativo e judiciário. Por exemplo, quanto ganha um funcionário da Câmara dos Deputados ou do Senado, ou do Judiciário, e um técnico da área de saúde, educação ou da cultura? O vencimento básico, hoje, do Ministério da Cultura, para quem ingressa no serviço público em nível superior, é menos que um salário-mínimo. Com alguns penduricalhos, chega-se a um patamar em torno de R$ 1.500,00.
O salário inicial para o legislativo ou judiciário não é menor que R$ 8.000,00. Esta é uma realidade que modela as demais instâncias de governo. É o Brasil das desigualdades, de norte a sul.

Anônimo disse...

Isso acontece num estado onde o Ministério Público é omisso e prefere fazer perseguições pessoais.

Anônimo disse...

Tá certo. Médico estuda mais tempo; trabalha muito mais; muitos trabalham, boa parte da jornada diária, em pé; por vezes, correm o dia todo pelos corredores dos hospitais. Tudo isso para salvar vidas. Mas, quem elabora os termos dos editais dos concursos são os advogados. Sabidinhos, né?

Anônimo disse...

Jornalista Altino
Sou médico e já trabalhei no Acre. Hoje estou no interior de São Paulo, numa vida mais agradável, pagando aluguel mais barato, comendo alimentação de qualidade e mais diversificada e, o que é mais importante, perto dos grandes centros onde, pelo menos a cada 6 meses, participo de reciclagens e posso adquirir material de pesquisa e bibliográfico com mais facilidade. Desde que saí do Acre já fiz mais de 5 cursos de atualização e ora procuro vaga para fazer a R3, correspondente ao que, nas outras áreas, denomina-se doutorado. Devo dizer que os salários daqui e daí da equiparados. No Brasil o quadro salarial do PSF é quase o mesmo.
Decidi sair do Acre não pelas condições adversas ligadas ao que acima exponho, mas pelas perseguições que vi alguns colegas sofrerem no governo passado, principalmente por parte de uma inexperiemte procuradora. Por melhores que fossem suas intenções, jamais, poderia aquela Doutora discutir com um profissional na frente de seus colegas paramédicos, inclusive, com ameaças de medidas judiciais. Não declinarei o nome do colega nem o meu, por razões óbvias. O colega ainda está no Acre.
Senhor Jornalista, as dificuldades do Acre no tocante à saúde, são infinitamente maiores do que pregam os governantes. Como exemplo, uma UTI instalada numa aeronave, diante de um quadro grave e/ou gravíssimo, pode ser ineficaz. O período que se gasta de vôo até Brasília, o centro de excelência mais próximo, pode ser tardio para um quadro que requeira procedimentos e equipamentos indisponíveis ao alcance do corpo técnico. Assim o doente grave no Acre depende, além de médicos, de uma boa dose de sorte, inclusive para os que dispõem de planos de saúde total.
Muito oportuno o seu artigo. A classe médica deveria se organizar para reclamar desse tratamento. Afinal, é um trabalho de salvar vidas, onde qualquer erro pode ser fatal. Em grau de estress, difere, em muito, do trabalho dos homens de paletó dos gabinetes.
Que não se deixe acontecer o que se viu em Alagoas e no Ceará.
Grato pelo alerta.

Anônimo disse...

é TÃO BOM SER PESSOA DA "lei" QUE TEM MUITO PROFISSIONAIS QUE TERMINAM CURSANDO TAMBÉM "DIREITO",ISSO POQUE JÁ SE DESCOBRIU QUE NO BRASIL QUEM MAMA NA GRANA SÃO OS PROFISSIONAIS DA TORGA PRETA. pROFESSOR, MÉDICO PRÁ GANHAR BEM TEM FAZER OUTROS BICOS, POIS O SALÁRIO É TRISTE DE FAZER DÓ.

Anônimo disse...

Altino, nós herdamos do sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo, além da sífiles, é claro! Não aspeio, por absoluta falta de necessidade.
Veja, a historiadora Fátima Almeida ou o bem amado amigo Marcos Vinicius, bem que poderiam falar das heranças do reino, no que diz respeito às profissões nobres.
A nação brasileira, por quase um século, teve como profissões dos filhos dos reis as de médicos e advogados. Era a premência da terra achada. Nada que a história não explique bem. Achou-se um território povoado com criaturas rudes, índias bonitas, bravos guerreiros e mais um cenário que qualquer criança do primeiro grau está cansada de saber. Analfabetos,exóticos, comedores de rações pouco compreensíveis para a nata eutopéia, era preciso tratar de uma estratégia legal para incorporá-los à coroa. Aí a medicina ocupou seu espaço. A terra era nova, enorme e um prato feito para as disputas dos portugas titulares das capitanias. Aí a necessidade de leis reguladoras. Confesso-me ignorante para abordar o tema, senão em rápidas pinceladas, não tão rápidas que não possa afirmar a necessidade do surgimento dos cursos de Direito e Medicina. Deixo a igreja católica apostólica romana de lado, por enquanto. Os historiadores serão mais discretos e possuem mais embasamento para a discussão.
Li todos os comentários. Parei para refletir no da senhora Jaqueline, no do médico que se foi (esse médico é acreano e os jornais noticiaram o fato, à época) , no do Natinho e no do anônimo que tem que corrigir o termo "torga" para toga. Os homens de capa preta vestem toga, no velho estilo de Coimbra, para dar um tom mais sério no ritual da execução e da aplicação do direito, para bem conduzir os feitos em direção ao caminho da justiça.
Educação, quem pensou em educação na Colônia? Educar significava perder poder. Quem queria perder poder, ouro, títulos de nobreza e outros quetais de riquezas gerados pela massa incongruente, elementar e primária?
Vieram os escravos, negros tão bugres quanto os bugres já existentes. Educar negros? Era doidice. Braços fortes poderiam se rebelar. Felizmente...
Acabei. Tá na hora do pronunciamento de um historiador. A razão do menor salário do professor é histórica. Educar mal o povo faz mal à saúde dos poderosos. Educar bem o povo é veneno mortal para os que se querem eternizar no poder.
Os arquitetos, engenheiros, nutricionistas e psicólogos que encontrem e revelem razões consistentes para mostrar que boa moradia, resistência de materiais ,noções de sanitárias e saúde mental do cidadão diminuem a necessidade de se atribuir diferenças gritantes entre os salários dos médicos e advogados frente aos demais. Eles têm representação. Se virem, ao invés de se protegerem! No nível médio e no técnico, ao povo e aos técnicos, caberá a defesa, desde que tenha consciência que o agrotóxico e os hormônios engordam o gado, fazem crescer os galináceos mas matam os homens.
Ou não?

Leila Jalul

Anônimo disse...

Coimbra a capital da cultura e dos homens becados.É, a Leila tem razão,não passamos de uma colônia que Portugal não deu conta...

Anônimo disse...

E onde é que a gente reclama da Procuradoria Municipal??? Qual órgão que controla esses absurdos e outros que essa procuradoria vem efetuando?