quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

TRE JULGA HABEAS CORPUS DE JORGE VIANA


Senador eleito quer barrar escutas telefônicas de processo

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) podem julgar [ler nota sobre a decisão no rodapé] ainda nesta quarta-feira (15) habeas corpus em que a defesa do senador eleito Jorge Viana (PT) pede que sejam consideradas ilegais as escutas telefônicas realizadas num processo que tramita sob segredo de justiça e apura a suposta prática de crimes eleitorais de compra de voto e financiamento irregular de campanha.

O advogado Odilardo Marques argumenta que “as investigações em curso representam verdadeira anomalia jurídica”, pois teriam sido deflagradas com base em denúncia anônima, obtidas no blog do deputado estadual Luiz Calixto (PSL), opositor de Viana.

Segundo a defesa, iniciadas as investigações, os autos de um procedimento judicial e as representações decorrentes de inquérito da Polícia Federal foram dirigidos diretamente ao juiz do TRE Romário Divino Faria, sem que houvesse a necessária distribuição automática.

Durante as investigações, o juiz autorizou a interceptação telefônica do ex-governador Jorge Viana. Posteriormente, em setembro, a pedido da Polícia Federal, o juiz prorrogou a autorização para interceptação telefônica, além de ampliar o número de investigados a serem monitorados.

A defesa alega que isso correu sem que houvesse necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na remota hipótese do TRE entender que não sejam cabíveis os argumentos para determinar o trancamento dos procedimentos criminais instaurados ou a anulação dos atos decisórios praticados pelo juiz, a defesa pede concessão do habeas corpus para anular as provas obtidas pela Polícia Federal.

Os juízes Marcelo Basseto e Denise Bonfim votaram favoráveis ao pedido dos advogados de Jorge Viana na segunda-feira (13), mas a decisão foi adiada porque o juiz Laudivon Nogueira pediu vistas do processo.

Caso a decisão dos juízes do TRE-AC favoreça a defesa de Jorge Viana, a missionária da Assembléia de Deus e deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC-AC), também será beneficiada.

O Ministério Público Eleitoral, no final de outubro, entrou com representação por compra de votos e ação de investigação judicial eleitoral em que pede a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma da deputada federal eleita.

Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para “caixa dois”, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada pelo juiz Romário Divino Faria.

Casada com o deputado Silas Câmara (PSC-AM), Antonia Lúcia foi flagrada pela Polícia Federal transportando quase R$ 500 mil, dentro de uma caixa de papelão, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de “caixa dois” da campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre ajuizou na terça-feira (14) junto ao TRE ação de investigação judicial eleitoral em que pede a cassação do registro ou diploma do governador eleito Tião Viana (PT), do vice-governador reeleito César Messias (PP), do senador eleito Jorge Viana (PT) e do candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB) por ilícitos cometidos durante a campanha eleitoral. Eles teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.

Atualização às 15h32

Três juízes do TRE votaram pela a anulação de todas as provas e duas juízas votaram pela extinção de todos os inquéritos que envolvam supostos crimes eleitorais contra Jorge Viana. Os inquéritos poderão ter prosseguimento, mas sem as provas colhidas a partir das escutas telefônicas. A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre deve recorrer da decisão.

15 comentários:

Ativista d'Acre disse...

Altino, "VENDETA ELEITORAL 2 0 1 0",
Personalíssimo Raciocínio Lógico:
1.Renúncia: 'Juíza Arnete Guimarães';
2.Desembargador Presidente do T R E,
'Pediu' ao Desembargador Presidente
do TJAc,Que 'Afastasse e Cedesse ao
Juízo Eleitoral EXCLUSIVAMENTE' !!!
3.Exclusivamente ao Juízo Eleitoral,
Foi Cedido e Nomeado Romário Divino!
4.TJAc Acatou Solicitação do TRE e
LEGITIMOU TODAS AS NULIDADES QUE
PODEM SER 'ARGUÍDAS' em JUÍZO !!!
5.Desembargador Presidente do TRE
ao Nomear o Juíz Romário Divino
EXCLUSIVAMENTE da PROPAGANDA ...
AFASTOU-O da JURISDIÇÃO ESTADUAL,
"...Só pode ser juíz eleitoral o
juíz estadual que estiver 'Vinculado à Sua jurisdição..."
6.??? Por Quê??? Eleições 2010 são
Legitimadas por Instruções do TSE
e Aplicadas em Consonância com TREs
Desde Que Em Conformidade das Leis!
7.A justificativa Legal encontram
respaldo nas resoluções do TSE e no
Código Eleitoral. ATOS NULOS !!!
8.Todos os Atos praticados Pelo
Juíz Eleitoral da Propaganda SÃO
NULOS de PLENO DIREITO...!!!...
Quem Achar Ruim a Consultoria aquí
Pública,Ensejará o Meu Pedido de
INTERVENÇÃO FEDERAL no ACRE !!!
Tenho Dito...

Eu Sou,Joana D'Arc Valente Santana

Andarilho disse...

Se não havia nada nesses HD´s, pq essa preocupação toda!?
Pelo visto a 'familiocracia' praticada no Acre quer amordaçar a própria Polícia Federal.
Se confirmada, veja que ironia, beneficiará a outra candidata eleita.
rsrs

Andarilho disse...

Só faltava agora 'familiocracia' gritar 'eu mando, eu posso'!!!

Ed Murrows disse...

Nossa, como seria interessante conhecer o teor dessas gravações. Vovó iria adorar, devem ser receitas de bolo e dessas comidinhas leves mas nutritivas suficiente para sustentar o trampo de campanha, bobagens desse tipo!!

ALTINO MACHADO disse...

Ed Murrows, acho muito difícil ficar sem vazamento o conteúdo dessas interceptações telefônicas. Mesmo sob segredo de justiça, muita gente já teve acesso e duvido que não tenham sido feitas cópias dos áudios e das degravações. Além disso, Julian Assange, fundador do WikiLeaks, está em liberdade. Assange não cometeu nenhum crime. Apenas divulgou documentos que chegaram até ele.

Julio Cesar disse...

Altino,

Os procuradores podem recorrer da decisão do TRE ? Porque aqui na terra do coronel Jorgito "comedor de vitaminas" Viana não vão ganhar uma.

Ativista d'Acre disse...

Altino,apenas para que Não Pairem as
Dúvidas Óbvias,Entendam Que o JUIZ
ROMÁRIO DIVINO É VÍTIMA da GAMBIARRA
dos Presidentes dos Tribunais !!!
Ele Cumpriu Seu Mister Com Isenção...
Essa Interpretações...Ah,Deixa Prá Lá
Aqui no Acre "Tudo se sabe!"...
Louvor ao Juíz Romário Divino...
Louvor e Destaque à Polícia Federal..
Louvor e Destaque aos Procuradores
Públicos Eleitorais...Brilhantes!!!
Lembram que Já Aumentaram + 4 VAGAS
de DESEMBARGADORES,GARANTIDOS OS
RESPECTIVOS AUMENTOS de SALÁRIOS???
Aguardem Para Ver 'Quem' Serão OS
TAIS AGRACIADOS...Incluindo UMA
ESPOSA de UM ILUSTRE 'Entrando'!!!

Imaginem Quando 'Jorrar' Petróleo
Lá No Nosso Amado Juruá...

Eu Sou,Joana D'Arc Valente Santana

ISAAC RONALTTI disse...

(telefone 1) diz: "...tem que chamar o povo lá da...esse povo tem que tá presente na passeata...e o pessoal da Secretaria..."

(telefone 2): "Pode ficar calmo...tá tudo confirmado...

(telefone 1):"ah tá!...vai ser na Baixada do Sol...
"
(telefone 2): "Sim! lá mesmo!

(telefone 1):"E a Pastora?"

(telefone 2): "Pode ficar calmo: se não mechermos com ela, tudo fica certinho! Mas ela é poderosa..heim

(telefone 1):"Fica calmo! Nós mandamos aqui: ainda tem o orçamento dos poderes pra votar - eles precisam fechar conosco!

(telefone 2): "tá calmo!"

rsrsrsrrsrs....

É o Acre!

Andarilho disse...

Boa noite Altino!!!
Se me permite..

'Justiça decide apagar escutas telefônicas de Jorge Viana.'-www.ac24horas.com

O que muitos não esperavam acontecer, aconteceu.
O povo, 'relator do processo eleitoral', esperava um acompanhamento dos demais orgãos atuantes no seu voto de indignação contra a 'familiocracia' praticada. Foi o contrário.
Parabéns ao procurador federal, unico vontante para continuação das investigações. Parabéns a policia federal.
DO resto, vimos VERGONHA!
Caberá ao povo mostrar no próximo pleito que não quer mais ver políticos mentirosos. Enquanto acumulam cargos e dinheiro.
O povo passa fome.Sente medo de sair de casa por causa da violencia.
Socorro Assange!!!
wikileaks!wikileaks!wikileaks!wikileaks!

alguémdemanuel disse...

Em 2002 quando fazia o primeiro ano do ensino médio, fui às ruas pra gritar contra a cassação de Jorge Viana, via nele “o Chico Rei Seringueiro” de que falou Tião Natureza. Quanta inocência de um menino.
Hoje sou servidor público, e vejo que a frente popular vende na mídia um Acre que não existe. Eles são tanho piores do que aqueles de quem eles tanto falavam. O que eles tem a esconder? Se essas escutas vazarem é o fim político deles.
“Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
Nasce a prostituta, o menor abandonado,
E o pior de todos os bandidos,
Que é o político vigarista,
Pilantra, corrupto e lacaio
Das empresas nacionais e multinacionais.” Bertold Brecht

“Sabem esses que ocultam e passam por boas essas falcatruas
Que de suas atitudes
Nascem as favelas como a do Papouco, o aumento da violência, o enriquecimento ilícito, o superfaturamento de obras, o abuso do poder, a humilhação e a revolta dos que querem o bem, a propagação do anafalbetismo, da miséria,
E o pior de todos os bandidos,
Que é o político vigarista,
Pilantra, corrupto e lacaio”

Os outros meios de comunicação não ousam veicular tais noticias, e quando as fazem são viciadas, tomando partido, ainda bem que ainda existem jornalistas como você. Obrigado.

O Acre não mereci isso!

ISAAC RONALTTI disse...

Tanta gente reclamando...tanta gente falando: são os ditos "corajosos virtuais" - vamos as ruas "companheiros", "camaradas"...ops...o convite não é para o PT e o PC do B. Sinceramente, pouco importa a frente. Pouco importa quem não está contente. Se até a própria cúpula do PT sacaneou a candidatura do Fernando Melo, ou melhor, a escolha dos "Vianas". Vi um charge bem legal de um amigo...mais ou menos assim: Tião Bocalom e Márcio Bittar estão na igreja de joelhos rezando (ou agradecendo) a indicação de Léo Brito para concorrer a Prefeitura...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Tem gente no próprio PT que dormiu candidato por um partido e descobriu que o dinheiro que não tinha para ajudar em suas campanhas, era usado para pagar as idas de pessoas de confiança para desmontar os votos do Fernando Melo e de outros deputados no Juruá....rsrsrsrrsr

O que esperar de um serpentário?

O problema não é o PT. O problema é a Dinastia Viana...

E o Poder Judiciário, vai cobrar a verba constitucional orçamentária anual que nunca foi paga em sua integralidade?

É muita coisa...Meu Deus!

Edkallenn disse...

Onde isso? No Brasil? Não acredito! Só se for na França! rsrsrsrsrsrs

A verdade não se esconde nestes termos jurídicos incompreensíveis para a maioria.

A força da verdade é algo muito maior e ela prevalecerá. O Brasil e sua jovem democracia nos submetem a espetáculos constrangendores de (in)justiça e (des)governo.

Os atores políticos acreanos estão bestializados pelo poder que ainda emana da dinastia que se entroniza.

Agora, envolta em nebulosas artimanhas, distante do povo que a elevou, a dinastia usa e abusa do "hard power" para tentar fazer-se imponente. O "soft power" já não convence aos incautos que não se levam mais pelas loas e odes ao regionalismo que nos é tão caro.

Estamos muito próximos e/ou muito envolvidos neste processo político para analisá-lo com isonomia suficiente. Talvez no futuro, prosadores e cronistas mais preparados do que nós expliquem para nossos descendentes como tanta esperança, tanta expectativa, tanta mudança, tanta utopia, tantas transformações em tão pouco tempo transmutaram-se tão rapidamente em sepulcros caiados de arrogância, ataque, perfídia, desprezo, ganância, ambição, maquiavelismo, egoísmo e sede de poder!

Não sabemos a resposta, ainda!
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" Assim como o vinho é enganoso, tampouco permanece o arrogante, cuja gananciosa boca se escancara como o sepulcro e é como a morte, que não se farta; ele ajunta para si todas as nações e congrega todos os povos." (Habacuque II:V)
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*créditos de "soft e hard power" para Joseph Nye

joao disse...

Fone 1 - o negócio tá feio pra essa eleição, mas tenho uma carta na manga...
Fone 2 - é, já sei...
Fone 1 - aos costumes... (risos)
Fone 2 - dominamos tudo, mas temos que ter cuidado com aqueles fuleiros do MP...
Fone 1 - ainda bem que eles são minoria...
Fone 2 - Mas enchem o saco...
Fone 1 - Fica tranquilo... no final nós ganhamos tudo (risos)
Fone 2 - eu sei...

assim caminha a bandalheira no Acre...

Gabi Ramos disse...

Tem que haver uma INTERVENÇÃO urgente no Judiciário do Estado do Acre. Quem entende de lei sabe muito bem disso. Do jeito que ta não pode ficar. Isso é caso de policia.....

ISAAC RONALTTI disse...

Gabi...creio que o problema não seja o judiciário...o problema é muito mais de uma população que votou e elegeu por mais um mandato este grupo que já deu o que tinha que dá. Por via das dúvidas, nosso Ministério Público é uma instituição admirável e composto por um grupo de promotores ilibados, competentes e muito honrados: Samy, Joana D'arc...chega ser uma injustiça citar nomes.

Interessante é que a população mostra que cansou dos "meninos do PT" - dos antigos e dos novos.

O próprio PT está estilhaçado por dentro.

Aníbal Diniz corre o risco de não assumir, e, nesse caso, o PMN terá dois dos três senadores acreanos.

Aos amigos que queiram conferir a situação de Aníbal Diniz e os analista jurídicos interessados:

D.O.E 9.460 de 05 de janeiro de 2007 - DEC. 14.223

D.O.E de 24.06.2006 - DEC. 14.620;

D.O.E de 11.05.2006 - DEC. 14.347;

Quem quiser se aprofundar e analisar a incompatibilização do Senhor Aníbal Diniz para assumir o Senado.

Ou procurem conhecer o teor do Agravo de Instrumento 8900 que tramita no TSE.