quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

SANDERSON VAI RECORRER AO STJ


Dois dos três desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram contra o habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seja julgado em separado dos demais réus por causa do “crime da motosserra”.

Durante a sustentação oral, o advogado chegou a sugerir que a Câmara Criminal, caso decidisse pelo julgamento dos seis réus em grupo, determinasse ao menos que o juizado da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) assegurasse o mesmo tempo para defesa e acusação no dia do julgamento. Os desembargadores desconsideraram o apelo.

O advogado Sanderson Moura disse que vai recorrer contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça. Caso o julgamento seja marcado para março, conforme pretendia o juiz da Vara do Tribunal do Júri, a defesa pedira o adiamento até que as instâncias superiores decidam sobre o recurso.

A Câmara Criminal também indeferiu recurso do mesmo advogado que pretendia beneficiar o ex-deputado estadual Roberto Filho, a mulher dele, Lenice Barros, e o filho do casal, Bebeto Júnior, que foram condenados por estelionato, no ano passado, a seis anos de prisão, em regime semi-aberto (pai e filho) e a três anos em regime aberto (esposa).

Os desembargadores mantiveram a condenação da família. Os três foram acusados de atear fogo na própria casa com intuito de receber o dinheiro do seguro, estimado em R$ 1 milhão. O Ministério Público Estadual acusou os três de estelionato mediante fraude para recebimento de seguro, causar incêndio expondo a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros, e coação no curso do processo, usando violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio.

O ex-deputado Roberto Filho era sargento da Polícia Militar do Acre. Antes de ser eleito, Barros conseguiu migrar para o oficialato da reserva remunerada da corporação como portador de deficiência visual. Ele está com os direitos políticos cassados. O processo que o levou para a reserva está sendo revisado porque Barros exerce atividades cotidianas sem dificuldade, como dirigir automóvel.

2 comentários:

Anônimo disse...

viva a motosserra

Joana D'Arc disse...

Sanderson Moura,já estou bem perto de Convocar o Colendo Conselho Nacional de Justiça aqui no Acre,as Decisões Proferidas na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre são o meu maior Incentivo! Avisá-lo-ei,Saudações Humanistas e Avante! Tá chegando a Hora de Tudo se Esclarecer e ficará Definitivamente Provado Que Hildebrando Pascoal é um Preso Político ! Estou Atenta! Joana D'Arc,Advogada e Ativista em Direitos Humanos