A Polícia Federal apreendeu hoje os equipamentos da rádio livre Filha da Muda, que funcionava no campus da Universidade Federal do Acre. A ação policial foi determinada pelo juiz juiz federal Alysson Maia Fontenele. A emissora apresentava uma programação da qual participavam dezenas de estudantes. De acordo com a ordem judicial, a freqüência da Filha da Muda interferia na freqüência de radiopatrulhas e ambulâncias. A interferência foi confirmada pela delegacia estadual da Agência Nacional de Telecomunicações, que pediu o fechamento da emissora à Justiça Federal.- Levaram equipamentos de áudio, microfones e até os computadores, o que é um absurdo. Os computadores são particulares, não pertencem ao patrimônio da rádio Filha da Muda e por isso ninguém poderia levá-los. Além do mais, não mostraram laudos técnicos, só alegações vazias, sem qualquer comprovação. Mas isso não vai ficar assim - disse a universiatária Raquel Ishii, uma das locutoras da rádio. Os alunos do Movimento pelo Passe Livre (MPL) estão organizando protestos.
Clique aqui para ler reportagem deste blog sobre a Rádio Livre Filha da Muda. Colaborou o repórter Josafá Batista.
8 comentários:
Pow..que chato, tem tantos programas de tv e rádio que a polícia deveria proibir de existir e agora calaram a filha da muda. :(
A Filha da Muda deve estar interferindo em algo mais que as frequencias das rádios patrulha. O movimento estudantil não pode reacender, é uma ordem do neoliberalismo. Mas nós precisamos que isso aconteça mais do que nunca. Mais adiante, quando as pessoas que detestam tanto a mim e ao que escrevo estiverem menos irritadas gostaria de escrever sobre a Universidade.
Bem que essa Polícia Federal podia fechar a TV ALdeia, que além de passar insistentemente aquelas propagandas inúteis, apelativas e de mau gosto do Governo da Floresta, atrapalham, já a tempos, a recepção dos sinais da Globo e, se não me engano, de outro canal. Isso ocorre no centro, próximo á sede da TV.
Bem que essa Polícia Federal podia fechar a TV Aldeia que, além de transmitir incessantemente aquelas propagandas inúteis, apelativas e de mau gosto do Governo da Floresta, atrapalham, e muito, a recpção dos sinais da Globo daqueles que não possuem parabólica. Não sei se isso ocorre em outros lugares senão no centro.
Por mais que seja importante (!?!?) o funcioamento desta rádio será que era tão dificil assim tentar que ela funcionasse minimanente dentro dos parâmetros legais exigidos? Até porque ela estava dentro de uma estrutura do Governo Federal de ensino. Se uma instituição de ensino (missão = formar) ligada ao Governo Federal não se importa em ter em funcionmento uma rádio ilegal o que se pode esperar das pessoas que se formem nesta instituição? Respeito às leis? Dificil pois conviveram durante o período de formação com administradores que toleraram o desrespeito às leis. Ah é bom lembrar que existem pelo pais rádios e até canais de TV ligados às universidades, com pleno acesso a todos e totalmente dentro das leis.
Pelo artigo 5º da Constituição Brasileira temos:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
E pelo Pacto de São José da Costa Rica - do qual o Brasil é signatário - temos que em seu Artigo 13:
1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão.
3.Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.
E aih? Marco... é ilegal?
Liberdade de expressão é legal e não precisa de licença.
Prezada Sra Renata não confunda liberdade de expressão com difusão de informação. A liberdade de expressão é livre e inclusive alunos da UFAC ou representantes de qualquer segmento da sociedade podem se reunir para discutir qualquer assunto. A difusão de idéias nos meios de comunicação segue determinadas regras e em alguns casos estas regras são mais restritas do que outras devido a questões técnicas. Se vc escolhe fazer um panfleto para divulgar suas idéias vai a uma das muitas gráficas da cidade ou até mesmo na sua casa e pode imprimir seu documento. Rádios, televisões e outros meios de comunicação estão sujeitos a regras. Se estas regras são justas ou não, se podem ser melhoradas ou não, podemos até discutir. Mas elas existem. No pais existem estados onde as universidades públicas possuem rádios e até canais de televisão onde além de possibilitar acesso a comunidade em geral também utilizam o espaço para formar seus alunos que realizam cursos em determinadas áreas. A rádio da UFAC pode perfeitamente funcionar basta que para isso siga as regras. Na UFAC para ser professor efetivo ou não tem que passar por um processo seletivo (regras). Para ser aluno da UFAC tem que passar por um processo seletivo (regras). Para passar nas disciplinas apesar de poder falar/escrever o que quer (liberdade de expressão) o aluno tem que responder sobre o que foi questionado (regras). Não vejo problema na rádio da UFAC e ela pode e deve continuar funcionando, acho somente que deve seguir as regras. Principalmente em um espaço público voltado para o ensino. Não esqueça também que a liberdade de expressão não é um termo que permite as pessoas falar e fazer o que desejar e na forma que desejar sem que por isso seja punido.
Só pra quem não sabe: segundo laudo da ANATEL, a rádio interferia na freqüência da comunicação dos aviões com a torre de comando do aeroporto. A rádio comunitária poderia ter se regularizado. Teve tempo pra isso, já que os regulamentos da ANATEL permitem o funcionamento de rádios comunitárias ("dããã... eu não sabia").
Não bastasse tudo isso, os equipamentos apreendidos eram todos... contrabandeados!!! Isso mesmo, entraram ilegalmente no Brasil.
Pessoal, senso crítico é tudo. Antes de sair bradando palavras de ordem e clichês de toda espécie, é bom verificar os fatos. A mesma mídia "oficial" que vocês tanto criticam está acobertando tudo isso.
A decisão da Justiça pode não ter agradado a quem era fã da rádio, mas vocês devem convir que, diante de uma situação dessas, em que há conflito direto do direito à vida (risco de pane na comunicação de aeronaves) com o direito à informação, o juiz não podia tomar outra solução.
Isso não significa o fim da rádio comunitária, basta que seja regularizada, é só isso.
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