POR RICARDO BRANDT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma correição no Tribunal de Justiça do Acre para apurar denúncia de infração disciplinar por parte dos desembargadores do Estado no caso da operação G7. As irregularidades foram comunicadas pela desembargadora Denise Castelo Bonfim, que analisa o inquérito sobre o suposto cartel de empresários que teria fraudado contratos públicos com a participação de integrantes do primeiro escalão, do governo Tião Viana (PT), entre 2011 e 2013.
Uma equipe da Corregedoria do CNJ chega nesta terça-feira, 4, a Rio Branco, onde vai analisar os procedimentos da Justiça de primeira e segunda instância do Estado no caso.
A desembargadora, que na semana passada mandou um ofício ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando ter sofrido ameaça e pedindo segurança, comunicou os órgãos que o TJ tentou votar os pedidos de liberdade de 14 dos 22 indiciados pela Polícia Federal no caso, sem competência para isso. Os investigados estão presos preventivamente desde o dia 10.
Os pedidos de relaxamento de prisão foram levados para sessão do Pleno, no dia 22. A desembargadora advertiu seus colegas de toga que, dos nove presentes, cinco tinham alguma relação de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ, desembargador Roberto Barros. E solicitou que o caso fosse enviado para o STF. Mesmo assim, houve tentativa de votar os pedidos.
Na sessão, Denise Bonfim alertou os demais desembargadores sobre a "usurpação de competência" que estariam cometendo, já que a maioria dos presentes estava impedido ou sob suspeição para votar.
A abertura da correição foi determinada na noite desta segunda-feira, 3, pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, após o comunicado feito pela desembargadora do Acre chegar ao presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Foi ele que terminou que a corregedoria tomasse providências.
Além de juízes auxiliares da Corregedoria do CNJ, desembarcam em Rio Branco servidores do conselho para analisar tecnicamente os atos dos magistrados do Estado em relação as investigações da operação G7.
Segundo a PF, 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do Estado e um sobrinho do governador, Tiago Viana - funcionário da Secretaria da Saúde -, formaram um cartel de empresas que fraudava contratos do Estado e desviava recursos, com a participação de agentes públicos. O esquema teria desviado em apenas seis contratos analisados, R$ 4 milhões.
A desembargadora que denunciou as supostas infrações também analisa o relatório complementar feito pela PF com citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados.
Ricardo Brandt é repórter do jornal O Estado de S. Paulo
2 comentários:
Parafraseando o ex-presidente Lula: nunca antes na história deste país, no Estado do Acre, houve tamanha isenção por parte de uma autoridade do poder público! Sei que deveria ser desta forma, mas não o é! Desejar parabéns à Excelentíssima Desembargadora é pouco, apesar de ser o seu trabalho. Contudo, essas "isenções" nos surpreendem (e nos motivam), já que não são comuns!
A Desembargadora deveria evitar qualquer aproximação que certamente os pseudo-oposicionistas políticos ao governo estão forçando, pra depois dizerem que ajudaram a moralizar as instituições do Estado do Acre.
Esta confusão toda, embora não tenha a cobertura da mídia comprada, constitui uma oportunidade de avanço na política do Acre, sobretudo pelo seu potencial de despertar o povo. Mas os políticos desta oposição que está aí?!? São farinha do mesmo saco e permaneceram calados o tempo todo e nas campanhas eleitorais estudavam alianças com muitos dos nomes envolvidos.
O trabalho desta Desembargadora, de uma só vez, coloca em cheque a conduta atual do Executivo e do Judiciário do Estado. Quem não deve não tem o que temer e ao invés de incitação a desobediência civil, ou outras irresponsabilidades contra o Estado de Direito que temos visto ser proferidas do alto escalão das autoridades constituídas desde 10 de maio, seria a hora de realizar uma faxina em tudo.
A Desembargadora dá sinais claros que as coisas tem que passar para outro plano que não o local, ou (sem entrar no mérito jurídico) esta corregedoria ao TJ já não é uma espécie de intervenção?
Desmandos e crimes administrativos contra as instituições públicas são sintomas da real forma com que os mandatários tratam e consideram o povo que justifica tais instituições.
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