Faz um ano que o juiz Hugo Torquato determinou a interdição da delegacia de Polícia Civil do município de Assis Brasil (AC), na tríplice fronteira Brasil-Peru-Bolívia por causa das péssimas condições de funcionamento. Com uma população de 6,4 mil habitantes, distante 330 km de Rio Branco, a regiao da pequena cidade é considerada uma das principais portas de entrada de cocaína no país.
Trata-se de uma região de forte atuação do narcotráfico. A Polícia Federal apreendeu, no Acre, de janeiro a agosto, mais de 500 quilos de cocaína, mas as autoridades de segurança estimam que passam, em média, por mês, cerca de 10 toneladas pelo Acre e Tabatinga (AM), as duas principais rotas de entrada da droga no Brasil.
A delegacia de Assis Brasil foi interditada após o magistrado receber no ano passado diversas reclamações relacionadas à inoperância da unidade. Em resposta aos questionamentos do Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre as denúncias, havia a promessa do governo estadual de que uma nova unidade seria construída em breve, o que não aconteceu e motivou a interdição.
Após um ano, embora Assis Brasil se encontre em uma tríplice fronteira, enfrentando problemas como intenso tráfico de drogas e de pessoas para fins de exploração sexual, a Polícia Judiciária continua sem qualquer estrutura que a habilite a conduzir investigações.
O efetivo local é de seis policiais, quatro deles com média de idade de 60 anos. Apesar de o município abranger uma área de 2,8 mil Km2 fazendo fronteira com Peru, Bolívia, Sena Madureira e Brasiléia, a Polícia Civil dispunha de apenas um veículo Gol e uma motocicleta para realização de todas as diligências da unidade, incluindo transporte de vítimas para perícia. O automóvel, diante da ausência de espaço na delegacia, ficava estacionado na Câmara Municipal.
Titular da comarca de Assis Brasil, o juiz Hugo Torquato decidiu pela interdição das celas e dos serviços de armazenamento de armas e bens apreendidos, ficando vedado o recebimento de presos, provisórios ou definitivos.
A medida continua em vigor porque o governo estadual não adotou “providências sérias e efetivas voltadas para a construção de uma unidade de Polícia Judiciária que preserve a dignidade e a segurança de presos e policiais e propicie o correto cumprimento das missões constitucionais da Polícia Civil”.
De acordo com um relatório produzido pelo magistrado, “a estrutura física da Delegacia é de uma precariedade incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Civil.”
A unidade funciona em uma casa antiga, sem muros, com janela e porta principais voltadas diretamente para a rua. Há uma pequena recepção improvisada, duas celas com sanitários “entupidos”, sem lavatórios e sem dormitórios. Um único banheiro era compartilhado entre policiais, presos e o público externo.
De acordo com o relatório, todos os ambientes da delegacia são pequenos, com paredes mofadas e mal cuidadas, inclusive com infiltrações. O alojamento dos policiais, por exemplo, "possui um forte cheiro de mofo e comporta apenas um beliche e uma pessoa de pé".
Por sua vez, cada cela possui uma janela que se comunica com o ambiente externo, o que tornam vulneráveis os detentos e os próprios policiais, diante da possibilidade de entrega de objetos aos presos.
Ordem de serviço
Consultado pela reportagem, o secretário de Polícia Civil do Acre, delegado Emylson Farias da Silva, anunciou vai assinar ainda nesta quarta-feira (4) uma ordem de serviço, no valor de R$ 500 mil, para construção e ampliação da delegacia de Assis Brasil.
- Realizamos o processo licitatório e o prazo para conclusão é de três meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. Na verdade a interdição é da carceragem da delegacia, pois o juiz entendeu que não era adequada para atender presos. Desde então, os presos são conduzidos para Brasiléia, na fronteira com a Bolívia - disse o secretário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário