POLÊMICA SOCIOAMBIENTAL

Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre não prevê estudos para prospecção de petróleo e gás na fronteira com a Bolívia e o Peru

A segunda fase do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, o mapeamento para auxiliar na formulação de políticas públicas, não faz nenhuma referência aos estudos para prospecção de petróleo e gás na região de fronteira com a Bolívia e o Peru, onde estão nascentes de rios, tribos de índios isolados e o Parque Nacional da Serra do Divisor, considerado um dos locais mais biodiversos da Amazônia brasileira.

Na primeira fase do ZEE, a questão também não foi abordada. O senador Tião Viana (PT) faz gestões em defesa da prospecção de petróleo e gás no Acre desde 2000, quando aprovou emendas ao Plano Plurianual de 2000 a 2003 prevendo recursos de R$ 5 milhões para estudos de viabilidade de exploração de petróleo e gás natural no Vale do Juruá.

Neste ano, uma emenda parlamentar do senador garantiu R$ 75 milhões para que a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) faça prospecção de petróleo e gás na região, na perspectiva de que a tecnologia existente possibilite que o potencial já mensurado na região do Juruá seja considerado uma jazida e com isso possa gerar royalties para o Acre a partir da exploração.

Os deputados estaduais que aprovaram o ZEE em dezembro do ano passado, sem se preocuparem com a inclusão da possibilidade de estudos de prospecção de petróleo e gás, em sua maioria são os mesmos que já manifestaram apoio ao senador. Eles querem que em nove meses sejam realizadas pela ANP as primeiras ações que vão definir se há ou não petróleo e gás em escala comercial.

O ZEE divide o Acre em zonas com diferentes perfis, indica quais tipos de ações serão ou não incentivadas em cada área, por meio de créditos ou projetos. O senador Tião Viana, que já está em campanha para tentar suceder o governador Binho Marques, tem na exploração de petróleo e gás a sua maior bandeira até agora.

A situação torna-se contraditória, pois o zoneamento territorial quer estimular, por meio de incentivos à zona rural, que o espaço ocupado por cidades e entornos se estabilize. Está no papel que o governo do Acre vai incentivar que as áreas urbanas não ocupem mais de 0,2% da área do Estado — o equivalente a 304 quilômetros quadrados durante os próximos quatro anos.

Os 152 mil quilômetros quadrados do Acre foram divididos em quatro áreas. Uma delas, com 0,2% do território, é formada por áreas urbanas e circundada por diferentes paisagens rurais e florestais.

Outra área ocupa 24,4% do território e abriga pequenas, médias e grandes propriedades, além de reservas ambientais. Uma terceira abrange 49,5% do Estado e é composta por Unidades de Conservação Estaduais, terras indígenas e projetos de assentamentos diferenciados com base florestal.

A quarta zona, que ocupa quase 26% do território, foi dividida em duas subzonas: a primeira poderá ser destinada à criação de novas terras indígenas, de projetos de assentamentos diferenciados e ao reconhecimento de áreas privadas; e na segunda — que é composta por ambientes de várzea com baixa densidade demográfica já ocupados por populações ribeirinhas — será possível realizar planos de manejo de recursos pesqueiros, florestais, de sistemas de produção agrícola, agroflorestais e da criação de animais em locais restritos.

CIMI ASSINA MANIFESTO CONTRA A PROSPECÇÃO

Reunidos em Rio Branco entre os dias 12 a 16 de março, por ocasião da reunião ordinária das equipes, o Conselho Indigenista Missionário - CIMI através de seu regional Amazônia Ocidental, decidiu tornar público sua posição contrária frente às intenções de prospecção de petróleo e gás natural em território acreano e incidindo sobre terras indígenas e unidades de conservação.

Entendemos que esta atividade é extremamente prejudicial ao meio ambiente e especialmente às populações tradicionais e indígenas por causa da interferência no modo de vida e na cultura das populações, degradação ambiental, construção de vias de acesso e escoamento, acentuação de fluxos migratórios e outras alterações imprevisíveis.

Ao longo da História, a exploração do gás e do petróleo não se revelou capaz de solucionar os problemas dos países pobres. Ao contrário, a experiência tem acentuado a desigualdade social e econômica. Como exemplos podemos citar os casos do Equador e Nigéria, em que a exploração do petróleo está concentrada nas mãos de companhias estrangeiras e o que resta do lucro serve apenas às elites destes países.

No caso acreano nos preocupa sobremaneira que a incidência de petróleo possa estar em territórios ocupados por populações indígenas isoladas e em região de fronteira, onde do lado peruano já ocorrem problemas de mesma ordem, além da maciça exploração madeireira, deixando estas populações sem perspectiva de manter o seu modo de vida assegurado tanto pela Constituição Federal brasileira como também pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

Entendemos também que no mundo cada vez mais preocupado com as mudanças climáticas provocadas fortemente pela queima de combustíveis fósseis, e, sendo o Acre uma região de grande biodiversidade, é um contra-senso que neste contexto o apregoado desenvolvimento se dê justamente por esta via.

Diante do que foi posto e em profunda sintonia com o que nos convida a refletira a Campanha da Fraternidade de 2007, sobre os rumos da Amazônia e sua população, reiteramos nossa preocupação e posicionamento contrário a esta forma de produção e modo de desenvolvimento a qualquer custo.

Cimi Regional Amazônia Ocidental

◙ Perguntei para Elenira Mendes se ela é defensora da prospeção de petróleo e gás no Acre.

- Eu sei qual o impacto ambiental que isso irá trazer para o nosso Estado. Tenho certeza que ele [Chico Mendes] não ia gostar de tudo isso - respondeu a filha do líder sindical e ecologista, que preside o Instituto Chico Mendes. A polêmica já é manchete no site Amazônia.