sábado, 27 de novembro de 2010

CONDUTOR DE VEÍCULO É CONTRIBUINTE

José Augusto Fontes

Segunda-feira, dia 22 de novembro de 2010, pouco depois das onze da manhã, temperatura de 37° C no centro de Rio Branco-Acre, precisamente na avenida Getúlio Vargas (e em alguns de seus cruzamentos), os veículos (exceto motocicletas ziguezagueando) simplesmente não andam. Há uma fila de veículos desde o Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CERB), que vai até a ponte metálica, impedindo o tráfego. Também não há onde parar, porque não há espaços para estacionar, nem mesmo pagando. Pouco antes eu havia tentado, em vão, pagar para estacionar, ao lado do edifício Santos. Eu havia passado antes, com muita demora e paciência de Jó, para tentar ir ao Banco do Brasil (agência centro, perto do Palácio). Passar por ali, de muito complicado, ficou depois impraticável. E nós, os condutores, sabemos que isso ocorre com frequência.

Eu havia, minutos antes, tentado ir em outra agência do Banco do Brasil, aquela na Marechal Deodoro, na frente da Galeria 5. Também em vão. Apesar do trânsito ruim, fui me aproximando, para parar nas proximidades da agência, mas me deparei com uns quatro policiais de trânsito, todos imponentes, multando alguns carros que estavam parados, logo aonde eu pretendia estacionar. Ali, da loja Patrick, até a agência mencionada, há um bom espaço que poderia ser usado pelas pessoas que procuram aquele local de atendimento e de interesse coletivo (os servidores públicos recebem seus salários através do BB, os aposentados, pensionistas etc; tributos, documentos , tarifas e contas públicas, são pagos em agências bancárias, dentre outros vários serviços e transações). Portanto, ninguém vai ali para passear. Mas não se pode parar, como acontece em quase todo o centro da nossa urbe. Porém, não há ações visíveis criando espaços públicos para as pessoas estacionarem seus carros e praticarem atos de interesse coletivo. E mesmo sem haver destinação desses locais, pelos gestores do trânsito, a gente nota (o que é notório independe de maiores comprovações) muitas ações para multar, proibir e sancionar. E nota, com clareza solar, que nosso trânsito não anda bem.

É necessário agir e criar espaços para as pessoas transitarem com maior praticidade e segurança, sem medos ou aperreios, e também para que estacionem, pois no centro da cidade são encontrados serviços essenciais. Ali estão instaladas repartições públicas e ali são buscados interesses e obrigações, escolas, necessidades e atendimentos relevantes para a população, na qual estão incluídos os condutores de veículos automotores. É preciso entender que os condutores não são infratores ou marginais em face da lei! Condutores não são pessoas a punir, apenas porque punir é mais fácil. A ideia não deve ser ‘multar’, mas prevenir e educar. Co ntudo, para tanto, é preciso viabilizar. A cada carro adquirido, corresponde um imposto cobrado, que se repete todo ano, junto com outros adicionais. Logo, o condutor não é um infrator, mas um contribuinte, que paga impostos para usufruir do serviço.

Multar e proibir não são missão essencial do policiamento de trânsito! O gerenciamento do sistema deve atuar para planejar melhores condições de tráfego e para proporcionar acesso a estacionamentos.  E atuar para planejar, educar e prevenir. É mais barato do que pagar por tantas placas, agentes, semáforos, sinalizações, radares e afins. É claro que nós, os condutores, não ignoramos que os radares arrecadam. Mas esse ponto de partida está em marcha ré e deve ser repensado. Ou melhor, deve ser invertido, para atuar em prol do condutor, e não, para multá-lo.

Aqui mesmo, em Rio Branco, são umas vinte sinalizações de trânsito (semáforo, alguns deles onde nem existe cruzamento e radar), na avenida Ceará, desde as imediações da Habitasa até as proximidades da FIRB/FAAO. Vinte, repito. Ora, a avenida Ceará é uma via bem larga e estrutural na cidade, mas não se consegue andar com agilidade nela! Então, o que foi ali privilegiado? No centro da nossa cidade, dentre outras diversas instituições, existem, por exemplo, várias escolas (públicas e privadas). Ouvi de vários pais reclamação sobre falta de locais para parar ou estacionar e apanhar ou deixar filhos nas escolas. A minha filha mais nova estudou no Colégio Brasileiro e eu mesmo vivi tal situação, até decidir mudá-la de escola, pois não havia como parar o carro e andar poucos metros para levá-la ou apanhá-la no referido estabelecimento de ensino (que fica quase em frente ao Colégio Acreano), simplesmente por não haver onde parar. Sem contar que fui multado em frente da escola infantil Menino Jesus, mesmo havendo ali uma placa permissiva (para pais de alunos, nessa circunstância de motivação escolar). Sentiu o drama?

Os condutores querem, apenas, poder usar as vias públicas sem problemas, para satisfazer necessidades diárias ou o lazer, sem a ameaça constante das multas. Afinal, quem é que sustenta o sistema de trânsito brasileiro? De onde vem sua arrecadação? Falando em arrecadação, naquele mesmo dia (22/11/2010), o Brasil suplantou um trilhão e cem bilhões de reais de arrecadação de tributos, no ano andante. Dentre estes, está o IPVA. Pronto, descobrimos onde está o sustentáculo do sistema que, ao invés de viabilizar para nós, condutores, o uso dos nossos veículos e a consecução das nossas necessidades diárias no contexto urbano, está trilhando o cam inho transverso das proibições, sanções e multas.

É o condutor (e cidadão) quem banca o sistema de trânsito, pagando um IPVA caríssimo! Então, esse mesmo sistema, deve ao condutor o seu sustento. Por isso mesmo, em prol do condutor, precisa adotar políticas públicas para viabilizar o uso dos veículos, com boas vias e com locais de acesso para estacionar. É simples. Ninguém dirige para o sem-fim ou fica dentro dos carros eternamente. Há um destino nos trajetos, aonde se vai chegar e estacionar. Ninguém quer chegar e não ter aonde parar. Ou, se conseguir parar, ser multado. Todos querem o sistema de trânsito funcionando bem. Do contrário, qual a razão lógica para a exigência do pagamento do IPVA , se o sistema não funciona adequadamente? Isso sem contar diversas outras taxas, tarifas e serviços adicionais, todos bem cobrados. Até o seguro é obrigatório!

Fica o registro, para que todos nós possamos repensar e até apresentar ideias, pois apenas criticar não vai solucionar a questão. Sobre isto, pode ser que uma limitação de trânsito para caminhões, carros maiores e mais pesados, entre seis e vinte e duas horas, no centro, possa ajudar (isto já é feito em várias cidades). Assim como os carros que abastecem o comércio com reposição de estoque, tenham horário certo para realizar suas tarefas. Também uma boa delimitação sobre parada de carro-forte. Eles vivem no meio das ruas, se valendo de um parcial permissivo contido no Código de Trânsito. Mas a proteção do dinheiro de seus clientes não é s uperior ao interesse público pela circulação desimpedida, livre e desembaraçada de pessoas. Outra sugestão é a adoção de locais específicos para motocicletas, o que pode ajudar a disciplinar o uso das áreas comuns. Por fim, já que o IPVA é exigido do condutor, por que ele tem que ser tão maltratado ou mal atendido nos interesses básicos? Por que ele é tão visado com multas, proibições e sanções, se ele é quem sustenta o sistema e quer apenas usufruir de boas condições de trânsito? Essa é uma boa primeira marcha para o ato de repensar.

José Augusto Fontes é poeta, cronista e juiz de direito acreano

10 comentários:

Fátima Almeida disse...

Puxa vida, faz tempo que eu esperava por isso, que alguem fosse porta voz da nossa humilhante condição de condutor de veículo nesta cidade. Acho um absurdo proibirem estacionamento na av Nações Unidas ao lado do mercado do bosque,ali sempre se estacionou de um lado e de outro e nunca teve problema. Acho horrivel vir pela Isaura Parente e ter que desviar para pegar a Nações Unidas na altura do Supermercado Araújo. A ultima mudança complicou ainda mais o trânsito. Publicaram pesquisa sobre aprovação, mas tudo que vem desse governo é duvidoso, mais por causa do autoritarismo de sempre

Janu Schwab disse...

A engenharia de tráfego em Rio Branco ainda é insatisfatória. E não cabe recorrer a velha frase "pro Acre tá bom", pq Rio Branco tem problemas de trânsito nivelados com grandes cidades - inclusive o fator elementar do transporte público e coletivo, que é uma vergonhazinha terrível.

Melhorou? Bastante. Semáforos cronometrados, sinalização mais clara, vias principais duplicadas ou mais largas - ainda que não tenhamos placas com nomes de rua, bairro e CEP - e uma cidade sem um plano de arborização verdadeiro. Mas ainda assim a coisa é tensa.

Do jeito que vai, sem medidas inteligentes para desafogar o trânsito e estimular meios alternativos (que ainda são "marginalizados", como a bicicleta e até mesmo os ônibus), daqui a pouco vamos ter que fazer rodízio de veículos.

Soad disse...

A cidade não é apenas um sistema de produção econômica e espacial, de satisfação pessoal e comunitária, é um sistema em que os lugares e as pessoas se identificam em uma dinâmica cotidiana. A relação com o entorno exige uma eficiência de integração física e perceptiva que forneça um sentimento de bem-estar e segurança. Os deslocamentos sejam motorizados ou para pedestres teriam, em principio, que oferecer condições de conforto e fluidez.

A acessibilidade é um parâmetro que comprova a qualidade ambiental urbana. Os espaços centrais modernos ou históricos de cidades médias como Rio Branco que estabelecem a conectividade com todo o tecido urbano exercem múltiplos desafios na sua funcionalidade. Adequações utilizando diversos instrumentos de controle e punição na locomoção são medidas que afetam a integridade das pessoas, causam desconforto, dificultam e atrasam os fluxos. Assim o espaço central deixa de ser um espaço acolhedor e se transforma em espaço de segregação. Na medida em que aumenta o numero de veículos precisaríamos maior área física de circulação, isto é óbvio, mas de que maneira poderemos esticar ruas?
São emplacados em média, aproximadamente 1.500 carros novos por mês somente em Rio Branco, é o sonho brasileiro; fenômeno que está acontecendo de maneira generalizada no Brasil. Estima-se que a frota atual ultrapasse os 140.000 veículos no estado do Acre, mais da metade circulam na Capital. A taxa de crescimento veicular é maior do que em muitos outros estados brasileiros, poderíamos chamar este fenômeno de desenvolvimento? Provavelmente sob o ponto de vista econômico, sim. No entanto, ao considerarmos a infraestrutura urbana das cidades e os modelos de gestão, verificamos que estamos longe de soluções sustentáveis para o meio ambiente urbano e nos distanciamos cada vez mais dos conceitos de integração social urbana, segurança e conforto ambiental.

Rafaela disse...

Acho que o problema de muitos acreanos (eu sou acreana, tá?)é que não aceita que a capital está crescendo e a cidade de hoje não é mais a mesma de poucos anos atrás. Estive recentemente em Florianópolis e lá, assim como Curitiba, na maioria das ruas do centro da cidade e de pontos estratégicos, tem aquele prazo de duas horas para estacionamento (pago) em vias públicas. Se ficar 10 minutos a mais, é multado. Não é indústria da multa. É a alternativa que o poder público encontrou para dinamizar o trânsito. Engenharia de trânsito é isso. Tem que pensar em alternativas, sabendo que não irá agradar a maioria. Acho que a cidade de Rio Branco tem um plano diretor muito bom, que já visa esse descongestionamento do trânsito transferindo unidades administrativas para outros locais, como a Via Verde. Hoje as pessoas estão comprando carros e mais carros e trocam de veículos a cada ano. As cidades não acompanham tal crescimento. Todas as grandes cidades passam por esse problema. Investir em transporte coletivo é necessário, mas não resolve, porque quem quer trocar o conforto do carro por um coletivo? Sejamos justos. Em RIo Branco o investimento tem sido alto no trânsito. E vamos combinar: se não coloca sinalização e alguém morre, a culpa é da falta de sinalização. Se coloca sinalização e o trânsito diminui o ritmo, a culpa é do excesso de sinalização. Vamos botar um pouco a mão na consciência né motoristas?

Ana Cristina disse...

Dr., parabéns! Já que nossa imprensa não vê estas situações notórias, é preciso alguém como o sr. para registrar nosso drama. Ali na Ceará, onde agora existe um Cartório, ao lado de uma pizzaria, policiais fazem plantão durante o dia para multar os motoristas que estacionam na calçada para reconhecer firma, registrar filhos ou qualquer, etc. Mas à noite este empenho não existe! Por que? Nós, motoristas, só erramos durante o dia? Ou os policiais não trabalham à noite? Pelo sim, pelo não, começo a desconfiar que, quando a situação da falta de espaço para estacionamento em nossa cidade estiver insustentável, aparecerá um "empresário de fora" com a "incrível" idéia de fazer edifício-garagem, e vai ganhar horrores com a nossa desgraça. Coisas do Acre...

Lewis disse...

Saudações Dr. José Augusto,

Faço minha a sua insatisfação com tal situação acerca do trânsito de nossa tão amada capital. O Sr., além de apontar os problemas - que não são poucos -, aponta algumas soluções para ajudar na melhoria. Gostaria apenas de colaborar com suas críticas, dizendo que os tais funcionários que ficam "catando" condutores para serem autuados na verdade não são policiais (a maioria) mas sim agentes de trânsito terceirizados, que obiviamente, têm que arrecadar o maior números de multas possíveis, garantindo assim a manutenção de seus empregos. Lembo-me que, enquanto os policiais militares que sempre faziam abordagem cordial (com raras excessões) e mauitas vezes se faziam de uma abordagem educativa sem aplicação de uma simples multa, muitos dos cidadãos ainda reclamavam. Agora, tais agentes terceirizados, são (para não ser injusto) no mínimo mal educados e sem tato algum para lidar com pessoas. A tendência é que piore ainda mais pois, a exemplo de outras cidades, as metas de multas almentam de ano em ano.

Fraternalmente.

vilmar disse...

Uma coisa é criticar a falta de vaibilização estrutural, outra é defender a indefençável, insanae criminosa atitude de certos individuos que estão na condução de veículos (quais não são dignos de serem chamados de motoristas).

A falta de educação:
1. quando alguém dá sinal que vai entrar ou sair de uma via, os demais aceleram para impedir;
2. o sinal fica vermelho mas sempre tem uma "anta" que acha que dá tempo de passar;
3. o sinal está aberto mas a pista congestionada, todo mundo infileira, trancando o cruzamento;
4. quando o sinal verde acende, o carro q está em 8º na fila já começa a buzinar;
5. tem placa de proibido estacionar, mas tdo mundo estaciona e ainda tem doido q para em fila dupla, impedindo os demais transeuntes;
6. estacionam sobre as calçadas, como se ñ houvesse pedestres;
7. ñ sei pq ainda gastam tinta com faixa de pedestre, ninguém para mesmo (eu costumo parar e toda vez tem babaca atráz de mim que fica bozinando);

poderia ficar o dia todo aqui e a lista ñ ficaria completa...

infelizmente poucos tem moral pra criticar as instituições públicas, pois ñ é apenas pagando impostos se cumpre com as obrigações, do contrario, se ñ estiver apto a viver em sociedade, isole-se em seu mundinho e, por favor, fecha aporteira!

Marcos Aurelio Lemos De disse...

Eu ja dirigi em varias cidades ,incluindo Sao Paulo , mais a cidade que tenho mais dificuldade de dirigir é Rio Branco-AC ; o dificil nao é as ruas e sim os motoristas .Nunca vi igual ,fora os pedestres que sao totalmente inconsequente , incluindo os ciclistas .
olha pra mim é o lugar mais perigoso pra dirigir no Brasil.
Enfrento brincando a marginal de Sao Paulo ou as rodovias Anhaguera e Bandeirantes + Rio Branco tenho medo hem.

nataliemessias disse...

ÊEEEEEEEEEEE

uma das poucas vozes sensatas neste estado!!

Imprudência de Motoristas em Rio Branco - AC disse...

Parabéns Doutor!
Tenho uma filha que estuda no Colégio Acreano e todos os dias me deparo com policiais militares e agentes de trânsito multando os pais que vão deixar seus filhos na escola.
Entrei em contato com a RbTrans solicitando que eles criassem uma área de Embarque / Desembarque Escolar e fui informada de que a única forma de ser atendida seria se as escolas fizessem ofícios solicitando a criação de tal área.
Fiz a peregrinação nas 4 escolas que ficam próximas (Acreano, Brasileiro, Menino Jesus e Ética). Consegui 3 ofícios e me encaminhei diretamente a Sede da RbTrans. Isso ocorreu no mês de maio deste ano.
Já se passaram 7 meses e até hoje nenhuma providência sequer foi tomada.
Gostaria de sugerir ao Senhor que fizessemos algo maior, que pudéssemos nos unir para e juntos fossemos procurar os meios de comunicação e mostrar a nossa insatisfação.
Caso o Senhor tenha interesse, o meu e-mail é eng.jimena@gmail.com
Obrigada.