Auditoria realizada em 59 convênios firmados pelo governo federal com prefeituras de 15 Estados constatou que há fraudes generalizadas em todas as fases do processo. Juntos, os contratos somam R$ 15,3 milhões. Dinheiro público liberado sobretudo por meio de emendas injetadas por deputados e senadores no Orçamento da União.
Veja o resultado de convênios na área de saúde com o município de Brasiléia, administrado pelo PT - um de R$ 160 mil (502475) e outro de R$ 127 mil (494613). Seguem trechos do relatório:
"Na justificativa constante do plano de trabalho do convênio 502475, o próprio município de Brasiléia/AC manifestou contar com poucos profissionais qualificados e que precisaria firmar parceria com o Governo do Estado para usar estrutura de Escola Técnica Estadual de Saúde, envolver outros três municípios e contar que a Secretaria Estadual de Educação assumisse a manutenção dos equipamentos para tornar viável o projeto. Mesmo assim, com o próprio proponente reconhecendo não dispor de condições para a execução do objeto proposto, o convênio foi celebrado. Resultado: quando da visita da Equipe de Auditoria os recursos (R$ 160.000,00) permaneciam em conta, sem utilização, desde junho/2005.
Em Brasiléia/AC (siafi nº 502475), Penedo/AL (siafi nº 489910), Conselheiro Pena/MG (siafi nº 492821), Serra Talhada/PE (siafi nº 504630 e 509731), Riachuelo/SE (siafi nº 507703) e Americana/SP (siafi nº 497501 e 503096), foi detectada ausência, no parecer técnico, de análise detalhada de custo do objeto do convênio que seja documentada por elementos que demonstrem a compatibilidade dos referidos custos com os preços praticados no mercado. Não apresentam detalhes nem memórias de cálculo, com indícios de falta de aprofundamento e de avaliação de documentos necessários.
Em Brasiléia/AC (siafi nº 502745), ausência de: a) parecer jurídico; b) documentos comprobatórios da capacidade jurídica do proponente e de seu representante legal, da capacidade técnica e da regularidade fiscal; c) pesquisa do concedente junto aos seus arquivos e ao SIAFI e CADIN, sobre inadimplência do proponente.
Em Brasiléia/AC (siafi nº 5002745), não há registro no processo do convênio, de comprovação da propriedade do imóvel pela Prefeitura. Em Serrinha/BA (siafi nº 508654), inexiste comprovação da legalização dos terrenos onde serão construídas as casas na zona rural.
Em Brasilléia/AC, os recursos referentes à contrapartida do convênio 494613 foram movimentados em conta diferente daquela do convênio. Desse modo, a Secex/AC propugnou a realização de Determinação à Prefeitura de Brasiléia/AC, para que mantenha os recursos federais transferidos por convênio e a contrapartida depositadas em conta específica e utilizados, exclusivamente, no cumprimento do plano de trabalho.
Em Brasiléia/AC, o Relatório do Cumprimento do Objeto consigna apenas ‘aquisição de uma unidade móvel de saúde’ sem prestar qualquer informação sobre benefícios alcançados. A Secex/AC sugeriu determinação à Prefeitura para que observe as normas que regem os convênios, apresentando relatório de cumprimento de objeto que forneça informações pormenorizadas sobre as ações programadas, executadas e benefícios alcançados com a aplicação dos recursos".
Clique aqui para baixar o relatório. Leia mais no Blog do Josias.
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