O Governo do Acre distribuiu nota de esclarecimento em resposta ao jornal Folha de S. Paulo cuja reportagem revelou hoje que nos últimos quatro anos o governador Jorge Viana aumentou o valor de um contrato de publicidade de R$ 4 milhões para R$ 27,4 milhões, com 13 termos aditivos.
Eis a nota:
1. Nosso compromisso público de zelar pela ética e a boa gestão dos recursos do Estado – embora estranhe a abordagem política da matéria em que o jornal Folha de São Paulo questiona um contrato de serviços realizado pela Secretaria de Comunicação, obriga o Governo do Acre a reafirmar a lisura e a necessidade pública dos serviços de publicidade praticados sob o Contrato 007/2001, aditado nos termos da Lei 8.666 e executado de acordo com Orçamento aprovado anualmente pela Assembléia Legislativa. Sua legalidade é reconhecida pela Procuradoria Geral.
2. Comparando de forma simplista o valor inicial do contrato com a soma do valor de serviços realizados em 50 meses de trabalho, a Folha de São Paulo induz o leitor ao erro, destacando que o “Acre reajusta contrato em 585%”. Efetivamente, de 2001 a 2005, os aditamentos permitidos pela Lei 8.666 produziram um reajuste médio de 29% para cada período de 12 meses no referido contrato. Neste mesmo período, o Orçamento Geral do Estado cresceu de R$ 890 milhões para R$ 1 bilhão e 611 milhões, mostrando que o crescimento do Contrato de 4 milhões em 2001 para um patamar atual de 7.1 milhões/ano é compatível com o crescimento das atividades do Estado, pois o aumento dos serviços e obras do Governo refletem na necessidade de comunicação com o público – lembrando que a Secretaria de Comunicação, através deste contrato, viabiliza a produção e veiculação da propaganda exigida por todas as secretarias e órgãos do Governo.
3. Comparado com outros Estados, o Governo do Acre é um dos que menos gasta com propaganda. Para se ter uma idéia, a Prefeitura de Rio Branco, capital do Estado do Acre, gastou em 2004 mais de R$ 7 milhões com publicidade, mesmo tendo um orçamento dez vezes menor que o do Estado.
4. É lamentável que a matéria extrapole os limites do questionamento legítimo a um contrato público de prestação de serviços, para forçar uma associação com uma crise política de âmbito nacional. A empresa ASA Comunicação habilitou-se a este contrato vencendo uma licitação pública. Suas atividades junto ao Estado limitam-se aos termos do contrato e o Governo do Acre não tem nenhuma ingerência sobre seus dirigentes ou funcionários.
5. Há mais de seis anos o Governo do Acre mantém uma dura rotina de trabalho e esforços. Enfrentou a corrupção, resgatou a capacidade de ação do Estado, reativou a economia local e mantém seus esforços focados na melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo dos mais pobres. E para isto nunca recorreu a atalhos.
Rio Branco, 4 de julho de 2005.
Governo do Estado do Acre
5 comentários:
Como seria bom que existisse aí no Acre um repórter de verdade que investigasse isso a fundo. Uma amiga que mora aí diz que essa Asa não existe aí e quem faz o trabalho é uma tal de Selva. Essa asa deve ser fachada para distribuição de dinheiro público. Seria bom investigar quem são as empresas que emitem nota pra essa Asa. E se a Asa está dentro das exigências do edital da licitação.
Meu amigo faça uma reportagem ao invez de botar uma nota paga no seu blog.
Leonardo, a nota não está sendo paga para ser publicada aqui. Clique no link da Folha, leia a reportagem e conheça a posição do governo a respeito. Fazer reportagem sobre isso? Quando você se identificar, posso considerar sua "ordem".
Li atentamente a resposta do governo. Sinceramente, não explica nada. Será que eles pensam que o povo é burro? Acho que a lama esta sendo exposta. O fedor já é insuportavel. Gastar mais dinheiro com publicidades que com saúde é um abuso, é um crime. Imagine quantos miseráveis morreram por falta do atendimento que poderia ser propiciado por essa grana.
Li atentamente a resposta do governo. Sinceramente, não explica nada. Será que eles pensam que o povo é burro? Acho que a lama esta sendo exposta. O fedor já é insuportavel. Gastar mais dinheiro com publicidades que com saúde é um abuso, é um crime. Imagine quantos miseráveis morreram por falta do atendimento que poderia ser propiciado por essa grana.
Lendo estes comentários chamou-me a atenção uma recomndação ao Altino: "Meu amigo faça uma reportagem ao invez de botar uma nota paga no seu blog." Faz poucos dias, li na FSP a recomendação de um deputado que se investigasse "a suspeita de irregularidades nas contas de publicidade". Precisamos ser mais cuidadosos. Cabe a imprensa divulgar também a posição de quem é acusado e denúncias apoiadas em "suspeitas" é um poço sem fundos de injustiças e iniquidades. Hoje são postos sob suspeição quem estava em Brasilia num dia que Valério tenha efetuado um saque numa agencia bancária.
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