terça-feira, 13 de outubro de 2009

JUSTIÇA CONDENA JAIR THOMAZ

O coronel aposentado Jair Thomaz, ex-comandante da Polícia Militar do Acre, foi condenado pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Trata-se de um processo antigo, de 1996, quando o Ministério Público do Estado (MPE) moveu uma ação civil pública contra os desmandos administrativos na corporação.


Jair Thomaz comandou a PM em 1994 e cometeu diversos atos de improbidade administrativa, apurados inicialmente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa.

Ao conceder uma série de vantagens e benefícios ilegais, como ajuda de custo, diárias e bolsa de estudo, Thomaz chegou a instituir auxílio-uniforme para os militares reformados, além de ter contratado empresas com preços superfaturados e emitido diversos cheques sem prestar contas.

O comandante da PM fracionava as compras e, por meio de carta convite, adquiriu da empresa "fantasma" J. Comércio e Representação Ltda, diversos bens: carne bovina, frango congelado, colchões, arroz, feijão, farinha, material de limpeza, condicionadores de ar, máquinas de escrever, ração para cavalo, travesseiros etc.

O Tribunal de Contas do Estado apurou que a empresa não dispunha de cadastro junto à administração pública nem de endereço, uma vez que o local constante nas notas fiscais como se fosse sede do estabelecimento, na verdade é um imóvel residencial.

Como era o único ordenador de despesas, o comandante da PM obteve por ato próprio diversas vantagens pecuniárias, fazendo com que seus vencimentos experimentassem um significativo aumento, por meio de ajuda de custo, transporte, diferença de ressarcimento e auxílio saúde.

De acordo com a denúncia do MPE, Thomaz ordenava pagamentos de benefícios e indenizações a quem entendesse devido, sem qualquer parâmetro ou autorização legislativa, e na quantia que melhor lhe aprouvesse de maneira discricionária e arbitrária.

A PM, através de seu comandante, firmou três contratos para construção de casas em Senador Guiomard, assim como salas de aula e calçadas, todas sem o devido processo licitatório. As reformas não foram realizadas, mas o preço ajustado foi pago.

A empresa Parintins Const., Edificações e Pavimentações foi contratada para construção de quatro casas, porém as unidades, maiores do que as previstas, acabaram construídas por membros da PM, mediante pagamento de diárias.

- Podem ter ocorrido falhas administrativas ilegais que, no máximo, desrespeitam a lei de licitações. Falhas ilegais, mas nunca imorais - alegou Thomaz no processo.

O ex-comandante da PM, que atualmente reside em Goiânia (GO), também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento da multa civil de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.

Nenhum comentário: