MPF PROCESSA BANCOS

Banco do Brasil e Basa financiam desmatamento na Amazônia

Por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Pará, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia terão que responder ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal.

Nas ações, que serão apreciadas pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu por ineficiência no controle e cadastramento dos imóveis rurais na região.

O MPF detectou a concessão de empréstimos que descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Segundo o MPF, dinheiro público de vários Fundos Constitucionais estão sendo usados para financiar diretamente o desmatamento na região amazônica em decorrência do descontrole do Incra e das instituições financeiras.

A regra do CMN determina aos bancos oficiais ou privados que só liberem financiamento para atividades agropecuárias no bioma Amazônia com apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de Licença Ambiental e ausência de embargos por desmatamento ilegal. Essas exigências não não são feitas na prática.

Dados públicos do Banco Central obtidos pelo MPF demonstram que as instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal, entre 1995 e 2009. Desse total, mais de 92% vem de bancos públicos.

O Banco do Brasil liberou 52,3% dos créditos, o equivalente a R$ 47 bilhões. O Basa aparece em segundo lugar, financiando 15% do total e injetando R$ 13 bilhões na Amazônia Legal nos 15 anos examinados. Juntos, respondem por 67,3% dos empréstimos rurais na região.

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