quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

HILDEBRANDO PASCOAL


A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julga hoje o mérito do habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seja julgado em separado dos demais réus por causa do “crime da motosserra”. No final de janeiro, o desembargador Arquilau de Castro Melo já havia negado a liminar do habeas corpus apresentado pela defesa.

O juiz Élcio Sabo Mendes Júnior, da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC), também já havia indeferido o mesmo pedido. Ao recorrer à Câmara Criminal, o advogado de Hildebrando apresentou como principal argumento a suposta ilegalidade da decisão do juiz ao negar o pedido de separação do julgamento de Pascoal.

Segundo o advogado, a decisão “fere os princípios da fundamentação das decisões judiciais, da dignidade da pessoa humana, da plenitude da defesa e afronta as garantias asseguradas aos acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, no que se refere ao tempo e aos meios necessários para o exercício efetivo da defesa, exigência inerente ao Estado Democrático e de Direito.”

Sendo mantida a decisão para que os réus sejam julgados juntos, Sanderson Moura considera que ficará desequilibrada a “paridade de armas” entre acusação e defesa. A acusação disporia de três horas para sustentar suas razões e a defesa de Hildebrando, ao dividir o tempo entre os co-réus, de apenas 40 minutos.

- Seria um tempo quatro vezes menor. Isso é coisa de regime de exceção, do processo penal medieval, jacobino, stalinista, fascista. Caso meu pedido seja negado, vou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça - disse Moura ao Blog da Amazônia.

O advogado disse que o ex-deputado, ex-comandante e coronel reformado da PM do Acre está com a saúde abalada. Preso há 10 anos, Hildebrando Pascoal não tem conseguido, entre outros problemas, controlar a hipertensão.

- Ele está triste, tem sofrido demais e acho que pode morrer a qualquer hora por causa das crises de hipertensão - comentou o advogado. Pascoal está praticamente condenado à prisão perpétua - na verdade as condenações dele já somam 88 anos de cadeia.

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4 comentários:

joanadarcativistadh disse...

Sanderson Moura,parabéns,continuo ao seu inteiro dispor e solidária com as questões humanitárias previstas nas Legislações Vigentes e Ratificadas pela Presidência da República Brasileira,razão pela qual tem que Prevalecer o PACTO FEDERATIVO,e nesse momento, a Autoridade é o Colega Advogado que Invoca o Pacto Federativo e Todos os Tratados Internacionais Ratificados pelo País NÃO Podem ser Desconhecidos e,muito menos Descumpridos pelos Desembargadores Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre e,nem Autoridade Nenhuma pode Fazê-lo! Já está chegando a "hora de Abrir Minha Caixinha de Pandora".Conte Comigo!Cordiais Saudações Humanistas,Joana D'Arc

Sandra disse...

Não quero nem saber, deixa ele morrer de hipertensão ou seja lá o que for, o que vai ser bem suave em vista do que ele fez com outras pessoas. Quem tiver com pena leva pra casa, mas escondam as moto-serras por favor. Afff

celinho012 disse...

Se ele eh tão bom, então leva ele pra tua casa pow, "se um dia ele sair da cadeia". Quem mata ladrão, tem sangue frio pra matar quem pisar no seu pé.

Anônimo disse...

desejo q ele continue assim, preso. 88? porque não 200 anos? sem dó nem piedade.