JÓZIMO DE SOUZA MARTINS

O blog revelou recentemente que Józimo de Souza Martins vazou para a imprensa o processo que tramitava em segredo de justiça contra o procurador de justiça Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto. Na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Izaura Maia, determinou a abertura de sindicância para apurar o caso, enquanto Józimo Martins moveu no Juizado Especial uma ação contra o blog na qual pleiteia indenização de R$ 15 mil. A perícia da sindicância confirmou a autoria do vazamento. Ele foi exonerado de cargo comissionado, afastado preventivamente do quadro do Judiciário e vai responder a processo administrativo disciplinar . Confira as portarias assinadas ontem pela desembargadora Izaura Maia e que constam na edição de hoje do Diário de Justiça:

Nº 608, de 26.6.2007 – Art. 1º - Exonera o servidor Józimo de Souza Martins, Auxiliar Judiciário, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, código PJ-DAS-101.4, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, bem como revoga a Portaria n.º 354/2007, publicada no Diário da Justiça n.º 3.441, de 9 de abril de 2007.

Art. 2º - Nomeia Antônio Kleber Bezerra da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assesssor de Imprensa, código PJ-DAS-101.4, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, e o lota no Gabinete da Vice-Presidência, para exercer as atividades inerentes ao cargo, inclusive junto à Escola Superior da Magistratura do Acre.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir desta data.

Nº 609, de 26.6.2007 – Considerando a gravidade dos fatos apurados nos autos da Sindicância n.º 2007.001445- 7;

Considerando que a Comissão Sindicante concluiu que as faltas cometidas pelo servidor Józimo de Souza Martins infringem, em tese, o disposto nos incisos II, III e VIII do artigo 166 e incisos II e IX do artigo 167, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 39/93;

Considerando que deve ser apurado se foram observadas pelo servidor as vedações impostas pelo artigo 26, da Resolução nº 05, de 05.01.2006, do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre;

Art. 1º - Instaura Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor Józimo de Souza Martins, designando de acordo com o artigo 203, da Lei Complementar Estadual n.º 39/93, os servidores Janice Fontenele Oliveira Xavier, Alexandre Bonfim Nunes e Josafá da Costa Mendonça, todos do quadro de pessoal efetivo deste Poder para, sob a presidência da primeira integrarem a comissão incumbida de apurar a conduta do servidor.

Parágrafo Único – Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades regulares nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração da instrução e do relatório final.

Ar t. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão ora constituída realize os trabalhos.

Art. 3º - Determinar o afastamento preventivo do servidor Józimo de Souza Martins, matrícula n.º 0120.123, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 198, da Lei Complementar Estadual n.º 39/93.