TRE JULGA HABEAS CORPUS DE JORGE VIANA

Senador eleito quer barrar escutas telefônicas de processo

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) podem julgar [ler nota sobre a decisão no rodapé] ainda nesta quarta-feira (15) habeas corpus em que a defesa do senador eleito Jorge Viana (PT) pede que sejam consideradas ilegais as escutas telefônicas realizadas num processo que tramita sob segredo de justiça e apura a suposta prática de crimes eleitorais de compra de voto e financiamento irregular de campanha.

O advogado Odilardo Marques argumenta que “as investigações em curso representam verdadeira anomalia jurídica”, pois teriam sido deflagradas com base em denúncia anônima, obtidas no blog do deputado estadual Luiz Calixto (PSL), opositor de Viana.

Segundo a defesa, iniciadas as investigações, os autos de um procedimento judicial e as representações decorrentes de inquérito da Polícia Federal foram dirigidos diretamente ao juiz do TRE Romário Divino Faria, sem que houvesse a necessária distribuição automática.

Durante as investigações, o juiz autorizou a interceptação telefônica do ex-governador Jorge Viana. Posteriormente, em setembro, a pedido da Polícia Federal, o juiz prorrogou a autorização para interceptação telefônica, além de ampliar o número de investigados a serem monitorados.

A defesa alega que isso correu sem que houvesse necessária manifestação do Ministério Público Eleitoral. Na remota hipótese do TRE entender que não sejam cabíveis os argumentos para determinar o trancamento dos procedimentos criminais instaurados ou a anulação dos atos decisórios praticados pelo juiz, a defesa pede concessão do habeas corpus para anular as provas obtidas pela Polícia Federal.

Os juízes Marcelo Basseto e Denise Bonfim votaram favoráveis ao pedido dos advogados de Jorge Viana na segunda-feira (13), mas a decisão foi adiada porque o juiz Laudivon Nogueira pediu vistas do processo.

Caso a decisão dos juízes do TRE-AC favoreça a defesa de Jorge Viana, a missionária da Assembléia de Deus e deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC-AC), também será beneficiada.

O Ministério Público Eleitoral, no final de outubro, entrou com representação por compra de votos e ação de investigação judicial eleitoral em que pede a declaração de inelegibilidade e a cassação do registro ou diploma da deputada federal eleita.

Boa parte das provas, inclusive o flagrante em relação ao transporte de dinheiro para “caixa dois”, foram obtidas pela Polícia Federal mediante interceptação telefônica autorizada pelo juiz Romário Divino Faria.

Casada com o deputado Silas Câmara (PSC-AM), Antonia Lúcia foi flagrada pela Polícia Federal transportando quase R$ 500 mil, dentro de uma caixa de papelão, oriundos do estado do Amazonas, que faziam parte do esquema de “caixa dois” da campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre ajuizou na terça-feira (14) junto ao TRE ação de investigação judicial eleitoral em que pede a cassação do registro ou diploma do governador eleito Tião Viana (PT), do vice-governador reeleito César Messias (PP), do senador eleito Jorge Viana (PT) e do candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB) por ilícitos cometidos durante a campanha eleitoral. Eles teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.

Atualização às 15h32

Três juízes do TRE votaram pela a anulação de todas as provas e duas juízas votaram pela extinção de todos os inquéritos que envolvam supostos crimes eleitorais contra Jorge Viana. Os inquéritos poderão ter prosseguimento, mas sem as provas colhidas a partir das escutas telefônicas. A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre deve recorrer da decisão.