HIDRELÉTRICAS DO MADEIRA

Ibama nega licença prévia para usinas

Relatório técnico sobre o estudo de impacto ambiental dos empreendimentos considerou dados apresentados inconsistentes e sua abrangência incorreta

Mariane Gusan

Em parecer apresentado a público na última segunda-feira (23), equipe técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) considerou 'não ser possível' atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos hidrelétricos do Rio Madeira. Para a equipe técnica do Ibama, a principal falha do estudo de impacto ambiental (EIA) está em subdimencionar as áreas impactadas pelas usinas. Segundo argumenta o parecer, os impactos afetariam uma área muito mais extensa do que a considerada, inclusive em territórios boliviano e peruano.

Desse erro conceitual, considerado grave no parecer, deriva a maioria das demais falhas constatadas, dentre elas a insuficiência dos mecanismos propostos para minimizar possíveis danos e a necessidade de análise dos impactos do empreendimento em territórios fora da soberania nacional. A área de abrangência desses impactos foi apresentada pelo próprio Ibama no termo de referência utilizado como base para o EIA. Apesar da conclusão da equipe defender a necessidade da realização de novo EIA, Luiz Felipe Kunz, até então diretor de licenciamento ambiental da entidade, solicitou a complementação do estudo já existente para dar continuidade ao processo de licenciamento.

Outros impactos que foram subdimensionados no EIA, segundo o parecer técnico estão relacionados ao severo assoreamento dos reservatórios e ao aumento dos efeitos de remanso, alterando a dinâmica das águas nas margens dos rios da bacia. A equipe técnica fala também da subestimação das mudanças no ciclo de vida das espécies de bagres da região, o que afetaria diretamente a vida de milhares de pessoas ao longo de toda bacia amazônica.

"Incompreensível minimização dos impactos"
A análise também considera "incompreensível" a minimização dos impactos apresentados sobre o aumento demográfico e a proliferação da malária na região. Os dados apresentados pelo EIA são caracterizados como "inconsistentes" pela equipe, que reafirma que os mesmos "precisam ser revistos para que não haja transferência do 'ônus da prova' aos afetados ou vítimas em potencial da atividade proposta".

Repercussões políticas
Apesar de Luiz Felipe Kunz não acatar o parecer técnico, corrobora a conclusão dos analistas do EIA de que são necessários mais estudos para atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos e concorda com a impossibilidade de se emitir licença prévia ao projeto. A decisão de Kunz gerou grande repercussão política nas últimas semanas e o diretor de licenciamento assim como o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, foram demitidos no início de abril. Mesmo com declarações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em contrário, especula-se que a saída de Kunz do Ibama esteja relacionada a pressões políticas pela aprovação do licenciamento.

A grande importância política dos empreendimentos do Rio Madeira está relacionada à presença das usinas no PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento do governo federal. O "entrave" causado pela não-concessão da licença prévia prejudicaria o cronograma do governo de licitação e leilão do projeto ainda esse ano, como anunciado em janeiro.

◙ A jornalista Mariane Gusan é da equipe de redação do site Amazônia, onde se pode ler especial a respeito dos polêmicos projetos de obras no Rio Madeira.