quarta-feira, 13 de abril de 2011

AÇÃO DE R$ 2 BI CONTRA FRIGORÍFICOS E IBAMA

Procuradores e promotores de justiça se unem contra o comércio de carne ilegal no Acre



Uma ação civil pública que soma mais de R$ 2 bilhões em multas e danos morais ambientais (leia documento) foi ajuizada nesta quarta-feira (13), na Justiça Federal, em Rio Branco (AC), contra 14 frigoríficos e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Tendo como signatários procuradores e promotores de justiça do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Acre e do Ministério Público do Trabalho, a ação pretende proibir o comércio de carne ilegal, oriunda de áreas embargadas em decorrência do desmatamento e da exploração do trabalho escravo no Acre.

A ação pede que o Ibama cumpra seu dever de multar os frigoríficos, nos valores levantados durante investigação, ou seja, mais de R$ 1 bilhão, além de indenização por danos morais ambientais no mesmo valor.

Segundo a ação, os frigoríficos se beneficiam do ciclo de lucro da carne, que é maior na Amazônica que em outros locais, pois os produtores não cumprem exigências legais e ambientais, possibilitando o preço baixo na origem.

Um inquérito conduzido pelo MPF identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500 por quilo comercializado.

A ação, coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, leva em conta o fato da pecuária ser a atividade econômica que mais desmata na Amazônia e a que mais se beneficia com o lucro advindo do trabalho semelhante ao escravo.

- Somados a esse fatores, existe também a degradação recorrente de matas ciliares e o consequente impacto nos rios da região - argumentam os signatários da ação.

Houve várias tentativas de acordo com os frigoríficos, que chegaram a aprovar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os frigoríficos desististiram da assinatura do acordo, o que forçou ao ajuizamento  da ação judicial.

Um exemplo dos frigoríficos que recuaram e não assinaram o TAC é a JBS-Friboi. Durante a investigação, entre 2007 e 2010, o frigorífico foi flagrado  comprando carne de fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo.


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