Marcelo Piedrafita Iglesias
Está prevista para amanhã (12) a licitação, pela Perupetro S.A., de 18 novos lotes de petróleo e gás em território peruano. Onze desses lotes estão situados na região amazônica, com área agregada de nove milhões de hectares (14% do total dessa região). Sete desses últimos lotes têm sobreposições com "reservas territoriais" (criadas e propostas) para a proteção de povos indígenas em "isolamento voluntário e contato inicial". E tem mais: nove lotes tem sobreposições com territórios de "comunidades nativas" (terras indígenas) e três com "áreas naturais protegidas" (unidades de conservação). Segundo dados da Perupetro, 19 empresas já apresentaram propostas ao processo licitatório, com 16 propostas sobre 13 lotes.
Essa nova iniciativa da Perupetro contraria várias das recomendações contidas no Informe 009-2007-DP/ASPMA.CN, produzido pela Defensoria del Pueblo (nosso Ministério Público). Dentre elas, a de que "O Estado deve se abster de outorgar direitos a particulares que possibilitem atividades de prospecção e exploração de hidrocarbonetos que ponham em perigo os direitos dos povos indígenas em isolamento e contato inicial".
A política da Perupetro têm sido arduamente criticada pela Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (Aidesep) desde fevereiro, quando a licitação foi primeiro anunciada, sem qualquer consulta prévia às organizações e povos indígenas, contrariando o previsto no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde então, a Aidesep, que representa 1.250 comunidades, 53 federações e seis organizações indígenas regionais, realizou amplas campanhas, nacionais e internacionais, para tentar impedir a Perupetro de levar à frente a licitação. Mais recentemente, enviou cartas às principais empresas petrolíferas (dentre elas a Petrobrás) alertando-as sobre as sobreposições dos lotes ofertados, os riscos que suas atividades acarretarão para os direitos fundamentais (à vida, à saúde, à integridade, aos territórios e ao meio ambiente) dos indígenas isolados, bem como as demandas legais que poderão enfrentar em organismos internacionais de direitos humanos e em cortes judiciais supranacionais.
Para o Acre, e especialmente para a região do Alto Juruá, esse novo processo de licitação tem grande repercussão. Três dos lotes a serem ofertados, uma área agregada de pouco mais de dois milhões de hectares, estão situados ao longo da fronteira internacional com o Peru, em trechos onde existem terras indígenas e unidades de conservação. São eles:
1) o Lote 132, sobreposto à Reserva Territorial Murunahua, destinada à proteção dos povos indígenas Murunahua e Chitonaua. Com 454.817 hectares, esse lote está distribuído no trecho da fronteira que se estende entre as cabeceiras dos rios Amônia e Breu, extremando com a Terra Indígena (TI) Kampa do Rio Amônia, a Reserva Extrativista do Alto Juruá e a TI Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu. Do lado peruano, incide sobre terras de comunidades nativas Ashaninka (Sawawo Hito 40, Nueva Shawaya e Santa Rosa, no rio Amônia, e Koshireni e Oori, no rio Breu). É nesses territórios Ashaninka no alto rio Amônia que há anos a Forestal Venao SRL desenvolve atividades madeireiras e no atual momento continua a abrir, com maquinário pesado e grande quantidade de trabalhadores, uma estrada ilegal ao longo da fronteira, entrando, em certos trechos, em território brasileiro, para dali extrair madeira na TI Kampa do rio Amônia e, mais recentemente, na Reserva Extrativista do Alto Juruá. A sul, o Lote 132 faz limite com o Lote 110, que tem extensão de 1,4 milhão de hectares, também sobreposto à Reserva Territorial Murunahua e a terras de outras "comunidades nativas". Em dezembro de 2005, a Petrobrás Energia Peru S.A, assinou contrato, por um período de 40 anos, com a Perupetro para a exploração do Lote 110, e desde então já realizou ali uma dezena de prospecções. Esse lote é adjacente, ainda, ao Parque Nacional Alto Purús, no trecho em que este incorporou a Reserva Territorial Mashco-Piro, também destinada a índios "isolados", que vem sendo, nos últimos anos, invadido por madeireiros ilegais, em excursões que têm alcançado, inclusive, as cabeceiras do rio Envira. Essas ações dos madeireiros têm implicado na migração forçada de vários grupos "isolados" para as cabeceiras dos rios Envira e Tarauacá, em território acreano, conforme tem alertado, desde início do ano passado, o sertanista José Carlos dos Reis Meirelles, chefe da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, da Funai.
2) os Lotes 138 y 139, com áreas de 414.220 e 1.208.523 hectares, respectivamente. Ambos os lotes são sobrepostos à Reserva Territorial Isconahua e à Zona Reservada Sierra del Divisor. O 139 incide, ainda, sobre pedaços de outras duas reservas territoriais propostas pela Aidesep anos antes do anúncio da licitação de lotes de petróleo e gás, a saber: Yavarí Tapiche e Maquía-Callería (antes denominada Kapanawa). Ao longo da fronteira com o Acre, ambos os lotes são adjacentes à parte norte do Parque Nacional da Serra do Divisor. E incidem em regiões onde também estão em curso atividades ilegais de retirada de madeira e de tráfico de pasta base de coca, bem como garimpos de ouro concedido a empresas pelo governo peruano.
O próximo dia 12 de julho constituirá mais uma etapa na consolidação de um modelo perseguido pelo governo peruano nos últimos anos para o "desenvolvimento" da região amazônica: 70% de sua extensão (48 milhões de hectares) estão hoje "loteados" hoje para a exploração de petróleo e gás, e concedidos, em sua grande maioria, a empresas transnacionais. Boa parte desses lotes, cabe lembrar, incide sobre unidades de aproveitamento madeireiro concedidas pelo governo peruano a empresas a partir de 2002. E este é o caso também no Departamento do Ucayali, que faz limite com o Alto Juruá acreano.
Esse modelo predatório de exploração da floresta e do subsolo na Amazônia peruana, e a total desconsideração pelos direitos dos povos indígenas que ele implica, deveria servir como fonte de reflexão no Brasil e, particularmente, no Acre.
Numa primeira direção, o caso peruano é "bom de pensar", para evitar a sua repetição por aqui, num contexto em que, em breve, deve começar a tramitar no Congresso Nacional projeto de lei que pretende abrir as terras indígenas às atividades de mineração. Em audiência a 5 de julho na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima, defendeu o descontingenciamento dos recursos necessários para o órgão realizar estudos do potencial de várias bacias sedimentares (dentre elas as do Acre e Madre de Dios e do Solimões, que incluem o Estado do Acre). Por outro lado, ressaltou a relevância da aprovação daquele novo marco legal e demandou a atenção dos deputados para mecanismos que venham a permitir a exploração de petróleo e gás em terras indígenas e unidades de conservação.
Por outro lado, os planos governamentais e os processos econômicos em curso nas fronteiras do Peru demonstram a necessidade dos governos federal e estadual implementarem políticas mais consistentes de proteção da biodiversidade existente nessa região fronteiriça, onde nascem oito rios que cursam para o território acreano, e de garantia das terras indígenas e unidades de conservação ali localizadas. Isto implica, por sua vez, negociações diplomáticas e agendas de ação articuladas com o governo peruano, exigindo deste a proteção dos índios "isolados" e das "comunidades nativas", o efetivo controle sobre as reservas territoriais e as "áreas naturais protegidas", a definitiva interrupção das ações dos madeireiros ilegais, bem como, agora, as salvaguardas necessárias face aos riscos representados pela exploração de petróleo e gás em lotes situados ao longo da fronteira internacional. Essas são prioridades urgentes, atribuições que cabem ao governo do Peru, mas que devem ser ressaltadas pelos governos brasileiro e acreano no bojo das negociações em curso para a construção da tão propalada "integração regional". Esta, como cada vez se torna mais evidente, não se concretizará apenas pavimentando uma estrada binacional.
◙ Marcelo Piedrafita Iglesias é antropólogo
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