De passagem pelo site do Governo do Acre, encontrei na seção de notícias uma indicação para conferir “os repasses federais do seu município” no Portal da Transparência, que permite conhecer também os repasses feitos aos governos estaduais.
Qualquer cidadão que disponha de um computador com acesso à Internet, em qualquer recanto do Brasil, poder acompanhar a execução dos programas e ações do Governo Federal, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.
Dá pra saber que no exercício de 2004 foram repassados ao Acre R$ 666,3 milhões, sendo que desse total R$ 523,7 milhões foram destinados ao Governo Estadual e R$ 142,6 milhões aos municípios.
O ex-governador do Amapá, o atual senador João Alberto Capiberibe, implantou o programa Gestão do Dinheiro Público, onde qualquer pessoa pode conferir na Internet detalhes dos gastos públicos, saldo bancário do tesouro estadual, arrecadação dos tributos, repasse do FPE, repasse aos poderes, repasse aos municípios e cotas financeiras.
Por aqui, não se vê nenhuma iniciativa nesse sentido por parte do governo, da oposição ou de sua base de sustentação na Assembléia Legislativa.
O certo é que boa parte da ladroagem promovida pelos bandos que eram liderados pelos ex-governadores Romildo Magalhães e Orleir Cameli, entre outros, teria sido contida se houvesse transparência semelhante.
Certa vez perguntei ao governador Jorge Viana se pretendia fazer no Acre o que Capiberibe fez no Amapá. Ele franziu o cenho e respondeu de modo lacônico: “Não é bem assim. Aquilo não é de todo transparente”.
Vamos torcer para que Jorge Viana ou seus aliados se mirem no exemplo do Governo Federal para implantar nesse fim de mundo uma ferramenta moderna e transparente de controle social dos gastos públicos.Alguém duvida que Romildo Magalhães ou Orleir Cameli não possam voltar a botar a mão no cofre?
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