Vandré Fonseca
Seis anos após a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), o estado do Amazonas, o mais extenso e com maior área natural preservada do país, finalmente prepara uma lei estadual para cuidar de suas reservas ambientais. A proposta de lei vai estar disponível para consulta pública na internet a partir desta terça-feira e poderá ser modificada antes de enviada à Casa Civil do Governo do Estado para a redação final.
A lei tem o mérito de nascer de uma discussão entre vários setores. Nos dias 9 e 10 de maio, sofreu alterações durante uma audiência pública em Manaus, que teve a participação de ongs, associações profissionais e representantes de governos municipal, estadual e federal. "É uma revisão do Snuc, com olhar amazônico", define Rita Mesquita, secretária adjunta de Projetos Especiais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RDS) . Mas tem pontos controversos, principalmente sobre a criação de uma nova modalidade de Unidade de Conservação, a Reserva Particular Sustentável (RPS).
A idéia da RPS surgiu de um desdobramento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), de proteção integral e prevista no Snuc. Ela foi apresentada como uma alternativa aos proprietários de terras que pretendem dar um uso econômico à floresta, mas sem derrubá-la. "Nas RPS vão ser permitidas atividades que não exijam o corte raso, só o extrativismo", afirma o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgílio Viana.
Mas para ambientalistas, ela pode se tornar uma fachada para empreendimentos de grande impacto ambiental e ainda prejudicar movimentos sociais. André Muggiati, da Campanha Amazônia do Greenpeace, teme que elas sejam usadas para atividades de grande impacto ambiental, como a mineração, apenas para oferecer uma imagem sustentável ao empreendimento.
◙ Leia mais, no site O Eco, a íntegra da reportagem de Vandré Fonseca.
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