domingo, 22 de dezembro de 2013

Reservas extrativistas da Amazônia 25 anos após o assassinato de Chico Mendes

POR CARLOS VALÉRIO GOMES

Em 22 de dezembro de 1988, há 25 anos, o líder seringueiro Chico Mendes foi assassinado na pequena cidade de Xapuri, no Acre, no interior da floresta amazônica brasileira, devido à sua luta por justiça social e pela proteção ambiental da Amazônia.

Como um arquiteto de uma ação coletiva e não violenta, Chico Mendes mobilizou  os outros seringueiros contra a destruição das florestas promovida pela pecuária, e reivindicando o direito à terra e às práticas de manejo sustentável da floresta. Sua morte provocou ondas de indignação por todo o planeta, e foi noticiada na época por centenas de jornais.

O The Guardian trouxe na primeira pagina “brasileiro que lutou para proteger a Amazônia é assassinado”. O The New York Times afirmou que "ele estava defendendo o próprio ar que o mundo respira" (28 de dezembro de 1988), demonstrando que seus ideais eram muito maiores do que se imaginava para um grupo populacional isolado na Amazônia, que na época era desconhecido pela própria sociedade brasileira. Mesmo assim ele foi o primeiro brasileiro homenageado com o Prêmio Global 500 das Nações Unidas (ONU).

Desde então, o movimento de Chico Mendes, de mobilização popular em defesa das florestas e dos direitos de seus habitantes, ganhou admiradores entre diversas  organizações internacionais de direitos humanos e ambientais. A agenda de Chico Mendes foi rapidamente transportada do meio local ao global e ele legitimamente tornou-se um embaixador mundial para o meio ambiente. Seu nome se tornou mítico, sendo descrito como um "Gandhi da floresta tropical”, um “ eco–mártir”, um "ecologista".

Após 25 anos, a manchete do New York Times noticiando sua morte e o espírito de seu movimento ainda ecoa forte e espalhou-se por toda a Amazônia. Embora hoje muitas histórias de sucesso na defesa da natureza e das populações extrativistas possam ser mencionadas, ainda enfrentam-se muitos desafios para manter vivo o ideal de proteger as florestas e as águas, aliado a melhoria econômica e ao bem-estar das populações extrativistas da Amazônia.

Um dos principais legados de Chico foi a criação das Reservas Extrativistas, onde as populações podem melhorar a vida a partir do uso sustentável dos recursos da floresta e dos rios. O modelo de Reserva Extrativista é defendido como um modelo “ganha-ganha” de desenvolvimento sustentável, no qual as populações extrativistas protegem a floresta ao mesmo tempo que promovem o crescimento econômico e mantêm suas tradições.

As Reservas Extrativistas marcaram uma história de sucesso sem precedentes em ambas direções. Isto se deve não só pela capacidade de mobilização de organizações de base, mas como pelo proativismo na elaboração de políticas ambientais inovadoras para a Amazônia. Hoje existem 67 Reservas Extrativistas Federais e Estaduais na Amazônia, abrangendo um território de cerca de 14 milhões de hectares. Além disso, foram concebidos também novos modelos utilizando os princípios das Reservas Extrativistas, como é o caso das Reservas de Desenvolvimentos Sustentável (RDS) e os Projetos de Assentamentos Extrativistas (PAS), levando esse número para aproximadamente 25 milhões de hectares de floresta.

Apesar das ideias inovadoras de Chico Mendes, que por meio das Reservas Extrativistas têm servido para frear o grande desmatamento nas fronteiras agropecuárias da região amazônica e para garantir os diretos à terra para as populações tradicionais, Chico Mendes representa hoje, para o atual governo Federal, apenas um símbolo. Seu nome é vinculado a meras premiações anuais para congratular atitudes conservacionistas de entidades e profissionais dedicados à conservação ambiental na região. Ou seja, este simbolismo não é transformado em atitude prática, com pouca ou nenhuma ação concreta transformada em política pública a partir dos princípios e ideias de Chico Mendes. Como exemplo disso, as contradições entre a prática e o discurso da presidente Dilma são facilmente observadas.

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