A juíza da Vara Criminal de Sena Madureira, Zenice Mota, decretou a prisão preventiva do ex-prefeito Nilson Areal, aliado político do governador do Acre, Tião Viana (PT), que atualmente é o responsável pelo programa Luz Para Todos no município. A denúncia contra Nilson Areal é de autoria das promotoras de Justiça Vanessa Muniz e Patrícia dos Santos.
Uma investigação revelou que Areal, a ex-diretora financeira, Cecília Teixeira de Souza e outras cinco pessoas, acusadas desviavam verbas públicas por meio de um esquema de corrupção que utilizava a contratação de "laranjas". Contratavam e pagavam por serviços que nunca foram prestados ao município.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público do Acre, que sustenta haver provas da materialidade e indícios de autoria de improbidade fiscal e administrativa relativa aos dois mandatos de Nilson Areal como prefeito de Sena Madureira.
O ex-prefeito encontra-se com todos os seus bens indisponíveis, em ação tramitando na Justiça Federal e Estadual, nas várias ações civis públicas por improbidade administrativa que responde, que terão reflexo nas esfera penal, por constituírem crime.
O ex-prefeito é denunciado por crime cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão, praticado, por oito vezes.
Na decisão, a juíza destaca que, em razão da gravidade do delito, independentemente do valor supostamente desviado, assim como o fato do crime, em tese cometido, foi praticado em cidade do interior, de extrema pobreza.
Existem informações de que o ex-prefeito ainda frequenta a sede da prefeitura e age como se gestor fosse, e ainda exerce cargo público. Esse fatos, segundo o Ministério Público e a juíza, colocam em risco também a ordem econômica, já que poderá utilizar de sua influência para prática de novos delitos.
- A paz pública está ameaçada, ante dos comentários correntes de que o município foi "saqueado", diante dos olhos de quem deveria promover a defesa do patrimônio público. Os crimes que envolvem discussão sobre a correta e proba aplicação dos recursos públicos causam grande repercussão e revolta social - acrescenta a juíza.
Ao pedir a prisão, o MPE relata que há risco à aplicação da lei penal, pois Nilson Areal obteve, em 2011, cidadania portuguesa. Diante da indisponibilidade de bens e da ação penal, o MPE considera que há risco de evadir-se do país.
Sustenta ainda o MPE que a prisão cautelar é conveniente à instrução criminal, narrando que o réu continua freqüentando a "prefeitura" e ainda de certa forma "comandando" a administração pública municipal, pois o prefeito atual foi eleito com o apoio de Nilson Areal. A preocupação é em impedir que o ex-prefeito possa intervir na produção da prova.
Além de Nilson Areal, o MPE pediu a prisão de Cecília Teixeira de Souza, Jussara Santos de Matos, Evangélico Ferreira Moreira, Antônia da Silva Pessoa, Adalvani Pinheiro de Carvalho e Jailson de Souza Barbosa.
A juíza negou a prisão do grupo, destacou em sua decisão providências em relação à Cecília Teixeira de Souza, que é acusada de ter participado ativamente das maracutaias de Areal.
A magistrada considerou imprescindível o afastamento de Cecília de cargo público e a proibição de frequentar a prefeitura. A denunciada possui grande conhecimento acerca do procedimento utilizado para a suposta prática do delito.
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